ENTIDADES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL APOIADORAS DA
PLATAFORMA DE APOIO À AGRICULTURA ORGÂNICA NA CIDADE DE
SÃO PAULO
São Paulo, 11 de novembro de 2013
Exmo. Sr. Prefeito da Cidade de São Paulo Fernando Haddad,
Solicitamos uma audiência com vossa excelência, para tratar da importância da
produção agrícola orgânica do Município de São Paulo e sua sinergia com o plano que
esta sendo elaborado de Ecoturismo na Região Sul da cidade, bem como os esforços
do Departamento de Alimentação Escolar em parceria com a Supervisão de
Abastecimento, para estimular que a agricultura familiar do município possa abastecer
as escolas municipais.
Para pautar o tema da importância do apoio da gestão municipal à produção agrícola
do Município em especial nas Zonas Sul e Leste, que envolve cerca de 400
agricultores, sendo 350 da Zona Sul, Área de proteção Ambiental, que responde pelo
abastecimento de água para 32,68% da população do município segundo dados da
SABESP.
Em setembro de 2012 foi formada a PLATAFORMA DE APOIO À AGRICULTURA
ORGÂNICA NA CIDADE DE SÃO PAULO, como forma de articular inicialmente 15
entidades e movimentos da sociedade civil em prol desta importante questão para o
nosso município, conseguindo adesões de diversos candidatos à prefeitura e ao
mandato de vereadores. Também nos mobilizamos e conseguimos pautar este tema
nos Planos de Metas e no Plano Diretor, sendo os resultados obtidos descritos
abaixo.
No Plano de Metas, para fortalecer as reinvindicações da Plataforma tivemos a
inserção das:
 Meta 13 – Implantar 4 Centros de Referencia em Segurança Alimentar e Nutricional
e desenvolver ações de apoio à agricultura orgânica urbana e periurbana,
 Meta 87 – Implantação de 32 polos de Educação Ambiental para capacitar 120.000
cidadãos e
 Meta 92 – Promover a compostagem dos resíduos sólidos orgânicos provenientes
das 900 feiras livre do município e dos serviços de podas.
No Plano Diretor de forma geral, a agricultura urbana e para produção de alimentos
para a cidade, está dentro do Sistema Ambiental / Sistema Municipal Áreas Verdes,
considerando a transição agroecológica em alguns pontos. Segue abaixo as
contribuições da Plataforma que entraram no documento.
Art 7º inserir:
XIV- Apoio e estimulo às práticas de segurança alimentar e nutricional e de agricultura
social e ambientalmente sustentável tanto para autoconsumo como para
comercialização.
Art. 16, § 1 inserir:
XIV – incentivo e valorização dos serviços ambientais prestados pelos sistemas
agroambientais, em especial a prática da agroecologia e produção orgânica, com a
proteção dos mananciais, recuperação do solo e valorização da agrobiodiversidade.
Art. 16 – parágrafo 3º - inserir:
X- regularização fundiária e ambiental
Art. 30 modificar:
VIII: condicionar a regulação do uso e ocupação do solo e a implantação de
infraestrutura à preservação da paisagem urbana em seu conjunto e à melhora da
qualidade de vida da população.
Art. 31 modificar:
VIII: promover ações de melhoria da paisagem urbana nos espaços públicos, em
especial o enterramento da fiação aérea, a arborização urbana, o alargamento de
calçadas, em atendimento às normas de acessibilidade universal, dentre outras
medidas que contribuam para a promoção da cultura da sustentabilidade e garantam o
direito à cidade;
Art 110, § 1 modificar:
(...) estes serviço, em especial aqueles relacionados à agricultura social e
ambientalmente sustentável.
Art. 115, § 3 incluir:
XIV: a segurança alimentar e nutricional da população do bairro, bem como a
implantação de hortas comunitárias que tenham esse fim.
Art. 123, incluir:
“Parágrafo único: Para esse fim, também são consideradas passíveis de regularização
fundiária, as propriedades agrícolas presentes em áreas urbanas localizadas na
Macroárea de Contenção Urbana e Uso Sustentável”.
Art. 124, modificar:
“Cabe à prefeitura garantir assistência técnica, jurídica, urbanística e social gratuita à
população, indivíduos, entidades, grupos comunitários e movimentos na área de
Habitação de Interesse Social e de produção agrícola sustentável, buscando promover
a inclusão social, jurídica, ambiental e urbanística da população de baixa renda à
Cidade, na garantia da moradia digna e no reconhecimento dos serviços ambientais e
sociais prestados pelos agricultores, particularmente nas ações visando à
regularização fundiária e qualificação dos assentamentos precários existentes.”
Art. 129, II – incluir:
g) Propriedades agrícolas
Art. 164, incluir:
V- Estímulo e apoio agricultura social e ambientalmente sustentável.
Art. 165. Modificar:
III- estruturar mecanismos de incentivo à recuperação ambiental e às práticas de
agricultura social e ambientalmente sustentável.
Queremos também agradecer a sua adesão enquanto candidato a prefeito, tendo
como representante nesta ocasião o candidato a vereador Nabil Bonduki no
lançamento da PLATAFORMA DE APOIO À AGRICULTURA ORGÂNICA NA
CIDADE DE SÃO PAULO, em setembro de 2012.
Apoiada atualmente por 25 entidades da sociedade civil organizada, que assinam esta
carta, esta Plataforma foi também assinada e apoiada por 9 vereadores: Alfredinho –
PT, Andrea Matarazzo – PSDB, Aurélio Nomura – PSDB, Gilberto Natalini – PV,
Goulart – PSD, Mari Covas Neto – PSDB, Nabil Bonduki – PT, Ricardo Young – PPS,
Toninho Vespolli – PSOL, e conta hoje com o apoio da Frente Parlamentar de
Sustentabilidade (presidida pelo Ver. Ricardo Young e tendo como secretário o Ver.
Nabil Bonduki), e participação de representantes da Supervisão de Abastecimento, e
outros técnicos de sua gestão.
Esta Plataforma se alinha também com os pleitos da Frente Suprapartidária
Parlamentar do Estado de São Paulo em Defesa da Produção Orgânica e
Desenvolvimento da Agroecologia lançada dia 26 de março de 2013, que conta com o
apoio de 39 deputados, e 63 instituições da sociedade civil organizada do estado de
São Paulo, coordenada pelos Deputados Ana do Carmo (PT) e Aldo Demarchi (DEM).
Bem como esta alinhada com a Frente Nacional Parlamentar Mista pelo
Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica, coordenada
nacionalmente pela Dep Luci Choinacki (PT).
A pauta que gostaríamos de tratar com vossa excelência:
 Situação das feiras orgânicas no município de SP.
 Desafio da aquisição de alimentos da Agricultura Familiar para merenda escolar.
 Ausência de apoio técnico e administrativo para os agricultores de SP e como isso
poderá contribuir para o Plano de Ecoturismo na Região Sul da cidade.
 Ampliação da agricultura periurbana e urbana no município (estudo das áreas
passíveis de concessão para agricultura urbana em todas as Subs, criação de um
sistema que integre as áreas e os interessados em ser agricultores urbanos e
possibilidades de incentivo a novos agricultores na zona sul).
 Incentivos para a conversão agroecológica dos agricultores nas áreas de
mananciais e o Protocolo de Boas Práticas/Água Limpa (discussão do financiamento
da conversão agroecológica com recursos na penalização de quem usa veneno)
 Estruturação da zona agrícola de São Paulo (infraestrutura necessária para a
melhoria da qualidade de vida dos produtores – itens pautados no documento da
plataforma: estradas rurais, sinal de internet etc.).
 Apoio ao PL de Segurança Alimentar e Nutricional que está em tramitação na
Câmara e ao PL que propõe transformar a Supervisão de Abastecimento em
Coordenadoria.
 Apoio à inserção das nossas propostas junto ao Plano Diretor.
Encaminhamos em anexo a esta carta o texto da referida Plataforma e ficamos à
disposição de sua equipe para aprofundar na reflexão dos possíveis
encaminhamentos dessas reivindicações.
Sem mais, ficamos à disposição para marcar a audiência solicitada. Com nossos votos
de apreço e consideração. Atenciosamente,
Mônica Pilz Borba
Gestora do Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
(11) 992976321
Ana Flavia Badue
Gestora do Instituto Kairós
Marcio Stanziani
Secretário Executivo da AAO - Associação de Agricultura Orgânica
Entidades apoiadoras da Plataforma: