Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
e
Educação Fiscal
Árvore Normativa da Responsabilidade Social
EQUIDADE CC ARTIGO 423;
CDC ARTIGOS 4º , I, III; 51, IV
TRANSPARÊNCIA CDC
ARTIGO 4º; CC ARTIGOS 967,
995, 999, 1020, 1021 E 1179
INTERESSE PÚBLICO, ORDEM
PÚBLICA, BONS COSTUMES LEI DAS S/A ARTIGOS 154;
CDC ARTIGO 1º ; CC ARTIGOS 122, 1278
ABUSO DE DIREITO
CTN, ARTIGOS 135; CDC
ARTIGOS 6º, IV; 28; 51, IV
LEALDADE
LEI DAS S/A ARTIGO 116;
CDC ARTIGO 6º
FUNÇÃO SOCIAL DO
CONTRATO - CC ARTIGO 421
PROPORCIONALIDADE
CC ARTIGOS 157, 478;
CDC, ARTIGO 6º , V
LICITUDE
CC ARTIGOS 104, 927
PROPRIEDADE
LEI 8078/90
CDC
FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
LEI DAS S/A ARTIGOS 116, 154, 158
LIBERDADE
IGUALDADE
BOA FÉ
CC ARTIGOS 113,187,
422, 1128 §4º
DESENVOLVIMENTO
LEI 8884/94
ORDEM ECONÔMICA
E FINANCEIRA:
CF. ARTIGOS 1º, IV;
7º A 9º ; 170; 173 §4º ;
192 §3º
SEGURANÇA
LEI 8078/90
CDC
DIREITOS
FUNDAMENTAIS
CF. ARTIGO 5º
CONSUMIDOR
CF. ARTIGOS 5º XXXII;
170, V
CLT
LEI
6938/81
LEI
9433/97
TRABALHO
CF. ARTIGOS 5º A 11;
170, VIII
FUNÇÃO SOCIAL
DA PROPRIEDADE
CF ARTIGOS 5º , XXIII;
170, III;182 §2º ; 183;
185 PARÁGRAFO ÚNICO;
186; 191; 193
MEIO AMBIENTE
CF. ARTIGOS 170,
VI; 186; 225
CC ARTIGOS
1228 §2º ;
1291
INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
CF. ARTIGOS 1º, II; 5º , XIV,
LXXII, “ A”, LXXIII; 10; 14, I A III;
74 §2º ; 194, VII; 195; 198, III;
204, II; 225; 227
TRIBUTAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
CF. ARTIGOS 145, §1º ;
153, VII, §4º ; 155, §2º
CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA
FUNÇÃO SOCIAL
FINS DO DIREITO
ARTIGO 1º, PARÁGRAFO
ÚNICO:
TODO PODER
EMANA DO POVO
INCISO IV
VALOR
SOCIAL
DO TRABALHO
INCISO I
SOBERANIA
JUSTIÇA
ARTIGO 1º
FUNDAMENTOS
DA REPÚBLICA
DA LIVRE INICIATIVA
FIM DA
DISCRIMINAÇÃO
SOLIDARIEDADE
ARTIGO 3º
OBJETIVOS
DA REPÚBLICA
IGUALDADE
REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES
SOCIAIS
DESENVOLVIMENTO
INCISO II
CIDADANIA
LIVRE
CONCORRÊNCIA
PROPRIEDADE
E FUNÇÃO
SOCIAL
REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES
SOCIAIS
CONSUMIDOR
INCISO III
DIGNIDADE
DA PESSOA
HUMANA
PLENO
EMPREGO
ARTIGO 170
ORDEM ECONÔMICA
E FINANCEIRA
PEQUENA
EMPRESA
MEIO
AMBIENTE
LIBERDADE
ARTIGO 1º , III + 170 CAPUT
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
=
FUNDAMENTO E FINALIDADE
DA ORDEM ECONÔMICA E
FINANCEIRA
BEM ESTAR
JUSTIÇA SOCIAL
ARTIGO 5º
§1º
APLICABILIDADE
DIRETA
EQUILÍBRIO
FUTURAS GERAÇÕES
ARTIGO 5º §2º
INTEGRAÇÃO
DE TRATADOS
SOBRE DIREITOS
HUMANOS
OIT
CONVENÇÕES
+ DECLARAÇÕES
TRIPARTITES
PACTO
1986
CARTA DE
DIREITOS
HUMANOS
COOPERAÇÃO
DECLARAÇÃO
DIREITOS
HUMANOS / 48
CONSUMIDOR
OMS
ONU
IGUALDADE
OIT
UNIVERSALIDADE
TRABALHO
ARTIGO 225
MEIO
AMBIENTE
ARTIGO 5º
DIREITOS
FUNDAMENTAIS
FAO
PODER PÚBLICO
ARTIGO 193
ORDEM
SOCIAL
SOCIEDADE
SOBERANIA
PACTO DE
DIREITOS
CIVIS (1966)
CÚPULA DE
COPENHAGEN
1995
PACTO
DOS DIREITOS
ECONÔMICOS,
SOCIAIS E
CULTURAIS
(1966)
DESENVOLVIMENTO
MEIO AMBIENTE
ESTOCOLMO
1972
CONVENÇÃO
DE VIENA
