13/12/2012
Câmara dos Deputados aprovou ontem novo plano de cargos e salários para
os servidores da Casa estabelecendo aumentos que ultrapassam 30% entre
janeiro de 2013 e janeiro de 2015,
Deputados aprovam plano de carreira e o aumento linear de 5% a todos os
servidores da Casa. Em alguns casos, contracheque poderá engordar em mais de
30%
KARLA CORREIA
Em uma votação relâmpago e sem alarde, a Câmara dos Deputados aprovou
ontem novo plano de cargos e salários para os servidores da Casa estabelecendo
aumentos que ultrapassam 30% entre janeiro de 2013 e janeiro de 2015,
dependendo do cargo e do padrão em que os funcionários estão na carreira. Além
desse ganho, eles ainda terão o reajuste linear de 15,8% nos próximos três anos
— 5% anuais — autorizado pelo Ministério do Planejamento também a partir de
janeiro do ano que vem para quase todas as carreiras do funcionalismo da União.
Ao todo, seis projetos de aumento salarial já aprovados contemplam reajuste de
15,8% distribuídos ao longo dos próximos três anos. Entre 2013 e 2015, o custo
no Orçamento para beneficiar todos os servidores da União é de R$ 11,5 bilhões.
O reajuste concedido para a Câmara contribuirá com R$ 121 milhões a cada ano.
Os projetos ainda precisam ser aprovados pelo Senado e da sanção da presidente
Dilma Rousseff para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013. O novo plano de
cargos e salários Câmara, o último tinha sido aprovado em 2010, prevê a extinção
de 1.224 funções comissionadas da Casa e busca aproximar os salários iniciais
pagos aos servidores concursados aos dos funcionários em fim de carreira, "de
forma a tornar mais atrativos o ingresso e a permanência do cargo", de acordo
com a justificativa do projeto. Assim, o reajuste será distribuído de forma
diferenciada entre os cargos e deve favorecer mais as vagas de início de carreira,
que deverão contar com aumento salarial de até 22%.
Também foi reduzida a quantidade de padrões salariais nos cargos de analista
legislativo, técnico legislativo e auxiliar legislativo. Nessas categorias, os
vencimentos passam a variar entre R$ 673,50, para os primeiros níveis de auxiliar
legislativo, até R$ 6.411,09, equivalente ao padrão máximo de analista
legislativo.
A tabela de vencimentos do cargo de secretário parlamentar passou a variar entre
R$ 845 e R$ 6.470. Segundo o substitutivo aprovado ontem no plenário, o
objetivo do reajuste para esses cargos foi permitir aos parlamentares a contratação
de funcionários mais qualificados para sua assessoria.
Os servidores nomeados para Cargo de Natureza Especial (CNE) que optarem
pela remuneração de seu cargo efetivo receberão o vencimento equivalente à
função comissionada mais 20% do vencimento do CNE. A regra vale para os
níveis CNE-10 até CNE-15, os mais altos da tabela. O servidor requisitado para
esses cargos também poderão optar por receber os vencimentos de seu cargo
efetivo, acrescidos de 50% do vencimento fixado para o cargo em comissão, mais
a integralidade da representação mensal.
A aprovação de plano de carreira da Casa foi um compromisso assumido pela
Câmara para compensar os servidores pelo fim da vinculação que havia entre o
aumento dado aos vencimentos dos parlamentares e o concedido aos salários dos
funcionários. Para reduzir o impacto orçamentário dos reajustes, os congressistas
acabaram com essa vinculação em julho deste ano, mas prometeram, em troca,
aprovar o plano de carreira.
Colaborou Ana D"Ângelo
adicionada no sistema em: 13/12/2012 01:43