VALOR ECONÔMICO
Presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen: pedido de audiência pública depois de voto contrário à
terceirização de serviços de call center
Ao decidir ontem que as empresas de telefonia não podem terceirizar serviços de call center, um
precedente que pode afetar diversas empresas no país, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou
uma medida inédita: a terceirização será debatida pela Corte em uma audiência pública. Esta é primeira vez
que o TST promove uma reunião desse tipo, extrapolando a análise de aspectos meramente jurídicos para
ouvir a opinião de empresas e trabalhadores sobre as causas e os efeitos das subcontratações - uma das
discussões mais polêmicas na Justiça Trabalhista, travada em milhares de ações de sindicatos e
empregados.
Presidente do TST,
ministro João Oreste Dalazen:
pedido de audiência pública
depois de voto contrário à terceirização
de serviços de call center
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu na tarde de ontem a data da primeira audiência pública de
sua história, para tratar de um dos assuntos mais polêmicos na Justiça Trabalhista atualmente: a
terceirização.
Nos dias 4 e 5 de outubro, os ministros passarão a manhã e a tarde reunidos com setores diretamente
interessados na discussão travada em milhares de ações judiciais.
A Corte confirmou que a audiência discutirá a terceirização nos setores de telefonia, tecnologia da
informação e instituições financeiras. Há expectativa de que o setor de energia elétrica também seja
incluído.
O TST convidará o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o
procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, segundo informações da Secretaria de Comunicação do
TST.
Também será divulgado um endereço de e-mail, ainda não confirmado, para que os interessados possam
se inscrever para participar da audiência. Deverão estar presentes as principais associações das empresas
contratantes, das terceirizadas, sindicatos e outras entidades interessadas.
Entre as milhares de ações sobre o tema que tramitam somente no TST, foram separados manualmente
mais de 200 processos que poderão ser afetados pelas discussões da audiência. O foco será se o critério
da atividade-fim deve permanecer como fator determinante do que não pode ser terceirizado.
Atualmente, o TST autoriza as empresas a subcontratarem suas atividades-meio, ou seja, as que não estão
diretamente relacionadas a seu trabalho principal. Alguns exemplos são serviços de limpeza e segurança.
Mas a jurisprudência trabalhista proíbe a terceirização das atividades-fim, ou seja, tudo o que está vinculado
ao objeto principal da empresa. Esse critério vem sendo questionado fortemente pelo empresariado.
Algumas empresas chegaram a conseguir liminares favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF).
A notícia da audiência pública começou a correr na tarde de ontem, com uma intensa movimentação de
empresas interessadas em atuar, coordenadamente, nos debates. "Estamos nos preparando com estudos e
pareceres, para apresentar contribuições técnicas e mostrar, do ponto de vista jurídico e sociológico, o
impacto disso", afirma Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de
Energia Elétrica (Abradee).
A Abradee contratou pareceres do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, do exministro do TST Arnaldo Lopes Süssekind, além de um estudo da LCA - Luciano Coutinho e Associados.
Todos defendem a tese de que a terceirização é necessária para trazer eficiência, reduzir custos, melhorar
e expandir serviços com tarifas menores. Empresas de energia e telefonia também formaram um grupo de
trabalho conjunto para fortalecer a argumentação.
Trabalhadores, por outro lado, sustentam que a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho e
fragmentação dos sindicatos. Esse cenário deverá ser apresentado pelos representantes de empregados,
que esperam ter a oportunidade de participar da audiência, conforme declararam ao Valor representantes
da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), assim que o TST anunciou a
intenção de abrir as portas para a sociedade.
Esta é primeira vez que a Corte promove uma reunião desse tipo - a exemplo do que já ocorre no Supremo
Tribunal Federal -, extrapolando a análise de aspectos jurídicos para ouvir, diretamente, a opinião dos
afetados pelos julgamentos.
"Não será hora de eu, como advogado, ir ao TST falar sobre o artigo 25 da lei que trata das concessionárias
de serviço público", diz o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Demarest & Almeida Advogados, em
referência ao dispositivo que trata da terceirização.
"É hora de discutir os efeitos da decisão, as particularidades desconhecidas pelo Judiciário. O tribunal está
se abrindo para ouvir todo mundo que tenha legitimidade para falar e possa sofrer as consequências de
suas decisões."
Fonte: Valor Econômico, por Maíra Magro