DCI
Terça-feira, 25 de março de 2014
| POLÍTICA
L E G I S L AT I VO
J U ST I Ç A
Oposição articula estratégia
para criar CPI da Petrobras
Marco Aurélio quer
que jovens troquem
ruas por urnas
Segundo o líder da
Minoria, deputado
Domingos Sávio
(PSDB-MG), a oposição
se organiza para
conseguir o apoio da
base governista
são paulo
brasília
Líderes da oposição na Câmara e
no Senado se reúnem hoje para
articularaestratégia decriaçãode
uma comissão parlamentar de
inquérito (CPI) para investigar a
compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena,nos Estados Unidos, em 2006.
O negócio custou à estatal 1,18
bilhão de dólares, quase 30 vezes
o valor pago pela empresa belga
Astra para adquirir a mesma refinaria, um ano antes.
Areunião serárealizada às15h,
nogabinetedo senadorAécioNeves (PSDB-MG). A oposição denuncia superfaturamento na
operação feita pela Petrobras e
quer apurar as razões do prejuízo.
Emnota àimprensa, apresidente
Dilma Rousseff, que à época do
negócio presidia o conselho de
administração da estatal, reconheceu que a transação foi autorizada mediante parecer “técnica
e juridicamente falho”.
Projeto de resolução
O líder da Minoria na Câmara, deputado
Domingos
Sávio
(PSDB-MG), pretende apresentar um projeto de resolução para a
criaçãodaCPI nessaCasalegisla-
tiva. Segundo ele, os partidos de as iniciativas da oposição. Ele afiroposição se organizam para con- mou que as acusações têm endeseguir o apoio de parlamentares reço certo, em ano eleitoral.
“Falaram que a presidência da
da base governista.
“Queremos que não seja uma Repúblicaé a‘principal autoridaCPI política ou da oposição, mas, de nessa negociata’;ninguém posim, uma CPI de interesse do po- de se dirigir nesses termos à nação brasileira, colocanvo para esclarecer um
do a Presidência da Reassunto que envolve a
maior empresa pública
pública ou tentando cobrasileira”, disse. “Nossa
locá-la sob suspeição”,
proposta, emboraapredeclarou. “Até porque
sentada pela oposição, é
Dilma foi de uma honespara ser abraçada por
tidade intelectual que
todos”, completou Domuitos não tiveram no
Aécio Neves
mingos Sávio.
cargo que ela ocupa hoSão necessárias 171
je”, concluiu Chinaglia.
assinaturas de deputados para o
projeto de resolução que cria a Mais complexo
CPI. Depois disso, a proposta de- O ex-presidenteFernando Henriveservotada peloplenáriodaCâ- que Cardoso defendeu ontem a
mara. Outra iniciativa também instalação de uma CPI para invesem andamento é a de criação de tigar contratos da Petrobras.
uma CPI mista, de deputados e “Pensei que fosse maissimples e é
senadores, parainvestigar omes- mais complexo. Não acho que
mo assunto.Nesse caso,além dos qualquer CPI seja para partidarideputados, 27 senadores devem zar”, afirmou em entrevista deassinar o requerimento, que não pois de proferir aula inaugural de
precisa ser votado pelo plenário.
sociologia na PUC-Rio. QuestioA compra da refinaria de Pasa- nado se a compra da refinaria de
dena foi objeto de um pedido de Pasadena, nos Estados Unidos,
CPI, na Câmara, no ano passado, pela Petrobras, põe em xeque a
mas a comissão não foi instalada imagem da presidente Dilma
porque o Regimento Interno da Rousseff como gestora, ele resCasa só admite o funcionamento pondeu que “o PAC já basta para
simultâneo de até cinco CPIs, e a arranhar sua imagem de presida Petrobras era a 23ª da fila. Em dente como gestora”.
caso de aprovação do projeto de
Na semana passada, dois dias
resolução, o pedido do PSDB não após o Estado revelar que Dilma
precisará entrar nessa lista de es- deu aval à compra da polêmica
pera e a CPI poderá ser instalada.
refinaria, o ex-presidente disse
que não era um momento propíOpinião do governo
cio para abertura da CPI e que o
O líder do governo, deputado Ar- caso já estava sendo investigado
lindo Chinaglia (PT-SP), criticou por outras autoridades. “Acho
que o momento eleitoral não é o
mais propício. Não sou favorável
a partidarizar”, disse o ex-presidente naépoca. Masno domingo
(23), eledivulgou notaafirmando
ser favorável à apuração do episódio pelo Congresso e disse ainda
que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, deve conduzir o
tema em nome do partido.
Campos e a CPI
O governador e pré-candidato
Eduardo Campos, afirmou ontem vera possibilidadede instauração de uma CPI apenas ‘se os
esclarecimentos não forem suficientes’. “Nossos senadores pedirama presençano Congressodos
responsáveis pela Petrobras, seja
do seu conselho, seja da sua direção executiva, para esclarecer tudo isso. Ao mesmo tempo, nós
oficializamos [pedido de informação] ao MP, já que temos conhecimento que há ações na Justiça já referentesa essas questões.
Caso esses esclarecimentos não
sejam suficientes, aí nós entendemos que vai ser o caso efetivamente de se pedir uma CPIs.
Fala Delfim
O ex-ministro Delfim Netto evitou comentar o episódio da compra da refinaria. Para ele, é uma
questão que “tem que ser esclarecida”. “Visivelmente não tem todas as informações ainda”.
abnor gondim | agências
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LEGISLATIVO
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CÂMARA
PODER
Plenário pode finalmente votar o
Marco Civil da Internet nesta semana
Dilma vai a
eventos no
interior de SP
Segundo o presidente da Câmara, o
governo concordou em fazer ajustes
no texto para viabilizar a votação
são paulo
brasília // A votação do Marco Civil da Internet é o
destaque do plenário da Câmara dos Deputados
nesta semana. Os deputados já começaram a discutir o substitutivo do deputado Alessandro Molon
(PT-RJ) ao Projeto de Lei 2.126/2011, do Poder Executivo. A fase de debates continuará hoje.
Depois de encontros do ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com líderes partidários, com o relator e com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o governo concordou
em fazer ajustes no texto para viabilizar a votação.
Molon deverá apresentar mudanças no trecho
que permite a regulamentação da neutralidade da
rede por decreto. Ele pretende deixar claro que o regulamento dasexceções àneutralidade (serviçosde
emergência e por razões técnicas) deverá seguir a
determinação constitucional de “fiel execução da
lei”. A oposição tem criticado essa possibilidade de
regulamentação por entender que o governo poderá usar o decreto e distorcer a neutralidade da rede.
Aneutralidade derede determinaque osusuários
sejam tratados da mesma forma pelas empresas que
gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à
internet. Ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços – só redes sociais ou só vídeos, por exemplo. Outro ponto que será mudado
pelorelator éa retiradada obrigatoriedadede usode
data centers no Brasil pelas empresas para armazenar dados de navegação realizada no País. O governo
aceitou que os dados possam ser armazenados no
exterior,masoacessoa elesporordemjudicialdeve
seguir as leis brasileiras.
Criador apoia o Marco Civil
O criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, divulgou ontem um comunicado no qual apoia o Marco Civil da Internet no Brasil. “Pessoas em todos os
lugares estãodemandando queseus direitoshumanos sejam protegidos on-line. Se o Marco Civil for
aprovado,semmaisadiamentos, esteteriaomelhor
presentede aniversáriopossívelparaos usuáriosda
web no Brasil e no mundo”, afirma o comunicado.
“Eu espero que com a aprovação desta lei, o Brasil
solidifique sua orgulhosa reputação como um líder
mundial nademocracia e noprogresso social,e ajude a inaugurar uma nova era – onde os direitos dos
cidadãos em todos os países ao redor do mundo sejam protegidos por leis digitais de direitos.”
são paulo
OMinistério PúblicodoTrabalho
em São Paulo (MPT-SP) sugeriu
que os agentes penitenciários
suspendam a greve por 48 horas
para queo governo doestado volte a negociar com a comissão de
greve. A proposta foi feita após o
órgão intermediar uma reunião
com dirigentes dos três sindicatos da categoria e representantes
do governo na manhã de ontem.
