Sistema de Informação Abrasca
às Companhias Abertas
NESTA EDIÇÃO
Abrasca envia carta parabenizando o CFC
pelo Comunicado à Comunidade Contábil e Empresarial
sobre a IN RFB 1.397/13, pág. 2
Comunicado conjunto CFC, Abrasca, Ibracon
e CPC divulga a confirmação de revisão
da IN 1.397/13 pela RFB, pág. 2
CVM coloca em audiência pública minuta de Deliberação que
aprova o Documento de Revisão de Interpretações Técnicas
nº 01 e nº 03 do CPC, pág. 2
CVM e EMARF realizam fóruns sobre fiscalização
no mercado de capitais, pág. 3
Calendário do CD (Conselho Diretor) 2013/14, pág. 3
Expediente
Sistema de Informação Abrasca às Companhias Abertas SIA & CIA é editado pela Associação Brasileira das Companhias
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Junior, Luiz Serafim Spínola Santos, Paulo Setubal Neto - VicePresidentes; Flávio Donattelli, Henry Sztutman, Maria Isabel
Bocater, Maurício Perez Botelho, Morvan Figueiredo Paula e Silva,
Paulo Cezar Aragão - Diretores
Antonio D. C. Castro - Presidente; Frederico Carlos Gerdau
Johannpeter - 1º Vice-Presidente; Alfried Plöger, José Salim Mattar
É permitida a transcrição das matérias, desde que citada a
fonte. Solicita-se a remessa de um exemplar da publicação.
Eduardo Lucano da Ponte - Superintendente Geral; Ivanildi
Lustosa de Sousa Augusto - Supervisora Financeira
Edição semanal • 3 páginas • Número 1169 • 07/10/2013
Abrasca envia carta
parabenizando
o CFC pelo
Comunicado
à Comunidade
Contábil e
Empresarial sobre
a IN RFB 1.397/13
Abrasca enviou carta ao CFC –
Conselho Federal de Contabilidade
felicitando pelo “Comunicado à Comunidade Contábil e Empresarial”
A íntegra da Carta segue abaixo:
PRE-040/13.
Rio de Janeiro, 26/set/2013.
Sr. Juarez Domingues Carneiro
Presidente do CFC – Conselho
Federal de Contabilidade
Ref.: Felicitações pelo “Comunicado à
Comunidade Contábil e Empresarial”
Prezado Senhor,
Fazemos referência ao “Comunicado à Comunidade Contábil e Empresarial”, emitido por esse D. Conselho, no último dia 18 de setembro,
posicionando-se fortemente contrário
à Instrução Normativa Nº 1397/13, da
Receita Federal do Brasil.
Dessa forma, vimos por meio
dessa nos solidarizar e parabenizálos pela brilhante iniciativa e
tempestivo posicionamento.
Teremos batalhas à frente e esperamos contribuir com o CFC na
luta pela revogação da IN-SRF
1.397 que traz um retrocesso nas
práticas contábeis, desnecessário
aumento de custos para as empresas brasileiras, dificultando as atividades empresariais, desincentivando o investimento em sociedades de capital aberto e trazendo graves danos à imagem do Brasil no
exterior. Além da perda de
credibilidade e sensação de insegurança jurídica.
Cordiais Saudações,
Antonio D.C. Castro
Presidente da Abrasca
Associação Brasileira
das Companhias Abertas
2
Comunicado
conjunto CFC,
Abrasca, Ibracon
e CPC divulga a
confirmação de revisão
da IN 1.397/13 pela RFB
Às
Companhias Associadas
Att.: Diretor de Relações
com Investidores / Gerente
de Relações com Investidores
Controladoria
Setor Jurídico
Setor Contábil
Prezado Associado,
COMUNICADO CONJUNTO
O Conselho Federal de Contabilidade – CFC, a Abrasca – Associação Brasileira das Companhias
Abertas, o IBRACON – Instituto dos
Auditores Independentes do Brasil
e o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, após reunião com
Secretário da Receita Federal
Carlos Alberto Freitas Barreto sobre a Instrução Normativa 1397/13,
vêm a público divulgar a confirmação de que não haverá dupla contabilidade nem a tributação de dividendos, juros sobre capital próprio
e equivalência patrimonial pela
diferença entre critérios contábeis
societários e fiscais até dezembro
de 2013.
Foi também informado que serão
agilizadas a emissão de Medida Provisória sobre a matéria tributária
acima mencionada e a revisão da
Instrução Normativa n.º 1.397/13
para vigorarem a partir do exercício
de 2014.
As entidades acima agradecem
e reconhecem a relevância das
decisões do Ministro da Fazenda
Guido Mantega e do Secretário
da Receita Federal que permitem
restabelecer a segurança jurídica
e o bom funcionamento do mercado de capitais, bem como a prevalência da informação contábil
para fins de gestão e atendimento
aos demais usuários.
