CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
NAYANE FELIX DOS SANTOS
“TRIBUNAL DE RUA: DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO TODOS NO BAIRRO
JÁ CONHECEM ESSA LIÇÃO”. O OLHAR DOS ADOLESCENTES AUTORES
DE ATOS INFRACIONAIS SOBRE CONDUTA POLICIAL
FORTALEZA/ CE
2013
NAYANE FELIX DOS SANTOS
“TRIBUNAL DE RUA: DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO TODOS NO BAIRRO JÁ
CONHECEM ESSA LIÇÃO”. O OLHAR DOS ADOLESCENTES AUTORES DE
ATOS INFRACIONAIS SOBRE A POLÍCIA
Monografia apresentada ao Centro de Ensino
Superior do Ceará, mantenedora da Faculdade
Cearense (FaC), como requisito parcial para a
obtenção do título de Bacharel em Serviço
Social.
Orientadora: Moíza Siberia Silva de Medeiros
FORTALEZA – CE
2013
S237t Santos, Nayane Felix dos
Tribunal de rua: de geração a geração todos no bairro já
conhece essa lição. O olhar dos adolescentes autores de atos
infracionais sobre conduta policial / Nayane Felix dos Santos.
Fortaleza – 2013.
69f.
Orientador: Profª. Ms. Moíza Sibéria Silva de Medeiros.
Trabalho de Conclusão de curso (graduação) – Faculdade
Cearense, Curso de Serviço Social, 2013.
1. Adolescentes – atos infracionais 2. Polícia - violência. 3.
Ronda do Quarteirão I. Medeiros, Moíza Sibéria Silva de II.
Título
CDU 347.157
Bibliotecário Marksuel Mariz de Lima CRB-3/1274
Aos meus pais, familiares, noivo e amigos que
me deram apoio constante em minha
caminhada acadêmica. E aos adolescentes, que
confiaram a compartilhar suas histórias de
vida,
mostrando
receptividade
e
espontaneidade a expor suas experiências.
AGRADECIMENTOS
A Deus, primeiramente, pela presença constante em minha vida, por guiar meus
caminhos e me auxiliar em minhas escolhas. Por ter colocado em meu caminho pessoas
iluminadas e de coração bondoso que me deram apoio durante essa longa e árdua
jornada acadêmica.
A meus pais, José Ferreira e Maria Nilda Felix, meu exemplo, maior amor de minha
vida, por todo amor cedido a mim e pela confiança depositada, o que me fez ter bravura
de chegar até aqui. A eles devo tudo que sou! Agradeço pelo dom da vida e por viver
comigo a cada decisão, por me apoiar sempre em minhas escolhas.
A minha irmã Nilian Felix (Jornalista), que mesmo eu fazendo algumas criticas a mídia,
como aqui também mencionadas, contribuiu para minhas reflexões e torceu por mim.
Ao meu noivo Robson Almeida, que me acompanha deste o ensino médio, pelo amor,
amizade, paciência que teve comigo durante todos esses anos. Pelo apoio em cada
decisão tomada e pelas cobranças naqueles dias que eu estava com “preguicinha”.
Obrigada por me motivar e me ouvir falando por horas e horas minhas experiências no
universo acadêmico e de estágio, porque quando eu me empolgo né amor? (Risos)
Ao meu amigo peludo Toy, que mesmo em forma canina expressa todos os dias o seu
amor, o que mesmo diante das dificuldades do dia-a-dia me fazia rir e transbordava sua
lealdade e seu carinho.
A meus familiares, avós, tios, tias, primos e primas pelo carinho e apoio constante, e por
estarem sempre na torcida da minha felicidade.
A família do meu noivo por todo carinho que tem por mim e por estarem sempre na
torcida.
As minhas amigas lindas Ná (Nágela Onofre), Lo (Lorena Suelly) e Ita (Itamara
Firmino) pelo companheirismo fiel durante todos esses anos na faculdade, por estarmos
sempre juntas compartilhando alegrias e dificuldades. Obrigada meninas pela sólida
amizade que construímos.
A minha inesquecível amiga Suzana Nobre (in memorian), mãe de Nágela Onofre, no
qual eu não poderia deixar de mencionar, por ter acompanhado de perto e ter vivido
com a gente esse árduo e lindo período de faculdade, com toda sua intensidade, amizade
e amor. Pelas palavras sábias que nos confortava nos dias tristes. Obrigada por tudo
Suh, mesmo não estando mais entre nós, sentimos sua presença de proteção e cuidado a
nós.
A minha queridíssima amiga Maria de Jesus, pelos momentos compartilhados durante
todos esses anos na faculdade, pelos conselhos, pelas conversas, pelos momentos de
alegria que convivemos juntas.
Ao Iago Rodrigues, meu amigo, meu irmão, que sempre torceu por mim, que mesmo
sendo filhos de pais diferentes, nossa ligação de “irmandade” é verdadeira. Por todo
amor, cuidado e amizade que tem por mim.
Ao meu amor lindo, Jesquinha (Jéssica Andrade) por toda lealdade e amizade que
temos. Por compartilhar comigo momentos especiais em minha vida, por me ouvir, por
cuidar de mim, por ser essa amiga especial que você é.
Ao Glailton Bezerra, meu grande amigo, por estar sempre torcendo pela minha
felicidade, por me acompanhar e compartilhar comigo momentos tão importantes em
minha vida. Obrigada por tudo amigo.
Aos meus amigos Débora Matias, Marcio Ferreira e Tamires Ferreira, pela amizade e
carinho de sempre, pela amizade que se sustenta a cada dia. Vocês com certeza são
presentes encaminhados por Deus para trazer mais alegria ainda a minha vida.
A Jê (Jeniusa Alencar) minha técnica de apoio, que me acompanhou diariamente no
meu processo de aprendizagem durante todo período de estágio. Que me instigou, que
me motivou, que me instruiu para minha vida profissional. Que me ensinou que eu não
posso me calar e abrir mão dos meus direitos.
As minhas friends lindas que compõe o meu quarteto, Grazielle Valente, Anna Berlly
Daniel e Bruna Suellen, pelas tantas historias compartilhadas, os tantos risos
compartilhados, que mesmo diante do excesso de trabalho e de uma dinâmica
conturbada, conseguia me alegrar e juntas resolver qualquer situação. Obrigada pelo
companheirismo, amizade, que se fortaleceu a cada dia, pela confiança e por outras
tantas coisas que vivemos juntas.
A minha queridíssima amiga “Maaax” (Maxsuana Lima), pela sua alegria, pela sua luz
que iluminava meus dias no CESF, pela sua energia que me empolgava diante dos fatos
mais simples da vida, pela sua confiança, amizade e carinho, que nos deu confiança em
compartilhar ideias e segredos.
Ao meu amigo Emanú (José Emanuel), por toda leveza e tranquilidade que transmite,
pelo carinho e pelas gargalhadas que compartilhamos ouvindo as histórias de Max.
Ao Sr. Joaquim diretor do CESF por ter me recebido tão bem na Unidade, e por se pôr
a disposição sempre que precisar, estabelecendo uma relação profissional amigável
entre a direção e os estagiários.
A todos os amigos do CESF.
Em especial a minha orientadora Moíza Sibéria, por ter aceitado percorrer este caminho
comigo, me orientando, me tranquilizando e me permitindo fazer novas reflexões.
Obrigada pela paciência e dedicação.
As professoras que participaram da banca examinadora, Mônica Duarte, a qual eu tenho
uma enorme admiração, por ser uma excelente profissional e pela sua capacidade
intelectual, onde se tornou referencia para mim e todos os alunos de serviço social. E
Priscila Nottingham, pela sua delicadeza, criticidade que certamente trará contribuições
relevantes à construção deste trabalho.
Enfim, a todos que de alguma forma contribuíram para a execução desse trabalho, seja
pela ajuda constante ou por uma palavra de amizade!
[...] “Era só mais uma dura / Resquício de
ditadura / Mostrando a mentalidade/ De
quem se sente autoridade/ Nesse tribunal de
rua”.
O RAPPA- Tribunal de Rua.
RESUMO
Tendo em vista as especificidades das práticas punitivas para adolescentes autores de
ato infracional, assim como as ações repressoras como forma “pedagógica” ou de
“recuperação” que se fazem presentes no discurso da mídia através dos programas
policiais, bem como, nas condutas de agentes de segurança pública, o presente trabalho
monográfico discute acerca das condutas policiais na apreensão de adolescentes autores
de atos infracionais. Tem como objetivo geral investigar as relações vivenciadas por
adolescentes autores de atos infracionais com a figura policial em seu processo de
apreensão e, especificamente, compreender a abordagem policial, analisar os aspectos
da comunicação verbal e comportamental manifestados entre eles; traçar o perfil dos
adolescentes; compreender as representações das tatuagens de palhaço (Coringa) para os
adolescentes autores de atos infracionais frente à figura policial e identificar qual a
representação da autoridade policial para estes. A pesquisa, de natureza qualitativa, foi
realizada no Centro Educacional São Francisco – CESF compreendendo a fase de
campo, que foi integrada pelas pesquisas bibliográfica e documental, que possibilitaram
coletar dados e aprofundar os questionamentos elencados na pesquisa, através da
realização de grupos focais com 14 adolescentes internos provisoriamente no CESF, e
entrevistas semi-estruturadas com 4 adolescentes que participaram do grupo focal. Os
resultados da pesquisa podem ser expressos da seguinte forma: pode-se perceber que o
processo conflituoso entre policiais e adolescentes se dá antes mesmo da apreensão e
comprovação da autoria do ato infracional cometido, ou seja, desde as abordagens de
rua e vivências nos territórios; abordagens de caráter repressor baseadas nos
estereótipos dos adolescentes e dos bairros em que residem ditos “perigosos”; das
condutas arbitrárias e corruptas dos agentes de segurança pública, bem como, a
exigência da mídia sobre a punição para adolescentes que cometem ações ilícitas. Desta
forma, chegamos a conclusão de que as práticas punitivas exercidas pela autoridade
policial são executadas a fim de “fazer justiça com as próprias mãos” e dar uma resposta
para a sociedade sobre a punição, exercendo força como meio de “correção” dos
adolescente autor de atos infracionais.
Palavras-Chave: Adolescentes; Atos infracionais; Violência; Polícia (Ronda do
Quarteirão).
ABSTRACT
In view of the particularities of punitive practices for adolescents authors of delinquent
acts, as well as the repressive actions as a way "pedagogical" or "recovery" that are
present in the discourse of the media through the programs police, as well as, in the
ducts of agents of public security, the present work monographic discusses about the
ducts in police apprehension of offende. Has as main objective to investigate the
relationships experienced by adolescents authors of infraction acts with the figure police
in their process of apprehension and, specifically, to understand the approach to
policing, to analyze the aspects of verbal communication and behavioral manifested
among them; trace the profile of adolescents; understand the representations of tattoos
clown (Wildcard) to the offenders ahead to figure police and identify what the
representation of police authority for these. The research of a qualitative nature, was
performed at an Educational Center San Francisco - CESF comprising the phase of field
that was complemented by surveys and bibliographic records, which allowed collect
data and deepen the inquiries catalogd in research, through the realization of focal
groups with 14 adolescents provisionally in internal CESF, and semi-structured
interviews with 4 adolescents who participated in the focus group. The search results
can be expressed as follows: you can realize that the conflicting process between police
and adolescents if the even before the seizure and prove the authorship of delinquent
acts committed, i.e. since the approaches of street and experiences in the territories;
approaches to character repressors based stereotypes of adolescents and the
neighborhoods in which they reside so-called "dangerous"; the ducts of arbitrary and
corrupt agents of public security, as well as the requirement of the media about the
punishment for adolescents who commit illegal actions. In this way, we have come to
the conclusion that the punitive practices exercised by police authority are executed in
order "to make justice with their own hands" and give a response to society on the
punishment, exerting force as a means of "correction" of adolescent author of infraction
acts.
Key Words: Adolescent offenders; Violence; Media; Police; Round the block.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CESF – Centro Educacional São Francisco
COE- Comando de Operações Especiais
CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
COTAM- Policiais do Comando Tático Motorizado
CV- Comando Vermelho
DCA – Delegacia da Criança e do Adolescente
ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente
FTA- Força Tática de Apoio
GATE - Grupo de Ações Táticas Especiais
LA – Liberdade Assistida
PCC – Primeiro Comando da Capital
PM- Polícia Militar
PSC – Prestação de Serviço a Comunidade
RAIO- Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas
RQ ou RONDA- Ronda do Quarteirão
SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
STDS – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
SUSP- Sistema Único de Segurança Pública
SSPDS- Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................13
2
O
ENCANTO
PELA
PESQUISA
E
OS
PROCEDIMENTOS
METODOLÓGICOS
2.1
Por que discutir a temática?.................................................................................16
2.2
O percurso metodológico.....................................................................................22
2.3
O espaço da pesquisa: Centro Educacional São Francisco – CESF....................26
2.4
O cotidiano dos adolescentes no CESF...............................................................29
2.5
O perfil dos interlocutores...................................................................................30
3 SUJEITOS SUSPEITOS E ESPAÇOS “VIGIADOS”
3.1
As novas configurações de violência urbana........................................................34
3.2
Pela Lei da Punição: o discurso da violência contra a violência ........................37
3.3
O Ronda do Quarteirão: “a policia da boa vizinhança”........................................40
4 VOZES POLICIADAS: O OLHAR DOS ADOLESCENTES AUTORES DE
ATO INFRACIONAL SOBRE A CONDUTA POLICIAL
4.1
O encontro cotidiano ...........................................................................................45
4.2
O Coringa: de um desenho da infância a um conflito na adolescência ...............52
4.3
Entre a Lei e a Prática..........................................................................................55
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................59
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................62

APÊNDICES...................................................................................................65

ANEXOS .........................................................................................................68
13
1 INTRODUÇÃO
A viatura foi chegando devagar / E de repente, de repente resolveu me parar/
Um dos caras saiu de lá de dentro/ Já dizendo, ai compadre, você perdeu/ Se eu tiver
que procurar você ta fudido/ Acho melhor você ir deixando esse flagrante comigo/ No
início eram três, depois vieram mais quatro/ Agora eram sete samurais da extorção/
Vasculhando meu carro/ Metendo a mão no meu bolso/ Cheirando a minha mão./ De
geração em geração/ Todos no bairro já conhecem essa lição/ Eu ainda tentei
argumentar/ Mas tapa na cara pra me desmoralizar/ Tapa na cara pra mostrar quem é
que manda/ Pois os cavalos corredores ainda estão na banca/ Nesta cruzada de noite
encruzilhada/ Arriscando a palavra democrata/ Como um santo graal/ Na mão errada
dos homens/ Carregada de devoção./ De geração em geração/ Todos no bairro já
conhecem essa lição/ O cano do fuzil, refletiu o lado ruim do Brasil/ Nos olhos de quem
quer/ E me viu o único civil rodeado de soldados/ Como se eu fosse o culpado/ No
fundo querendo estar/ A margem do seu pesadelo/ Estar acima do biótipo suspeito/
Mesmo que seja dentro de um carro importado/ Com um salário suspeito/ Endossando
a impunidade a procura de respeito./ Mas nesta hora só tem sangue quente/ E quem
tem costa quente/ Pois nem sempre é inteligente/ Peitar um fardado alucinado/ Que te
agride e ofende para te/ Levar alguns trocados/ Era só mais uma dura/ Resquício de
ditadura/ Mostrando a mentalidade/ De quem se sente autoridade/ Nesse tribunal de
rua.
Esse texto é uma música da banda O Rappa chamada Tribunal de Rua, a qual,
desde os meus projetos de pesquisa, de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, eu
citava como retrato da nossa realidade, vivenciada principalmente por pessoas de
bairros periféricos de Fortaleza. A música expõe em sua letra, realidades que, enquanto
estagiária de uma unidade de internação provisória de adolescentes autores de atos
infracionais, pude ouvir por diversas vezes, “cantadas” com outras palavras pelos
adolescentes em atendimentos realizados no período que estes ficam ou ficavam
privados de liberdade.
Naquele momento, exercendo atividades de estágio, conhecendo a realidade de
cada adolescente em seus atendimentos, pude perceber que a violência estava
entrelaçada em sua vida cotidiana, fazendo parte dos seus territórios, da sua
14
comunidade, em algumas vezes, dentro da sua composição familiar, e no mais, como
forma de reeducar sua conduta.
Por algumas vezes, os adolescentes chegavam até a sala de atendimento ainda
com os olhos “roxos e avermelhados”, com cortes, além de vários hematomas
espalhados pelo corpo. O que por vezes comprometia o próprio atendimento, tanto pelo
fato de os adolescentes não ficarem confortáveis ao se locomoverem, ou, por nós como
pessoa física, em nossa particularidade, “não conseguirmos ver” esta situação. O que me
causou momentos de reflexões e questionamentos sobre tais situações.
Após ouvir as declarações dos adolescentes, me questiono que tipo de segurança
pública desejamos e que modelo de policiamento esta sendo executado em Fortaleza?
