ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ANO VIII – EDIÇÃO nº 1862 – SEÇÃO I
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CLAUDIA
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ou=Autoridade Certificadora Raiz
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SOLUTI Multipla, ou=Certificado PF
A3, cn=CLAUDIA VASCONCELLOS
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Dados: 2015.09.02 12:06:52 -03'00'
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2287/2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta nos autos nº 201508000008835, designa HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA,
Auxiliar Judiciário, classe B, nível 3, para a função de confiança de Assistente Judiciário I,
FEC-2, do Setor de Montagem e Encadernação de Autos em Grau de Recurso da Divisão de
Análise e Processamento de Autos da Diretoria Judiciária.
Des. LEOBINO VALENTE CHAVES
Presidente
Assinado digitalmente por: LEOBINO VALENTE CHAVES, PRESIDENTE, em 01/09/2015 às 17:50.
Validação peloASSINADO
código: 194452,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
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ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Validação pelo código: 194452, no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
LEOBINO VALENTE CHAVES
PRESIDENTE
PRESIDENCIA
Assinatura CONFIRMADA em 01/09/2015 às 17:50
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2288/2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta nos autos nº 201508000008990:
I - dispensa EDIVANA PEREIRA DE SOUSA, Escrevente
Judiciário III, classe C, nível 1, da função de confiança de Assistente Judiciário II, FEC-3, do
Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência;
II - dispensa IRAÍDES RITA DOS SANTOS, Auxiliar Judiciário,
classe F, nível 3, da função de confiança de Assistente Judiciário III, FEC-4, da Secretaria da
2ª Câmara Criminal, e a designa para exercer a função de Confiança de Assistente Judiciário
II, FEC-3, do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência.
Des. LEOBINO VALENTE CHAVES
Presidente
Assinado digitalmente por: LEOBINO VALENTE CHAVES, PRESIDENTE, em 01/09/2015 às 17:43.
Validação peloASSINADO
código: 194030,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
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ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Validação pelo código: 194030, no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
LEOBINO VALENTE CHAVES
PRESIDENTE
PRESIDENCIA
Assinatura CONFIRMADA em 01/09/2015 às 17:43
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2289/2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta nos autos nº 201508000009183, nomeia STELLA FONSECA FINHOLDT
D´PAIVA para exercer o cargo comissionado de Assistente Administrativo de Juiz de Direito,
DAE-3, da Comarca de Cachoeira Alta.
Des. LEOBINO VALENTE CHAVES
Presidente
Assinado digitalmente por: LEOBINO VALENTE CHAVES, PRESIDENTE, em 01/09/2015 às 17:46.
Validação peloASSINADO
código: 194031,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
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ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Validação pelo código: 194031, no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
LEOBINO VALENTE CHAVES
PRESIDENTE
PRESIDENCIA
Assinatura CONFIRMADA em 01/09/2015 às 17:46
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2290/2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta nos autos nº 201508000009190, dispensa ELIAS ELDER RIBEIRO SILVA,
Auxiliar Judiciário, classe B, nível 3, da função de confiança de Assistente Judiciário I,
FEC-2, da Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do 1º Grau da Corregedoria Geral da
Justiça, e designa YURE MAMEDE DE OLIVEIRA, Auxiliar Judiciário, classe B, nível 1,
para exercer a referida função.
Des. LEOBINO VALENTE CHAVES
Presidente
Assinado digitalmente por: LEOBINO VALENTE CHAVES, PRESIDENTE, em 01/09/2015 às 17:47.
Validação peloASSINADO
código: 194034,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
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ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Validação pelo código: 194034, no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
LEOBINO VALENTE CHAVES
PRESIDENTE
PRESIDENCIA
Assinatura CONFIRMADA em 01/09/2015 às 17:47
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2291/2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta nos autos nº 201508000009194:
I - dispensa ANDRÉ LUIS DE ANDRADE SPERANÇA,
Escrevente Judiciário III, classe C, nível 1, da função de confiança de Assistente de Gabinete
de Desembargador, FEC-7, e o designa para exercer a função de confiança de Assessor
Técnico de Desembargador, FEC-8 (Gabinete da Desembargadora Sandra Regina Teodoro
Reis);
II - dispensa LÍVIA GOMES CHAGAS, Auxiliar Judiciário,
classe C, nível 1, da função de confiança de Assessor Técnico de Desembargador, FEC-8, e a
nomeia para o cargo comissionado de Assessor Jurídico de Desembargador, DAE-9 (Gabinete
da Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis).
Des. LEOBINO VALENTE CHAVES
Presidente
Assinado digitalmente por: LEOBINO VALENTE CHAVES, PRESIDENTE, em 01/09/2015 às 17:48.
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código: 194035,
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ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Validação pelo código: 194035, no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
LEOBINO VALENTE CHAVES
PRESIDENTE
PRESIDENCIA
Assinatura CONFIRMADA em 01/09/2015 às 17:48
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2292/2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta nos autos nº 201508000009262, dispensa LAILSON RAMOS JUBÉ FILHO,
servidor à disposição, da função de confiança de Assistente Judiciário I, FEC-2, da Divisão de
Transporte da Diretoria Administrativa, e o designa para exercer a função de confiança de
Assistente Judiciário III, FEC-4, da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia.
Des. LEOBINO VALENTE CHAVES
Presidente
Assinado digitalmente por: LEOBINO VALENTE CHAVES, PRESIDENTE, em 01/09/2015 às 17:48.
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código: 194457,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Validação pelo código: 194457, no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
LEOBINO VALENTE CHAVES
PRESIDENTE
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Assinatura CONFIRMADA em 01/09/2015 às 17:48
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2293/2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta nos autos nº 201508000009359, nomeia RONILDA LEMES, Escrevente Judiciário II,
classe E, nível 1, para exercer o cargo comissionado de Secretário de Juizado Especial,
DAE-4, do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis.
Des. LEOBINO VALENTE CHAVES
Presidente
Assinado digitalmente por: LEOBINO VALENTE CHAVES, PRESIDENTE, em 01/09/2015 às 17:49.
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código: 194461,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
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ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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LEOBINO VALENTE CHAVES
PRESIDENTE
PRESIDENCIA
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2294/2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta nos autos nº 201508000009056, exonera TAIZA SANTOS FONSECA do cargo
comissionado de Assistente Executivo de Juiz Substituto em Segundo Grau, DAE-7 (Gabinete
da Dra. Lília Mônica de Castro Borges Escher), e nomeia CAMILA REIS PINHEIRO,
Auxiliar Judiciário, classe B, nível 1, para o referido cargo.
Des. LEOBINO VALENTE CHAVES
Presidente
Assinado digitalmente por: LEOBINO VALENTE CHAVES, PRESIDENTE, em 01/09/2015 às 17:45.
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ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Validação pelo código: 194468, no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2295/2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta nos autos nº 201508000008933, nomeia ALINE PERES ALMEIDA para o cargo
comissionado de Assistente Administrativo de Juiz de Direito, DAE-3, da Comarca de Mara
Rosa.
Des. LEOBINO VALENTE CHAVES
Presidente
Assinado digitalmente por: LEOBINO VALENTE CHAVES, PRESIDENTE, em 01/09/2015 às 17:44.
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código: 194638,
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ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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PRESIDENCIA
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Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2296/2015
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta nos autos nº 201508000009012:
I - exonera a pedido, nos termos do art. 136, § 1º, inc. I, da Lei nº
10.460/88, ADRIEL FÁBIO DE OLIVEIRA, à disposição, do cargo comissionado de
Assistente Administrativo de Juiz de Direito, DAE-3, do 5º Juizado Especial Criminal da
Comarca de Goiânia;
II - exonera CHRISTYANNE MORAIS E SILVA do cargo
comissionado de Conciliador de Juizado Especial, DAE-4, do 5º Juizado Especial Criminal da
Comarca de Goiânia, e a nomeia para exercer o cargo comissionado de Assistente
Administrativo de Juiz de Direito, DAE-3, do referido Juízado Especial;
III - nomeia ROBERTA XAVIER DE OLIVEIRA FERRO,
Escrevente Judiciário III, classe A, nível 3, para o cargo comissionado de Conciliador de
Juizado Especial, DAE-4, do 5º Juizado Especial Criminal da Comarca de Goiânia.
Des. LEOBINO VALENTE CHAVES
Presidente
Assinado digitalmente por: LEOBINO VALENTE CHAVES, PRESIDENTE, em 01/09/2015 às 17:44.
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ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Validação pelo código: 194011, no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
LEOBINO VALENTE CHAVES
PRESIDENTE
PRESIDENCIA
Assinatura CONFIRMADA em 01/09/2015 às 17:44
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SECRETARIA EXECUTIVA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Fica intimada a parte e/ou seus procuradores do despacho do Corregedor-Geral da
Justiça, Desembargador Gilberto Marques Filho, no seguinte processo:
1─
Processo
:
5346126/2015 – GOIÂNIA
Nome:
:
EDSON RUBENS MONTEZANO JÚNIOR
Advogado
:
DRª. ALLINE RODRIGUES DA COSTA OAB/GO 29.664
Assunto
:
Reclamação Disciplinar
Despacho nº :
1224/2015 – Corregedoria
Despacho
”No caso de que se cuida, a reclamação acostada a fs. 03/106 não vem
instruída com procuração específica para seu manejo, razão por que
determino a cientificação da advogada dela subscritora, a fim de que
providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos, em epígrafe,
da procuração com poderes específicos para o oferecimento da referida
denúncia, sob consequência de seu arquivamento imediato”.
