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FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA
CURSO DE PSICOLOGIA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DA DOR À ESPERANÇA
JOSANI GOULART RODRIGUES DE BARROS
NITERÓI
2006
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FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA
CURSO DE PSICOLOGIA
JOSANI GOULART RODRIGUES DE BARROS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DA DOR À ESPERANÇA
Monografia apresentada à Coordenação do Curso
de Psicologia, sob orientação da Professora Ms.
Maria Lúcia Duarte Geloski para obtenção do
título de Psicólogo.
NITERÓI
2006
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FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA
CURSO DE PSICOLOGIA
JOSANI GOULART RODRIGUES DE BARROS
Monografia apresentada ao Curso de
Psicologia para obtenção do título de
Psicólogo.
Banca Examinadora
Prof. Ms Maria Lúcia Duarte Geloski
(0**21) 9538-9862
Prof. Ms. Ana Cláudia Lima Monteiro
(0**21) 9438-7031
Prof. Ms. Sueli de Fátima Ourique de Ávila
(0**21) 9991-8166
Conceito: 10(dez)
Aprovado em: 11 /12/ 2006
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RESUMO
Este trabalho trata de uma investigação da extensão da violência e sua origem, um
fenômeno presente na raça humana desde os tempos mais remotos. Tem como objetivo
localizar o principal foco de violência perpetrada contra a criança e o adolescente, seja dentro
da residência da família ou fora, a violência doméstica. A violência é um conjunto de atitudes
agressivas do ser humano contra outro ser humano, seja pela força física ou não. A violência
doméstica é acima de tudo uma relação desigual de poder, onde o mais forte subjuga e abusa
do mais fraco.
Torna-se importante o conhecimento do que venha a ser a violência doméstica, como
fenômeno protegido por um muro de silêncio, adentrar nesta realidade, entender os
transtornos causados à personalidade da criança e do adolescente e com isto buscarmos
soluções.
Abordamos também, os tipos de violência doméstica, bem como o perfil da vítima,
do agressor, as possíveis causas e conseqüências decorridas desta violência. Apontamos a
importância da família como uma base sólida para o desenvolvimento saudável da
personalidade da criança, o que vem a ser resiliência, os atributos básicos para a formação de
uma personalidade resiliente, os tipos de proteção que a criança dispõe internamente ou o que
ela capta do meio em que vive.
E finalizando este trabalho, falamos sobre a importância do papel do psicólogo dentro
deste contexto, no sentido de promover junto à vítima e sua família, a restauração da
personalidade que foi destruída e abalada por situações imprevisíveis e dolorosas.
Palavras-chave: Violência Doméstica – Resiliência – Psicologia.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 06
CAPÍTULO I – O FENÔMENO DA VIOLÊNCIA ............................................................08
CAPÍTULO II – DEFINIÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.....................................16
CAPÍTUILO III – TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES........................................................................................24
3.1 – Violência Física ..............................................................................................................24
3.2 – Violência Sexual ............................................................................................................30
3.3 – Violência Psicológica .....................................................................................................47
3.4 – Maus-Tratos: Negligência e Abandono.............................................. ............................49
CAPÍTULO IV – RESILIÊNCIA... DA DOR À ESPERANÇA........................................53
CAPÍTULO V – O PAPEL DO PSICÓLOGO JUNTO À CRIANÇA OU
ADOLESCENTE QUE SOFRE OU SOFREU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA..................59
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................62
REFERÊNCIAS......................................................................................................................64
ANEXOS
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INTRODUÇÃO
O desejo de investigar sobre o tema deste trabalho, surgiu a partir de um curso que fiz
em São Paulo sobre Violência Doméstica perpetrada contra crianças e adolescentes. Uma vez
que, em nosso país, crianças e adolescentes tem sido alvo dessa cruel realidade de violência
doméstica, que tem afetado abruptamente a subjetividade dessa geração que pede socorro à
sociedade, com isto, mergulhei neste tema para ganhar conhecimentos e, a partir destas
informações, encontrar caminhos para uma possível atuação dentro do campo da Psicologia.
De acordo com o Ministério da Saúde (2006), violências e acidentes causados contra
crianças menores de seis anos é a principal causa de morte no Brasil. Estudos da Universidade
de São Paulo (15/07/2006) apontam que nos últimos cinco anos a violência doméstica contra
menores cresceu 75%. Só em 2004, foram 19.552 casos registrados.
Segundo o estudo da UNESCO (2006), a violência contra a infância acontece em
todos os países e está presente em todas as culturas, faixa de renda, níveis de escolaridade e
grupos étnicos. O estudo ressalta que nenhum tipo de violência contra crianças é justificável e
que todas as formas de agressão devem ser prevenidas.
A criança e o adolescente não podem ser tratados apenas como o futuro, mas como o
presente, porque é hoje que eles estão em formação física e mental. É por isso que eles
precisam de proteção e amor para que possam crescer saudáveis e confiantes na humanidade e
em seu futuro como cidadãos.
De acordo com o Estatuto da Infância e do Adolescente (2006), nos casos de violação
a violência psicológica precede a agressão física, a negligência e o abuso sexual. No dia-a-dia
das vítimas, a tortura psicológica, acompanhada de ofensas, humilhações e palavras que
denigrem a imagem da criança podem durar anos. Em muitos casos, este tipo de violência não
é denunciado, bem como alguns casos de abuso sexual. De acordo com Oliveira(2005), 90%
dos casos dos agressores são pessoas próximas da criança e a maioria das vítimas têm entre
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quatro à dez anos de idade. A psicóloga relata que muitas vítimas não conseguem denunciar a
violência sexual porque sofrem ameaças dos abusadores. E em casos como este, a posição da
mãe é fundamental para garantir a integridade da criança, uma vez que muitas delas
acobertam a violência por terem medo de perder o companheiro ou não terem como sustentar
a família.
Nosso estudo fala sobre a investigação da extensão desta violência e sua origem,
objetivando localizar o principal foco de violência contra a criança e o adolescente, seja
dentro ou fora de casa, suas conseqüências e qual o papel da família, da sociedade e dos
órgãos competentes diante de tal fenômeno.
O presente trabalho identifica e busca conscientizar as pessoas sobre os danos
causados à personalidade das crianças e dos adolescentes que sofrem violência doméstica.
Portanto, o objetivo deste trabalho é apresentar aos pais e educadores a árdua luta que
a criança e o adolescente travam consigo mesmos e com os outros para formar a sua
identidade.
No primeiro capítulo, apresentamos um panorama geral da violência, através de uma
resumida abordagem histórica.
No segundo capítulo, trazemos algumas informações sobre o que é a violência
doméstica e como esta ocorre.
No terceiro capítulo, descrevemos os tipos de violência doméstica perpetrada contra
crianças e adolescentes.
No quarto capítulo, abordamos o potencial que cada sujeito possui, isto é, a resiliência,
onde o mesmo indivíduo desenvolve em si a capacidade de superar as adversidades e forças
para viver novamente uma nova experiência.
No quinto capítulo, discorremos sobre a função do psicólogo junto à criança ou
adolescente que sofre ou sofreu violência doméstica.
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CAPÍTULO I – O FENÔMENO DA VIOLÊNCIA
Para Waksman (2003), pensar na violência implica considerar as bases e o
desenvolvimento histórico que determinam as formas que ela assume ao longo da organização
das sociedades. As raízes histórico-sociais da violência consistem em inserirmos a discussão
do homem como um sujeito em que a história e a violência imprimiram suas marcas.
O homem tem necessidade de organizar sua vida em relação ao outro e como
coletividade em sociedade. Em sociedade, criam-se normas de comportamento, que não só
determinam esferas específicas de ação para os homens, mas consagra os limites de violência
permitida a cada sociedade. O homem na história tem sido o que a sua sociedade é, ele é o
produto de sua sociedade. Se ela é injusta, ele também é, se ela é violenta, ele não faz por
menos, mas também é a consciência que o homem tem de quem ele é, que o tem levado a
lutar contra as injustiças, as violências, as discriminações, os privilégios. Só assim, ele poderá
chegar um dia a uma sociedade em que a violência, se não for abolida integralmente, pelo
menos não flua tão abundantemente de estruturas societárias que a tem como uma condição
de sobrevivência.
A violência que caracterizava o homem antigo e no início da vida, era a violência
que o homem usava como forma de defesa, proteção, e esta perdeu a sua forma natural, onde
o homem passou a utilizá-la para organizar sua vida em comum com outros homens. Não se
deve esquecer que, a tradição clássica grego-romana, onde orgulhosamente a cultura ocidental
vai buscar suas raízes, é tão carregada de violência, quanto os impérios que a precederam.
Com isto, não se pode deixar de reconhecer que uma das condições básicas de sobrevivência
do homem, num mundo natural, hostil, foi exatamente sua capacidade de produzir violência.
Segundo Michaud (1989), atualmente as definições para violência contra criança e
o adolescente variam de acordo com as visões culturais e históricas acerca da criança, de seus
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cuidados, direitos, cumprimento de regras sociais para com ela e com os modelos explicativos
usados para a violência.
Mas o que é a violência?
Tentar defini-la é correr o risco de aprisioná-la num esquema formal estreito. A
violência não é evidente por si mesma em todas as suas manifestações algumas das quais tão
sutis e tão bem manejadas que podem passar por condições normais e naturais do viver
humano.
Segundo Minayo (1994), o termo violência tem sido empregado em diversas
ciências para se referir às situações de força (sobretudo a procedência exterior à pessoa que a
sofre) que se opõem à espontaneidade, à naturalidade, à responsabilidade jurídica, à liberdade
moral, etc. Esta pode ser entendida também como, a “força material, ativa, vertida para o
exterior e causa de prejuízo físico. Implica a relação energia física - prejuízo físico”.
Para a autora, a violência traz implícita a noção de controle, uma vez que, por seu
intermédio, uma pessoa submete-se a outra, seja pela força física ou não, numa demonstração
de poder ou não, isto é, a violência também pode ser empregada para designar aquele
fenômeno em que uma pessoa impõe o seu poder a outra através de meios persuasivos,
abatendo a resistência do que a ela se opõe. A violência nos impede fundamentalmente de nos
realizarmos como homens e será vencida quando a sociedade for organizada de tal maneira
que as diferenças entre homens sejam cada vez menos sensíveis.
Neste trabalho, falamos sobre a violência perpetrada contra crianças e
adolescentes, pois é um fenômeno presente na raça humana, desde os tempos mais remotos.
Na história vemos violências na forma de escravidão, abandono e negligência, mutilações e
espancamentos.
Em Ariès (1975), a sociedade humana nem sempre percebeu a criança como hoje
ela é vista. Tradicionalmente, a duração da infância reduzia-se a seu período mais frágil. A
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adolescência, por sua vez não existia. A criança ao longo do tempo adquiria desembaraço
físico, misturava-se aos adultos, partilhando de seus jogos e trabalhos.
A família não era tão responsável pela socialização da criança, que afastada dos
pais, tinha a educação ministrada por outros adultos de famílias diversas. Essa educação
visava apenas aquisição de conhecimentos referentes às atividades realizadas pelos mais
velhos. Assim, a passagem da criança pela família e pela sociedade era breve e insignificante,
resultando na fragilidade dos laços afetivos. Nos primeiros anos de vida, as crianças eram
vistas pelos adultos como um “animalzinho de estimação”, com o qual se divertiam; se por
acaso a criança viesse a morrer, a regra geral era não se dar muita importância a esse ato,
porque outra logo a substituiria. Essa fase, denominada “paparicação”, não durava muito e
assim, de imediato, a criança era afastada de seu núcleo familiar, passando a viver em outra
casa.
As trocas afetivas e as comunicações sociais eram realizadas, portanto, fora
da família, num meio muito denso e quente, composto de vizinhos, amigos,
amos e criados, crianças e velhos, mulheres e homens, onde se podia
manifestar mais livremente. As famílias conjugais se diluíam nesse meio (...)
(Aires, 1975, p. 103).
Segundo o autor, a criança da idade antiga e média, até o século XII, ainda não
tinha sido descoberta. As expressões artísticas não retratavam o mundo da criança, que era
representada na arte medieval como um adulto, só que de proporções reduzidas, omitindo-se
suas formas e expressões peculiares. Neste século ainda, ocorreu à exibição da nudez infantil,
através da pintura gótica, que representava a morte e a alma. Hoje em dia, a nudez infantil é
muito usada na mídia televisiva, na linguagem da propaganda.
Nos séculos XV e XVI surge uma iconografia leiga, substituindo a religiosa e a
criança passa a ser uma personagem freqüente das pinturas anedóticas.
A criança com sua família, a criança com seus companheiros de jogos,
muitas vezes adultos, a criança na multidão, mas “ressaltada”, no colo da
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mãe ou segura pela mão, ou brincando, no meio do povo assistindo aos
milagres ou aos martírios, ouvindo prédicas, acompanhando apresentações e
circuncisões, aprendendo com ourives, com o pintor, etc.. (Ariès, 1975, p.
55).
As cenas descritas não se consagraram à infância exclusivamente; as crianças eram
protagonistas principais ou secundárias; na vida cotidiana elas misturavam-se aos adultos e os
pintores as representavam por sua graça, pelo lado pitoresco, “engraçado”.
Para Ariès (1981), a descoberta da infância começou sem dúvida no século XIII, e
sua evolução pode ser acompanhada na história da arte e na iconografia dos séculos XV e
XVI. Mas os sinais de seu desenvolvimento tornaram-se particularmente numerosos e
significativos a partir do fim do século XVI e durante o século XVII.
No final do século XVII, houve uma mudança considerável, alterando o quadro
acima descrito. A escola passou a ser responsável pela formação da criança através do
processo educativo. A partir daí, a criança separa-se daqueles núcleos sociais passando por
um período de “enclausuramento”, assim relatado por Ariès:
Essa separação (...) das crianças deve ser interpretada como uma das fases do
grande movimento: de moralização dos homens promovidos pelos
reformadores, católicos ou protestantes ligados à Igreja, às Leis ou ao
Estado. Mas ela não teria sido realmente possível sem a cumplicidade
sentimental das famílias, e esta é a 2ª abordagem do fenômeno (...). A
família tornou-se o lugar de afeição necessária entre os cônjuges e entre pais
e filhos, algo que ela não era antes. Essa afeição se exprimiu sobretudo
através da importância que se passou a atribuir à educação. (In: op.cit.
p.11/12).
No século XVII, a criança passa a ser o centro da composição familiar, aparece
nas pinturas sendo abraçadas ou demonstrando carinho. A evolução iconográfica
correspondeu à descoberta da linguagem infantil que manifesta as descobertas da 1ª infância,
do corpo, dos hábitos e da fala da criança pequena. No século XIII, a família burguesa, tinha a
criança como centro das atenções e cuidados.