Desta forma, o objetivo da pesquisa era descobrir o olhar dos adolescentes autores de
atos infracionais sobre a polícia. Assim, a partir das experiências vivenciadas por cada
adolescente, poderíamos então fazer uma análise de como a nova proposta de
policiamento, criado em 2007 pelo Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, o
Programa Ronda do Quarteirão: “A polícia da boa vizinhança” estava sendo vista pelos
adolescentes autores de atos infracionais. Já que o novo modelo de policiamento tinha
como objetivo ações de caráter comunitário, e não repressor.
Ainda em atendimentos realizados aos adolescentes, muitos relataram o símbolo
da tatuagem de palhaço, especificamente o Coringa, como código utilizado entre os
policiais para identificar facções ou pessoas relacionadas à criminalidade. Assim,
compreender o significado dessas tatuagens tornou-se relevante para o estudo, haja vista
que os adolescentes relataram abusos de autoridade e torturas por terem essas marcas
registradas em seus corpos.
Para isso, lancei mão de estudos sobre o novo modelo de policiamento, sobre as
práticas de policiamento tradicional, sobre o discurso da mídia para combater a
violência, sobre os direitos da criança e do adolescente preconizadas no Estatuto da
Criança e do Adolescente - ECA, e sobre os significados das tatuagens para assim
compreender a relação vivenciada pelos adolescentes autores de atos infracionais e a
autoridade policial.
A partir deste contexto, busquei empreender minha pesquisa monográfica com
os seguintes objetivos: de modo geral, investigar as relações vivenciadas por
adolescentes autores de atos infracionais com a figura policial em seu processo de
apreensão e, especificamente, compreender a abordagem policial, analisar os aspectos
15
da comunicação verbal e comportamental manifestados entre eles; traçar o perfil dos
adolescentes; compreender as representações das tatuagens de palhaço (Coringa) para os
adolescentes autores de atos infracionais frente à figura policial e identificar qual a
representação da autoridade policial para estes.
Neste sentido, os resultados da pesquisa estão dispostos nos capítulos desta
monografia da seguinte forma: o primeiro capítulo intitulado “O encanto pela pesquisa e
os procedimentos metodológicos”, refere-se ao percurso metodológico utilizado para a
concretude da pesquisa, aos passos percorridos, os sentimentos do pesquisador, a grande
trilha de desafios e alegrias caminhados para a execução e o resultado da pesquisa.
Além de conter as motivações e o desejo de discutir tal temática, a apresentação do
campo - o Centro Educacional São Francisco – CESF, a caracterização da instituição e o
perfil dos interlocutores.
No segundo capítulo, intitulado “Sujeitos suspeitos e espaços vigiados”, é
contextualizado as formas de violência a partir das reflexões sobre o adolescente autor e
vítima da violência, bem como os espaços estigmatizados da cidade, os territórios
“vigiados” pela polícia. Busca então fazer uma reflexão sobre o “novo modelo de
policiamento” implantado pelo Programa Ronda do Quarteirão: A polícia da boa
vizinhança. Este capítulo também conta com um tópico referente à mídia e seu processo
de formação de opinião, com o discurso da violência para romper com a violência.
O terceiro e último capítulo, intitulado “Vozes Policiadas” traz de forma mais
clara as falas dos adolescentes, as entrevistas, as vivências e experiências
compartilhadas nos grupos focais, o silêncio, os olhares que transpareceram suas falas, a
emoção, a dor, as angústias e inquietações, as anotações silenciosas observadas
cuidadosamente a cada fala, a cada gesto, no caderninho de campo. Trata-se dos
sentimentos, as percepções, os relatos e o olhar dos adolescentes sobre as condutas
policias e sobre os significados das tatuagens de palhaço frente à figura policial.
Contudo, é valido ressaltar que os nomes utilizados para identificar as falas, são fictícios
a fim de resguardar à identidade dos adolescentes.
16
2
O
ENCANTO
PELA
PESQUISA
E
OS
PROCEDIMENTOS
METODOLOGICOS
2.1 Por que discutir a temática?
A prática de ato infracional cometida por adolescentes é um fenômeno complexo
que vem ganhando destaque na sociedade atual. As motivações são diversas, há
determinações sociais e condições individuais embutidas nos casos que viabilizam um
adolescente a torna-se um autor de ato infracional. No entanto, a mídia reforça a ideia
para a sociedade e justifica as praticas policiais violentas, como algo positivo, exigindo
que “esses violadores de direitos” tenham um meio de punição mais severo e torturador,
como forma de disciplina e recuperarão de adolescentes autores de atos infracionais,
fazendo críticas à própria legislação em vigor – o Estatuto da Criança e do Adolescente
- ECA. Segundo Trassi,
[...] Esta mentalidade acaba por propor medidas de equacionamento
desde adolescente- problemas que se caracterizam por práticas
repressivas, excludentes, pela convivência com o extermínio dos
jovens, por justificar práticas cruéis, como o encarceramento e a
tortura nos equipamentos destinados ao processo socioeducativo, por
aderir as propostas equivocadas como a redução da idade penal,
sempre retirando a credibilidade da legislação em vigor – o Estatuto
da Criança e do Adolescente [...]. (2006. p.17).
O ato infracional pode ter inúmeros significados, todavia torna-se no mínimo
ingênuo afirmar que a prática do ato infracional cometido por crianças e adolescentes é
um acontecimento determinado por um único aspecto, sejam eles, pobreza, uso de
drogas, desejo ao consumo etc, e utilizar-se de força, repressão ou tortura para
apreender, expor e “aquietar” o adolescente, como meio de exterminar ou romper com a
violência.
Quando verificada a prática do ato infracional cometido por adolescentes, a
legislação brasileira, por via do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei
8.069/90) estabelece a aplicação das medidas socioeducativas, como forma de reparar as
condutas tipificadas como crime ou contravenção penal, praticadas por adolescentes
(Art.103), que o Estatuto considerada a pessoa entre 12 a 18 anos incompletos. Sendo
assim, é imposta ao adolescente autor de ato infracional, uma das seguintes medidas
socioeducativas: Advertência, Obrigação de Reparar o Dano, Prestação de Serviço a
17
Comunidade – PSC, Liberdade Assistida (LA), que são medidas em meio aberto, não
ficando o adolescente privado de sua liberdade. Como também, a medida
socioeducativa de Semiliberdade e Internação, sendo estas medidas de regime
semiaberto ou fechado, onde os adolescentes são privados de liberdade. (Art. 112).
Antigas práticas discriminatórias, repressoras e estigmatizantes, preconizadas
nas legislações menoristas, passaram a dar lugar à construção de uma nova posição da
infância e da juventude como sujeitos de direitos, tendo prioridade absoluta em suas
garantias. Isto causou um avanço nas políticas públicas de atenção à infância e à
juventude, porém, por outro lado, surgiram diversas críticas a essa nova legislação, pois
passou a ser divulgada como uma política ineficaz e sem efetivação, protegendo apenas
o adolescente “criminoso”. Haja vista que, aos olhos de quem critica o ECA, as
punições não são suficientes para a recuperação dos adolescentes neste perfil. Portanto,
para Tella, (2008) a pena que satisfaz a sociedade é aquela que:
[o] Estado intencionalmente causa um sofrimento, desprazer, dor ou mal ao
ofensor como fim ou como um meio para um fim [...]. A ideia de dor
manipulada não se concretiza exclusivamente na dor ou no sofrimento físico,
mas também abarca todas as situações imagináveis de frustração de desejos
pessoais de algum tipo. (TELLA, 2008, p.33 apud LIMA, 2010, p.54)
O que traduz na fala do adolescente, quando se referiu à conduta policial em seu
processo de apreensão:
Assim mesmo, na hora, na hora né? (da apreensão) eles tacaram bala em nós,
pediram pra nós deitar no chão. Deita no chão! Aí nos ficamo deitado. Aí
quem tava com a bolsa, eles ficaram em cima dele, pisando, pisando pra dizer
onde é que tava as arma. Aí eu fui olhar pra eles, e os policial já ficaram me
batendo já, queria que nos olhasse pro rosto deles não, começou logo a bater.
Aí os outro policial achou. Aí eles disseram: Uhu ta boa a apreensão e tal,
nos tamo de parabéns, e o povo lá tudo batendo palma. (Diego)
Apesar de uma legislação destinada à infância e à juventude, tendo como
premissa básica que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em
desenvolvimento, sujeitos de direitos e com proteção integral garantida, as práticas
cotidianas de parte da população, bem como dos agentes de segurança pública do
Estado parecem distorcer essas teorias, exercendo em suas práticas cotidianas condutas
não condizentes ao que lhes foi garantido por lei, fazendo uso de força e arbitrariedade
para resolver os conflitos existentes entre população, polícia e adolescentes. Tornandose assim, seus diálogos cada vez mais difíceis.
18
Incoerência e abordagens baseadas em estereótipos do “perfil do infrator”,
traduzidas através das gírias, das falas arrastadas, do corte de cabelo, do estilo das
roupas, das tatuagens e a maneira de se locomover, são por diversas vezes praticadas de
forma violenta. Compreendendo que a categoria violência é composta por múltiplos
significados, não podemos utilizar o termo no singular, pois: "(...) não existe violência,
mas violências, múltiplas, plurais, em diferentes graus de visibilidade, de abstração e de
definição de suas alteridades" (MISSE, 1999, p. 38).
Portanto, não se limita ou se trata apenas de violência física, mas também, como
forma de humilhar, de inferiorizar, de esnobar, que afirma com mais intensidade o
estigma de adolescente autor de ato infracional, estereótipo de transgressor das normas
sociais, violador de direitos e normas socialmente estabelecidas.
O termo “menor” como foi rotulado nas antigas legislações torna-se o discurso
enraizado até hoje, referente ao Código de Menores, conhecido por Código Mello
Mattos, entra em vigor no decreto nº 17.943-A, datado do ano de 1927, foi instituído em
12 de outubro de 1927, era destinado às crianças e aos adolescentes abandonados que
não possuíam condições de habitação adequada, muito menos, condições de subsídios.
Em 1979 foi instituído um novo Código de Menores (lei 6697 de 10/10/1979)
instituído pelo governo, construído por um grupo de juristas selecionados, com o intuito
de substituir o Código de Menores anterior. Contudo, é notório que não apresenta em si
mudanças expressivas, apresenta pressupostos e características que colocam a criança e
os adolescentes pauperizados como ameaça à ordem vigente.
A partir das minhas inquietações presenciando todos os dias nos programas
policiais de Fortaleza, as mais diversas formas de violência: a violência na cidade, a
violência dos crimes e a violência como forma de romper com a violência. Percebi, que
a cada dia aumentava o número de notícias envolvendo adolescentes como praticantes
de atos ilícitos, ênfase dos meios de comunicações em relação a estes casos, e que isso
repercutia muito, chamava atenção dos telespectadores, que ficavam vidrados frente à
televisão observando as noticias.
Durante as apresentações dos programas policiais, os próprios apresentadores
faziam uma “reflexão” sobre as tais práticas cometidas por adolescentes, reflexões que
estimulavam a prática da violência, da tortura, baseadas em punições de outros países
como forma de solucionar tal problema. Por várias vezes, mostrava a tortura e o
“linchamento” como algo sensacionalista, que justificasse a conduta violenta da figura
19
policial ou da própria população, ainda em outras vezes, motivavam para que essas
práticas violentas fossem de fato efetivadas, para que desta maneira esse público fosse
penalizado de forma “justa”, além disto, “alertavam” os telespectadores quanto ao perfil
desses infratores, bem como estereotipavam seu território.
O discurso da mídia era que crianças e adolescentes eram os maiores
responsáveis pelo aumento da violência, contudo, defendiam a redução da maioridade
penal, colocava que a punição como o meio mais eficaz para a redução da violência.
Porém, segundo os dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará
(SSPDS) revelam que o aumento de crianças e adolescentes envolvidos em práticas
ilícitas aumentaram 79.6% em 2013 em comparação ao ano de 2012, sendo 2.860
adolescentes apreendidos no referido Estado, enquanto houve um aumento de 38,5% de
adultos presos por práticas ilícitas, sendo totalizadas 7.752 prisões em 2013, e 5.597 em
2012. Assim, não se pode negar que existe um aumento dos números de crianças e
adolescentes envolvidos em práticas infracionais, mas, esses não são os maiores
responsáveis pelo aumento da criminalidade.
O sentimento de horror quando um adolescente comete um ato infracional na
sociedade, é despertado na população e representado pela mídia de forma escandalosa
que coloca esse sujeito como grande violador de direitos e sujeitos de índole má. No
qual transfere para a sociedade essa ideia, sem que haja uma reflexão do fato, sem que
se tenha uma sensibilidade de perceber que este sujeito é uma pessoa em
desenvolvimento, em construção da identidade. Sensibilidade não no sentido de sentir
“pena” do autor do ato infracional, e não o responsabiliza-lo pelo seu ato ilícito, mas de
compreender o meio social que este está inserido e as motivações ao cometimento do
ato infracional. Assim, transparece a ideia de que a punição é o meio mais eficaz para
reeducar o adolescente que comete ato infracional. Que a tortura, a violência, a negação
é o meio pelo qual o adolescente evitará reincidir nos atos ilícitos. Contudo, como
explica Ferreira “[...] indivíduos submetidos a torturas, espancamentos e ameaças de
morte poderiam vir a alertar os demais membros das classes populares para o risco da
delinquência.” (2002, p.130). Desta forma, manifestando o sofrimento a quem comete
ações ilícitas, diminuiria o índice de violência.
Neste aspecto, é importante ressaltar a natureza repressiva dos mecanismos de
controle social e segurança pública, haja vista que utilizam regras próprias no desejo de
desenvolver medidas práticas para coibir a violência. E é neste contexto que a polícia,
20
através de imposição de uma ordem pautada no autoritarismo, apresenta a resposta para
a sociedade de garantir a paz social.
Tendo refletido de forma geral acerca das modificações de mecanismo sociais,
tais como, adolescência, violência, a violência praticada por adolescentes, a importância
da mídia no processo de reflexão da sociedade, a representação das autoridades policiais
e mecanismos de segurança pública sobre os direitos da infância e da juventude, me
encontrei em total inquietação acerca de tais questionamentos. Assim, fez-se necessário
meu processo de pesquisa específico, para compreender tais fenômenos. Contudo, as
reflexões acerca das expressões da questão social fundamentadas no curso de Serviço
Social, fizeram-me compreender que este fenômeno não é algo imediato, mas que
possui uma construção social de alta relevância particularizada em cada caso, em cada
adolescente, em cada história de vida, compreendendo cada um em sua realidade.
A partir deste olhar, senti a necessidade de aproximar-me destes adolescentes
autores de atos infracionais e de identificar e analisar sua realidade e experiências
vivenciadas em seu meio social, de ouvir o que sentem, o que pensam, o que fazem, o
que sonham, o que planejam, o que desejam, enfim, conhecer as motivações pelas quais
cometem um ato infracional ou se envolvem em práticas delituosas, e como esses
adolescentes percebem as práticas policiais em suas abordagens de rua e em suas
apreensões.
Essas indagações surgiram a partir das reflexões, dos questionamentos, que
falavam sobre a redução da maioridade penal, da inexistência de uma lei severa, da
existência de uma lei que “só protege vagabundo” e ao mesmo tempo contradizendo a
ineficácia de uma legislação que garante direitos a criança e ao adolescente. Então,
busquei participar de eventos que discutissem tais questionamentos, para assim
compreender e me posicionar diante de tal temática.
Diante do exposto, a aproximação com o tema e o interesse em discutir essa
temática surgiu a partir da inserção ao campo de estágio nos Centros Educacionais e a
aproximação com adolescentes internos provisoriamente e em cumprimento de medidas
socioeducativas. Onde no primeiro momento realizei estagio no Centro Educacional
Cardel Aloísio Lorchieder – CECAL, que atende jovens de 18 a 21 anos de idade
sentenciados com a medida socioeducativa de internação. E no Centro Educacional São
Francisco- CESF, unidade de internação provisória que atende adolescentes de 16 e 17
anos, onde acompanhei casos de adolescentes aos quais era atribuída a autoria de atos
21
infracionais, onde relatavam em seu processo de apreensão a violência sofrida por parte
da autoridade policial que realizava as abordagens e apreensões, os estereótipos “da cara
do ladrão”, as representações das tatuagens, por fim, a relação vivenciada entre eles.
Contudo, não deixando de ouvi-los e levando em consideração também os
adolescentes que relatavam suas experiências nas quais a autoridade policial aparecia
como meio protetor impedindo que a própria população agisse com violência contra
eles. Assim, a partir das reflexões sobre essas práticas policiais no processo de
apreensão por eles mencionados, percebi a necessidade de analisar mais sobre esses
relatos sob a ótica dos próprios adolescentes envolvidos nesse processo, identificar
como se dá a relação dos adolescentes autores de atos infracionais e os policiais que
realizam a sua apreensão na cidade de Fortaleza.
