SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
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TECNOLOGIA
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DE SÃO PAULO
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO MOTIVAÇÕES
Problema 1
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SISTEMAINTEGRADO
INTEGRADODE
DELICENCIAMENTO
LICENCIAMENTOSISTEMA
MOTIVAÇÕES
Problema 2
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SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
Evidências dos Problemas
Redundância
Divergências Cadastrais
Anarquia do Processo
Muitas Exigências, Pouca Fiscalização
Tratamento Não Diferenciado
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SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
Conceitos da Solução
Integração Estado – Municípios
(Sistemas e Cadastros)
Desburocratização Antes da Informatização
Segmentação por Nível de Risco
Seqüenciamento do Processo
Preservação da Autonomia dos Órgãos Públicos
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TECNOLOGIA
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
Diagrama da Solução Definitiva do Modelo REDESIM
PESQUISA PRÉVIA
REGISTRO E INSCRIÇÕES
LICENCIAMENTOS
SISTEMA DNRC
Nome empresarial
INTEGRADOR ESTADUAL
Nome
Aprovado
CHAVE 1
INTEGRADOR NACIONAL
Coleta e batimento
Atividade
Viável
CHAVE 2
de dados
- Prefeituras
- Meio Ambiente
- Vigilância
- Corpo de Bombeiros
INTEGRADOR ESTADUAL
ATIVIDADE
X
ENDEREÇO
NIRE
CNPJ
Licenças
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SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
Resultados alcançados – de 30.03.10 até 31.05.11
Cidade
Limeira
Mogi das Cruzes
Piracicaba
São Caetano do Sul
São José dos
Campos
Total geral
Total
Solicitações
Tempo Médio
Licenciamento
Baixo
Risco/Viabilidade
Tempo Médio
Licenciamento
Alto Risco
3272
2638
4250
2647
3
1
1
3
3
34
11
64
2004
37
2
9
23
Lembrete: Tempo médio de licenciamento 61 dias (Municipal Scorecard 2008)
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Resultados alcançados – de 30.03.10 até 31.05.11
Órgão
Baixo Risco
Alto Risco
Total
Quantidade
%
Quantidade
%
Secretaria de Estado da Saúde
Centro de Vigilância Sanitária
10749
97,91%
229
2,09%
10978
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
CETESB
10779
98,23%
154
1,77%
10973
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Corpo de Bombeiros
11039
98,62%
194
1,38%
11193
10568
1836
1883
3353
2365
1131
95,08%
95,63%
95,78%
97,16%
97,37%
83,84%
547
84
83
98
64
218
4,92%
4,38%
4,22%
2,84%
2,63%
16,16%
11115
1920
1966
3451
2429
1349
Prefeituras
- Limeira
- Mogi das Cruzes
- Piracicaba
- São Caetano do Sul
- São José dos Campos
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SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
Benefícios para o Município
Otimização e modernização da gestão
Incentivo à formalidade
Racionalização dos recursos públicos
Aumento da eficiência da fiscalização
Antecipa as medidas para a REDESIM
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TREINAMENTO CONTADORES
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SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
PREMISSAS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SIL – ligadas à
desburocratização
1. ALTO RISCO TEM QUE SER TRATADO COMO EXCEÇÃO
2. BAIXO RISCO: SÓ DECLARAÇÕES OU PERGUNTAS E DECLARAÇÕES
3. SIMPLICIDADE NA FORMULAÇÃO DAS PERGUNTAS E DECLARAÇÕES
4. LICENÇAS ESTADUAIS NÃO CONDICIONAM O LICENCIAMENTO
MUNICIPAL
5. REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO APARTADA DO LICENCIAMENTO
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SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
REGRAS - CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS
Os riscos são classificados pelo município como “Baixo”, “Alto” ou “Alto
com perguntas”.
•
Risco Baixo: indica a dispensa de procedimentos de natureza presencial.
•
Risco Alto: indica a obrigação de procedimentos de natureza presencial.
•
Risco Alto com perguntas: indica que a necessidade de procedimentos
de natureza presencial dependerá da resposta do empreendedor a
perguntas configuradas pelo órgão. Se a resposta for sim o risco será
classificado como Alto; se a resposta for não o risco será classificado
como Baixo.
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REGRAS – VIABILIDADE X LICENCIAMENTO
VIABILIDADE
LICENCIAMENTO
OBJETO DA ANÁLISE
IMÓVEL + LOCAL (Entorno e Zoneamento)
X
ATIVIDADE
ATIVIDADE
X
INSTALAÇÃO + EQUIPAMENTO + CAPACITAÇÃO
RESTRIÇÕES DE OPERAÇÃO
CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO
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SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR QUESTÕES
SOBRE SEU ZONEAMENTO
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ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR QUESTÕES
SOBRE SEU ZONEAMENTO
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ACESSO PERFIL
EMPREENDEDOR/CONTADOR
Solicitar Licenciamento
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ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR
Solicitar Licenciamento
Acessar o site (http://www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br) e selecionar o
link do Sistema Integrado de Licenciamento – SIL.