No século XIX, surgiu uma preocupação mais consistente com a criança, passando
a mesma a ser encarada como um ente importante, possuidor de valores e sentimentos. Essa
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nova forma que visualiza a criança se deveu ao surgimento de ciências como a psicologia,
psicanálise e a pediatria que se firmaram como formas autônomas de saber e cujo um dos
principais objetos de estudo era o público infantil. Nesse século, as crianças e adolescentes
sofriam todo tipo de violência.
Segundo o autor, antigamente as crianças eram particularmente úteis, quando os
adultos se encontravam diante de possibilidades de insucessos. Sempre que se iniciava uma
nova aventura ou desafio, crianças eram sacrificadas para afastar os maus presságios ou
agradar aos deuses. Os sacrifícios de bebês, com propósitos religiosos existem desde a
antiguidade, quando eram atirados em rios. Havia um entendimento comum de que atos de
violência impostos ou praticados contra criança por seus pais, inclusive os abusos sexuais,
eram inofensivos e não trariam quaisquer tipos de conseqüências às suas formações, uma vez
que brincar com os órgãos genitais das crianças era um hábito tradicional.
Diante de muitos acontecimentos de violência impostos à criança pelos seus pais,
segundo Guerra (1995), a medicina começou a se interessar e a pesquisar sobre tais
acontecimentos. Aos poucos os pediatras começaram a tomar consciência de que havia um
certo número de crianças atendidas por eles, que na verdade eram crianças maltratadas pelos
pais ou adultos que por elas se responsabilizavam. Com isto, em fins do século XVIII, início
do século XIX, o Estado e a Medicina, fazem intervenção sobre a infância, influenciando
assim, uma nova concepção sobre a criança e sobre as modificações na organização das
famílias.
Em meados do século XX, começa a se esboçar uma preocupação com a criança,
ou seja, ela é descoberta “como ser humano autônomo”, percebendo-se com mais
profundidade seus valores, seus sentimentos.
Segundo Guerra (1995), o primeiro relato medido sobre violência física contra a
criança, surgiu em 1860, no século XIX, na França, quando o professor Ambroise Tardieu no
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período em que desenvolveu sua pesquisa em relação aos acontecimentos de violências
apresentados na ocasião, escreveu um artigo com 32 casos de espancamentos, das quais 19
crianças morreram queimadas ou asfixiadas – crianças estas, mortas por seus pais de forma
violenta. Após este trabalho, outros fatos surgiram no meio intelectual denunciando os abusos
contra crianças e adolescentes nas escolas, fábricas, mas não obtiveram muita repercussão no
meio científico.
Segundo Guerra (1995), em 1871, uma criança chamada Mary Ellen, após sofrer
agressão física, precisou recorrer à Sociedade Protetora dos Animais, em busca de proteção,
uma vez que não existiam leis que protegessem as crianças. Esse fato deu origem, na Europa,
à criação de uma sociedade de prevenção, da crueldade contra crianças, assim como a
organização de instituições públicas e privadas, cujo objetivo era providenciar vestuário,
alimento e atendimento médico para as crianças que necessitassem.
Segundo Paiva (1997), Caffey publicou em 1946, seis observações acerca da
presença de hematomas subdurais associados à fratura de membros em crianças de tenra
idade, invocando, então a hipótese de maus-tratos como geradores dessas lesões, descrevendo
como uma síndrome caracterizada por hematoma subdural, embora sem identificar sua causa.
Segundo Guerra (1995), F. Silverman em 1953 estudou radiologicamente uma
série de casos semelhantes relatados por Caffey, onde constatou a presença de fraturas não
tratadas corretamente e com datas de ocorrências diversas. Investigando os informes dos pais
acerca do fenômeno, ele concluiu que, as lesões foram decorrentes de maus-tratos. Já em
1962, surge um trabalho de autoria e F. Silverman e H. Kemper, onde eles batizam a questão
dos maus-tratos à criança, na área da medicina, como a, “Síndrome da Criança Espancada”.
Segundo Azevedo e Guerra (1989), o quadro clínico descrito por esta síndrome
refere-se a:
Crianças de baixa idade que sofreram sofrimentos inusitados, fraturas ósseas,
queimaduras, etc., ocorridas em épocas diversas, bem como em diferentes
etapas e sempre inadequadas e inconsistentemente explicadas pelos pais. O
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diagnóstico tem que se basear em evidências radiológicas dos ferimentos
repetidos. (Azevedo e Guerra, 1989, p. 38).
Após a configuração da “Síndrome da Criança Espancada”, a medicina passou a
ter interesse especial pelas crianças, na segunda metade do século XIX, quando a pediatria se
estabeleceu como um campo de saber autônomo dentro da área médica, onde com os avanços
tecnológicos, foi capaz de ir aos poucos distinguindo as lesões apresentadas pelas crianças em
decorrência de sevícias. É importante salientar também que, a medicina, fez progressos nos
estudos sobre a relação violenta entre pais e filhos.
Segundo Azevedo (1995), em 1994, o neurocirurgião F.D. Ingraham apontou as
origens traumáticas de hematomas subdurais de lactentes, levantando a hipótese de “pancada
na cabeça” como causa dos mesmos. Muitas lesões derivadas de sevícias físicas impostas às
crianças tiveram melhor possibilidade de detecção e de diagnóstico na medida em que a
radiologia foi introduzida na área pediátrica, o que ocorreu no século XX. Este fato
possibilitou que este fenômeno fosse estudado amplamente por diversos ramos do
conhecimento, registrando e nos proporcionando uma idéia de como este fenômeno ocorria,
uma vez que em função da escassez de publicações, não se tinha como provar ou até mesmo
atestar esta violência que era perpetrada à criança ou ao adolescente.
A associação dessas duas instituições: Estado e Medicina – favoreceu, ao longo
dos séculos, a construção do estatuto de direitos da criança e do adolescente, mudando seu
estatuto social e reduzindo, legalmente, embora não culturalmente, o poder das famílias sobre
elas.
A medicina com o suporte do Estado desenvolveu seu poder normatizador sobre as
famílias, dirigindo-se especialmente à criança, à sua formação, reforçando a idéia da criança
como detentora das características futuras do adulto. A criança sai do seu anonimato para
tornar-se instrumento de poder do Estado e de legitimação da medicina.
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Segundo Ariès (1975), o século XX é considerado o século da criança. A mesma
passa a ter valor inestimável e insubstituível. Neste século surgem os principais documentos
jurídicos nacionais, visando proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, como a
Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei dos Crimes
Hediondos (crimes de estupro e atentado violento ao pudor).
Desde que a violência existe, também existiam sistemas que se desenvolveram
para evitá-la ou restringi-la, nem sempre bem sucedidos, é verdade. Mas podemos afirmar que
todos contribuíram de alguma forma, para conscientizar o ser humano sobre os riscos e as
conseqüências da violência.
Para Pelzer (1999), a violência gera sentimentos como o desamparo, o medo, a
culpa ou raiva, que não podendo ser manifestos, se transformam em comportamentos
distorcidos, perpetuando-se por várias gerações. Portanto, todo o tipo de violência é
condenável e criminosa. E quando cometida contra um ser desprotegido, fisicamente e
emocionalmente, deixa muito mais do que seqüelas físicas, marca a sua alma.
No capítulo seguinte, falaremos sobre a violência doméstica, perpetrada contra
crianças e adolescentes podendo acontecer dentro do âmbito familiar ou não.
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CAPÍTULO II – DEFINIÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A violência doméstica contra crianças e adolescentes, segundo Guimarães (1994),
acompanha a trajetória humana desde os acontecimentos mais primitivos de que se tem
registro e poucos conhecem a intensidade e abrangência desse fenômeno. Com isto, quanto
mais atrás regressarmos na história, mais reduzido o nível de cuidado com as crianças, maior
a probabilidade de que houvessem sido assassinadas, aterrorizadas psicologicamente,
agredidas fisicamente e abusadas sexualmente, pois a criança era tida como mercadoria de
pouco valor.
A violência doméstica costuma produzir três tipos preferenciais de vítimas:
crianças/adolescentes, mulheres e idosos. Como já foi dito, somente consideraremos a
violência doméstica perpetrada contra crianças e adolescentes.
Segundo Guerra (1998), pode se classificar as modalidades de violência doméstica
em: violência física, violência psicológica, abuso sexual, negligência e abandono.
A violência doméstica está presente em todas as camadas sociais, raças e níveis
educacionais em diferentes momentos históricos. Mas, nas camadas populares ela se torna
pública, em virtude da denúncia e do decorrente acompanhamento ou intervenção dos órgãos
públicos. As camadas altas da sociedade mantêm o anonimato e compram a discrição através
dos atendimentos particulares, quando o fazem. A violência doméstica, não se caracteriza
apenas pela agressão física, envolve também a violência sexual e psicológica, incluindo
agressões verbais e humilhações que afetam a auto-estima e a capacidade de reação e decisão
da pessoa agredida.
A violência doméstica tem sido responsável pelo alto índice de desajustamento
social e familiar. Crianças que vivem sob uma situação de violência aprendem a usá-la como
forma de vida e tem grande possibilidade de reproduzi-la nos seus relacionamentos, seja na
condição de criança, jovem ou adulto.
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A autora descreve a violência doméstica como violência intersubjetiva, aquela que
consiste na violência interpessoal, com abuso do poder disciplinador, ocasionando um
processo de vitimização e imposição de maus-tratos.
A violência doméstica é acima de tudo uma relação desigual de poder, onde o mais
forte subjuga e abusa do mais fraco. O adulto, devido ao seu “completo” desenvolvimento
físico e emocional, tem o poder de proteger a criança e o adolescente. Quando essa relação
(adulto e criança/adolescente) acontece dentro de um ambiente familiar, além de ter o poder
de proteção, o adulto passa a ter o dever de exercer essa proteção. Quando esse poder/dever é
transgredido, se instaura uma das formas mais terríveis de violência. Uma das características
mais marcantes do agressor de violência doméstica é enxergar a criança, não como um sujeito
de direitos, mas sim como um objeto que lhe pertence e que existe para executar todas as suas
ordens e vontades, implicando assim, numa transgressão do poder/dever de proteção do
adulto em relação à criança/adolescente, transformando numa coisificação a infância, a
adolescência. As crianças/adolescentes são tidas como “depósitos para todos os males” e é
sobre elas que o agressor projeta as partes indesejáveis de seu psiquismo, a fim de controlar
seus sentimentos em outro corpo, sem riscos para si e protegendo-se da opressão determinada
por sua ansiedade.
Segundo Azevedo e Guerra (2000), esta violência pode existir na forma comissiva
(ações) ou passiva (ação), vejamos alguns exemplos para compreendermos melhor:
a) Violência na forma comissiva:
V.M.S. vítima de estupro pelo padrasto. A criança foi encaminhada ao hospital,
pois apresentava seqüelas da violência. A mãe encontrou a filha sangrando e em estado de
choque. (Caso CECOVI1, denúncia recebida em 13/03/2000).
b) Violência na forma passiva:
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CECOVI – Centro de Combate à Violência Infantil.
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Uma criança de dez meses de idade morreu em Ribeirão Preto depois de ficar
quase quatro horas trancada dentro de um carro estacionado no sol. Rafaela foi encontrada
morta pelo pai, Rodrigo Maurino, dentro do carro da família, às 17h40min. Maurino disse à
polícia que “esqueceu” o bebê trancado dentro do carro enquanto trabalhava. (Folha de São
Paulo. 31/10/1997).
Portanto, a violência doméstica, é aquela exercida dentro da própria família e que
reduz a criança a condição de objeto de maus tratos, de sujeição ao poder coercitivo dos pais,
causando sérios danos mentais e físicos, levando muitas vezes a morte da criança. Adotamos
aqui a definição de Guerra (1995) sobre violência doméstica:
A violência doméstica contra crianças e adolescentes representam todo ato
ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis e/ou instituições,
contra crianças e/ou adolescentes que, sendo capaz de causar dano físico,
moral, psicológico e sexual à vítima, implica de um lado numa transgressão
do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação da
infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes tem de
ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de
desenvolvimento. (Guerra,1995, p.23)
Portanto, a violência é uma relação de forças caracterizada num pólo pela
dominação e no outro pela coisificação. O pressuposto dessa definição é a idéia de liberdade
desenvolvida por Spinoza. Segundo ele:
...a liberdade não é a escolha voluntária ante várias opções, mas a capacidade
de auto-determinação para pensar, querer, sentir e agir. É autonomia. Não se
opõe à necessidade (natural ou social), mas trabalha com ela, opondo-se ao
constrangimento e à autoridade. Nessa perspectiva, ser sujeito é construir-se
e constituir-se como capaz de autonomia numa relação tal que as coisas e os
demais não se ofereçam como determinantes do que somos e fazemos, mas
como o campo no qual o que somos e fazemos pode ter a capacidade
aumentada ou diminuída, segundo nos submetemos ou não à força e à
violência ou sejamos agentes dela. (Spinoza,apud Chauí,1985,p.36).
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Para o autor, a liberdade é também um direito fundamental do ser humano. Neste
sentido, violência é sempre uma violação do direito de liberdade de ser sujeito constituinte de
sua própria história. Segundo Chauí (1985):
Entendemos por violência uma realização determinada das relações de forças
tanto em termos de classes sociais quanto em termos interpessoais. Em lugar
de tomarmos a violência como violação e transgressão de normas, regras e
leis, preferimos considerá-la sob dois outros ângulos. Em primeiro lugar,
como conversão de uma diferença e de uma assimetria numa relação
hierárquica de desigualdade, com fins de dominação, de exploração e
opressão. Isto é, a conversão dos diferentes em desiguais e a desigualdade
em relação entre superior e inferior. Em segundo lugar, como a ação que
trata um ser humano não como sujeito, mas como coisa. Esta se caracteriza
pela inércia, pela passividade e pelo silêncio de modo que, quando a
atividade e a gala de outrem são impedidas ou anuladas, há
violência.(Chauí,1985,p.43).
Segundo Lefèvre (1992), há uma distinção entre violência e violação,
compreendendo esta última, um conjunto maior de fenômenos onde a violência estaria
incluída de forma explícita ou não, comprometendo o desenvolvimento e o crescimento da
criança e limitando o exercício da sua cidadania. A violência se constituiria em uma violação
explícita e clara dos direitos da criança.
A violência doméstica baseia-se em gritos, choros, sons desagradáveis de socos,
móveis caindo, pratos sendo quebrados e ocorrências como essas são angustiantes,
principalmente se vindas da casa vizinha ou até mesmo da nossa própria casa. A violência na
modernidade designa o conjunto de atitudes agressivas do ser humano em relação a outro ser
humano, e isto se tornou uma naturalidade, uma banalidade do nosso cotidiano. A violência
tem estado presente em todas as classes sociais.
