Peticionamento Eletrônico
Para gerar a guia de pagamento é necessário a
utilização do Peticionamento eletrônico.
 Substituição do DARF pela GUIA DE RECOLHIMETO
DA UNIÃO – GRU
 Decreto n. 4.950 de 09 de janeiro de 2004
 Instrução Normativa STN n. 03 de 12 de fevereiro de
2004
 Inclusão da área de PAF no Peticionamento
Eletrônico inicialmente através da opção:

- Petição Manual e Pagamento de Taxas
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
www.anvisa.gov.br
Clicar
na opção:
Serviços
 Atendimento e Arrecadação
Eletrônicos
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de Vigilância Sanitária
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Clicar em
peticionamento
eletrônico
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de Vigilância Sanitária
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Peticionamento Eletrônico – Pagamento de Taxas
Identificação
Deverão ser informados o e-mail e a senha do
Gestor de Segurança ou do usuário cadastrados
anteriormente no Cadastramento de Empresas.
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Peticionamento Eletrônico – Pagamento de Taxas
Seleção da empresa
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Peticionamento Eletrônico – Pagamento de Taxas
Opções
Identificaçã
o da
empresa
representad
a
Opção para
Portos
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Peticionamento Eletrônico – Pagamento de Taxas
Seleção da – Área e Assunto
Acesso a lista
de assuntos
Seleção
da área
de
interesse
Barra de
navegaçã
o
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de Vigilância Sanitária
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Peticionamento Eletrônico – Pagamento de Taxas
Filtro de Assunto
Opções de
pesquisa dos
assuntos
Relação de
assuntos
resultante da
pesquisa
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Confirmação
da seleção
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Informações sobre a Embarcação
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Peticionamento Eletrônico – Pagamento de Taxa
Dados do Pagamento e Checklist
Dados do
Pagament
o
Número
desta
transação
Documentos que
deverão ser
apresentados à
ANVISA
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- A partir deste ponto o sistema está apto a gerar a guia de
pagamento. É apresentada uma mensagem ao usuário
informando que os dados desta transação não poderão mais ser
alterados.
Dados do responsável
pela transação (usuário
logado)
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Peticionamento Eletrônico – Pagamento de Taxas
Marcar a forma de Pagamento para
gerar a guia com código de barras.
Obs: esta
opção
somente
para
correntista
s do Bando
do Brasil.
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Peticionamento Eletrônico – Pagamento de Taxas
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Finalização do
fluxo de petição manual.
Clicando em Imprimir Documentos o sistema apresenta
resumo da solicitação.
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Peticionamento Eletrônico – Pagamento de Taxas
Informações sobre a Embarcação
Bandeira Mercosul
Informar o número
da guia válida
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Peticionamento Eletrônico – Pagamento de
Taxas
Taxa
válida
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Exemplos de preenchimento de informações sobre a embarcação
Informação sobre
bandeira, abre caixa
para informar
procedência
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Exemplos de preenchimento de informações sobre a embarcação
Exemplo de número de
guia invalida
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Peticionamento Eletrônico – Pagamento de Taxas
Exemplos de preenchimento de informações sobre a embarcação
Exemplo de
guia vencida
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PAGAMENTO

DE TAXAS EM JUÍZO
As Agências Marítimas que pagam taxas
em juízo devem preencher todos os passos
e imprimir o boleto de pagamento bancário,
anexar à solicitação de Livre Prática junto
com
a
documentação
de
pagamento
judicial.
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Arrecadação Eletrônica
Dúvidas?
Envie e-mail para
[email protected]
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