CORAGEMPRA MUDAR
Movimento em defesa da democracia e da transparência sindical
Boletim nº 5 • 13/3/15
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Direitos do funcionalismo
continuam ameaçados
Suspensão da greve dos educadores, aprovada pela assembleia geral da APP-Sindicato,
não eliminou risco de destruição do sistema previdenciário
A suspensão da greve dos trabalhadores da educação, aprovada em assembleia geral da APP-Sindicato no
dia 10 de março, provocou o recuo de outros setores que também estavam paralisados. Aparentemente, o
governo estadual ganhou fôlego para dar sequência à política de destruição do serviço público que se anuncia
para os próximos quatro anos. A perspectiva, ainda, é de ataque à previdência. Para garantir o pagamento de
pensões e aposentarias, o Executivo utiliza cerca de R$ 250 milhões dos valores arrecadados mensalmente
pelo Estado. Por isso a tentativa, por enquanto frustrada, de unificar os fundos financeiro e previdenciário,
integrados à Paranaprevidência. Se fosse aprovada, a medida colocaria à disposição do governo os mais de
R$ 8 bilhões arrecadados, desde 1998, com as contribuições dos servidores.
É inegável que as greves impulsionadas pelos educadores , principalmente, ganharam uma dimensão
política importante. As manifestações gigantescas que tomaram conta do Centro Cívico, em Curitiba, e se
espalharam por outras regiões, com a participação de milhares de pessoas, colocaram em xeque a
administração de Beto Richa. A popularidade do governador despencou, e o apoio da sociedade à greve
ultrapassou o índice de 90%, segundo levantamentos divulgados pela imprensa. Nesse contexto, e
considerando que o movimento contava com a adesão maciça da categoria, causou estranheza o
encaminhamento dado pela direção geral da APP-Sindicato, que defendeu a tese de suspensão. De qualquer
modo, o fim da greve foi decidido pela assembleia geral, que é soberana.
Não há garantia de que os direitos do funcionalismo serão preservados. As negociações entre sindicatos
e Executivo foram superficiais. Na verdade, o governo apresentou uma “carta de intenções” de pouca
objetividade. O documento contém promessas genéricas, além de afirmar que, daqui por diante, os servidores
serão “consultados sobre as mudanças”. Mas o que isso quer dizer? Ninguém sabe. Concretamente, um novo
estudo sobre a previdência está sendo finalizado por técnicos do Estado. A matéria deverá ser apresentada
aos deputados ainda no primeiro semestre deste ano. O conteúdo da proposta é desconhecido, mas nada
indica que Richa fará por merecer o “voto de confiança” que a generosidade dos trabalhadores lhe concedeu.
O que se lamenta, neste momento, é que a solução encontrada para o impasse tenha buscado inspiração
mais no Poder Judiciário e menos na força das ruas. Não por acaso, o mesmo juiz que se preparava para
decretar a ilegalidade da greve dos educadores foi a autoridade que intermediou o “acordo” com o Executivo.
Daí a sensação de que as conquistas poderiam ser maiores. Nada disso, porém, retira o significado histórico
das mobilizações. Como sempre acontece em períodos de luta, a união dos trabalhadores mostrou que é
capaz de transformar a realidade e expor ao ridículo governantes que não têm compromisso com o serviço
público. É preciso, definitivamente, que as lideranças sindicais aprendam essa lição.
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Caravana da desmobilização
Neste início de ano, a direção do Sindijus-PR mostrou que a sua prioridade é desmobilizar os
trabalhadores. Diante da ameaça de destruição do sistema de previdência pública, colocada em projetos de lei
enviados ao Legislativo pelo governador Beto Richa, os servidores do Judiciário foram à luta. Em assembleia
geral, aprovaram a adesão da categoria às mobilizações que tomaram conta do Centro Cívico, em Curitiba, e
em outras cidades do Estado. Foram dois dias de paralisação, em fevereiro, com várias atividades
organizadas por representantes de locais de trabalho e pelo comando de greve. Essa movimentação, ao que
parece, desagradou a cúpula do Sindicato, que se sentiu ameaçada. O seu coordenador geral chegou a entrar
em confronto com servidores da base, acusando-os de tentar estabelecer um “governo paralelo”. Para piorar,
atropelou as deliberações do comando e convocou seminários regionais. Nesses encontros, membros da
Diretoria Colegiada percorreram o Interior, mas não trataram do ponto central da mobilização: a previdência.
Essa tática de desinformação remete a fatos ocorridos no primeiro semestre de 2014. Na época, o
funcionalismo lutava por isonomia entre quadros do primeiro e do segundo graus. Mas seus representantes, a
pretexto de realizar debates descentralizados (os seminários regionais), fizeram de tudo para impedir a greve
que se anunciava. No final, conseguiram esvaziar a assembleia geral e aprovar um “voto de confiança” à
administração do Tribunal.
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Silêncio estranho
A crise financeira que atinge o Paraná promete se estender ao Poder Judiciário. Esse é o discurso do atual
presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Vasconcelos. Numa entrevista à imprensa, o chefe do Poder disse
que, por enquanto, não terá como deferir nenhuma reivindicação de classe que resulte em despesas para os
cofres públicos. Essa informação teria sido transmitida diretamente ao coordenador geral do Sindijius-PR,
José Roberto Pereira. O estranho é que o sindicalista não repassou a noticia à categoria. Preferiu o silêncio. O
assunto nem chegou a ser tratado nos informativos do Sindicato. Enquanto isso, o Tribunal liberava verbas
para pagar atrasados da URV à magistratura. Para os servidores, reajuste salarial da data-base e melhoria das
condições de trabalho permanecem na conta do “voto de confiança” dado pelo Sindicato à administração.
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Imposto incômodo
Em seu primeiro ato em 2015, a “nova” diretoria do Sindijus-PR tentou obter autorização do Tribunal de
Justiça para receber o imposto sindical, uma verba descontada dos contracheques de todos os servidores,
sindicalizados ou não, aposentados ou da ativa. Nenhum debate com a categoria foi feito antes dessa
iniciativa. Mesmo assim, boletins do movimento Coragem pra Mudar denunciaram a manobra, que também
foi questionada nas redes sociais. A burocracia não conseguiu o que queria. Ficou sem o repasse do dinheiro
e não tocou mais no assunto. Para os servidores, porém, a questão não se encerrou. Os burocratas devem
explicações. A alegação de que a cobrança do imposto teria sido deliberada pela assembleia geral em 2009,
que apareceu num dos boletins da entidade, definitivamente não colou.
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Falta esclarecer
A direção do Sindijus-PR publicou, na sua página na internet, uma prestação de contas (qualquer
semelhança com balancetes mensais dos condomínios é mera coincidência). Imediatamente, surgiram
dúvidas sobre os critérios utilizados para o repasse de contribuições a movimentos sociais. A questão
mereceria um amplo debate, mas tem sido tratada apenas no âmbito do Conselho Executivo do Sindicato.
Um dos pontos mais questionados foram os pagamentos feitos ao MST desde 2010. Não se sabe qual foi a
assembleia geral que os aprovou. Também não foi esclarecido sobre o destino dos cerca de R$ 6 milhões
arrecadados com a venda de um precatório (cujo valor real era 70% maior do que o comercializado), entre os
anos de 2007 e 2008. O que se exige, nesses casos, é transparência no trato com a contribuição sindical
descontada mês a mês dos contracheques dos sindicalizados. Nada mais, nada menos.