Para o autor, a violência doméstica contra a criança e o adolescente interrompem
sonhos, destrói a inocência e provoca marcas emocionais que influenciarão na vida de quem
ainda mal começou a vivê-la. Isso sem contar que muitas das agressões são cometidas pelos
pais ou por pessoas próximas das vítimas, como parentes, vizinhos e empregados, que
deveriam zelar pelo bem estar dos menores. Assim, em que tipo de adulto se transformará
20
uma criança ou um adolescente que recebem pancadas e sofrem abusos por parte de quem só
deveria lhe dar amor e confiança?
A nossa questão é: o que faz com que as pessoas mantenham essa atitude de
silêncio frente a um problema tão grave? A literatura freqüentemente aponta para a existência
do medo de se envolver na situação e colher problemas. Entretanto, sabemos que quando se
percebe que a criança está sendo vítima de violência doméstica, este silêncio ocorre e se
ocorre é porque tem razões que desconhecemos. Sabemos que tais seres humanos são levados
a se comportar de forma tão cruel, contra a criança ou adolescente, não se importando com os
seus direitos, sua integridade física ou conseqüências psico-afetivas em situação de
inferioridade, onde são submetidos e tutelados por estes que deveriam ser seus guardiões e
não seus algozes. Por causa deste véu de silêncio, acaba-se por alimentar e incentivar ainda
mais o ciclo de violência e impunidade. Diante deste quadro de silêncio, a família tem todo o
interesse de manter-se oculta, preservando assim sua imagem de “santuário”. Ao nos
depararmos, muitas vezes, com a violência doméstica, sentimos revolta, dor, medo e
principalmente impotência para agir, devido a toda estrutura familiar negar os fatos
acontecidos.
Segundo Azevedo (1985), na Idade Média, os castigos físicos, a flagelação e as
torturas eram legitimadas pelos poderes civis e eclesiásticos. Não se questionava o direito que
os homens tinham de bater em suas mulheres e crianças, direito esse reconhecido e
sancionado por tribunais civis e religiosos. O direito do homem de bater era aceito como um
propósito pedagógico para “corrigi-los de seus erros”.
Foi só a partir do século XIX que as leis e os tribunais deixaram de reconhecer o
direito do marido de castigar a mulher e filhos e passaram a considerar esse comportamento
como criminoso e como tal, passível de punição legal. Mas apesar disso, na privacidade dos
21
lares, a violência doméstica continuou acontecendo e os agressores continuaram impunes,
protegidos pelo silêncio de suas vítimas.
Com isto, para entendermos melhor os motivos que fazem as vítimas da violência
doméstica silenciarem, Azevedo e Guerra (2000), elucidam os mitos que regem as relações
intrafamiliares e muitos desses mitos foram transmitidos por várias gerações até chegarem a
nós. Os mitos são considerados verdades absolutas e romper com os mesmos, constituem uma
tarefa árdua, exigindo de cada um, coragem para quebrar paradigmas e assumir uma nova
forma de ver o mundo. Mas afinal, o que são mitos? Mitos são convicções que, mesmo diante
de provas concretas ao contrário, continuam sendo aplicados por desinformação ou pretensões
ideológicas ocultas. Segundo os autores acima, todos nós somos frutos das crenças e
costumes do meio em que vivemos.
O profissional que trabalha no enfrentamento da violência doméstica necessita ter
um senso crítico para discernir as verdadeiras motivações das regras que dirigem as relações
familiares. Precisamos enxergar e desconstituir, para nós mesmos e para os que nos cercam,
tudo que for fruto de preconceitos historicamente constituídos. Vejamos abaixo alguns desses
mitos que regem as relações intrafamiliares:
a) O mito da criança malvada:
Segundo Santos (1987), acredita-se que, ao nascer, a criança traz dentro de si uma
índole perversa que precisa ser domada o mais cedo possível. A teologia judaico-cristã
reforça esse mito. Contudo Santo Agostinho, um dos teólogos mais respeitados pela Igreja,
afirmava que:
Toda criança é uma pessoa má em potencial e deve ser submetida a castigos
corporais moderados e severos, para que possa ter um crescimento adequado
e uma personalidade boa, do mesmo modo como uma árvore para crescer
frondosa e retilínea deve estar amarrada ao poste. (Santos, 1987, p. 24)
Segundo o autor, essa linha de pensamento foi incorporada pelas igrejas católicas e
evangélicas. Baseando-se no princípio do pecado original, a teologia da maldade intrínseca da
22
criança, buscou seu fundamento em alguns versículos do antigo testamento, elegendo, dessa
forma, a violência física como modelo ideal de disciplinamento de crianças e adolescentes. É
preciso analisar as escrituras bíblicas levando em conta o contexto histórico em que ela foi
escrita. No antigo e no novo testamento encontramos práticas e costumes, que hoje já não são
executados da mesma forma do que na época em que foram escritos. Isso acontece porque tais
preceitos foram instituídos para um determinado povo, dentro de um contexto histórico e
cultural específico. Mas mesmo assim, o mito da criança malvada, vem sendo apregoado
desde a antigüidade. A idéia de que a criança nasce com o mal dentro de si e que por isso deve
ser domada, quebrada a sua vontade, fustigada com a vara para que não se rebele, não permita
que sua índole pervertida e caída aflore, não tem respaldo nas ordenanças de Deus.
b) O mito da bondade dos pais:
Segundo Azevedo e Guerra (2000), a maioria das pessoas acredita que “todos” os
pais amam seus filhos. Por conta disso, lhes é dado o direito absoluto sobre a prole. Logo, se
um pai ou mãe espanca sua criança, a comunidade não intervém, pois existe a crença de que
estão exercendo um direito e que se estão agindo assim é para o bem da mesma. A realidade
tem demonstrado que nem toda mãe tem dentro de si o amor maternal, da mesma forma, nem
todo pai possui estrutura emocional para exercer a paternidade. A maternagem e a paternagem
estão longe de ser sentimentos automáticos. Eles são sentimentos construídos, alimentados e
desenvolvidos diariamente.
c) O mito da família perfeita:
Esse mito é fruto do conservadorismo de direita que sempre alimentou a falsa
crença de que a família é por natureza harmoniosa e imune a contendas, não admitindo que se
atribua à mesma, qualquer falha ou defeito.
23
Segundo Gelles (1979) e Pôster (1979), este mito pode ser desfeito quando
comprovaram em seus estudos que a família nuclear é campeã em gerar toda sorte de
violência em seu interior. Segundo eles, isso ocorre devido a certas características peculiares,
próprias da família, tais como as diferenças de gênero e de gerações. Essas diferenças de
gênero e de geração produzem muitos conflitos dentro da família, principalmente por ser ela
um espaço privado e secreto por natureza.
d) O mito da violência doméstica ser fruto da miséria:
Segundo Azevedo e Guerra (2000), acreditam-se que os pobres cometem mais a
violência doméstica, pois as ocorrências nas delegacias são em sua grande maioria
proveniente dessa classe social. A visibilidade do fenômeno se faz mais presente na camada
pobre da população, entretanto isso não significa que nas classes média e alta não exista
violência. Na verdade o que se observa é a capacidade das classes mais favorecidas de
esconder e dissimular seus conflitos.
e) O mito de que pais que maltratam seus filhos são raros:
Segundo Azevedo e Guerra (2000), imagina-se que casos de maus-tratos contra
crianças e adolescentes provocados por seus pais ou parentes são raros. A violência no lar é
um fenômeno universal, freqüente e geralmente cíclico, ou seja, se reproduz por várias
gerações.
Portanto, para entendermos melhor as relações familiares, precisamos identificar
os mitos que as famílias se identificam e o que as levam a praticar a violência doméstica.
No capítulo seguinte, falaremos sobre os tipos de violência perpetrada contra
crianças e adolescentes, bem como suas causas, conseqüências, perfil do agressor, perfil da
vítima e perfil da família.
24
CAPÍTULO III - TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Segundo Guerra (1998),
a
violência contra crianças e adolescentes sempre
existiu, mesmo assim não era considerada por se tratar de práticas históricas e/ou culturais,
como a pedofilia entre os gregos e os romanos, ou a utilização de crianças em rituais sexuais,
como entre os Marquesans na Polinésia.
Atualmente, tais práticas seriam consideradas violentas e abusivas, em decorrência
de uma conscientização maior acerca do bem-estar da criança e do adolescente. Hoje se define
abuso ou maus-tratos como aqueles atos em que está presente um sujeito em condições de
superioridade – por autoridade, inteligência, posição social ou econômica, força ou idade –
que produz um dano físico, emocional ou sexual contra a vontade da criança ou do
adolescente, ou até com seu consentimento, obtido, porém, a partir de indução, sedução ou
engodo. É importante que se diga que todas essas formas de violência podem ocorrer em
todas as classes sociais, grupos culturais ou religiosos.
Guerra (1998), cita quatro tipos de modalidades de violência perpetrada contra a
criança e o adolescente, são elas: violência física, violência sexual, violência psicológica e
maus-tratos: negligência e abandono.
3.1 – VIOLÊNCIA FÍSICA
Segundo Guerra (1998), a violência física é caracterizada por atos violentos que
empregam o uso da força física de forma intencional, não acidental, praticada por pais,
responsáveis, familiares ou pessoas próximas das crianças e dos adolescentes, com o objetivo
evidente ou não de ferir, lesar ou destruir a vítima, deixando ou não marcas evidentes em seu
corpo. Há vários graus de gravidade que a vítima pode apresentar e vão desde tapas,
25
beliscões, fraturas ósseas, hematomas, lesões cerebrais e traumas causados por gestos que
atingem partes muito vulneráveis do corpo. Utiliza também, objetos e instrumentos para ferir
o corpo, como: líquidos ou objetos quentes causando vários tipos de queimaduras, sufocação e
mutilações, podendo ocorrer a morte da criança ou adolescente. Portanto, abuso físico
(violência física) consiste em castigos extremos e inapropriados à idade e compreensão da
criança, que resulta ou não em lesões físicas independente da sua natureza. A violência física
consiste na coação que se processa através de maus-tratos físicos ou negligência em termos de
cuidados corporais.
Para Azevedo e Guerra (1989), a violência física é um fenômeno que se
caracteriza pelo seu caráter repetitivo, ou seja, quando não há tratamento, e os riscos de
permanência da criança ou do adolescente com os pais, familiares, responsáveis ou pessoas
próximas é de 50% à 60% e há risco de chegar à morte.
A violência física é utilizada como ação disciplinadora e coercitiva por parte dos
pais e/ou responsáveis cometida contra a criança/adolescente.
Estes autores citados descrevem algumas manifestações incomuns de abuso físico
em crianças: a “Síndrome da Criança Espancada”, a “Síndrome do Bebê Sacudido” e a
“Síndrome de Münchausen por procuração”, sendo que esta última pode ser incluída também
na categoria de violência psicológica. Vejamos abaixo o significado das síndromes:
a) Síndrome da Criança Espancada
A Síndrome da Criança Espancada se refere a espancamentos em crianças menores de 3 anos
de idade, freqüentemente causando graves lesões, deixando importantes seqüelas, quando não
resultam em óbito.
Crianças de baixa idade que sofreram sofrimentos inusitados, fraturas ósseas,
etc., ocorridas em épocas diversas, bem como em diferentes etapas e sempre
inadequada e inconsistentemente explicadas pelos pais. O diagnóstico tem
que se basear em evidências radiológicas dos ferimentos repetidos. (Azevedo
e Guerra, 1989, p. 38).
26
b) Síndrome do Bebê Sacudido (Shaken Baby Syndrome)
A Síndrome do bebê sacudido refere-se a lesões de gravidade variável e esta é
causada pelo ato de sacudir bruscamente a criança, geralmente um lactente. Podendo causar as
seguintes seqüelas: hematoma subdural, atraso no desenvolvimento, lesões cerebrais,
hemorragia retiniana, cegueira, convulsões, lesões na espinha, fraturas ósseas e morte.
c) Síndrome de Münchausen por procuração
A Síndrome de Münchausen por procuração consiste na simulação de doenças na
criança por parte dos seus responsáveis. A criança é trazida para cuidados médicos, mas os
sintomas e sinais que apresentam são inventados ou provocados por seus pais ou
responsáveis. Esses adultos acabam por meio de uma patologia relacional, vitimando a
criança, impingindo-lhe sofrimentos físicos, como por exemplo: fazendo exigências de
exames complementares desnecessários, uso de medicamentos, ingestão forçada de
substâncias, provocando-lhes danos psicológicos. Tal é o caso da multiplicação de consultas e
internações sem motivo clínico por parte da vítima. Esta síndrome é caracterizada pela
fabricação intencional ou simulação de sintomas, sinais físicos ou psicológicos em uma
criança ou adolescente pelos pais ou responsáveis, gerando inúmeros procedimentos
diagnósticos e terapêuticos desnecessários, causando graves danos à criança, tanto físico
como psicológico.
Todas estas formas de violências quando não detectadas, além de graves danos
psicológicos, podem e com freqüência o fazem resultar em óbito.
Vale ressaltar que, todos os castigos físicos aplicados às crianças menores de 12
meses são atos abusivos. Segundo Azevedo e Guerra (1989), possuem duas modalidades de
castigos corporais: os castigos cruéis e os castigos que resultam em ferimentos.
27
Castigos cruéis: são castigos extremos e incompatíveis com a idade e
discernimento da criança. Ex.: Mãe que mergulha a mão da filha canhota de cinco anos em
água fervendo para ensiná-la a usar a mão direita.
Castigos que resultam ferimentos: são castigos onde o agressor utiliza objetos ou a
força física até resultar em ferimento. Ex.: Pai que espanca o filho com chicote ou vara de
marmelo deixando vergões em sua pele.
As conseqüências orgânicas da violência física podem acontecer através de danos
físicos leves, graves e gravíssimos. Exemplos de danos leves: esquimose2, edema traumático,
torcicolo traumático, hematoma, etc. Exemplos de danos físicos graves: perda de um dente,
dedo, ouvido, etc. Exemplos de danos físicos gravíssimos: perda de um braço, mão,
deformidade na pele que cause desagrado, repulsa ou piedade, etc.
As conseqüências psicológicas da violência física em crianças e adolescentes que
sofrem, são: dificuldade de confiar nos outros, sentimento de raiva e medo, sofre depressão,
autoritarismo, provavelmente serão pessoas que praticarão violência doméstica, uso de
drogas, delinqüência, parricídio3 e múltiplas personalidades.
A descoberta mais consistente em termos os homicídios perpetrados por
jovens é que estes especialmente os que matam membros da sua própria
família, em geral testemunharam episódios de violência doméstica ou foram
diretamente atingidos por ela (Ewing, 1995).
