AUDIÊNCIA PÚBLICA
xx/xx/2013
PPA
2014 A 2017
“Plano de intenções e metas para remeter NOME DO
MUNICIPIO rumo ao sucesso nos próximos quatro anos”
PPA – 2014 A 2017
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Segundo Art. 48 da Lei de Responsabilidade
Fiscal:
“São instrumentos de transparências da gestão
fiscal, aos quais será dada ampla divulgação...:
os planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias...”

Parágrafo único: A transparência será assegurada
também mediante incentivo à participação
popular e realização de audiências públicas,
durante o processo de elaboração e de
discussão dos planos, leis de diretrizes
orçamentárias e orçamentos.
PPA – 2014 A 2017
FUNDAMENTOS LEGAIS



ART. 165, § 1º e 4º da CF O PPA
estabelecerá objetivos e metas da
administração pública para despesas de
capital e outras delas decorrentes e para
as relativas aos programas de duração
continuada.
ART. 166, § 3º e 4º da CF Emendas a
LDO e LOA somente serão realizadas
quando compatíveis com o PPA.
Os planos e programas da administração
serão elaborados em consonância com o
PPA.
PPA – 2014 A 2017
OBJETIVOS
• organizar em programas as ações
de que resultem oferta de bens ou
serviços que atendam as demandas
da sociedade;
• definir com clareza as metas e
prioridades da administração
• estabelecer a necessária relação
entre os programas a serem
executados e a orientação
estratégica do governo;
PPA – 2014 A 2017
OBJETIVOS
• nortear a alocação de recursos
nos orçamentos anuais compatível
com as metas e recursos do plano;
• dar transparência à aplicação de
recursos e resultados obtidos;
• integrar ações desenvolvidas pela
União, Estados e Municípios.
PPA – 2014 A 2017
Elaboração e Vigência PPA
MANDATO
2013
2014
ELABORAÇÃO
2015
2016
VIGÊNCIA
2017
ELABORAÇÃO
PPA – 2014 A 2017
GESTÃO PÚBLICA
INOVADORA
PROGRAMA
DE ATENÇÃO
À FAMÍLIA
DESENVOLVIMENTO
SÓCIO-ECONÔMICO
HUMANIZAÇÃO
DA CIDADE
PPA – 2014 A 2017



PRINCÍPIOS
DA GESTÃO
DE GOVERNO








Capacitação Técnica
Profissionalização
Relacionamento
Humano
Gestão Participativa
Democracia
Respeito
Constitucional
Ética
Planejamento
Sustentabilidade
Ambiental
Respeito ao Cidadão
Sensibilidade com o
cidadão
PPA – 2014 A 2017
Melhoria
da Saúde
da Família
Modernização
da Gestão
dos Serviços
Públicos
Planejamento
Urbano
Desenvolvimento
Ambiental
Desenvolvimento
Econômico
PROGRAMAS
ESTRATÉGICOS
Segurança
do Cidadão
Humanização
da Cidade
Desenvolvimento
Social
PPA – 2014 A 2017
PROPOSTAS DAS
AÇÕES E INVESTIMENTOS
POR PROGRAMAS DE
GOVERNO
PPA – 2014 A 2017
LEGISLATIVO ATUANTE


Aquisição de Mobiliários e
equipamentos
Manutenção das atividades
Administrativas e Legislativas
PPA – 2014 A 2017
GESTÃO
ADMINISTRATIVA



Implantação da Modernização da
Adm. Pública
Formalização de convênios com
entidades
Manutenção das diversas atividades
administrativas existentes
PPA – 2014 A 2017
CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO


Renovação da Frota
Desapropriação de Áreas
PPA – 2014 A 2017
AÇÕES JUDICIÁRIAS


Pagamento de Sentenças Judiciais
Manutenção das atividades
existentes
PPA – 2014 A 2017
GESTÃO FINANCEIRA




Modernização do Sistema Tributário
Pagamento da Dívida Pública
Contribuição ao Pasep (1%)
Manutenção das atividades
existentes
PPA – 2014 A 2017
CULTURA E ARTE




Restauração do Patrimônio Histórico
Reformas e ampliações de espaços
culturais
Composição acervo bibliográfico
Manutenção das atividades
existentes
PPA – 2014 A 2017
EDUCAÇÃO EM AÇÃO




Ampliações e Reformas - Creches e
Unidades de Ensino
Novas Instalações - Construção de
Creches e Unidades de Ensino
Construção de Parques e Miniquadras
- Creches e Unidades de Ensino
Informatização da Rede Escolar
PPA – 2014 A 2017
EDUCAÇÃO EM AÇÃO


Aquisição de Equipamentos para as
Creches e Unidades de Ensino
Construção de Quadras
Poliesportivas Cobertas nas Unidades
de Ensino
PPA – 2014 A 2017
EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE



Formação continuada para
Educadores
Manutenção do PNAE
Manutenção das diversas atividades
voltadas para a Educação no
Município
PPA – 2014 A 2017
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
MAIS ILUMINADA


Expansão da Rede de Iluminação
PÚblica
Manutenção e Melhorias do Sistema
de Iluminação Pública
PPA – 2010 A 2013
DESENVOLVIMENTO E
INCLUSÃO SOCIAL





Incentivo a Instalação de Cooperativas
Produtivas
Construção de Instalação de Centros
Comunitários
Construção do Centro de Recuperação e
Reinclusão Social da Migração
Cursos profissionalizantes á Comunidade
Manutenção das Atividades Existentes
PPA – 2014 A 2017
ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMUNITÁRIA

Proteção Social Básica e Especial: a
Criança, ao Jovem, ao Idoso, ao
Deficiente e a Família (aplicação dos Programas
do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome)
PPA – 2014 A 2017
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE





Formalização de Convênios com
entidades da área da infância
Construção do Centro de Referência
do Menor
Aquisição de Equipamentos
Manutenção do Conselho Tutelar e
Conselho de Direitos da Criança
Atenção a Criança e ao Adolescente
PPA – 2014 A 2017
APOIO AO TRÂNSITO



Modificações e Adequações do
Sistema Viário
Modernização da Sinalização de
Trânsito
Apoio as Polícias: Civil e Militar
PPA – 2014 A 2017
PREVENÇÃO DE SINISTROS



Equipamentos diversos para o
Corpo de Bombeiros
Construção do Quartel
Manutenção das Atividades
existentes do Corpo de Bombeiros
Militares
PPA – 2014 A 2017
APOIO AO CONSUMIDOR

Manutenção das Atividades
existentes do Fundo de Defesa dos
Direitos do Consumidor
PPA – 2014 A 2017
MEIO AMBIENTE
E CIDADANIA





Construção da Sede de Educação
Ambiental
Implantação de Parques de
Monitoramento Ambiental
Reestruturação de Unidades Ambientais
Recuperação de Áreas de Encostas
Manutenção das Atividades existentes de
Proteção e Conservação do Meio
Ambiente
PPA – 2014 A 2017
SEGURANÇA E
INCOLUMIDADE PÚBLICA





Contenção de Ocupação Irregular e
Degradação ambiental
Manutenção das Atividades da Defesa
Civil
Manutenção do Trânsito e Engenharia
Coordenação das guardas patrimonial e
municipal
Manutenção das Atividades de Controle
da Migração
PPA – 2014 A 2017
PLANO DE SAÚDE PARA
O SERVIDOR

Aquisição de Imóvel para
instalações da sede do FUNDO DE
PREVIDENCIA

Construção e Instalação do
Consultório Odontológico

Administração do Programa Saúde
para o Servidor
PPA – 2014 A 2017
PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO SERVIDOR



