C O L E T Â N E A
O Rio Grande que
faz a diferença
Servidores
1
A política para
os servidores no
governo Tarso
Diferentemente da lógica do Estado Mínimo,
que pautou as duas administrações anteriores, o
que norteia a atual gestão é a construção de um
Estado forte, transparente e indutor de políticas
públicas capazes de operar mudanças positivas na
vida dos gaúchos. Para isso, o governo aposta na
democratização das relações de trabalho dentro
do setor público, na valorização dos servidores e
na implantação de uma política, que enfrente os
enormes abismos existentes no funcionalismo.
A política salarial praticada pelo atual governo não
é linear. O governo concedeu reajustes diferenciados
e acima da inflação para diversas categorias,
especialmente, para aquelas que se encontram
na base da pirâmide dos servidores públicos,
como professores e trabalhadores da segurança.
O propósito é aproximar os maiores dos menores
2
salários, reduzindo as distorções existentes na matriz
do funcionalismo.
De 2011 a 2013, a despesa com pessoal cresceu 25%.
No ano passado, o governo gastou R$ 18,9 bilhões
com a folha de pagamento, impactada por reajustes
acima da inflação e novas contratações. Mesmo
assim, os gastos com pessoal ficaram abaixo do
limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, fechando
em 43,42%. O percentual está abaixo do limite de
alerta (44,1%), do prudencial (46,55%) e do máximo
(49%). Para 2014, estão previstos R$ 20 bilhões para o
pagamento dos salários dos servidores.
Além de melhorar os vencimentos, o Executivo
reorganizou carreiras, como a de Técnicos Científicos
e Quadro Geral, permitindo a ascensão profissional
dos trabalhadores, e contratou 21 mil servidores
3
para fazer frente ao desmonte do setor público,
patrocinado pelos governos do bloco PSDB/PMDB/
PP. Até o final do governo, o total de novos servidores
nomeados deverá chegar a 23 mil, concretizando o
empenho do governo em promover a reestruturação
administrativa do Estado. Para se ter uma ideia da
gravidade do quadro, entre 2001 e 2011, o total de
matrículas no Estado aumentou 3,79%, enquanto a
população do Rio Grande do Sul cresceu 4,61%. Neste
período, do total de 26.451 aposentadorias, houve a
reposição de apenas 19.227.
Outra marca do governo Tarso é qualificação
permanente de seus quadros. Para isso, o Executivo
reorganizou a Fundação de Desenvolvimento
de Recursos Humanos (FDRH). E, por intermédio
da Rede Escola de Gestão, programa destinado
à formação continuada de gestores e servidores
públicos, já qualificou 13.565 funcionários em três
anos. Integrada por 32 universidades, coordenadas
pela FDRH, a Rede oferece programas de formação
sobre diversos temas considerados estratégicos para
o Estado.
A saúde do trabalhador também recebeu atenção
do atual governo. Um exemplo é o Programa de
Valorização e Atenção à Saúde Física e Mental
dos Servidores e Servidoras (ProSer), coordenada
pela Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos e com a parceria da Casa Civil, do Instituto
4
de Previdência do Estado (IPE) e das secretarias da
Segurança, de Educação e de Saúde.
Esse conjunto de iniciativas demonstra o empenho e
o alcance da política de administração implantada
pelo governo Tarso, cumprindo o Plano de Governo
que assumiu na campanha eleitoral de 2010.
5
I - Democratização da
gestão de Pessoas
Criação do Comitê de Diálogo Permanente
(Codipe)
Comprometido com a construção de um ambiente
democrático e de diálogo com os servidores e
suas entidades representativas, o governo instituiu
o Comitê de Diálogo Permanente. Pela primeira
vez, os funcionários públicos gaúchos contam
com uma mesa permanente de discussão técnica
e política não só de questões salariais, mas de
soluções para diversas distorções funcionais, às
vezes, tão significativas quanto as remuneratórias.
Mecanismo semelhante foi instituído pelo
presidente Lula em seu primeiro governo.