Segundo Azevedo e Guerra (1989), crianças ou adolescentes vítimas de violência
doméstica, geralmente apresentam os seguintes comportamentos: temor exagerado dos pais,
excessiva preocupação em agradar, está sempre em estado de alerta, sofre habitualmente
mudanças severas de humor, busca chegar cedo à escola e dela sair bem mais tarde, faltas
freqüentes na escola, fica tensa e apreensiva quando outra criança começa a chorar, apresenta
comportamentos extremos: agressividade ou timidez excessiva, baixo rendimento escolar,
2
3
Equimose – ferida na pele.
Parricídio – crime de parricida, pessoa que matou pai, mãe, ou qualquer dos ascendentes.
28
tentativa de ocultamento das lesões, alega sofrer agressões dos pais, fugas constantes de casa,
baixo auto-estima, isolamento e tristeza.
Quem é o agressor? Podemos dizer que, a maioria absoluta dos agressores é de
pais biológicos, isto é, a mãe é a agressora mais freqüente, porém quando o pai é o agressor,
este causa lesões mais graves. É freqüente o agressor ter como alvo principal, um determinado
filho, que geralmente é o primogênito – este é o bode expiatório – foi eleito para ser a
descarga.
Segundo Gelles (1973) e Kemper (1978), 10% dos agressores físicos são
portadores de perturbações psiquiátricas graves. No mais, são pessoas portadoras de
“sociopatias4”, ou seja, são pessoas desempregadas com dificuldades de relacionamento.
Os agressores de violência física em sua grande maioria são pessoas comuns que
acreditam estar educando seus filhos para a vida. É importante, entretanto, que os pais se
conscientizem que não são donos dos corpos dos filhos e que estes são sujeitos de direitos
protegidos pela lei. Admite-se que, os agressores são pessoas que possuem potencial
agressivo reprimido, que se tornam manifestos sob certas condições, tais como desajustes
sociais agudos ou pelo uso de álcool/drogas ou por condição de pobreza. Sendo que, o álcool,
a droga e a pobreza, embora possam ser fatores desencadeantes, não são, contudo, fatores
etiológicos diretos, isto é, havendo, por exemplo, agressores alcoólatras/drogadícios ou não,
pobres ou ricos. Contudo, famílias desprotegidas socialmente acabam por tornar as crianças
mais vulneráveis e, assim, aumentam o risco de virem a sofrer violência.
Contudo, ocorre na família cumplicidade silenciosa entre os cônjuges,
dificultando, a intervenção.
Assim, segundo Guerra (1995), podemos identificar o comportamento do
agressor, quando o mesmo vê a criança como um objeto de sua prioridade, quando vê a
4
Sociopatias – patologia de origem social e cultural.
29
criança como má, preguiçosa e causadora de problemas, quando culpa a criança por
problemas existentes no lar, quando tem pouca preocupação com a criança, sendo raro o
comparecimento a reuniões e a entrevistas com coordenação pedagógica da escola, quando
exige da criança um desempenho superior às suas forças intelectuais ou físicas, quando
defende a disciplina severa, quando muitas vezes a vítima se encontra gravemente ferida e
ocorre uma demora em buscar atendimento médico ou mesmo hospitalização, quando oculta
ou mente a respeito das causas das lesões da criança e quando abusa de álcool e/ou drogas.
Geralmente o agressor alimenta uma imagem ideal do filho, o qual não
correspondeu à realidade, e com isto, tudo pode representar um motivo para a rejeição da
criança, seja seu aspecto físico (feia, magra, etc.), temperamento (calada, alegre, etc.), ou sexo
(masculino/feminino), ocorrendo então a violência contra a criança ou adolescente.
Segundo a autora, podemos identificar se a criança ou adolescente é vítima da
violência física quando, vermos se esta é bem cuidada ou não, pois a sua aparência física logo
diz. Se vermos marcas e hematomas em partes do corpo que geralmente não são atingidos nas
quedas, tais como: olhos, boca, regiões genitais, peito, etc., podemos suspeitar. Geralmente os
agressores utilizam objetos para provocarem ferimentos, por exemplo: o local mais acometido
pela violência física no corpo da criança e do adolescente é a pele. Tipos de lesão que incluem
desde vermelhidão, equimoses ou hematomas até queimaduras de 3º grau. As marcas e
hematomas no corpo são provocados por: fivela de cinto, escova de cabelo, fio elétrico, corda,
chicote, barra de ferro, pedaço de pau, etc. Pequenas queimaduras circulares no rosto, nos
braços, nas mãos, nas nádegas, na planta dos pés causadas por cigarro. Marcas de dentadas
humanas adultas. Pode ocorrer também, envenenamento, desnutrição, queimaduras no
formato de uma luva nas mãos ou no formato de uma bota nos pés ou marcas estranhas nas
nádegas, indicando que a criança foi submersa ou obrigada a sentar-se em líquidos quentes.
Queimaduras provocadas por líquidos quentes ou produtos químicos. As queimaduras
30
revelam em sua forma o tipo de objeto que as produziu: ferro elétrico, chapa de fogão, colher,
faca, etc. Fraturas mal explicadas no nariz, rosto, braços, pernas, etc. Ferimentos causados por
corda, fio ou corrente usados para amarrar braços, pés, pescoço, etc. Feridas em diferentes
estágios de cicatrização que surgem em forma uniforme ou em grupos ocasionados por
espancamentos constantes. As imagens dos objetos usados para causar violência encontram-se
em (ANEXO I). De acordo com a ABRAPIA5, (1999):
O local mais acometido pelos maus tratos no corpo da criança e do
adolescente é a pele. Tipos de lesão incluem desde vermelhidão, esquimose
ou hematomas até queimaduras de 3º grau. É comum haver marcas do
instrumento utilizado para espancar criança ou adolescente: elas podem
apresentar forma de vara, de fios, de cinto ou até mesmo da mão do agressor.
As causas da violência física contra crianças e adolescentes, segundo a
ABRAPIA (1999), CECOVI (2000) são variadas, mas citaremos algumas, como por exemplo:
desemprego, problemas financeiros, miséria, baixa resistência ao estresse, problemas
psicológicos e psiquiátricos, fanatismo religioso, abuso de drogas e/ou álcool, filhos não
desejados, pais que quando criança foram vítimas de violência doméstica. Fazem parte do
grupo de risco, crianças que nasceram de gravidez indesejada, recém-nascido, lactente ou
deficiente físico, crianças nascidas de parto prematuro que ficam longe da mãe nos primeiros
dias de vida, crianças adotadas apenas para atender as necessidades de seus pais e as que
vivem em ambientes miseráveis ou em famílias desajustadas. Fotos cedidas pelo CECOVI –
fotos de crianças que sofreram violência física em (ANEXO 2).
3.2 – VIOLÊNCIA SEXUAL
Para Guerra (1998), o abuso sexual contra uma criança ou adolescente, consiste
num dos atos mais vis e cruéis que o ser humano é capaz de praticar. A criança ou
5
ABRAPIA – Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e a Adolescência
31
adolescente, pela peculiar condição de estar em desenvolvimento, é indefeso e frágil por
natureza.
A violência sexual ou abuso sexual é quando o abuso de poder através do qual uma
criança ou adolescente é usado para satisfação sexual de um adulto ou adolescentes mais
velhos que a criança, sendo a mesma induzida ou forçada a atos ou práticas de cunho sexual,
com ou sem violência física. Pode variar de atos em que não ocorre o contato sexual
(voyeurismo, exibicionismo), em que o contato sexual, se dá sem penetração (intercurso anal
ou genital). Inclui também, a participação de crianças em atividades de prostituição e
pornografia. Atinge crianças de ambos os sexos e de todas as faixas etárias, provocando, além
de graves repercussões psíquicas, a ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis e
muitas vezes gravidez.
Formas de abuso contra a criança ou adolescentes: carícias, manipulação dos
órgãos genitais, masturbação, voyeurismo, exibicionismo, estupro, penetração anal e vaginal,
prostituição infantil e pornografia.
A violência sexual envolve atos hetero ou homossexuais entre o adulto e uma
criança ou adolescente e tem por finalidade estimular sexualmente essa criança ou adolescente
para obter estimulação sexual para si ou para outrem.
Segundo Guerra (1998), o abusador sexual, ou seja, aquele que utiliza uma criança
ou adolescente para sua satisfação sexual, é antes de tudo, um doente.
O abuso sexual é freqüente e ocorre em todas as classes sociais, em todos os países
do mundo. Abaixo, veremos algumas citações de autores sobre este fenômeno:
uma situação em que uma criança ou adolescente é usado para gratificação
sexual de um adulto ou mesmo de um adolescente mais velho, baseado numa
relação de poder que pode incluir desde carícias, manipulação da genitália,
mama ou ânus, exploração sexual, ‘voyeurismo’, pornografia e
exibicionismo, até o ato sexual, com ou sem penetração, com ou sem
violência.(ABRAPIA, 1999, p.7).
32
a falta de consentimento do menor na relação com o adulto. A vítima é
forçada fisicamente ou coagida verbalmente a participar da relação, sem ter
necessariamente capacidade emocional ou cognitiva para consentir ou julgar
o que está acontecendo, pois o afeto do adulto é usado como isca para um
relacionamento sexual, sem que o menor tenha a condição adequada de
avaliar esse processo. (Guarderer, 1996, p. 163).
o uso de uma criança como objeto de gratificação de necessidades ou desejos
sexuais adultos. O incesto refere-se à exploração sexual de uma criança por
outro membro da família. A definição legal de incesto é a coabitação entre
pessoas aparentadas em um grau no qual o casamento seria proibido por
“lei”. (Lewis,1995,p.1032; apud Cunha,2000, p. 9).
Todo ato ou jogo sexual, numa relação heterossexual ou homossexual entre
um ou mais adultos e uma criança menor de 18 anos, tendo por finalidade
estimular sexualmente a criança ou utiliza-la para obter uma estimulação
sexual sobre sua pessoa ou de outra pessoa. (Azevedo e Guerra, 2000)
Caracteriza-se como abuso sexual qualquer contato ou interação (visual,
verbal ou psicológica) entre uma criança ou adolescente e um adulto, na qual
a criança ou adolescente esteja sendo usada para a estimulação sexual
daquele que comete o ato, ou de outra pessoa. (Allender, 1999.p.80).
Diante destas definições, sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes,
este tipo de violência/abuso é comumente denominado pela expressão “incesto6”.
Segundo Kornifield (2000), o incesto, esta grave violência e violação dos direitos
humanos da criança ou adolescente, pode ocorrer de forma intra-familiar, extra-familiar ou
exploração sexual comercial.
O incesto intra-familiar é aquele em que o abusador é uma pessoa ligada à vítima
por laços de consangüinidade ou afinidade, como, pai, mãe, avós, tios, irmãos, padrasto,
madrasta, cunhados, etc. O abuso sexual intra-familiar inicia-se geralmente muito cedo,
quando a criança tem cerca de quatro, cinco anos de idade, e é um ato progressivo, com
carinho e afagos, com ameaças, por exemplo: não conte nada à mamãe, você é a filha de que
mais gosto, você é minha preferida, ou, não conte para ninguém, é um segredo nosso, ou,
ainda, se falar para sua mãe, ela vai te castigar e botar você na rua. Com medo e remorso, mas
6
Incesto – união sexual ilícita entre parentes.
33
também com prazer, a criança vai aceitando a relação com o pai agressor, porque na maioria
das vezes, o abuso sexual é praticado pelo pai biológico, contra a filha - e às vezes contra o
filho. É uma situação patológica de toda a família e é progressiva, pois pode chegar, na
adolescência, à penetração vaginal e à gravidez. Raramente é acompanhada de violência
física, ou deixa marcas evidentes. Contudo, as conseqüências para a vida social e sexual da
criança serão sérias. Freqüentemente, o abusador sexual de crianças e adolescentes é um
pedófilo. A pedofilia é um distúrbio do desenvolvimento psicológico e sexual, que leva
indivíduos, aparentemente normais, a buscarem de forma compulsiva e obsessiva o prazer
sexual com crianças e adolescentes. As conseqüências do abuso sexual para crianças e
adolescentes são graves, às vezes com repercussões para toda a vida. O pedófilo deve,
portanto ser excluído do convívio social, indo para um local especializada, onde será
submetido a tratamento. As vítimas devem ser apoiadas pela família e por profissionais
especializados.
O incesto extra-familiar ou incesto “polimorfo” é aquele em que o abusador pode
ser qualquer pessoa que ocupe um papel significante na vida da criança, vindo assim a ganhar
a confiança desta e, conseqüentemente, levar uma vantagem psico-emocional em sua vida.
Podem ser amigos, vizinhos, religiosos, comerciantes do bairro, médicos, dentistas,
professores, etc. O incesto geralmente não consiste de um ato isolado, podendo se estender
por meses e até anos. Nem todas as pessoas reagem ao abuso sexual da mesma forma. Cada
caso deve ser analisado individualmente. De uma maneira geral, o incesto pode destruir de
forma violenta a personalidade da criança e do adolescente.
A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é uma forma de
violência que se expressa pelo uso do corpo numa relação de poder e sexo, que beneficia
alguém (na maioria dos casos um adulto) e visa à obtenção tanto de lucro quanto de prazer por
pessoas maiores. A criança é tratada como objeto sexual e mercadoria. A exploração
34
comercial sexual de crianças e adolescentes acontecem através da prostituição infantil, da
pornografia infantil, do tráfico de crianças e do turismo sexual.
Segundo Langberg (2002), a violência sexual doméstica contra crianças e
adolescentes, consiste em: “Todo ato de natureza erótica, com ou sem força, entre um adulto
ou adolescente mais velho e uma criança ou adolescente, unidos por vínculos de
consangüinidade, afinidade ou responsabilidade”.
A violência sexual pode ocorrer com ou sem contato físico, onde as modalidades
variam quanto ao grau de intensidade e danos.
O abuso sexual com contato físico ocorre de três formas. A primeira - abuso
sexual gravíssimo – podendo ocorrer através de relação genital (com ou sem violência), sexo
anal (com ou sem violência), sexo oral (com ou sem violência). A segunda – contato sexual
grave – podendo ocorrer o contato manual com os órgãos sexuais descobertos, com ou sem
penetração de dedos (forçada ou não), contato com os seios desnudos (forçado ou não),
simulação de relação sexual inter-femoral. E a terceira - contato sexual menos grave –
podendo ocorrer com beijos eróticos (forçados ou não), toque sexualizado nas nádegas, coxas,
pernas ou genitais e seios cobertos.
O abuso sexual sem contato físico, pode ocorrer de duas formas. A forma
verbalizada, que se dá através de sedução sutil, descrição de práticas sexuais, uso contínuo de
linguagem sexual, uso de termos sexuais codificados que só a vítima discerne o
significado(palavras de duplo sentido) e a forma visualizada, ou seja, colocar a vítima em
contato com materiais de cunho pornográfico(objetos eróticos, revistas ou filmes), deixar a
vítima presenciar relações sexuais, exibição sensual dos órgãos genitais, espionar ou olhar de
forma ostensiva partes do corpo da vítima causando-lhe constrangimento.