:
SECRETARIA EXECUTIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, em
Goiânia, ao 1º dia do mês de setembro de 2015.
Sabrina Oliveira Silva Mesquita
Secretária Executiva da CGJ
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria Geral
Gabinete
APOSTILA Nº 399 /2015.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, na
forma estabelecida no Despacho nº 161, de 21 de janeiro de 2013, exarado
nos autos nº 3742610/2011, declara a renúncia formalizada por MARIETE
FALEIRO LACERDA como titular dos serviços de Registro Civil das Pessoas
Naturais, de Interdições e Tutelas e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário
de Santa Rosa.
Goiânia, 1° de setembro de 2015.
Stenius Lacerda Bastos
Diretor-Geral
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
PORTARIA DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO Nº 236/2015.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidos pelo Decreto Judiciário 189/2015, em conformidade com o que estabelece a legislação pertinente à concessão de Diárias e Ajuda de
Custo, Decreto Judiciário nº 1862/2014; Decreto Judiciário nº 666/91, com redação dada pelo art. 1º do Decreto Judiciário nº 1.843/09; art. 139, I, "a" e "b", da Lei Estadual
nº 10.460/88; em observância a liberação eletrônica sobre a inexistência de outro processo com idêntico pedido referente a data ora mencionada, e, ainda, em
conformidade com a conferência da Assessoria Técnica da Diretoria Geral de não haver, anteriormente, pagamento para a diária e /ou ajuda de custo abaixo relacionadas,
RESOLVE CONCEDER o pagamento das seguintes diárias e/ou ajuda de custo:
TIPO
SERVIDOR / MAGISTRADO MATRÍCULA
CARGO / FUNÇÃO
LOTAÇÃO
REQUISITANTE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
FINALIDADE
QUANT./
VALOR
Diária
Alaim Rodrigues Guimaraes 1652346
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assessor Auxiliar I
Divisao de Manutençao Predial do
Interior
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Caiaponia, Ipora,
Montividiu
19/08/15 07:00 a
21/08/15 19:00
Reparos nos Prédios das
Comarcas
2 e 1/2
811,25
Ajuda de Custo
Bruno Faustino de Jesus 5122392
Escrevente Judiciario I /
Analista de Calculos E
Contas I
Piranhas Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Piranhas
Goiania
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
634 KM
519,88
Diária
Bruno Faustino de Jesus 5122392
Escrevente Judiciario I /
Analista de Calculos E
Contas I
Piranhas Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Piranhas
Goiania
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
4 e 1/2
1.298,61
Ajuda de Custo
Carlos Alberto Chagas Junior 5201129
Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Iaciara Vara Judicial
Nathalia Bueno
Arantes da Costa
Iaciara
Flores de Goias
19/08/15 12:00 a
21/08/15 12:00
Assessoramento de
Magistrado - Justiça Ativa
138,6 KM
113,65
Diária
Carlos Alberto Chagas Junior 5201129
Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Iaciara Vara Judicial
Nathalia Bueno
Arantes da Costa
Iaciara
Flores de Goias
19/08/15 12:00 a
21/08/15 12:00
Assessoramento de
Magistrado - Justiça Ativa
2 e 1/2
811,25
Diária
Dalton Foltran de Souza - 5109884 Auxiliar Judiciario Categoria Diversos /
Assessor Auxiliar II
Divisao de Manutençao Predial do
Interior
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Ceres, Pirenopolis
25/08/15 07:00 a
26/08/15 19:00
Fiscalização / Vistoria em
obras
1 e 1/2
486,75
Ajuda de Custo
David Junior de Oliveira 5058066
Escrevente Judiciario II /
Assessor Auxiliar I
Uruaçu Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Uruacu
Goiania
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
552 KM
452,64
Diária
David Junior de Oliveira 5058066
Escrevente Judiciario II /
Assessor Auxiliar I
Uruaçu Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Uruacu
Goiania
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
4 e 1/2
1.298,61
Diária
Edmilson Jose Pereira - 5142148
Motorista
Itaberai
Gustavo Braga
Carvalho
Itaberaí
Goiania
17/08/15 07:00 a
18/08/15 14:00
Revisão de Veículos
1 e 1/2
432,87
Diária
Edvaldo Ribeiro Pereira - 5121647 Trabalhador de Limpeza
Urbana I - À Disposição
Divisao de Operações Tecnicas
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Valparaiso de
Goias
13/08/15 07:00 a
14/08/15 19:00
Reparos nos Prédios das
Comarcas
1 e 1/2
432,87
Diária
Elias Nogueira Sobrinho - 5184428 Executor de Serviços
Auxiliares I - À Disposição
Divisao de Transporte
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Rio Verde
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Conduzir Servidor
4 e 1/2
1.298,61
Diária
Elias Nogueira Sobrinho - 5184428 Executor de Serviços
Auxiliares I - À Disposição
Divisao de Transporte
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Rio Verde
03/08/15 08:00 a
07/08/15 18:00
Conduzir Servidor
4 e 1/2
1.298,61
Ajuda de Custo
Elysa Lima Nascimento - 5104998 Tecnico Judiciario /
Assessor Auxiliar II
Divisao de Arquitetura
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Brasilia - DF
19/08/15 11:00 a
22/08/15 09:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
400 KM
328,00
Diária
Elysa Lima Nascimento - 5104998 Tecnico Judiciario /
Divisao de Arquitetura
Luiz Claudio Dias
Goiania
Brasilia - DF
19/08/15 11:00 a
Capacitação/ WorkShop/
3 e 1/2
Portaria nº 236 Ano: 2015
Emitido
em : 28/08/2015
às LACERDA
12:59 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 16:18.
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
Assessor Auxiliar II
Ferreira
22/08/15 09:00
outros
1.288,00
Goiania
Brasilia - DF
23/08/15 15:00 a
23/08/15 21:00
Conduzir Servidor
1/2
184,00
Santa Terezinha de Goias Programa Divina do Carmo E
Atualizar
Silva Veiga Braga
Santa Terezinha
de Goias
Goiania
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
606 KM
496,92
Escrevente Judiciario I /
Analista de Calculos E
Contas I
Santa Terezinha de Goias Programa Divina do Carmo E
Atualizar
Silva Veiga Braga
Santa Terezinha
de Goias
Goiania
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
4 e 1/2
1.298,61
Heber Silva Veloso - 5113040
Escrevente Judiciario II /
Chefe de Secao de Diretoria
de Foro
Formosa Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Formosa
Goianira
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
606 KM
496,92
Diária
Heber Silva Veloso - 5113040
Escrevente Judiciario II /
Chefe de Secao de Diretoria
de Foro
Formosa Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Formosa
Goianira
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
4 e 1/2
1.298,61
Ajuda de Custo
Hebert Martins de Abreu 5210480
Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Fazenda Nova
Eduardo Perez
Oliveira
Fazenda Nova
Goiania
27/08/15 05:00 a
28/08/15 18:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
402 KM
329,64
Diária
Hebert Martins de Abreu 5210480
Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Fazenda Nova
Eduardo Perez
Oliveira
Fazenda Nova
Goiania
27/08/15 05:00 a
28/08/15 18:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
1 e 1/2
432,87
Diária
Israel Lopes - 5102898
Motorista - À Disposição
Divisao de Manutençao Predial do
Interior
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Caiaponia, Ipora,
Montividiu
19/08/15 07:00 a
21/08/15 19:00
Conduzir Servidor
2 e 1/2
721,45
Diária
Jair Luiz da Silva - 5121272
Trabalhador de Limpeza
Urbana I - À Disposição
Divisao de Transporte
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Jatai
18/08/15 08:00 a
18/08/15 18:00
Conduzir Servidor
1/2
144,29
Diária
Joao Machado Silva - 3653226
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario II
Divisao de Operações Tecnicas
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Aracu
10/08/15 07:00 a
10/08/15 19:00
Reparos nos Prédios das
Comarcas
1/2
144,29
Diária
Joao Machado Silva - 3653226
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente Judiciario II
Divisao de Operações Tecnicas
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Valparaiso de
Goias
13/08/15 07:00 a
14/08/15 19:00
Reparos nos Prédios das
Comarcas
1 e 1/2
432,87
Diária
Junior Carlos dos Santos 5210327
Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Jussara Juizado Especial Civel E
Criminal
Joviano Carneiro
Neto
Jussara
Goiania
26/08/15 15:00 a
28/08/15 19:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
2 e 1/2
721,45
Ajuda de Custo
Keytty Hannielly de Souza
Rocha - 5120926
Escrevente Judiciario I /
Assistente Administrativo
de Juiz de Direito - Entr.
Inicial
Estrela do Norte Vara Judicial
Andrey Maximo
Formiga
Estrela do Norte
Goiania
21/08/15 12:00 a
22/08/15 09:00
Levar equipamentos para
manutenção
706 KM
578,92
Diária
Keytty Hannielly de Souza
Rocha - 5120926
Escrevente Judiciario I /
Assistente Administrativo
de Juiz de Direito - Entr.