Coordenado pela Secretaria da Administração
e dos Recursos Humanos, o comitê é composto
por representantes das secretarias da
Fazenda, Educação, Saúde, Segurança Pública,
Planejamento, Casa Civil e Procuradoria Geral do
Estado e por representantes de todas as categorias
dos servidores públicos, que assinaram o Termo
de Adesão. Foram convidadas 40 entidades do
funcionalismo gaúcho.
6
II - Reajustes
A política salarial adotada pelo atual governo pode
ser comparada com qualquer política salarial pública ou privada - do país, que estará na frente.
Os benefícios obtidos pelo funcionalismo gaúcho
no decorrer destes três anos não atendem a todas
as reivindicações das diversas categorias que o
compõem. No entanto, representam avanços
significativos, especialmente, se comparados com
os anos de desmonte e arrocho que antecederam a
atual administração.
Magistério
O reajuste concedido ao magistério estadual, ao
longo do governo Tarso, chegará a 76,68%, o maior
dos últimos 20 anos. Tendo como parâmetro uma
inflação estimada para o período de 26,1 (INPC), o
ganho real da categoria chegará a quase 50%.
Reajuste do magistério nos últimos quatro governos
Governo
Reajuste
Inflação
(INPC)
Ganhos/
Perdas
Olívio
82,11%
43,34%
38,77%
Rigotto
18,62%
26,53%
- 7,91%
Yeda
26,34%
24,11%
2,23%
Tarso
76,68%
26,1%
50%
7
Com a aplicação dos 76,68%, o vencimento básico
do professor com formação superior (ampla
maioria), passará de R$ 1.319,49 (janeiro de 2011)
para R$ 2.331,40 (novembro de 2014). O salário
médio de R$ 2.767,81 (janeiro de 2011) passará
para R$ 4.885,19 (novembro de 2014). E o salário
do topo da carreira passará de R$ 3.209,58 para R$
5.670,99.
Repercussão dos 76,68% no contracheque dos professores – 40 horas
8
01/2011
11/2014
Professor com formação superior
R$ 1.319,49
R$ 2.331,40
Salário médio do magistério gaúcho
R$ 2.767,81
R$ 4.885,19
Salário do topo
de carreira
R$ 3.209,58
R$ 5.670,99
Servidores de escola
A categoria foi contemplada com reajuste de
76,68%, o mesmo concedido ao magistério
estadual. O percentual será parcelado até
novembro de 2014.
Além disso, a carreira foi reorganizada tendo em
vista as necessidades das escolas, com a criação
de 1.689 cargos, distribuídos em quatro novas
categorias funcionais, conforme mostra o quadro
a seguir.
Criação de novos cargos de servidores de escolas
Agente Educacional I
Técnico em Nutrição – 240 cargos
Agente Educacional II
Assistente Financeiro – 1.089 cargos
Agente Educacional II
Técnico em Informática – 240 cargos
Agente Educacional II
Tradutor e Intérprete
de Língua de Sinais – 120 cargos
9
Brigada Militar
Para os integrantes da BM , o governo Tarso
estabeleceu, em conjunto com as entidades
representativas da corporação, uma política salarial
que privilegia os servidores que ganham menos.
Com percentual dividido até 2014, o soldado de
2ª Classe, por exemplo, terá, ao longo do atual
governo, 108,7% de reajuste. Já o coronel, no
mesmo período, será contemplado com um
percentual de 33,8%.
Entre 2015 e 2018, o soldado receberá mais 95,5%
de reajuste contra 81% concedido ao coronel.
