ALESP – 28/11/2005 – 1 AULA
TEMAS LEGISLATIVOS DA
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Prof. Sérgio Amadeu da Silveira
[email protected]
REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM
REDE – AULA 1
ROTEIRO:
Revolução informacional e a sociedade em rede.
a relação entre as sociedades e a tecnologia: tecnodependência.
Como caracterizar uma revolução tecnológica?
Vivemos efetivamente uma revolução informacional?
Quais as características centrais dessa revolução?
A questão da neutralidade das tecnologias.
a visão weberiana
a visão de Marcuse
a abordagem de Castells e de Pierre Lévy
por que esta questão é decisiva em uma sociedade informacional?
REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM
REDE – AULA 1
A sociedade dos códigos
sociedade de intermediários e de linguagens artificiais
a visão do Prof. Lawrence Lessig: o código é a lei.
Os códigos embutem decisões humanas: o caso da arquitetura de
Harvard e Chicago.
o protocolo TCP/IP: a versão 4 e o IPv6
A Internet é uma nova esfera pública?
A definição habermasiana de esfera pública.
Benedict Anderson e as comunidades imaginadas
Gustavo Lins Ribeiro e a Internet como comunidade imaginada
transnacional.
A sociedade informacional exige a reconfiguração da cidadania: o
caso dos mecanismos de busca.
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Revolução informacional e a sociedade
em rede.
REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E SOCIEDADE EM
REDE – AULA 1
A relação entre as sociedades e a
tecnologia:
tecnodependência.
Como caracterizar uma revolução
tecnológica?
Vivemos efetivamente uma revolução
informacional?
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“...a tecnologia da informação é hoje o
que a eletricidade foi para a Era
Industrial”;
“...distribuir a força da informação por todo o
domínio da atividade humana.”
(Manuel Castells)
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Quais as características centrais dessa
revolução?
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“A transferência para as máquinas de um novo
tipo de funções cerebrais abstratas encontra-se
no cerne da revolução informacional”. (Lojkine,
1995)
“Em termos ideiais, a Revolução da Informação
repitirá os êxitos da Revolução Industrial. Só
que, desta vez, parte do trabalho do cérebro e
não dos músculos, será transferido para as
máquinas”. (Dertouzos, 1997)
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“A transferência para as máquinas de um novo
tipo de funções cerebrais abstratas encontra-se
no cerne da revolução informacional”. (Lojkine,
1995)
“Em termos ideiais, a Revolução da Informação
repitirá os êxitos da Revolução Industrial. Só
que, desta vez, parte do trabalho do cérebro e
não dos músculos, será transferido para as
máquinas”. (Dertouzos, 1997)
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“O que mudou não é o tipo de atividade na qual
a humanidade está engajada, mas sim a
habilidade em usar uma força produtiva a qual
distingue nossa espécie biológica das demais:
nossa capacidade de processar símbolos”.
(Castells, 1996)
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“O novo paradigma é visto, portanto, como
resposta encontrada pelo sistema capitalista
para o esgotamento de um padrão de
acumulação baseado na produção em larga
escala de cunho fordista, utilização intensiva de
matéria e energia e capacidade finita de gerar
variedade.”
(Helena Lastres; João Carlos Ferraz, 1999)
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“A atual revolução da informação baseia-se nos
rápidos avanços tecnológicos do computador,
das comunicações e do software que, por sua
vez, conduziram a extraordinárias reduções no
custo do processamento e da transmissão da
informação.”
(Joseph Nye Jr., 2002)
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Para Castells, a sociedade informacional é uma
sociedade em rede, ou seja, emerge uma nova
morfologia social.
A organização em rede ganha primazia
econômica, social, política e cultural.
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O que é uma rede?
“A rede é um conjunto de nós
interconectados”;
“A rede é uma prática humana muito antiga”;
“vantagens advindas da flexibilidade e
adaptabilidade”;
“dificuldade em coordenar funções e concentrar
recursos em metas específicas .”
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O uso intenso destas tecnologias gera
então uma sociedade mais técnica, mais
racional, onde as decisões sociais poderão
ser menos ideológicas?
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A questão da neutralidade das
tecnologias.
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a visão weberiana
a visão de Marcuse
a abordagem de Castells e de
Pierre Lévy
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"O método científico, que levava sempre a uma dominação
cada vez mais eficaz da natureza, proporcionou depois
também os conceitos puros e os instrumentos para uma
dominação cada vez mais eficiente do homem sobre os
homens, através da dominação da natureza... Hoje, a
dominação eterniza-se e amplia-se não só mediante a
tecnologia, mas como tecnologia; e esta proporciona a
grande legitimação ao poder político expansivo, que
assume em si todas as esferas da cultura. Neste universo,
a
tecnologia
proporciona
igualmente
a
grande
racionalização da falta de liberdade do homem e
demonstra a impossibilidade "técnica"de ser autônomo, de
determinar pessoalmente a sua vida.