Inicial
Estrela do Norte Vara Judicial
Andrey Maximo
Formiga
Estrela do Norte
Goiania
21/08/15 12:00 a
22/08/15 09:00
Levar equipamentos para
manutenção
1 e 1/2
486,75
Ajuda de Custo
Larrayanny Patricia Lemes
Oliveira - 5203477
Escrevente Judiciario I
Serranopolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Serranopolis
Goiania
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
758 KM
621,56
Diária
Larrayanny Patricia Lemes
Oliveira - 5203477
Escrevente Judiciario I
Serranopolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Serranopolis
Goiania
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
4 e 1/2
1.298,61
Ajuda de Custo
Lucas Gomes Marques - 5177294
Escrevente Judiciario I
Estrela do Norte Programa Atualizar Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Estrela do Norte
Goiania
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
706 KM
578,92
Diária
Fernando Lacerda Silva - 5055920 Auxiliar de Gabinete II
Divisao de Transporte
Ajuda de Custo
Glauber Valadao Victor - 5165199
Escrevente Judiciario I /
Analista de Calculos E
Contas I
Diária
Glauber Valadao Victor - 5165199
Ajuda de Custo
Wanessa Oliveira
Alves
Portaria nº 236 Ano: 2015
Emitido
em : 28/08/2015
às LACERDA
12:59 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 16:18.
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
Validação peloASSINADO
código: 194503,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
Diária
Lucas Gomes Marques - 5177294
Escrevente Judiciario I
Estrela do Norte Programa Atualizar Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Estrela do Norte
Goiania
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
4 e 1/2
1.298,61
Ajuda de Custo
Lucas Leal da Silva - 5146011
Escrevente Judiciario I
Turvania Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Turvania
Goiania
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
288 KM
236,16
Diária
Lucas Leal da Silva - 5146011
Escrevente Judiciario I
Turvania Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Turvania
Goiania
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
4 e 1/2
1.298,61
Diária
Luciana Carvalho Jardim 5149096
Tecnico Judiciario /
Assessor Auxiliar II
Divisao de Arquitetura
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Taquaral de Goias
21/08/15 07:00 a
21/08/15 19:00
Fiscalização / Vistoria em
obras
1/2
162,25
Ajuda de Custo
Lucicleia dos Santos Silva 5128552
Escrevente Judiciario II /
Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Pires do Rio
Helio Antonio
Crisostomo de
Castro
Pires do Rio
Catalao
14/08/15 16:30 a
16/08/15 08:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
238 KM
195,16
Diária
Lucicleia dos Santos Silva 5128552
Escrevente Judiciario II /
Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Pires do Rio
Helio Antonio
Crisostomo de
Castro
Pires do Rio
Catalao
14/08/15 16:30 a
16/08/15 08:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
2 e 1/2
811,25
Diária
Lucio Divino Adorno - 5133971
Agente Administrativo - À
Disposição
Divisao de Transporte
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Santa Helena de
Goias
12/08/15 07:00 a
16/08/15 18:00
Conduzir Servidor
4 e 1/2
1.298,61
Diária
Luiz Alberto de Melo - 5027098
Motorista - À Disposição
Divisao de Transporte
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Sao Joao D
Alianca
19/08/15 08:00 a
20/08/15 18:00
Conduzir Magistrado
1 e 1/2
432,87
Ajuda de Custo
Maria Lucia Meireles dos Santos 5028116
Escrevente Judiciario II /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Luziania Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Luziania
Goianira
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
444 KM
364,08
Diária
Maria Lucia Meireles dos Santos 5028116
Escrevente Judiciario II /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Luziania Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Luziania
Goianira
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
4 e 1/2
1.298,61
Ajuda de Custo
Marisi Aparecida Rosa Santos 5099633
Escrevente Judiciario III /
Diretor de Divisao
Divisao de Analise de Gestao de
Rec. Humanos da Cont. Interna
Marllus Naves de
Avila
Goiania
Varjao
31/08/15 08:00 a
31/08/15 15:00
Inspeção
147 KM
120,54
Diária
Marisi Aparecida Rosa Santos 5099633
Escrevente Judiciario III /
Diretor de Divisao
Divisao de Analise de Gestao de
Rec. Humanos da Cont. Interna
Marllus Naves de
Avila
Goiania
Varjao
31/08/15 08:00 a
31/08/15 15:00
Inspeção
1/2
162,25
Diária
Miguel Viana Oliveira - 5043115
Assistente de Secretaria II
Divisao de Transporte
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Brasilia - DF
19/08/15 07:00 a
20/08/15 18:00
Conduzir Servidor
1 e 1/2
506,55
Diária
Milena Fleury de Alencastro
Veiga Ferreira - 5120730
Assistente Tecnico de
Arquitetura
Divisao de Arquitetura
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Luziania
21/08/15 07:00 a
21/08/15 19:00
Fiscalização / Vistoria em
obras
1/2
162,25
Ajuda de Custo
Nelma Martins de Andrade 5093856
Escrevente Judiciario II
Ipameri Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Ipameri
Goiania
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
400 KM
328,00
Diária
Nelma Martins de Andrade 5093856
Escrevente Judiciario II
Ipameri Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Ipameri
Goiania
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
4 e 1/2
1.298,61
Diária
Orlando Gomes de Almeida 2143178
Tecnico Judiciario / Sec. de
Juiz de Direito Entr.intermediaria
Divisao de Apoio Ao Interior
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Posse
25/08/15 09:00 a
29/08/15 12:00
Reunião Técnica
4 e 1/2
1.298,61
Diária
Pedro Marcelo dos Santos 5013453
Auxiliar de Servicos Geraisqs / Diretor de Divisao
Divisao de Operações Tecnicas
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Aracu
21/08/15 07:00 a
21/08/15 19:00
Reparos nos Prédios das
Comarcas
1/2
162,25
Ajuda de Custo
Pedro Marques Monteiro - 5210343 Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Aragarças
Samuel Joao Martins Aragarcas
Goiania
26/08/15 15:00 a
28/08/15 18:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
772 KM
633,04
Diária
Pedro Marques Monteiro - 5210343 Analista Judiciário - Área
Aragarças
Samuel Joao Martins Aragarcas
Goiania
26/08/15 15:00 a
Capacitação/ WorkShop/
2 e 1/2
Portaria nº 236 Ano: 2015
Emitido
em : 28/08/2015
às LACERDA
12:59 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 16:18.
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
Validação peloASSINADO
código: 194503,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
28/08/15 18:00
outros
721,45
Ajuda de Custo
Pedro Rafael Martins - 5181208
Escrevente Judiciario I /
Encarregado de Escrivania
de Entrância Inicial
Itapuranga Escrivania do Crime
Andre Rodrigues
Nacagami
Itapuranga
Caldas Novas,
Corumbaiba
23/08/15 10:00 a
26/08/15 12:00
Assessoramento de
Magistrado - Mutirão
Previdenciário
760,5 KM
623,61
Diária
Pedro Rafael Martins - 5181208
Escrevente Judiciario I /
Encarregado de Escrivania
de Entrância Inicial
Itapuranga Escrivania do Crime
Andre Rodrigues
Nacagami
Itapuranga
Caldas Novas,
Corumbaiba
23/08/15 10:00 a
26/08/15 12:00
Assessoramento de
Magistrado - Mutirão
Previdenciário
3 e 1/2
1.135,75
Ajuda de Custo
Raphael Costa Bariani - 5210396
Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Mozarlandia
Peter Lemke
Schrader
Mozarlandia
Goiania
26/08/15 19:00 a
28/08/15 19:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
606 KM
496,92
Diária
Reginaldo Rodrigues de Camargo Auxiliar de Servicos Gerais /
- 1098276
Assessor Auxiliar de
Diretoria
Divisao de Transporte
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Cavalcante,
Cocalzinho de
Goias, Cristalina,
Mara Rosa,
Neropolis
24/08/15 08:00 a
27/08/15 18:00
Levar/Buscar Processos
entre Comarcas
3 e 1/2
1.010,03
Ajuda de Custo
Sandra Lilian de Oliveira Bayma 5121019
Escrevente Judiciario II /
Conciliador de Vara de
Familia
Luziania Vara de Familia,
Sucessoes E Civel
Flavia Morais
Nagato de Araujo
Almeida
Luziania
Goiania
23/08/15 14:00 a
28/08/15 21:00
Movimento da Conciliação
386 KM
316,52
Diária
Sandra Lilian de Oliveira Bayma 5121019
Escrevente Judiciario II /
Conciliador de Vara de
Familia
Luziania Vara de Familia,
Sucessoes E Civel
Flavia Morais
Nagato de Araujo
Almeida
Luziania
Goiania
23/08/15 14:00 a
28/08/15 21:00
Movimento da Conciliação
5 e 1/2
1.784,75
Ajuda de Custo
Valeria Mendes - 5054796
Escrevente Judiciario II /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Anapolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Anapolis
Goiania
17/08/15 07:00 a
17/08/15 18:00
Atualizar
118,8 KM
97,42
Diária
Valeria Mendes - 5054796
Escrevente Judiciario II /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Anapolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Anapolis
Goiania
17/08/15 07:00 a
17/08/15 18:00
Atualizar
1/2
144,29
Diária
Walmir Silva Rosa - 5118476
Trabalhador de Limpeza
Urbana I - À Disposição
Divisao de Manutençao Predial do
Interior
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Ceres, Pirenopolis
25/08/15 07:00 a
26/08/15 19:00
Conduzir Servidor
1 e 1/2
432,87
Diária
Werles da Costa Pereira 5208484
Assistente de Secretaria
Departamento de Engenharia,
Arquitetura E Manutençao Predial
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Anapolis, Petrolina
de Goias
25/08/15 07:00 a
25/08/15 19:00
Visita Técnica
1/2
144,29
Diária
Yuska Dias Machado - 5198553
Tecnico Judiciario / Diretor
de Divisao
Divisao de Analise da Gestao
Patrimonial E Material da Cont.
