a Correspondência Oficial : Instrutoria: Eliana Wiermam de Melo ([email protected]) Maria Beatriz Bastos (org.) ([email protected]) Sandra Maria Nascimento Campos ([email protected]) Curso de Correspondência Oficial Objetivo Auxiliar assessores de gabinete e outros servidores da CMBH na elaboração de documentos de Redação Oficial Serão abordados aspectos relacionados aos documentos usados nesta Casa, bem como outras formas de comunicação escrita como o e-mail e o Twitter Não se pode prescindir de uma reflexão sobre o momento de transição neste início de século, caracterizado pela disseminação intensa de novas formas de tecnologia da informação. As novas formas de tecnologia da informação. Estas exigem a formação de um novo leitor/redator de textos que saiba transitar pelos espaços virtuais – daí a necessidade de um verdadeiro “letramento digital”. Programação do Curso 1 – 1 Redação de Correspondências na Modernidade Entre o papel e o Virtual; Importância política da internet; Novos parâmetros de correspondência 2- Características da Redação Oficial Princípios da Administração Pública= Princípios dos documentos públicos Formatação de Correspondência Oficial: *Ofício *Requerimento Entre o papel e o virtual “(…) A peça-chave disto tudo é My.BarackObama.com, onde simpatizantes podem aderir a grupos locais, criar eventos, registrar-se para novidades da campanha e configurar páginas pessoais de arrecadação de doações. “Se nós não tivéssemos ferramentas de organização on line, seria muito mais difícil estar aonde estamos agora,” afirmou o Chris Hughes, um dos fundadores do Facebook e membro do time de Obama. “Uma das minhas crenças mais fundamentais dos meus dias como líder comunitário é que mudanças reais vêm de baixo pra cima,” disse Obama. “E não há ferramenta mais poderosa para organizações locais que a Internet.” http://kalikalache.com/2008/07/08/obama-e-equipe-falam-da-importancia-da-internet-na-campanha/ Questões tangenciais Qual é a importância da internet para o panorama político brasileiro? A internet substituiu as antigas ações de marketing político? Quais as vantagens para o eleitor ligado na grande rede? Segundo dados recentes o Brasil continua a ser o país com maior tempo médio de navegação residencial por internauta. Isso entre os 10 países monitorados pela Nielsen/Netratings. Ele está à frente da França, EUA, Alemanha e Reino Unido O estudo ‘‘A Mídia e a Esfera Pública’’, feito por três professores da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), mostra que a internet influenciou o comportamento dos candidatos nas eleições de 2006 e começou a se consagrar como um mecanismo políticoeleitoral. Na véspera do primeiro turno, a participação de internautas em blogs políticos chegou a 2,5 milhões de audiências diárias, somente a partir de domicílios; no You Tube, vídeos contrários aos candidatos presidenciais visualização. tiveram números espetaculares de Um dos autores do estudo, o pesquisador Marcelo Coutinho, prevê que nas eleições de 2008 e 2010 a influência da internet será bem maior. ‘‘Nessas eleições, a internet serviu para alimentar o eleitor orgânico ou engajado com informações que seriam depois reproduzidas por todas as mídias’’, explica Coutinho. O estudo detectou que os blogs foram muito utilizados como balão de ensaio de notícias que as campanhas queriam disseminar. ‘‘Nos dias de publicação de pesquisas de opinião’’, conta ele, ‘‘as pessoas começavam a falar em números por volta do meio-dia. No meio da tarde, uma parte da mídia tradicional já dava notícias baseando-se nos blogs, que tinham se baseado nos balões de ensaio’’. Características da Redação Oficial A redação oficial é a forma de comunicação escrita utilizada pelo supracitados Poder Público; fundamentam-se assim no os que atributos dispõe a Constituição da República, em seu art. 37, no qual são relacionados os princípios que devem abalizar a atuação da Administração Pública: "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". IMPESSOALIDADE VARIANTE FORMAL DE LINGUAGEM CLAREZA CONCISÃO FORMALIDADE UNIFORMIDADE IMPESSOALIDADE Obrigatoriedade de que a administração proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar a ninguém, individualmente, já que o seu norte é, sempre, o interesse público; IMPESSOALIDADE abstração da pessoalidade dos atos administrativos, pois que a ação administrativa, em que pese ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão-somente da vontade estatal. IMPESSOALIDADE O ato deve ser praticado sempre com finalidade pública; em virtude de tal premissa, o administrador fica impedido de buscar outro objetivo ou de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros. IMPESSOALIDADE a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. é inconcebível que os assuntos objeto dos expedientes oficiais sejam tratados de outra forma que não a estritamente impessoal. IMPESSOALIDADE Procedimentos que contribuem para a impessoalidade: FORMALIDADE E UNIFORMIDADE O texto formal obedece a padrões de tratamento e a fórmulas estabelecidas. À formalidade de tratamento vincula-se a uniformidade dos textos normativos. FORMALIDADE E UNIFORMIDADE O estabelecimento de um padrão deve observar, cuidadosamente, as características técnicas de documentos oficiais e o cuidado com a formatação e a configuração gráfica dos textos. Atributos do texto normativo claros e concisos formais uniformes Atributos do texto normativo claros, explícitos, de maneira que o entendimento seja fácil, completo e imediato; Atributos do texto normativo presos aos padrões de língua culta formal; uniformes desde que se estabeleçam determinados procedimentos, normas e padrões CLAREZA E PRECISÃO A clareza de um texto está diretamente ligada à sua inteligibilidade. O texto normativo deve ser facilmente compreensível, com a ordenação de idéias, o uso correto da pontuação, a redução de intercalações e a precisão vocabular. CLAREZA E PRECISÃO ordem direta do período (sujeito,verbo, complementos); CLAREZA E PRECISÃO uso denotativo de vocábulos e expressões; orações positivas em detrimento negativas, sempre que possível; uniformização do tempo verbal; das CLAREZA E PRECISÃO seleção cuidadosa do vocabulário, de forma a evitar o uso de jargão técnico, neologismo e regionalismo; CONCISÃO E HARMONIA EVITAR vocábulos ou expressões supérfluas (requerimento aprovado no âmbito da comissão = requerimento aprovado na Comissão) emprego de adjetivação uso de locução excessiva verbo+substantivo (o difícil e alarmante problema (colocar as propostas em da seca-o problema da seca) ordem: ordenar as propostas) CORRESPONDÊNCIAS MAIS USADAS NA CMBH CORREIO ELETRÕNICO REQUERIMENTO Para a maioria dos requerimentos em tramitação na CMBH, existem formulários próprios, disponíveis na Intranet, que deverão ser usados. O modelo a seguir será utilizado nos demais casos. REQUERIMENTO (comum) É o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor. Estrutura do Requerimento Vocativo: cargo/função e nome do destinatário, ou seja, da autoridade competente. Texto do Requerimento: a) Preâmbulo, contendo nome do requerente (grafado em letras maiúsculas) e respectiva qualificação: nacionalidade, profissão, documento de identidade, domicílio Obs.:(caso o requerente seja servidor da Câmara, precedendo à qualificação, deve ser colocado o número do registro funcional e a lotação); Texto do Requerimento: b) Exposição do pedido, indicando, preferencialmente, os fundamentos legais do Requerimento; 3- FECHO “Nestes termos, Pede deferimento”. 4- Local e data; 5- Assinatura e, se for o caso de servidor, função ou cargo. FAX Forma abreviada e já consagrada de fac-símile, é o meio de transmissão a ser utilizado, preferencialmente, em situações de urgência ou necessidade de envio de cópias de documentos. FAX Para o arquivamento, quando necessário, deve-se atentar quanto à qualidade do papel, que, em certos modelos, se deteriora rapidamente. Os documentos são enviados por fax em sua estrutura original, mas é conveniente que sejam acompanhados de uma folha de rosto, com dados de identificação do remetente, do destinatário e da mensagem (quantidade de páginas e, conforme o caso, assunto).