O Popular
Greve dos professores é
ilegal
Decisão, da qual cabe recurso, foi em primeira
instância. Mas aulas não retornam antes de agosto
Marília Costa e Silva
A Justiça determinou ontem que os professores e servidores administrativos da rede municipal de
ensino de Goiânia em greve desde o último dia 20 de maio retornem ao trabalho. A decisão, da qual
ainda cabe recurso, é do juiz em substituição em segundo grau, Gerson Santana Cintra, que
estipulou multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento.
O magistrado justificou a suspensão da greve argumentando que a educação é um serviço público
considerado essencial pela Constituição Federal. Devido a sua relevância, ele ponderou que o
direito à educação deve se sobrepor ao direito ao exercício de greve. "As atividades afetas à
atribuição constitucional do município estão suspensas há mais de um mês, sendo patente o prejuízo
aos estudantes", afirmou.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Iêda Leal,
apesar de não te sido intimada da sentença, garantiu que tão logo seja comunicada do inteiro teor do
documento deve recorrer dela ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Mesmo com a multa
estipulada pelo juiz, ela garante que, como as férias de meio do ano começam hoje, de acordo com
o calendário escolar, os profissionais da educação não devem retornar às escolas. "Todo trabalhador
tem direito a gozar as férias regulamentares que, no caso dos servidores municipais, deve se
estender até o dia 30 de julho", afirmou.
A líder do sindicato garante que uma nova assembleia da categoria já ficou marcada para o dia 2 de
agosto, data de início das aulas do segundo semestre letivo. Na ocasião, os professores e
trabalhadores técnico-administrativos irão decidir se mantêm o movimento grevista, que encerra o
primeiro semestre com 43 dias de paralisação.
Apesar de não retornarem às salas de aula, a presidente do Sintego afirma que os professores têm a
responsabilidade com os alunos, no que diz respeito à reposição do conteúdo e afirma que o
prejuízo aos alunos "só é mantido em função da intransigência da Prefeitura". De acordo com ela,
cerca de 90% das escolas municipais aderiram à greve.
Iêda conta que os grevistas reivindicam que o município cumpra a lei federal que estabelece o piso
salarial dos professores em R$ 1.312,85 e plano de carreira para servidores administrativo.
Ela assegura que, atualmente, um professor P1, que tem apenas ensino médio, recebe apenas 824
reais mensais. Esse valor fica muito abaixo do piso salarial estipulado pelo governo federal.
Projeto
Apesar da mobilização dos professores, os vereadores de Goiânia aprovaram, na terça-feira, o
Projeto de Lei (PL) 200, de autoria do Executivo, que concede novo piso salarial aos professores da
rede municipal de ensino no valor apenas de R$ 1.024,67.
A votação aconteceu em meio a muita confusão, protestos e polêmica - 19 vereadores votaram a
favor do reajuste, seguindo a proposta da Prefeitura, e 15 ficaram contra. Ou seja, queriam que o
artigo fosse suprimido do PL original e criado outro projeto para debater a possibilidade de aumento
para R$ 1,3 mil.
TJ manda delegados voltarem ao trabalho
Rosana Melo
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles determinou no final da
tarde de ontem que os delegados da Polícia Civil devem retornar ao trabalho imediatamente, sob
pena de multa diária de R$ 50 mil para o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás
(Sindepol).
Paulo Teles suspendeu temporariamente a liminar da desembargadora Beatriz Figueredo Franco,
que havia determinado que 50% do efetivo retornasse ao trabalho. Por entender que a decisão era
lesiva à população, que ficava sem atendimento básico na área de segurança pública, a
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão e pediu a suspensão do movimento.
Segundo a PGE, o movimento "gera grave lesão à segurança e à ordem públicas" e pediu que
prevalecesse o interesse público, já que os "serviços prestados pelos delegados de polícia são de
cunho essencial e devem ser contínuos".
O delegado Wilson Luís Vieira, presidente do Sindepol, disse ontem para a TV Anhanguera que não
foi notificado ainda pela Justiça e quando isso acontecer, vai se reunir com a categoria para discutir
sobre a volta ou não trabalho.
A determinação do TJ ocorre um dia depois de outra decisão idêntica, esta relativa à greve dos
agentes e escrivães. Ontem, eles realizaram assembleia, no pátio das delegacias especializadas, na
Cidade Jardim para discutiar o que a categoria iria fazer ante a decisão judicial que determinava o
retorno imediato aos trabalhos, quando uma discussão tomou conta da assembleia. Na hora da
votação, agentes e escrivães que trabalhavam nas delegacias do complexo saíram de suas salas e
votaram pelo fim da greve, o que desagradou aqueles que queriam continuar o movimento.
Para o presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), José Virgílio, deve prevalecer a
votação, que determinou a volta ao trabalho. Para Silveira Alves Moura, presidente do Sindicato dos
Policiais Civis de Goiás (Sinpol), nova assembleia vai deliberar sobre o fim ou não da greve na
segunda-feira, em frente a Assembleia Legislativa. "Houve tumulto e pessoas que não participaram
da assembleia apareceram para votar. Não aceitamos isso", disse. José Virgílio informou que a
Ugopoci, que tem a maioria dos policiais civis como filiados, orientou que todos voltem ao
trabalho.