Cursos Técnicos Superiores
Profissionais | PARECER TÉCNICO
Novembro de 2015
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, IP
PARECER TÉCNICO AOS CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS
ÍNDICE GERAL
Pág.
Nota introdutória
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1. Identificação dos elementos de análise ao processo de pedido de parecer
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técnico
1.1. Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
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Anexos
Anexo 1 | Listagem dos Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ) e
respetivas áreas de educação e formação do Catálogo Nacional de
Qualificações (CNQ)
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Anexo 2 | Fluxograma do processo de análise – Pedido de parecer técnico ao
curso técnico superior profissional ‐ ANQEP, I.P.
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ANQEP novembro de 2015
PARECER TÉCNICO AOS CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS
NOTA INTRODUTÓRIA
Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais foram criados pelo Decreto‐Lei n.º 43/2014, de 18 de
março, que regula um novo tipo de formação de curta duração no âmbito do ensino superior,
não conferente de grau académico.
Estes cursos conferem um diploma de nível 5 de qualificação do Quadro Nacional de
Qualificações (QNQ) e visam uma integração qualificada no mercado de trabalho e/ ou o
prosseguimento de estudos, com vista à conclusão de um ciclo de estudos de licenciatura.
Esta oferta formativa será ministrada por instituições de ensino superior politécnico, unidades
orgânicas de ensino superior politécnico integradas em instituições de ensino superior
universitário e instituições de ensino superior público militar e policial, neste último caso em
condições a definir em diploma próprio.
A criação de um Curso Técnico Superior Profissional carece de registo obrigatório junto da
Direção‐Geral de Ensino Superior, com vista à verificação do cumprimento dos requisitos
previamente estabelecidos, conforme estipulado no diploma legal supramencionado.
Neste âmbito, o mesmo diploma legal estabelece, ainda, que a instrução do processo para a
criação destes Cursos é precedida, obrigatoriamente, de consulta junto da Agência Nacional para
a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (que auscultará os respetivos Conselhos Setoriais para
a Qualificação) e de outros organismos.
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ANQEP novembro de 2015
PARECER TÉCNICO AOS CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS
1. IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE ANÁLISE AO PROCESSO DE PEDIDO DE PARECER
TÉCNICO
1.1. AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P. (ANQEP, I.P.)
A apresentação da proposta de um Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP), junto da ANQEP,
I.P. deve ser remetida por via eletrónica, através de registo na Plataforma disponibilizada para o
efeito e cumulativamente por Ofício dirigido ao Presidente deste Organismo.
O pedido de parecer a remeter por parte da entidade proponente deverá ser efetuado
preenchendo os seguintes formulários e o modelo disponíveis na plataforma:








Form_A – Caracterização geral do curso;
Form_B – Perfil Profissional;
Form_C – Referencial de competências;
Form_E – Plano de Estudos;
Form_F – Correspondência entre as atividades principais e as competências;
Form_G – Correspondência entre as unidades curriculares e os resultados de aprendizagem;
Mod_2 – Conteúdo programático;
Form_H – Fundamentação da criação do curso e articulação com a oferta formativa.
A ANQEP, I.P. procede à análise da documentação, com vista à emissão de parecer, conforme o
estabelecido no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-lei n.º 43/2014, de 18 de março, consultando para
o efeito (conforme previsto no n.º 1 do mesmo artigo) os Conselhos Setoriais para a Qualificação
(ver anexo I).
Após a receção da documentação, a ANQEP, I.P. procede à verificação da mesma, com vista a
confirmar se o formulário se encontra devidamente preenchido para se dar seguimento à
apreciação da proposta em articulação com o respetivo Conselho Setorial para a Qualificação.
O processo de análise de cada pedido de parecer de um CTeSP, por parte da ANQEP, I.P. será
realizado de acordo com o fluxograma em anexo (anexo 2).
