Regulamento da UE 1169/2011 – Diretrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) GS1®Portugal Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 1 Índice Anexo III - Regulamento da UE 1169/2011 – Diretrizes de implementação GDSN............................................. 3 Introdução ....................................................................................................................................................... 3 Rotulagem Geral .............................................................................................................................................. 3 As menções obrigatórias ................................................................................................................................. 5 Vendas à distância ........................................................................................................................................... 6 Como lidar com a variação do produto ........................................................................................................... 7 Descrição de atributos..................................................................................................................................... 7 Denominação do género alimentício .......................................................................................................... 7 Lista de ingredientes.................................................................................................................................... 8 Alergénios .................................................................................................................................................... 9 Quantidade líquida do género alimentício ................................................................................................ 10 Data de durabilidade mínima ou a data limite de consumo ..................................................................... 11 Condições especiais de conservação e/ou as condições de utilização ..................................................... 11 O nome ou a firma e o endereço do operador ......................................................................................... 11 Declaração de origem ou proveniência ..................................................................................................... 13 Modo de emprego ..................................................................................................................................... 14 Teor alcoólico ............................................................................................................................................ 14 Declaração Nutricional .............................................................................................................................. 15 Menções obrigatórias complementares ................................................................................................... 18 Informações voluntárias sobre os géneros alimentícios ........................................................................... 19 Campos de texto extra .............................................................................................................................. 21 Casos particulares / geral recomendações.................................................................................................... 22 Gestão de produtos mistos ....................................................................................................................... 22 Separador em campos de texto: ............................................................................................................... 22 Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 2 Anexo III - Regulamento da UE 1169/2011 – Diretrizes de implementação GDSN Introdução O Regulamento EU 1169/2011, estabelece Novas regras de informação para venda “online” de produtos alimentares. Em síntese, este documento traz novas obrigações a todos os agentes da Cadeia de Valor Alimentar, no sentido de assegurar decisões de compra informadas e esclarecidas adequadas ás novas exigências do Consumidor. Assim: • Antes da conclusão da compra: devem estar disponíveis todas as menções obrigatórias, à excepção do Lote e da Data de Validade Mínima ou Data Limite de Consumo • No momento da entrega: todas as menções obrigatórias devem estar disponíveis • O responsável pela informação é o Operador sob cujo Nome ou Firma o produto é comercializado ou, ainda, o Importador para o mercado da EU. Este diploma anula os que o antecedem