EDITORIAL Com base nas suas análises económica e monetária regulares e em conformidade com as suas indicações sobre a orientação futura da política monetária (forward guidance), o Conselho do BCE decidiu, na reunião de 2 de outubro de 2014, manter as taxas de juro diretoras do BCE inalteradas. Na sequência das decisões de 4 de setembro de 2014, decidiu também sobre os principais pormenores operacionais do programa de aquisição de instrumentos de dívida titularizados (asset-backed securities purchase programme – ABSPP) e do terceiro programa de aquisição de covered bonds (covered bond purchase programme – CBPP3). Tal permitirá ao Eurosistema iniciar a compra de covered bonds (obrigações hipotecárias e obrigações sobre o setor público) e de instrumentos de dívida titularizados no quarto trimestre de 2014, começando com a compra de covered bonds na segunda quinzena de outubro. Os programas terão uma duração de, pelo menos, dois anos. A par da série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas a realizar até junho de 2016, estas aquisições terão um impacto considerável no balanço do Eurosistema. As novas medidas apoiarão segmentos de mercado específicos, que desempenham um papel fundamental no financiamento da economia. Por conseguinte, melhorarão ainda mais o funcionamento do mecanismo de transmissão da política monetária, facilitarão a disponibilização de crédito à economia e terão repercussões positivas em outros mercados. Atendendo às perspetivas globalmente moderadas no que respeita à inflação, ao enfraquecimento do dinamismo de crescimento da área do euro nos últimos meses e à continuação de uma dinâmica monetária e do crédito comedida, as aquisições de ativos pelo Eurosistema deverão, de um modo mais geral, tornar a orientação da política monetária menos restritiva. Deverão também reforçar as indicações do Conselho do BCE sobre a evolução futura das taxas de juro diretoras do BCE e o facto de, entre as principais economias avançadas, existirem diferenças significativas e crescentes no ciclo de política monetária. BCE Boletim Mensal Outubro 2014 1 Em conjunto com a acomodação monetária já existente, a implementação determinada das novas medidas assegurará um ancorar firme das expetativas de inflação a médio e longo prazo, em consonância com o objetivo do Conselho do BCE de manter as taxas de inflação abaixo, mas próximo, de 2%. À medida que se forem repercutindo na economia, as medidas contribuirão para que as taxas de inflação regressem a valores mais próximos do objetivo do Conselho do BCE. Caso seja necessário dar nova resposta aos riscos de um período demasiado prolongado de inflação baixa, o Conselho do BCE é unânime no compromisso de, no âmbito do seu mandato, utilizar instrumentos não convencionais adicionais. No que se refere à análise económica, após quatro trimestres de expansão moderada, o PIB real da área do euro permaneceu inalterado no primeiro e segundo trimestres do corrente ano. Os dados dos inquéritos disponíveis até setembro confirmam o enfraquecimento do dinamismo de crescimento da área do euro, continuando, porém, a ser compatíveis com uma expansão económica modesta no segundo semestre do ano. Numa análise prospetiva, relativamente a 2015, mantêm-se as perspetivas de uma recuperação moderada na área do euro, mas os principais fatores e pressupostos subjacentes a esta avaliação têm de ser acompanhados de perto. A procura interna deverá ser apoiada pelas medidas de política monetária, pela melhoria em curso das condições financeiras, pelos progressos alcançados em termos de consolidação orçamental e de reformas estruturais, assim como pelos preços mais baixos dos produtos energéticos, que apoiam o rendimento disponível real. Acresce que a procura de exportações deverá beneficiar da retoma mundial. Simultaneamente, é provável que a recuperação continue a ser travada pelo desemprego elevado, pela considerável capacidade produtiva não utilizada, pela continuação do crescimento negativo dos empréstimos bancários ao setor privado e pelos ajustamentos do balanço necessários nos setores público e privado. Os riscos em torno das perspetivas económicas para a área do euro permanecem do lado descendente. Mais especificamente, o enfraquecimento recente do dinamismo de crescimento da área do euro, aliado a riscos geopolíticos acrescidos, poderá reduzir a confiança e, em especial, o investimento privado. Além disso, 2 BCE Boletim Mensal Outubro 2014 os progressos insuficientes em termos de reformas estruturais nos países da área do euro constituem um importante risco em sentido descendente para as perspetivas económicas. De acordo com a estimativa provisória do Eurostat, na área