TRIBUNA SINDICAL
FILIADO À FSM
Uma publicação da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil editorial
Pelo fim de uma herança
neoliberal
Um dos maiores retrocessos impostos à classe trabalhadora pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso
foi o odioso fator previdenciário. Trata-se, a bem da verdade,
de um mecanismo astucioso bolado para reduzir o valor das
aposentadorias, usando como pretexto a elevação da perspectiva de vida dos brasileiros, aprovado pelo Congresso em
1999 no corpo de uma reacionária reforma da Previdência.
Efetivamente, o fator reduz entre 25% a 40% o valor dos
benefícios, que já são reconhecidamente baixos. É uma violência contra a classe trabalhadora, desferida por um governo que se revelou ferrenho inimigo dos movimentos sociais
e dos interesses populares e nacionais. O movimento sindical
nunca respaldou o redutor e sempre lutou para resgatar as regras para aposentadoria anteriores a 1999.
No 1º de Maio unificado deste ano em São Paulo e outros estados, as centrais reiteraram a defesa do fim do fator
previdenciário e a valorização das aposentadorias como
uma prioridade em sua agenda de luta. Os trabalhadores
conseguiram sensibilizar a maioria do Congresso Nacional, contemplando com isso a reivindicação das centrais e
do conjunto do movimento sindical brasileiro. O obstáculo,
contudo, não reside no Parlamento, mas no Palácio do Planalto. O fim do fator chegou a ser aprovado pelas duas casas
do Congresso em 2010, mas o ex-presidente Lula usou o direito de veto para anular a decisão.
Amarrado a concepções alarmistas e conservadoras sobre
o tema, o governo federal é contra o fim do fator e pressionou os congressistas a protelar a decisão sobre a matéria para
agosto. Considerando o calendário eleitoral, o mais provável é
que, na prática, a deliberação seja adiada para 2013.
O impasse é óbvio e o movimento sindical tem interesse
em resolvê-lo, mas o primeiro passo no sentido de uma solução é a votação do fim do fator previdenciário. A CTB não
abre nem pode abrir mão deste objetivo. Seja como for, é imprescindível mobilizar as bases e ampliar nossa luta, pois sem
pressão social o assunto tende a ser empurrado com a barriga
e jogado para as calendas gregas.
Wagner Gomes
Presidente nacional da CTB
Nº 37 - ANO III - JULHO DE 2012
FATOR PREVIDENCIÁRIO
Pela valorização
da classe
trabalhadora
No final de junho, voltou com força ao noticiário o debate sobre o fim do fator previdenciário. Em
meio às discussões no Congresso Nacional e no movimento sindical, a CTB reafirma sua posição,
de total contrariedade a esse artifício que penaliza há mais de uma década a classe trabalhadora.
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Foto Nublog
CTB está ao lado da massa, contra qualquer retrocesso
FUNCIONALISMO PÚBLICO: A GREVE CONTINUA | PáGina 4
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LUTA SINDICAL
Trabalhadores continuam na luta por Continua a batalha da CTB no Congresso Nacional pelo fim do fator
previdenciário. O injusto cálculo, que
prejudica os trabalhadores brasileiros em vias de se aposentar, teve novos desdobramentos no final do mês
de junho, quando o governo federal
anunciou que jogaria para agosto a
entrada da extinção do fator na pauta da Câmara dos Deputados.
O anúncio foi feito após reunião dos
líderes da base do governo e os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da
Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A decisão foi criticada pelo dirigente da CTB e deputado federal
Assis Melo (PCdoB-RS). “A manobra
do governo frustra a expectativa dos
trabalhadores, ao jogar a votação do
fator previdenciário para agosto. Sabemos que no segundo semestre
existe a diminuição do ritmo do Par-
lamento, tendo em vista as eleições
municipais. Ou seja, esse debate volta apenas em 2013, se houver muita
pressão dos trabalhadores”, avalia.
Instituído em 1999, o fator trouxe
uma economia de R$ 10 bilhões para
os cofres públicos, porque estabeleceu uma fórmula que pune especialmente quem começou a trabalhar
mais cedo. A tabela do fator leva em
conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Quanto
mais jovem a pessoa se aposenta,
menor é o benefício.
Alternativas para o fator
Desde o governo Luiz Inácio Lula
da Silva, têm sido discutidas alternativas para o fator previdenciário.
Uma delas refere-se à fórmula 85/95.
De acordo com a proposta, o fator
previdenciário deixa de incidir sobre o salário do contribuinte quan-
do a soma da idade e do tempo de
contribuição do segurado atingir 95
anos para os homens, e 85 anos para
as mulheres. Por exemplo, um homem que começa a trabalhar e contribuir para a Previdência Social aos
18 anos, poderá se aposentar antes
dos 57 anos, sem redução, se tiver
contribuído por todo esse tempo.