nesta matéria e a maioria das regras deve ser aplicada até dezembro de 2014. Excepto no caso das Declarações Nutricionais que são obrigatórias a partir de 2016. As Soluções, serviços e normas GS1® podem ajudar as empresas a cumprir com os requisitos em matéria de comunicação de dados de produto em matéria de vendas à distância e, como forma de obter dados de qualidade e credíveis. Este documento visa proporcionar a normalização da gestão de dados sobre o produto, designadamente, as informações obrigatórias, em conformidade com o regulamento através da utilização da Norma Global de Sincronização de Dados GS1®GDSN Rotulagem Geral No caso dos géneros alimentícios pré-embalados, a informação obrigatória deve figurar directamente na embalagem ou num rótulo fixado posteriormente. Por «rótulo» entende-se uma etiqueta, uma marca comercial ou de fabrico, uma imagem ou outra indicação gráfica descritiva, escrita, impressa, gravada com stêncil, marcada, gravada em alto ou baixo relevo ou afixadas na embalagem ou recipiente dos géneros alimentícios. Os rótulos devem ser facilmente visíveis, claramente legíveis e, quando adequado, indeléveis. Nenhuma outra indicação ou imagem, nem qualquer outro elemento interferente, pode esconder, dissimular, interromper ou desviar a atenção da informação obrigatória sobre os géneros alimentícios. Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 3 Por conseguinte, os rótulos não podem ser facilmente removíveis para que não fique comprometida a disponibilidade nem a acessibilidade do consumidor à informação obrigatória sobre os géneros alimentícios. Além disso, para garantir que o espaço disponível nos rótulos dos alimentos é utilizado de forma equilibrada pelos operadores das empresas do sector alimentar, a legislação determina que as informações voluntárias sobre os géneros alimentícios não podem ser apresentadas em prejuízo do espaço disponível para as informações obrigatórias sobre os géneros alimentícios. Podem utilizar-se todos os tipos de rótulos que se considere satisfazerem os critérios supramencionados. No caso dos rótulos descartáveis apostos na embalagem, pode efectuar-se uma avaliação caso a caso, a fim de avaliar se estão satisfeitos os requisitos gerais sobre a disponibilidade e a localização das informações obrigatórias. Deve dedicar-se uma atenção especial ao facto de se poder encontrar facilmente a informação alimentar contida nesse tipo de rótulo. Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 4 As menções obrigatórias Os seguintes dados do produto devem constar na rotulagem dos alimentos pré-embalados: (a) o nome do alimento. (b) a lista dos seus ingredientes. (c) qualquer ingrediente ou processamento adicional que possa causar alergias ou intolerâncias, utilizado no fabrico ou preparação de um género alimentício e ainda presente no produto acabado, mesmo se de uma forma alterada. (Uma lista de alergias que deve ser declarada num anexo do Regulamento). (d) a quantidade de certos ingredientes ou categorias de ingredientes. (e) a quantidade líquida do produto. (f) a data de validade mínima ou a data de consumo preferencial. (g) quaisquer condições especiais de armazenamento e/ou condições de utilização. (h) o nome e o endereço do operador do sector alimentar sob cujo nome o alimento é comercializado (ou o nome de importadores se o operador do sector alimentar é fora da UE) (i) o país de origem ou de proveniência, previsto no artigo 26º. (j) instruções para a utilização nos casos em que seria difícil fazer uma utilização adequada dos alimentos sem tais instruções; (k) com respeito às bebidas que contenham mais de 1,2% em volume de álcool, o Título Alcoométrico Volúmico adquirido; (l) uma declaração de valores nutricionais. Além disso, os alergénios como descritos em (c) devem ser comunicados aos consumidores quando estão presentes em alimentos não pré-embalados, vendidos no Retalho ou em Estabelecimentos Foodservice (ex:. cafés e restaurantes). Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 5 Vendas à distância No caso de géneros alimentícios pré-embalados à venda em canais de comunicação à distância (lojas “on line”), todas as informações obrigatórias, com excepção do lote e data de validade mínima ou data-limite de consumo, devem ser disponibilizadas, antes da conclusão da compra. O Artigo 14.