do euro, a inflação homóloga medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) situou-se em 0.3% em setembro de 2014, face a 0.4% em agosto. Em comparação com o mês anterior, tal reflete uma descida mais pronunciada dos preços dos produtos energéticos e aumentos ligeiramente inferiores dos preços da maioria das restantes componentes do IHPC. Com base na informação atual, a inflação homóloga medida pelo IHPC deverá manter-se em níveis baixos nos próximos meses, aumentando depois gradualmente no decurso de 2015 e 2016. O Conselho do BCE continuará a acompanhar atentamente os riscos para as perspetivas de evolução dos preços no médio prazo. Neste contexto, centrar-se-á, em particular, nas possíveis repercussões da menor dinâmica de crescimento, dos desenvolvimentos geopolíticos, da evolução da taxa de câmbio e da transmissão das medidas de política monetária. No que respeita à análise monetária, os dados referentes a agosto de 2014 continuam a apontar para um crescimento subjacente comedido do agregado monetário largo (M3), cuja taxa de crescimento homóloga aumentou de forma moderada, situando-se em 2.0% em agosto, face a 1.8% em julho. O crescimento homólogo do M3 continua a ser apoiado pelas suas componentes mais líquidas, tendo o agregado monetário estreito M1 registado uma taxa de crescimento homóloga de 5.8% em agosto. A taxa de variação homóloga dos empréstimos às sociedades não financeiras (corrigida de vendas e titularização de empréstimos) permaneceu negativa, situando-se em -2.0% em agosto, o que compara com -2.2% no mês anterior. Em média, nos últimos meses, os reembolsos líquidos apresentaram uma moderação face aos valores historicamente elevados registados há um ano. Os empréstimos às sociedades não financeiras continuam a refletir a relação BCE Boletim Mensal Outubro 2014 3 desfasada com o ciclo económico, o risco de crédito, fatores associados à oferta de crédito e o ajustamento em curso dos balanços dos setores financeiro e não financeiro. A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às famílias (corrigida de vendas e titularização de empréstimos) situou-se em 0.5% em agosto, permanecendo globalmente inalterada desde o início de 2013. Num contexto de crescimento fraco do crédito, o BCE está prestes a finalizar a avaliação completa dos balanços dos bancos, a qual é de uma importância decisiva para superar as restrições na oferta de crédito. O cruzamento dos resultados da análise económica com os sinais fornecidos pela análise monetária corrobora as recentes decisões tomadas pelo Conselho do BCE no sentido de reforçar a orientação acomodatícia da política monetária e apoiar a disponibilização de crédito à economia real. A política monetária visa a manutenção da estabilidade de preços a médio prazo e a sua orientação acomodatícia contribui para apoiar a atividade económica. Contudo, a fim de reforçar o investimento, a criação de emprego e o crescimento potencial, é necessário o contributo decisivo de outras áreas de política. Em particular, a legislação e a implementação de reformas estruturais precisam claramente de ganhar dinamismo em vários países. Tal aplica-se aos mercados do produto e de trabalho, bem como a iniciativas destinadas a melhorar o enquadramento empresarial. Em termos de políticas orçamentais, os países da área do euro não devem anular os progressos já realizados e devem continuar a atuar em consonância com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Tal deve refletir-se nos projetos de planos orçamentais para 2015 que os governos terão agora de apresentar, nos quais contemplarão as recomendações específicas por país relevantes. O PEC deverá continuar a ser a âncora da confiança na sustentabilidade das finanças públicas e a atual flexibilidade das suas regras deverá permitir aos governos dar resposta aos custos orçamentais de reformas estruturais importantes, apoiar a procura e definir políticas orçamentais com uma composição mais favorável ao crescimento. Uma implementação plena e coerente do quadro de supervisão macroeconómica e orçamental em vigor na área do euro é fundamental 4 BCE Boletim Mensal Outubro 2014 para reduzir os elevados rácios da dívida pública, assim como para aumentar o crescimento potencial e a capacidade de resistência da área do euro a choques. A edição de outubro de 2014 do Boletim Mensal inclui dois artigos. O primeiro discute o impacto da crise económica nos mercados de trabalho da área do euro. O segundo explica o conceito de esforço orçamental e promove a sensibilização quanto às questões conceptuais e aos problemas de mensuração associados à avaliação desse esforço. 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