www.amb.com.br
5/11/2009 13:50:33 Gurgel quer apressar afastamento de Expedito Senado protelou cumprimento de decisão do Supremo BRASÍLIA O procurador­geral da República, Roberto Gurgel, revelou ontem que estuda entrar com uma reclamação contra a Mesa Diretora do Senado, que tem protelado o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a imediata cassação do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB­RO). Gurgel disse que já solicitou cópia da decisão do comando do Senado para avaliar quais providências pode adotar. ­ Eu até já pedi cópia da decisão e não recebi. Assim que receber, vou examinar que providências adotar. Em tese, é cabível a reclamação porque há descumprimento da decisão do STF. O interesse do Ministério Público sempre será de que as decisões judiciais sejam observadas e cumpridas. Estou aguardando a cópia da decisão para tomar alguma providencia ­ detalhou o procurador. Apesar de o STF ter confirmado na semana passada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato do tucano por compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006, a Mesa Diretora do Senado resolveu submeter o caso à Comissão de Constituição e Justiça, dando direito de defesa ao Senado. A CCJ só deve analisar a situação do senador na próxima semana. A manobra do Senado gerou críticas dos integrantes do Judiciário. O ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que o caso é uma inversão de valores. ­ O que estarrece e aí ficamos muito preocupados com a quadra vivida, é que uma decisão do Supremo tenha o cumprimento postergado. Não sei. Talvez a quadra seja sinalizadora de fecharmos o Brasil para balanço ­ criticou. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB­AP), que comanda a Mesa Diretora, tentou minimizar a polêmica e disse ontem que a Casa deve mesmo cumprir a decisão do STF. O peemedebista admitiu que o Legislativo não deve afrontar decisões do Judiciário. ____________ " Um dos poderes da República deixar de cumprir uma decisão legítima da Corte Maior do país não tem precedente na história da democracia brasileira, trecho da nota AMB" _____________ ­ Eu sou favorável, como é do meu temperamento sempre, a estabelecer um clima de diálogo e de harmonia entre os Poderes. Até porque a Constituição nos obriga a isso. E o que Senado tem que fazer é realmente cumprir a decisão do STF. Porque nós entregamos, através da Constituinte, a guarda da Constituição ao STF. Se ela determina que dê posse ao doutor Acir (Gurgacz), então imediatamente nós temos que cumprir a decisão do Supremo ­ reconheceu Sarney. O presidente do Senado reiterou ainda que, depois que a CCJ analisar o caso, a Mesa Diretora terá que empossar Acir Gurgacz ­ segundo colocado nas eleições de 2006 para o Senado por Rondônia. ­ Na hora que voltar da CCJ, inevitavelmente, nós teremos que dar posse ao outro, ao mandado pelo Supremo Tribunal Federal. Reclamação O PDT ingressou ontem com reclamação no STF contra a decisão da Mesa de suspender a posse do substituto de Expedito. Na reclamação, que tem caráter liminar, o partido pede que o tribunal volte a determinar a posse de Gurgacz. ­ A reclamação visa fazer com que o STF faça cumprir e dar eficácia àquela decisão de maneira efetiva. O ministro Ricardo Lewandowski (relator do caso no STF), recebendo a reclamação, pode de pronto despachar liminar fazendo com que a Mesa adote providências ­ disse o advogado do PDT, Ildson Duarte. O partido sustenta que houve "exorbitância" da parte da Mesa Diretora do Senado ao descumprir uma decisão judicial. ­ A reclamação serve para quando existe descumprimento de decisão judicial. Em nota divulgada ontem, a Associação dos Magistrados Brasileiros repudiou a atitude do Senado em protelar a decisão do STF. "O fato de um dos Poderes da República deixar de cumprir uma decisão legítima, emanada da Corte Maior do país, não tem precedente na história da democracia brasileira, e afronta a harmonia e independência que devem existir entre os Poderes Constituídos", disparou a entidade no documento. Ainda segundo a AMB, a resistência ao cumprimento da decisão do STF é uma demonstração de "desserviço à legalidade e à lisura que devem nortear os pleitos eleitorais e vem de encontro ao respeito ao cidadão brasileiro e ao Estado Democrático de Direito, pilares de uma sociedade organizada, fraterna e justa". (Com agências)