Assim, a pesquisa que deu base a este trabalho monográfico teve como objetivo
identificar o sistema de relações vivenciais pelos adolescentes autores de atos
infracionais e a autoridade policial em seu processo de apreensão, considerando os
aspectos de comunicação verbal e comportamental manifestados entre eles. E
especificamente mapear o perfil e as condições sociais dos adolescentes internos
provisoriamente; identificar qual a representação da autoridade policial para um
adolescente autor de ato infracional: proteção ou repressão? Contudo, compreender o
referencial das tatuagens de palhaço para o adolescente autor de ato infracional, o que
significam e o que representam frente à figura policial. Visto que parece haver certo
significado atribuído às tatuagens quanto à identificação com prática infracional, como
explicita a fala de um adolescente em um atendimento realizado no Centro Educacional
São Francisco – CESF, quando indagado sobre sua apreensão: “eu tava lá na praça, de
boa... e só porque eu tenho essa tatuagem aqui de palhaço, eles me trouxeram preso”
(Lucas). O que me chamou atenção e despertou o interesse pela pesquisa.
Desta forma surgiu o interesse de aprofundar as reflexões sobre as condutas
policiais de Fortaleza referente ao público juvenil. Onde conhecendo a realidade
vivenciada por estes adolescentes em atendimento, observações, trabalho de grupo,
realizados dentro da Unidade de privação de liberdade, podemos compreender as
práticas delituosas como peças de jogo de tabuleiro, onde essas peças referem-se a
diversos fatores sociais, expressões da questão social embutidas nesta realidade.
22
2.2 O percurso metodológico e a realização da pesquisa
Ao iniciar este estudo sobre o olhar dos adolescentes autores de atos infracionais
sobre a figura policial e sua conduta, me deparei com a primeira dificuldade: a ausência
de estudos científicos mais aprofundados sobre essa temática. Pois muito se refere ao
adolescentes envolvidos em práticas infracionais, à violência dentro das unidades de
privação de liberdade, do sistema socioeducativo, às relações de conflitos com outros
adolescentes internos, no entanto, não aos conflitos existentes a partir das abordagens de
rua e apreensões de adolescentes autores de atos infracionais e a autoridade policial.
Contudo, a partir da prática de estágio em um Centro Educacional, e dos atendimentos
realizados diariamente aos adolescentes internos, pude fazer um estudo especifico sobre
a temática.
A pesquisa de campo foi realizada nos meses de abril e maio de 2013, tendo
como campo de empírico o Centro Educacional São Francisco – CESF, que atende em
regime de internação provisória, adolescentes do sexo masculino autores de atos
infracionais, enquanto aguarda a conclusão do processo de apuração do ato infracional
pelo Juizado da Infância e da Juventude, e seja aplicada a este alguma medida
socioeducativa. Vale salientar, que a medida de internação provisória não é uma medida
socioeducativa.
Adotei a pesquisa qualitativa de campo, bibliográfica e documental, uma vez que
todas me possibilitariam coletar dados relevantes para a investigação, utilizando o
campo onde pretendia aprofundar os questionamentos com os adolescentes internos em
um Centro Educacional da Comarca de Fortaleza, para que eu pudesse identificar as
percepções e ouvir as experiências dos próprios adolescentes envolvidos nesse processo,
a bibliográfica que me embasaria aos conceitos dos autores que discutissem a temática,
e a documental, onde através dos vídeos, dos programas policiais, pude perceber como
esses interlocutores são vistos, e por fim, as legislações e prontuários dos adolescentes
onde pude coletar dados específicos. Contudo, vale salientar que apenas os adolescentes
autores de atos infracionais internos provisoriamente no CESF foram ouvidos nesta
pesquisa, que em nenhum momento a figura policial expôs aqui suas opiniões, haja
vista, que o objetivo da pesquisa é ouvir as experiências dos adolescentes com a polícia.
Com relação às técnicas utilizadas para coletar dados da pesquisa, realizei dois grupos
23
focais em momentos distintos com diferentes interlocutores. Pois, como refere-se a
autora Carey (1994), este método é
[...] utilizado para estudos de temas complexos que envolvem muitos níveis
de sentimentos e experiências; [...] não é um processo de educação nem de
terapia para o grupo e sim de relatos de experiências e crenças sobre o tópico
escolhido; [...] Poderão surgir outras categorias adicionais que devem ser
consideradas e relacionadas com o grupo em si e com as respostas
individuais.
Além de que, podemos,
[d]esenvolver ou redefinir os instrumentos – identificar domínios, conhecer o
vocabulário específico para se montar questionários e ter acesso a
apropriações culturais; [...] Enriquecer e explorar os resultados da
interpretação de uma pesquisa, sobretudo as contradições. (CAREY, 1994,
p.).
Portanto, executar o grupo focal possibilitou registrar a riqueza das falas e
experiências compartilhadas dos adolescentes. Contudo, a investigação não se limitou
ao preenchimento de formulários ou questionários de forma objetiva. O instrumental
utilizado para dar norte a minha pesquisa foi baseado no rigor científico, porém, de
forma que possibilitou identificar a riqueza das falas dos adolescentes, sendo assim
utilizados diários de campo para registrar falas que não seriam previstos em
instrumentais, como também foram realizadas entrevistas semi-estruturadas. Nesse
sentido, trata-se de um estudo qualitativo, onde o que é relevante não é o numero de
interlocutores pesquisados, mas, como refere-se Martinelli, (1999) “ [...] é o significado
que esses sujeitos têm em função do que estamos buscando com a pesquisa” (p.24).
A escolha de analisar como se dá a relação policial com os adolescentes aos
quais foi atribuída a prática de atos infracionais durante todo período de apreensão até o
encaminhamento ao Centro Educacional, não partiu de uma curiosidade particular, mas
sim de relatos de violência expostos por vários adolescentes internos no CESF. Uma
vez que se compreende que os adolescentes são sujeitos de direitos, e, no entanto devem
ter seus direitos garantidos conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Segundo Velho, (1978) no ato de pesquisar devemos transformar o “exótico em
familiar e o familiar em exótico”. O autor refere-se ao distanciamento necessário para
realizar a pesquisa, no entanto, explica que devemos olhar para o “familiar”, ou seja, o
que já se conhece, como algo novo, para assim rompermos com nossos pré-conceitos,
pré- ideias e pré-noções do que vamos estudar, como classifica:
O que sempre vemos e encontramos pode ser familiar, mas não é
necessariamente conhecido e o que vemos e encontramos pode ser exótico,
24
mas, ate certo ponto, conhecido. No entanto estamos sempre pressupondo
familiaridades e exotismo como fontes de conhecimento ou
desconhecimento, respectivamente (1978, p.5).
Levando em consideração também as reflexões de Sousa, (2010).
Se quiser atravessar um muro, há que se tomar certa distância. É só lembrar
de menino quando quer pular o muro para pegar a bola que caiu do outro
lado: ele se afasta, toma fôlego, pega carreira e vai. Até chegar do outro lado
(2010, p. 27).
Desta forma, para “atravessar” o muro do universo que escolhi pesquisar
precisei fazer praticamente a mesma coisa do menino. Depois de um longo período de
envolvimento com atendimentos de adolescentes privados de liberdade provisoriamente,
tive que me distanciar do meu “pensar-saber” sobre as coisas, para assim, “tomar
fôlego” e me lançar neste espaço novamente, porém, com um novo olhar, o da
pesquisadora.
O contato e a aproximação com os adolescentes se deu a partir de um
aprofundamento teórico, sobre a garantia de direitos e deveres de crianças e
adolescentes atribuídas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem como um
estudo sobre as tradicionais condutas policias e sobre o novo modelo de polícia, “A
polícia da boa vizinhança”.
Tendo realizado tais leituras, utilizei alguns critérios para a escolha dos meus
interlocutores. Sendo selecionados quatorze adolescentes para os grupos focais,
oriundos da Comarca de Fortaleza, primários e reincidentes, que respondem
judicialmente a atos infracionais tipificados como roubo, tráfico ilícito de drogas e porte
ilegal de arma de fogo, pois estes são os atos infracionais de maior índice cometidos por
adolescentes que dão entrada no CESF. Nas entrevistas, foram selecionados quatro
adolescentes que participaram dos grupos focais, utilizando os mesmos critérios, bem
como a diversidade de experiências expostas por cada entrevistado nos grupos.
Quando adentrei no campo, o sentimento era de alegria, empolgação, descoberta,
medo e ansiedade. Era uma mistura de sentimentos que me moviam, que me davam
ânimo para pesquisar. Iniciei, então, meu primeiro grupo focal, com as pernas trêmulas
de tanta ansiedade em saber como seria aquela tarde de sexta-feira, ouvindo as
experiências de cada adolescente, e quais os resultados eu traria à minha pesquisa.
Ainda com as pernas um pouco trêmulas e o frio na barriga, contando com a
participação de sete adolescentes, deu-se início a nossa discussão. Inicialmente, eu, a
assistente social e também a estagiária da Unidade nos apresentamos, estas me deram
25
suporte para a realização do grupo, fazendo questionamentos acerca da temática para
que assim eu pudesse perceber com a riqueza de detalhes cada gesto, ação e falas dos
adolescentes, que se traduziam também em seus silêncios, expressões faciais e gestuais.
Após nossa apresentação, explicamos os motivos pelos quais seriam realizados
os grupos focais, o intuito e objetivos da pesquisa. Assim, deixamos claro que a
participação dos interlocutores seria voluntária, tendo dito uma resposta positiva do
grupo o que aceitou participar e compartilhar conosco suas histórias de vida. Logo
apresentamos o ECA aos adolescentes e indagamos se os mesmos já conheciam ou
tinham ouvido falar sobre o Estatuto. A resposta imediata foi não de quase todos os
participantes. Em seguida, um adolescente reincidente relata: “eu já ouvi... os
orientador vive falando mal, dizendo que isso aí, né?
é coisa ruim... que vive
protegendo a gente” (Fernando).
Contudo, a fala do adolescente destacou a ideia deturpada que se tem do ECA,
onde os próprios operadores de direitos do sistema socioeducativo não compreendem
os objetivos da legislação, reproduzindo as falas do senso comum, que esta lei só
garante direitos a quem comete infrações e não penaliza os responsáveis.
Seguimos então com a apresentação do ECA, explicando a Parte Geral do
Estatuto. Os olhares dos adolescentes eram de surpresa, pois existia uma lei que garante
direitos e deveres a eles, e que os próprios sujeitos de direitos dessa lei não a
conheciam. Os olhos eram atentos aos slides que iam passando em conjunto com
imagens que traduziam seus direitos.
Depois da apresentação do ECA chegou a hora da apresentação que tanto me
inquietava, a exibição de um vídeo e a discussão da temática. Mostramos o vídeo clip
d’O Rappa – Tribunal de Rua, que retrata cenas reais de uma blitz policial em Diadema
em 1997 mesclada com cenas dos filmes Tropa de Elite. Escolhemos o vídeo, pois
mostrava cenas reais de abordagens policias, e cenas fictícias do filme Tropa de Elite,
que retrata modelos de ações policiais. Rapidamente já começaram a surgir os relatos de
suas experiências em seu processo de apreensão. Assim, para uma melhor organização
do desenvolvimento do grupo, propomos que cada um contasse um pouco como se deu
o seu processo de apreensão, de apreensões caso reincidente, e o seu ponto de vista
diante do vídeo. Com isso, foi possível coletar dados que serão apresentados durante o
desenrolar da monografia registrados através de observações diretas e registros em
26
diário de campo, ciente de que o método utilizado para coletar dados encontra-se
enraizados na sutileza dos detalhes que tecem o cotidiano.
A autorização para a realização desta pesquisa com os adolescentes internos no
CESF foi concedida pelo Diretor da Unidade, no qual exerço estágio, tendo sido
apresentado a ele um projeto de pesquisa, contextualizando tais reflexões e objetivos
nas quais seria realizada a investigação. Sendo feito isto, foi assinado um Termo de
Compromisso entre as partes, resguardando o sigilo das identidades dos interlocutores
da pesquisa.
Foi elaborado um questionário para traçar o perfil dos entrevistados
(naturalidade, renda, escolaridade, sexo, etc.) tendo em vista a credibilidade exigida na
pesquisa, porém os dados serão sigilosos, explicitados através de nomes fictícios. Tendo
em vista, que estes dados são indispensáveis à pesquisa. Também lancei mão de
entrevistas semi-estruturada, que foram gravadas com autorização dos interlocutores, o
que possibilitou registrar as falas dos adolescentes.
A partir da realização das entrevistas e da coleta de dados atribuídas a este
processo, deu-se início a sistematização dos dados, no qual, analisei a realidade social
vivenciada por estes adolescentes, realizando uma leitura crítica da prática e das
legislações que garantem direitos e deveres que envolvem o público de crianças e
adolescentes.
2.3 O espaço da pesquisa: o Centro Educacional São Francisco – CESF
O Centro Educacional São Francisco (CESF) é uma unidade de privação de
liberdade
vinculada
à
Proteção
Social Especial,
que atualmente está
sob
responsabilidade do Programa de Proteção Social e Medidas Sócio-Educativas da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Segundo a Política Nacional
de Assistência Social (PNAS, 2004) a Proteção Social Especial é:
[...] a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos
que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de
abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias
psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação
de trabalho infantil, entre outras (PNAS, 2004, p.31).
27
Tais serviços demandam acompanhamento individual e apoio que assegure
“qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada” (PNAS, p.31,
2004). Os serviços da proteção especial podem ser considerados de Média
Complexidade e Alta Complexidade.
Os de Média Complexidade proporcionam atendimentos às famílias e sujeitos
que tem seus direitos violados, porém que seus vínculos familiares e comunitários não
foram rompidos. Dessa forma, necessitam de uma estruturação operacional
especializada e individualizada, através de acompanhamentos contínuos, nos seguintes
serviços e medidas: Serviço de orientação e apoio sóciofamiliar; Plantão Social;
Abordagem de Rua; Cuidado no Domicílio; Serviços de Habilitação e Reabilitação na
comunidade das pessoas com deficiência; Medidas socioeducativas em meio aberto
(Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – L.A).
Já os serviços relacionados à alta complexidade têm por objetivo a proteção
integral englobando famílias e indivíduos com vínculos familiares e comunitários
rompidos, sem referência e em situação de ameaça, necessitando afastar-se do convívio
sóciofamiliar. Temos os seguintes espaços que contribuem para esse processo:
Atendimento Integral Institucional; Casa Lar; Abrigos; Casa de Passagem; Albergue;
Família Substituta; Família Acolhedora; Trabalho protegido e Medidas socioeducativas
de privação de liberdade (semiliberdade, internação provisória, internação sanção e
internação sem prazo).
Através da Coordenadoria de Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento do Estado, busca-se garantir o atendimento e a proteção integral aos
adolescentes em conflito com a lei, estando pautado pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE).
O ECA dispõe dos procedimentos técnico–operativos e jurídicos que deverão ser
aplicados a crianças e adolescentes, estabelecendo os direitos fundamentais desse
público e tendo como princípio primordial a prioridade absoluta. Vale salientar, que o
Estatuto deixa evidente, em seus capítulos referentes aos atos infracionais, que os
adolescentes autores de alguma ação ilícita possuem direitos individuais e garantias
processuais, entendendo esses atores como sujeitos em desenvolvimento e que qualquer
medida a ser aplicada deve considerar essa peculiaridade, bem como primar por ações
28
de caráter socioeducativo que possibilite o adolescente um retorno ao convivo sóciofamiliar.
Já o SINASE, documento que foi aprovado em 2006 pelo Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), constitui-se como um guia de
auxílio para a implementação das medidas socioeducativas, possuindo um conjunto de
regras, critérios e princípios, de caráter jurídico–pedagógico, que prima por um processo
educativo que oportunize aos adolescentes construções de novas atitudes, valores e de
uma postura reflexiva e crítica diante de sua situação, possibilitando que mesmo elabore
e construa um novo projeto de vida.
As ações dos Centros Educacionais devem ser norteadas por esses três
documentos (Proteção Especial, ECA e SINASE), pois neles constam os objetivos e
ações que precisam ser implementadas para um efetivo desenvolvimento dos
adolescentes no seu processo de privação de liberdade.
O CESF foi inaugurado em 16 de dezembro de 1996. Ao ser construído, tinha o
objetivo de atender adolescentes em conflito com a lei que estavam cumprindo medida
de Internação Provisória. Entretanto, atendendo as necessidades de outras Unidades de
cumprimento de medidas socioeducativas, passou a receber adolescentes sentenciados à
internação definitiva, Internação/Sanção e internação provisória, passando por várias
modificações em seu público-alvo. Porém, atualmente, é destinada a atender o público
inicialmente proposto, adolescentes do sexo masculino, que cumprem medida de
Internação Provisória (Art. 108 do ECA), que compreende “a internação, antes da
sentença, podendo ser pelo máximo de quarentena e cinco dias”, onde o juiz deverá
julgá-los e aplicar a medida socioeducativa necessária.