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Com efeito, esta falta de liberdade não surge nem
irracionalmente nem como política, mas antes como
sujeição ao aparelho técnico que amplia a
comodidade da vida e intensifica a produtividade do
trabalho. A racionalidade tecnológica protege assim
antes a legalidade da dominação em vez de a eliminar
e o horizonte instrumentalista da razão abre-se a uma
sociedade totalitária de base racional".
(Marcuse citado in: Habermas, Técnica e Ciência como Ideologia, p.
49)
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Por que esta questão é decisiva em
uma sociedade informacional?
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A
característica
básica
da
sociedade
informacional é sua dependência absoluta das
linguagens artificiais, muitas delas construídas de
modo
privado
e
fechado,
distantes
da
compreensão mesmo da maioria dos cidadãos
que as utilizam.
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Para o Prof. Lawrence Lessig, no
ciberespaço o código é a lei.
Vamos a um exemplo...
O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE
LESSIG.
"Na Universidade de Chicago se você quer
acessar a Internet deve simplesmente conectar
sua máquina nos pontos de rede da instituição.
Qualquer máquina com conexão Ethernet pode
ser plugada na rede.
Uma vez conectado, seu computador tem acesso
total à Internet -- acesso que é e era completo,
anônimo e livre.
O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE
LESSIG.
A razão para esta liberdade era a decisão de
um administrador, Geoffrey Stone, da
Escola de Direito e um professor de
liberdade de expressão.
O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE
LESSIG.
Quando a universidade estava desenhando
sua rede, os técnicos perguntaram a Stone
se a comunicação anônima seria permitida.
Stone, citando o princípio
de que as
normas que regulam a comunicação na
universidade devem ser as mesmas que
regulam a liberdade de expressão no país,
como a Primeira Emenda da Constituição
norte-americana, disse sim.
O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE
LESSIG.
As pessoas têm o direito de se comunicar
anonimamente na universidade porque a
Primeira Emenda garante o mesmo direito
diante do governo. Daquela decisão política
surgiu
a
arquitetura
de
rede
da
Universidade de Chicago.
O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE
LESSIG.
Em Harvard
diferentes.
as
regras
são
O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE
LESSIG.
Se você pluga sua máquina na Ethernet da
Harvard Law School não terá acesso para a
rede.
Você não pode conectar sua máquina na
rede sem registrá-la -- licenciá-la, aprová-la
e verificá-la.
Somente os membros da comunidade
universitária
podem
registrar
suas
máquinas.
O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE
LESSIG.
Uma vez registradas, todas as interações com a
rede são monitoradas e as máquinas são
identificadas. O acordo de uso avisa sobre esta
prática. O anonimato não é permitido por ser
contra as regras da instituição. O controle de
acesso é baseado em quem você é. As interações
e permissões podem ser traçadas dependendo do
que você faz.
O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE
LESSIG.
Este desenho também nasceu da
decisão do administrador, alguém
menos preocupado do que Geoffrey
Stone na proteção da Primeira
Emenda.
O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE
LESSIG.
Controlar o acesso era o ideal de Harvard;
facilitar o acesso era o ideal de Chicago.
Harvard escolheu a tecnologia que realiza
as possibilidades de controle, enquanto
Chicago escolheu tecnologias para facilitar
o acesso.
O CÓDIGO É A LEI: O PENSAMENTO DE LAWRENCE
LESSIG.
Estas duas redes diferem no mínimo em dois
importantes caminhos. Primeiro e mais óbvio, eles
diferem nos valores que encampam. A diferença é
pelo desenho da arquitetura de cada rede. Na
Universidade de Chicago, os valores da Primeira
Emenda determinou o desenho da sua rede.
Outros valores determinaram o desenho da rede
de Harvard." (LESSIG, 1999: 26)
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Os códigos embutem decisões
humanas.
Vamos analisar os protocolos TCP/IP
v4 e v6.
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Nesse mundo dos códigos, das
linguagens artificiais, é possível
entender a Internet como uma nova
esfera pública?
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A definição habermasiana de esfera
pública.
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O que Habermas define como esfera pública?
"A esfera pública pode ser descrita como uma rede
adequada para a comunicação de conteúdos, tomada
de
posição
e
opiniões;
nela
os
fluxos
comunicacionais são filtrados e sintetizados, a ponto
de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas
em temas específicos." (HABERMAS, 1997: 92)
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Para Habermas, a esfera pública pertence ao mundo da
vida.
O mundo da vida é diferente do sistema econômico e do
sistema estatal. Integra a sociedade civil e é composto de
vários elementos, inclusive organismos de mediação entre
Estado e mercado.