Interna
Marllus Naves de
Avila
Goiania
Varjao
31/08/15 08:00 a
31/08/15 15:00
Inspeção
1/2
162,25
Quantidade de Diárias / Ajuda de Custo :
62
TOTAL DE DIÁRIA (R$) 32.348,24
TOTAL DE AJUDA DE CUSTO (R$) 7.928,50
TOTAL GERAL
40.276,74
Goiânia, 26 de agosto de 2015.
Stenius Lacerda Bastos
Diretor-Geral
Portaria nº 236 Ano: 2015
Emitido
em : 28/08/2015
às LACERDA
12:59 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 16:18.
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
Validação peloASSINADO
código: 194503,
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
STENIUS LACERDA BASTOS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL
Assinatura CONFIRMADA em 01/09/2015 às 16:18
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PORTARIA DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO Nº 237/2015.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo Decreto
Judiciário 189/2015, em conformidade com os atos normativos referentes às Diárias (Decreto Judiciário nº
1862/2014, com alterações no Decreto Judiciário nº 2448/2014) , em seu art. 5º, e observada a inexistência de
pedidos idênticos e de pagamento nos moldes abaixo relacionados, identificados por meio do sistema informatizado
sob análise da Assessoria Técnica, RESOLVE complementar o pagamento das seguintes diárias abaixo: 191715,
193005, 193332, 193234, 193248, 191892, 193230, 192994, 192996, 193159 e 193077.
Diária:
SERVIDOR / MAGISTRADO
CARGO / FUNÇÃO
Portaria/Ano Requisitante
DESTINO
PERÍODO
Finalidade
QUANT./
VALOR
Ana Paula Gonçalves
Analista Judiciário - Área
Especializada
230/2015 FERNANDO
OLIVEIRA
SAMUEL
Rio de Janeiro RJ
23/08/15 16:00 a
29/08/15 23:00
PARTICIPAR DO CURSO
DE FACILITAÇÃO DE
GRUPOS REFLEXIVOS
DE GÊNERO, QUE SERÁ
OFERECIDO PELO
INSTITUTO NOOS E
ACONTECERÁ DE 24 A
29 DE AGOSTO DE 2015,
NO ESPAÇO CULTURAL
CEDIM, RIO DE
JANEIRO/RJ COM A
FINALIDADE DE
REALIZAR GRUPOS
COM HOMENS EM
SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA DE GÊNERO.
A PARTICIPAÇÃO DA
EQUIPE
INTERDISCIPLINAR
POSSIBILITARÁ
DESENVOLVIMENTO DE
COMPETÊNCIAS
ESPECÍFICAS PARA O
TRABALHO DA JUSTIÇA
NA REDE DE
ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONTRA A MULHER NA
6ª REGIÃO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE GOIÁS.
0
270,16
Eduardo Guimaraes Campos
Tecnico Judiciario-qs /
Tecnico de Programacao
230/2015 - LUIZ
MAURO DE
PADUA
SILVEIRA
Curitiba - PR
25/08/15 16:00 a
28/08/15 23:55
PARTICIPAÇÃO NO
CURSO “OFICINA
PARA ELABORAÇÃO
DOS DOCUMENTOS
NECESSÃRIOS À
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS E
COMPRAS:
PLANEJAMENTO
INTEGRAL DO TERMO
DE REFERÊNCIA E
PROJETO BÃSICOâ€,
QUE SERÃ REALIZADO
NOS DIAS 26, 27 E 28 DE
AGOSTO EM CURITIBA,
PR.
0
270,16
Joubert Duarte Borges
Auxiliar Judiciario - Categoria 230/2015 - LUIZ
Diversos / Diretor de Servico MAURO DE
PADUA
SILVEIRA
Sao Paulo - SP
23/08/15 17:25 a
28/08/15 17:45
PARTICIPAR DO
"TREINAMENTO
SYMANTEC ENDPOINT
PROTECTION 12.1
ADMINISTRATION"
CONFORME DESPACHO
4240/2015 DA
DIRETORIDA GERAL.
0
294,40
Leonardo Jacob de Lima
Diretor de Servico
Sao Paulo - SP
23/08/15 17:25 a
28/08/15 17:45
PARTICIPAR DO
"TREINAMENTO
0
294,40
230/2015 - LUIZ
MAURO DE
Portaria nº 237/2015
Emitido
em : 26/08/2015
às LACERDA
12:36 h BASTOS, DIRETOR GERAL, emQRL_SISTEMA_DIARIA_Compl
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
01/09/2015 às 16:19.
Validação peloASSINADO
código: 192962,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Diária:
SERVIDOR / MAGISTRADO
CARGO / FUNÇÃO
Portaria/Ano Requisitante
DESTINO
PERÍODO
PADUA
SILVEIRA
QUANT./
VALOR
Finalidade
SYMANTEC ENDPOINT
PROTECTION 12.1
ADMINISTRATION"
CONFORME DESPACHO
4240/2015 DA
DIRETORIA GERAL.
Luciano de Sousa Reis
Digitador de Micro
Computador - À Disposição
230/2015 - LUIZ
MAURO DE
PADUA
SILVEIRA
Sao Paulo - SP
23/08/15 17:25 a
28/08/15 17:45
PARTICIPAR DO
"TREINAMENTO
SYMANTEC ENDPOINT
PROTECTION 12.1
ADMINISTRATION"
CONFORME DESPACHO
4240/2015 DA
DIRETORIA GERAL.
0
270,16
Marilia Vilela Alencastro Veiga
Analista Judiciário - Área
Especializada
230/2015 FERNANDO
OLIVEIRA
SAMUEL
Rio de Janeiro RJ
23/08/15 16:00 a
29/08/15 23:00
PARTICIPAR DO CURSO
DE FACILITAÇÃO DE
GRUPOS REFLEXIVOS
DE GÊNERO, QUE SERÁ
OFERECIDO PELO
INSTITUTO NOOS E
ACONTECERÁ DE 24 A
29 DE AGOSTO DE 2015,
NO ESPAÇO CULTURAL
CEDIM, RIO DE
JANEIRO/RJ COM A
FINALIDADE DE
REALIZAR GRUPOS
COM HOMENS EM
SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA DE GÊNERO.
A PARTICIPAÇÃO DA
EQUIPE
INTERDISCIPLINAR
POSSIBILITARÁ
DESENVOLVIMENTO DE
COMPETÊNCIAS
ESPECÍFICAS PARA O
TRABALHO DA JUSTIÇA
NA REDE DE
ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONTRA A MULHER NA
6ª REGIÃO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE GOIÁS.
0
270,16
Pedro Ivo Humberto Saguier
Moynier
Auxiliar Judiciario-qs /
Tecnico de Sistema
230/2015 - LUIZ
MAURO DE
PADUA
SILVEIRA
Sao Paulo - SP
23/08/15 17:25 a
28/08/15 17:45
PARTICIPAR DO
"TREINAMENTO
SYMANTEC ENDPOINT
PROTECTION 12.1
ADMINISTRATION"
CONFORME DESPACHO
4240/2015 DA
DIRETORIDA GERAL.
0
294,40
Sampahio Almeida Martins
Damaceno
Auxiliar Judiciario - Categoria 230/2015 - LUIZ
Diversos / Tecnico de
MAURO DE
Programacao
PADUA
SILVEIRA
Curitiba - PR
25/08/15 16:00 a
28/08/15 23:55
PARTICIPAÇÃO NO
CURSO "OFICINA PARA
ELABORAÇÃO DOS
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS À
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS E COMPRAS:
PLANEJAMENTO
INTEGRAL DO TERMO
DE REFERÊNCIA E
PROJETO BÁSICO", QUE
SERÁ REALIZADO NOS
DIAS 26, 27 E 28 DE
AGOSTO EM CURITIBA,
PR.
0
270,16
Wagner Ferreira Machado
Auxiliar Judiciario - Categoria 230/2015 - LUIZ
Diversos / Diretor de Servico MAURO DE
PADUA
SILVEIRA
Curitiba - PR
25/08/15 16:00 a
28/08/15 23:55
PARTICIPAÇÃO NO
CURSO “OFICINA
PARA ELABORAÇÃO
DOS DOCUMENTOS
NECESSÃRIOS À
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS E
COMPRAS:
PLANEJAMENTO
INTEGRAL DO TERMO
DE REFERÊNCIA E
0
294,40
Portaria nº 237/2015
Emitido
em : 26/08/2015
às LACERDA
12:36 h BASTOS, DIRETOR GERAL, emQRL_SISTEMA_DIARIA_Compl
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
01/09/2015 às 16:19.