10
Reajustes concedidos aos brigadianos
Categorias
2003/2006
2007/2010
Coronel
17,7%
25,4%
33,8%
56,4%
81%
TenenteCoronel
17,9%
25,8%
33,6%
48,2%
71,5%
18%
26%
32,2%
40,4%
62,5%
Capitão
52,6%
56%
74%
40,4%
62,5%
1º Tenente
25,8%
42,2%
53,9%
63,7%
89,5%
2º Tenente
26%
42,7%
55,2%
63,7%
89,5%
Aspirante / Sub
Tenente (Ext)
27,3%
48,5%
59,2%
65,6%
91,7%
1º Sargento
27,6%
49,9%
68,8%
65,6%
91,7%
2º Sargento
28%
51,6%
78,0%
66,2%
92,4%
3º Sargento
(Ext)
28,6%
53,9%
83,4%
67,2%
93,5%
Cabo (Ext)
28,6%
54,3%
94,9%
67,2%
93,5%
Soldado de 1ª
Classe
27,5%
53,3%
104,5%
68,9%
95,5%
Soldado de 2ª
Classe (Ext)
24,6%
42,3%
108,7%
68,9%
95,5%
Major
2011/2014 2015/2018 +15,76%
Fonte: SARH
Elaboração: Assessoria Técnica da Bancada PT
11
Polícia Civil
O governo transformou os vencimentos dos
integrantes da Polícia Civil em subsídio, acabando
com os famosos penduricalhos salariais e
aumentando os vencimentos básicos dos
servidores. A medida protege as conquistas da
categoria de investidas de futuras administrações,
como a redução do percentual dos triênios de 5%
para 3% durante o governo Britto e a tentativa da
ex-governadora Yeda de acabar com os avanços
trienais e a licença-prêmio.
Além disso, o atual governo concedeu reajustes
históricos à categoria. Inspetores, comissários e
investigadores receberam reajustes de 53,8% a
184,1% até 2014. Já entre 2015 a 2018, os servidores
receberão reajustes que chegarão a 93,1%.
12
Reajustes concedidos aos Policiais Civis
Categorias
Classe
2003/06
Rigotto
2007/10
Yeda
2011/14
Tarso
2015/18*
Delegado
4ª
16,40%
27,00%
94,80%
70,1%
Delegado
3ª
16,40%
27,00%
80,50%
74,4%
Delegado
2ª
16,40%
27,00%
60,40%
87%
Delegado
1ª
16,40%
27,00%
39,00%
160,4%
Comissário
de Polícia
-
23,30%
58,20%
168,00%
76,4%
Investigador
1ª
26,40%
44,50%
53,80%
60%
Investigador
2ª
26,60%
45,60%
67,90%
73,9%
Investigador
3ª
26,40%
44,60%
90,00%
65,5%
Investigador
4ª
26,20%
43,80%
122,90%
39%
Investigador
5ª
26,10%
43,20%
130,60%
77,4%
Investigador
6ª
26,00%
42,60%
158,50%
81,1%
Investigador
7ª
25,80%
42,20%
184,10%
82,4%
Inspetor
1ª
26,20%
43,80%
64,90%
87,8%
Inspetor
2ª
26,10%
43,20%
111,90%
93,1%
Inspetor
3ª
25,40%
41,50%
146,60%
81,1%
Inspetor
4ª
25,20%
41,00%
169,90%
82,4%
* Reajuste concedido no governo Tarso
Fonte: SARH
Elaboração: Assessoria Técnica da Bancada PT
Estas categorias podem ter acrescido, ainda, de 5 a 75% de vantagens adicionais
Os Delegados de Polícia não foram contemplados, por já fazeram jus aos mesmos
percentuais
13
Susepe
Em maio de 2013, a Assembleia Legislativa
aprovou projeto do governo que transformou os
vencimentos dos servidores da Superintendência
dos Serviços Penitenciários (Susepe) em subsídios,
condensando todas as vantagens temporais e o
risco de vida e estabeleceu reajustes escalonados
até 2018. O projeto equiparou os vencimentos dos
servidores da Susepe aos da Polícia Civil.
Os servidores foram contemplados com reajustes
que variam de 82,6% a 214,1%, de 2011 a 2014, e
de 46,2% a 86,8%, de 2015 a 2018. Os percentuais
são os maiores das duas últimas décadas.