º do regulamento estabelece que, neste mesmo contexto de venda à distância, quando alimentos pré-embalados são oferecidos, as mesmas menções obrigatórias, excepto a data de validade, devem estar disponíveis no material de apoio a distância (num site) e, também, estar disponível no momento da entrega. O negócio cujo nome é usado para o alimento comercializado, deve fornecer os dados necessários para o retalhista online com antecedência (embora isso não seja uma exigência legal) para que páginas da webincluindo as informações possam ser projectadas. Comunicação normalizada de dados através de normas globais GS1® garante que os dados relevantes ficam disponíveis para que os operadores possam cumprir os requisitos. As informações obrigatórias referidas no parágrafo anterior devem aparecer no material de suporte à venda à distância (por exemplo panfletos ou catálogos) ou ser fornecidas através de outros meios apropriados (por exemplo Website). No entanto, no momento da entrega, todas as menções obrigatórias devem estar disponíveis. No caso de géneros alimentícios não pré-embalados vendidos em canais de comunicação á distância as seguintes informações obrigatórias devem ser disponibilizadas antes da conclusão da compra: A indicação de todos os ingredientes ou auxiliares tecnológicos que provoquem alergias ou intolerâncias No caso dos géneros alimentícios pré-embalados vendidos em máquinas de venda automática ou instalações comerciais automatizadas, todas as menções obrigatórias estar disponíveis no momento da entrega do produto. Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 6 Como lidar com a variação do produto É habitual ocorrerem dificuldades quando um alimento é alterado de forma que exige, também, que os dados exibidos no rótulo sejam igualmente alterados. Nestas circunstâncias, haverá um período de tempo em que a versão antiga do produto e a versão nova coexistem na cadeia de abastecimento. Durante este período não é possível para o revendedor saber se a versão do produto encomendado num site estará disponível no momento e lugar, em que a encomenda é realizada. Descrição de atributos Descrição de todos os atributos obrigatórios da lista europeia. Documento actual "Requisitos do Regulamento da UE - análise com GDSN v10 jan2014". A lista também contém alguns atributos opcionais usados hoje para descrever a embalagem. Outras informações específicas podem ser utilizadas a nível local. Todos os atributos relevantes devem ser declarados em todas as línguas aplicáveis no mercado alvo. Denominação do género alimentício Requisito: A denominação do género alimentício (Regulamento EU 1169/2011 Artigo 9º 1. a) Observações: Ver Artigo 17º Anexo VI Denominação i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: regulatedProductName Definição GDSN: Designação, nome de produto genérico ou denominação que descreve a verdadeira natureza do alimento. Deve ser suficientemente rigoroso para o distinguir de outros alimentos de acordo com o regulamento específico do país. Instruções: No caso de vários idiomas no mesmo mercado alvo, repita o atributo começando com a linguagem ISO 639-1 alfa-2 código correspondente (2 letras). Nos anexos III e VI do regulamento, algumas qualificações como "com adoçantes" são detalhadas e são parte do nome jurídico e devem ser incluídas também. Observação: Não é a descrição de rótulo ou nome comercial do produto, mas sim, um nome mais genérico/legal do produto. Exemplo: “sopa” ou “biscoitos” ou “sopa instantânea” ou “refrigerante com adoçantes” ES: leche (utilizar o ":" separador a ser confirmada) Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 7 Lista de ingredientes Requisito: A lista de ingredientes (Regulamento EU 1169/2011 Artigo 9º 1. b) Observações: Ver Artigos 18.º a 21.º Anexos II, VI, VII Lista de Ingredientes i. ii. iii. iv. v. Nome (do Ingrediente) i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: ingredientName Definição GDSN: Nome do ingrediente. Instruções: / Observação: / Exemplo: “tomate” Percentagem (do Ingrediente) i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: ingredientStatement Definição GDSN: Indicação da lista de ingredientes que compõem o produto, especificado como uma cadeia de caracteres. Instruções: Cópia exacta da declaração existente na embalagem. Observação: As percentagens podem ser incluídas nesta declaração. Isto também se aplica às categorias. Texto em negrito, itálico ou sublinhado não pode ser carregado na Datapool. Este campo começa sempre com a palavra "ingredientes:" na língua do mercado alvo. No caso de um peixe, se as informações sobre a zona onde foi pescado ou método de captura forem indicadas no rótulo, deve ser feito após a lista de ingredientes, da mesma forma como é indicado no rótulo. Notas de rodapé são parte da lista de ingrediente. Exemplo: “Ingredientes: tomate (20%), água, sal.” Nome GDSN: contentPercentage Definição GDSN: Percentagem da quantidade que o ingrediente ocupa no produto. Instruções: / Observação: / Exemplo: 20 Ordem (do Ingrediente) i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: ingredienteSequence Definição GDSN: Posição na qual o ingrediente surge na lista. Instruções: / Observação: / Exemplo: 2 Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 8 Alergénios Requisito: A indicação de todos os ingredientes ou auxiliares tecnológicos enumerados no anexo II ou derivados de uma substância ou produto enumerados no anexo II que provoquem alergias ou intolerâncias, utilizados no fabrico ou na preparação de um género alimentício e que continuem presentes no produto acabado mesmo sob uma forma alterada (regulamento EU 1169/2011 Artigo 9 1.c) Observações: Ver Anexo II Artigo 21º, Artigo 44º, Artigo 36º a) d) introduzida pelo Regulamento 1155/2013, Regulamento 78/2014 Agência Reguladora de Menções de Alergias e Intolerâncias i. ii. iii. iv. v. vi. Alergias e intolerâncias i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: allergenSpecificationName Definição GDSN: Campo de texto livre que contém o nome e versão do regulamento ou norma que contém a definição de alergénio. Instruções: legislação aplicável mais como costumava encher os seguintes atributos: UE 1169/2011. Para rótulos que ainda não foram adaptados à nova legislação, use 2003/89. Observação: / Exemplo: 1169/2011 Código (do Alergénio) i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: allergenSpecificationAgency Definição GDSN: Agência que controla a definição de alergénio. Instruções: Agência legal reguladora. Actualmente a UE. Informação regulamentar: Referência no regulamento EU 1169/2011 Artigo 9 1.c) Regulamento Complementar: Ver Anexo II Artigo 21º, Artigo 44º, Artigo 36º a) d) introduzida pelo Regulamento 1155/2013, Regulamento 78/2014. Lista de alergénios nacional. Ex: Ingrediente contém glúten. Observação: / Exemplo: UE Nome GDSN: allergenTypeCode Definição GDSN: Código que indica o tipo de alergénio. Instruções: É legalmente obrigatório mencionar um ou mais dos 14 Alergénios presentes na lista AllergenType caso estejam presentes no artigo. Observação: / Exemplo: AF, AE, AM,... Nível de Contenção i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: levelOfContainment Definição GDSN: Código que indica o nível de presença de alergénio com descrição textual da presença ou ausência de alergénios como regidos por regras e regulamentos locais. Instruções: / Observação: / Exemplo: MAY_CONTAIN, contém [MB1] FREE_FROM [m2] [s3] Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 9 Declaração de Presença de Alergénios i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: allergenStatement Definição GDSN: Descrição textual da presença ou ausência de alergénios como regidos por regras e regulamentos locais. Instruções: / Observação: / Exemplo: Pode conter vestígios de nozes. Quantidade líquida do género alimentício Requisito: A quantidade líquida do género alimentício (Regulamento EU 1169/2011 Artigo 9º 1. e) Observações: Ver Artigo 23.º Anexo IX Quantidade Líquida + UoM (Unidade de Medida) i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: netContent Definição de GDSN: Quantidade do item comercial contida na embalagem, em geral, como está especificada no rótulo. Instruções: No caso de itens comerciais de quantidade variável, indica-se a quantidade média. Observação: Tem que ser associado a uma unidade de medida válida. Exemplo: 750 Ml conteúdo líquido de água = "750 ML". Caixa de 6 ovos – conteúdo líquido = "6 peças". Dimensão da Embalagem i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: descriptiveSize Definição GDSN: Um factor de tamanho alfanumérico que o proprietário da marca deseja transmitir ao consumidor. Instruções: Utilizado em artigos pré-embalados. Observação: Campo de texto livre Exemplo: 4x50g Peso Líquido escorrido + UoM (unidade de medida) i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: drainedWeight Definição GDSN: Peso do artigo quando se drena o seu líquido (caso tenha, caso contrário este valor é igual ao peso líquido). Instruções: Quando um alimento sólido é apresentado num meio líquido, o peso líquido escorrido do alimento também deve ser indicado. Observação: Tem que ser associado a uma unidade de medida válida. Exemplo: 350 GR = pickles em vinagre (o peso líquido escorrido é de 225 GR). Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 10 Data de durabilidade mínima ou a data limite de consumo Requisito: A data de durabilidade mínima ou a data limite de consumo (Regulamento EU 1169/2011 Artigo 9º 1. e) Observações: Ver Artigo 24.