A Unidade foi construída com capacidade para atender sessenta adolescentes,
mas devido à superlotação, o número de adolescentes internos, normalmente,
contabiliza o dobro de sua capacidade. Durante o período de Janeiro a Maio de 2013, o
Centro trabalhou com cerca de 120 a 150 adolescentes, mensalmente sendo 70% a mais
de sua capacidade.
Os adolescentes são admitidos no CESF através de uma determinação judicial,
que de acordo com o ato infracional praticado encaminha-os à Internação Provisória
(Art. 108). O adolescente na ocasião de sua apreensão é encaminhado a Delegacia da
29
Criança e do Adolescente (DCA), para prestar esclarecimentos, logo, ouvido pela
autoridade Judiciária que atua no “Projeto Justiça Já1”.
Após a implementação do “Projeto Justiça Já”, foi criado uma Vara de
Execuções especializada nas medidas socioeducativas (5ª Vara), esta também é a Vara
responsável por adolescentes oriundos de outras Comarcas, ficando as demais Varas (1ª,
2ª, 3ª e 4ª) da Infância e da Juventude responsáveis em apurar os procedimentos dos
adolescentes em conflito com a lei da comarca de Fortaleza- CE. Após a promulgação
da sentença, os processos passam a adquirir o caráter de execução e são redistribuídos
para a Vara especializada, como foi citado acima.
Os procedimentos legais estabelecidos pelo “Projeto Justiça Já”, vão desde a
apreensão do adolescente onde este é encaminhado para as Unidades de privação de
liberdade para cumprir a medida de Internação Provisória (Art. 108 do ECA), enquanto
aguarda a apuração do ato infracional.
2.4 O cotidiano dos adolescentes no CESF
Ao ser encaminhado pelo Juizado da Infância e da Juventude e admitido na
Unidade, os adolescentes passam pelo atendimento da Direção e/ou, pelo Coordenador
de Disciplina, função criada pela Coordenação das Medidas Socioeducativas da STDS,
que objetiva auxiliar a Direção dos Centros Educacionais no que se refere aos
problemas disciplinares dos adolescentes. No qual, neste atendimento é esclarecido
sobre as normas da Instituição, da dinâmica e o cotidiano estabelecido dentro do Centro.
O adolescente é orientado sobre as “regras de convivência”, tanto com os outros
adolescentes internos, instrutores educacionais e equipe técnica. Logo, é informado o
dormitório que será engajado. Esta decisão da Direção é estabelecida através dos
critérios de compleição física do adolescente, localidade ou bairro em que reside e ato
infracional cometido.
1
O “Projeto Justiça Já” foi implantado em Julho de 1997 pela Diretoria do Fórum
Clóvis Beviláqua, portaria Nº 267/97, tinha como objetivo a agilidade nos processos
pertinentes a crianças e adolescentes no que diz respeito à garantia de seus direitos
previstos no ECA, bem como, a implantação de uma justiça imediata na simplificação
de procedimentos infracionais.
30
Após o atendimento com a Direção, o adolescente é atendido pelo Setor Social,
onde neste momento a Equipe preenche uma ficha sumária contendo seus dados de
identificação e de telefone para que o mesmo possa manter contato com seus familiares.
Neste atendimento, é esclarecido ao adolescente acerca da Internação Provisória, sobre
as audiências que deverá comparecer e as medidas socioeducativas que o Juiz pode
aplicar para que este cumpra a medida socioeducativa correspondida ao ato infracional
cometido.
Ao decorrer dos dias na Unidade, o adolescente é atendido novamente pela
Equipe de Serviço Social, para que seja realizado o atendimento mais aprofundado
sobre a situação do adolescente, neste atendimento, lhe é permitido ao adolescente
expor um pouco acerca de sua infração, de seu relacionamento sociofamiliar, seus
envolvimentos em outras situações de risco e uso de substâncias entorpecentes. Onde a
partir das demandas sociais requerentes a eles, a equipe possa tomar as providências
cabíveis e apresentar ao Juiz competente caso necessário, solicitado ou determinado.
A Unidade é composta por uma equipe multidisciplinar que acompanha o
adolescente durante todo período de internação provisória, composta por advogados que
prestam atenção jurídica, psicólogas que realizam atividades e encaminhamentos,
pedagogos responsável por inscrever os adolescentes nas atividades pedagógicas e
oficinas profissionalizantes dentro da unidade, como também assistentes sociais,
responsáveis por realizar atendimentos sistemáticos aos adolescentes e as famílias.
2.5 O Perfil dos Interlocutores
De janeiro á maio de 2013, o CESF contabilizou um número de 50% a 70% de
adolescentes a mais de sua capacidade, desta maneira o número de adolescentes
contabilizou cerca de aproximadamente 120 a 140 atendidos mensalmente, o que
totalizou um número de 643 adolescentes atendidos na Unidade durante esse período.
Destes 72% respondiam pelo ato infracional tipificado como Roubo, Tráfico Ilícito de
Drogas e Porte Ilegal de Arma de Fogo, totalizando 442 adolescentes apreendidos por
atos infracionais destas tipificações, ficando assim, os demais adolescentes
encaminhados por furto, homicídio, latrocínio, lesão corporal, estupro, formação de
quadrilha, dentre outros.
31
Desta forma, o critério utilizado para escolher os adolescentes dos grupos focais
e entrevistas, se deu a partir da tipificação dos atos infracionais cometidos, onde o
Roubo, o Tráfico Ilícito de Drogas e o Porte Ilegal de Arma de Fogo representaram os
maiores números de adolescentes admitidos na Unidade. Assim, o grupo focal foi
realizado com o total de 14 adolescentes oriundos da Comarca de Fortaleza, no qual
foram encaminhados ao CESF pelos atos infracionais acima mencionados. Sendo, oito
adolescentes reincidentes e seis primários, dentre eles dois já tinham passagens pela
DCA de onde tinham sido liberados e entregues a seus familiares com remissão judicial,
o que compreende o “perdão judicial”, onde o adolescente é liberado e seu processo é
arquivado antes ou durante a internação provisória. E um deles tendo sido apreendido
por várias vezes, sendo esta a sua décima apreensão em um Centro Educacional.
Mesclados entre 16 e 17 anos de idade e tipificações infracionais, sendo seis
adolescentes encaminhados por Roubo; três por Tráfico Ilícito de Drogas; um por Porte
Ilegal de Arma de Fogo; três por Roubo e Porte Ilegal de Arma de Fogo; e dois por
Tráfico Ilícito de Drogas e Porte Ilegal de Arma de Fogo foram selecionados os
adolescentes que compuseram os grupos focais.
Dentre eles, quatro participaram das entrevistas semi-estruturadas, sendo estes
escolhidos a partir de alguns critérios, como primários e reincidentes, tipificação do ato
infracional, e posicionamento diante do grupo, que apresentou de maneira diversificada
suas experiências.
Contudo, os nomes para identificar as falas dos adolescentes serão fictícios
como o intuito de resguardar a imagem dos adolescentes que compartilharam de suas
experiências vividas, respeitando assim o sigilo de suas identidades. Sendo assim,
apresento-lhes os interlocutores da pesquisa que participaram das entrevistas:
Fernando, 16 anos, reincidente, é filho de pais separados há aproximadamente 15 anos,
onde segundo o adolescente a genitora mudou-se para Recife, quando ele ainda tinha
três meses de idade. Desde então, passou a residir apenas com o genitor, a avó paterna e
o irmão. Relata que aos 15 anos, seu genitor deu início a um novo relacionamento
amoroso, no qual sua madrasta não gostava dele e de seu irmão. O genitor lhe expulsou
de casa relatando que não gostaria que os filhos residissem com sua nova família,
porém, que lhes ajudaria financeiramente sempre que pudesse. Desde então, Fernando
passou a morar com sua companheira de 13 anos e seu cunhado de 15 anos, sendo a
32
renda familiar provida pelo dinheiro adquiridos pelos cometimentos de atos
infracionais, como Roubos e Tráfico Ilícito de Drogas. Tendo sido este o motivo pelo
qual, segundo o adolescente relatou, ter se envolvido na criminalidade e passar a
cometer atos infracionais, sendo esta sua décima apreensão em Centro Educacional, e
encaminhado ao CESF pelo ato infracional tipificado como Tráfico Ilícito de Drogas.
Daniel, 16 anos, reincidente, filho de pais separados há aproximadamente 15 anos,
reside com sua genitora e seu padrasto no bairro Pirambu de Fortaleza, relata ser
positiva a relação familiar, que o padrasto representa a figura paterna. Daniel é
estudante da 5ª serie do Ensino Fundamental e foi encaminhado ao CESF pelo ato
infracional tipificado como Tráfico Ilícito de Drogas. Segundo o adolescente, os planos
e projetos de vida são outros, relatando que passou a cometer atos infracionais logo
quando passou a fazer uso de substancias ilícitas, porém, que deseja mudar de vida.
Thiago, 16 anos, primário, filho de pais separados há 7 anos, reside com seu genitor e
sua irmã no bairro Sapiranga de Fortaleza. Relata que desde a separação dos seus
genitores passou a residir com o pai, mantendo contato eventualmente com sua genitora.
Relata que parou de estudar na 6ª série do Ensino Fundamental, que não possuía
interesse em assistir aula, uma vez que não conseguia compreender o que era passado
em sala de aula. Porém, relatou que gostava de fazer aula de violão, e que continuar as
aulas de violão seria talvez o seu projeto de vida, além de trabalhar. Thiago foi
encaminhado ao CESF pelo ato infracional tipificado como Roubo.
Diego, 16 anos, primário, filho de pais separados há 10 anos, reside com sua genitora,
seus dois irmãos e sua avó no bairro Serrinha, em Fortaleza. O adolescente relatou que
parou de estudar na 8ª serie do Ensino Fundamental. Foi encaminhado ao CESF pelo ato
infracional tipificado como Roubo, o que segundo o adolescente foi a primeira vez que
cometeu um ato infracional. Diego relata não possuir envolvimentos infracionais, sendo
esta sua primeira apreensão, onde segundo o adolescente o valor roubado seria em
grande quantidade o que daria para reformar a casa da avó e organizar a sua vida já que
estava prestes a ser tornar pai, haja vista, que sua companheira estava gestante de sete
meses e ainda não possuía o enxoval do bebê, como orientou “os maior de idade”
(Diego) que juntamente cometeu o roubo.
33
Desta forma, podemos perceber um misto de histórias compartilhadas pelos
adolescentes internos provisoriamente no CESF, de forma breve conhecer um pouco
desses sujeitos que se tornaram autores principais da pesquisa. Ouvi-los e compreender
a partir de suas experiências que foram expostas de forma tão espontânea.
34
3 SUJEITOS SUSPEITOS E ESPAÇOS “VIGIADOS”
3.1 As novas configurações de violência urbana
A partir do final da década de 1980, de acordo com Adorno, (2002) a sociedade
brasileira experimentou pelo menos quatro tendências relativas ao problema de
violência. Segundo o autor,
1.
O crescimento da delinquência urbana, em especial dos crimes contra
o patrimônio (roubo, extorsão mediante sequestro), e de homicídios dolosos;
2.
A emergência da criminalidade organizada, em particular em torno do
tráfico nacional de drogas [...];
3.
Graves violações de direitos humanos que comprometeram a
consolidação de uma ordem política e democrática;
4.
A explosão de conflitos nas relações intersubjetivas, mas propriamente
conflitos de vizinhos, com tendências a convergir para despachos fatais
(2002,p).
Adorno, (2002) explica que essa nova configuração de violência causou uma
modificação ao longo da década de 1990 até os dias atuais, principalmente porque
reforçaram a distância entre ricos e pobres. Onde os primeiros “se trancavam” cada dia
mais em condomínios e residências de muros altos, disponíveis de sistema de
segurança, protegidos por mecanismos de segurança eletrônica e particular, enquanto,
os pobres passaram a sofrer duplamente com a nova configuração de violência, tanto
por a violência estar entrelaçada em seus espaços residenciais e de convívio social,
como também por processos de exclusão social reforçado por estigmas que fortalecem a
ideia de que esses eram responsáveis por este novo cenário de violência.
As causas da desigualdade social são referidas por Schwartzman (2004) como
resultado de um sistema excludente que:
(...) se desenvolve através de um processo denominado ‘modernização
conservadora’, cuja característica principal é, precisamente, a nãoincorporação de grandes segmentos da população aos setores modernos da
economia, da sociedade e do sistema político (SCHWARTMAN, 2004, p.32).
O que o sociólogo Pedrazinni (2006) chamou de “era dos acessos”, traduzida nas
possibilidades de consumo, ou seja, onde em determinados setores mais ricos da
população adquirem acessos a um sistema de saúde, de educação, de habitação, de
segurança, dentre outros, que são negados ou efetivados de forma ineficiente e precária
a população mais pobre que não possui um padrão econômico para poder consumir de
forma igualitária.
35
Desta forma, como explica Rusche e Kirchheimer (2001):
[...] praticamente desde que a pessoa nasce, é programada para o consumo.
Esta é a base do sistema econômico vigente: consumir o máximo possível
ainda que não sejam produtos necessários. O jovem sem condições
econômicas que propiciem tal consumo sente a necessidade, mas não pode
satisfazê-la de forma aceita pela sociedade. Importante lembrar também que
nesta fase a roupa que se usa, os bens que se possui ou os lugares que se
frequentam têm um peso brutal na aprovação ou não do individuo em
determinado grupo; [...] principalmente nessa. Tudo isso demanda dinheiro.
Dinheiro que o jovem não tem por viver, muitas vezes, em estado de pobreza
relativa. Isso não o abrigará a praticar delitos. Não é possível afirmar que este
seja um determinante; mas sem dúvida é um estímulo considerável
(RUSCHER; KIRCHHEIMER, 2001, p.).
Em geral, segmentos da elite e de classe média desfrutam das benesses
favorecidas pelo seu poder econômico ou pelo seu poder de consumo, enquanto outra
parte da população fica a mercê das medidas assistenciais dos poderes públicos
institucionalizados, ou de meios ilícitos para se inserir no sistema de consumo. Contudo,
não se torna um problema apenas de política, mas sim, de polícia.
Este fato se caracteriza principalmente pela construção de “territórios
estigmatizados”, na distinção e discriminação de moradias que ocupam cenários
desprivilegiados do cenário social e cultural da cidade. Assim, dá a emergência de
estratégias de repressão das classes consideradas perigosas, que são penalizadas e
estigmatizadas pela sua própria condição.
Nessa perspectiva, segundo Paiva (2007),
[...] as áreas mais pobres dos grandes centros urbanos são, naturalmente,
vistas como os lugares mais perigosos das cidades. Estudos realizados em
outras grandes cidades do Brasil revelam que as periferias têm sido locus
privilegiados de ações que envolvem o uso da violência como forma de
coerção dos moradores locais [...] ou como forma de resolução de conflitos
pessoais (Paiva, 2007, p.6).
Em uma entrevista concedida por um adolescente do CESF, ele relata que em
abordagem policial:
Eles me viram sentado em frente ao aeroporto, porque eu moro naquela
favela lá em frente... Eles pegaram meus dois celular e ficou dizendo que
meu celular era de roubo, de roubo, de roubo. Aí eu pedi pra minha vó pegar
os documento pra provar que eles era comprado, que não era de roubo...aí
minha vó trouxe os documento, né? Quando eles (policiais) viram que tinha
os documento né, jogaram meu celular no chão e começaram a me bater,
tacaram minha cabeça na parede... aí minha vó disse assim: - “ó, vocês num
podem fazer isso não, vocês não podem fazer isso não”... aí eles: ó senhora, a
senhora fique calada que aqui é um bandido, aqui é um bandido, aqui é só
abordagem da polícia, é nosso trabalho...aí minha vó: - “não, o trabalho de
vocês é abordar, se tiver armado, ou com droga, ou então se tiver roubando,
36
aí vocês tem ‘o direito’ de fazer isso, mas ele num ta com nada, ele tá só
sentado aí na calçada, o quê que custa ele ficar aí sentado na calçada”... aí
minha vó começou a chorar lá mah, e eles num parava não, aí eu falava e
quanto mais eu falava, eles me batiam, e minha vó lá vendo tudo, sendo
destratada, com ignorância, né? Vendo tudo”. (Diego).
Deste modo, percebemos que ações policiais estão sendo desenvolvidas a partir
do “perfil do suspeito”, dos espaços periféricos estereotipados como violentos e
perigosos. Assim, a própria dimensão da violência não pode ser pensada de forma
dissociada ao público juvenil nos bairros da periferia de Fortaleza. Acontece que usar
roupas de marcas, cordões de prata, sandálias e tênis da moda, assim como, possuir
celulares modernos dentro de um bairro da periferia é diferenciar-se, é ganhar destaque,
moral, diante dos outros adolescentes, é estar na moda, acompanhando a tendência.
