Secretaria de Comércio Exterior – SECEX
Departamento de Defesa Comercial - DECOM
Casos Relevantes
Miriam Santos Barroca
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CIMENTO PORTLAND
Peticionária: Itautinga Agro Industrial S.A
Produto: Cimento Portland
Países: México e Venezuela
Abertura: 12.07.1999
Verificação in loco
Encerramento: 12.07.2000, com aplicação de direito
México – DAD 22,5%
Venezuela – DAD 19,4%
Abertura de Revisão: 27.07.2005
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SACOS DE JUTA
Peticionário: Instituto de Fomento à Produção de
Fibras Vegetais da Amazônia – IFIBRAM
Países: Bangladesh e Índia
Abertura: 11.09.2003
Verificação in loco
Encerramento: 09.09.2004, com aplicação de direito.
Bangladesh – DAD US$/kg 0,22
Índia – DAD US$/kg 0,22
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RESINA DE TEREFTALATO DE
POLIETILENO - PET
Peticionário: Rhodia-ster Fibras e Resinas Ltda. (M&G)
Países: Argentina e Estados Unidos
Abertura: 10.03.2004
Verificação in loco
Encerramento: 26.08.2005, com aplicação de direito.
Argentina: Voridian – DAD US$/t 345,09
Demais empresas – DAD US$/t – 641,01
USA: Invista - DAD US$/t 314,41
Demais empresas – DAD US$/t – 889,08
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CANETAS
ESFEROGRÁFICAS
Peticionária: Bic Amazônia S.A.
País: República Popular da China
Abertura: 07.07.2004
Verificação in loco
Investigação em curso