Pagamento de Benefícios Previdenciários
Reserva para pagamento de benefícios
futuros
Administração do FUNDO DE PREV.
PPA – 2014 A 2017
SANEAMENTO E
QUALIDADE DE VIDA






Dragagem e construção de galerias
Ampliação e Melhorias – rede
esgoto
Construção de Reservatório para
Água Tratada
Melhorias na Captação de Água
Bruta
Recuperação de Áreas Ambientais
Implantação do Projeto Água e
Saúde
PPA – 2014 A 2017
ESPORTE EM AÇÃO




Revitalização de espaços esportivos
Construção de praças esportivas
Construção do Complexo Multieventos
Manutenção e Reforma de
Complexos Esportivos
PPA – 2014 A 2017
HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL


Aquisição de Terreno p/ Construção
de Unidades Habitacionais
Construção de Unidades
Habitacionais
PPA – 2014 A 2017
MODERNIZAÇÃO E GERAÇÃO DE
OPORTUNIDADES



Implantação e Manutenção de
Software de Gestão Pública
Implantação e Manutenção Setor de
Ouvidoria Digital
Implantação do Escritório de
Projetos
PPA – 2014 A 2017
OBRAS E BENFEITORIAS
URBANAS



Revitalização do Calçadão da Avenida
Central
Implantação de Espaços Públicos de
Lazer
Dragagem e Desobstrução de Rios
PPA – 2014 A 2017
INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA


Melhorias e Manutenção do Sistema
de Drenagem Pluvial
Manutenção e Melhorias do Sistema
Viário
PPA – 2014 A 2017
REESTRUTURAÇÃO DA
SAÚDE PÚBLICA





Construção de Unidade 24 Horas - UPA
Construção do Centro Administrativo do
Fundo Saúde
Implantação de Unidades de Saúde
Descentralizadas
Construção de Novas Unidades de Saúde
Reformas e Melhorias em Unidades de
Saúde
PPA – 2014 A 2017
SAÚDE PARA TODOS

-
-
-
Manutenção dos Blocos de Saúde
Pública:
Saúde da Família
Agentes Comunitários
Atenção Básica
Saúde Bucal
Farmácia Popular e Assistência
Farmacêutica
PPA – 2014 A 2017
VIGILÂNCIA EM SAÚDE

-
Manutenção dos Blocos de Saúde
Pública:
HIV/AIDS
Epidemia e Controle de Doenças
Gestão Plena – MAC
Serviços Hospitalares e
Ambulatoriais*
DE ONDE VEM OS
RECURSOS?
PPA – 2014 A 2017
AS FONTES DE RECURSOS



Receita de impostos, taxas
contribuições, serviços, etc;
Receitas de transferências:
da União e do Estado;
Receitas da dívida ativa, de
multas e juros, entre outras.
PPA – 2014 A 2017
DEMAIS FONTES DE RECURSOS

CONVÊNIOS COM A ESFERA FEDERAL E
ESTADUAL

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS E
INSTITUIÇÕES PRIVADAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÕES DE BENS
PPA – 2014 A 2017
VALOR ESTIMADO PARA AS
RECEITAS DE CARÁTER PERMANENTE*
2014- R$ 0 Milhões
2015- R$ 0 Milhões
2016 - R$ 0 Milhões
2017 - R$ 0 Milhões
TOTAL ESTIMADO: R$ 0 Milhões
* Não foram consideradas as demais fontes de recursos
PPA – 2014 A 2017
COMPARATIVO DAS RECEITAS
VALOR
% DE
CRESCIMENT
O
2010
0
-
2011
0
0%
2012
0
0%
2013*
0
0%
2014**
0
0%
ANO
* 2013 – Valor previsto em Lei
** 2014 – Valor aproximado no PPA (em análise)
Elaboração
Comissão de Planejamento
Decreto xxx de xx/xx/2013
OBRIGADA PELA
PARTICIPAÇÃO
Presidente:
Membros: