ORÇAMENTOS, LICITAÇÃO E CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS: ENTENDIMENTOS DO TCU
FOZ DO IGUAÇU/PR - 03 E 04 DE DEZEMBRO DE 2015
ANDRÉ MENDES
APRESENTAÇÃO
Ciente das dificuldades que a administração pública brasileira continua encontrando para bem
executar seus contratos envolvendo obras e serviços de engenharia, com recorrentes
questionamentos apresentados pelos órgãos de controle externo acerca dos valores
envolvidos, da qualidade obtida como produto final e dos prazos quase sempre descumpridos,
o INSTITUTO IDEHA traz até você a oportunidade de participar deste evento moldado
especificamente com os últimos e mais importante entendimentos do Tribunal de Contas da
União.
Onde começam as dificuldades para a execução de contratos de engenharia na administração
pública brasileira? É senso comum que essas dificuldades começam no momento do
planejamento do processo, com projetos básicos incompletos e deficientes, contraditórios em
relação ao projeto executivo, licitações apressadas e realizadas por agentes despreparados e
mal selecionados, incapacidade no aproveitamento das disposições legais favoráveis e
contratos mal redigidos, com cláusulas contraditórias.
Todos esses passos acabam por levar à inúmeras dificuldades na gestão e na fiscalização dos
contratos, com resultados desastrosos advindos especialmente de aditivos de preços e de
prazos, sempre prejudiciais, surgimento do “jogo de planilha”, obras contratadas por um
regime e fiscalizadas pelas regras de outro regime, tudo com prejuízos para a administração e
para a sociedade, situação que se repete em todo o País.
OBJETIVOS
•
Reconhecer o cenário das obras públicas no Brasil.
•
Conhecer os conceitos básicos relativos a custos e preços de obras.
•
Avaliar todo o processo de montagem do preço final de uma obra.
•
Conhecer os parâmetros para se definirem os critérios de habilitação técnica.
•
Compreender quando se deve proceder ao parcelamento das licitações.
•
Identificar os principais pontos a serem observados na gestão de contratos de obras
públicas.
•
Identificar e quantificar sobrepreços no orçamento-base, propostas e aditivos.
•
Reconhecer artifícios que levam ao superfaturamento e à antecipação de pagamentos
em contratos.
•
Estar capacitado a aplicar a manutenção do desconto inicial prevista na LDO.
•
Identificar situações em que os aditivos extrapolam os limites legais.
•
Conhecer artifícios usualmente adotados para fraudar medições e especificações.
•
Identificar os casos em que se podem contratar serviços de engenharia por pregão.
•
Avaliar a legalidade de diversos tipos de alterações contratuais.
METODOLOGIA
Aulas expositivas, ilustradas com exemplos de casos reais, e exercícios relacionados a
sobrepreços de obras.
PÚBLICO ALVO
O curso é dirigido a todos os agentes públicos cujas atividades se inter-relacionam com o tema
obras públicas, tais como gestores e fiscais de obras, projetistas, orçamentistas, pareceristas,
membros de comissões de licitação e servidores de órgãos de controle interno ou externo.
É também dirigido às pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços atinentes a obras a
órgãos ou entidades públicas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1) INTRODUÇÃO
2) NOÇÕES DE ORÇAMENTAÇÃO
2.1) Composições de custos unitários
2.2) Encargos sociais
2.3) BDI
2.3.1) Componentes recomendados
2.3.2) Componentes não recomendados
2.3.3) Fórmula de cálculo
2.3.4) Faixas de variação
2.4) Reflexos da desoneração fiscal
2.5) Tipos e precisão dos orçamentos
2.6) Análise de orçamentos
2.7) Cronograma físico-financeiro
2.8) O Sinapi
2.8.1) Características
2.8.2) Funcionalidades
3) JURISPRUDÊNCIA DO TCU – ASPECTOS GERAIS
3.1) Ônus da prova
3.2) Responsabilização pareceristas
3.3) Declaração de inidoneidade
3.4) Exigência de ART
4) ASPECTOS RELEVANTES – FASE DE PROJETO BÁSICO
4.1) Comentários iniciais
4.2) Histórico e diagnóstico
4.3) Responsabilidade por projetos deficientes
4.4) Consequências das alterações de projeto.