14
Reajustes concedidos aos agentes penitenciários
Categorias
2003/2006 2007/2010 2011/2014 2015/2018
Técnico Superior Penit. A
58,46%
44,54%
100,58%
63,37%
Técnico Superior Penit. B
51,98%
47,53%
98,74%
69,92%
Técnico Superior Penit. C
44,94%
47,43%
114,34%
86,87%
Técnico Superior Penit. D
40,64%
49,40%
131,35%
73,85%
Técnico Superior Penit. E
29,41%
54,88%
203,75%
56,36%
Agente Penitenciário A
75,57%
37,87%
82,64%
62,25%
Agente Penitenciário B
64,12%
39,13%
136,37%
66,79%
Agente Penitenciário C
55,40%
40,24%
184,40%
59,67%
Agente Penitenciário D
48,56%
41,18%
214,17%
60,79%
Agente Penitenciário E
48,56%
41,18%
214,17%
74,49%
Agente Penit. Admin. A
77,38%
44,54%
107,87%
66,86%
Agente Penit. Admin. B
82,53%
43,39%
107,07%
60,04%
Agente Penit. Admin. C
86,82%
42,51%
113,89%
60,82%
Agente Penit. Admin. D
91,40%
41,76%
142,26%
46,29%
Agente Penit. Admin. E
Não existia
12,03%
142,26%
70,33%
Fonte: SARH - Elaboração Assessoria Técnica da Bancada PT
Estas categorias recebem ainda um acréscimo de 5 a 75% de vantagens adicionais.
15
Instituto Geral de Perícias
Os funcionários do IGP foram contemplados com
um reajuste médio de 73,9% até o final de 2014.
Com isso, os servidores receberam percentuais de
aumento equivalentes aos quadros da Secretaria
de Segurança Pública. Contudo, eles foram os
únicos que ficaram fora da política progressiva
de reajustes salariais. Partidos de oposição,
capitaneados pelo PP, inviabilizaram a votação de
novos reajustes.
16
Reajustes dos servidores do IGP
DEZ/2010 (Basico + Risco de
Vida/GIAP)
DEZ/2014
(Basico + Risco
de Vida)
JAN/2015 (Basico + Risco de
Vida) +5%
Perito - A
R$ 5.247,73
R$ 9.101,70
R$ 9.556,79
Perito - B
R$ 5.673,50
R$ 9.840,78
R$ 10.332,82
Perito - C
R$ 6.033,17
R$ 10.464,75
R$ 10.987,99
Perito - D
R$ 6.327,88
R$ 10.976,26
R$ 11.525,07
Perito - E
R$ 6.556,40
R$ 11.372,58
R$ 11.941,21
Auxiliar de
Perícia - A
R$ 2.786,23
R$ 4.833,04
R$ 5.074,69
Auxiliar de
Perícia - B
R$ 3.029,12
R$ 5.254,47
R$ 5.517,19
Auxiliar de
Perícia - C
R$ 3.233,34
R$ 5.608,53
R$ 5.888,96
Auxiliar de
Perícia - D
R$ 3.400,78
R$ 5.898,74
R$ 6.193,68
Auxiliar de
Perícia - E
R$ 3.530,68
R$ 6.124,61
R$ 6.430,84
Papilosc e Fot
Criminal - A
R$ 1.676,72
R$ 2.908,37
R$ 3.053,79
Papilosc e Fot
Criminal - B
R$ 1.822,93
R$ 3.161,92
R$ 3.320,01
Papilosc e Fot
Criminal - C
R$ 1.948,50
R$ 3.379,93
R$ 3.548,93
Papilosc e Fot
Criminal - D
R$ 2.053,59
R$ 3.562,34
R$ 3.740,46
Papilosc e Fot
Criminal - E
R$ 2.171,32
R$ 3.766,59
R$ 3.954,92
CARGOS /
POSTOS
17
Reajustes médios concedidos aos trabalhadores
da segurança x inflação
Reajustes médios 2011/14
Inflação (INPC)
Ganho Real
Polícia Civil
103,6%
26,1%
77,5%
Brigada Militar
78,5%*
26,1%
52,4%
Susepe
139,5%
26,1%
113,4%
IGP
73,9%
26,1%
47,4%
Setores
*O reajuste médio da BM foi calculado levando em conta os percentuais concedidos
aos detentores de patentes que vão do Soldado de 2ª Classe ao Primeiro Tenente (nível
médio). O percentual médio atinge cerca de 80% dos integrantes da corporação.