Segundo Langberg (2002), a violência sexual pode se apresentar sob diversas
formas, por exemplo:
35
Voyeurismo – é definido como a necessidade que o abusador tem de ficar apenas olhando a
criança ou adolescente “nu”.
Exibicionismo – é definido como a necessidade irresistível que alguns indivíduos sentem de
expor suas partes sexuais a outrem. Todo exibicionista precisa de pelo menos um espectador,
sem o mesmo, não se satisfaz sexualmente. Nessa modalidade, um adulto ou um adolescente
mais velho abre suas vestes ante a criança e exibe seu pênis (ou, no caso de agressoras, os
seios, por exemplo). A intenção, neste caso, é chocar a vítima. Em parte, o exibicionista é
motivado pela reação da pessoa que o assiste.
Estupro – é o crime que consiste em constranger mulher, de qualquer idade ou condição, à
conjunção carnal, por meio de violência ou grave ameaça. Desta forma, o estupro é a situação
em que ocorre penetração vaginal com uso da violência ou grave ameaça, sendo que, em
crianças e adolescentes de 14 anos a violência é presumida. O termo é usado somente quando
a vítima é do sexo feminino e o agressor sexual do sexo masculino. Ele pode ser realizado por
uma pessoa ou por um grupo de pessoas, podendo ainda ser ou não a primeira relação sexual
da vítima.
Atentado violento ao pudor – Ocorre quando alguém é constrangido a praticar atos
libidinosos, sem penetração, utilizando violência ou grave ameaça.
Pornografia – Ocorre através da arte pornográfica (fotografias), isto é, fotografias que são
mostradas às crianças, adolescentes e/ou praticadas com elas.
Para Vaz (1997), os métodos usados para obrigar a vítima a ceder diante da
violência sexual variam no diz que respeito à forma e podemos classificar em: sadismo,
ameaças e indução da vontade.
Sadismo – que significa “perversão dos que, para atingirem o prazer sexual, praticam atos de
crueldade.” Varia em grau, indo desde uma simples fantasia até uma flagelação bárbara. Pode
se manifestar através de duas modalidades distintas: a modalidade física onde a intenção é
36
causar dor física através de tortura ou flagelação e a modalidade verbal onde a intenção é
provocar dor emocional através de insultos e humilhações.
Ameaças - apesar de não usar a violência física, o método de ameaçar a vítima mostra-se
extremamente eficaz e cruel. A criança é crédula por natureza e leva a sério as palavras dos
adultos. O abuso sexual mediante ameaça causa grande sofrimento psicológico. Geralmente as
ameaças têm como alvo a própria pessoa da vítima ou de seus entes queridos.
Indução da vontade – a indução da vontade, geralmente é feita através de presente,
promessas e concessões de privilégios. Quanto mais hábil for o abusador, mais ele usará esse
método a fim de enganar a criança ou adolescente. A culpabilidade deverá sempre recair sobre
a pessoa do adulto que tem o dever e o poder de proteger a mesma. Isso se justifica
plenamente devido a peculiar condição de ser humano, ainda em desenvolvimento atribuída as
crianças e adolescentes, não tendo, portanto, ainda maturidade, nem estrutura psicológica, o
suficiente para se defenderem das investidas sedutoras de um ser adulto e já plenamente
formado.
Segundo Vaz (1997), as principais características do abuso sexual doméstico,
contra crianças e adolescentes são: presença de abuso de poder onde o mais forte subjuga o
mais fraco a fim de satisfazer seus desejos e vontades; existência do elo “confiança e
responsabilidade” unindo a criança à pessoa do abusador; sendo a traição da confiança um dos
aspectos mais marcantes desse tipo de violência. A ocorrência da violência psicológica,
associada ou não a violência física e o silêncio imposto à vítima.
Segundo Azevedo e Guerra (2000), os agressores de abuso sexual em sua grande
maioria são bastante conhecidos das crianças. Alguns estudos mostram que apenas 25% dos
abusadores são estranhos para as crianças e sua família. A criança e o abusador são
geralmente do mesmo grupo étnico e nível sócio-econômico.
37
Destacamos alguns motivos para que ocorra a ausência das notificações: o silêncio
da família motivado pela presença do envolvimento de familiares figurando no papel do
agressor, o silêncio da vítima motivado pelo medo de sua segurança pessoal, reprovação por
parte de terceiros, ficar separada dos parentes, do agressor fazer mal às pessoas amadas e de
ninguém acreditar na história.
Segundo Vaz (1997), o abuso sexual se desenvolve através de seis fases
específicas, podendo ocorrer concomitantemente ou de forma separada, não existindo padrão
fixo a ser observado.
1ª Fase – Fase do envolvimento e desenvolvimento da intimidade – O abusador inicia o
assédio à criança através da estratégia de sedução-prêmio, possivelmente apresentando
atividades como se fossem jogos ou algo “especial e divertido”. A essência da primeira fase é
a oferta de um relacionamento de intimidade, de privilégios especiais e recompensas. Essa
fase pode ter a duração de minutos, arrastar-se por meses, por anos até a consumação física do
abuso sexual, sendo que, embora raramente, esse nunca acontece.
2ª Fase – Fase da interação sexual e toque físico (sem contato físico) – Nesta fase a interação
sexual é iniciada através do contato visual e verbal, podendo existir a presença de toque. São
toques leves e que, na maioria das vezes, a criança sente dificuldade em diferenciar se os
mesmos são bons ou abusadores. Por exemplo: abraços que duram mais do que o comum,
carícias no cabelo, etc. Entretanto, esses toques são progressivos e avançam gradualmente
para outras formas de contato sexualizado.
3ª Fase – Fase do abuso sexual - Nesta fase, estão presentes as formas de contato sexuais
físicos, que poderão variar de acordo com o nível, podendo assumir a forma gravíssima
(quando a relação genital, oral ou anal, seja forçada ou não), grave(quando há contato com a
genitália descoberta, incluindo toques manuais, contatos com o seio descoberto ou a
simulação de uma relação sexual, seja forçada ou não) e menos grave(existem nessa
38
modalidade, toques com conotação sexual nas nádegas, coxas, pernas. Podem haver ainda
toques nos genitais ou nos seios cobertos, seja forçada ou não).
4ª Fase – Fase do sigilo ou manutenção do abuso – Após a prática do abuso sexual, o
agressor utiliza toda sua capacidade de persuasão e intimidação a fim de obter o silêncio da
criança, possibilitando, na maioria dos casos, a repetição do comportamento incestuoso.
Exemplos de ameaças e intimidações: Ameaças de irritação a uma terceira pessoa: “Se você
contar a sua mamãe ela ficará muito zangada”; Ameaça de separação: “Se você contar para
alguém, vão te mandar embora”; Ameaça de auto-prejuízo: Se você contar para alguém, eu
me mato.”; Ameaça de fazer mal a outra pessoa: Se você contar para alguém, eu machuco
sua irmã”: Ameaça contra a criança:” Se você contar para alguém, eu te machuco ou te
mato.”.
5ª Fase – Fase da revelação – A revelação acontece de forma acidental ou propositadamente.
A revelação acidental acontece através de: flagrante da prática incestuosa por uma terceira
pessoa, observação na mudança de comportamento da criança, presença de danos físicos
sofridos pela criança, como por exemplo, sangramento anal/vaginal, doenças sexualmente
transmissíveis, gravidez, etc. Na revelação proposital, um dos participantes envolvidos
(geralmente a criança) decide contar a alguém o “segredo”.
6ª Fase – Fase da supressão – Na maioria das vezes os familiares reagem com a tentativa de
esconder a prática incestuosa. A criança geralmente é pressionada a mentir sobre os fatos e
retirar a acusação. O agressor, quase sempre, é acobertado e protegido pelo muro de silêncio
erguido pelos parentes. Tal prática se fortalece devido ao tratamento dispensado em nosso
sistema penitenciário aos abusadores sexuais, que são desumanos e estão longe de recuperálos. Com isto, os agressores, muitas vezes, ficam anos a fio privados em sua liberdade, sem,
entretanto, um acompanhamento terapêutico que os reabilitem e são devolvidos para o
convívio social pior do que quando foram apenados.
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Segundo Allender (1999), a dinâmica do abuso sexual não segue obrigatoriamente
uma seqüência pré-definida. O fenômeno pode ser típico (quando as fases ocorrem em ordem
crescente, ou seja, fase 1, depois fase 2 e assim sucessivamente) ou atípico (quando as fases
ocorrem de forma desordenada).
Segundo Azevedo e Guerra (1994), o comportamento do agressor no incesto
comum é muito possessivo, impedindo a criança ou adolescente de ter contatos sociais e
possivelmente, se este enfrenta dificuldades conjugais, acusa a criança ou adolescente de
promiscuidade ou sedução sexual, crê que o contato sexual é a forma de amor familiarmente
consentido, quando é descoberto aponta outros agressores, usa de autoridade, de manipulação
ou superioridade física para subjugar a criança, abusa de drogas e/ou álcool e são pessoas
aparentemente normais capazes de serem bem sucedidas profissionalmente e gozam de boa
reputação no meio social. A idéia padrão de família é pervertida e não conseguem manter um
relacionamento saudável com o cônjuge e filhos, possuem ausência de maturidade e estrutura
emocional para construir e alimentar relacionamentos saudáveis.
Segundo Marshall (1990), o agressor no incesto comum não são pessoas
confiáveis. Eles podem transgredir normas sociais sem se sentirem culpados. Temem ser
descobertos, não por se envergonharem de seus atos, mas sim por temer sofrer o castigo
decorrente de seus crimes.
Os pais incestuosos, com raras exceções, são homens bem integrados
socialmente e exibem uma fachada de respeitabilidade. Por isso mesmo é
difícil enquadrà-los nas classificações psiquiátricas tradicionais. A estrutura
psiquiátrica desses homens parece estar a meio caminho entre paranóia, a
perversão e a psicopatia com clivagens significativas. Violência como forma
de resolver conflitos, insensibilidade quanto aos interesses e preocupações
dos outros e uma tendência a violar normas com um mínimo de sentimento
de culpa são algumas das características mais freqüentes constatadas no
perfil de pais incestuosos. A tomada de consciência da real gravidade de seus
atos geralmente lhe é interditada, quase sempre por força da completa
obliteração do traumatismo (físico ou sexual) por ele próprio sofrido na
infância e/ou adolescência. (Azevedo e Guerra, 1994.p.48).
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O agressor não conseguirá parar sozinho o abuso, pois precisa de um tratamento
especializado, uma vez que não tem estrutura psicológica para cumprir suas promessas.
Segundo Azevedo e Guerra (1994), o comportamento do agressor no incesto
polimorfo, a pessoa tem a aparência normal, geralmente amável, gosta de ficar com a criança
longe da vigilância de outros adultos, usa de manipulação, presentes, privilégios ou violência
para conseguir o que quer, possui medo de relacionamento e intimidade com outros adultos,
usa do efeito surpresa para efetuar o abuso, pode ser dependente de drogas e/ou álcool, pode
ser doente mental ou ter problemas emocionais graves.
Segundo Langberg (2002) no perfil da família incestogênica, existem cinco tipos
de famílias abusivas:
1. Pai ou padrasto dominador, machista, Mãe quieta, passiva, medrosa, também
autoritário, geralmente alcoólatra.
vítima.
2. Mãe dominadora, cujos filhos são Pai passivo e com baixa auto-estima.
obrigados a satisfazer suas vontades e
caprichos.
3. Família desorganizada. Ambos os pais viciados. Filhos cuidam de si mesmos.
4. Pai dominador e machista
Mãe egoísta, narcisista e manipuladora. As
vezes também, abusa dos próprios filhos.
5. Pai ausente
Mãe-dominante que perde o controle e
desorganiza a família.
Segundo o autor, nas estruturas familiares incestogênicas, estão presentes algumas
características, são elas:
1 - Padrões de dominação e submissão - A estrutura familiar mais freqüente é a patriarcal
rígida, onde o pai mantém um controle arbitrário sobre os membros da família usando força e
coerção. Alguns desses pais incestuosos, cujo perfil é autoritário e dominador, costumam agir
com violência física a fim de manter o controle despótico sobre o núcleo familiar. Entretanto,
é importante ressaltar, que nem todos os pais incestuosos se valem da violência física, alguns
preferem agir usando a coação ou induzimento da vontade da vítima. Quanto maior for o grau
41
de maturidade e experiência do abusador, menor será a violência física utilizada. O padrão
oposto, no qual a mãe é dominadora e o pai passivo, pode vir a acontecer também. Nesses
casos, o pai, cuja auto-estima é muito baixa, este se sente poderoso no relacionamento
incestuoso com os filhos. Existe um desequilíbrio significativo de poder na maioria dos
relacionamentos existentes dentro das famílias incestuosas.
2 - Problemas sexuais - O relacionamento conjugal nas famílias incestogênicas é muito
problemático do ponto de vista sexual. Geralmente a esposa não é sexualmente ativa para seu
cônjuge devido a preconceitos na área sexual, doenças físicas ou ginecológicas, depressão,
etc.
3 - Isolamento Social - A maioria das famílias incestogênicas é extremamente fechada, sendo
os estranhos vistos com desconfiança e suspeita. Logo, o isolamento social é bem
pronunciado. Finkelhor (1979), descreveu um tipo de pai incestuoso “endogâmico”, incapaz
de estabelecer relacionamentos sociais gratificantes fora da família. Quando sexualmente
frustrados, ao invés de buscar relacionamentos extraconjugais, estes pais buscam as filhas.
4 - Ausência de limites - Na família incestuosa, os limites pessoais e inter-relacionais não são
respeitados. Ou seja, os direitos individuais como privacidade ao uso do banheiro, trocar de
roupa longe da vista de observadores, manter sigilo na correspondência pessoal, e conversas
ao telefone são sistematicamente ignorados. A vítima é cercada no que lhe é mais íntimo, e
precioso, que é seu próprio corpo, pois é objeto de constantes violências físicas e sexuais.
5 - Confusão de papéis - A confusão de papéis é uma característica sempre presente nas
famílias incestuosas. Geralmente a filha assume as funções da mãe, ou o filho assume a
responsabilidade sobre os pais, ou os pais passam a cuidar de seus próprios interesses
deixando os filhos abandonados a sua própria sorte. Infelizmente, os relacionamentos
incestuosos podem ser a única fonte de intimidade e afeto para a criança. Em geral, o pai trata
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da sua filha como esposa substituta, esperando que ela lhe proporcione gratificação sexual e
apoio emocional, dependendo dela para desempenhar as tarefas de manutenção doméstica.
6 - Uso de drogas ilícitas e abuso de álcool - O uso de drogas ilícitas e o abuso de álcool têm
figurado seguidamente como fator incentivador da prática incestuosa. Pesquisas revelam uma
elevada incidência de uso indevido de drogas e alcoolismo em pais incestuosos.
