POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
GESTÃO DE RECURSOS NA SEGURANÇA
PÚBLICA – MATERIAIS – GRSP
Ten Cel PM Oldra – SSP
Maj PM Gilberto – PM-6/EMG - Orçamento e Finanças
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
ASSUNTO
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O ORÇAMENTO DA PMSC
LEI 8.666/93 – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
SISTEMA DE COMPRAS DA PMSC
SISTEMA DE PATRIMÔNIO DA PMSC
Carga Horária: 15 Horas/Aula
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
AVALIAÇÃO
TRABALHO SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPRAS DA PMSC;
AVALIAÇÃO FINAL CONJUNTA
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O ORÇAMENTO DA PMSC
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
ORÇAMENTO DO ESTADO DE SC - 2011
R$ 15.022.920.046,00
Quinze bilhões, vinte e dois milhões,
novecentos e vinte mil e quarenta e seis reais
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
ORÇAMENTO DA PMSC PARA 2011
Tesouro do Estado – FR 0.100
R$ 604.369.394.00 – Despesas de Pessoal PMSC
FUMPOM – FR 0.111
R$ 108.271.350,00 - Custeio e Investimentos PMSC
Despesas de pessoal
TOTAL: R$ 712.640.744,00
4,74%
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
PPA – Plano Plurianual – 04 anos
LOA – Lei Orçamentária Anual– Define as receitas e fixa as despesas do
exercício financeiro.
QDD – Quadro detalhamento das despesas
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Plano Plurianual – PPA
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Plano Plurianual (PPA) como principal
instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira,
sendo obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e, desde 2002, também para
todos os Municípios.
O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas físicas e
financeiras da administração pública organizadas em programas.
Os programas, por sua vez, conjugam ações para atender a um problema ou a uma
demanda da população.
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Plano Plurianual – PPA
O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do
mandato do Chefe do Poder Executivo e terminando no fim do primeiro ano de
seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento, mesmo
no caso de troca de governo.
Princípios do PPA
O Plano Plurianual (PPA) tem como princípios básicos a:
Identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo;
Organização dos propósitos da administração pública em programas;
Integração do plano com o orçamento, por meio dos programas;
Transparência das ações de governo.
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Unidade Orçamentária – FUMPOM – 160097
Ações – SubAções
Ex: 0289 – Administração da Frota
Natureza das despesas
Ex: 33.90.30
Material de consumo
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR - FUMPOM
Lei n° 7.541, de 30 de dezembro de 1988
Criou as Taxas Estaduais – 33% PMSC
Lei Nº 14.957, de 25 de novembro de 2009 (última alteração)
Fonte de Recurso - FR 0111
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Evolução da Arrecadação do FUMPOM
120,000,000.00
100,000,000.00
80,000,000.00
60,000,000.00
40,000,000.00
20,000,000.00
-
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Partilha Recursos dos Fundos SSPDC (Lei nº 7.541, de 30/09/1988) Percentual
LOA/2011
FSP
23%
75.461.850,00
Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina
FUPESC
15%
49.214.250,00
Fundo Estadual de Defesa Civil
FUNDEC
2%
6.561.900,00
Fundo de Melhoria da Polícia Militar
FUMPOM
33%
108.271.350,00
Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiro Militar
FUMCBM
7%
22.966.650,00
FUMPC
20%
65.619.000,00
100%
328.095.000,00
Fundo para Melhoria da Segurança Pública
Fundo de Melhoria da Polícia Civil
TOTAL
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Ano
Recursos Arrecadados
Investimento
Custeio
2008
87.892.361,40
2.340.245,20
2,66%
85.552.116,20
97,33%
2009
92.660.739,00
3.787.323,65
4,09%
88.873.415,35
95,91%
2010
Total
107.251.399,00
6.253.513,00
287.804.499,40 12.381.081,85
2008/2009/2010
5,83%
4,30%
100.997.885,00
275.423.417,55
95,70%
94,17%
95,70%
Custeio
17
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Despesas exercício 2010 - FUMPOM - FR 0111
Contas Públicas
11.193.120,95
2.805.000,00
3.316.000,00
1.904.831,03
200.000,00
642.709,92
2.324.580,00
10,44%
20,51%
Combustíveis
Manutenção
22.000.000,00
18.500.000,00
3.500.000,00
Pessoal
25.500.000,00
23,78%
Demais despesas correntes
42.304.765,05
39,44%
Investimentos
6.253.513,00
5,83%
CIASC
Brasil Telecom Telefonia
Brasil Telecom Dados
Vivo Telefonia móvel
Serviços Água e Esgoto
Energia elétrica
Administração da Frota
Total Orçamento - FR 0111
107.251.399,00
Custeio
94,17%
100,00%
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
ORÇAMENTO - 2011
94,12%
DOTAÇÃO
R$ 108.271.350,00
CUSTEIO
R$ 101.907.350,00
5,88%
INVESTIMENTO
R$ 6.364.000,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – FUMPOM – FR 0111
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
2011
94,12%
CUSTEIO
R$ 101.907.350,00
CONTAS PÚBLICAS
R$ 12.224.007,00
DESPESAS DE PESSOAL
R$ 20.274.000,00
OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO
R$ 69.633.350,00
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
ORÇAMENTO - 2011
5,88%
INVESTIMENTO
R$ 6.364.000,00
Obras e Instalações – R$ 1.800.000,00
Tecnologia da Informação e Comunicação – 900.000,00
Renovação Frota e semoventes – 2.126.000,00
R$ 16 Milhões
Equipamentos e Materiais permanentes – 1.000.000,00
HPM – 493.00 0,00
EMG – 45.000,00
