Requerimento
Ordem de Serviço
Requerimento
É um instrumento pelo qual o requerente se dirige a
uma autoridade pública para solicitar o reconhecimento
de um direito ou concessão de algo sob o amparo da
lei. Se um requerimento é indeferido pode-se fazer um
outro, para a mesma autoridade, e intitulado “pedido de
reconsideração”. Caso este seja, também, indeferido,
pode-se fazer um outro requerimento, à instância
administrativa superior, denominado “recurso”.
O requerimento contém dois parágrafos. O primeiro terá
um só período, com a identidade completa do
peticionário, inclusive a profissão, residência e domicílio,
bem como a explicitação do direito ou da concessão
pedida. No segundo, ocorre a forma terminal, em uma
ou duas linhas. Será sempre redigido na terceira
pessoa.
Estrutura do Requerimento
Vocativo - Fica a 2,5cm da margem superior do papel.
No programa “Microsoft
Word” procede–se da seguinte maneira: Clicar no
menu Arquivo e selecionar 2,5 na opção margem
superior. Clicar OK. O vocativo é: Excelentíssimo
Senhor, seguido da indicação do cargo da pessoa a
quem é dirigido o requerimento iniciando na margem
esquerda do papel.
Texto
- A 4cm do vocativo. No programa
“Microsoft Word”, clica-se no menu
Formatar e, depois, no comando Parágrafo, no item
Espaçamento, vai- se a Entrelinhas e escolhe-se
múltiplos. A seguir, no item Em define-se 4. Clicar
OK. O texto constará do nome do requerente, sua
qualificação (nacionalidade, naturalidade, RG, CPF,
estado civil, idade, residência, domicilio e profissão) e
do objeto do requerente com a indicação dos
respectivos fundamentos legais, tudo em um único
período.
Fecho
- A fórmula terminal mais usada é: “Nestes
termos, pede deferimento”.
Local e Data - A um espaço vertical do texto, a partir da
alínea paragrafal.
Assinatura(s)
- Seguindo a alínea paragrafal.
Exemplos:
Senhor.......................................................................................(cargo de quem é
dirigido o
requerimento)..............................................................................................................
...................
..............................................(nome do requerente)
.............................................................,
................................................................................................................ (qualificação
completa do
requerente)..................................................................................................................
...................
requer a V.As.
.........................................................................................................(objetivo e
fundamento
legal)............................................................................................................................
Nestes termos
Pede deferimento.
Brasília, .........de ...............................de ..............
(assinatura)
Modelo de Requerimento
Exmo. Sr. Secretário de Esportes da Prefeitura Municipal de Irati.
(10 espaços)
Indústria ABC, localizada na rua Acácia nº 500, Bairro São João, nesta cidade, inscrita no
CNPJ 48.784.943/0001-08 e Inscrição Estadual nº 244.152.262, vem requerer a V.Exa. a
cessão do Centro Esportivo do Jardim Santo Antônio para a realização do 1º Campeonato
Esportivo Interno de seus funcionários, nos dias 16 e 17 de outubro próximo, das 8 às 18
horas, em virtude de não possuir espaço físico adequado.
(3 espaços)
Nestes termos,
pede deferimento.*
(3 espaços)
Irati, 23 de setembro de 2009.
(3 espaços)
Assinatura
Modelo de Requerimento
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Irati
(10 espaços)
Nós, abaixo-assinados, moradores do Conjunto Habitacional Bairro Novo, vimos requerer de
V. Exa a revisão dos critérios e do valor do IPTU do bairro com urgência, pois tendo em vista
que o bairro é novo e ainda não dispõe de infra estrutura (asfalto, iluminação pública, posto
de saúde, linha de ônibus, etc) compatível com os valores cobrados, que se assemelham aos
valores dos bairros vizinhos próximos do centro.
(2 espaços)
Nestes termos,
pedimos deferimento.
Irati, 23 de setembro de 2009
(2 espaços)
Assinatura:
Endereço:
Assinatura:
Endereço:
(sucessivamente)
ORDEM DE SERVIÇO
É expediente interno de um órgão mediante o qual seu
titular regula procedimentos para a execução de serviços,
fixa comandos de ação ou estabelece normas para o
cumprimento de determinado serviço.
Não existe diferença fundamental entre Ordem de Serviço,
Instruções Reguladoras e Normas de Execução. A
questão parece ser mais de preferência ou conveniência
interna dos órgãos e não da natureza essencial.
ESTRUTURA
Título
- ORDEM DE SERVIÇO, em maiúsculas, seguido
de número e data.
Fundamento
Legal
- Cita as considerações legais ou administrativas
que orientam ou
fundamentam a matéria.
Texto - Desenvolvimento do assunto tratado. Tem estrutura
idêntica à da Portaria podendo constar de tantos parágrafos
quantos forem necessários, seguidamente numerados por
algarismos arábicos ( vide 3.4.5), os quais, se necessários
poderão desdobrar-se em alíneas ( vide 3.4.6)
Assinatura - Nome do eminente, em maiúsculas, e cargo.
EXEMPLO:
ORDEM DE SERVIÇO Nº...... DE....... DE..............................................DE..............
O.................................(cargo do eminente e órgão).......................................do
Ministério das
Minas e Energia, usando das atribuições que lhes confere o (a).........................................
....(alegação de competência ou dispositivo
legal).......................................................................................e,
Considerando
..................................................................................................................
Considerando
..................................................................................................................
Resolve baixar a presente Ordem de Serviço
sobre.........................................................
.................................................................................................................................................
..
I..............................................................................................................................
II..............................................................................................................................
III..............................................................................................................................
(espaço para assinatura)
(nome, em maiúsculas, e cargo do eminente)
Proposta de redação:
A dinâmica a seguir propõe que os alunos tentem escrever
uma correspondência para uma autoridade municipal
requerendo alguma coisa.
Pretende-se, também, avaliar a capacidade do aluno de
articular um texto, dentro das formas cultas de linguagem que
tal documento exige.
Em nossa sala de aula cada aluno representa o morador de
um bairro novo, e todos estão insatisfeitos com o valor e os
critérios estabelecidos para apuração do IPTU, redigir um
documento requerendo ao prefeito de sua cidade a revisão
em seu carnê e de seus colegas pois vocês não concordam
com o ocorrido.
Proposta para Ordem de Serviço:
Diante da seguinte situação: Você é gerente de produção de uma
metalúrgica, deverá repassar ao seu mecânico uma ordem para fabricar a
seguinte peça: