Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Direitos Humanos
Classificação dos direitos dos homens
Jacson Ballin
Professor: Dejalma Cremonese
Abril de 2007
Direitos Civis
Declaração de Direitos da Virgínia (1776) e
Declaração de Direitos da França (1789)
Direitos contra o Estado (direitos negativos)
Estabelecem um marco entre as esferas
pública e privada
Direitos Civis
Abrangência
Direito da pessoa acusada – princípio da reserva legal
Garantia dos direitos – petição, habeas corpus e mandado de
segurança
Lliberdades de expressão – imprensa, livre manifestação de
pensamento, ...
Liberdades físicas – direito à vida, ir e vir, segurança, ...
Direito de propriedade privada
Liberdades de consciência – filosófica, política, religiosa, ...
Direitos Políticos
Surgiu no decorrer do século XIX
Direito Positivo – participação no Estado
Direito ao sufrágio universal – eleger e ser eleito, ...
Direito de constituir partidos políticos
Direito de plebiscito, de referendo e de iniciativa popular
Direitos Econômicos e Sociais
Revolução Russa (1917)
Constituição Mexicana (1917)
Constituição de Weimar (1919)
Lenin liderou a Revolução Russa
Direitos Econômicos e Sociais
Direitos relativos ao homem trabalhador
Direitos individuais dos trabalhadores –
liberdade de trabalho, salário mínimo, jornada
diária de 8 horas, descanso semanal remunerado,
férias anuais remuneradas e igualdade de salário
para trabalhos iguais
Direitos coletivos dos trabalhadores –
direito à liberdade sindical e direito à greve
Direitos Econômicos e Sociais
Direitos relativos ao homem consumidor
Direitos à seguridade social
Direito à educação
Direito à habitação
Direitos de Solidariedade
Declaração Universal dos Direitos dos Homens(1948)
Direito ao desenvolvimento
Direito ao meio ambiente sadio
Direito à paz
Direito à autodeterminação dos povos
Proposta de Marshall
1967
Direitos Civis
Direitos Políticos
Direitos Sociais
Proposta de Lafer e Bonavides
1991
1993
Direitos de primeira geração – direitos civis e políticos
Direitos de segunda geração – direitos econômicos e sociais
Direitos de terceira geração – direitos de solidariedade
Proposta de Bedin
1997
Direitos de primeira geração – direitos civis
Direitos de segunda geração – direitos políticos
Direitos de terceira geração – direitos econômicos e sociais
Direitos de quarta geração – direitos de solidariedade
Proposta de Antonio Carlos Wolkmer
2002
Wolkmer substitui os termos “gerações”, “eras”
ou “fases” por “dimensões”, porquanto esses
direitos não são substituídos ou alterados de
tempos em tempos, mas resultam num processo
de fazer-se e de complementariedade permanente.
Proposta de Antonio Carlos Wolkmer
2002
Direitos de Primeira Dimensão – Direitos Civis e Políticos
Direitos de Segunda Dimensão – Direitos Sociais,
Econômicos e Culturais
Direitos de Terceira Dimensão – Direitos meta-individuais,
direitos coletivos e difusos, direitos de solidariedade.
Proposta de Antonio Carlos Wolkmer
2002
Direitos de Quarta Dimensão
Direitos referentes à:
Biotecnologia
Bioética
Regulação da engenharia genética
Proposta de Antonio Carlos Wolkmer
2002
Direitos de Quinta Dimensão
Direitos advindos:
das tecnologias de informação (internet)
do ciberespaço
da realidade virtual em geral
Bibliografia
BEDIN, Gilmar A. Os direitos do homem e o neoliberalismo. 2.ed. Ijuí: Unijuí,1998. p.39-78.
WOLKMER, Antonio Carlos. Direitos Humanos: Novas Dimensões e Novas Fundamentações.
In: Direito em debate. Ijui: Unijuí, ano 10, n.16/17, jan./jun. 2002. p.9-32.