Há 15dias de greve, osagentes pedem aumento salarial e redução
de duas classes hierárquicas.
Segundo o MPT-SP, os sindicatos se comprometeram a realizar
assembléias para apresentar a
proposta à categoria, e o governo
do Estado afirmouque os receberiam hoje para retomar as negociações.
Estiveram presentes na reunião os dirigentes do Sindicato
dos Agentes de Segurança do Estado de São Paulo (Sindasp), do
Sindicato dos Funcionários do
Sistema Prisional do Estado de
São Paulo (Sifuspesp) e do Sindicato dos Servidores Públicos do
Sistema Penitenciário Paulista
(Sindcop). O Palácio dos Bandeirantes não informou o nome do
representante da Procuradoria
Geral do estado que esteve presente na reunião às 10 horas.
De olho nas eleições
Na terça-feira (18), dirigentes
dos sindicatos se encontraram
com o secretário de gestão pública, Davi Zaia, mas não conseguiram chegar a um acordo. Segundo o presidente do Sindasp, Daniel Grandolfo, o governo exigiu o
fim da greve para a retomada das
negociações, o que não foi aceito
pela categoria. Já o governo afirmou em nota que mantinha a
“disposição de negociar com as
entidades representantes dos
agentes penitenciários”.
Osservidores reivindicamcorreção salarial de 20,64%, a título
de reposição de perdas causadas
pelainflação noperíodode 2007a
2012, mais 5% de aumento real de
salários, entre outras solicitações
de melhoria dascondições de trabalho da categoria.
Em discurso na Assembleia
Legislativa do Paraná, o deputado
Stephanes
Junior
(PMDB) fez duras críticas ao
governo federal, afirmando
que o fato de o governo do Paraná ter sido o que menos recebeu autorizações para financiamentos, com a realização deapenas duasoperações
em três anos e meio, “é uma
estratégia do PT que acha que
vai ganhar o governo estadual
neste ano”. Desde 2011, a Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) deu aval positivo para
apenas duas operações paranaenses, que totalizam R$
953,5 milhões. Existem outros
cinco pedidos de empréstimos, que chegam a R$ 2,45 bilhões, ainda em avaliação.
“O PT nunca ganhou e não
vai ganhar no Paraná. Perto
dospetistas,Maluf eCollorsão
escoteiros de joelho de fora,
com todo o respeito aos escoteiros porque já fui um deles.”
agências
agências
agências
SINDICAL
mptpede que a greve
seja suspensa por 24h
A presidente Dilma Rousseff
desistiu devisitar duasdas seis
cidades paraonde viajariaesta
semana. Pelanova previsãode
agenda divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Goiânia (GO)
eAraçatuba (SP)ficaram defora do roteiro de Dilma.
Hoje a presidente vai a São
José dos Campos e depois a
Bauru. Nas duas cidades paulistas, Dilma participa de
eventos do programa Minha
Casa Minha Vida. Amanhã e
na quinta-feira, ela tem despachos internos em Brasília. Na
sexta, a presidente viaja para
Mato Grosso, onde entrega
unidades do Minha Casa Minha Vida em Várzea Grande e,
depois, faz visita inaugural ao
estádio Arena Pantanal, que
será sede de jogos da Copa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente
do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Marco AurélioMello, disse ontem em entrevista ao Programa do Jô que a saída para a
criminalidadenão éadotarpropostas como a redução da
maioridade penal,mas oferecer
melhores oportunidades de
educação aos jovens. O ministro
citou as cenas de protesto que
marcaram o País nos últimos
meses para mostrar que a ideia
de que o Brasil é um país pacífico não é verdadeira. Ele recomendou aos jovens trocar as
ruas pelas urnas.
“Não me refiro ao vandalismo. O vandalismo é condenável. Apontei que o local para o
protesto não é a rua, mas a urna
eletrônica. Tanto que nós substituímos em uma publicidade a
máxima ‘vem para a rua’ pela
máxima ‘vem para a urna’.” O
ministro disse que confia que os
eleitores comparecerão no dia
das eleições em outubro próximo e escolherão os melhores.