4.5) O orçamento-base detalhado
4.5.1) Ganhos de escala
4.5.2) Adoção de BDI diferenciado
4.5.3) Explicitação de IRPJ e CSLL
4.5.4) Inclusão de “margens e eventuais” no BDI
4.6) Especificação de marcas
4.7) Projeto básico simplificado
5) ASPECTOS RELEVANTES – FASE DE LICITAÇÃO
5.1) Comentários iniciais
5.2) Influência do número de participantes no resultado
5.3) Inexigibilidade
5.4) Critério de aceitabilidade de preços unitários
5.5) Avaliação do preço da proposta vencedora
5.6) Habilitação técnica
5.6.1) Considerações preliminares
5.6.2) Limitação das exigências às previstas na lei
5.6.3) Identificação dos serviços dos quais se pedirão atestados
5.6.4) Definição dos quantitativos dos atestados
5.6.5) Possibilidade de soma de quantidades de atestados
5.6.6) Exigência de conjunto de serviços no mesmo atestado
5.6.7) Exigência de quantidade de atestados
5.6.8) Habilitação de subcontratada
5.6.9) Vínculo empregatício
5.6.10) Tendência atual: atestado apenas do principal da obra
5.7) Pré qualificação
5.8) Admissão de consórcios
5.9) Parcelamento e fracionamento
5.10) Visita ao local da obra
5.11) Exigência de visto no CREA local
5.12) Antecipação de pagamentos
5.13) Uso do fator k
5.14) Fixação de salários em edital
5.15) Contratação emergencial
5.16) Pregão
6) ASPECTOS RELEVANTES – FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
6.1) Comentários iniciais
6.2) Contrato verbal
6.3) Vigência dos contratos
6.4) Aferição dos salários pagos pela contratada
6.5) Preços de referência para avaliação do contrato
6.5.1) Preços referenciais conforme o Decreto 7983/2013
6.5.2) Outros preços de referência
6.6) Sobrepreço e superfaturamento
6.6.1) Jogo de planilha
6.6.2) Métodos de cálculo conforme jurisprudência do TCU
6.6.3) Tipos de superfaturamento
6.6.4) Cálculo do superfaturamento conforme Roteiro do TCU
6.6.5) Percentual que configura sobrepreço
6.7) Medidas sugeridas para contratos com sobrepreço
6.7.1) Suspensão cautelar
6.7.2) Retenção cautelar e garantias
6.8) Gestão e alterações contratuais
6.8.1) Sub-rogação e subcontratação
6.8.2) Cálculo correto do limite de 25% para aditivos
6.8.3) Condições para extrapolar o limite de 25% para aditivos
6.8.4) Pagamentos por “química”
6.8.5) Data correta para reajustamento
6.8.6) Aditivos decorrentes de prorrogações de prazos
6.8.7) Alterações de projeto
6.8.9) Prorrogação de contrato emergencial
6.8.10) Fusão, cisão e incorporação
6.9) Medições e cumprimento de especificações
6.9.1) Medições em EPG e EPU
6.9.2) Pagamento de material posto na obra
6.9.3) Medição da administração local
6.10) Responsabilidades do fiscal e do gestor
7) OUTROS ASPECTOS RELEVANTES
7.1) Aspectos ambientais
7.2) Garantia pós-conclusão
QUESTÕES A SEREM ABORDADAS
INTRODUÇÃO
Quais são os principais problemas que caracterizam as obras públicas no Brasil?
Como se dá a atuação do TCU na fiscalização das obras públicas?
Quais são as irregularidades mais encontradas nas obras no Brasil?
Quais são as tendências da estratégia do controle externo de obras públicas?
ASPECTOS GERAIS
A quem cabe o ônus da prova quando uma irregularidade é detectada?
O parecerista jurídico pode ser responsabilizado pela opinião emitida?
Em que situações deve ser declarada a inidoneidade de uma empresa?
Quando há dano ao erário, quando prescrevem as correspondentes ações de ressarcimento?
NOÇÕES DE ORÇAMENTOS
O que é e como se elabora uma composição de custo unitário?
Como devem ser obtidos os preços dos insumos para as composições?
Qual taxa de encargos sociais deve ser usada no orçamento?