1993
BIODIVERSIDADE
PRÁTICAS NOS NEGÓCIOS
UNCTAD - D1-4
ONU
GLOBAL COMPACT
PROTOCOLO
DE KYOTO
RIO/92 - AGENDA 21
UNESCO
PATRIMÔNIO DA
HUMANIDADE
Oficina
Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E
ODM
Tripé da sustentabilidade
Rio/92
Agenda 21
Econômico
Social
Institucional
Cultural
Político
Ambiental
Arquitetura Jurídica
Rosângela Zamberlan
Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio - ODM
1- Erradicar a extrema pobreza e a fome;
2- Atingir o ensino básico universal;
3- Promover a igualdade entre os sexos e a
autonomia das mulheres;
4- Reduzir a mortalidade na infância;
5- Melhorar a saúde materna;
6- Combater o HIV/Aids, a malária e outras
doenças;
7- Garantir a sustentabilidade ambiental;
8- Estabelecer uma Parceria Mundial para o
Desenvolvimento (disponível em:
http://www.pnud.org.br/odm/#).
http://www.nospodemos.org.br/
PLANEJAMENTO – METAS - INDICADORES
Oficina
1- Erradicar a extrema pobreza e a fome; 2- Atingir o ensino básico
universal; 3- Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das
mulheres; 4- Reduzir a mortalidade na infância; 5- Melhorar a saúde
materna; 6- Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; 7Garantir a sustentabilidade ambiental; 8- Estabelecer uma Parceria
Mundial para o Desenvolvimento
Cada objetivo possui INDICADORES para acompanhamento.
http://www.pnud.org.br/Docs/4_RelatorioNacionalAcompanhamentoO
DM.pdf
Questões para discussão:
A)
Qual a relação entre as metas do milênio e: 1) a educação? 2) a
SEED 3) as escolas públicas?
6
Oficina
B) Cada grupo analisa um objetivo/indicadores – ex: Grupo 1 
Objetivo 1/Meta 1 (ONU) e Meta 1A (Brasil)/ Indicador 1 e
Indicador A:
Grupo 1 - Objetivo 1: 1- Erradicar a extrema pobreza e a fome
Meta 1-ONU: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da
população com renda inferior a um dólar por dia
Indicador 1 - Proporção da População abaixo da linha de pobreza
absoluta nacional (= US$ 1,00/ dia)
Brasil  1990= 25,6%
2008= 4,8%
Meta 1A (BR): Reduzir a ¼...
Indicador A – Participação dos 20% mais ricos da população na renda
nacional
Brasil  1990= 65,2% / 2,2% 2008= 58,9% / 3,1%
7
Oficina
Grupo 1 - Objetivo 1: 1- Erradicar a extrema pobreza e a fome
Meta 2 – ONU: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da
população que sofre de fome
Indicador 5 - Proporção da população que não atinge o nível mínimo de
consumo dietético de calorias
Brasil  1990= 25,6%
2008= 4,8%
Meta 1A (BR): Reduzir a ¼...
Indicador A – Participação dos 20% mais ricos da população na renda
nacional
Brasil  1990= 65,2% 2008= 58,9%
9
Oficina
Grupo 2 - OBJETIVO 2 – Atingir o ensino básico universal;
Meta 3 – ONU: Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os
sexos, terminem um ciclo completo de ensino básico
Indicador 6 - Taxa líquida de matrícula no ensino primário (entre 7 e 14
anos);
Meta 3A (BR): Garantir que, até 2015, todas as crianças, de todas as
regiões do país, independentemente de cor, raça e sexo concluam
o ensino fundamental.