“Somente assim teremos dias
melhores no Brasil, teremos o
Brasil imaginado”, afirmou.
Mello defendeu a confiabilidade na urna eletrônica e criticou o excessode legendas partidárias no país.
“Há uma demasia de partidos no Brasil, algo que é incompreensível. Agora, precisamos
de ter umalegislação que obstaculizeessetipode coisa.Eumrigor maior"
O ministro defendeu que os
magistrados falem sobre sua
posições e não se manifestem
apenas por escrito. “O juiz se colocar em uma redoma é uma
verdadeira autodefesa. Uma
coisaéele nãosepronunciarsobre um conflito de interesse que
deva julgar.Algo diverso éser interlocutor da sociedade, informando a sociedade, como deve
ocorrer nos dias atuais.”
A5
k BORDÃO
«O vandalismo é
condenável. O local
para o protesto não é
a rua, mas a urna
eletrônica. A máxima
é “vem para a urna»
MARCO AURELIO MELLO
PRESIDENTE DO TSE
Mensalão
Um dos responsáveis pelo julgamentodo mensalão,oministro afirmou que não se importa
em votar contra a maioria dos
colegas. “Nunca fiz questão de
formar na corrente majoritária.
O que importa éminha ciência e
consciência”, afirmou.
“Não formo nem no clube do
Bolinha, nem no clube da Luluzinha. Tantoque merecuso, por
exemplo, a trocar votos. Antes
de estarmos reunidos, mandar
meu voto para o colega ou receber o voto do colega, porque
quero estar na bancada solto.”
Aumento de servidores
Mello falou sobre sua decisão
favorávelao aumentodosservidores do Congresso. “Que coisa
triste:a 200metros doSupremo,
cerca de mil servidores ganhando mais do que o ministro do
Supremo, que representa o teto
remuneratório. Agora, a liminar
que dei foi sob o ângulo estritamente técnico”, afirmou.
O ministro respondeu sobre
o julgamento das doações eleitorais. “A matéria está sob julgamento do tribunal. Sou favorável à existência de recursos estritamente públicos, mas com regrasrígidasquanto aoaportede
numerário privado. Pessoas jurídicas, o que ocorre geralmente? Há a doação e posteriormentese esperaa contraprestação,o
que geralmente sai muito caro
para a sociedade.”
agências
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2014/SAD
CREDENCIAMENTO: das 13h30min. (treze horas e trinta minutos) às 14h (quatorze
horas) do dia 04 de abril de 2014.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO: às 14h (quatorze horas) do
dia 04 de abril de 2014.
OBJETO DA LICITAÇÃO: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de apoio técnico executivo
voltado para a implantação e monitoramento do Programa de Desenvolvimento
Institucional Integrado – PDI nos órgãos estaduais do Estado de Mato Grosso,
destacando-se: a) Execução de atividades de apoio técnico executivo; b)
Fornecimento de licença de software de apoio à implantação, monitoramento, e
avaliação das atividades de apoio técnico executivo conforme especificações e
condições técnicas constantes neste Edital no Termo de Referência e seu anexo.
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(Superintendência de Aquisições Governamentais) na Secretaria de Estado de
Administração, Centro Político Administrativo, Cuiabá - Mato Grosso.
Cuiabá-MT, 21 de março de 2014.
Superintendência de Aquisições Governamentais/SAD
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especializada em serviços, horas/máquinas, para abertura de poços e trincheiras
nos alvos gerados pelos trabalhos e prospecção, geoquímica e geofísica, para
atender a demanda específica da Companhia Matogrossense de Mineração –
METAMAT.
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Cuiabá-MT, 24 de março de 2014.
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO: às 14h (quatorze horas) do
dia 04 de abril de 2014.
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especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, com
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lubrificantes a serem aplicados nos equipamentos rodoviários, para atender os
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Cuiabá-MT, 24 de março de 2014.
Superintendência de Aquisições Governamentais/SAD