Validação peloASSINADO
código: 192962,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Diária:
SERVIDOR / MAGISTRADO
CARGO / FUNÇÃO
Portaria/Ano Requisitante
DESTINO
PERÍODO
QUANT./
VALOR
Finalidade
PROJETO BÃSICOâ€,
QUE SERÃ REALIZADO
NOS DIAS 26, 27 E 28 DE
AGOSTO EM CURITIBA,
PR.
Jorge Eremita Teixeira da Silva
Tecnico Judiciario /
Assessor Auxiliar I
232/2015 - LIGIA
BEATRIZ DE
BASTOS
CARVALHO
Porto Alegre - RS
20/09/15 18:15 a
23/09/15 17:45
PARTICIPAR DO IX
CONGRESSO
BRASILEIRO DE
DINAMICA DE
GRUPOS,CONFORME
DESPACHO Nº 4119 DE
12 DE AGOSTO DE 2015.
0
294,40
Paulo Cesar de Andrade
Guarda Municipal I - À
Disposição
232/2015 - LUIZ
MAURO DE
PADUA
SILVEIRA
Curitiba - PR
25/08/15 16:00 a
28/08/15 23:55
PARTICIPAÇÃO NO
CURSO “OFICINA
PARA ELABORAÇÃO
DOS DOCUMENTOS
NECESSÃRIOS À
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS E
COMPRAS:
PLANEJAMENTO
INTEGRAL DO TERMO
DE REFERÊNCIA E
PROJETO BÃSICOâ€,
QUE SERÃ REALIZADO
NOS DIAS 26, 27 E 28 DE
AGOSTO EM CURITIBA,
PR.
0
294,40
TOTAL (R$)
3.117,20
Goiânia, 26 de agosto de 2015.
STENIUS LACERDA BASTOS
Diretor-Geral
Portaria nº 237 Ano: 2015
Emitido
em : 26/08/2015
às LACERDA
12:36 h BASTOS, DIRETOR GERAL,
Sistemaem
de01/09/2015
Recursos Humanos
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
às 16:19. - 20212 - 5048442
Validação peloASSINADO
código: 192962,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
STENIUS LACERDA BASTOS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL
Assinatura CONFIRMADA em 01/09/2015 às 16:19
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
PORTARIA DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO Nº 239/2015.
TIPO
SERVIDOR / MAGISTRADO MATRÍCULA
CARGO / FUNÇÃO
LOTAÇÃO
REQUISITANTE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
FINALIDADE
QUANT./
VALOR
Diária
Abirone da Silva Aranha Junior 5114632
Agente Administrativo
Educacional Apoio - À
Disposição
Assessoria de Apoio Operacional
da Secretaria Geral da Cgj
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Campo Alegre de
Goias, Ipameri
17/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Conduzir Servidor
4 e 1/2
1.298,61
Diária
Abirone da Silva Aranha Junior 5114632
Agente Administrativo
Educacional Apoio - À
Disposição
Assessoria de Apoio Operacional
da Secretaria Geral da Cgj
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Acreuna
24/08/15 07:00 a
25/08/15 18:00
Conduzir Servidor
1 e 1/2
432,87
Ajuda de Custo
Bruno Rodrigues Santos 5172764
Assistente Administrativo
de Juiz de Direito Intermediaria
Ipameri 1ª Vara Civel, Criminal E
da Infancia E da Juventude
Luiz Antonio Afonso Ipameri
Junior
Catalao
27/08/15 17:00 a
28/08/15 19:00
Assessoramento de
Magistrado
121,6 KM
99,71
Diária
Bruno Rodrigues Santos 5172764
Assistente Administrativo
de Juiz de Direito Intermediaria
Ipameri 1ª Vara Civel, Criminal E
da Infancia E da Juventude
Luiz Antonio Afonso Ipameri
Junior
Catalao
27/08/15 17:00 a
28/08/15 19:00
Assessoramento de
Magistrado
1 e 1/2
486,75
Ajuda de Custo
Daniela Cristina Pereira - 5210471 Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Edeia
Hermes Pereira
Vidigal
Edeia
Goiania
26/08/15 20:00 a
28/08/15 06:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
250 KM
205,00
Diária
Daniela Cristina Pereira - 5210471 Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Edeia
Hermes Pereira
Vidigal
Edeia
Goiania
26/08/15 20:00 a
28/08/15 06:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
2
577,16
Ajuda de Custo
David Martins de Cerqueira 5210473
Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Palmeiras de Goias
Jose Cassio de
Sousa Freitas
Palmeiras de
Goias
Goiania
27/08/15 06:00 a
28/08/15 18:20
Capacitação/ WorkShop/
outros
165,4 KM
135,63
Diária
David Martins de Cerqueira -
Analista Judiciário - Área
Palmeiras de Goias
Jose Cassio de
Palmeiras de
Goiania
27/08/15 06:00 a
Capacitação/ WorkShop/
1 e 1/2
Portaria nº 239 Ano: 2015
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
Emitido
em : 28/08/2015
àsLACERDA
10:31 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 16:18.
Validação peloASSINADO
código: 194277,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
DOCUMENTO
DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20200 - 5119412
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
5210473
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Sousa Freitas
Goias
28/08/15 18:20
outros
432,87
Diária
Declieux Roriz Campos - 4259645 Auxiliar Judiciario Categoria Geral / Assessor
Auxiliar II
Central de Arrecadaçao
Euzebio Ribeiro da
Costa Junior
Goiania
Novo Gama
31/08/15 07:00 a Levantamento de Dados
04/09/15 12:00 Fiscais em Cartórios das
Comarcas do Interior
Diária
Divino Rodrigues - 5182956
Gabinete do Juiz Auxiliar da
Corregedoria 1
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Cidade Ocidental,
Planaltina
25/08/15 10:00 a
26/08/15 20:00
Inspeção
1 e 1/2
486,75
Ajuda de Custo
Eduardo Rafael Martini - 5114497 Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Carmo do Rio Verde Vara Judicial
Cristian Assis
Carmo do Rio
Verde
Niquelandia
26/08/15 05:00 a
29/08/15 07:30
Assessoramento de
Magistrado
410 KM
336,20
Diária
Eduardo Rafael Martini - 5114497 Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Carmo do Rio Verde Vara Judicial
Cristian Assis
Carmo do Rio
Verde
Niquelandia
26/08/15 05:00 a
29/08/15 07:30
Assessoramento de
Magistrado
3 e 1/2
1.135,75
Diária
Emival Felix da Silva - 5084431
Militar
Assessoria Militar
Giovanni Valente
Bonfim Júnior
Goiania
Alvorada do Norte
24/08/15 11:00 a Inspeção de Segurança da
25/08/15 16:30
Assessoria Militar
1 e 1/2
432,87
Diária
Fernando Gramacho Vieira 5199652
Escrivao Judiciario II /
Encarregado de Escrivania
de Entrância Intermediária
Minaçu Escrivania de Familia E
Sucessoes
Hanna Lidia
Rodrigues Paz
Candido
Minacu
Porangatu
26/08/15 07:00 a
27/08/15 08:00
1 e 1/2
486,75
Diária
Giovanni Valente Bonfim Júnior 5195691
Militar
Assessoria Militar
Giovanni Valente
Bonfim Júnior
Goiania
Luziania
18/08/15 08:00 a Inspeção de Segurança da
18/08/15 19:30
Assessoria Militar
1/2
162,25
Diária
Giovanni Valente Bonfim Júnior 5195691
Militar
Assessoria Militar
Giovanni Valente
Bonfim Júnior
Goiania
Rio Verde
20/08/15 08:00 a Inspeção de Segurança da
20/08/15 17:00
Assessoria Militar
1/2
162,25
Diária
Hercilio Alves Dias Junior 5098173
Militar
Assessoria Militar
Giovanni Valente
Bonfim Júnior
Goiania
Aruana, Goianira,
Goiás, Inhumas,
Itaberaí, Itaguaru,
Itapuranga,
Mozarlandia,
Taquaral de
Goias, Trindade,
Uruana, Itauçu
19/08/15 07:00 a Inspeção de Segurança da
21/08/15 22:00
Assessoria Militar
2 e 1/2
811,25
Diária
Israel Filomeno de Morais Junior - Militar
5202482
Assessoria Militar
Giovanni Valente
Bonfim Júnior
Goiania
Santa Helena de
Goias
19/08/15 06:30 a
22/08/15 18:00
Ajuda de Custo
Joas Rodrigues Sobrinho 5106648
Escrevente Judiciario I /
Secretario de Diretoria de
Foro-entr.intermediaria
Planaltina
Jordana Brandao
Alvarenga Pinheiro
Lima
Planaltina
Goiania
26/08/15 18:00 a
27/08/15 14:00
Buscar/Levar
equipamentos de
informática
498 KM
408,36
Diária
Joas Rodrigues Sobrinho 5106648
Escrevente Judiciario I /
Secretario de Diretoria de
Foro-entr.intermediaria
Planaltina
Jordana Brandao
Alvarenga Pinheiro
Lima
Planaltina
Goiania
26/08/15 18:00 a
27/08/15 14:00
Buscar/Levar
equipamentos de
informática
1 e 1/2
486,75
Ajuda de Custo
Jose dos Reis Neto - 5210435
Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Cachoeira Dourada
Yanne Pereira E
Silva Braga Netto
Cachoeira
Dourada
Goiania
27/08/15 05:00 a
28/08/15 18:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
472 KM
387,04
Diária
Jose dos Reis Neto - 5210435
Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Cachoeira Dourada
Yanne Pereira E
Silva Braga Netto
Cachoeira
Dourada
Goiania
27/08/15 05:00 a
28/08/15 18:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
1 e 1/2
432,87
Assistente Administrativo
de Juiz Direito - Entr. Final
Conduzir Magistrado
Segurança de Magistrado
4 e 1/2
1.460,25
3 e 1/2
1.010,03
Portaria nº 239 Ano: 2015
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
Emitido
em : 28/08/2015
àsLACERDA
10:31 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 16:18.