º Anexo X Data de Validade Mínima i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: packagingMarkedExpirationDateType Definição GDSN: Indica o tipo de data de caducidade marcado na embalagem. Instruções: / Observação: / Exemplo: BEST_BEFORE_DATE (A consumir de preferência antes de). Condições especiais de conservação e/ou as condições de utilização Requisito: As condições especiais de conservação e/ou as condições de utilização (Regulamento EU 1169/2011 Artigo 9º 1. g) Observações: Ver Artigo 25.º Condições de conservação e utilização i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: consumerUsageStorageInstruction Definição GDSN: Expressa em texto as instruções de armazenamento e utilização por parte do consumidor. Instruções: / Observação: / Exemplo: / O nome ou a firma e o endereço do operador Requisito: O nome ou a firma e o endereço do operador da empresa do setor alimentar referido no art.º 8, n.º 1 (Regulamento EU 1169/2011 Artigo 9º 1. h) Observações: Ver Artigo 8.º Nota: em discussão na comissão para aceitar endereço electrónico Nome/firma e endereço do responsável (contactName) i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: contactName Definição GDSN: O nome do indivíduo ou departamento, que pode ser contactado para fornecer informações adicionais. Instruções: Preencher como indicado na embalagem. Observação: o nome do operador do sector alimentar pode ser o mesmo que o proprietário da marca e/ou fabricante, mas também pode ser o nome do partido que tem o direito de distribuir/importar Exemplo: “Departamento comercial” Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 11 Este campo (contactType) faz parte do Nome e Endereço do operador da empresa de alimentos Nome/firma e endereço do responsável (contactType) i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: contactType Definição GDSN: Categoria geral de contacto para um artigo. Instruções: / Observação: / Exemplo: PURCHASING (Compras). Nome/firma e endereço do responsável (communicationAddress) i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: communicationAddress Definição GDSN: Usado para comunicar a localização física de um partido contacto. Instruções: Popular como indicado na embalagem. Observação: Preencher o endereço físico da empresa comunicação associado com o nome de contacto, conforme indicado no rótulo. Exemplo: Avenida 5 de Outubro nº5, 8000-039 Faro Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 12 Declaração de origem ou proveniência Requisito: O país de origem ou o local de proveniência quando previsto no artigo 26 º (Regulamento EU 1169/2011 Artigo 9º 1. i) Observações: Ver Artigo 26.ºAnexo XI, Regulamento 1337/2013 Referência no regulamento EU 1169/2011 Artigo 9 1.i) O país de origem ou o local de proveniência quando previsto no artigo 26 º Novo regulamento de execução origem do ingrediente primário, mas ainda não publicado Os seguintes atributos permitem que mencionar especificamente a origem dos produtos. Os atributos relacionados à vida de animais (gado, ovelhas...) só devem ser preenchidos quando relevantes. Origem ou Proveniência i. ii. iii. iv. v. Local de Nascimento i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: placeOfBirth Definição de GDSN: O lugar onde o animal nasceu. Instruções: Aplica-se apenas a mamíferos. Observação: campo de texto livre. Exemplo: “Inglaterra” Lugar de Criação i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: countryOfOriginStatement Definição GDSN: Origem do artigo. Deve ser utilizado especificamente para permitir a indicação de locais como cidades, cadeias de montanhas, região que não estão em conformidade com as normas ISO. Instruções: / Observação: / Exemplo: “Feito na Alemanha”. “Feito nas montanhas de Thüringen”, “Feito em Paris”, “Proveniente do vale de Napa”. Nome GDSN: placeOfRearing Definição de GDSN: O lugar onde o animal foi criado / tratado. Instruções: Aplica-se apenas a mamíferos. Observação: Campo de texto livre. Exemplo: “Alentejo” Local de Abate i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: placeOfSlaughter Definição de GDSN: O lugar onde o animal foi morto para ser processado como alimento ou para outros fins. Instruções: Aplica-se apenas a mamíferos. Observação: campo de texto livre. Exemplo: “Algarve” Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 13 Modo de emprego Requisito: O modo de emprego, quando a sua omissão dificultar uma utilização adequada do género alimentício (Regulamento EU 1169/2011 Artigo 9º 1. j) Observações: Ver Artigo 27.