Profa. Dra. Valquíria C. M. Borba
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SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior
ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes
Constituição da República Federativa do Brasil – 1988
Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
[...]
VII - garantia de padrão de qualidade;
[...]
Art. 209 - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições:
[...]
II – autorização e avaliação de qualidade pelo poder público;
[...]
Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB)
Art. 9o - A União incumbir-se-á de:
[...]
 V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a
educação;
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VI - assegurar processo nacional de avaliação
escolar no ensino fundamental, médio e
colaboração com os sistemas de ensino,
definição de prioridades e a melhoria da
ensino;
do rendimento
superior, em
objetivando a
qualidade do
VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pósgraduação;


VIII - assegurar processo nacional de avaliação das
instituições de educação superior, com a cooperação dos
sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de
ensino;
IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar,
respectivamente, os cursos das instituições de educação
superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
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Instituído pela Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004 (Lei do
SINAES)
Objetivo:
Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de
educação superior (IES), dos cursos de graduação e do
desempenho acadêmico dos seus estudantes, nos termos do
art. 9o, VI, VIII e IX da LDB.
Avaliação das IES
Objetivo: identificar o perfil da instituição, sua atuação, por
meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e
setores, considerando diferentes dimensões institucionais.

Na avaliação institucional, são usados procedimentos e
instrumentos diversificados, dentre os quais a autoavaliação e
a avaliação externa in loco, constituída por visitas de
comissões de especialistas.
Avaliação dos cursos de graduação
Objetivo: identificar as condições de ensino oferecidas aos
estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo
docente, às instalações físicas e à organização didáticopedagógica.

São usados procedimentos e instrumentos diversificados,
dentre os quais as visitas por comissões de especialistas das
respectivas áreas do conhecimento.
Avaliação do desempenho dos estudantes
Objetivo: aferir o desempenho dos estudantes em relação aos
conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares
do curso de graduação, suas habilidades no que se refere às
exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas
competências para compreender temas exteriores ao âmbito
específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e
mundial e a outras áreas do conhecimento.

Realizada por meio da aplicação
do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.
Os resultados da avaliação de IES, de cursos e de desempenho
dos estudantes constituirão referencial básico para
regulação e supervisão da educação superior.
REGULAÇÃO:
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Atos administrativos autorizativos de funcionamento de IES
e de cursos de graduação e sequenciais.
SUPERVISÃO:

Conformidade da oferta de educação superior no sistema
federal de ensino com a legislação aplicável.
AVALIAÇÃO:

Referencial para os processos de regulação e supervisão da
educação superior.
Comissão Nacional de
Avaliação da Educação Superior – CONAES

Submete anualmente à aprovação do Ministro de Estado da
Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será
aplicado o ENADE.
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Propõe e avalia dinâmicas, procedimentos e mecanismos da
avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos
estudantes.
Objetivos básicos:
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Contribuir para a avaliação dos cursos de graduação por
meio da verificação das competências, habilidades e
conhecimentos desenvolvidos pelos estudantes;
Aferir o desempenho dos estudantes no que se refere ao
uso, síntese e integração de conhecimentos adquiridos ao
longo do curso;
Possibilitar aos cursos o acompanhamento dos resultados
de suas ações pedagógicas;
Avaliar comparativamente a formação oferecida pelas IES
aos estudantes das respectivas áreas avaliadas.
ORGANIZAÇÃO DO ENADE:
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira –
INEP
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Aplicado periodicamente a estudantes das áreas selecionadas a
cada ano, ao final do primeiro e último período do curso,
garantida uma nova aplicação em tais áreas em um prazo máximo
de três anos;
Prova única para ingressantes e concluintes;
Constitui-se componente curricular obrigatório dos cursos de
graduação;

Será inscrito no histórico escolar do estudante somente sua
situação regular em relação ao ENADE, atestada pela sua efetiva
participação ou dispensa oficial pelo MEC, na forma
estabelecida em regulamento;


É vedada a identificação nominal do resultado do estudante
avaliado;
O resultado individual é fornecido exclusivamente ao estudante;


A inscrição dos estudantes habilitados
responsabilidade do dirigente da IES;
ao
ENADE
é
A não-inscrição de estudantes habilitados pela IES poderá
ensejar a aplicação das sanções previstas na legislação,
como, por exemplo, a suspensão temporária de abertura de
processo seletivo de cursos de graduação.
Instrumentos de avaliação e questionários aplicados:
Prova

10 questões de Formação Geral
(8 questões de múltipla escolha e 2 questões discursivas)

30 questões do Componente Específico da área avaliada
(27 questões de múltipla escolha e 3 questões discursivas)

Questionário de percepção sobre a prova.

Questionário do Estudante
Busca levantar, junto aos estudantes, informações
socioeconômicas e acadêmicas.