Validação peloASSINADO
código: 194277,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
DOCUMENTO
DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20200 - 5119412
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
Diária
Jose Mauricio Vieira da Silva 5121728
Motorista - À Disposição
Divisao de Transporte
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Posse
25/08/15 05:00 a
29/08/15 19:00
Conduzir Servidor
4 e 1/2
1.298,61
Ajuda de Custo
Juliana de Souza Andreo 5210410
Analista Judiciário - Área
Especializada
Itumbiara
Roberto Neiva
Borges
Itumbiara
Goiania
11/09/15 12:00 a
13/09/15 15:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
420 KM
344,40
Diária
Juliana de Souza Andreo 5210410
Analista Judiciário - Área
Especializada
Itumbiara
Roberto Neiva
Borges
Itumbiara
Goiania
11/09/15 12:00 a
13/09/15 15:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
2 e 1/2
721,45
Ajuda de Custo
Keuly de Souza Costa - 5097940 Escrevente Judiciario II
Planaltina
Jordana Brandao
Alvarenga Pinheiro
Lima
Planaltina
Flores de Goias
19/08/15 17:00 a
Assessoramento de
21/08/15 18:00 Magistrado - Justiça Ativa
416 KM
341,12
Diária
Keuly de Souza Costa - 5097940 Escrevente Judiciario II
Planaltina
Jordana Brandao
Alvarenga Pinheiro
Lima
Planaltina
Flores de Goias
19/08/15 17:00 a
Assessoramento de
21/08/15 18:00 Magistrado - Justiça Ativa
2 e 1/2
721,45
Ajuda de Custo
Lucelia Pereira Gomes - 5096219 Escrevente Judiciario I /
Encarregado de Escrivania
de Entrância Inicial
Jandaia Escrivania do Crime E das
Fazendas Publicas
Aluizio Martins
Pereira de Souza
Jandaia
Goiania
26/08/15 07:00 a
26/08/15 16:00
Levar processos para
outra comarca
234 KM
191,88
Diária
Lucelia Pereira Gomes - 5096219 Escrevente Judiciario I /
Encarregado de Escrivania
de Entrância Inicial
Jandaia Escrivania do Crime E das
Fazendas Publicas
Aluizio Martins
Pereira de Souza
Jandaia
Goiania
26/08/15 07:00 a
26/08/15 16:00
Levar processos para
outra comarca
1/2
162,25
Diária
Lucio Henrique Pereira de Sousa - Militar
5205596
Assessoria Militar
Giovanni Valente
Bonfim Júnior
Goiania
Santa Helena de
Goias
19/08/15 06:30 a
22/08/15 18:00
Segurança de Magistrado
3 e 1/2
1.010,03
Ajuda de Custo
Maria Alice Ribeiro Bastos 5057167
Escrevente Judiciario I /
Secretario de Juizado
Especial-entr.inicial
Pires do Rio Juizado Especial Civel Helio Antonio
E Criminal
Crisostomo de
Castro
Pires do Rio
Catalao
14/08/15 04:30 a
15/08/15 17:30
Capacitação/ WorkShop/
outros
238 KM
195,16
Diária
Maria Alice Ribeiro Bastos 5057167
Escrevente Judiciario I /
Secretario de Juizado
Especial-entr.inicial
Pires do Rio Juizado Especial Civel Helio Antonio
E Criminal
Crisostomo de
Castro
Pires do Rio
Catalao
14/08/15 04:30 a
15/08/15 17:30
Capacitação/ WorkShop/
outros
1 e 1/2
486,75
Diária
Maria Madalena de Sousa 5023130
Tecnico Judiciario /
Assessor Auxiliar II
Nucleo de Execucao de Programas Divina do Carmo E
Socio Ambientais da Cgj
Silva Veiga Braga
Goiania
Acreuna
24/08/15 07:00 a Prestar auxílio em Unidade
25/08/15 18:00
Judiciária
Ajuda de Custo
Paolo Vinicius Vaz da Silva 5203359
Assistente de Juiz Direitoentr. Intermediaria
Ipameri 1ª Vara Civel, Criminal E
da Infancia E da Juventude
Luiz Antonio Afonso Ipameri
Junior
Catalao
27/08/15 17:00 a
28/08/15 19:00
Assessoramento de
Magistrado
121,6 KM
99,71
Diária
Paolo Vinicius Vaz da Silva 5203359
Assistente de Juiz Direitoentr. Intermediaria
Ipameri 1ª Vara Civel, Criminal E
da Infancia E da Juventude
Luiz Antonio Afonso Ipameri
Junior
Catalao
27/08/15 17:00 a
28/08/15 19:00
Assessoramento de
Magistrado
1 e 1/2
486,75
Diária
Paulo Cesar Araujo de Castro 4029186
Auxiliar Judiciario-qs /
Diretor de Divisao
Divisao de Apoio Ao Interior
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Posse
25/08/15 09:00 a
29/08/15 12:00
Reunião Técnica
4 e 1/2
1.460,25
Diária
Paulo Cesar de Souza - 5022452 Auxiliar de Servicos Geraisqs / Analista de Calculos E
Contas I
Assessoria de Apoio Operacional
da Secretaria Geral da Cgj
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Ipora
26/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Conduzir Servidor
2 e 1/2
721,45
Diária
Paulo Sergio Dias da Silva 5096367
Militar
Assessoria Militar
Giovanni Valente
Bonfim Júnior
Goiania
Caldas Novas
16/08/15 14:00 a
23/08/15 13:10
Segurança de Magistrado
7 e 1/2
2.164,35
Diária
Rafhael Almeida Machado 5195683
Militar
Assessoria Militar
Giovanni Valente
Bonfim Júnior
Goiania
Aruana, Goianira,
Goiás, Inhumas,
19/08/15 07:00 a Inspeção de Segurança da
21/08/15 22:00
Assessoria Militar
1 e 1/2
486,75
2 e 1/2
721,45
Portaria nº 239 Ano: 2015
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
Emitido
em : 28/08/2015
àsLACERDA
10:31 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 16:18.
Validação peloASSINADO
código: 194277,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
DOCUMENTO
DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20200 - 5119412
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
Itaberaí, Itaguaru,
Itapuranga,
Mozarlandia,
Taquaral de
Goias, Trindade,
Uruana, Itauçu
Diária
Rejane de Morais Guardiano 5174007
Diretor de Servico
Assessoria de Apoio Operacional
da Secretaria Geral da Cgj
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Acreuna
27/08/15 07:00 a Prestar auxílio em Unidade
28/08/15 18:00
Judiciária
1 e 1/2
486,75
Diária
Ubirajara Alves de Araujo 5074142
Militar
Assessoria Militar
Giovanni Valente
Bonfim Júnior
Goiania
Alvorada do Norte
24/08/15 11:00 a Inspeção de Segurança da
25/08/15 16:30
Assessoria Militar
1 e 1/2
432,87
Diária
Vanderlei Gomes Cardoso 5074193
Militar
Assessoria Militar
Giovanni Valente
Bonfim Júnior
Goiania
Caldas Novas
16/08/15 14:00 a
23/08/15 13:10
Quantidade de Diárias / Ajuda de Custo :
42
TOTAL DE DIÁRIA (R$) 23.821,54
TOTAL DE AJUDA DE CUSTO (R$) 2.744,21
Segurança de Magistrado
TOTAL GERAL
7 e 1/2
2.164,35
26.565,75
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
Stenius Lacerda Bastos
Diretor-Geral
Portaria nº 239 Ano: 2015
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
Emitido
em : 28/08/2015
àsLACERDA
10:31 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 16:18.