º Modo de utilização i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: UnspecifiedPreparationTypePreparationInstructions Definição de GDSN: Instruções de texto sobre como preparar o produto antes de servir. Instruções: Completar esta informação em todas as línguas relevantes para o mercado alvo, como mencionado no pacote físico. Observação: Este atributo é a composto por 2 atributos previamente existentes: preparationType e preparationInstructions. Isto possibilita a não dependência de uma lista controlada de tipos de preparação. Exemplo: “Aqueça o forno a 200° C, descompactar a pizza da caixa, retirar a película de plástico, assar a pizza durante 12minutes, retire com cuidado do forno, corte a pizza às fatias antes de servir.” Teor alcoólico Requisito: Relativamente às bebidas com um título alcoométrico superior a 1,2%, o título alcoométrico volúmico adquirido (Regulamento EU 1169/2011 Artigo 9.º 1. k)) Observações: Ver Artigo 28.º Anexo XII Volume do Teor Alcoólico i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: percentageOfAlcoholByVolume Definição GDSN: Percentagem de álcool contida no item comercial. Instruções: Em relação a bebidas que contenham mais de 1,2% em volume de álcool, o volume do teor alcoólico adquirido é obrigatório para o Regulamento da UE 1169/2011. Observação: / Exemplo: "12" Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 14 Declaração Nutricional Requisito: Uma declaração nutricional (Regulamento EU 1169/2011 Artigo 9.º 1. l)) Observações: Ver artigos 29.º a 35.º Anexos XIII, XIV, XV. Passa a ser obrigatória a forma quando facultado voluntário a partir de 13.12.2014. Artigo 54º 2). São os 5 atributos dependentes que precisam ser concluídas para cada nutriente: - Estado de preparação - Código do tipo de nutriente - Precisão de medição - Quantidade contida + UoM - Porção Para vitaminas e minerais, mais 2 atributos devem ser usados: - Percentagem de ingestão diária de valor - Referência de ingestão de valor diária Código do tipo de nutriente i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: nutrientTypeCode Definição de GDSN: Código que identifica um nutriente específico contido no produto. Instruções: /. Observação: Códigos INFOODS descrevem não só nutrientes, mas também energia, vitaminas e minerais. Exemplo: ENER - (Observação: Este é o código para kcal e joule de energia) Quantidade contida + UoM i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: quantityContained + UoM (unidade de medida) Definição GDSN: Valor de medição que indica a quantidade de nutrientes contidos no produto. É expressa em relação ao tamanho da porção. Instruções: Este valor tem que ser acompanhado por um UoM válido (por exemplo, GR para gramas). No mínimo, a quantidade contida deve ser declarada por 100g ou 100 ml. Observação: A unidade de medida deve estar de acordo com o especificado no rótulo. Exemplo: 2 GRM Código de precisão de medição da quantidade contida i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: measurementPrecision Definição GDSN: Código que indica se a quantidade de nutrientes especificada é exata ou aproximada. Instruções: Por norma utiliza-se “Aproximadamente”, expeto quando um "<" aparece na embalagem. Neste caso deve ser usado “Menor que”. Para declaração de valor exato, utiliza-se “Exatamente”. Observação: / Exemplo: Menor que, Aproximadamente, Exactamente Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 15 Percentagem da Dose de Referência i. ii. iii. iv. v. Código de precisão de medição da Percentagem da Dose de Referência i. ii. iii. iv. v. iii. iv. v. Nome GDSN: dailyValueIntakeReference Definição GDSN: Campo de texto livre, especificando a base de ingestão de valor diário em que a ingestão diária de valor por nutrientes foi baseado. Instruções: / Observação: Obrigatório apenas para vitaminas e sais minerais por 100ml ou 100gr. Exemplo: “Com base numa dieta de 2000 calorias.” Preparado/Não Preparado i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: DailyValueIntakepercentMeasurementprecisionCode Definição GDSN: Código que indica se a percentagem da dose de referência especificada é exacta ou aproximada. Instruções: Este atributo deve ser preenchido apenas se os seguintes sinais “<”, “<=”, “>”, “>=” aparecerem na embalagem para a percentagem da dose de referência.: Observação: / Exemplo: Menor que, Aproximadamente, Exatamente Valor da Dose de referência i. ii. Nome GDSN: percentageOfDailyValueIntake Definição GDSN: A percentagem da ingestão diária recomendada de um