Fepagro
O governo reajustou em 22,5%, a partir de 1º
de março de 2013, os vencimentos básicos dos
servidores da Fundação de Pesquisa Agropecuária.
Além disso, o Executivo aumentou a gratificação
de permanência de 35% para 50% do vencimento
básico e reorganizou o quadro de pessoal da
fundação.
18
Técnicos Científicos
Após dois anos de negociação com o governo
Tarso, os Técnicos Científicos conquistaram um
novo plano de carreira, que prevê, entre outros
benefícios, uma gratificação de incentivo de 60%,
sobre o vencimento básico. Além disso, obtiveram
um reajuste que chega a 81,19%. O novo plano
cria também duas classes salariais na carreira,
que passa a ter seis em vez de quatro classes,
facilitando a ascensão profissional.
Reajustes concedidos pelos últimos três governos
Elaboração Assessoria Técnica da Bancada PT
Detran
De 2011 a 2014, os servidores do Detran receberão
40% de reajuste. O ganho real é estimado em
21,27%.
19
Irga
Os funcionários que integram o Quadro Geral em
Extinção do Instituto Riograndense do Arroz (Irga)
foram contemplados com aumentos em seus
vencimentos básicos, que variam de 25% a 50%,
conforme o padrão funcional.
Além disso, o governo instituiu parcela autônoma
de R$ 30,00 a 250,00, a partir de março de 2013. Já
os Técnicos Científicos do Quadro em Extinção do
Irga receberam reajuste de 23,88%, divididos em
quatro parcelas: 8% em março de 2013; 4,04% a
partir de outubro de 2013; 5% a partir de março de
2014 e 5% a partir de outubro de 2014.
Quadro Geral
O Executivo concedeu reajuste de 99,98% nos
vencimentos dos servidores do Quadro Geral.
Além disso, o governo Tarso reestruturou o plano
de carreira da categoria para dar mais chances
de ascensão profissional aos servidores, elevar a
escolaridade da carreira e qualificar os serviços
prestados à população.
Para estimular a capacitação dos funcionários, o
Executivo extinguiu cargos de Ensino Fundamental
e criou cargos de Nível Médio. E, para possibilitar
20
mobilidade na carreira, foram criados mais dois
graus, representados pelas letras “E” e “F”, inclusive
para cargos em extinção. A nova tabela remuneratória possui seis graus (De “A” a “F”) e dois níveis (I e
II) para os cargos de nível médio, com as seguintes
exigências: Ensino Médio ou Ensino Técnico para os
cargos cuja escolaridade de ingresso equivale ao Ensino Fundamental e Ensino Superior para os cargos
cuja escolaridade de ingresso equivale ao Ensino
Médio ou Ensino Técnico.
Reajustes concedidos pelos últimos três governos
Elaboração Assessoria Técnica da Bancada PT
21
Seinfra
Os servidores efetivos do Quadro Especial da
Secretaria de Infraestrutura e Logística tiveram
reajuste de 6% em seus salários básicos, retroativo
a 1º de março de 2013. Além disso, os funcionários
de nível médio foram contemplados com parcela
autônoma de R$ 40,00 a R$ 83,00 de acordo com
o padrão funcional. Em julho de 2012, os salários
dos servidores do Quadro Especial tiveram reajuste
de 6,07%. Com o novo aumento, a reposição total
concedida entre 2012 e 2013 chega a 12,44%.
DAER
O reajuste para servidores efetivos, contratados,
celetistas, inativos e pensionistas do DAER foi de
20%, dividido em duas parcelas: 13% a partir de
setembro de 2012 e 6,2% em 1º de fevereiro de
2013.
22
OSPA
Os professores da Fundação Orquestra Sinfônica de
Porto Alegre (FOSPA) receberam um reajuste 7% a
partir de julho de 2012. O governo Tarso aumentou
também a parcela correspondente à indenização
pela manutenção dos instrumentos musicais e
do vestuário necessários às apresentações da
orquestra. O valor passou a ser de R$ 1.128,00.
