Secretaria de
Comércio Exterior
(SECEX)
Breve histórico da Secretaria de
Comércio Exterior (SECEX)
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A história da SECEX começa, em 1990, com a
criação do Departamento de Comércio Exterior, no
extinto Ministério da Economia, Fazenda e
Planejamento (MEFP).
Em 1992, o órgão ganha status de Secretaria, com
a criação do Ministério da Indústria, do Comércio e
do Turismo (MICT).
Em 1999, o MICT foi transformado no Ministério,
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC).
A SECEX completa 20 de existência em 2010.
Competências do MDIC
Decreto 7.096, de 4 de fevereiro de 2010
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I - política de desenvolvimento da indústria, do comércio e
dos serviços;
II - propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
III - metrologia, normalização e qualidade industrial;
IV - políticas de comércio exterior; (SECEX)
V - regulamentação e execução dos programas e
atividades relativas ao comércio exterior; (SECEX)
VI - aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
(SECEX)
VII - participação em negociações internacionais
relativas ao comércio exterior; (SECEX)
VIII - formulação da política de apoio à microempresa,
empresa de pequeno porte e artesanato
IX - execução das atividades de registro do comércio.
Organograma da Secretaria de Comércio Exterior
Secretaria de Comércio
Exterior
(SECEX)
Chefe de Gabinete
Coordenação
Assessoria
Divisão
Serviço
Departamento de
Operações de Comércio
Exterior
(DECEX)
Departamento de
Negociações
Internacionais
(DEINT)
Departamento de
Defesa Comercial
(DECOM)
Departamento de
Planejamento e
Desenvolvimento do
Comércio Exterior
(DEPLA)
Departamento de
Normas e
Competitividade no
Comércio Exterior
(DENOC)
Organograma do Departamento de Operações de Comércio Exterior
DECEX
Departamento de
Operações de Comércio
Exterior
(DECEX)
Coordenação-Geral de
Licenças de Importação
Coordenação-Geral de
Mecanismos de
Exportação
Coordenação
Coordenação-Geral de
Informação e
Desenvolvimento do
SISCOMEX
Coordenação
Divisão
Divisão
Principais Atribuições do Departamento de
Operações de Comércio Exterior (DECEX)

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Coordenar o desenvolvimento, a implementação e a
administração de módulos operacionais do Sistema
Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX;
Analisar e deliberar sobre Licenças de Importação (LI),
Registros de Exportação (RE) e Atos Concessórios de
Drawback (AC), nas modalidades isenção e suspensão;
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Importação de bens usados;
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Inteligência comercial.
Organograma do Departamento de Negociações Internacionais
DEINT
Departamento de
Negociações
Internacionais
(DEINT)
Coordenação-Geral de
Organismos
Multilaterais
Serviço
Coordenação-Geral da
ALADI e
MERCOSUL
Coordenação-Geral de
Negociações
Extrarregionais
Coordenação-Geral de
Disciplinas
Comerciais
Divisão
Divisão
Divisão
Serviço
Principais Atribuições do Departamento de
Negociações Internacionais (DEINT)


Participar das negociações de Tratados
Internacionais de comércio de bens e serviços,
em coordenação com outros Órgãos
governamentais, nos âmbitos multilateral,
hemisférico, regional e bilateral;
Administrar, no Brasil, o Sistema Geral de
Preferências (SGP) e o Sistema Global de
Preferências Comerciais (SGPC), bem como os
regulamentos de origem dos Acordos Comerciais
firmados pelo Brasil.
Organograma do Departamento de Defesa Comercial
DECOM
Departamento de Defesa
Comercial
(DECOM)
Coordenação-Geral de
Defesa da Indústria,
Negociações e Normas
Coordenação-Geral de
Produtos
Agropecuários
Coordenação
Serviço
Coordenação
Serviço
Coordenação-Geral de
Produtos
Intermeidários
Coordenação
Principais Atribuições do Departamento de
Defesa Comercial (DECOM)
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Propor a abertura e conduzir investigações e
revisões, mediante processo administrativo, sobre
a aplicação de medidas antidumping,
compensatórias e de salvaguardas;
Propor a regulamentação dos procedimentos
relativos às investigações de defesa comercial;
Apoio ao exportador.
Organograma do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento
do Comércio Exterior
DEPLA
Departamento de
Planejamento e
Desenvolvimento do
Comércio Exterior
(DEPLA)
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento de
Programas de Apoio às
Exportações
Coordenação-Geral de
Análise e Divulgação
Estatística
Coordenação
Coordenação
Divisão
Divisão
Divisão
Serviço
Serviço
Serviço
Coordenação-Geral de
Produção Estatística
Principais Atribuições do Departamento de
Planejamento e Desenvolvimento do
Comércio Exterior (DEPLA)
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Coletar, analisar, sistematizar e disseminar dados e
informações estatísticas de comércio exterior, bem como
elaborar a Balança Comercial Brasileira;
Planejar, coordenar e implementar ações e programas
visando ao desenvolvimento da cultura exportadora (1ª
Exportação, Redeagentes e Encomex);
Gerenciar sistemas de consultas e divulgação de
informações de comércio exterior (Aliceweb, Radar
Comercial, Portal do Exportador).
Organograma do Departamento de Normas e Competitividade no
Comércio Exterior
DENOC
Departamento de Normas
e Competitividade no
Comércio Exterior
(DENOC)
Coordenação-Geral de
Normas e Facilitação
de Comércio
Coordenação-Geral de
Competitividade
Exportadora
Divisão
Serviço
Principais Atribuições do Departamento de
Normas e Competitividade no Comércio
Exterior (DENOC)
Financiamento e Seguro às Exportações
Internacionalização de Empresas
Parceria Gov.-Univ.-Inst. (ex. PROCOMEX)
Normas
Administrar o benefício fiscal de redução a zero da
alíquota do IR no pagamento de despesas com
promoção comercial de produtos brasileiros no
exterior (Sistema de Registros de Informações de
Promoção - SISPROM).
 Logística
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Página na internet:
www.mdic.gov.br
Telefones:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sistema/quem-quem/
Secretaria de Comércio Exterior
SECEX
E-mail:[email protected]
Estrutura Regimental:
Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010