nutriente, conforme recomendado pelas autoridades do mercado alvo. É expressa em relação ao tamanho da dose e base ingestão diária de referência de valor. Instruções: / Observação: Obrigatório apenas para minerais e vitaminas por 100 ml ou 100 gr Exemplo: 15 Nome GDSN: preparationState Definição GDSN: Código que especifica se as informações de nutrientes se aplicam ao estado preparado ou não do produto. Instruções: Ao preencher as informações nutricionais relacionadas, pode ser feita a distinção entre o estado não preparado e preparado de um produto. O estado é considerado preparado (por exemplo) depois do consumidor adicionar de água ou leite. Observação: / Exemplo: “preparado” ou “não preparado” Porção ou unidade de consumo i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: ServingSize + ServingSize UOM Definição GDSN: Valor da medida que especifica o tamanho da dose, na qual as informações por nutriente foram indicadas Instruções: Por 100g ou 100ml pois esta é a forma legalmente exigida, como mencionado no Regulamento da UE 1169/2011. Observação: / Exemplo: 100 GR ou 100 ML Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 16 Número de porções/unidades por embalagem i. ii. iii. iv. v. Intervalo de porções/unidades por embalagem i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: numberOfServingsPerPackage Definição GDSN: Número total de doses contidas na embalagem. Instruções: / Observação: / Exemplo: 4 Nome GDSN: numberOfServingsRangeDescription Definição GDSN: Uma descrição do intervalo de doses/porções contidas num item comercial. Alguns itens contêm um número variado de unidades, por essa razão, o número de doses também varia por item comercial. Instruções: Este atributo só deve ser utilizado se existir um número de doses variável. Não deve ser utilizado caso o número de doses seja uma quantidade exacta. Observação: / Exemplo: Um pacote de almôndegas pode conter 18-20 almôndegas. O tamanho da dose é de 2 almôndegas. Sendo assim, o numberOfServingsRange= 9-10 doses/porções Medidas caseiras i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: householdServingSize Definição GDSN: Campo de texto livre que especifica o tamanho das medidas domésticas em que a informação por nutrientes foi declarada. Instruções: / Observação: / Exemplo: “Por 1/3 xícara (42 g)” Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 17 Menções obrigatórias complementares Requisito: Menções obrigatórias complementares para tipos ou categorias específicas de géneros alimentícios (Regulamento EU 1169/2011 Artigo Menções obrigatórias complementares) Observações: Ver Artigo 10.º Anexo III, Regulamento 78/2014. Menção dos consumidores destinatários dos fitoesteróis e fitoestanóis. texto livre para 1169. Lista fechada de matrizes passíveis de serem adicionadas. Condições de uso da alegação 1924/2006. Menções obrigatórias complementares i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: compulsoryAdditivesLabelInformation Definição GDSN: : Uma descrição, sobre o produto, de informações obrigatórias para o consumidor. Instruções: Informação do anexo III e VI do regulamento. Exceto para 2.1 'com edulcorante (s)' e 2,2 'com contém e edulcorante (s)' estas declarações devem acompanhar o nome regulamentado da comida. Observação: estas indicações adicionais são descritas no anexo III e VI do Regulamento 1169/2011. (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:304:0018:0063:EN:PDF ). Exemplo: “embalado em atmosfera protectora”, “o consumo excessivo pode produzir efeitos laxativos” ou “contém alcaçuz”. Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 18 Informações voluntárias sobre os géneros alimentícios Requisito: INFORMAÇÕES VOLUNTÁRIAS SOBRE OS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS (Regulamento EU 1169/2011 Artigo INFORMAÇÕES VOLUNTÁRIAS) Observações: Ver Artigo 36.º a). Informações adicionais de alergénios que pode conter. Aguarda Regulamento de Execução ao abrigo do Artigo 36 3 a). Informação sobre alergénios/dietéticos i. ii. iii. iv. v. Informação sobre Isenção de Ingredientes i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: packageMarksEthical Definição GDSN: Indica que marcas comerciais éticas estão na embalagem. Instruções: / Observação: / Exemplo: “Certificado UTZ” Informação Ambiental i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: packageMarksFreeFrom Definição GDSN: Indica os ingredientes alimentares que a embalagem tem marcado como "isento de". Instruções: / Observação: / Exemplo: “Isento de glúten” Informação Ética i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: packageMarksDietAllergen Definição GDSN: Indica que marcas de dietéticos ou alergénios estão na embalagem. Instruções: / Observação: / Exemplo: “Contém Latex” Nome GDSN: packageMarksEnvironment Definição GDSN: Indica que marcas ambientais (e.g. sistemas de reciclagem) estão na embalagem. Instruções: / Observação: / Exemplo: “Organismos Geneticamente Modificados” Alegações de saúde i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: healthClaim Definição GDSN: Campo de texto livre para quaisquer alegações de saúde de acordo com os regulamentos do mercado alvo. Instruções: / Observação: / Exemplo: “O DHA contribui para a manutenção de uma normal função cerebral” Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 19 Alegações nutricionais i. ii. iii. iv. v. Informação de Marketing i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: nutritionalClaim Definição GDSN: Campo para quaisquer alegações nutricionais adicionais. Instruções: / Observação: / Exemplo: “ALTO TEOR EM FIBRA” Nome GDSN: tradeItemMarketingMessage Definição GDSN: Mensagem de marketing associada ao item comercial. Instruções: / Observação: / Exemplo: “IGNIOS apoia as empresas a procurar potenciais clientes e/ou fornecedores para o seu negócio” Sugestão de Apresentação/Preparação i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: servingSuggestion Definição GDSN: Campo de texto livre para sugestões de apresentação/preparação. Instruções: / Observação: / Exemplo: “Deve ser apresentado em chávena” Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 20 Campos de texto extra Descrição da Etiqueta i. ii. Nome GDSN: labelDescription Definição GDSN: Campo de texto tal como apresentado no rótulo do produto, na mesma ordem em que aparece na frente da embalagem do produto palavra por palavra. iii. iv. v. GTIN substituído i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: replacedTradeItemIdentification Definição GDSN: identifica o item comercial que está a ser substituído permanentemente por este novo produto. Instruções: / Observação: / Exemplo: 12345600012 Data Efectiva da Variação de Produção i. ii. iii. iv. v. Instruções: / Observação: / Exemplo: “Green Valley Original Multivitamins” Nome GDSN: productionVariantEffectiveDate Definição GDSN: A data de início de uma variante de produção. A variante aplica-se a produtos com uma marca de data (a data de validade ou data de validade) na embalagem que vem ou após a data de vigência. Instruções: Formato: AAAAMMDD. Observação: / Exemplo: 20130708T00:00:00 Descrição da Variação de Produção i. ii. iii. iv. v. Nome GDSN: productionVariantDescription Definição GDSN: Texto livre designada pelo fabricante para descrever a variante de produção. Instruções: / Observação: / Exemplo: “Pacote da série X”. Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 21 Casos particulares / geral recomendações Gestão de produtos mistos Aqui encontra as recomendações específicas sobre processo de carregamento dos campos associados a produtos mistos e declaração nutricional: Lista detalhada de ingredientes e atributos de cada produto, começando com o nome do produto descrito (campo de texto limitado a 5000 caracteres). Para a declaração nutricional, usar uma média ou repetir nutrientes para cada componente, usando o “householdservingsize” para especificar o nome do componente. A opção por uma ou outra deve depender do que é exibido na embalagem. Separador em campos de texto: Lotes de campos descritos neste documento são de texto não formatado livre. Para ficar melhor com o layout da embalagem, algumas informações de formatação podem ser transmitidas. A solução de destino é usar formatação padrão para Separar e Formatar textos. Se esse recurso não pode ser implementado, recomendamos usar '#' para separar as duas partes independentes do campo. [MB1] Esperar a saída da discussão Associação Europeia e ver qual declaração para fazer [m2] Esperar pelo feedback do encontro da indústria em janeiro [s3] eu acho que FREE_FROM não deve ser usado, desde que este ponto de vista jurídico é parte da lista de ingredientes. Livre-de afirmações são declarações que são tratadas usando o atributo packageMarksFreeFrom. Isso não é um bom exemplo. Não é um aditivo. Essas informações específicas devem ser inseridas como valor de código de MODIFIED_ATMOSPHERE no atributo packagingFunction. Talvez o nome de atributo deve ser compulsoryAdditionalLabelInformation? [SO4] Sync PT – Regulamento da UE 1169/2011 Directrizes de Sincronização de Dados de acordo com a Norma GS1®GDSN (Global Data Synchronization Network) 22