Contudo, como se referiu o adolescente que esteve no CESF, andar produzido e possuir
“as coisas” dentro de um bairro pobre, é levantar suspeita de que o que possui é fruto de
roubos, de trafico ilícito de drogas ou de outros atos ilícito. Já que o “cara” não tem
dinheiro pra comprar, então ele roubou.
Segundo Zaluar (1994),
O consumismo é uma ideologia da busca do prazer que acabam por valorizar
e criar de fato uma ausência de limites aos desejos individuais marcam
também a sua presença no quadro de incoerências da cultura predominante
que estimula o jovem a tudo isso através da publicidade constante na mídia,
especialmente a televisionada. O aqui e agora da realização dos desejos
individuais, alguns dos quais impossíveis no atual quadro de baixos salários,
diminuição do crescimento industrial e valorização da qualificação para uma
carreira profissional de ascensão social, alia-se ao vazio criado pela
desmoralização das palavras e das regras de convivência respeitosas e
equânimes no país (ZALUAR, 1994, p. 115).
Ou seja, consumir em uma sociedade a qual foram banidos de seus direitos
fundamentais e básicos e do poder de consumo, se torna quase impossível. Desta forma,
a autora relata que a violência pode ser definida como “uma agressão à integridade
física ou psíquica de alguém. A violência acontece quando subjugamos uma pessoa,
quando a obrigamos a fazer alguma coisa que lhe cause danos físicos ou morais”
(GONÇALVES; WYSE, 1997, p.49).
Segundo Almeida (2009), o fato violento em si sempre existiu, porém, é
reconhecido muitas vezes e acrescido por estereótipos, da imagem do pobre, negro,
drogado, dentre outras conotações discriminatórias. Contudo, Adorno (2002) ajuda a
compreende-se que essas conotações precisam ser reavaliadas. A mídia, ainda segundo
o autor, é “[...] de certa forma, porta-voz das conversas sobres crimes de toda ordem,
37
ampliando as práticas criminosas e, geralmente, diluindo para o público a representação
estereotipada do pobre, do mendigo, do jovem e do negro, geralmente como autores do
mal absoluto” (ALMEIDA, 2009, p.32).
Como se refere o autor, os crimes sempre existiram, o que mudou foram os
crimes que terminam em desfecho total, ou seja, em homicídios, motivadas muitas
vezes por motivos banais. Isso, não quer dizer que a violência é algo novo na sociedade
atual, contudo, esses crimes “revelam quanto o tecido social encontra-se sensível a
tensões e confrontos que, no passado, não pareciam convergir tão abruptamente, para
um desfecho fatal” (ADORNO, 2002, p.100).
Para Almeida (2009), o espaço urbano está cada dia mais sensível ao crime, o
que revela a ausência de autoridade, onde percebe-se uma crise nas instituições de
controle, que deveriam mediar tais conflitos, como também nas instituições sociais
como um todo, no campo familiar, educacional, político, dentre outros, deixando os
conflitos de toda ordem, seja na rua, no trabalho, na escola a mercê das relações
interpessoais.
Portanto, é necessário compreender que a autoridade não é autoritarismo, como
no regime militar, e como enfatiza Almeida “[...] também não é quando penso em
pessoas que se investe de autoridade como ‘manda-chuva do pedaço’” (ALMEIDA,
2009, p. 33).
3.2 Pela Lei da Punição: O discurso da violência contra a violência.
Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo,
ainda que decida com justiça (Sêneca).
Os que vivem nos bairros periféricos, sobretudo, são os que mais sofrem com o
abuso de autoridade, de insegurança, pois o tratamento se faz a partir dos estereótipos
que “traduzem” marginalidade, delinquência, daquele que não é visto como cidadão.
Os programas policiais se tornaram responsáveis por apresentar o ECA como o
maior responsável pelo aumento da violência, da impunidade, o que causa medo e
assusta a sociedade. No entanto, não se faz uma análise de todo contexto em que este
público esta inserido e não se questiona acerca dos direitos não garantidos a estes
cidadãos que são negados desde o nascimento, direitos fundamentais a pessoa humana,
como saúde, habitação, educação e moradia. Reproduz-se no senso comum, que o
38
próprio Estatuto dá direito a cometer atos infracionais e os adolescentes não serem
punidos por isto, onde a polícia “faz o seu trabalho” e que não pode bater, reproduzindo
sempre o argumento senso-comum “se bater, num instante chega o pessoal dos direitos
humanos para defender o bandido”.
O que de certa forma ocorre, é que nos programas policiais a violência é
discutida não apenas como um problema social que amedronta a sociedade, mas é
tratada também como a solução para este problema. Resume-se, portanto na defesa da
repressão.
A exemplo do que está sendo discutido, apresento uma reportagem que foi
exibida por um programa policial televisivo em Fortaleza, onde ao tratar o caso de um
policial que foi assassinado no bairro Pio XII, o apresentador defendeu:
Nós temos que fazer tipo Nova Iorque, Los Angeles [...] Hoje, a tolerância lá
é zero [...] Escreveu não leu, o pau comeu [...] Em Nova Iorque, era
chibatazol por um lado e opção por outro; quem queria ir ‘pro bom’: ‘venha
pro bom’; quem queria pro cacete: ‘vai pro cacete’ [...] Criaram campeonatos
de madrugada para que o jovem, no lugar de tá roubando, matando,
assaltando, tava praticando futebol de salão, futebol de campo, voleibol,
basquetebol, handebol [...] E aula integral, e tolerância zero [...] Era
acariciando com uma e batendo com a outra. ‘Quem quiser carinho, é
carinho: quem quiser pancada, é pancada’ [...] Carinho pra cá, pancada no pé
do ouvido pra acolá’. Resolveram o problema. ‘Você é que sabe, meu amigo,
o pé do ouvido é seu. Ou você vai trabalhar ou vai querer esquentar as
orelhas aqui. (Idem)
Complementou sua fala, relatando que:
Não tem esse negócio de direitos humanos lá não. Lá a turma acertava no pé
do ouvido, no meio dos olhos, onde pegasse. O cara que viesse dos ‘direitos
humanos’ levava a pancada na cara. [...] Direitos Humanos é para humanos
direitos; tem que inverter a coisa, pra proteger o cidadão (Comando 2216.4.2010).
O discurso apresentado acima desvirtua o real conceito de direitos humanos que
é o direito igualitário para todos, o reconhecimento que todos são iguais perante a lei, e
que devem ter seus direitos básicos e fundamentais garantidos. Reforçando a ideia
deturpada de que direitos humanos são pessoas e movimentos defendendo “os
bandidos”, o crime, a permissividade das ações ilícitas e criminais.
Assim, as “cobranças” feitas por estes apresentadores são de um Estado Penal,
onde se aumente o encarceramento ou o aprisionamento, e não de um Estado de bemestar social onde todos tenham direitos iguais, como refere-se Wacquant (2001), “[...] o
desinvestimento social implica no superinvestimento carcerário, pois este representaria
39
o único instrumento capaz de fazer frente às atribulações suscitadas pelo
desmantelamento do Estado social” (WACQUANT, 2001, p.80).
Contudo, a violência passa a ser desconsiderada ou relativizada se for praticada
por “um cidadão” ou pela autoridade policial, que possui porte legal de arma e
autoridade para “fazer o seu trabalho”. Desta forma, os excessos dos argumentos dos
apresentadores não são questionados, apenas reproduzidos de forma a fortalecer
declarações controvertidas de autoridades de segurança pública.
Em uma entrevista dada por um Cabo no programa Comando 22, o mesmo
relatou que “[...] em outros tempos a polícia usava a força para obter informações. Hoje
em dia, não tem mais acocho pra dizer nada, tem que esperar a boa vontade do cidadão
dizer o que aconteceu”. Referindo-se de maneira irônica a um rapaz, no qual o repórter
e próprio policial não tinham certeza do caso que ele estava envolvido, havendo dúvida
se o rapaz havia realizado um assalto, ou tinha sido vítima de um roubo.
Em outro programa televisivo, “Os malas e a lei”, o apresentador expressava o
“modelo ideal” de policiamento e segurança pública. Para ele, o modelo ideal de polícia
que reduziria a violência na cidade era o modelo de atuação empregado pelo Grupo de
Ações Táticas Especiais (GATE), do Batalhão de Polícia de Choque; Ronda de Ações
Intensivas e Ostensivas (RAIO), grupo de elite do Pelotão de Motos do 5º Batalhão da
Polícia Militar e o antigo Comando de Operações Especiais (COE), criado no período
do regime militar com o intuito repressor, não deixando de praticar abusos de poder,
haja vista que surgiu com o objetivo de desenvolver ações contraguerrilha, sufocando o
movimento de oposição. “Eu só entendo segurança pública como era o COE, como é o
GATE, como é o RAIO”. Apresentando assim, criticas ao novo modelo de policiamento
criado, o ‘Programa Ronda do Quarteirão: A polícia da boa vizinhança’, expressando
repulsa a este novo modelo de policiamento, “meu amigo, polícia é polícia. Esse
negócio de Polícia Comunitária é pra dar satisfação aos direitos humanos”. Ou seja,
mostrando o uso da força bruta como efeito pedagógico e disciplinar.
Para Foucault, (1999) a disciplina, é uma “fórmula geral”, que a modernidade
descobriu, de trabalhar os corpos, de adestrá-los de forma a torná-los mais eficientes,
mais previsíveis, mais obedientes, de forma a controlar suas forças.
Segundo Foucault (1979),
“a estratégia adotada nessas instituições procura estabelecer uma relação de
obediência-utilidade, na qual se pretenderá chegar a um corpo dócil. A
docilidade é o produto de uma disciplina aplicada com sucesso. O termo, no
40
caso, pode tanto abranger a obediência, quanto à facilidade ao se lidar com o
corpo” (FOUCAULT, 1979, p. 126).
Diante disto, é valido pensar que tipo de reflexões esses programas policiais
buscam fazer sobre algumas problemáticas, tais como, violência, adolescência, punição,
bairros perigosos, dentre outras. Segundo Paiva (2007), assim, sem dúvida, estes
programas têm um papel relevante na produção de uma imagem negativa sobre o
Bairro. O que é valido ressaltar, o discurso estereotipado dos sujeitos que vivem em
bairros “com a fama do lugar violento”, como se refere o autor.
Enfim, os programas policias mostram muitas formas de violência, no entanto,
uma delas é minimizada, não que não exista, mas que leva a um questionamento: será
que é uma violência que pouco é exercida ou é pouco valorizada pelos programas
policiais? Sendo esta a violência exercida pela autoridade policial.
3.3 Ronda do Quarteirão: “a polícia da boa vizinhança”
O programa Ronda do Quarteirão veio com uma proposta inovadora de
policiamento e segurança pública. “A polícia da boa vizinhança”, onde a proposta
trouxe grandes repercussões na mídia, como também para a sociedade que confusa foi
apresentada a este novo modelo de policiamento. Baseada em um novo modelo de
polícia, com reformulações de estratégias de segurança, o Ronda do Quarteirão ganhou
destaque no Ceará.
Trata-se então, de uma proposta de policiamento que desenvolve ações
ostensivas e preventivas. A proposta do “RONDA”, como foi denominado
popularmente, agir de forma pacífica e próxima da comunidade, a fim de conhecer as
suas demandas e propor estratégias de policiamento conforme a realidade de cada
comunidade, cujo seus objetivos são:
Diminuir os índices de criminalidade e violência; Melhorar a satisfação da
população com o atendimento policial por meios das ações de polícia
comunitária; Promover a cidadania através da participação dos integrantes
das comunidades do diagnostico, analise e solução dos problemas de
segurança; Fortalecer a confiança da comunidade nos órgãos de segurança
pública; Melhorar a qualidade de vida das comunidades assistidas; Reduzir a
sensação de insegurança nas comunidades atendidas pelo programa.
(CEARÁ, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Projeto Ronda do
Quarteirão, 2008).
Em 2003, foi criado o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que foi
gerenciado pela União com programas de reforma de instituições de segurança pública,
41
com o objetivo de reformular a imagem policial, bem como, criar uma nova estrutura
policial, com novo comando e diretrizes para integração das ações policiais, assim como
com a comunidade. Pois, diante de um cenário de aumento da criminalidade, de ações
policias conduzidas por abuso de autoridade e violência, sobretudo, de sentimento de
insegurança da população, a proposta do Ronda do Quarteirão foi lançada pelo atual
governador do Estado do Ceará, Cid Gomes em 2006 em sua campanha eleitoral.
Inclusive, com a proposta de incentivo à participação da sociedade no combate às
práticas de corrupção e violação de direitos.
Baseado neste novo modelo de policiamento, foi que em 2006, o Governador do
Estado do Ceará propôs para a sociedade “a polícia da boa vizinhança”. Alguns
acreditavam que era apenas mais uma proposta eleitoral do governador, e isso causou
alguns questionamentos dos políticos adversários, que diziam que era um modelo
impossível de policiamento, haja vista, que a proposta era de que os “novos policiais”
atenderiam as ocorrências em apenas cinco minutos, e que era um modelo de
policiamento participativo com a comunidade, onde os policiais iriam interagir com os
moradores, levando segurança e confiança entre polícia e a comunidade. Assim, no final
do mês de novembro de 2007, o Ronda do Quarteirão foi às ruas, e iniciava suas
estratégias de segurança pública em alguns bairros de Fortaleza, tais como, Aldeota,
Centro, Messejana e Bom Jardim, caracterizados como especificidade de cada
localidade, como bairros residenciais com grande fluxo de pessoas e estabelecimentos
comerciais, tipificações criminais, e aspectos sociais.
Desta forma, estas reformulações no papel da polícia, possibilitariam a
construção de uma nova cultura de paz e compromisso com os direitos humanos.
Porém, o governo não conseguiu romper com o modelo de policiamento tradicional,
onde a mentalidade é baseada na repressão e força bruta. Ou seja, se por um lado o
governo demonstrou interesse ao lançar uma proposta de reformulação da área de
segurança pública, houve assim, um reconhecimento das falhas e condutas que inibiam
e afastavam a relação policial com a comunidade, o sentimento de medo e insegurança,
não era apenas com quem participava das ações criminosas, mas sim com quem
(co)participava diretamente ou indiretamente com a violência. Contudo, os relatos dos
adolescentes mostram como os policiais do Ronda do Quarteirão estão agindo em suas
comunidades:
42
“Esses policial aí tudim bate...eles não bate, espanca!” (Fernando / Diário de
Campo: 10/05/13).
“Nas abordagens mesmo é assim... eles chamam a gente de vagabundo... trata
como vagabundo... até então eu não era, eu era cidadão... mas agora eu passei
a ser.” (Wagner/ Diário de Campo: 10/05/13).
“São tudo errado...quase tudo, né? Quando eles param e acham alguma coisa,
eles querem dinheiro... eu já dei R$100,00... eles querem qualquer coisa, o
que tiver eles querem, eles levam...” (Breno/ Diário de Campo: 10/05/13).
“E quando eles pegam a gente com arma... eles pegam o revolver pra eles e
coloca droga pra nós...como se a droga fosse nossa...e a gente responde por
33” (Thiago/ Diário de Campo: 10/05/13).
“Nessa abordagens mesmo, eu já apanhei na cara na frente da minha vó...
eles chegaram me batendo, aí minha vó disse que eles não podia fazer isso,
que isso era errado, que eles só me levasse preso... aí eles disseram assim:
cala boca minha senhora, empurraram ela assim, né? E disse assim: cala a
boca que ele é quem é errado, ele que é vagabundo” (Diego/ Diário de
Campo: 17/05/13).
Contudo, o que se tem observado é que a política de segurança pública tem
apresentado pouca eficácia das forças policias e das estratégias de policiamento frente
ao combate da criminalidade e da violência urbana. Os policiais mostram cada vez
menos capazes de estabelecer uma ordem social de paz, violando direitos humanos da
comunidade, com abuso de autoridade, tortura e corrupção. Rolim (2006) explica que,
“[...] essas práticas causam efeitos mais destrutivos à imagem da policia [...] além de
comprometer os laços de confiança com uma parcela da população que é afetada pelo
medo da brutalidade policial”.
O que não podemos deixar de considerar é a formação que estes policiais
recebem, em seu processo de formação profissional. Além, de considerar uma jornada
extensiva de trabalho como também uma reduzida remuneração salarial. Porém, a
sociedade não pode sofrer com essas respostas dadas pelas autoridades policiais que tem
em seu processo de formação capacitações deficitárias.
O que ainda se percebe, é que mesmo diante de um novo modelo de polícia,
ainda assim, não se consegue responder aos preceitos do Estado democrático de direitos,
pois a polícia se apresenta para a população como ainda uma instituição distante, que
não conhece as pessoas, os moradores a quem devem oferecer segurança. Deixando
assim, os moradores ainda sem referência de segurança pública.