Indicador 6 - Taxa de frequencia escolar líquida das pessoas de 7 a 17
anos, por grupos de idade e nível de ensino, segundo sexo e
cor/raça – Brasil e grandes regiões
10
Oficina
Grupo 3 - OBJETIVO 3: 3- Promover a igualdade entre os
sexos e a autonomia das mulheres
Meta 4 – ONU/BR: Eliminar a disparidade entre os sexos no
ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em
todos os níveis de ensino, até 2015
Indicador 9 - ONU - Razão entre meninas e meninos na
educação primária, secundária e superior (%)
Indicador G - BR – RELAÇÃO ENTRE O
RENDIMENTO-HORA da população ocupada, por
sexo,cor/raça e anos de estudo
12
Oficina
Grupo 4 - OBJETIVO 4: Reduzir a mortalidade na infância
Meta 5 – ONU/BR Reduzir em 2/3, entre 1990 e 2015, a
mortalidade de crianças menores de 5 anos
Indicador 14 - ONU – Taxa de mortalidade infantil (%)
Indicador B - BR – Distribuição percentual dos óbitos
infantis por grupos de causas
15
Obs: As afecções perinatais são doenças relacionadas com problemas do bebê para
respirar e complicações de saúde antes, durante e logo após o parto, normalmente
causados por gestação de curta duração, baixo peso e infecções. O perigo maior
acontece nos primeiros 28 dias de vida.
Grupo 5 - OBJETIVO 5: Melhorar a saúde materna
Meta 5 – ONU/BR Reduzir em 3/4, entre 1990 e
2015, a taxa de mortalidade materna
Indicador 14 - ONU – Razão da mortalidade mater
(%)
Indicador A - BR – Proporção de óbitos maternos
por grupos de causas
Obstétrica direta - por complicações obstétricas na gravidez, parto e puerpério, devidas a
intervenções, omissões, tratamento incorreto ou a uma cadeia de eventos resultantes de
qualquer dessas causas.
Obstétrica indireta - resultante de doenças existentes antes da gravidez ou de doenças que se
desenvolveram durante a gravidez, que foram agravadas pelos efeitos fisiológicos da gravidez.
Oficina
Grupo 6 OBJETIVO 6: Combater o HIV/Aids, a malária e outras
doenças
Meta 7 –ONU/BR: Até 2015, deter a propagação do HIV/Aids e
começar a inverter a tendência atual.
Indicador 19 B - ONU – Proporção de pessoas entre 15 e 24 anos com
conhecimento correto do HIV/AIDS
Indicador C – BR – Coeficiente de mortalidade por AIDS segundo
região de residência por ano do óbito
20
Oficina
Grupo 7 OBJETIVO 7: Garantir a sustentabilidade ambiental;
Meta 9 Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas
políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos
ambientais
Meta 10 Reduzir pela metade até 2015, a proporção da população sem
acesso permanente e sustentável a água potável segura
Indicador 28 - ONU – Emissões per capita de CO2 em 2002 e de
outros gases de efeito estufa e consumo de substâncias eliminadoras
de ozônio
Indicador I – BR – Oferta interna de energia no Brasil, em 2003
Indicador 30 – ONU – Proporçãoda população (urbana e rural)
conacesso a uma fonte de água tratada, para o acesso a a água por
rede geral, poço ou nascente ou outro tipo.
22
Oficina
Grupo 8 - Objetivo 8: Promover uma parceria mundial para o
desenvolvimento
Meta 12 Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e
fianceiro aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório
Alvo 13 Atender as necessidades especiais dos países menos
desenvolvidos
Alvo 14 Atender as necessidades especiais dos países sem acesso ao mar
e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento
Alvo 15 Tratar globalmente o problema da dívida dos paísesm em
desenvolvimento, mediante medidas nacionais e internacionais de
modo a tornar a sua dívida sustentável no longo prazo
Meta 16 Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e
executar estratégias que permitam que os jovens obtenham um
trabalho digno e produtivo
27
Oficina
Grupo 8 META 8: 8- Promover uma parceria mundial para o
desenvolvimento
Alvo 17 Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar
o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis, nos países
em vias de desenvolvimento.
Alvo 18 Em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os
benefícios das novas tecnologias em especial as tecnologias de
informação e de comunicação.
INDICADORES:
8.1 Taxa de desemprego – 15 a 15 anos, 18 a 24 anos (% total território)
8.2 Proporção de pessoas com telefone residencial
8.3 Proporção de pessoas com computador residencial
28