Ficou definido ainda que a parcela será reajustada
na mesma data e pelo mesmo índice que os
vencimentos básicos dos integrantes da FOSPA.
Saúde
O reajuste acumulado, de agosto de 2012 a
dezembro de 2014, chegará a 27% tanto para
servidores de nível superior quanto para servidores
de nível médio.
Procuradores do Estado
Os procuradores receberam, em abril de 2013,
reajuste de 15,8%, mesmo índice que recompôs
os subsídios dos integrantes do Poder Judiciário,
do Ministério Público, da Defensoria Pública e do
Tribunal de Contas do Estado. Com isso, o subsídio
mensal dos procuradores do Estado passará a R$
25.323,51 a partir de janeiro de 2014 e para R$
27.919,16 a partir de janeiro de 2015.
23
III - Criação e reestruturação de
planos de carreira
A valorização dos servidores envolve, além de
melhorias salariais, a criação e reestruturação de
32 planos de carreiras, como mostra o quadro a
seguir. As mais emblemáticas são a dos servidores
da Universidade Estadual do Rio Grande do
Sul (UERGS), TVE, Quadro Geral e de diversas
fundações, que pela primeira vez contam com
plano de cargos e salários.
24
Órgão
Alternações
Faders
Institui plano de empregos, funções e salários
Fapergs
Institui plano de empregos, funções e salários
FTSP
Institui plano de empregos, funções e salários
Metroplan
Institui plano de empregos, funções e salários
Fendação Liberato
Institui plano de empregos, funções e salários
Cientec
Institui plano de empregos, funções e salários
FPERGS
Reestruturação do plano de empregos
Detran
Reestruturação do plano de empregos e criação
de cargos
Jucergs
Institui o Quadro de Pessoal
FASE
Institui plano de empregos, funções e salários
FEPPS
Reestruturação do quadro de cargos
Sefaz
Reestruturação do quadro de cargos
FPERGS
Institui plano de empregos, funções e salários
FEE
Institui plano de empregos, funções e salários
FGTS
Institui plano de empregos, funções e salários
TVE
Institui plano de empregos, funções e salários
FEPAM
Institui plano de empregos, funções e salários
FOSPA
Reestrutura o plano de carreira e vencimentos
FASE
Reestruturação do plano de carreira
Quadro Geral
Reestruturação do quadro de servidores
Técnico-cientificos
Reorganização do quadro de servidores
Fundação
Zoobotânica
Institui plano de empregos, funções e salários
PGE
Altera o plano de carreira e de vencimentos do
quadro de pessoal
UERGS
Institui plano de empregos, funções e salários
FDRH
Institui plano de empregos, funções e salários
Fepagro
Agência de Fomento
Fundergs
Reestruturação do plano de cargos e salários
Reestruturação do plano de empregos, funções
e salários
Institui plano de empregos, funções e salários
Elaboração: Assessoria de Economia da Bancada do PT
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IV - Nomeações e contratações
Em apenas três anos, o governo Tarso nomeou
21 mil novos servidores. A medida faz parte
do esforço para promover a reestruturação
administrativa do Estado, recuperar serviços
públicos e aprimorar a gestão pública. Até o final
de 2014, o número de nomeações deverá chegar a
23 mil.
Além disso, diversos concursos públicos estão em
andamento ou estão previstos para realização
ainda no atual governo, conforme a tabela a seguir.
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Concursos Públicos
Em andamento, previstos
ou já realizados em 2013
Educação
Polícia Civil
Previsão de ingresso
10 mil professores
700 políciais
Detran
216 servidores
Empresa Gaúcha de
Rodovias
34 servidores
Agergs
7 servidores
Banrisul
206 servidores
UERGS
30 servidores
Secretaria da Agricultura
135 servidores
FGTAS
162 servidores
Fundação de Proteção
Especial
201 servidores
IPERGS
125 servidores
FOSPA
38 servidores
DAER
168 servidores
AGDI
27 servidores
IRGA
63 servidores
BAGERGS
89 servidores
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V - Saúde do Trabalhador
O Programa de Valorização e Atenção à Saúde
Física e Mental dos Servidores e Servidoras (Proser),
coordenado pela Secretaria da Administração
e dos Recursos Humanos, tem por finalidade
centralizar as iniciativas do governo nas áreas de
assistência, promoção e acompanhamento da
saúde física e mental dos servidores.