CVM coloca em
audiência pública
minuta de Deliberação
que aprova o
Documento de Revisão
de Interpretações
Técnicas nº 01 e
nº 03 do CPC
A CVM – Comissão de Valores
Mobiliários – colocou em audiência
pública no dia 19 de setembro de
2013, minuta de deliberação que
aprova o Documento de Revisão de
Interpretações Técnicas nº 01. Esse
documento é referente aos Pronunciamentos do CPC - Comitê de Pronunciamentos Técnicos - ICPC 03,
que trata dos aspectos complementares das operações de arrendamento mercantil; ICPC 07, sobre
distribuição de lucros in natura;
ICPC 13, referente aos direitos a
participações decorrentes de fundos
de desativação, restauração e reabilitação ambiental; ICPC 14, relativo às cotas de cooperados em
entidades cooperativas e instrumentos similares e, por último da ICPC
16, que fala sobre a extinção de
passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.
A emissão desses pronunciamentos trouxe modificações com
reflexos nessas Interpretações
Técnicas, por isso a necessidade
de atualização.
O e-mail para envio de sugestões
referentes à Audiência Pública SNC
2/2013 revisão de Interpretações
Técnicas nº 1 do CPC é AudPublica
[email protected].
A minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 3 trata
dos Pronunciamentos CPC 01 (R1)
– redução ao valor recuperável de
ativos –; CPC 02 (R2) – efeitos das
mudanças nas taxas de câmbio e
conversão de demonstrações
contábeis –; CPC 03 (R2) – demonstração dos fluxos de caixa –;
CPC 04 (R1) – ativo intangível –
; CPC 05 (R1), – divulgação sobre
partes relacionadas (revogado) –
; CPC 06 (R1) - operações de arrendamento mercantil -; CPC 07(R1) –
subvenção e assistência governa07 de outubro de 2013
mentais –; CPC 10 (R1) – pagamento baseado em ações –
; CPC 11 – Contratos de Seguro-;
CPC 15 (R1) – combinação de negócios –; CPC 16 – estoques (revogado) –; CPC 19 (R2) – negócios
em conjunto –; CPC 21 (R1) – demonstração intermediária –; CPC23
– políticas contábeis, mudança de
estimativa e retificação de erro –
; CPC 24 – evento subsequente –
; CPC 26 (R1) – apresentação das
demonstrações contábeis –
; CPC 27 – ativo imobilizado –
; CPC 28 – propriedade para
investimento, CPC 29 – ativo biológico e produto agrícola –; CPC 31
– ativo não circulante mantido para
venda e operação descontinuada, CPC 32 – tributos sobre o lucro
–; CPC 36 (R3) – demonstrações
consolidadas –; CPC 37 (R1) – adoção inicial das normas internacionais de contabilidade –; CPC 38 –
instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração –; CPC 39 –
instrumentos financeiros: apresentação e CPC 41 – resultado por
ação, emitidos pelo CPC.
Ambas as minutas contemplam alterações identificadas como consequência da emissão de novos pronunciamentos, que equivalem às normas
IFRS (International Financial Reporting
Standards Normas Internacionais de
Contabilidade) 10, 11, 12 e 13 além da
revisão do IAS (International Accounting
Standard Norma Internacional de
Contabilidade) 19.
As sugestões para a Audiência
Pública SNC 1/2013 Revisão de
Pronunciamentos Técnicos nº 3
do CPC devem ser enviadas para
o e-mail:
[email protected].
CVM e EMARF realizam fóruns sobre
fiscalização no mercado de capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em parceria com
a Escola da Magistratura da Regional Federal – 2ª Região
(EMARF), realiza, nos dias 22, 23 e 24/10, os fórunsPrevenção
e Repressão a Ilícitos no Mercado de Capitais. As atividades
ocorrerão no Auditório do Tribunal Regional Federal da
2ª Região (3º andar), das 9h às 13h, e contarão com a presença de representantes da Autarquia e das áreas jurídicas
de outras instituições.
Os fóruns são gratuitos e abordarão temas diversos, como
o uso indevido de informação privilegiada, regulação e
autorregulação, e proteção dos investidores.
As vagas são limitadas. Os interessados deverão se inscrever até a véspera dos fóruns através do link http://
www.trf2.gov.br/emarf/cursosemarf.html, onde poderão obter
mais informações. As inscrições estão abertas para cada um
dos três dias. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região fica
localizado na Rua Acre, 80 – Centro – Rio de Janeiro.
Calendário do CD (Conselho Diretor) 2013/14
Evento
Data
Local
Reunião Ordinária
07/11/13
Embraer / SP
Reunião Ordinária
05/12/13
Souza, Cescon, Barrieu & Flesh Advogados / SP
Reunião Ordinária
30/01/14
Pinheiro Neto Advogados * / RJ
Reunião Ordinária
13/03/14
Duratex S/A * / SP
Reunião Ordinária
24/04/14
Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados * / SP
* a confirmar
07 de outubro de 2013
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