CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de abril de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na sala de
reuniões da Câmara de Educação Básica, localizada no primeiro andar do edifício sede do
Conselho Nacional de Educação, situado na Avenida L2 Sul, Quadra 607, em Brasília, DF,
foi realizada a décima sétima sessão ordinária da Câmara, que contou com a presença dos
conselheiros Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, presidente da CEB, Maria Beatriz Luce,
vice-presidente da CEB, Adeum Hilário Sauer, Cesar Callegari, Gersem José dos Santos
Luciano, Maria Izabel Azevedo Noronha, Mozart Neves Ramos, Murílio de Avellar Hingel,
Regina Vinhaes Gracindo e Wilson Roberto de Mattos. A presidente da CEB, conselheira
Clélia Craveiro, iniciou a reunião agradecendo à conselheira Maria Beatriz Luce, vicepresidente da CEB, que presidiu a sessão ordinária da manhã de ontem. Ela destacou que o
CNE não pode ser um órgão técnico burocrático e agradeceu o privilégio de ter presidido a
CEB por dois anos. Cumprimentou e destacou a homenagem recebida pelo conselheiro
Murílio Hingel, reconhecido como o professor que fez escolas. Fez apresentação da pauta da
CEB e falou sobre o Relatório de Atividades da CEB no período de dois mil e seis a dois mil
e oito. Na oportunidade, sugeriu aos conselheiros que complementassem o referido relatório,
por meio eletrônico. A presidente cumprimentou o conselheiro César Callegari, por ter sido
eleito presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Na seqüência, a conselheira Clélia Craveiro colocou as atas da CEB, referentes à reunião do
mês de março do corrente ano, em discussão, sendo em seguida aprovadas. A conselheira
Maria Izabel Noronha fez uma comunicação de sua participação pela CNTE (Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação), em Bruxelas, no mês de fevereiro, com o objetivo
de avaliar a repercussão do PISA nos países e levantar as diretrizes para as próximas
avaliações. O conselheiro Murílio Hingel solicitou à presidente da CEB que fosse apresentado
um breve relatório sobre os pareceres aprovados da CEB e não-homologados e cumprimentou
a conselheira Maria Izabel Noronha por ter sido indicada para a eleição de presidente da
APEOESP; também cumprimentou o conselheiro César Callegari por ter sido eleito
presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Na
oportunidade, fez comentários sobre a compra de apostilas pelos sistemas de ensino público
com recursos do FUNDEB, em detrimento ao programa do livro didático do MEC. Na
opinião do conselheiro Murílio Hingel, falta implementar o sistema nacional de educação,
para evitar tais distorções. A palavra foi concedida ao conselheiro Wilson de Mattos que
externou sua preocupação quanto à impossibilidade de se formular respostas satisfatórias para
resolver questões polêmicas da educação brasileira. O conselheiro afirmou que o tempo todo
se constata o óbvio, mas não há como ir além da discussão. Há uma impotência dos governos
de alcançar metas para a Educação Básica. Posteriormente, o conselheiro Wilson de Mattos
parabenizou a gestão das conselheiras Clélia Craveiro e Maria Beatriz Luce e solicitou que
fosse repensado o processo sucessório de votação dos dirigentes do CNE, considerando que
os membros do CNE são pessoas politizadas e, como tal, não é possível votar em candidatos
sem ter o conhecimento das propostas de cada um. A presidente informou que levou essa
reivindicação à reunião de dirigentes e foi marcada uma reunião com todos os conselheiros,
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nesta data, após a sessão das Câmaras para tratar desse assunto. Com a palavra, o conselheiro
César Callegari reforçou a preocupação com a questão da venda de apostilas para os sistemas
de ensino por vários grupos e reforçou a necessidade de se ter o sistema nacional de educação.
A seguir, o conselheiro lamentou não ter ocorrido, na reunião do Conselho Pleno deste mês,
uma avaliação da gestão dos últimos dois anos do CNE. Com a palavra a conselheira Regina
Vinhaes Gracindo fez algumas considerações, tais como o cumprimento, pelo CNE, do art.