7 – Negação - A negação é o principal mecanismo de defesa utilizado pela família
incestogênica. Ela pode variar de acordo com os atores envolvidos. O pai considera o incesto
como “educação sexual” para seus filhos. Quando o abusador é o pai ou a mãe na maioria dos
casos ficamos sabendo. Entretanto a mãe é incapaz de reconhecer e processar os óbvios sinais
do incesto pelas seguintes razões: medo que sente da violência do marido, receio de causar
um escândalo na comunidade onde está inserida, medo de perder seus filhos, de não ser capaz
de proteger sua criança que está sendo vitimizada, por ter também sido vitimizada em sua
infância e não ter tido apoio, quando necessitou da dependência financeira do marido para sua
sobrevivência pessoal e de sua prole e por recear colocar em risco seu relacionamento
amoroso com o cônjuge. A criança utiliza a negação para diversos propósitos: como proteção
contra a vergonha e culpa, para obscurecer a perversão do pai e preservar a família intacta. A
persistência da negação da criança sobre o abuso sexual previsivelmente complica sua
avaliação e tratamento. Como exemplo, citamos um caso de negação do agressor, informado
por uma criança atendida pelo CECOVI (2000):
Quando ele me viu gritar, deu-me uma surra e me ameaçou, dizendo que, se
eu contasse a minha mãe o que tinha visto, ele iria fazer o mesmo comigo.
Mandou-me então parar de chorar, porque ele não tinha feito nada demais.
Disse que estava apenas ensinando a minha irmã o que mais tarde também
iria me ensinar. (Fabiana de Andrade, 2000).
Até aqui, conhecemos o perfil do agressor de incesto comum e polimorfo, o perfil
da família incestogênia e agora vamos conhecer o perfil da vítima de abuso sexual. Segundo
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Saffiotti (1995), quando o abuso sexual se inicia na primeira infância, a criança pode pensar
que aquilo que está acontecendo é uma forma de carinho, entretanto, mesmo assim, trará
seqüelas dentro de si, ao perceber que foi usada e traída em sua confiança.
O grau de traumatização pode oscilar de acordo com os seguintes fatores: a idade
que a vítima tinha quando se iniciou o abuso, a intensidade de violência empregada quer seja
sadismo, ameaça ou indução da vontade, o grau de intimidade e parentesco entre a vítima e o
agressor e a duração do abuso.
Existem sinais que nos ajudam a identificar a criança ou adolescente vitimizados,
pois ocorre uma mudança repentina de comportamento e isto pode indicar uma situação de
violência sexual. Os sinais emocionais, ao contrário dos físicos, são mais difíceis de serem
identificados, por isso é preciso estar atento aos indicadores do comportamento. Os
indicadores físicos de possível abuso sexual, em criança ou adolescentes são: roupas rasgadas
ou manchadas de sangue, erupções na pele, vômitos e dores de cabeça sem qualquer
explicação médica, dificuldades em caminhar. Apresentar nas áreas genitais ou anais, dor,
edema, lesão ou sangramento, infecção urinária, secreções vaginais ou penianas, doenças
sexualmente transmissíveis e auto-flagelação. Mas, mesmo assim, os sinais descritos, são
insuficientes para sozinhos indicarem a existência de abuso sexual. Os indicadores de
mudança de comportamento da criança ou adolescente vitimizados são: o comportamento
passa a ser agressivo, raivoso, com alternâncias de humor, comportamento sexual inadequado
para a sua idade: vergonha excessiva de mudar roupa na frente de outras pessoas, desagrado
ao ser deixada sozinha (o) em algum lugar ou com alguém, regressão a um comportamento
muito infantil, tal como fazer as necessidades fisiológicas na roupa, chupar dedo, choro
excessivo. Alega ter sido molestada (o) sexualmente por parentes ou responsáveis, apresenta
idéias e tentativas de suicídio, depressões crônicas, psicoses7, fugas constantes de casa e medo
7
Psicoses – múltiplas
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de retornar, faltas freqüentes à escola, distúrbios no sono, medo do escuro, suores, gritos ou
agitação noturna, distúrbio no aprendizado, masturbação visível e contínua, brincadeiras
sexuais agressivas e conhecimento sexual inapropriado para idade, são arredios em demasia
com os adultos, especialmente os que lhe são próximos, mantêm segredo e brincadeiras
isoladas com um adulto. As suspeitas desses sinais aumentam quando vários sinais ocorrem
juntos ou parecem inapropriados para a idade.
Segundo Saffiotti (1995), a vítima de abuso sexual pode vir a reproduzir, na sua
próxima geração, o abuso que sofreu em sua infância, alimentando dessa forma o ciclo de
violência. Entretanto, o tipo de abuso sofrido na infância, não será obrigatoriamente o mesmo
tipo de abuso reproduzido na fase adulta. A vítima, ao tornar-se adulta, poderá realizar o
abuso das seguintes formas: a vítima abusa de seus filhos diretamente, a vítima casa com um
abusador sexual, a vítima reproduz o mesmo comportamento disfuncional e neurótico em seus
relacionamentos, principalmente com os familiares.
Existem fatores agravantes do abuso sexual contra crianças e adolescentes, que
são: a prática abusiva freqüente e de longa duração, a presença de sadismo e violência na
prática incestuosa, a diferença acentuada da idade entre o abusador e a criança, o grande grau
de intimidade e parentesco entre o agressor e a vítima, abuso sexual envolvendo contato físico
e qualquer tipo de penetração, desamparo e desprezo demonstrado à criança quando o
abusador é revelado e falha no atendimento institucional, provocando a revitimação da
criança.
Segundo Langberg (2002), o abuso sexual sofrido na infância geralmente deixa
marcas profundas em suas vítimas e descreve feridas que se manifestam de formas
interligadas nos planos: físico, emocional e espiritual.
No plano físico – as vítimas são sobreviventes com tendências de autodestruição,
isto é; a vítima busca através do consumo exagerado de drogas, álcool, comida, sexo e
45
esbanjamento de dinheiro compensar ou diminuir o medo e a ansiedade. Tem idéias e/ou
tentativa de suicídio. As vítimas que foram violentadas muitas vezes em tenra idade, têm a
prática de auto-mutilação e esta prática consiste em atos externos contra o próprio corpo, tais
como: queimar-se, cortar-se, flagelar-se, morder-se, arranhar-se, raiva, baixa auto-estima, etc.
Esse comportamento destrutivo trás consigo humilhação e tem suas raízes no sentimento
profundo de auto-rejeição. A dor tem o poder de aliviar o medo e angústia da vítima, que se
considera um ser repugnante e merecedor de punição. Como conseqüência do abuso, tem
problemas evidenciados na área sexual e são eles: o prazer sexual é obtido através da prática
de atos e cenas bizarras, tem vício por sexo manifesto através da necessidade de múltiplos
parceiros, aversão à prática do ato sexual, sadomasoquismo, prática compulsiva da
masturbação, prostituição, mudanças e conflitos relacionados à orientação sexual,
homossexualismo ou desejo sexual por crianças, quando se tornam adultos. Esses
comportamentos relacionados à área sexual são usados como válvulas de escape quando a
ansiedade e a angústia aumentam. O sexo é praticado de forma compulsiva na tentativa de
acalmar o turbilhão de emoções e frustrações que teimam em vir à tona, ameaçando explodir
como um vulcão.
No plano emocional – Os sobreviventes do abuso sexual possuem sentimentos de
vergonha e profunda rejeição por si mesmo. Muitos sobreviventes se culpam pelo abuso,
acham que o mesmo ocorreu devido a maldade presente em seus corações. Os sobreviventes
também possuem medo de investir em relacionamentos, isto é; temem se envolver e criar
vínculos duradouros. Confiar nas pessoas é algo extremamente difícil já que experimentaram
a dor da traição por parte daqueles que mais amava. Logo o medo e a desconfiança estão
sempre presentes em seus corações. Segundo Langberg (2002) tais sentimentos produzem
uma sensação de isolamento, transtorno da identidade. Alguns tentam enfrentar seus temores
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buscando desenvolver relacionamentos onde desempenhem papéis controladores, já outros
adotam a postura submissa e dependente.
No plano espiritual – O abusador distorce a figura de Deus. O abuso sexual de
uma criança produz seqüelas profundas em sua vida, principalmente na área espiritual. O
sofrimento que elas carregam é imenso e acredita-se que, em grande parte, o processo de cura
está na possibilidade delas descobrirem que são profundamente amadas por Deus. Entretanto,
para um sobrevivente de abuso sexual, acreditar no amor divino é algo extremamente difícil,
isso porque, geralmente nutrem dentro de si uma imagem distorcida do caráter de Deus. O
relato de uma vítima demonstra este sentimento:
Às vezes até mesmo nos domingos quando estávamos na igreja, ele me
levava até a sala da caldeira e me violentava ali. Ele me dizia que Deus lhe
ordenou que fizesse isso, que era correto. Que era isso o que eu precisava
para aprender a ser uma verdadeira mulher. Ele me disse que Deus lhe
ordenou que me ensinasse sobre essas coisas. À noite eu chorava no
travesseiro. Clamei a Deus para que parasse com tudo. Mas o abuso nunca
parou. Perguntei: Quem era Deus? Com certeza não era um Deus de amor, e
ele certamente não me amava. Ele amava mais meu papai, é o que parecia.
Papai sempre conseguia o que queria. (Langberg, 2002).
Segundo Langberg (2002), as conseqüências do abuso sexual em crianças e
adolescentes podem fazer com que os mesmos, tenham uma visão muito diferente do mundo,
ao contrário daquelas crianças e adolescentes que cresceram em um ambiente familiar,
amoroso e protetor. Com isto os meninos e meninas vítimas, sentem-se traídos e tem
dificuldade em confiar nas pessoas ao seu redor e podem ter graves problemas de
relacionamento social e sexual quando adultos.
A criança vítima de abuso sexual não esquece a experiência. Ela pode até não
lembrar do ocorrido, mas trás a marca do drama vivenciado.
O primeiro passo para combater o abuso sexual é a sociedade ser informada sobre
a sua freqüência, ensinar as crianças precocemente sobre o seu corpo e conscientizar os pais
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sobre a importância de seu papel na construção da personalidade de seus filhos. Foto cedida
pelo CECOVI – foto de criança que sofreu violência sexual em (ANEXO 3).
3.3 – VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
A violência psicológica é uma forma sutil e perversa de causar dor na alma
humana. Por não deixar marcas físicas, ela tende geralmente a ser ignorada, entretanto os
estragos produzidos naqueles que a sofrem são de difícil cicatrização. A criança, pela sua
peculiar condição de ser humano em desenvolvimento, é completamente indefesa a esse tipo
de ataque. A rejeição, o isolamento, o medo, as humilhações, mutilam psicologicamente seu
ser indefeso e causam feridas terríveis que irão sangrar até a vida adulta.
Segundo Guerra (1998), a violência ou abuso psicológico ocorre quando
constantemente o adulto faz ameaças de abandono, rejeição, discriminação, desrespeito,
cobranças exageradas, punições humilhantes, a utilização da criança como objeto para atender
as suas necessidades psicológicas, depreciação de suas características, insultos, tudo isto
depreciando a criança e bloqueando seus esforços de auto-aceitação, causando-lhe grande
sofrimento mental. O abuso psicológico consiste também na perturbação do desenvolvimento
afetivo da criança com prejuízo da sua auto-estima e auto-confiança. É também designada de
tortura psicológica.
A violência psicológica, por ser uma forma subjetiva de violência, torna-se difícil
de detectar a não ser através das manifestações mais graves e continuadas de rejeição e
negligência. Por outro lado, encontra-se presente em todas as formas de violência, uma vez
que qualquer dano físico causado a uma criança pode resultar, e geralmente, o faz, em danos
psicológicos. Com isto, todas essas formas de maus-tratos psicológicos causam danos ao
desenvolvimento e crescimento biopsicossocial da criança e do adolescente, podendo
provocar efeitos muito deletérios na formação de sua personalidade e na sua forma de encarar
48
a vida. Esse tipo de violência é um dos mais difíceis de ser identificado, por ser menos visível
que a física, sendo responsável pela manutenção de uma relação de opressão e de total
desqualificação da criança ou adolescente, enquanto pessoa, anulando a sua auto-estima e
capacidade de reagir ou mudar a relação.
Segundo Guerra (1998), criar filhos é uma missão singular e maravilhosa.
Entretanto, nem todas as pessoas estão aptas para exercer essa tarefa. A paternidade e
maternidade exigem compromisso, responsabilidade, paciência, tolerância, tempo, maturidade
e acima de tudo amor. Nada é mais gratificante do que ajudarmos uma criança a se
desenvolver de forma saudável e completa. Cremos que a maioria dos pais quer
verdadeiramente que seus filhos sejam felizes, entretanto muitos desconhecem o processo de
como tornar isso possível. Às vezes as experiências negativas da sua própria infância são
reproduzidas na pessoa daqueles que mais amam, ou seja, na própria prole.
A criança que sofre violência psicológica apresenta sentimentos que são
decorrentes de uma baixa auto-estima, de uma falta de ânimo para realizar tarefas e encarar
desafios. Possui ódio por si mesmo, tentativa de suicídio, falta de confiança em seu
desempenho pessoal em todas as áreas da vida e estão em estado de permanente depressão.
Quando as crianças sofrem este tipo de agressão psicológica, acabam ficando com feridas
irreparáveis, culminando na vida adulta. Às vezes essas experiências negativas da infância são
reproduzidas mais tarde inconscientemente com os seus próprios filhos. Segundo Cunha
(2000):
Todo ser humano sente desejo de ser amado, notado e valorizado. A criança
tem necessidade e fome de amor. Ela mais do que ninguém, precisa ter sua
auto-estima alimentada, pois sua personalidade ainda está em processo de
formação. E a criança pela sua peculiar condição de ser humano em
desenvolvimento, é completamente indefesa a esse tipo de ataque. (Cunha,
2000, p. 54).
A criança e o adolescente não podem ser tratados apenas quanto a seu futuro, mas
com relação ao seu presente, porque é hoje que eles estão em formação física e psicológica. E
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é por isso que eles precisam de proteção e amor para que possam crescer saudáveis e
confiantes na humanidade e em seu futuro como cidadãos.
3.4 – MAUS-TRATOS: NEGLIGÊNCIA E ABANDONO
Segundo Guerra (1998), a negligência caracteriza-se por atos de omissão dos pais
ou dos responsáveis para com uma criança em atender suas necessidades básicas para o seu
desenvolvimento, podendo resultar em danos físicos, emocionais, psicológicos ou mesmo na
morte da criança.