O que é BDI e qual a sua composição analítica?
Qual a fórmula de cálculo do BDI adotada pelo TCU
Que taxas de BDI podem ser adotadas no orçamento base?
Quais são os tipos de orçamentos existentes e suas margens de erro?
O que é o Sinapi e como deve ser consultado?
O Sinapi e outros sistemas de referência são adequados a todo tipo de obra?
Como fazer a análise crítica do orçamento de uma obra?
Como detectar jogo de planilha e jogo de cronograma num orçamento?
PROJETO BÁSICO
Quais são as plantas e documentos técnicos que devem compor o projeto básico?
Quais elementos de engenharia precedem o projeto básico e quais o sucedem?
Os projetos básicos usualmente adotados no Brasil atendem à lei e à jurisprudência?
Quem pode ser responsabilizado por deficiências observadas no projeto básico?
O projeto básico pode ser alterado no decorrer da obra?
Há alguma possibilidade de o projeto básico ser “simplificado”?
Que cuidados devem ser observados quanto ao orçamento que acompanha o projeto básico?
O que é BDI diferenciado e quando deve ser usado?
Em que situações são admitidas as especificações de marcas de produtos?
O gestor pode ser responsabilizado pela falta de ART?
FASE DE LICITAÇÃO
Qual a relação existente entre o número de licitantes e o resultado do certame?
Como deve será análise crítica de uma situação de inexigibilidade de licitação?
Todo edital deve conter critério de aceitabilidade de preços unitários?
A proposta que descumprir o critério de aceitabilidade de preços unitários deve ser
automaticamente desclassificada?
Documentos tais como o certificado do PBQPH podem ser exigidos para a habilitação?
Propostas inexequíveis (conf. art. 48 da Lei 8.666) devem ser automaticamente
desclassificadas?
Como definir de quais serviços - e respectivos quantitativos - podem ser exigidos atestados
técnicos?
Quando a soma de quantitativos de atestados técnicos deve ser admitida?
Pode-se exigir quantitativo em atestado técnico profissional?
Que vínculo pode ser exigido entre a empresa licitante e seus responsáveis técnicos indicados?
Em que situações deve ser utilizado o instituto da pré-qualificação?
Em que situações devem ser admitidos consórcios nas licitações?
Como avaliar se o objeto da licitação deve ou não ser parcelado?
Quando se caracteriza o irregular fracionamento de uma licitação?
A visita ao local da obra é imprescindível? E qual a melhor forma de permiti-la?
O edital pode prever a antecipação de pagamentos no decorrer do contrato?
É possível exigir que as licitantes ofereçam desconto linear (fator k) em suas propostas?
Pode o edital fixar os salários dos empregados da contratada?
Pode-se fazer contratação emergencial no caso de inércia administrativa?
Para quais serviços de engenharia pode ser adotado o pregão?
Como distinguir o serviço comum do não comum?
EXECUÇÃO CONTRATUAL
Há alguma situação em que se admite o contrato verbal?
Um contrato cuja vigência expirou deve ser extinto, mesmo com o objeto inconcluso?
Qual a diferença entre sobrepreço e superfaturamento?
Qual o percentual que configura sobrepreço?
A margem de 15% da Resolução nº 361/91 do Confea deve ser tolerada?
Como e quando adotar os diversos métodos de cálculo de sobrepreço (métodos da limitação
do preço unitário, da limitação do preço global, do desconto e do balanço)?
Como calcular o superfaturamento em função do seu tipo (por sobrepreço, quantidade,
qualidade, jogo de planilha, pagamento antecipado, jogo de cronograma e reajustamento
irregular).
O que fazer quando se detecta sobrepreço ou superfaturamento num contrato?
Pode haver a sub-rogação do contrato?
Como proceder no caso de cisão, fusão ou incorporação da contratada?
Para quais serviços pode ser admitida a subcontratação?
Como calcular o limite de 25% para aditivos, se não são admitidas compensações?
Em que situações pode o limite de 25% para aditivos ser extrapolado?
O pagamento por “química” (um serviço por outro) constitui irregularidade grave?
Em caso de aditivo, como preceder se o BDI da contratada é nitidamente superior ao do
orçamento base?