Wagner Gomes, presidente da CTB
Nacional, alerta que é preciso analisar
um substitutivo que não lese os trabalhadores. “Se substituirmos o fator
pela fórmula 85/95 vamos continuar
prejudicando quem entrou no mercado de trabalho mais jovem, ou seja,
os trabalhadores de baixa renda. Não
podemos ser favoráveis a um critério
injusto. No entanto, temos que encontrar uma saída. Mas antes de tudo,
é preciso aprovar o fim do fator previdenciário”, ressaltou.
À época, quando a proposta foi
apresentada, a CTB foi a única central que se posicionou contra a implantação do novo cálculo.
Essa opinião é reforçada pelo secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB, Joílson
Cardoso. Segundo ele, não há motivo para existir qualquer tipo de fator previdenciário. “Uma coisa é criar
uma nova regra para quem está entrando no sistema, outra é mudar
a regra do jogo e prejudicar quem
contribuiu com ele há anos”, alerta o
sindicalista.
“A regra 85/95 também é muito prejudicial para os trabalhadores
porque se for aplicada em todos os
setores, algumas categorias serão
mais prejudicadas que outras, como
é o caso dos trabalhadores da construção civil ou de ocupações afetadas pela alta rotatividade. Para equilibrar esses prejuízos, temos que criar
CTB defende diálogo aberto
www.ctb.org.br
tribuna sindical
Outro ponto que entra nessa discussão sobre o fator previdenciário é a
questão da média curta, cujo cálculo é baseado no valor do benefício
sobre os últimos 36 meses – algo
que, na opinião dos sindicalistas,
também é uma injustiça, pois prejudica a maioria dos trabalhadores,
em especial os de baixa renda.
“Atualmente, quem tem condições financeiras aumenta o valor
da contribuição nos últimos 36 meses para se aposentar com um valor significativo. Mas o trabalhador
de baixa renda, que tem seu ápice
profissional entre os 30 e 40 anos,
fica prejudicado à época de se aposentar, porque seu rendimento
caiu significativamente”, lembrou
2
Joílson Cardoso.
Insatisfeitos com o adiamento
da votação, sindicalistas da CTB
afirmam que estão abertos ao diálogo e esperam da presidenta Dilma um posicionamento favorável
à classe trabalhadora. “A presidenta já demonstrou grandes iniciativas com diversos setores da sociedade, entre eles, o bancário e o
empresarial. Agora chegou a hora
de reconhecer o valor do trabalhador brasileiro. E nesse contexto, a CTB nunca será a favor que
qualquer medida que retarde a
aposentadoria, prejudicando sobremaneira a classe trabalhadora”,
declarou o secretário de Política
Sindical da Central.
Para o Deputado Assis Melo o adiamento da votação frustou os trabalhadores
Tribuna Sindical é uma publicação da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
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Damasceno, Láldert Castello Branco e Paula Farias. Projeto gráfico e diagramação: Márcio Lima. Impressão e acabamento: LWC Gráfica.
Notas rápidas
uma aposentadoria justa
Representação O vice-presidente da CTB, Vicente Selistre,
tomou posse como deputado federal em Brasília no dia 3 de julho. Suplente na coligação entre o
PCdoB e o PSB no Rio Grande do
Sul, o dirigente ocupará o cargo
ao menos até o mês de outubro,
por conta da licença da deputada
Manuela D’Ávila, que concorrerá à
Prefeitura de Porto Alegre.
Confirmação Após ser adiada no começo do ano, o governo
federal confirmou para 8 a 11 de
agosto, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Trabalho e Emprego Decente, com a participação
de delegados dos trabalhadores,
do empresariado e do Executivo.
Preparação Por conta da
Conferência, será realizada em
São Paulo uma reunião preparatória para discutir os temas ligados
ao trabalho decente. O encontro,
marcado para os dias 30 e 31 de
julho, reunirá representantes das
centrais sindicais no Hotel Excelsior, no centro da capital paulista.
“Não se pode mudar as regras no meio do jogo”, afirmou Joílson Cardoso
mecanismos que protejam esses trabalhadores”, declarou Cardoso.
No caso da alta rotatividade, uma
saída, ainda de acordo o cetebista,
seria aliar a medida à Convenção
158 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), que impede a de-
missão imotivada. “Se não criarmos
mecanismos de proteção, esses trabalhadores correm o risco de chegar
aos 70 anos para conseguir se aposentar com o valor integral. No Brasil
há ocupações muito penosas e com
rotatividade muito grande. Quem
vai proteger essas categorias?”, indagou o sindicalista, que faz parte
do Grupo de Trabalho (GT) que há
meses tenta elaborar uma proposta
que atenda aos interesses da classe
trabalhadora, sem correr o risco do
veto da presidenta Dilma Rousseff.