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
LEI 8.666 DE 23 DE JUNHO DE 1993
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Art. 1º. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações
e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços,
inclusive de publicidade, compras, alienações e locações
no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Toda contratação com a administração pública deverá
ser precedida de licitação. (regra geral)
Art. 2º da Lei 8.666/93
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
MODALIDADES DE LICITAÇÃO: Art. 22 da Lei 8.666/93
CONCORRÊNCIA
LEILÃO
TOMADA DE PREÇOS
CONCURSO
CONVITE
PREGÃO
Lei 10.520/02
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Modalidades de acordo com valor estimado
I - Para obras e serviços de engenharia:
a) convite: até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
b) Tomada de preços: até R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais);
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais)
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
II - Para compras e serviços não referidos no inciso
anterior:
a) Convite: até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
b) Tomada de preços: até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta
mil reais);
c) concorrência: acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta
mil reais)
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 24 da Lei 8.666/93
10% - Valor do convite
I - Obras e serviços de Engenharia: até 15.000,00 (quinze
mil reais);
II - Compras e serviços: até R$ 8.000,00 (oito mil reais);
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Art. 25 – I a III
A inexigibilidade de licitação se caracteriza pela ausência de competição, o
que impossibilita a abertura de um certame licitatório. Comparando-se a
licitação e a inviabilidade de competição;
Licitação é escolha entre diversas alternativas possíveis. É a disputa
entre propostas viáveis.
Inexigibilidade: não existem alternativas. O que existe é uma única
opção.
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Art. 25 – I a III
Exclusividade
Serviços técnicos profissionais – art. 13
Treinamento,consultoria, perícia, etc...
Artistas - obras de arte
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
FIM DO 1º ENCONTRO
AGRADEÇO A ATENÇÃO DE TODOS
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA
A - CATEGORIAS ECONÔMICAS
3. DESPESAS CORRENTES
4. DESPESAS DE CAPITAL
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
B - GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA
1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2. JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4. INVESTIMENTOS
5. INVERSÕES FINANCEIRAS
6. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO
20.
30.
40.
50.
60.
70.
80.
90.
99.
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
APLICAÇÕES DIRETAS
A DEFINIR
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
D - ELEMENTOS DE DESPESA
01.
03.
04.
05.
06.
07.
08.
09.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSÕES
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
SALÁRIO-FAMÍLIA
OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS – CIVIL
DIÁRIAS – MILITAR
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
D - ELEMENTOS DE DESPESA
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
30.
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO-FARDAMENTO
AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
MATERIAL DE CONSUMO
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
D - ELEMENTOS DE DESPESA
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
41.
42.
43.
45.
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
ARRENDAMENTO MERCANTIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CONTRIBUIÇÕES
AUXÍLIOS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
D - ELEMENTOS DE DESPESA
46.
47.
48.
49.
51.
52.
61.
62.
63.
64.
65.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
D - ELEMENTOS DE DESPESA
66.
67.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
D - ELEMENTOS DE DESPESA
81.
91.
92.
93.
94.
95.
96.
99.
DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
A CLASSIFICAR
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
SUB – ELEMENTO – DESDOBRAMENTO DO ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.01
Combustíveis e lubrificantes
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
EXEMPLO CLASSIFICAÇAO DA DESPESA
Como enquadrar num pedido de compras a realização de pintura do muro do quartel?
33.90.39. 14
A - CATEGORIAS ECONÔMICAS
B - GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA
C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO
D - ELEMENTOS DE DESPESA
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
BENS IMÓVEIS
3. DESPESAS CORRENTES
3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
90. APLICAÇÕES DIRETAS
39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
EXEMPLO CLASSIFICAÇAO DA DESPESA
Como solicitar a compra de um rádio portátil (HT)?
44.90.52 03
A - CATEGORIAS ECONÔMICAS
B - GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA
C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO
D - ELEMENTOS DE DESPESA
APARELHOS E EQUIPAMENTOS
PARA COMUNICAÇÃO
4. DESPESAS DE CAPITAL
4. INVESTIMENTOS
90. APLICAÇÕES DIRETAS
52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE COMPRAS DA PMSC – AQUISIÇÃO DIRETA
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE COMPRAS DA PMSC
http://www.pm.sc.gov.br
Sistemas
Administrativos
Pedido de compras
Nova solicitação