Questionário destinado ao Coordenador
Busca reunir informações que contribuam para a
definição do perfil do curso (coletado nos quinze
dias subsequentes à prova via Internet).
Estudantes habilitados ao ENADE

-

-
-
Ingressantes:
Estudantes do final do primeiro ano que tiverem concluído
entre 7% a 22% (inclusive) da carga horária mínima do
currículo do curso da IES.
Concluintes:
Estudantes do final do último ano do curso que tiverem
concluído pelo menos 80% da carga horária mínima do
currículo do curso da IES;
Estudantes na condição de possível concluinte no ano da
realização do Exame.


O ENADE é desenvolvido com o apoio técnico das
Comissões Assessoras de Área.
As Comissões são compostas por professores de IES públicas
e privadas, buscando contemplar as diversas regiões do País.

Atribuição
principal:
definir
as
competências,
conhecimentos, saberes e habilidades a serem avaliadas e
todas as especificações necessárias à elaboração da prova a
ser aplicada no ENADE.
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Permite o avanço cultural;

Propicia a melhora da qualidade do E. S.;

Regula e controla o E. S.;

Avalia a qualidade do E. S.;

Serve como parâmetro de escolha da faculdade pelo
aluno (os melhores ingressantes escolhem os
melhores cursos).


A faculdade é de qualidade?
Ela deverá ser avaliada por uma comissão de
avaliadores no local?
Avaliação
30%
ENADE
15% Ingressante
15% Concluinte
30%
IDD (Indicador de Diferenças
entre os Desempenhos
Observado e Esperado)
10%
Quest. Estudante
Infraestrutura e recursos
didático-pedagógicos
30% - Corpo Docente
Doutores
Mestres
Docentes integrais
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

1 e 2 – Não alcançou o mínimo de qualidade;
3 e 4 – Pode solicitar visita para melhorar o
conceito;
5 – Portaria automaticamente emitida.
As informações geradas a partir do ENADE são usadas
por diversos públicos:


Instituições de educação superior (dirigentes, coordenadores e
estudantes) que podem usar as informações para, por exemplo,
analisar questões pedagógicas e reorientá-las – se for o caso;
Secretarias do MEC que cuidam da regulação e supervisão da
educação superior (Secretaria de Educação Superior, Secretaria
de Educação Profissional e Tecnológica e Secretaria de Educação
a Distância);



Gestores públicos – podem usar os dados para
orientar ações e políticas públicas educacionais;
Pesquisadores - usam os dados em seus trabalhos
acadêmicos;
Sociedade em geral – as pessoas buscam, nas
informações colocadas a sua disposição, elementos
para conhecer melhor um curso de seu interesse.


Em
2004:
Agronomia,
Educação
Física,
Enfermagem,
Farmácia,
Fisioterapia,
Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária,
Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia
Ocupacional e Zootecnia.
Em 2005: Arquitetura e Urbanismo, Biologia,
Ciências Sociais, Computação, Engenharia (em oito
grupos), Filosofia, Física, Geografia, História,
Letras, Matemática, Pedagogia e Química.


Em
2006:
Administração,
Arquivologia,
Biblioteconomia, Biomedicina, Ciências Contábeis,
Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design,
Direito,
Formação
de
Professores
(Normal
Superior),
Música,
Psicologia,
Secretariado
Executivo, Teatro e Turismo.
Em 2007: Agronomia, Biomedicina, Educação
Física,
Enfermagem,
Farmácia,
Fisioterapia,
Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária,
Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia
em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia,
Terapia Ocupacional e Zootecnia.
Em 2008: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais,
Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História,
Letras, Matemática, Pedagogia e Química, e os Cursos
Superiores de Tecnologia em Construção de Edifícios,
Alimentos, Automação Industrial, Gestão da Produção
Industrial, Manutenção
Industrial,
Processos
Químicos,
Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas,
Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.
Em 2009: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia,
Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social,
Design, Direito, Estatística, Música, Psicologia, Relações
Internacionais, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo; e os
Cursos Superiores de Tecnologia em: Design de Moda,
Gastronomia, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de
Turismo, Gestão Financeira, Marketing e Processos Gerenciais.
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Em 2010: bacharel das áreas de Agronomia,
Biomedicina,
Educação
Física,
Enfermagem,
Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina,
Medicina
Veterinária,
Nutrição,
Odontologia,
Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia; e
os cursos que conferem diploma de tecnólogo em
Agroindústria, Agronegócios, Gestão Hospitalar,
Gestão Ambiental e Radiologia.
Fonte:
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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira - INEP
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Diretoria de Avaliação da Educação Superior - DAES

Coordenação-Geral do ENADE
Obrigada.
Valquíria C. M. Borba
[email protected]