A negligência física ocorre quando a criança não é adequadamente vestida,
alimentada ou não se providenciam os cuidados higiênicos mínimos, inclusive com relação à
obediência ao calendário de vacinação e à segurança. Por exemplo: uma criança deixada só,
em casa, fica em situação de risco, podendo ingerir medicamentos, água sanitária, tomar
choques elétricos, queimar-se no fogão, cortar-se ou até cair de uma janela. Enquanto que, na
negligência emocional a criança não recebe atenção, carinho, proteção ou outros estímulos
necessários ao desenvolvimento de um indivíduo.
Para Deslandes (1994), os maus-tratos contra crianças e adolescentes são ações,
omissões ou tratamento negligente, não acidental, que privam uma pessoa menor de 18 anos
de seus direitos e bem estar, que colocam em perigo ou interferem em seu adequado
desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social e cujos autores podem ser pai, mãe, irmãos,
pessoas de instituições ou a própria sociedade. Com isto, acidentes, por definição, são
situações casuais, eventuais, imprevisíveis. Traumas com graves conseqüências ocorrem
freqüentemente e são considerados acidentais. Na realidade, na maioria das vezes, se a
situação fosse investigada, caracterizaria negligência dos próprios pais.
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Para Guerra (1998), é responsabilidade dos pais ou responsáveis pela criança e
pelo adolescente prover as necessidades básicas para seu desenvolvimento físico, emocional,
psicológico e social.
A negligência representa a falta ou omissão dos pais ou responsáveis em prover as
satisfações físicas e emocionais dos filhos, desde que a falha não seja mero resultado das
condições de vida que estão fora do seu domínio.
Bringiotti (2000) postula que as definições sobre maus tratos infantis devem
englobar tanto aspectos teóricos, como uma definição operacional, com vistas a facilitar a
identificação do fenômeno. A autora seleciona a seguinte definição de maus-tratos infantis:
Qualquer dano físico ou psicológico não acidental contra uma criança menor
de dezesseis ou dezoito anos – segundo o regime de cada país – praticado
por seus pais ou cuidadores e que ocorre como resultado de ações físicas,
sexuais ou emocionais de omissão e que ameaçam o desenvolvimento
normal tanto físico quanto psicológico da criança. (Fuster e Ochoa, 1991, p.
35 apud Bringiotti, 2000).
Para o autor, o abandono é considerado uma forma extrema de negligência, mas é
classificado por dois tipos: parcial ou total. O abandono parcial trata da ausência temporária
dos pais ou responsáveis que expõe a criança ou adolescente a situações de risco. O abandono
total, é quando há afastamento do grupo familiar no qual as crianças e adolescentes ficam sem
moradia e qualquer forma de atenção por parte da família, colocando-as em situação de risco.
Segundo Guerra (1998), existem alguns fatores associados à negligência, tais
como: o isolamento dos pais da comunidade, dificuldade dos pais quanto à utilização de uma
rede de apóio formal e informal, dependência química, graves problemas de saúde física e
mental dos pais, violência doméstica na infância dos pais, troca constante de parceiros,
desconhecimento dos pais quanto às necessidades infantis e seus estágios de
desenvolvimento, problema de personalidade dos pais: apatia, impulsividade, stress, e estado
de miserabilidade da família.
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As modalidades de negligência ocorrem por negligência médica, dentária,
higiênica, alimentar e no vestuário.
A negligência é caracterizada em dois níveis: a negligência severa e a negligência
moderada.
Para a autora, podemos dizer que, a negligência severa é aquela onde nas famílias
existe o caos em todos os setores: econômico, social, familiar, emocional. Não há preparação
de refeições, as crianças ficam abandonadas à própria sorte, não há roupas limpas, lixo se
espalha no chão da casa, há fezes e urina pela casa, não há rotinas para as crianças, as crianças
são deixadas a sós por muitos dias e geralmente, ocorre o uso de drogas assim como quadros
psiquiátricos complicados, como retardo mental dos pais, entre outros. Estas crianças podem
chegar ao serviço médico apresentando desnutrição grave ou vítimas de acidentes como
queimaduras, fraturas, etc., fruto da indiferença e omissão dos seus pais.
Na negligência moderada, as famílias partilham de muitas características e normas
de comportamento das famílias severamente negligentes, mas num grau menor. Em alguns
aspectos, estas famílias podem apresentar maior organização. Por exemplo, as crianças talvez
freqüentem a escola regularmente e as refeições talvez sejam preparadas. As principais
características da negligência moderada são: a existência de alimentos, a casa não é suja, há
algumas roupas limpas, as crianças são deixadas por algumas horas, os pais ignoram os
resfriados crônicos, mas levam os filhos ao hospital em casos de emergência médica.
Segundo Guerra (1998), o perfil da família negligente é que, a interação dos pais
com seus filhos são muito precários e quando ocorre se faz através de voz em alto tom
(gritos), nas situações em que o comportamento das crianças é irritante. O contato através da
atenção, de conversas e brincadeiras é inexistente. Estas famílias esquivam-se de problemas e
transmitem um modelo de fracasso aos filhos, gerando comportamento de dependência. As
crianças mais velhas freqüentemente assumem os cuidados dos filhos menores. As crianças
52
destas famílias buscam atenção e afeição de pessoas estranhas, sem a reserva normal de uma
criança mais segura.
Finalmente, o perfil da criança vítima da negligência e do abandono é ser uma
criança carente, triste, sedenta por amor e cuidados, tímida, sem esperança, sem sonhos.
De uma maneira geral, diante de todas as modalidades de violência abordada,
podemos identificar uma criança ou adolescente que sofre de violência doméstica, por
apresentar algumas das características tais como: aparência descuidada e suja, desnutrição,
hiperatividade, que tenham doenças não tratadas, que sofrem de distúrbios no sono8, que
tenham distúrbios na alimentação9, que tenham problemas de aprendizagem, tem dificuldade
de concentração, tem enurese noturna10, tem comportamento extremamente tenso, em estado
de alerta, que tenham comportamento muito agressivo ou apático, que procuram se afastar ou
se isolar, choro sem causa aparente, regressão a um comportamento muito infantil, tem
poucos amigos, tristeza, abatimento profundo, auto-flagelação, excessiva preocupação em
agradar, comportamento sexualmente explícito11, masturbação visível e contínua, brincadeiras
sexuais agressivas, relutância em voltar ou fuga de casa, não freqüentar a escola (ter
constantes faltas), não participar das atividades escolares, não confiar em adultos,
especialmente os que lhe são próximos, relacionamentos entre crianças e adultos com ares de
segredo e exclusão dos demais, idéias e tentativas de suicídio.
Diante das informações obtidas sobre os tipos de violências perpetradas contra
crianças e adolescentes, no próximo capítulo abordaremos a resiliência, que é a capacidade
que todo o indivíduo possui para superar as adversidades e com isto ganhar forças para viver
novas experiências, saindo da dor e tendo a esperança de viver dias melhores.
8
Distúrbio do sono – sonolência, pesadelos;
Distúrbio do apetite – perda ou excesso de apetite;
10
Enurese noturna – urinar na cama.
11
Comportamento sexualmente explícito – mostrar conhecimento inapropriado à sua idade;
9
53
CAPÍTULO IV – RESILIÊNCIA... DA DOR À ESPERANÇA
Segundo Yunes & Szymanski (2001), a resiliência12 é um fenômeno psicológico
construído, e não é tarefa do sujeito sozinho. As pessoas resilientes contam com a presença de
figuras significativas, com as quais estabelecem vínculos, seja de apoio, seja de admiração.
Tais experiências de apego permitem o desenvolvimento da auto-estima e autoconfiança.
A humanidade sempre passou por tragédias que marcaram suas vidas, tais como a
morte dos pais ou de filhos, perda da casa por incêndio ou deslizamentos, guerras, acidentes,
separação dos pais ou do cônjuge, abuso sexual, estupro, dentre outros. Muitas pessoas que
passaram por algumas destas situações conseguiram refazer sua vida e seguir em frente ao
invés de ficarem se lamentando inertes, tornarem-se usuários de drogas e álcool ou mesmo
chegarem ao extremo de cometerem suicídio. Denominamos a estas pessoas de resilientes.
Para os autores, a noção de resiliência foi inaugurada pelas ciências exatas, a física
e a engenharia, que a definiram como a energia de deformação máxima que um material é
capaz de armazenar sem sofrer alterações permanentes. Quando adaptado para as ciências
humanas e da saúde, essa característica deve ser sempre relativizada e entendida dentro de um
conjunto amplo de fatores intrínsecos e extrínsecos ao indivíduo.
Segundo Tavares (2001), desde o final da década de 60 e 70 a resiliência começou
a ser estudada com mais afinco pela psicologia e psiquiatria, designando a capacidade de
resistir às adversidades, a força necessária para a saúde mental estabelecer-se durante a vida,
mesmo após a exposição a riscos. Significa a habilidade de acomodar-se e reequilibrar-se
constantemente frente às adversidades.
Segundo o autor, a forma como uma pessoa percebe e elabora os problemas é um
aspecto importante para reforçar o potencial de resiliência. Ao lidar com um problema, a
pessoa precisa lhe dar um significado singular, fruto de sua capacidade de compreensão e
12
Resiliência – significa pré-disposição individual para resistir frente às conseqüências negativas das situações
de risco e desenvolver-se adequadamente.
54
elaboração. O resultado desse processo se manifesta em gestos e narrativas. O relato de um
problema pode variar radicalmente se contado por duas pessoas que vivenciaram tal situação,
pois na narrativa importam os significados específicos experienciados e atribuídos às
percepções, eventos e à vida de cada pessoa. Cada um tem seu sistema de significados, que
está sempre se transformando, dependendo do grau de maturidade e da experiência individual.
Segundo Placco (2001), a resiliência está ancorada em dois grandes pólos: o da
adversidade, representado pelos eventos de vida desfavoráveis; e o da proteção, que aponta
para a compreensão das formas de apoio – internas e externas ao indivíduo que o conduzem a
uma reconstrução singular diante do sofrimento causado por uma adversidade. Em momentos
de graves adversidades na vida, pode existir certa desorientação no sentimento de si. Embora
esse “senso de demolição” abale as estruturas individuais e possa levar à fuga, loucuras ou à
perspectiva de desistência da vida, existe certa estabilidade ou mesmo uma constante luta para
criar ou manter um sentimento de si estável frente ao caos que pode se instalar. Nesse sentido,
ter a capacidade de contar com os “golpes da vida” contribui para dar significado à existência
e ao sofrimento, criando narrativas dinâmicas que tornem sensato e coerente o que parece ser
o caos da existência humana.
Segundo Cyrulnik (2004), os atributos básicos ao desenvolvimento da resiliência
estão presentes em todas as fases do ciclo vital, cada uma delas passando por diferentes
metamorfoses do potencial de resiliência. Nos primeiros anos, a resiliência é fácil, todavia,
frágil. Conforme as reações do meio, as centelhas de resiliência poderão se apagar, se desviar
ou se reforçar até se tornarem uma sólida maneira de agir. O potencial de resiliência de uma
pessoa inicia-se antes mesmo de sua concepção e é fortalecido durante a gravidez por meio
das fantasias, das expectativas, dos desejos que desperta no núcleo familiar e da trajetória de
vida dos pais. Os primeiros meses e anos de vida são comprovadamente decisivos para o
padrão de desenvolvimento da criança e seu potencial de resiliência, que é definido pelas
55
interações e pela riqueza de estimulação disponível. No período de 0 aos 3 anos se instala a
capacidade de encarar com otimismo as novidades e dificuldades que surgem. A consciência,
o significado dos limites, e o sentimento de confiança (em si e no mundo) também são
formados nessa fase, o que afeta a capacidade de tolerar frustrações. Crianças cujos cuidados
iniciais tenham sido erráticos ou ásperos podem desenvolver desconfiança e insegurança e se
elas experimentaram fracassos repetidos e sentimentos negativos com suas ações, os
resultados serão de vergonha e dúvida. No período de 4 aos 7 anos, as relações afetivas são
estendidas a um ciclo mais amplo, mas cabe aos pais ou cuidador, o papel fundamental para o
desenvolvimento da resiliência, especialmente a esfera afetiva, fazendo-a se sentir aceita e
querida por algumas de suas particularidades. A criança dos 8 aos 11 anos, necessita receber
aprovação por sua produtividade, já que desenvolve um repertório maior de habilidades
específicas. Neste período as mudanças emocionais e corporais se aceleram e acentua-se o
processo de identificação e a criança costuma se separar mais das figuras dos pais, pois
caminham para uma maior independência. Pela ebulição das mudanças, as crises emocionais
afetam a confiança, provocando inseguranças e incertezas.
Para o autor, na adolescência, os afetos e conflitos são ampliados. O adolescente
reexamina sua identidade e os papéis que deve desempenhar. É preciso que surja um adulto
significativo para contrabalançar os conflitos com os pais, freqüentes nesta fase da vida. As
relações são valorizadas e o sentimento de confiança é cambaleante, principalmente
dependendo de seu histórico de vida.
Segundo Trombeta & Guzzo (2002), dentre as circunstâncias consideradas mais
lesivas para as crianças e adolescentes, existe a vitimização provocada por conflitos armados,
graves desastres e catástrofes naturais. Outros acontecimentos são difíceis de serem
enfrentados pelas crianças e adolescentes como abuso físico, psicológico, abuso sexual,
negligência, ocorrência de doenças e mortes na família, conflitos de separação dos pais, sua
56
própria hospitalização, convivência com a pobreza associada à instabilidade da moradia e ao
desemprego do principal provedor da casa.
Segundo Koller (1999) e Vicente (1996), os mecanismos de proteção que um
indivíduo dispõe internamente ou que capta do meio em que vive são elementos cruciais para
estimular o potencial de resiliência ao longo da vida. Existem três tipos principais de proteção
atuando desde a infância e adolescência. A primeira está na própria capacidade individual de
se desenvolver de forma autônoma, com auto-estima positiva, auto-controle e com
características de temperamento afetuoso e flexível. É o modelo de desafio, onde o sujeito
consegue entender a dimensão do problema, o reconhecimento das possibilidades e
enfrentamento, e o estabelecimento de metas para sua resolução. A segunda é dada pela
família quando provê estabilidade, respeito mútuo, apoio e suporte, isto é, vínculos afetivos,
aceitação incondicional do indivíduo enquanto pessoa, principalmente pela família. E a
terceira é o apoio oferecido pelo ambiente social, através do relacionamento com amigos,
professores e com outras pessoas significativas que tem papel de referência, reforçando o
sentimento de ser uma pessoa querida e amada – sentido de propósitos no futuro –
estabelecimento de metas, fé num futuro melhor. Os fatores que oferecem proteção são,
portanto, influências que modificam, melhoram ou alteram a resposta de uma pessoa a algum
evento de vida que lhe desencadeou sofrimento. São mais que fatores isolados, são
encadeados numa engenharia em que se sustentam os mecanismos ou processos de proteção.