Validação peloASSINADO
código: 194277,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
DOCUMENTO
DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20200 - 5119412
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
STENIUS LACERDA BASTOS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL
Assinatura CONFIRMADA em 01/09/2015 às 16:18
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
PORTARIA DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO Nº 240/2015.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidos pelo Decreto Judiciário 189/2015, em conformidade com o que estabelece a legislação pertinente à concessão de Diárias e Ajuda de
Custo, Decreto Judiciário nº 1862/2014; Decreto Judiciário nº 666/91, com redação dada pelo art. 1º do Decreto Judiciário nº 1.843/09; art. 139, I, "a" e "b", da Lei Estadual
nº 10.460/88; em observância a liberação eletrônica sobre a inexistência de outro processo com idêntico pedido referente a data ora mencionada, e, ainda, em
conformidade com a conferência da Assessoria Técnica da Diretoria Geral de não haver, anteriormente, pagamento para a diária e /ou ajuda de custo abaixo relacionadas,
RESOLVE CONCEDER o pagamento das seguintes diárias e/ou ajuda de custo:
TIPO
SERVIDOR / MAGISTRADO MATRÍCULA
CARGO / FUNÇÃO
LOTAÇÃO
REQUISITANTE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
FINALIDADE
QUANT./
VALOR
Diária
Abirone da Silva Aranha Junior 5114632
Agente Administrativo
Educacional Apoio - À
Disposição
Assessoria de Apoio Operacional
da Secretaria Geral da Cgj
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Acreuna
27/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Conduzir Servidor
1 e 1/2
432,87
Ajuda de Custo
Alessandra Aparecida Alves de
Jesus Pereira - 5052610
Escrevente Judiciario I /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Carmo do Rio Verde Escrivania de
Familia, Sucessoes, da Infancia E
da Juventude E Civel
Cristian Assis
Carmo do Rio
Verde
Anicuns, Parauna,
Sao Luis de
Montes Belos
30/08/15 09:00 a
05/09/15 09:00
Participar do Mutirão
Previdênciário
610,3 KM
500,45
Diária
Alessandra Aparecida Alves de
Jesus Pereira - 5052610
Escrevente Judiciario I /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Carmo do Rio Verde Escrivania de
Familia, Sucessoes, da Infancia E
da Juventude E Civel
Cristian Assis
Carmo do Rio
Verde
Anicuns, Parauna,
Sao Luis de
Montes Belos
30/08/15 09:00 a
05/09/15 09:00
Participar do Mutirão
Previdênciário
6 e 1/2
1.875,77
Diária
Carla Martins Alves de Oliveira 5107660
Escrevente Judiciario I
Rialma Escrivania do Crime E das
Fazendas Publicas
Leonisson Antonio
Estrela Silva
Rialma
Goiania
27/08/15 19:00 a
28/08/15 18:00
Certificação Digital
1 e 1/2
432,87
Diária
Carlos Alberto Chagas Junior 5201129
Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Iaciara Vara Judicial
Nathalia Bueno
Arantes da Costa
Iaciara
Goiania
31/08/15 06:00 a
01/09/15 14:00
Buscar/Levar
equipamentos de
informática
1 e 1/2
486,75
Ajuda de Custo
Carlos Andre Dias - 5210388
Analista Judiciário - Área
Especializada
Divisao de Infraestrutura
Tecnologica
Luiz Mauro de
Padua Silveira
Goiania
Brasilia - DF
21/09/15 20:00 a
24/09/15 18:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
400 KM
328,00
Diária
Carlos Andre Dias - 5210388
Analista Judiciário - Área
Especializada
Divisao de Infraestrutura
Tecnologica
Luiz Mauro de
Padua Silveira
Goiania
Brasilia - DF
21/09/15 20:00 a
24/09/15 18:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
3 e 1/2
1.181,95
Ajuda de Custo
Celio Paulino de Araujo - 5052629 Oficial de Justiça-avaliador
Jud. I
Turvania
Luciana
Nascimento Silva
Turvania
Goiania
04/08/15 07:00 a
04/08/15 17:00
Levar Extintor para
Recarga
288 KM
236,16
Diária
Celio Paulino de Araujo - 5052629 Oficial de Justiça-avaliador
Jud. I
Turvania
Luciana
Nascimento Silva
Turvania
Goiania
04/08/15 07:00 a
04/08/15 17:00
Levar Extintor para
Recarga
1/2
144,29
Diária
Clenio Neri Silva - 5130395
Ipameri Juizado Especial Civel E
Luiz Antonio Afonso
Ipameri
Goiania
28/08/15 07:00 a
Certificação Digital
1/2
Assistente Administrativo
Portaria nº 240 Ano: 2015
Emitido
em : 01/09/2015
às LACERDA
07:30 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 19:37.
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
Validação peloASSINADO
código: 195803,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
DOCUMENTO
DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20200 - 5048442
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
de Juiz de Direito Intermediaria
Criminal
Junior
28/08/15 18:00
162,25
Diária
Cyntia Aparecida de Araujo
Bernardes - 5210318
Analista Judiciário - Área
Especializada
Corregedoria Geral da Justica
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Vitoria - ES
31/08/15 08:00 a
04/09/15 17:45
Capacitação/ WorkShop/
outros
4 e 1/2
1.519,65
Ajuda de Custo
Daniella Regis Valente Rodrigues
- 5107920
Porteiro Judiciario I /
Encarregado de Escrivania
de Entrância Inicial
Sao Domingos Escrivania do Crime
E das Fazendas Publicas
Fernando Oliveira
Samuel
Sao Domingos
Goiania
02/09/15 08:00 a
04/09/15 08:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
1186 KM
972,52
Diária
Daniella Regis Valente Rodrigues
- 5107920
Porteiro Judiciario I /
Encarregado de Escrivania
de Entrância Inicial
Sao Domingos Escrivania do Crime
E das Fazendas Publicas
Fernando Oliveira
Samuel
Sao Domingos
Goiania
02/09/15 08:00 a
04/09/15 08:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
2 e 1/2
811,25
Ajuda de Custo
Danila de Sousa Reis - 5182930
Assistente Administrativo
de Juiz de Direito - Entr.
Inicial
Caiaponia Vara Judicial
Gabriela Maria de
Oliveira Franco
Caiaponia
Goiania
16/08/15 17:00 a
18/08/15 18:00
Buscar/Levar
equipamentos de
informática
666 KM
546,12
Diária
Danila de Sousa Reis - 5182930
Assistente Administrativo
de Juiz de Direito - Entr.
Inicial
Caiaponia Vara Judicial
Gabriela Maria de
Oliveira Franco
Caiaponia
Goiania
16/08/15 17:00 a
18/08/15 18:00
Buscar/Levar
equipamentos de
informática
2 e 1/2
811,25
Diária
Divina Yolanda Santana Martins 5015057
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania
de Entrância Inicial
Rialma Escrivania do Crime E das
Fazendas Publicas
Leonisson Antonio
Estrela Silva
Rialma
Goiania
27/08/15 17:00 a
28/08/15 18:00
Certificação Digital
1 e 1/2
486,75
Diária
Francisco de Andrade - 5015073
Escrevente Judiciario I /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Rialma Escrivania de Familia,
Sucessoes, da Infancia E da
Juventude E Civel
Leonisson Antonio
Estrela Silva
Rialma
Goiania
27/08/15 17:00 a
28/08/15 18:00
Certificação Digital
1 e 1/2
432,87
Diária
Josue de Oliveira Gomes 5210692
Assessor Especial
Rialma
Leonisson Antonio
Estrela Silva
Rialma
Goiania
27/08/15 17:00 a
28/08/15 18:00
Certificação Digital
1 e 1/2
432,87
Ajuda de Custo
Keytty Hannielly de Souza
Rocha - 5120926
Escrevente Judiciario I /
Assistente Administrativo
de Juiz de Direito - Entr.
Inicial
Estrela do Norte Vara Judicial
Andrey Maximo
Formiga
Estrela do Norte
Porangatu
26/08/15 06:00 a
26/08/15 18:00
Assessoramento de
Magistrado
116 KM
95,12
Diária
Keytty Hannielly de Souza
Rocha - 5120926
Escrevente Judiciario I /
Assistente Administrativo
de Juiz de Direito - Entr.
Inicial
Estrela do Norte Vara Judicial
Andrey Maximo
Formiga
Estrela do Norte
Porangatu
26/08/15 06:00 a
26/08/15 18:00
Assessoramento de
Magistrado
1/2
162,25
Diária
Kleber de Sousa Miguel - 5102758 Instrutor de Esportes - À
Disposição
Goianesia
Decildo Ferreira
Lopes
Goianesia
Goiania
21/08/15 08:00 a
21/08/15 19:00
Buscar/Levar
equipamentos de
informática
1/2
162,25
Diária
Nayara Marques Costa Lima 5199751
Assistente de Secretaria
Divisao de Contabilidade
Euzebio Ribeiro da
Costa Junior
Goiania
Rio de Janeiro RJ
20/09/15 10:05 a
24/09/15 10:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
4 e 1/2
1.519,65
Diária
Savoie Duran Jardani de Paula 5200826
Assessor de Secretaria
Ipameri
Luiz Antonio Afonso
Junior
Ipameri
Goiania
28/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Certificação Digital
1/2
144,29
Ajuda de Custo
Valeria Mendes - 5054796
Escrevente Judiciario II /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Anapolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Anapolis
Goiania
21/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
118,8 KM
97,42
Ajuda de Custo
Valeria Mendes - 5054796
Escrevente Judiciario II /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Anapolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Anapolis
Goiania
18/08/15 07:00 a
18/08/15 18:00
Atualizar
118,8 KM
97,42
Portaria nº 240 Ano: 2015
Emitido
em : 01/09/2015
às LACERDA
07:30 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 19:37.