Diante disto, objetivei aprofundar a pesquisa sobre o Ronda do Quarteirão, haja
vista, que este é considerado pelos agentes de segurança pública “um novo e inovador”
43
modelo de policiamento, que, no entanto, por não serem suas características repressoras,
mas sim, comunitárias e pacificadoras, levanta questionamentos a serem abordados.
De acordo com Lopes (2010), referenciando-se a Anistia Internacional para
demonstrar essa situação, relatou:
A falta de presença policial dentro das comunidades distancia os policiais das
atividades diárias da comunidade, limita sua capacidade de criar laços com os
moradores, enfatiza o aspecto coercitivo do policiamento e reforça a
impressão de que as operações policiais são, na verdade invasões da
comunidade (ANISTIA INTERNACIONAL, 2005, p.17).
No entanto, para que sejam efetuadas abordagens de forma considerada positiva
sem ações repressoras, Soares, (2006) reforça que se realize e se considere relevante
fazer um:
[...] diagnóstico local sobre a dinâmica da criminalidade, será sempre
indispensável reconhecer a multiplicidade de dimensões envolvidas: desde a
economia à saúde, da estrutura familiar às escolas, do cenário urbano à
disponibilidade de transporte, das condições habitacionais ao acesso ao lazer,
das oportunidades de emprego às relações comunitárias, do perfil psicológico
predominante, em cada situação típica, ou potencial cultural presente nos
movimentos musicais ou estéticos da juventude. Nada disso deve ser
examinado de uma perspectiva genérica e abstrata, mas de modo bem
concreto, segundo as manifestações específicas do território em questão – e
de seus habitantes (2006, p.96).
Ou seja, é necessário conhecer a comunidade, ter acesso aos moradores e
participantes daquele meio social, para que assim possa intervir de forma positiva e
legitimar a autoridade e confiança.
Segundo Almeida (2009) “[...] a instituição policial é autorizada pelo Estado para
agir em prol da segurança, usando da autoridade legítima, podendo usar da força para
frear um ato contrário à lei e a ordem” (ALMEIDA, 2009, p.34). Porém, o que ocorre é
que nem sempre a policia utiliza da sua autoridade que seria do seu poder de mediar
conflitos, agindo de forma a exercer a força, mostrando que a sua autoridade nada mais
é que reprimir. Ou seja, confundindo o termo autoridade com violência.
Arendt, (1994) revela que a autoridade existe quando há obediência consentida,
quando há o “[...] reconhecimento inquestionável por aqueles a quem se pede que
obedeçam; nem coerção nem persuasão são necessárias” (ARENDT, 1994, p. 37). O
que através das ações do Ronda do Quarteirão, percebe-se que o uso da violência, não
dá autoridade. O que representam as falas dos adolescentes:
“O RONDA só quer mostrar serviço... eles andam sempre com uma
garrafinha de água pra dar choque, eles jogam logo água na cabeça do cara e
44
dão choque. Eles querem ser os bichão” (Fernando/ Diário de Campo:
10/05/13).
“Eu sofri pressão psicológica... eles disseram que iam me matar, que era pra
mim ficar calado se não eu ia morrer, eu fiquei, né? Fiquei com medo, porque
só quem tem a perder é nós” (Wagner/ Diário de Campo: 10/05/13).
“A vítima pagou os policias, a vitima era rica... os policiais fazia tudo por
elas só porque elas era rica” (Diego/ Diário de Campo: 17/05/13).
Desta forma, podemos analisar que a autoridade se dá pelo respeito que é
construído, portanto não pelo uso da força física ou da imposição. Contudo, a fala do
adolescente acima mencionado, retrata as contradições de classe, onde o adolescente
percebe que por as vítimas serem ricas, fazer parte da classe social média alta, à atenção
que se dar é outra, onde elas passam a serem reconhecidos como cidadãs. E que pelo
adolescente ser de bairros periféricos são vistos como perigosos e merecem punições,
pois por ser pobre analisa que os policiais agem como se fossem “bandidos”, e que
diante disto, o abuso de autoridade é maior.
Diante dessas inúmeras condutas policiais realizadas com abuso de autoridade
dentro dos espaços públicos, mostram que a população revela não acreditar e a confiar
nas instituições de segurança pública.
“Eu fui forjado pelo RAIO, eles colocaram droga pra mim... Eu acho que eles
queria era só achar o culpado, eu num tinha nada a ver, eles sabem que eu
não tinha” (Felipe/ Diário de Campo: 17/05/13).
“Pra mim, a policia é como se fosse alguém com quem eu tivesse treta... não
me protege nunca... nunca me protegeu” (Fernando/ Diário de Campo
10/05/13).
“A polícia é como se fosse meu segundo inimigo, qualquer hora dessa aí,
pode me roubar, pode me matar” (Breno/ Diário de Campo 10/05/13.
Contudo, os relatos dos adolescentes nos fazem perceber o quão está desgastada
a relação de autoridade que se estabelece entre a população e a figura policial em seu
cotidiano e em seus espaços territoriais. Para Telles (2006), a “sociabilidade cotidiana
no bairro [...] o jogo de distância-proximidade é outro. E a violência, a experiência da
violência cotidiana, ganha figurações concretas. E é aí que conseguimos saber um pouco
mais como as coisas acontecem”. (TELLES, 2006, p.158). Daí, analisando as falas dos
adolescentes, podemos ver que o “conflito” não começa do ponto de partida da
apreensão, mas, das relações cotidianas com a polícia, assim, como no próprio território.
45
4 VOZES POLICIADAS: O OLHAR DOS ADOLESCENTES AUTORES DE
ATO INFRACIONAL SOBRE A CONDUTA POLICIAL
Neste capítulo apresento-lhes as “Vozes Policiadas” dos adolescentes autores de
atos infracionais quanto à sua relação com a polícia. Aqui, explano como um cidadão
“violador de direitos” têm em seu cotidiano seus direitos violados, por um sistema
capitalista desigual, egoísta que não garante condições de saúde, moradia, educação,
lazer dentre outros direitos a todos de forma equivalente, justa e igualitária.
Portanto, neste ambiente, os adolescentes vão poder “ter voz”, gritarem suas
angústias, sentimentos, compartilhar suas experiências e externalizar o seu olhar diante
das práticas policias.
4.1 O encontro cotidiano
Eles chegam e diz assim: Ó mão na cabeça, né? Ai nós bota a mão na cabeça.
Aí eles fazem o baculejo, aí começa a fazer pergunta... (Diego).
Muitos de nós já presenciamos cenas desse tipo, estando em casa, no trânsito ou
andando pelas ruas da cidade. Às vezes paramos para presenciar de perto a ação
policial, outras, buscamos rapidamente deixar o local por medo, insegurança do que
pode acontecer ali, naquela ocasião. O fato, é que sempre saímos com algum
questionamento do que presenciamos. Será que a forma de como a polícia agiu está
certa? Será que aquele “cara” ou aquele adolescente estava fazendo alguma coisa
errada? Será que a polícia encontrou alguma coisa com ele?
Talvez, quando a polícia realmente verifica, faz a abordagem e encontra algo
como droga, arma, o sentimento seja de segurança. Mas, e quando não se encontra?
Quando é só um suspeito? Será que o sentimento é de segurança? Ou, a forma que a
polícia agiu é grotesca e violenta?
Talvez essas reflexões você possa fazer durante o desenrolar das falas dos
adolescentes. Vamos, lá?
As falas aqui expostas são “as vozes” dos adolescentes apresentadas nos grupos
focais e nas entrevistas realizadas no CESF. Onde, o grupo focal possibilitou registrar a
riqueza das falas dos adolescentes, tendo em vista, que todos se mostraram receptíveis
ao grupo e o sentimento de conforto e confiança foi confirmado quando a equipe
46
(assistente social e estagiárias) propôs ao grupo uma pausa para o intervalo, para logo
retomar a discussão, os próprios adolescentes solicitaram a continuidade do grupo para
poder contar as suas experiências, afirmando ser importante este momento para eles.
Com isso, o sentimento de alegria se fez presente e o desejo de ouvi-los tornou-se ainda
mais especial, instigando aprofundar os questionamentos da pesquisa.
Iniciamos ouvindo como se deu o procedimento das apreensões de cada
adolescente, no qual relataram,
O RAIO foi logo mão na cara, nas costas... Ó eu já apanhei um monte de
vezes da policia... era ‘peia’, choque, eles batiam com o cassetete nas mãos
nos pés, nesse ossinho aqui dos pés... E na população! Quando a população
chegava lá perto pra ver, eles metiam era bala lá (Fernando).
Dessa vez eles não bateram não. Teve outras vezes que eles bateram, mas
essa vez não... Das outras vezes, eles me quebraram (Felipe).
Ora... eles me quebraram, deu choque, soco... Eles me levaram para uma
ruazinha esquisita e me quebraram, disseram que iam me matar... eles me
colocaram no saco pra dizer onde tava a arma (Thiago).
Eles me levaram pra uma casa lá, numa casa abandonada. Era mão na cara,
nas costas (Daniel).
O RAIO que me pegou... eu ia fugindo né? Aí eles me pararam, e pegaram.
Eles não me bateram, só ficavam me ameaçando... dizendo que ia me levar
para o IML fazer o exame de corpo e delito e depois ia me quebrar...
(Antônio).
Eles me deixaram em cima do formigueiro... Eles queriam também, era
arrancar meu dedo com um facão (Natanael).
Eles ficava, né? Só fazendo pressão psicológica... eles disseram que iam me
matar, que era pra mim ficar calado se não eu ia morrer, foi o tempo todo só
assim, não batia não, era só dizendo que ia me matar (Bruno).
O que se percebe nas falas dos adolescentes são as condutas abusivas por parte
dos agentes de segurança pública, ou seja, da figura policial. Onde mesmo diante de
uma situação que comprove as ações ilícitas dos adolescentes, fazem uso de tortura,
violência, e abuso da autoridade para “fazer justiça”. O que infelizmente, essa violência
praticada por parte da autoridade policial, não se resume apenas no ato de apreensão,
como também nas abordagens de rua dos adolescentes em bairros, fazendo parte do seu
cotidiano. Como relata,
As abordagem é assim também. O RAIO é que bate, mas o RONDA também
bate (Fernando).
Nas abordagens de rua também é assim... eles chamam a gente de vagabundo,
trata como vagabundo (Antônio).
47
Eles age com ignorância sem você tá fazendo nada, não tá com nada... Em
uma abordagem mesmo, né? Essa daí de rua... eles me bateram sem eu ter
nada (Diego).
Eles chegam batendo, chamando de vagabundo, depois pergunta o nome e se
é ‘de menor’... se não tiver nada eles libera (Thiago).
Contudo, Almeida (2009) releva que existe,
“confusão entre autoridade, poder e violência é algo sério, portanto. Por
exemplo, a um policial não é dado o ‘poder’ de matar, de usar a força sem
que isso seja absolutamente necessário para a restauração da ordem. Desta
forma o policial se iguala ao criminoso quando transpõe a lei, sai da condição
de instituição pública que prioriza o entendimento e adere à violência pelo
uso desenfreado da arma. O poder declina e dá lugar à violência, dá lugar à
ausência das instituições” (ALMEIDA, 2009, p.36).
Ainda sobre os procedimentos das abordagens, indagamos se existia diferença
entre a conduta policial da PM (Polícia Militar), do RAIO (Ronda de Ações Intensivas
Ostensivas), FTA (Força Tática de Apoio), COTAM (Policiais do Comando Tático
Motorizado) e o RQ (Ronda do Quarteirão) o que por eles foram mencionados no grupo
focal. Assim, responderam,
Tudim bate... eles não bate, espanca! (Antônio).
O RONDA só quer mostrar serviço... eles dão choque... eles andam sempre
com uma garrafinha de água pra dar choque, eles jogam logo água na cabeça
do cara e aponta a pistola de choque (Thiago).
Existe. O RAIO e o COTAN qualquer suspeita ele para, faz o baculejo, e
quando ele pega, ele mete ‘peia’... O Ronda só faz ‘charlar’ mermo, se ele
achar alguma coisa, ele faz é pedir dinheiro, e se não tiver, aí é ‘peia’
(Daniel).
Menina... a polícia quando pega tudo bate, principalmente o RAIO , COTAN
e FTA... O FTA quando pega eles quer levar lá pra pista nova alí no Edson
Queiroz, por que lá, né, não passa carro, é esquisito, ai eles bate lá (Thiago).
Ó existe. O COTAN e o RAIO quando pegam eles querem logo é matar, né?
Já o RONDA é só ‘come-troco’... ó se tiver dinheiro muita coisa assim, eles
levam, os veterano leva e libera o cara. O RAIO e o COTAN já é mais
complicado (Fernando).
O RAIO, o RAIO eles sabe trabalhar, eles abordam, quando tão com arma né,
as apreensão dele é fica de joelho mão na cabeça, aí já algema e pronto... as
vezes nem bate nem nada. Mas o RONDA não, agora o RONDA não, toda
vida que quer abordar, quer bater, quer botar algum motivo pra poder
espancar... parece que o RONDA num sabe trabalhar não, eles querem
mostrar serviço sabe, pra população (Diego).
Portanto, a partir dessas falas, pode-se perceber que o nome modelo de
policiamento, “A polícia da boa vizinha” de caráter comunitário e “inovador”, se
compara ao policiamento tradicional com ações repressoras, o que não consegue
estabelecer confiança com a comunidade, não levando o sentimento de paz e segurança.
48
As próprias falas dos adolescentes explanam que existem diferenças em ações
realizadas por cada grupo policial. O Ronda para eles, apesar de estar comparado a um
modelo tradicional repressor e não comunitário, difere dos demais grupos, por “ficar
charlando na viatura”, onde aparece vigiando os bairros, observando a movimentação
das ruas e espaços urbanos. O que Cerqueira (1999) também destaca: o
desenvolvimento tecnológico como fator de distanciamento entre público e polícia,
como por exemplo, as viaturas e os patrulhamentos motorizados, substituíram o
patrulhamento a pé, por meio do qual havia maior aproximação entre policiais e
comunidade. Apesar de que não se pode negar, que o uso do telefone, bem como das
viaturas e motos favorecem uma rápida resposta às chamadas para auxílio policial, o
que levou à priorização de respostas em detrimento da prevenção de ocorrências.
Porém, acabou por também contribuir para a diminuição dos contatos entre polícia e
público.
Os relatos dos adolescentes também mostram o policiamento do Ronda do
Quarteirão como “come-troco”, expressão utilizada pelos adolescentes para caracterizar
os policiais que realizam extorsão, que recebem dinheiro ou objetos de valor para não
fazer os procedimentos necessários de apreensão, tendo obtido algo para seu bem
pessoal. Já, dos demais grupos policiais, os adolescentes relatam a violência e apesar
disto, respeitam suas abordagens de caráter repressor, haja vista, que já possuíam a ideia
deste policiamento tradicional.
Este tipo de policiamento ganhou legitimidade entre os adolescentes por ser uma
prática socialmente aceita como afirma Bittner,
[...] o papel da policia é tratar de todos os tipos de problemas humanos
quando, e na medida em que, sua solução necessita, ou pode necessitar,
do uso da força, no lugar e no momento em que eles surgem. É isto que
dá uma homogeneidade a atividades tão variadas quanto conduzir o
prefeito ao aeroporto, deter um malfeitor, expulsar um bêbado de um bar,
regular a circulação, conter uma multidão, cuidar de crianças perdidas,
administrar os primeiros cuidados e separar casais que brigam (apud
MONET, 2001, p.25).
Sobre a sensação de segurança e o que a polícia representa para eles, relataram,
Pra mim, às vezes é segurança, eles livra às vezes, né... de bala, de
linchamento. Mas é às vezes... é difícil. Eles parecem que já tem raiva, que
bate porque já tem raiva. A polícia diz assim: bandido bom é bandido morto
(Thiago).
Às vezes eles representa segurança mesmo. Porque quando a população
pega... faz é matar... a gente fica rezando pra polícia chegar e levar nós
(Pedro).
49
Pra mim né, tem horas que eu acho que é pra segurança. Mas tem horas que
eu acho que isso... a violência, não serve pra nada (Daniel).
Tem horas que eu acho que o trabalho deles é certo, por que eles querem
acabar com bandidagem. Prender marginal... As vezes tem marginal que é
‘goeludo’, que quer ‘pagar alto pros policial’, sabe que tá errado, mas quer ta
certo, né ‘mah’? As vezes tem uns que faz mal a vítima, aí eu acho errado, eu
acho que se já ta roubando, pra que vai fazer mal a vítima. Aí eu acho
errado! E acho certo se eles bater. Acho que o RAIO também ia bater, mas o
RONDA eles querem bater é por tudo, por tudo eles arranja motivo pra bater
(Diego).
Eles nunca me protegeram de nada, sempre foi assim... ‘Hãn’, eu tenho é
raiva de policial... ‘Óóó’, a bandidagem começa pela polícia, os colete que eu
tava é os policias que da pra nós... e em troca eles pegava dinheiro... ó, tinha
colete de todo preço, eles pegava R$ 300,00, R$350,00... R$500,00... valia o
calibre que suporta, eles arranjavam de todo jeito. A polícia é mais errada
que nós, eles num agem certo não, a maioria é corrupto, só quer saber de
ganhar dinheiro (Fernando).
Eu não confio não, eu fui forjado pelo RAIO... eles colocaram droga pra mim
só porque eu tava sentado na esquina mais os menino, e um deles já me
conhecia porque eu já tinha sido ‘preso’, mas foi só uma vez...mas agora eu
tava é quieto (Felipe).
Desta forma, podemos analisar as falas dos adolescentes de duas formas. A
primeira, a figura policial realmente como agente de segurança pública, garantindo a
integridade física dos adolescentes em seus processos de apreensões, onde a polícia se
apresenta de forma a preservar os direitos dos adolescentes e fazer os procedimentos
corretos e necessários da apreensão, não exercendo uso de força, arbitrariedade e
violência em sua conduta profissional, manifestando proteção e segurança ao realizar
seu trabalho. Em contrapartida, no segundo momento, percebemos nas falas dos
adolescentes a polícia como “comparsa do crime”, onde não legitima segurança por suas
ações corruptas, de garantir a liberdade de alguém que comete atos ilícitos em troca de
dinheiro ou objetos de valor. O que, causa medo e desconfiança para a comunidade,
marcados por inibir a verdade,
São tudo errado... quase tudo, né? Quando eles param e acham alguma coisa,
como droga, eles querem dinheiro... eu já dei R$ 100,00... eles querem
qualquer coisa, o que tiver eles querem, eles levam (Bruno).
Eles são quem repassa pra nós essas coisas, esses colete... e em troca recebe
droga ou dinheiro (Fernando).
A maioria são corruptos (Thiago).
Eles tiraram um monte de foto nossa... no celular dele, no celular dele... ó,
eles deram foi meu nome, minha foto e meu endereço pras vitimas... eles
disseram que me meu pescoço ia valer mais de milhões (Diego).
50
Segundo estes adolescentes citados acima, a polícia aparece como próprio
violador da lei, onde em seu exercício profissional, suborna, recebe dinheiro em troca
do seu silêncio e da liberdade de quem exerce atividades ilícitas. Para estes, se existe
uma polícia que é “comparsa no crime”, eles não podem confiar e legitimar realmente
que exista segurança.
A partir dessas colocações, indagamos: e quando vocês não dão dinheiro, ou
algo que os policiais pedem o que acontece?
É ‘peia, é peia, é peia (Todos os participantes do grupo focal/ Dia 10/05/13).
E quando eles pegam a gente com arma... eles pegam o revólver pra eles e
coloca droga pra nós... como se a droga fosse nossa... e a gente responde por
33 (referente a Tráfico Ilícito de Drogas, art.33 Código Penal Brasileiro), se
não der o revolver e não tiver dinheiro, né? (Fernando).
Isso mostra a extrema irresponsabilidade, incompetência e corrupção de alguns
policiais que atuam em alguns territórios de Fortaleza, nos quais a corrupção está
entrelaçada em seu exercício profissional, a fim de benefícios próprios.
Contudo, não podemos afirmar que só existem profissionais da área de
segurança pública que de certa forma “participam ou (co)participam” da criminalidade
diretamente e indiretamente, como afirma um entrevistado:
Tem uns que são pai de família, que trabalha direitim... tem também uns que
são evangélicos... e que num gosta de bater não... e nem gosta dessas coisas
(João).
Porém, o que não se pode negar, é que existe uma polícia despreparada atuando
nas ruas da cidade, e que não “veste” seu fardamento honrando, seu papel de agente de
segurança pública, a fim de combater ações ilícitas, diminuir os índices de violência, e
combater a criminalidade.
Ainda sobre a sensação de segurança e o olhar dos adolescentes sobre a polícia,
um adolescente relata,
ah, mas antes (de serem conduzidos a DCA) Levaram a gente pras vítima,
pras vítima reconhecer, aí quando eles nos ‘alevantaram’, as vítima começou
a bater em nós. Tapa na cara... tapa nas nossas cara...começou a bater em nós.
Aí os policial: foi esses daí, foi esses daí? Aí a vitima: foi, foi tudim. Aí
começou a pegar nossas coisa, que tava com nós, nosso celular, nosso
relógio, cordão... isso os policiais. A vítima disse que tudo que tava com nós
era dele, mas tinha umas coisas que não era deles... As coisas deles, já tavam
com ‘os policial’, mas ‘os policial’ não ‘amostraram’, só ‘amostraram’
quando chegou na DCA. Ah, a vitima também. Perguntou pelo cordão que
nós tinha pegado deles, mas o cordão já tava com os policial. Os policial não
devolveram o cordão, ganharam... eles ficaram com o cordão da vítima... só o
cordão eu acho que era uns R$ 15.000 ou R$10.000 porque era bem grandão
todo de ouro. Até nossas coisas foi no embalo, eles pegaram, relógio, cordão.
51
[...] Eles foram foi pago pra bater em nós...a vitima deu dinheiro pra eles, pra
antes do corpo de delito. Eles pegar nós, pra poder matar nós. Aí eles
(policiais): Não, eu num posso entregar mais eles não, porque eu já relatei lá
na DCA, já fiz os procedimentos lá na DCA e agora nós vamo fazer o exame
de corpo de delito... Aí na volta, quando a gente tava saindo, assim mermo na
hora que nós sai, um policial já dar um chute na ‘espinha’ do outro, o que é
doente, por que ele tava andando devagar, aí o policial: anda ligeiro! Aí deu
um chute na espinha dele, aí ele fica três horas sem mexer os braços e as
pernas, e já leva logo pro Frotão (IJF), aí nos passamo foi tempo lá... Aí
quando chegamo na DCA, [...] as vítima deram dinheiro pra eles baterem em
nós, e eles bateram e disse que só não entregava a gente pra vitima matar nós,
porque já tinha feito os procedimento na DCA, porque nossas cabeça valia
ouro (Diego).
O depoimento do adolescente citado acima retrata tudo que estamos discutindo
neste capítulo. Diego foi um dos participantes do grupo focal e da entrevista que mais
relatou seu relacionamento com a polícia e expressou de forma clara como se deu os
procedimentos. Contanto não apenas como se deu o seu processo de apreensão, mas o
seu relacionamento com a autoridade policial em seu cotidiano, fazendo parte da sua
comunidade, e interagindo com os moradores. Antes de iniciar o grupo focal e a
entrevista, sempre esclarecia que os nomes aqui supramencionados seriam fictícios, o
que me chamou atenção em Diego foi que afirmou, “pode dizer que fui eu, se quiser
pode até colocar meu nome aí, eu num to mentindo, eles sabem”, assim, contava
minuciosamente cada experiência sua vivenciada com a polícia, através de gestos, de
falas, dramatizava as cenas por ele vivenciadas para que nós pudéssemos compreender
cada detalhe.
Diego relatou suas experiências nas abordagens de rua, o que se configurava
pelos estereótipos dos adolescentes, do bairro no qual residia, o que formulava para a
polícia a seu ver a “imagem do ladrão”. O que ocasionava em abordagens tendenciosas,
embasadas de pré-conceitos. Enfatizando sua fala, “os policiais fazia tudo por elas,
pelas vítima, né? só porque elas era rica”. Contudo, fazia reflexões de que a polícia só
agia de forma correta quando iria atender ocorrências de pessoas de classe média ou
classe média alta, pois quando se referia a pessoas de bairros periféricos o tratamento
que se recebia era outro.
Segundo Pinheiro (1998) a polícia utiliza deste meio por dois objetivos, sendo
estes, demonstrar às classes possuidoras que a polícia estava zelando pela segurança e
tranquilidade, e aterrorizar as “classes perigosas”, para que assim, não se envolvessem
com o “mundo do crime”.
52
Mas, não é apenas na rua que a violência acontece e se expressa, a violência
ultrapassa os ambientes externos e é exercida onde melhor pode ser executada e não ser
registrada, Diego contou sua própria experiência,
A minha também foi lá dentro da sala da DCA ‘mermo’, lá naquela sala dos
‘ferrinzim’ que fica algemado, né? Pronto, naquela sala ali ‘mermo’, eles
ficava lá dando tapa nas nossa cara, chute, pra gente dizer cadê os outro que
fugiram, sem a gente saber, tinha policial que passava e ficava só rindo da
nossa cara (Diego).
Assim, outros adolescentes puseram casas e ruas abandonadas como espaços de
agressões.
4.2
O Coringa: de um desenho da infância a um conflito na adolescência
As tatuagens também são meios utilizados pela polícia para identificar ou
relacionar pessoas ou grupos relacionados a desenvolver atos infracionais ou ações
criminosas. O palhaço Coringa é uma das características segundo a polícia, como se
refere os adolescentes,
Se eles... os policial... vê a gente com essa tatuagem, eles querem arrancar,
querem cortar nossa pele para tirar... porque eles acham que é ‘Matador de
Polícia’, e não tem nada a ver... Eles forjam, porque eles não gostam, né?
(Daniel)
Quando eles ver gente com essa tatuagem aí, eles fazem é tudo... bate mais
forte e tudo, aí é bem pior (Fernando).
Uma vez, ele pegou um amigo meu que tinha a tatuagem de palhaço, né? Eles
furaram a ‘tattoo’ do cara todinha... eles pegaram o punhal, né?... que eles
usa... e furou o cara todinho, tacou a faca no braço dele, ficou cheio de
buraquim, quase o cara perde o braço (Natanael).
Tatuagem de coringa e jogo tipo xadrez, baralho essas coisa, né? Eles diz que
é a vida dele ta em jogo (Felipe).
A partir desses relatos e de atendimentos realizados aos adolescentes no CESF,
pude perceber que entre inúmeros casos os adolescentes relatavam a violência policial
por conta da tatuagem de palhaço, onde o que parecia representar um código de ações
criminais, identificadas pelos policiais. Contudo, os relatos explicavam os motivos pelos
quais os policias tinham essa compreensão.
Segundo os adolescentes, tudo isso começou por conta do filme Batman- O
Cavaleiro das Trevas, onde no filme existia um palhaço identificado como Coringa,
vilão da trama, que se tornou ídolo de muitos adolescentes pela forma como agia. O
coringa era ousado, irônico, onde conseguia “escapar” da polícia e do protagonista
53
Batman, sempre com um sorriso no rosto, que é marca de sua cicatriz, onde na trama
contava sempre várias histórias a suas vítimas para esclarecer o que tinha acontecido
para ter a cicatriz e viver sempre com um sorriso no rosto, logo, após contar sua
história, cortava a boca de suas vítimas usando um canivete.
Umas das histórias do palhaço Coringa foi contada por um adolescente no grupo
focal:
Uma vez o coringa disse assim: Sabe por que é que eu vivo sorrindo? Porque
uma vez meu pai chegou em casa drogado, bêbado, muito doido e começou a
discutir com a minha mãe, aí ele pegou uma faca e começou a brigar com
ela... Depois ele me viu, foi até onde eu tava e perguntou porque eu tava
triste... aí ele disse assim: vamo botar um sorriso nesse rosto? Aí pegou a faca
e fez assim (sinalizando em direção boca que estava sendo cortada), cortou
(João).
Porém, essa é uma dentre várias histórias contadas pelo palhaço nos filmes, o
que ninguém confere qual história é a verdadeira.
Portanto, para o entendimento da polícia, a tatuagem de palhaço refere apologia
ao crime, pois, no filme, o palhaço Coringa matava policiais e pessoas comuns por
dinheiro, sempre utilizando crueldade em seus crimes. Neste sentido, tatuar a figura de
um palhaço que se assemelhe ao Coringa se torna uma ameaça para os policiais.
Porém, alguns adolescentes discordam desses pensamentos,
Eu acho que isso não tem nada a ver... isso é mentira, eles entendem como
‘Matador de Policia’... mas não tem nada a ver... Eu tenho varias tatuagens,
os desenhos são porque eu gosto, não tem nada a ver (Fernando).
É tudo mentira! Isso é coisa de PCC (Primeiro Comando da Capital)... isso
num é verdade não... o palhaço significa alegria, né? (Daniel).
Eles tatua isso aí porque tem uns e outro que querem ser maior que os outro e
tatua isso aí, pra chegar aqui mandar em tudo (Bruno).
Segundo Daniel, a polícia também tem outra compreensão das tatuagens, o
mesmo relata que em São Paulo existia uma facção criminosa que utilizava o palhaço
como símbolos de identificação dos participantes da facção, do PCC – Primeiro
Comando da Capital.
O PCC é portanto considerado a maior facção criminosa do país, onde seus
integrantes são detentos e ex-presidiários dos presídios dos Estados do Brasil. O PCC,
deu início em São Paulo, na Casa da Custodia de Taubaté em 1993, onde o objetivo era
combater a opressão dentro do sistema penitenciário paulista e vingar a morte dos
detentos que sofreram o massacre do Carandiru em 1992, quando a Polícia Militar
invadiu o pavilhão 9 e matou os detentos da Casa de Detenção de São Paulo.
54
O PCC tornou-se a mais perigosa facção criminosa no Brasil, pela sua
organização e planejamento dos crimes. A facção utilizava tatuagens como forma de
identificar seus participantes, o símbolo utilizado entre eles inicialmente era o símbolo
chinês do equilíbrio, denominado yin-yang em preto em branco, que significa a maneira
de se equilibrar o bem e o mal com sabedoria. Ao passar dos anos, o PCC ganhou
destaque na mídia, onde os agentes de segurança pública dos Estados passaram a
conhecer o planejamento e estratégicas utilizadas pela facção, para tanto, foi através
dessas características que iniciaram seus trabalhos para identificar os criminosos e
combater a violência.
Atentados contra policias, identificados pela polícia e transmitido pela mídia
televisiva através de algumas escutas telefônicas realizadas pelos criminosos dentro dos
presídios, estavam no planejamento do grupo, onde os integrantes se organizavam
dizendo que iriam fazer um planejamento com o endereço dos policiais que seriam suas
próximas vítimas, pra assim, fazer os atentados e aterrorizar dentro de suas próprias
casas.
Contudo, como forma de organização e planejamento, o grupo passou a optar
por novos modelos de tatuagens para dificultar o trabalho dos agentes de segurança
pública, tendo como uma de suas opções o palhaço Coringa, como forma de coragem e
fidelidade à facção.
Segundo relatos dos adolescentes, as características do PCC são mais localizadas
e identificadas no Estado de São Paulo, porém, afirmam,
A gente num ta nem em São Paulo...Rio de Janeiro, isso é coisa do PCC,
porque quem é ‘latro’ de policial lá, tem tatuagem lá... quem mata policial lá
tem a tatuagem de palhaço, por causa lá do filme do batiman, né? O Coringa
lá que mata policial (Fernando).
Eu não sei não, mais quando eles pega eles matam né, pegam a faca, o punhal
que eles andam e cortam... eu já vi... eles tacam a faca. Eles tem ‘mó’ raiva
(Thiago).
Contudo, não se pode deixar de salientar que esta característica tornou-se
também significativa para as corporações policiais de outros Estados, incluindo o Ceará,
já que essas características embasam abordagens e apreensões.
Outros significados também foram mencionados acerca das tatuagens de
palhaço,
Todo policial que vê isso aí, eles para e mete a ‘peia’, mas eu num sei não,
conheço ninguém que disse que é isso não, que é esse significado não... eu sei
55
que eles dizem que é 157 (art 157- referente a roubo), mas eu também não sei
não (Diego).
Uns querem ser maior que os outro e tatua isso aí, pra chegar aqui mandar em
tudo (Fernando).
Assim, como no sistema penitenciário que atua o PCC, com organização,
códigos e leis próprias, o sistema socioeducativo que atende adolescentes em
cumprimento de medidas socioeducativas e de Internação Provisória, também existe
códigos e leis próprias criadas pelos próprios adolescentes que regem seus
relacionamentos em seus espaços de convivência social dentro das Unidades.
A tatuagem de palhaço referida na fala do adolescente Fernando acima mostra
que esse código também é utilizado pelos adolescentes nas Unidades, possibilitando a
exercer poder e autoridade sobre outros. Um código estabelecido por eles, que possui
um caráter legítimo, o que torna um adolescente com esse símbolo, poderoso, temido e
respeitado.
Para Diego, mesmo sem compreender de fato o que significa e sendo primário
em uma Unidade de privação de liberdade, o significado pode ter outra dimensão.
Conforme, foi mencionado em sua fala, o adolescente relata que a tatuagem de palhaço
simboliza o ato infracional tipificado como roubo (art.157- Código Penal Brasileiro), o
que a seu ver, esse código é utilizado entre adolescentes que cometem Roubo, para se
destacar e mostrar para os demais internos que essa simbologia não representa algo tão
sério, que o ato infracional que cometeu não é considerado hediondo, como por
exemplo, o crime de estupro. No qual, o adolescente que cometer esse ato infracional, é
denominado por eles de “duzentão” referente ao art.221 do Código Penal Brasileiro que
atribui ao crime de estrupo. Portanto, possuir a tatuagem de palhaço é afirmar que não
responde por atos graves desse estilo, e que nada mais é que um praticante de roubos.