Segundo Bowlby (1990), a importância de uma base familiar sólida para o
desenvolvimento saudável da criança, principalmente na primeira infância, é um importante
fator de proteção. A família tem como função básica o apoio e a proteção de seus filhos, e
para que isso ocorra precisa estar emocionalmente equilibrada. Embora toda e qualquer
família não esteja isenta de problemas, algumas são mais capazes de encontrar alternativas
para solução dos conflitos, conseguindo reduzir os efeitos destrutivos trazidos pela vida. É na
57
família onde se encenam romances trágicos, dramáticos, aventureiros, felizes e contraditórios,
com personagens amados e odiados.
Segundo Cyrulnik (2004), o ser humano se defronta com circunstâncias adversas
mesmo antes de nascer e delas se defende ao longo de todos os anos de sua existência,
transformando-se interminavelmente, dependendo de sua capacidade de elaborar e superar
problemas e reformular-se cotidianamente. Os traumas podem ser revertidos depois de
ocorridos, isto é, eles podem ser reelaborados e re-significados, reduzindo o impacto
provocado por estresse ou infortúnios ocorridos com crianças, adolescentes e suas famílias.
Já para Cury (2003), o registro diário nas matrizes da memória de uma criança, é
feito através de milhares de estímulos externos (visuais, auditivos, táteis) e internos
(pensamentos e reações emocionais). Anualmente arquivamos milhões de experiências.
Diferentemente dos computadores, o registro em nossa memória é involuntário, produzido
pelo fenômeno RAM13. Nos computadores decidimos o que registrar; na memória humana, o
registro não depende da vontade humana. Todas as imagens que captamos são registradas
automaticamente. Todos os pensamentos e emoções – negativos ou saudáveis – são
registrados involuntariamente pelo fenômeno RAM. Tudo que é registrado não pode mais ser
deletado, apenas reeditado através de novas experiências sobre experiências antigas. Reeditar
é um processo possível, mas complicado. Outro papel importante da memória é que a emoção
define a qualidade do registro. Todas as experiências que possuem um alto volume emocional
provocam um registro privilegiado. O amor e o ódio, a alegria e angústia provocam um
registro intenso.
Para o autor, é através do fenômeno RAM que a criança vítima da violência
doméstica memoriza todas as cenas vividas, que geraram nela um alto volume de tensão
emocional, as quais são carregadas de dor e sofrimento. As agressividades, rejeições e
13
RAM – Registro Automático da Memória.
58
atitudes impensadas criam um alto volume de tensão emocional gerando cicatrizes para
sempre. A memória da criança vitimada é um depósito cheio de pensamentos negativos,
manias, medos e reações impulsivas. Tudo aquilo que atinge frontalmente a emoção atinge
drasticamente a memória e constituirá a personalidade da criança. O fenômeno RAM registra
e o realimenta, gerando um desgaste violento de energia cerebral, prejudicando drasticamente
a qualidade de vida desta. Uma experiência dolorosa é registrada automaticamente no centro
da memória, a partir daí ela é lida continuamente, gerando milhares de outros pensamentos.
Estes pensamentos são novamente registrados, gerando as chamadas zonas de conflitos. Por
esta razão, é importante estar atento como a construção da personalidade de uma criança está
se dando, tudo que as crianças e adolescentes arquivam controlará suas personalidades. A
memória é um canteiro de informações e experiências.
Existem pessoas que apesar de terem sofrido a violência doméstica, conseguem
superar a experiência com mais facilidade do que outras. Na verdade elas são o que
chamamos de resilientes, ou seja, possuem a capacidade de vivenciar histórias de dor e
sofrimentos, sem se desestruturarem internamente.
Por esta razão, Luft (2004) diz que, encontrar significado positivo para as
adversidades e ser capaz de obter “escuta” de outras pessoas para os problemas pessoais é
uma das características mais presentes em pessoas muito resilientes. As pessoas resilientes são
pessoas que conseguem superar as dificuldades, sair da dor e caminhar em rumo à esperança.
59
CAPÍTULO V – O PAPEL DO PSICÓLOGO JUNTO À CRIANÇA OU
ADOLESCENTE QUE SOFRE OU SOFREU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A violência doméstica precisa ser encarada como um problema social que urge um
olhar mais que especial. Segundo Amencar (1999), podemos dizer que a violência contra
crianças e adolescentes é uma realidade dolorosa em nosso país, responsável por altas taxas de
mortalidade e morbidade nessa faixa etária, ou seja, boa parte de nossas crianças e
adolescentes estão morrendo mais por conflitos sociais do que por doenças. Isso exige uma
resposta séria e urgente de nossa sociedade, pois o número de crianças e adolescentes a cada
dia cresce e o número de registros de crianças vítimas de maus-tratos, de abusos físicos,
sexuais e psicológicos ou de abandono e negligência também cresce.
A problemática da violência contra crianças e adolescentes, é uma tarefa bastante
árdua, pois envolve não só aspectos emocionais do profissional que está atendendo a criança,
como também estruturais, tais como o apoio legal, a existência de órgãos e serviços de apoio
bem como treinamento para detectar e mapear tais situações. Como dispõe o Estatuto da
Criança e do Adolescente, lei nº 8069 de 13/07/1990, está prevista a obrigatoriedade da
notificação, até mesmo dos casos de suspeita, de maus-tratos contra crianças, onde o ECA vê
a criança e o adolescente como cidadãos e “seres em desenvolvimento”, e dessa forma são
passíveis de direitos e necessitam de proteção integral.
Segundo Deslandes (1994), profissionais que atuam em um posto de saúde,
geralmente localizado em comunidades carentes e onde o contato com a população são muito
próximos, acrescentado à dificuldade relativa de exposição que podem acabar sofrendo,
temem represálias ou ameaças por parte do agressor. Segundo, as equipes de saúde, a
alternativa encontrada por muitas instituições, principalmente hospitais, foi a criação de
comitês interdisciplinares. Dessa forma, além de haver maior compreensão do caso,
propiciada pela colaboração dos profissionais de diversas áreas, a responsabilidade pela
60
denúncia ao Conselho Tutelar não fica personificada apenas em um profissional (geralmente
psicólogo ou assistente social), preservando as integridades individuais.
Lidar com crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, pode provocar
dúvidas, angústias, medos, impotência, mas ninguém quer que a criança seja vítima de novo,
quando chegar à casa. E fingir não tem como. O importante é saber que sua intervenção como
psicólogo pode livrar a criança/adolescente de conseqüências maiores ou piores e o que torna
gratificante é saber que, quanto mais rápido se agir, menos riscos a criança/adolescente
correrá.
Torna-se importante a participação do psicólogo dentro deste contexto, no sentido
de promover junto à vítima e a família da mesma, a restauração da sua personalidade que foi
destruída e abalada por situações imprevisíveis e dolorosas. E para tanto é indispensável ao
psicólogo habilidade no lidar com essa questão. A intervenção só deve ser feita depois de
ouvir, perceber e apreender cada criança como um ser singular que é e capaz de mudanças e
conquistas.
Como psicólogos, não podemos deixar que o solo da memória de crianças e
adolescentes se transforme numa terra de pesadelos, mas sim num jardim de sonhos e
conquistas.
A medida que nós psicólogos integramos um sistema terapêutico, e consideramos
que, por meio de suas construções narrativas, a família constrói significados para seus
problemas e para os contextos que vivencia, possibilitamos a reinterpretação de suas
experiências e atos. Isto traz o entendimento de seu contexto sócio-histórico favorecendo uma
mudança radical na história de vida dessas famílias, rompendo o ciclo de violência instalado
desde gerações anteriores, permitindo vislumbrar outras formas de vida e novas formas de
atuação como pai, mãe e como sujeitos de direito.
61
O psicólogo com o intuito de averiguar as causas da violência nas crianças, tem
como objetivo auxiliar essas famílias, buscando facilitar o convívio desses indivíduos e o
resgate do vínculo dessas vítimas com seus familiares, influenciando assim no seu
desenvolvimento orgânico, cognitivo e emocional.
Segundo Walsh (1996), a elaboração de um projeto de vida possibilita definirem
metas para serem alcançadas e conseqüentemente irem à busca da realização das mesmas,
potencializando assim as suas vidas e crendo na esperança de um futuro melhor.
Portanto, é nosso papel como psicólogo desenvolver a resiliência na criança ou
adolescente, ajudando-o a elevar sua auto-estima, a desenvolver autonomia, independência,
novas alternativas para resolução de situações, novas reflexões para suas atitudes, aprender a
lidar com as frustrações, desenvolver a criatividade, aceitar e respeitar a si mesmo e aos
outros, transformando suas experiências negativas em novas aprendizagens para tornar-se
alguém melhor, seja no campo pessoal, social ou profissional, levando-os a viver uma vida
melhor num mundo conturbado. Segundo Visca (1991), a aprendizagem, para uma pessoa,
abre os caminhos da vida, do mundo, das possibilidades até de ser feliz.
Sendo assim, não podemos deixar que o aprendizado nos leve apenas ao
conhecimento, mas que nos leve à ação.
62
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste trabalho tentamos apresentar como a violência sempre existiu, desde a forma
como a criança era considerada em tempos remotos até como é vista, a família que não é mais
sagrada, nem intocável, e que pode em alguns momentos oferecer grandes riscos à integridade
física da criança.
Os relatos demonstraram ter havido uma mudança radical no enfoque dado à
criança. De “adulto em miniatura”, visto na antiguidade, a um “ser especial” que precisa de
cuidados e de carinho. O salto foi expressivo e importante.
Muitos
teóricos,
psicanalistas
e
psicólogos
contemporâneos
trouxeram
contribuições valiosas para a compreensão do mundo infantil, surpreendente e misterioso, os
quais muitos adultos não conseguem entender, devido à sua magnitude e complexidade
psicológica. Para tanto, é importante conhecermos as reações das crianças no dia-a-dia, as
relações entre pais e filhos e principalmente como é o relacionamento familiar.
Quando percebermos que algo aconteceu à criança ou ao adolescente, nos cabe
como profissionais verificarmos onde ocorreu a falha.
Um provérbio africano diz que “para criar uma criança é necessário uma aldeia
toda”. Assim, considerando, cada vez que uma criança é torturada, maltratada, abusada,
assim podemos dizer que a rede de proteção das crianças formada pelos adultos falhou. Isto é,
falhou a família, a sociedade, os órgãos competentes que compõem a rede de proteção à
criança e ao adolescente.
Nenhuma explicação justifica a violência perpetrada contra uma criança. Os
adultos devem ser responsabilizados por seus atos, ainda que em níveis diferentes, tanto quem
praticou a tortura, quanto quem falhou em proteger a criança.
Lidar com a questão da violência doméstica, contra crianças e adolescentes, é uma
tarefa muito complexa. O enfrentamento do fenômeno exige uma conscientização da
63
sociedade, a cooperação e especialização de grupo formado por diferentes profissionais e uma
boa articulação entre as instituições que desempenham papéis de retaguarda, para que a
criança, o adolescente, bem como a família, possam ser assistidos.
A violência deixa marcas, mas as marcas mais difíceis de cicatrizar, no entanto,
não estão no corpo, mas na alma. Como no mito de Pandora, é preciso que a caixa (memória)
seja aberta para que todas as tristezas e tragédias vivenciadas pela criança se libertem, lá do
fundo e assim possa surgir a esperança.
A violência doméstica precisa ser encarada como um problema social, que urge
um olhar mais que especial de nossos governantes. Mas enquanto, psicólogos, podemos
contribuir em nosso âmbito de trabalho, desenvolvendo em nossos pacientes a resiliência, que
os levará a viver uma vida melhor em um mundo conturbado.
Sabemos que romper estas cadeias, não é fácil, porque o modo violento de viver
está entranhado em nosso cotidiano. Entretanto, mesmo que a luta seja difícil, vale a pena
enfrentá-la, assim como vale a pena seguir vivendo, lutando e tendo sempre a esperança de
vermos dias melhores.
Esperamos que este trabalho possa trazer uma série de reflexões sobre a violência
que permeia a vida das crianças e de suas famílias e que possam surgir novas idéias que
busquem romper as cadeias desta violência que nos intimida, que nos castra diariamente.
64
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69
ANEXO I
NO QUADRO ABAIXO TEMOS ALGUMAS MARCAS QUE SINALIZAM A
VIOLÊNCIA FÍSICA:
MARCAS DE QUEIMADURAS
MARCAS DE OBJETOS
70
ANEXO II
VIOLÊNCIA FÍSICA - FOTOS CEDIDAS PELO CECOVI
Criança acorrentada para não sair de casa.
Criança com coleira
71
Hematoma palpebral por espancamento.
Hemorragia interna por espancamento, seguido de óbito.
72
Queimadura por submersão da
mão em água fervendo.
Bebê com 8 meses.
Queimadura com água fervendo.
73
Queimadura com panela quente.
Queimadura nas nádegas com chapa de fogão
por fazer xixi na cama
74
Criança espancada por cinto.
Paulada na cabeça com cabo de vassoura.
75
ANEXO III
VIOLÊNCIA SEXUAL - FOTO CEDIDA PELO CECOVI
Manipulação digital do órgão sexual do bebê.
76
Parecer
O encaminhamento da monografia intitulada “Violência Doméstica: Da
dor à esperança” de Josani Goulart Rodrigues de Barros se deu em função de ter
sido esta uma cuidadosa pesquisa por parte da orientanda que resultou numa
contribuição à exposição de um dos mais sérios problemas que incidem sobre
a nossa sociedade: a desenfreada violência contra o ser humano.
Em seu trabalho, a autora, com determinação e coragem, adentra nas
filigranas da dor e do desamparo das crianças e adolescentes submetidas à
violência, que em seu silêncio, onde os erros não são apontados, buscam ainda o
caminho do resgate para se sentirem vivos.
A importância do seu trabalho vai se tecendo à medida em que percebemos
a ocultação dos atos e dos autores
da violência e o quanto passamos ao largo
desta situação sentindo-nos impotentes e medrosos dentro da nossa própria
incapacidade para buscar soluções.
Até quando? diz-nos a autora. Até onde podemos suportar o silêncio dos
inocentes? Até onde podemos exercitar a ausência de julgamento para criar
condições de rever e resgatar nos dois eixos da questão o que ainda resta de
humano?
O trabalho de Josani nos instiga ao desafio, ao impenetrável, à face oculta de
nossa própria humanidade. Alavanca a Psicologia para além dos consultórios,
dos lugares reservados. Devasta a nossa covardia, ao mesmo tempo que nos
deixa vislumbrar a consciência de que é através da resiliência que habita em
cada um de nós, que podemos encontrar um sentido maior para trilharmos a
nossa trajetória profissional e existencial ,onde ainda seja possível reconhe- cer
o tempo e o espaço para a esperança.
Prof. Ms. Maria Lúcia Duarte Geloski - Orientadora