Comissão Europeia - Comunicado de imprensa
Comércio para todos: a Comissão Europeia apresenta a sua nova estratégia
comercial e de investimento
Bruxelas, 14 de outubro de 2015
Esta abordagem mais responsável dá resposta às novas realidades económicas em
consonância com a política externa da UE. Assenta em três princípios fundamentais —
eficácia, transparência e respeito pelos valores — e garante que a política comercial possa
beneficiar o maior número possível de pessoas.
A Comissão propõe uma nova estratégia comercial e de investimento para a União Europeia, intitulada
«Comércio para todos: Rumo a uma política mais responsável em matéria de comércio e de
investimento».
A nova abordagem baseia-se nos excelentes resultados comerciais da Europa. As empresas da UE
exportam quase tanto como a China para o resto do mundo e mais do que as empresas dos Estados
Unidos ou de qualquer outro país.
Mais de 30 milhões de postos de trabalho dependem já das exportações para fora da UE. 90 % do
futuro crescimento mundial ocorrerá fora das fronteiras europeias. Uma nova estratégia que reforce a
eficácia dos acordos comerciais e que crie mais oportunidades significa apoiar o emprego na Europa.
A nova estratégia é, também, uma reação direta ao intenso debate em torno do comércio que se
verifica atualmente na UE ¾ incluindo a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) em
curso de negociação com os Estados Unidos. Representa igualmente a concretização do compromisso
da Comissão Juncker de estar atenta às preocupações dos europeus e de lhes dar resposta.
«Acompanhámos o debate» afirmou a Comissária do Comércio da UE, Cecilia Malmström. «Os
europeus sabem que o comércio pode criar emprego, crescimento e investimento para os
consumidores, os trabalhadores e as pequenas empresas e querem continuar nesta via. Contudo, não
querem pôr em causa princípios essenciais como os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável
no mundo ou uma legislação de elevada qualidade e os serviços públicos nos seus países. Pretendem
também estar mais a par das negociações que levamos a cabo em seu nome.
A política comercial deve, pois, tornar-se mais eficaz, mais transparente e mais respeitadora dos
nossos valores. Em suma, deve ser mais responsável. É o que estamos a concretizar atualmente.»
A nova estratégia tornará a política comercial da UE mais responsável, assentando em três princípios
fundamentais:
- Eficácia: garantir que o comércio cumpre a sua promessa de novas oportunidades económicas.
Para o efeito será necessário abordar as questões que afetam a economia atual, como os serviços
e o comércio digital. Será ainda necessário facultar as informações e os meios necessários às
pequenas e médias empresas (PME), aos consumidores e aos trabalhadores, para que possam
beneficiar plenamente de mercados mais abertos ¾ e adaptar-se a essa realidade¾, o que
significa, por exemplo, a inclusão, nos futuros acordos comerciais, de disposições eficazes para as
PME.
- Transparência: abrir as negociações ao escrutínio público, mediante a publicação dos principais
textos de todas as negociações, como acontece nas negociações da TTIP. Hoje mesmo, a Comissão
publicou novos textos no seu sítio Web(por exemplo, os acordos de parceria económica com a
África Oriental e Ocidental).
- Respeito pelos valores: salvaguardar o modelo social e de regulação europeu na UE. Os acordos
comerciais e os regimes preferenciais servirão de alavanca para promover, no mundo, os valores
europeus como o desenvolvimento sustentável, os direitos humanos, o comércio equitativo e ético,
bem como o combate à corrupção. Para o efeito, é necessário incluir regras anticorrupção nos
acordos comerciais da UE e diligenciar para que os nossos parceiros comerciais apliquem
disposições consagradas nas normas laborais fundamentais, como o direito dos trabalhadores de
se organizarem e a abolição do trabalho infantil. Será ainda necessário intensificar os esforços no
sentido de garantir uma gestão responsável das cadeias de abastecimento.
Uma estratégia comercial responsável da UE exige também um programa de negociações comerciais
atualizado, capaz de ajudar a configurar a globalização em benefício dos cidadãos e das empresas na
Europa e fora da Europa:
- que dê prioridade à conclusão de projetos de envergadura em curso, como a Ronda de Doa das
negociações da OMC, a TTIP, o acordo de comércio livre (ACL) entre a UE e o Japão e o acordo de
investimento entre a UE e a China;
- que abra a porta a novas negociações na região vital da Ásia-Pacífico (como os acordos de
comércio livre com a Austrália, a Nova Zelândia, as Filipinas e a Indonésia) e que preveja o
aprofundamento das relações entre a UE e os seus parceiros africanos. Trata-se, concretamente,
de solicitar um mandato aos Estados-Membros da UE para encetar negociações com a Austrália e a
Nova Zelândia;
- que modernize os acordos de comércio livre em vigor com o México e o Chile, bem como a União
Aduaneira com a Turquia.
Uma estratégia comercial responsável da UE tem, ainda, de estar à altura dos grandes desafios do
nosso tempo. Por isso, tal como a Agenda Europeia da Migração apela a uma melhor utilização de
sinergias em todos os domínios políticos, de modo a incentivar a cooperação com os países terceiros
sobre as questões das migrações e dos refugiados, a política comercial deve ter em conta o quadro
político para o regresso e a readmissão de migrantes em situação irregular e, se for caso disso, a
facilitação de vistos.
A comunicação pode ser consultada em aqui
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