4.3 Entre a Lei e Prática
Por fim, os adolescentes relataram como avaliam a conduta policial,
manifestando suas opiniões sobre a polícia:
Pra mim, a bandidagem começa pela policia... Pra mim é como se fosse
alguém com quem eu tivesse treta... não me protege nunca...nunca me
protegeu. (Fernando).
56
Eles são os primeiros que são errados, eles não tem esse direito de bater...
eles tinham que prender (João).
A polícia é como se fosse meu segundo inimigo (Bruno).
Por ações marcadas de abuso de autoridade, violência, corrupção, que fazem
parte do cotidiano dos adolescentes internos no CESF, a figura policial não representa
segurança, no entanto é possível perceber a falta de confiança nas falas dos
adolescentes. O olhar dos adolescentes traduz tudo que aqui foi discutido, a segurança
pública pautada em ações arbitrárias, principalmente com quem ocupa espaços
desprivilegiados na cidade. Pois a conduta policial se dá a partir de pré-conceitos, de
estigmas sociais e territoriais que gera violência, desta forma, a proposta de segurança
pública não chega aos ambientes periféricos de forma a garantir direitos, relacionar-se
de forma harmoniosa com a comunidade, e garantir segurança e tranquilidade.
A figura policial enfim, representa um agente da lei, agente de segurança
pública, que deveria resguardar e assegurar confiança e tranquilidade, como combater a
criminalidade. Um agente que viola a própria lei, que em alguns casos se compara ao
“bandido”, que favorece ou participa da criminalidade, caso contrário, não exerce
apenas o seu dever de tomar os procedimentos necessários da apreensão, mas que faz
uso de força, para mostrar autoridade e contornar as situações de violência ou ações
ilícitas, que favorecem a criminalidade.
Segundo o ECA (1990), no Capítulo II- Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à
Dignidade, crianças e adolescentes possuem,
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física,
psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos
espaços e objetos pessoais.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente,
pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante,
vexatório ou constrangedor.
Ainda sobre as apreensões, o ECA (1990) confere,
Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em
flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da
autoridade judiciária competente.
Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis
pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
O que segundo os adolescentes, não ocorre em suas apreensões,
Eles não se identificaram não (Thiago).
57
Eles disseram que eram policial, mas o nome deles... o nome eles num
disseram não (Daniel).
‘Nã’ (Fernando).
Não. Eles num queria nem que a gente olhasse pro rosto deles (Diego).
Outro ponto relevante no processo de apreensão do adolescente autor de ato
infracional, é que a família deste deverá ser comunicada no ato de sua apreensão,
Art. 107. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra
recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente
e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
Onde o que ocorre é que a maioria dos procedimentos estão se realizando sem que
a família seja comunicada, e acompanhe judicialmente o adolescente em todo seu
processo jurídico. Como pode ser conferido nas falas dos adolescentes,
Não, só uma vez que eles me levaram em casa pra pegar meus documento.
Dessas dez vezes que eu fui preso, só uma vez eles me levaram em casa
(Fernando).
Eles me levou em casa, pediu meus documentos e disseram que iam me levar
pra DCA (Daniel).
Fui não, fui levado em casa não. Eles não queriam ligar nem pra minha mãe
pra avisar, eu fiquei pedindo mais ele num queria ligar não... só liguei quando
cheguei na DCA, que na hora que eu tava dando o depoimento eu fiquei
pedindo, pedindo, pedindo, ai eles me botaram pra ligar (Diego).
Levaram nada. Meu pai que foi ver se eu tava na DCA (Thiago).
Assim, com todas as falas que foram apresentadas neste capítulo, podemos ver
uma série de violação de direitos que foram garantidos em lei, contidos no Estatuto da
Criança e do Adolescente. Onde, essa legislação prioriza o atendimento realizado a
criança e ao adolescente, em qualquer situação de violação de direitos. No entanto, é
uma legislação que vem sendo violada, não sendo realizada em toda sua efetividade
pelos próprios agentes da lei.
Há pouco mais de duas décadas, o ECA surgiu a fim de reconhecer crianças e
adolescentes como sujeitos de direitos e deveres, com garantias integral ao seu
desenvolvimento. Tornando responsáveis, como refere-se o seu art.4º do ECA (1990),
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
58
convivência familiar e comunitária. (ECA, Título I, Das Disposições
Preliminares, art 4º)
Contudo, o objetivo do ECA de tornar o adolescente sujeito de direitos, rompendo
práticas baseadas nas sociedades “menoristas”, não foram ainda desmitificadas por
alguns seguimentos do Estado, que ainda veem a criança e o adolescentes como
delinquentes, violadores de direito, e não como sujeitos de direitos violados.
O que ocasionam em abordagens e apreensões de forma violenta como meio de
reeducar ou punir a quem comete atos ilícitos. Neste sentido, o que vimos através das
falas dos adolescentes e podemos perceber é que o novo modelo de policiamento, nada
mais é uma polícia com características visualmente diferentes, com novas fardas e
viaturas, porém com as mesmas características repressoras e estigmatizastes que não
conhecem a população dos territórios da cidade, e que, portanto, “vigia” espaços
estigmatizados e preconizados em pré-conceitos. Não garantindo confiança e segurança
das classes pobres, mas, abusando de autoridade frente a essas classes por suas próprias
condições.
59
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os casos de violência cometidos por crianças e adolescentes causam forte
indignação à população, mas os sentimentos que a mídia apresenta contribuem para
aflorar a vingança e a violência como meio de erradicar a violência. Tratando assim o
efeito da expressão e não as suas causas. Setores conservadores da sociedade fazem
críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que garantem direitos e deveres
a esse público juvenil e que também responsabiliza o adolescente que comete ato
infracional, com medidas socioeducativas de meio aberto, semiaberto e fechado com o
período máximo de três anos. O que a mídia acaba por colocar para a população, é que o
ECA, é o principal defensor de “bandidos”, que não permite que crianças e adolescentes
sejam penalizados pelos atos ilícitos que cometem.
O que não se pode negar, é que existe envolvimento de crianças e adolescentes
em ações criminosas, porém, é preciso considerar que ao analisar a violência, deve ser
intensificado o trabalho a fim de combater ações criminosas, contudo, com a criação de
redes institucionais de inteligência policial capazes de interceptar as fontes que
alimentam o tráfico de drogas e armas na cidade. Nos quais, favorecem e dão apoio aos
adolescentes cometerem atos infracionais e participarem de ações ilícitas. Ao contrário
de solicitar o aumento da punição com a redução da maioridade penal, como propõem
certos segmentos que acreditam ser à saída para o problema.
A realização deste trabalho não se deu apenas por ser uma temática relevante,
mas pelas “mudanças” que ocorreram com a conquista do ECA e sobre as “mudanças
operadas na segurança pública com a criação do novo modelo de policiamento com o
Programa Ronda do Quarteirão: A polícia da boa vizinhança no Estado do Ceará,
buscando refletir acerca dessas “mudanças”.
Diante de uma atuação policial marcada por autoritarismo, intolerância e
violência tornou-se necessário à criação de um novo modelo de policiamento na esfera
pública, que com feições mais cidadãs, interagiria com a comunidade, levando o
sentimento de segurança e confiança para a comunidade. No entanto, podemos perceber
que as ações desenvolvidas por este “novo” modelo de policiamento se compararam as
ações repressoras do policiamento tradicional.
Foucault, (1983) mostra que no século XVII, o soldado era alguém que se
reconhecia pela valentia e coragem. Era alguém que se reconhecia de longe, pelos sinais
60
naturais do seu vigor e coragem, exercendo sua honra, e este deveria ser o modelo ideal
de policiamento, de formação profissional de policiais. Mas, o que ainda se percebe é
que existem poucas estratégias por parte dos órgãos de segurança pública que
possibilitem interação entre polícia e comunidade. O que causa ações baseadas no
sentimento de “fazer justiça com as próprias mãos”, regidas pelo “poder de autoridade”.
Contudo, o objetivo deste trabalho era identificar o olhar dos adolescentes
autores de atos infracionais sobre a polícia. No início, acreditei que as práticas de
violência e abuso de autoridade era exercida pelos policiais tradicionais, no entanto,
ouvindo as falas dos adolescentes nos grupos focais, nas entrevistas, bem como nos
atendimentos realizados no CESF, pude compreender que este novo modelo de
policiamento com características cidadãs, não se difere dos modelos tradicionais de
policiamento, fazendo uso de força e repressão em suas apreensões, abordagens de rua e
relações com a comunidade.
A pesquisa também buscava compreender as representações das tatuagens de
palhaço (Coringa) frente a figura policial, o que podemos compreender como códigos
utilizados como “disputa de poder”, o adolescente frente a outros adolescentes dentro
das Unidades de internação provisórias e medidas socioeducativas, de facções
criminosas frente a figura policial, e policial x adolescentes autores de ato infracionais.
No entanto, podemos perceber através das falas dos adolescentes juntamente
com as reflexões de Adorno, (2008) que a população dos bairros periféricos de
Fortaleza são os que mais sofrem com o abuso de autoridade e violência, haja vista, que
essa própria classe é penalizada pela sua condição social. Sendo esta, o modelo de
polícia que vigia os espaços estigmatizados de criminalidade.
Arendt (1994) afirma que, ao policial é dada a autoridade legítima de defender a
população dos crimes e, inclusive, de matar em nome da lei e da organização da ordem
e da segurança pública. Porém não é dada a autorização para agir, primeiramente, com
violência que, para a autora, é “instrumental”, já que é praticada com instrumentos
violentos, como armas. Portanto, a violência é bruscamente indigna e arbitrária. Sendo
assim, quando não existe mais a fala, reina a violência, pois ao perder a palavra, passase ao ato, ao crime.
Contudo, a leitura atenta das análises dos casos mostra; violência, tortura como
meios para romper com a violência trazida pela criminalidade, como também, ações
61
policiais de corrupção e desastrosas, associadas à sua formação deficitária. O que não
consegue legitimar segurança e confiança para a comunidade.
Portanto, as instituições policiais não conseguem legitimar junto à sociedade
admiração e confiança, pela própria falta de confiança dos serviços prestados pela
polícia.
Assim, os resultados encontrados na pesquisa traduzem esses sentimentos
marcados pela desconfiança, pela relação conflituosa que existem entre os adolescentes
autores de atos infracionais e a polícia. Não apenas como uma “disputa de poder” de
“quem garante a lei” e “quem infraciona a lei”, mas como sujeitos de direitos, que tem
seus direitos violados pelos próprios agentes públicos, responsáveis por garantir
segurança e serem agentes pacificadores de conflitos.
Por fim, trata-se de um panorama, que para Soares, (2006) pode se agravar, se
duas condições persistirem. Primeiro, a existência de um sistema institucional de
segurança pública fragmentado, sem eficiência, marcado pela corrupção, sem a
confiança da sociedade, alimentador do circuito da violência e da própria criminalidade.
Segundo, o “investimento” do tráfico (armas e drogas) que se beneficia da precariedade
das condições de vida e da vulnerabilidade dos jovens com oportunidades e perspectivas
de integração fragilizadas.
Desta forma, esperamos que este trabalho venha a contribuir para reflexões
sobre os temas aqui abordados e que as reflexões aqui trazidas não sejam naturalizadas,
mas que seja instrumento de reflexões e luta por direitos que devem ser garantidos.
Direitos básicos e fundamentais à pessoa humana, como saúde, educação, moradia,
lazer, profissionalização, e mais, uma segurança pública que legitime confiança e que
façam parte do nosso cotidiano, não como ameaça, e violação de direito, mas com
agente de honra, de verdade, de confiança e de segurança.
62
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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65
APÊNDICES
APÊNDICE I – Questionário para traçar o perfil dos interlocutores
IDENTIFICAÇÃO:
Idade:_____
Escolaridade: _______________________
Com quem reside:
( )Mãe ( )Pai ( )Irmãos ( )Avós ( )Tios ( )Companheira
( )Outros:_________________________________________________________
Renda Familiar: _________________________
DADOS PROCESSUAIS:
Adolescente: ( )Primário ou ( )Reincidente
Motivo do Encaminhamento Atual: ____________________________________
Motivo dos Encaminhamentos Anteriores: ______________________________
Já passou por outros Centros Educacionais? ( )Sim ( )Não
Qual? __________________
Já cumpriu alguma medida socioeducativa? ( )Sim ( )Não
( ) Advertência
( ) Obrigação de Reparar o Dano
( ) LA- Liberdade Assistida
( ) PSC- Prestação de Serviço a Comunidade
( ) Semiliberdade
( ) Internação
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APÊNDICE II - Roteiro do Grupo Focal
Exibição do vídeo clip do O Rappa – Tribunal de Rua
1) O que vocês acharam do vídeo?
2) Como se deu o processo de apreensão de vocês?
3) O que a polícia representa para vocês?
4) Existem casos de policiais que são subornados?
5) Por que vocês acham que a polícia age desta forma?
6) Sobre as tatuagens de palhaço: Mito ou Veracidade?
7) Vocês acham que esta conduta tem alguma relação com a tatuagem?
8) Como vocês percebem e avaliam a conduta policial?
9) Que tipo de polícia vocês acham que a sociedade deseja?
67
APÊNDICE III – Roteiro de Entrevista
SOBRE A APREENSÃO POLICIAL:
 Quantas vezes você já foi apreendido?
 Como se deu o processo de apreensão? Desde a apreensão a condução a
Delegacia da Criança e do Adolescente – DCA e o encaminhamento para a
Unidade de Internação Provisória.
 Durante as apreensões você sofreu algum tipo de violência pela autoridade
policial? Se sim, que tipo de violência sofreu?
 Durante as apreensões foram acompanhados até em casa, e/ou a família foi
comunicada?
 A família sofreu algum tipo de violência?
 As agressões ocorriam somente nas apreensões ou também nas abordagens
de rua?
 Em que local ocorriam às agressões?
 Você já ouviu falar sobre o que a tatuagem de palhaço e/ou coringa
representa para a autoridade policial? Você sabe o que significa e o que
representa?
 Por que você acha que a polícia age dessa forma? Como você percebe e
avalia a conduta policial?
68
ANEXOS
ANEXO I - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE
Caro participante,
Sou Nayane Felix dos Santos, da Faculdade Cearense (FAC), estou
desenvolvendo um estudo, cujo tema é “Tribunal de Rua: de geração em geração
todos no bairro já conhecem essa lição. O olhar dos adolescentes autores de atos
infracionais sobre a conduta policial”.
Esclareço que entrevistaremos adolescentes autores de atos infracionais que
cumprem medida de internação provisória no Centro Educacional São Francisco –
CESF localizado em Fortaleza. Neste sentido, estou solicitando sua contribuição nesse
estudo. Nesta entrevista conversaremos sobre vários assuntos, como por exemplo:
apreensão, abordagens de rua, relacionamento policial, tatuagens etc. Também será
preenchido um questionário sobre dados pessoais e processuais.
Gostaria de deixar claro que essas informações são sigilosas, e principalmente
seu nome não será em nenhum momento divulgado. Caso se sinta constrangido,
envergonhado, durante essa nossa entrevista, você tem o direito de pedir para
interrompê-la, sem causar prejuízos.
Informo ainda, que:
-
-
-
Mesmo tendo aceitado participar, se por qualquer motivo, durante o
andamento da pesquisa, resolver desistir, tem toda liberdade para retirar
o seu consentimento.
Sua colaboração e participação poderão trazer benefícios para a
compreensão do modelo de segurança pública que está sendo
desenvolvido em Fortaleza frente ao público juvenil; violação de
direitos; dentre outros.
Estarei disponível para qualquer outro esclarecimento no CESF no
período da manhã.
Diante disso, gostaria muito de poder contar com sua colaboração.
Atenciosamente,
Nayane Felix dos Santos
Pesquisadora
Fortaleza, _____ de ___________________ de 2013.
____________________________________________________
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ANEXO II - TERMO DE CONSENTIMENTO PÓS – INFORMADO
Declaro que tomei conhecimento do estudo que tem como objetivo
identificar como se dá a relação dos adolescentes autores de atos infracionais e os
policiais que realizam a sua apreensão na cidade de Fortaleza, bem como,
compreender o referencial das tatuagens de palhaço (Coringa) frente à figura policial,
cujo titulo é: Tribunal de Rua: de geração em geração todos no bairro já
conhecem essa lição. O olhar dos adolescentes autores de atos infracionais sobre a
conduta policial”, a ser realizado pela pesquisadora Nayane Felix dos Santos.
Esclareço que compreendi seus propósitos e, concordo em participar da pesquisa, não
me opondo a entrevista, e estou ciente que em qualquer momento posso retirar meu
consentimento em participar da mesma.
Fortaleza, _____ de ___________________ de 2013.
______________________________________
Assinatura do participante