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ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR
Solicitar Licenciamento
Efetuar o login com certificação digital tipo e-CPF ou e-CNPJ
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ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR
Solicitar Licenciamento
• O acesso ao sistema para solicitações de licenciamento é feita
somente através de certificação digital para garantir a
segurança da informação.
• O SIL aceita todos os certificados do tipo e-CPF e e-CNPJ que
foram emitidos no modelo da Cadeia ICP Brasil.
• O licenciamento pode ser solicitado por um dos membros do
quadro societário (com seu e-CPF ou e-CNPJ da empresa) ou do
contabilista responsável vinculado a empresa na Receita
Federal, através de seu e-CPF ou e-CNPJ do escritório contábil.
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ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR
Solicitar Licenciamento
• O Sistema Integrado de Licenciamento é independente da Receita
Federal do Brasil - RFB e por isso não possui acesso junto às suas
procurações eletrônicas (que são utilizadas somente em processos da
própria RFB).
• Os contabilistas podem solicitar licenciamento para qualquer CNPJ
desde que estejam cadastrados no Conselho Regional de
Contabilidade (CRC) e estejam vinculados a empresa que se deseja
licenciar.
• Para vincular o(a) contabilista a um determinado CNPJ basta acessar
o endereço eletrônico abaixo e alterar os dados do contador
responsável.
(http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcar/Default.asp?Pos=6&D
iv=GuiaContribuinte/CNPJ/)
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ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR
Solicitar Licenciamento
• O acesso do MEI as solicitações de licenciamento é facilitado,
pois qualquer contabilista cadastrado na base de dados do
CRCSP, mesmo sem estar vinculado ao CNPJ do MEI, pode
solicitar o licenciamento por ele.
• Para solicitar o licenciamento de uma filial não é possível
utilizar o certificado digital da matriz, pois como o sistema
possui integração junto ao cadastro das empresas na Receita
Federal, irá buscar os dados da matriz e não da filial.
Dessa forma deve-se utilizar o e-CNPJ da filial, e-CPF de um
membro do quadro societário, e-CPF do contador responsável
ou e-CNPJ do escritório contábil responsável, vinculados a
empresa na Receita Federal.
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LOGIN – ACESSO VIA CERTIFICADO DIGITAL
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LOGIN – ACESSO VIA CERTIFICADO DIGITAL
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Inserir o CNPJ da empresa a ser licenciada.
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Como o sistema possui integração junto ao cadastro da empresa na Receita Federal,
após digitar o CNPJ os seguintes campos são importados da RFB: “nome
empresarial”, “natureza jurídica”, “porte”, “CNAE´s”.
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Inserir localização do estabelecimento: SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel que está no
carnê do IPTU (para os casos de imóveis rurais utiliza-se o número do INCRA, mas não se esquecer
de especificar que está na zona rural no campo de referência); CEP, logradouro, número,
complemento, bairro , município, área do estabelecimento e área do imóvel;
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Escolher as CNAEs que efetivamente são realizadas no local (endereço) informado
Primeira entrada
no sistema, ou
seja, todos os
órgãos e
município devem
ser licenciados.
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Responder as perguntas necessárias
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Confirmar dados prestados
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Geração de Protocolo: necessário preencher as declarações para finalizar o
licenciamento (quando houver).
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Preenchimento de declarações
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Preenchimento de declarações
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Preenchimento de declarações
Digitar senha do
certificado digital
para assinatura
da declaração.
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Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros
1
2
3
4
5
6
7
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PREENCHIMENTO DECLARAÇÕES CORPO DE BOMBEIROS
1. Proprietário – dono do imóvel onde está o estabelecimento solicitante;
2. Responsável pelo uso – o empreendedor/a empresa solicitante;
3. Número de pavimentos (plano de piso) – necessário o preenchimento, pois
acima de 3 pavimentos a atividade será de Alto Risco, visto à necessidade
de Projeto Técnico e instalação de equipamentos de segurança;
4. Imóveis contíguo – são os imóveis com restrições que podem ser
observadas na Instrução Técnica
nº07/2004(http://www.ccb.polmil.sp.gov.br/index.php?option=com_conten
t&view=article&id=16&Itemid=29);
5. Imóvel abriga outros usos – importante para que o Corpo de Bombeiros
identifique se o local é apenas residencial ou misto (comercial e
residencial);
6. Número do AVCB – digitar corretamente o número para que o órgão possa
verificar;
7. Validade do AVCB – deve-se estar com prazo VÁLIDO.
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros
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Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros
Digitar senha do
certificado digital
para assinatura
da declaração.
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Falta Viabilidade – necessário aguardar o parecer de viabilidade do município para
finalizar a solicitação e obter o Certificado de Licenciamento Integrado, cujo botão para
sua obtenção será habilitado no rodapé da página.
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Certificado de Licenciamento Integrado - CLI
• O Certificado de Licenciamento Integrado somente será emitido
quando todas as licenças forem emitidas e a análise de
viabilidade for favorável.
• Ou seja, se o parecer da viabilidade for desfavorável ou se um
dos órgãos ou o município não liberar a licença para os casos de
Alto Risco, o CLI não é emitido e a empresa não é licenciada.
• Nas atividades de Baixo Risco também é necessário preencher
as declarações (se houver) para liberação do CLI.