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PS volta a aprovar sozinho o novo Estatuto dos Jornalistas
O PS voltou hoje a aprovar sozinho o novo Estatuto dos Jornalistas, depois de ter alterado as três matérias que
estiveram na base do veto do Presidente da República.
PSD, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes" repetiram o voto contra o diploma - tal como
na votação do texto original - considerando "insuficientes" as alterações introduzidas pela maioria.
Todas as propostas de alteração ao Estatuto apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda foram rejeitadas.
"O novo Estatuto dos Jornalistas constitui um claro reforço para a liberdade dos jornalistas", garantiu o deputado
socialista Arons de Carvalho, apesar de reconhecer que "não é isso que transparece na opinião publicada".
Pelo contrário, o PSD acusou os socialistas de quererem, com este Estatuto, "controlar e condicionar" a comunicação
social. "Porque é que era necessário mudar neste momento o Estatuto dos Jornalistas? (...) Por duas únicas razões:
porque o PS e o Governo pretendem controlar e condicionar a actividade dos profissionais de comunicação social",
criticou o deputado social-democrata Agostinho Branquinho.
Branquinho lamentou que o PS não tenha aproveitado esta reapreciação para "corrigir as malfeitorias" do diploma,
considerando não existirem razões para mudar o seu sentido de voto inicial.
Também o PCP, pelo deputado Bruno Dias, classificou esta reapreciação como "uma oportunidade perdida",
considerando que, no capítulo relativo ao sigilo profissional, "a nova formulação é ainda pior que o decreto anterior".
"Esta lei configura um ataque à liberdade de imprensa", afirmou Bruno Dias, lamentando que o PS não tenha alterado as
matérias relativas aos direitos de autor, posição corroborada pelo Partido Ecologista "Os Verdes".
Já o CDS-PP considerou que este Estatuto se enquadra numa "ofensiva deliberada do Governo socialista sobre a
comunicação social". "Há uma febre do actual Governo PS relativamente à liberdade de imprensa", afirmou o deputado
democrata-cristão Mota Soares, acusando o Executivo de querer "ver sempre o país em tons de rosa".
Pelo Bloco de Esquerda, o deputado Fernando Rosas lamentou que o veto presidencial tenha deixado de lado matérias
nocivas do Estatuto dos Jornalistas e criticou as alterações levadas a cabo pelo PS. "Não só não vemos razões para
mudar o nosso voto como acho que as alterações do PS acabam por piorar o diploma", lamentou Rosas.
No final, e em resposta às críticas da oposição, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que tutela
a comunicação social, lembrou que a maioria mexeu nas matérias que foram objecto de reparos por parte do chefe de
Estado. "Quem está de boa fé aqui é a maioria socialista, que leva a sério a mensagem do Presidente da República e vai
de encontro às suas pretensões", sublinhou Santos Silva.
Nesta reapreciação, o PS recuou nas três questões que foram alvo de objecções por parte de Aníbal Cavaco Silva. O
recuo mais directo registou-se nos requisitos para exercer a profissão, deixando de ser obrigatório ter habilitações
superiores. O sigilo profissional, uma das questões que mais objecções levantou ao Presidente da República, também foi
revisto neste documento, passando os jornalistas a estar sujeitos ao Código de Processo Penal.
As sugestões de Cavaco Silva foram, neste caso, apenas parcialmente adoptadas, já que a suspensão de um jornalista
mantém-se como pena que só pode ser aplicada quando o agente já tenha sido sancionado duas vezes com uma
repreensão escrita ou uma vez com pena de suspensão. No entanto, as penas de advertência e repreensão poderão ser
adoptadas logo à primeira infracção, dependendo do grau de culpa.