Formação O Centro Nacional
de Estudos Sindicais e do Trabalho
(CES) realizará entre 16 e 20 de julho, em Guarulhos (SP), o Curso Nacional de Formação de Lideranças
Sindicais. Inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 3101-5120.
de, a aplicação do fator é opcional
– dessa, forma, o artifício é usado
apenas quando aumenta o valor da
aposentadoria. Quanto maior a idade do beneficiário no momento do
pedido de aposentadoria, maior o
fator previdenciário – e, portanto,
maior o valor do benefício.
Herança neoliberal dos tempos
do governo de Fernando Henrique
Cardoso, o fator previdenciário é
calculado a partir de uma fórmula praticamente incompreensível,
conforme atesta a figura ao lado.
www.ctb.org.br
O cálculo do fator previdenciário
leva em conta a idade, o tempo de
contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores
salários de contribuição desde 1994.
Na prática, o fator reduz o valor
do benefício de quem se aposenta
por tempo de contribuição antes de
atingir 65 anos, no caso de homens,
ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para
aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
Para quem se aposenta por ida-
tribuna sindical
Para entender o fator previdenciário
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SERVIÇO PÚBLICO
Paralisação
completa um mês
e mobiliza 450
mil trabalhadores
No dia 5 de junho, mais de 15 mil
trabalhadores do funcionalismo
público federal marcharam em
Brasília, ocupando as ruas da Esplanada dos Ministérios em prol
da valorização da categoria e pela
qualidade dos serviços prestados
à população.
Diante do quadro de impasse
por parte do governo federal, 31
entidades sindicais com atuação
no do setor público federal – entre elas a CTB e mais duas centrais
sindicais – deflagraram, por unanimidade, a greve unificada da categoria.
Desde o dia 11 de junho, já são
cerca de 450 mil trabalhadores do
serviço público federal em greve,
atingindo diversos órgãos. A adesão se espalha a cada dia de forma
quase que simultânea por várias
regiões do país, na maior greve
da categoria desde 2003 – e mesmo diante desse cenário o governo federal tem evitado o diálogo.
“Nós conversamos por várias vezes com o governo, mas todas as
propostas de negociações foram
recusadas e não houve nenhuma
contraproposta”, comentou João
Paulo Ribeiro, secretario de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB.
Entre as reivindicações da categoria está a exigência da reestruturação de carreira e da tabela
remunerativa, a paridade entre os
aposentados e pensionistas e data-base para o dia 1º de maio, reajuste de 22,08% (referente à inflação acumulada mais a variação do
PIB desde 2010), definição de políticas salariais permanentes, além
do cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados em
negociações passadas e que ainda
não foram cumpridos.
A greve unificada segue organizada, forte, bem estruturada e
pressionando o governo. “Estamos organizados e denunciando
o descaso do governo federal com
os trabalhadores dos serviços públicos e a desvalorização que a catgoria enfrenta. O governo usa a
meritocracia como forma de administrar o setor sem prestar atenção na gestão pública e no papel
do estado para sociedade”, afirma
o dirigente da CTB.
Quanto ao andamento da greve, a situação é delicada e não há
previsão para acabar, já que setores do Ministério do Planejamen-
to dizem que ainda não podem
avançar nas negociações. “A CTB
espera que o governo se sensibilize com a situação dos trabalhadores e precariedade do setor público. Porque essa desvalorização da
categoria se reflete diretamente
nos serviços prestados à população”, finaliza JP.
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tribuna sindical
Estudantes saem em apoio à greve nas universidades
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A greve dos professores universitários federais atinge 56 das 59 instituições de ensino, em mais de 40
dias de paralisação, segundo balanço divulgado na primeira semana de julho.
A principal reivindicação dos
docentes é a reestruturação da
carreira, com a inclusão de 13 ní-
veis de remuneração (atualmente
são 17), variação salarial de 5% e
piso de R$ 2.329,35 para 20 horas
semanais de trabalho – hoje, o valor é de R$ 1.597,92. Os professores pedem ainda melhores condições de trabalho e infraestrutura
e criticam o processo de “precarização” vivido pelas universida-
des, como consequência, principalmente, do Programa de Apoio
a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) – criado pelo governo
federal em 2007.
Diante do quadro de greve, boa
parte dos estudantes também resolveu aderir ao movimento, em
solidariedade a seus professores e
se mobilizando também pela melhoria na educação pública. “O
momento é importante não só
para defender os professores, mas
também para reivindicar melhorias reais na educação”, defendeu
Daniel Iliescu, presidente nacional
da UNE.