210 da Constituição Federal, referente aos conteúdos mínimos para a Educação Básica e
sugeriu abrir uma pauta de discussão sobre esse tema na CEB. A conselheira destacou que,
sem os conteúdos mínimos, fica prejudicado todo o processo de avaliação de rendimento,
porque não há critérios e parâmetros definidos. Na opinião da conselheira Regina Vinhaes
Gracindo, existe uma relação entre o descumprimento desse artigo e a venda de apostilas aos
sistemas de ensino, uma vez que os conteúdos dessas apostilas são elaborados considerando o
resultado das avaliações feitas pelo INEP. A segunda questão diz respeito ao processo
sucessório do CNE; a conselheira reforçou as palavras do conselheiro Wilson de Mattos e
defendeu a idéia de que sejam discutidos a sistemática e processo sucessório e não nomes ou
chapas. Em seguida, a conselheira Maria Izabel Noronha ressaltou a importância de sua
candidatura à presidência da APEOESP, o maior sindicato de professores da América Latina.
Ao concluir sua fala, a conselheira afirmou que corrobora com a posição do conselheiro
Wilson de Mattos quanto ao processo sucessório do CNE. Na oportunidade, a conselheira
Maria Beatriz Luce informou sobre a proposta da CEB, para que a eleição dos dirigentes do
CNE possa ocorrer em uma data diferente da data de posse dos novos conselheiros; inclusive,
comunicou que nesse período, entre a posse e a eleição, a presidência do CNE poderá ser
exercida pelo conselheiro mais idoso. O conselheiro Mozart Ramos concordou com a
mudança do processo sucessório, tendo em vista a questão política e ética. A conselheira
Maria Izabel Noronha informou que será incluída na Conferência Nacional de Educação
Básica a referência aos Anais da Conferência Nacional de Educação, de mil novecentos e
noventa e quatro. O conselheiro Murílio Hingel observou que não houve divulgação da
Conferência Nacional de Educação Básica nos meios de comunicação, ao contrário, da
Conferência Nacional de Educação, quando ocorreu uma grande mobilização nacional. A
seguir, a conselheira Maria Izabel Noronha deu os últimos informes sobre a Conferência
Nacional de Educação Básica e falou que será preciso fazer uma avaliação tanto da
repercussão, como também das proposições apresentadas na Conferência. O conselheiro
Murílio Hingel sugeriu que a divulgação sobre a Conferência Nacional de Educação Básica
fosse realizada na Hora do Brasil e nos grandes jornais de circulação nacional. A palavra foi
concedida ao conselheiro Gersem Luciano, que comunicou estar acompanhando e
intermediando, junto aos índios em Roraima, o processo de demarcação da reserva indígena
Raposa Serra do Sol. E, em relação à Conferência Nacional de Educação Básica, informou
que a participação indígena será muito pequena, embora tenha participado de encontros no
MEC, onde está sendo discutida a construção de um subsistema de Educação Escolar
Indígena. Informou, ainda, que essa discussão está avançada com o Ministro da Educação e o
grupo que estará presente na Conferência, mesmo sendo um grupo pequeno, levará a
proposição. Sobre o processo sucessório do CNE, o conselheiro Gersem Luciano demonstrou
enorme preocupação e afirmou que é preciso tornar claro o processo de eleição dos dirigentes
do CNE. Posteriormente, o conselheiro César Callegari passou ao relato de parecer, cujo
interessado é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, tendo como
assunto a consulta sobre a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, e Lei nº
4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. O relator,
conselheiro fez a leitura do referido parecer, a qual foi seguida de debates. O conselheiro
Murílio Hingel fez algumas sugestões de redação, que foram aceitas de pronto pelo relator. A
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conselheira Regina Vinhaes solicitou esclarecimento sobre o que significa a expressão
“crédito adicional”, que o conselheiro respondeu, segundo a lei do FUNDEB. A seguir o
parecer foi submetido à votação e aprovado por unanimidade, tendo sido as sugestões
apresentadas pelo colegiado acatadas pelo relator. Nada mais havendo a tratar, às treze horas,
a reunião foi encerrada e, para constar, eu, Alba Rejane Gomes da Silva de Lucena, lavrei esta
ata, que vai assinada por mim e pelos conselheiros presentes. Brasília, nove de abril de dois
mil e oito.
Alba Rejane G. da S. de Lucena
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Clélia Brandão Alvarenga Craveiro
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Maria Beatriz Luce
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Adeum Hilário Sauer
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Cesar Callegari
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Gersem José dos Santos Luciano
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Maria Izabel Azevedo Noronha
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Mozart Ramos Neves
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Murílio de Avellar Hingel
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Regina Vinhaes Gracindo
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Wilson Roberto de Mattos
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