No mundo da vida é possível surgir a reivindicação de
novos direitos e novas formas de comportar-se diantes
das instituições de poder.
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Qual a linguagem usada na esfera pública
habermasiana? "Do mesmo modo que o mundo da
vida tomado globalmente, a esfera pública se
reproduz através do agir comunicativo, implicando
apenas no domínio da linguagem natural; ela está em
sintonia com a compreensibiliade geral da prática
comunicativa cotidiana." (HABERMAS, 1997: 92)
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Para Habermas, o mundo da vida só comporta as interações
simples? "Descobrimos que o mundo da vida é um reservatório
para interações simples; e os sistemas de ação e saber
especializados, que se formam no interior do mundo da vida,
continuam vinculados a ele. Eles se ligam a funções gerais de
reprodução do mundo da vida (como é o caso da religião, da
escola e da família), ou a diferentes aspectos da validade do
saber comunicado através da linguagem comum (como é o caso
da ciência, da moral, da arte)." (HABERMAS, 1997: 92)
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A esfera pública não se especializa nunca?
"Todavia, a esfera pública não se especializa em
nenhuma destas direções; por isso quando abrange
questões politicamente relevantes, ela deixa a cargo
do sistema político a elaboração especializada".
(HABERMAS,
1997:
92)
Para
Habermas,
toda
elaboração especializada foge do campo de ação da
esfera pública.
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O agir orientado pelo entendimento na comunicação mediada
pelo computador pode ser limitado pelos protocolos de rede e
por uma série de proibições ou limitações sobre o que falar,
quais conteúdos enviar, em que formatos as pessoas
obrigatoriamente devem se comunicar, entre outras várias
imposições políticas apresentadas como necessidades técnicas
para o bom funcionamento do sistema. Estas exigências podem
interferir no livre uso da razão comunicativa e nos conteúdos
das mensagens que se quer disseminar.
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Os softwares (sem os quais os computadores são inúteis) são
um conjunto ininteligível de linhas de códigos para a maioria
das pessoas. Por outro lado, estas mesmas pessoas utilizamnos como elemento essencial de seu dia-a-dia sendo expostas
as suas determinações, ou melhor, às determinações embutidas
pelos especialistas, pelos programadores que desenvolveram
aquele programa computacional. A própria privacidade,
identidade e autonomia podem ser manipuladas, descobertas,
apagadas, pelos softwares empregados como intermediários
essenciais da vida cotidiana neste universo digital.
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Benedict Anderson e as comunidades imaginadas.
Gustavo Lins Ribeiro e a Internet como
comunidade imaginada transnacional.
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A sociedade informacional exige a reconfiguração
da cidadania: o caso dos mecanismos de busca.
CONTROLE DA INFORMAÇÃO
VAMOS ANALISAR O CASO DOS MECANISMOS DE
BUSCA.
CONTROLE DA INFORMAÇÃO ...
GOOGLE...
RISCOS...
1- OS MECANISMOS DE BUSCA DEVEM
PODEM SER ENTENDIDOS COMO
VERDADEIROS SERVIÇOS DE UTILIDADE
PÚBLICA DO CIBERESPAÇO.
RISCOS...
2- POR CLASSIFICAR E HIERARQUIZAR
INFORMAÇÕES PODEM ADQUIRIR UM
ENORME PODER E INFLUÊNCIA SOBRE A
CONDUTA E A AVALIAÇÃO DAS PESSOAS.
RISCOS...
3- POR SER VELOZ E CÔMODO PODE
GERAR DEPENDÊNCIA E FALTA DE
ESPÍRITO CRÍTICO.
RISCOS...
4- POR CONCENTRAR CADA VEZ MAIS A
PREFERÊNCIA DAS BUSCAS PODE
MANIPULAR AS CONSULTAS SEM QUE AS
PESSOAS PERCEBAM OU QUEIRAM
PERCEBER.
RISCOS...
5- LIMITA E BLOQUEIA OUTRAS FORMAS
DE CLASSIFICAÇÃO QUE NÃO SEJAM
BASEADAS NO CRUZAMENTO DE LINKS E
EM CRITÉRIOS QUANTITATIVOS.
CONTROLE DEMOCRÁTICO DA
INFORMAÇÃO EXIGE...
CÓDIGO ABERTO
E
AUDITABILIDADE PLENA
A ERA DA INFORMAÇÃO CARACTERIZA-SE:
PELA PREDOMINÂNCIA DO DIGITAL;
PELA INTENSA VIRTUALIZAÇÃO;
PELA PREDOMINÂNCIA DAS LINGUAGENS
ARTIFICIAIS;
PELA INTENSA DEPENDÊNCIA DE
CÓDIGOS, PROTOCOLOS E SOFTWARES.
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Próxima aula:
O funcionamento da Internet.
A governança transnacional e nacional
da rede.