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ANQEP novembro de 2015
PARECER TÉCNICO AOS CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS
ANEXOS
Anexo 1 | Listagem dos Conselhos Setoriais para a Qualificação
(CSQ) e respetivas áreas de educação e formação do
Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
Anexo 2 | Fluxograma do Pedido de Parecer – Curso Técnico
Superior Profissional – ANQEP, I.P.
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ANQEP novembro de 2015
PARECER TÉCNICO AOS CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS
ANEXO 1 | Listagem dos Conselhos Setoriais para a Qualificação (CSQ) e respetivas áreas de
educação e formação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
CSQ
Agroalimentar
Áreas de Educação e Formação
541
Indústrias Alimentares
621
Produção Agrícola e Animal
622
Floricultura e Jardinagem
623
Silvicultura e Caça
624
Pescas
Artesanato e Ourivesaria
215
Artesanato
Comércio e Marketing
341
Comércio
342
Marketing e Publicidade
544
Indústrias Extrativas
582
Construção Civil e Engenharia Civil
Cultura, Património e Produção de
Conteúdos
213
Audiovisuais e Produção dos Media
322
Biblioteconomia, arquivo e Documentação
Energia e Ambiente
225
História e Arqueologia
522
Eletricidade e Energia
850
Proteção do ambiente
Indústrias Químicas, Cerâmica,
Vidro e Outras
524
Tecnologia dos Processos Químicos
543
Materiais (indústrias cerâmicas e outros materiais)
Informática, Eletrónica e
Telecomunicações
481
Ciências Informáticas
523
Eletrónica e Automação
Madeiras, Mobiliário e Cortiça
543
Materiais (indústria da cortiça)
Construção Civil e Urbanismo
Materiais (indústria cerâmica)
Materiais (madeiras)
Materiais (outros)
Metalurgia e Metalomecânica
521
Metalurgia e Metalomecânica
Moda
542
Indústrias do Têxtil, Vestuário, Calçado e Couro
Serviço às Empresas
343
Finanças, Banca e Seguros
344
Contabilidade e Fiscalidade
345
Gestão e Administração
346
Secretariado e Trabalho Administrativo
347
Enquadramento na Organização/Empresa
862
Segurança e Higiene no Trabalho
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CSQ
Serviços Pessoais
Saúde e Serviços à Comunidade
Transportes e Logística
Turismo e Lazer
Áreas de Educação e Formação
814
Serviços Domésticos
815
Cuidados de Beleza
724
Ciências Dentárias
725
Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica
729
Saúde
761
Serviços de Apoio a Crianças e Jovens
762
Trabalho Social e Orientação
861
Proteção de Pessoas e Bens
341
Comércio
525
Construção e Reparação de Veículos a Motor
624
Pescas
840
Serviços de Transporte
811
Hotelaria e Restauração
812
Turismo e Lazer
813
Desporto
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ANQEP novembro de 2015
PARECER TÉCNICO AOS CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS
ANEXO 2 | Fluxograma do processo de análise – Pedido de parecer técnico ao curso técnico
superior profissional ‐ ANQEP, I.P.
Pedido de parecer
técnico – Entidade
proponente
ANQEP
RECEÇÃO DO PEDIDO DE PARECER
TÉCNICO
ANQEP
VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Em caso de desconformidade
DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO
PEDIDO DE PARECER
Solicitação à entidade
proponente de
reformulação do pedido de
parecer
Em caso de conformidade
ANQEP
CSQ
Em caso de não envio
ENVIO DO PEDIDO DE PARECER
PARA APRECIAÇÃO DOS
MEMBROS DOS CSQ
Parecer
desfavorável
CSQ
ANQEP
RECEÇÃO POR PARTE DA ANQEP
DO PARECER TÉCNICO DO CSQ
Parecer
desfavorável
ANQEP
EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO
FINAL
Parecer
favorável/
favorável com
reservas
ANQEP
ENVIO DE PARECER
TÉCNICO FINAL À
ENTIDADE PROPONENTE
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