O Proser prevê ações de melhoria da qualidade
dos processos e condições de trabalho, além da
organização de funções por meio de diagnóstico,
avaliação, intervenção e monitoramento.
Além disso, a Secretaria da Administração
constituiu o Núcleo Central de Atenção à Saúde
dos Servidores e Servidoras com uma equipe
multidisciplinar capacitada para atender no Pronto
Acolhimento, que está sendo instalado nas demais
secretarias.
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VI - Rede Escola de Governo
A Rede Escola de Governo do Rio Grande do
Sul (REG) consiste em um sistema de formação
continuada voltada aos servidores públicos
e agentes sociais, construído pelo governo
do Estado, por meio da Fundação para o
Desenvolvimento de Recursos Humanos, em
parceria com instituições de ensino superior de
interesse público, sem fins lucrativos.
Além da formação dos servidores, a Rede
atua como instrumento de articulação entre
o Executivo, as universidades, os organismos
internacionais, a sociedade civil e as diferentes
esferas administrativas. Organiza ainda redes
coletivas e transversais de cooperação a fim
de multiplicar práticas inovadoras e inclusivas
na gestão pública e consolidar um espaço de
reflexão e formulação sobre o papel do Estado, da
democracia e das inovações no serviço público.
A Rede Escola de Governo oferece aos servidores
e agentes sociais cursos de extensão e
especialização, atividades de ensino (seminários,
oficinas, congressos e encontros) e promove o
fomento à pesquisa voltada ao setor público.
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Novas conquistas dos servidores
n Aposentadoria especial
Servidores da Polícia Civil, Susepe e IGP
conquistaram, no governo Tarso, o direito à
aposentadoria especial. Com isso, os trabalhadores
da área da segurança poderão se aposentar com 30
anos de serviço, sendo 20 deles no exercício do cargo.
Poderão ser computados, para completar as três
décadas, até dez anos dedicados a outras atividades.
Os aposentados terão direito aos vencimentos
integrais e reajustes iguais aos concedidos aos
servidores da ativa.
n Gratificação de Permanência para o Magistério
O governo Tarso aumentou o incentivo para os
servidores que, tendo o direito de se aposentar,
continuam trabalhando. O valor da gratificação
passou de 35% para 50% do vencimento do cargo.
Além dos professores, agentes do Tesouro, auditores
de finanças e auditores do Estado também foram
beneficiados.
Para o magistério, será adicionado 80% (do
vencimento da classe A, nível 1 – 20 horas) aos 50%
da gratificação de permanência para servidores que
forem convocados para o cumprimento de horas de
trabalho adicionais.
n Gratificação de Risco de Vida para o IGP
O benefício passou de 60% do vencimento básico do
cargo para 70% em novembro de 2013 e chegará a
80% em novembro de 2014.
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n Gratificação de Incentivo à
Produtividade para o IPE
O governo aumentou o índice de 0,2 para 0,27 do
vencimento básico (Grau A).
n Incorporação de gratificação para técnicos
agrícolas e técnico em viticultura e enologia
Para melhorar o salário básico da categoria, o
governo autorizou a incorporação de gratificação
para o exercício da função, melhorando assim a
base de cálculo sobre a qual incidem vantagens
temporais. Além disso, o bônus passou de 30% para
60% do vencimento básico do cargo.
n Gratificação de Produtividade para Analistas
de Planejamento, Orçamento e Gestão
O governo criou bônus equivalente a 60% do
vencimento básico do cargo.
n Gratificação de Risco de Vida
para Hemocentro e Centro de Saúde
O governo Tarso instituiu o benefício no valor
equivalente a 45% do vencimento básico do cargo.
n Gratificação de Estímulo ao
Acompanhamento de Projetos e Obras
O benefício é voltado para engenheiros e arquitetos
das secretarias de Obras e de Habitação, designados
para o acompanhamento de projetos considerados
estratégicos para o Estado. O valor da gratificação
é R$ 2.575,00 e sobre ela não incidem vantagens
funcionais.