Qual dia do mês deve ser considerado no cálculo do reajustamento?
Como considerar o efeito da chuva para alterações de preço ou prazo contratual?
Pode um contrato emergencial extrapolar o prazo de 180 dias?
Quais licenças ambientais devem ser exigidas em cada fase do empreendimento?
Como devem ser feitas as medições em contratos por PG e por PU?
Qual é a forma adequada de medir e pagar a administração local da obra?
Quais as responsabilidades do fiscal e do gestor do contrato?
Que artifícios são utilizados para burlar medições e cumprimento de especificações?
A garantia quinquenal prevista no Código Civil aplica-se às obras públicas?
PALESTRANTE
André Mendes é engenheiro civil formado pela Universidade de Brasília e pós-graduado pela
própria UnB, com especialização em auditoria de obras.
É auditor do Tribunal de Contas da União, tendo ocupado o cargo de Secretário de Fiscalização
de Obras entre 2007 e 2012. Também foi diretor da 1ª Diretoria Técnica da Secretaria de
Fiscalização de Obras e Patrimônio da União e titular da Secretaria de Engenharia e Serviços de
Apoio do mesmo órgão. Dedica-se há mais de quinze anos às atividades relacionadas à
auditoria de obras públicas, tendo realizado diversas fiscalizações, dentre as quais se destaca a
avaliação do montante de recursos desviados do conhecido complexo do TRT/SP.
Previamente ao seu ingresso no TCU, foi engenheiro supervisor do Banco Itaú em Brasília,
onde trabalhou por nove anos gerenciando uma unidade responsável pelas atividades de
manutenção, construção e adaptação de agências em doze estados localizados nas regiões
central e norte do Brasil. Antes disso, trabalhou por quatro anos em construtoras de Brasília,
administrando obras e elaborando orçamentos e cálculo estrutural de edificações.
Na área de treinamento, ministra palestras e cursos relacionados a obras públicas desde 1997,
pelo Instituto Serzedello Corrêa, Fundação Getúlio Vargas e diversas outras instituições, e
apresentou trabalhos técnicos no I, III, IV, V, VI e VII SINAOPs - Simpósios Nacionais de
Auditoria de Obras Públicas.
Foi membro do CONAOP – Comitê Nacional de Auditoria de Obras Públicas, Diretor Executivo
e Presidente do Conselho Deliberativo do IBRAOP – Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras
Públicas. Possui diversos artigos técnicos publicados na Revista do TCU e nas revistas Capital
Público, Construção e Mercado e Infraestrutura Urbana, e é autor do livro Aspectos Polêmicos
de Licitações e Contratos de Obras Públicas (Ed. Pini, 2013).
HORÁRIOS: 03 E 04 DEZEMBRO DE 2015
Credenciamento: 08h as 08hs30
Início: 08hs30 as 12h00 – 13h30 as 18hs00
Coffee-break – Manhã – 10h00 as 10h20 – Tarde – 16h as 16h20
CARGA HORÁRIA – 16 horas
LOCAL: FOZ DO IGUAÇU
INVESTIMENTO
R$ 2.890,00
Neste valor estão inclusos:
 Apostila.
 Livro “Aspectos Polêmicos de Licitações e Contratos de Obras Públicas” 1ª edição,
autor André Mendes, editora PINI.
 Material de apoio – pasta, bloco de anotação, caneta, lapiseira.
 04 coffee-break
 Certificado de Participação
PAGAMENTO
Nota de empenho, Depósito bancário ou Pagseguro
Banco: Bradesco - Agência: 6519 - 6 Conta Corrente: 1188-6
DADOS CADASTRAIS
Razão Social: IDEHA - Instituto de Desenvolvimento de Habilidades Ltda.
Endereço: Rua Santo Amaro, 580 – Água Verde – Curitiba/PR - CEP 80620-330
CNPJ: 09.178.206/0001-80 - I.E.: 9042395266 - I.M.: 0802005332156
O Instituto IDEHA reserva-se ao direito de não realizar este evento por motivo operacional ou
por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos.
As questões hoteleiras e deslocamento não são de responsabilidades do Instituto IDEHA.
Todas as Certidões e dados para empenho encontram-se na página
www.institutoideha.com.br
Cordialmente,
Instituto IDEHA