APRA - Associação de Praças do Estado do Paraná.
Entidade reconhecida e declarada como de Utilidade Pública.
Lei Estadual n° 17.218/12.
15 de abril de 2014
Associação de Praças do Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito privado,
reconhecida e declarada como Entidade de Utilidade Pública, sem fins lucrativos,
regidas por normas de direito privado, não considerada militar, vem,
respeitosamente perante todos os Profissionais de Segurança Pública do Estado
do Paraná, informar sobre:
Contato: 41 – 9997-0871
[email protected]
RAZÕES DE RECURSO. Parte nº 04.
Em respeito aos nossos filiados, e também todos aqueles que estudaram
para conseguir lograr aprovação no CFC/PM/BM 2014, a APRA/PR apresenta as
razões de fato e de direito para fundamentar novos recursos.
2. A questão nº 04 (quatro), do Caderno de prova “A”,
foi copiada da
prova de PERITO OFICIAL ODONTO-LEGAL, aplicado no
Estado da Paraíba em 2009, e teve como banca a
CESPE/UNB.
http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008/arquivos/PCPB08_005_8.pdf
Observe a questão copiada ipsis litteris (sem mudar nada), não sendo
indicada a fonte que foi retirada a questão, ou seja, ocorrendo no mínimo uma
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conduta antiética.
A priori, não é objetivo verificar se estamos diante de um crime de plágio,
ainda que, o Código Penal Brasileiro, em vigor, no Título que trata dos Crimes
Contra a Propriedade Intelectual, nós nos deparamos com a previsão de crime de
violação de direito autoral – artigo 184 – que traz o seguinte teor:
“Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou
multa.”
E os seus parágrafos 1º e 2º, consignam, respectivamente:
“§1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito
de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização
expressa do autor ou de quem o represente, (...): Pena – reclusão, de 1 (um)
a 4 (quatro) anos, e multa, (...).
§ 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à
venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, empresta, troca ou tem em
depósito, com intuito de lucro, original ou cópia de obra intelectual, (...),
produzidos ou reproduzidos com violação de direito autoral.”
Observe o texto da prova copiado:
“Texto para as questões de 1 a 3
As mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas
no mundo contemporâneo colocam em relevo as questões de identidade e as
lutas pela afirmação e manutenção das identidades nacionais e étnicas.
Mesmo que o passado que as identidades atuais reconstroem seja, sempre,
apenas imaginado, ele proporciona alguma certeza em um clima que é de
mudança, fluidez e crescente incerteza. As identidades em conflito estão
localizadas no interior de mudanças sociais, políticas e econômicas,
mudanças para as quais elas contribuem.
Tomaz Tadeu da Silva (Org.). Stuart Hall e Kathryn Woodward. Identidade e
diferença — A perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis: Vozes, 2004, p.
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24-5 (com adaptações).
“QUESTÃO 1
A argumentação textual se apoia na ideia de que
A as transformações globais decorrem de conflitos de identidades nacionais
e étnicas.
B as lutas pela afirmação e manutenção das estruturas globais são
necessárias.
C as identidades atuais padecem de incerteza porque são apenas
imaginadas.
D as identidades não são fixas e integram as mudanças sociais e políticas.
E as lutas pelas transformações sociais são o conflito de identidades.”.
Agora, observe o texto da questão nº 04 (quatro), do Caderno de prova “A”:
“QUESTÃO 04
As
mudanças
e
transformações
globais,
nas
estruturas
políticas
e
econômicas no mundo contemporâneo, colocam em relevo as questões de
identidade e as lutas pela afirmação e manutenção das identidades
nacionais e étnicas. Mesmo que o passado que as identidades atuais
reconstroem seja, sempre, apenas imaginado, ele proporciona alguma certeza
em um clima que é de mudança, fluidez e crescente incerteza. As
identidades em conflito estão localizadas no interior de mudanças sociais,
políticas e econômicas, mudanças para as quais elas contribuem.
Tomaz Tadeu da Silva (Org.). Stuart Hall e Kathryn Woodward. Identidade e
diferença – A perspectiva dos estudos culturais Petrópolis: Vozes, 2004, p.
24-5 (com adaptações).
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A argumentação textual se apoia na ideia de que:
a. (___) as transformações globais decorrem de conflitos de identidades
nacionais e étnicas.
b. (___) as lutas pela afirmação e manutenção das estruturas globais são
necessárias.
c. (___) as identidades atuais padecem de incerteza porque são apenas
imaginadas.
d. (___) as identidades não são fixas e integram as mudanças sociais e
políticas.
e. (___) as lutas pelas transformações sociais são conflitos de identidade.”
Em respeito aos princípios básicos da Administração Pública, capitulados
no art. 37, Caput., da CRFB, e outros que norteiam as atividades dos servidores
públicos, solicito anulação da questão.
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“A FAMÍLIA APRA DESEJA SORTE AOS CANDIDATOS, E
QUE NUNCA DEVEMOS ESQUECER QUE O NOSSO PAI
NUNCA DA UMA BENÇÃO PELA METADE”.
“Na vida temos duas opções: levantar a cabeça e lutar, ou se trancar em si mesmo e esperar que outros lutem por você.”
por Jayr Ribeiro Junior
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