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n Gratificação de Retorno à Atividade para
o Corpo de Voluntários da Brigada Militar
Trata-se de um atrativo para o retorno às fileiras
da corporação. O benefício, que era de R$ 519,20,
passou para R$ 739,73. O reajuste foi de 42,27% com
ganho real de 18,31%.
n Gratificação de Apoio
aos Serviços Educacionais
Criado para atender aos funcionários do Quadro
Geral que prestam serviços na Secretaria de
Educação, o bônus equivale a 10,91% do vencimento
básico do cargo.
n Nenhum servidor com salário menor que o piso
O governo Tarso agregou a parcela autônoma
ao valor dos vencimentos dos integrantes do
Quadro Geral do Estado para que nenhum servidor
gaúcho ganhe menos do que o piso regional. De
caráter emergencial, a medida beneficiou 13 mil
funcionários ativos e inativos com reajuste médio de
25%.
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n Incorporação do prêmio de produtividade
O Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da
Procuradoria-Geral do Estado foi contemplado
com a incorporação do prêmio de produtividade
ao vencimento básico do início da carreira. A
medida estabelece isonomia de tratamento entre
os servidores do Executivo e dos outros Poderes, que
já contam com a vantagem. Além disso, acaba com
um penduricalho sobre o qual não incidia nenhuma
vantagem.
n Gratificação para a Defesa Agropecuária
O governo aumentou gratificação de 35% para 50%
do vencimento básico dos servidores da Secretaria
de Agricultura, Pecuária e Agronegócio e da
Secretaria de Desenvolvimento Rural.
n Abono para policiais feridos em serviço
Todos os servidores ativos das polícias Militar e ivil,
do Instituto Geral de Perícias e da Superintendência
dos Serviços Penitenciários, que estiverem
licenciados para tratamento de saúde decorrente
de ferimento em serviço, receberão abono para
integralizar o valor da remuneração até seu total
restabelecimento. O benefício, que corrige uma
injustiça, corresponde à média dos últimos três
meses dos valores recebidos a título de pagamento
de horas extras, diária para alimentação e
substituição.
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n Abono de faltas para grevistas
Atendendo reivindicação do Cpers-Sindicato, o
governo Tarso abonou as faltas dos professores que
participaram de paralisações ocorridas entre 17 e 28
de novembro de 2008 e entre 15 e 22 de dezembro
de 2009. A medida vale também para servidores
de escolas e professores lotados na Secretaria de
Educação e nas coordenadorias regionais.
Já a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos
do Rio Grande do Sul, o governo anistiou as faltas
dos funcionários que participaram de movimentos
reivindicatórios no período entre 6 a 14 de outubro
de 2008. O projeto, apresentado pelo Poder
Executivo, beneficia os funcionários da Fundação
Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde e do
Centro de Saúde da Escola Murialdo.
34
Expediente
C O L E TÂ N E A
O Rio Grande que
faz a diferença
Coordenação Geral: Ricardo Frohlich
Coordenação Técnica: Fernando Lemos Pacheco
Coordenação de Comunicação: Paulo de Tarso Riccordi
Coordenação Administrativa: Antônio Pozenato Filho
Assessor Técnico: Darcy Paulo Gonzalez de Moraes
Colaboração: Adriana Dias, Jane Bauer e José Gomes
Redação: Olga Arnt
Projeto Gráfico: Denis Soares
Observações:
* Os conteúdos deste material foram objetos de debates no
plenário da Assembleia Legislativa, temas de Grandes Expedientes
e pauta de comissões do parlamento gaúcho.
O material estará disponível para consulta e cópia
no endereço www.ptsul.com.br/coletanea
Edição finalizada em maio/2014
Mais informações
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