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
Validação peloASSINADO
código: 195803,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
DOCUMENTO
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
Ajuda de Custo
Valeria Mendes - 5054796
Escrevente Judiciario II /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Anapolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Anapolis
Goiania
19/08/15 07:00 a
19/08/15 18:00
Atualizar
118,8 KM
97,42
Ajuda de Custo
Valeria Mendes - 5054796
Escrevente Judiciario II /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Anapolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Anapolis
Goiania
20/08/15 07:00 a
20/08/15 18:00
Atualizar
118,8 KM
97,42
Diária
Valeria Mendes - 5054796
Escrevente Judiciario II /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Anapolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Anapolis
Goiania
21/08/15 07:00 a
21/08/15 18:00
Atualizar
1/2
144,29
Diária
Valeria Mendes - 5054796
Escrevente Judiciario II /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Anapolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Anapolis
Goiania
20/08/15 07:00 a
20/08/15 18:00
Atualizar
1/2
144,29
Diária
Valeria Mendes - 5054796
Escrevente Judiciario II /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Anapolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Anapolis
Goiania
19/08/15 07:00 a
19/08/15 18:00
Atualizar
1/2
144,29
Diária
Valeria Mendes - 5054796
Escrevente Judiciario II /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Anapolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Anapolis
Goiania
18/08/15 07:00 a
18/08/15 18:00
Atualizar
1/2
144,29
Diária
Vicktor de Moraes Silva - 5112443 Porteiro Judiciario I /
Analista de Calculos E
Contas I
Araçu
Denise Gondim de
Mendonca
Aracu
Goiania
26/08/15 07:00 a
26/08/15 17:30
Revisão de Veículos
1/2
144,29
Diária
Walmir Silva Rosa - 5118476
Trabalhador de Limpeza
Urbana I - À Disposição
Divisao de Manutençao Predial do
Interior
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Corumba de Goias
27/08/15 07:00 a
27/08/15 19:00
Conduzir Servidor
1/2
144,29
Diária
Werles da Costa Pereira 5208484
Assistente de Secretaria
Departamento de Engenharia,
Arquitetura E Manutençao Predial
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Corumba de
Goias, Pirenopolis
27/08/15 07:00 a
27/08/15 19:00
Reparos Elétricos
1/2
144,29
Ajuda de Custo
Wilker Salazar de Assumpcao
Silveira - 5122937
Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Itapaci Vara Judicial
Luciana Vidal
Pellegrino Kredens
Itapaci
Ceres
02/09/15 08:00 a
02/09/15 18:00
Assessoramento de
Magistrado
96 KM
78,72
Diária
Wilker Salazar de Assumpcao
Silveira - 5122937
Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Itapaci Vara Judicial
Luciana Vidal
Pellegrino Kredens
Itapaci
Ceres
02/09/15 08:00 a
02/09/15 18:00
Assessoramento de
Magistrado
1/2
162,25
Quantidade de Diárias / Ajuda de Custo :
36
TOTAL DE DIÁRIA (R$) 12.372,11
TOTAL DE AJUDA DE CUSTO (R$) 3.146,77
TOTAL GERAL
15.518,88
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
Stenius Lacerda Bastos
Diretor-Geral
Portaria nº 240 Ano: 2015
Emitido
em : 01/09/2015
às LACERDA
07:30 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 19:37.
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
Validação peloASSINADO
código: 195803,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
DOCUMENTO
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
STENIUS LACERDA BASTOS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL
Assinatura CONFIRMADA em 01/09/2015 às 19:37
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
PORTARIA DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO Nº 241/2015.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidos pelo Decreto Judiciário 189/2015, em conformidade com o que estabelece a legislação pertinente à concessão de Diárias e Ajuda de
Custo, Decreto Judiciário nº 1862/2014; Decreto Judiciário nº 666/91, com redação dada pelo art. 1º do Decreto Judiciário nº 1.843/09; art. 139, I, "a" e "b", da Lei Estadual
nº 10.460/88; em observância a liberação eletrônica sobre a inexistência de outro processo com idêntico pedido referente a data ora mencionada, e, ainda, em
conformidade com a conferência da Assessoria Técnica da Diretoria Geral de não haver, anteriormente, pagamento para a diária e /ou ajuda de custo abaixo relacionadas,
RESOLVE CONCEDER o pagamento das seguintes diárias e/ou ajuda de custo:
TIPO
SERVIDOR / MAGISTRADO MATRÍCULA
CARGO / FUNÇÃO
LOTAÇÃO
REQUISITANTE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
FINALIDADE
QUANT./
VALOR
Diária
Adriana Mesquita - 5149630
Escrevente Judiciario III /
Assessor Setorial de
Planejamento da
Corregedoria Geral
Secretaria Diretorial de
Planejamento da Cgj
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Jatai
03/09/15 07:00 a
04/09/15 20:00
Audiência Pública
1 e 1/2
486,75
Diária
Alaim Rodrigues Guimaraes 1652346
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assessor Auxiliar I
Divisao de Manutençao Predial do
Interior
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Anicuns, Jatai,
Montividiu, Santa
Helena de Goias
25/08/15 07:00 a
28/08/15 19:00
Reparos nos Prédios das
Comarcas
3 e 1/2
1.135,75
Diária
Alessandro Silva Ramos 5082420
Assistente de Juiz Direitoentr.final
Goiania Jd Goias - 5ª Vara de
Familia E Sucessoes
Wilson da Silva Dias Goiania
Padre Bernardo
05/08/15 12:00 a
08/08/15 12:00
Assessoramento de
Magistrado - Justiça Ativa
3 e 1/2
1.135,75
Diária
Alexsandro Pereira Santana 5195543
Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Padre Bernardo Juizado Especial
Civel E Criminal
Simone Pedra Reis
Padre Bernardo
Cidade Ocidental
28/08/15 08:00 a
28/08/15 14:00
Conduzir Magistrado
1/2
162,25
Diária
Aline da Silva Caetano - 5117348
Assistente de Comunicaçao
Assessoria de Comunicaçao
Joelma Santos E
Silva
Goiania
Anicuns, Parauna,
Sao Luis de
Montes Belos
31/08/15 06:00 a
04/09/15 20:00
Cobertura de Eventos
4 e 1/2
1.460,25
Diária
Arianne Lopes de Aguiar 5196167
Assistente de Comunicaçao
Centro de Comunicacao Social
Joelma Santos E
Silva
Goiania
Anicuns, Parauna,
Sao Luis de
Montes Belos
31/08/15 06:00 a
04/09/15 20:00
Cobertura de Eventos
4 e 1/2
1.460,25
Diária
Breno Alves Paiva - 5193311
Assistente de Juiz Direitoentr.final
Gabinete do Juiz Auxiliar da
Corregedoria 1
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Jatai
03/09/15 07:00 a
04/09/15 20:00
Audiência Pública
1 e 1/2
486,75
Ajuda de Custo
Bruna Sampaio Costa - 5209772
Secretario de Diretoria de
Foro-entr.intermediaria
Cidade Ocidental
Patricia Machado
Carrijo
Cidade Ocidental Goiania
03/09/15 18:00 a
04/09/15 14:00
Buscar/Levar
equipamentos de
informática
386 KM
316,52
Diária
Bruna Sampaio Costa - 5209772
Secretario de Diretoria de
Foro-entr.intermediaria
Cidade Ocidental
Patricia Machado
Carrijo
Cidade Ocidental Goiania
03/09/15 18:00 a
04/09/15 14:00
Buscar/Levar
equipamentos de
informática
1 e 1/2
486,75
Diária
Fabio Henrique dos Santos 5171156
Assistente de Secretaria
Goiania St Oeste - Assessoria de
Comunicacao Social do Foro
Wilson da Silva Dias Goiania
Brasilia - DF
21/08/15 12:00 a
21/08/15 22:00
Conduzir Magistrado
1/2
168,85
Diária
Israel Lopes - 5102898
Motorista - À Disposição
Divisao de Manutençao Predial do
Interior
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Anicuns, Jatai,
Montividiu, Santa
Helena de Goias
25/08/15 07:00 a
28/08/15 19:00
Conduzir Servidor
3 e 1/2
1.010,03
Diária
Jessica Camilla da Silva
Assistente de Atividade
Divisao de Comunicaçao Social da
Divina do Carmo E
Goiania
Jatai
03/09/15 07:00 a
Audiência Pública
1 e 1/2
Portaria nº 241 Ano: 2015
Emitido
em : 31/08/2015
às LACERDA
12:46 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 16:18.
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
Validação peloASSINADO
código: 195266,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
C.G.J.
Silva Veiga Braga
Diária
Fernandes - 5209259
Kleber de Sousa Miguel - 5102758 Instrutor de Esportes - À
Disposição
Especifica da C.G.J.
Goianesia
Decildo Ferreira
Lopes
Goianesia
Goiania
26/08/15 06:00 a
26/08/15 20:00
Revisão de Veículos
1/2
162,25
Ajuda de Custo
Lindomar Rezende de Aleluia 5103673
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania
de Entrância Inicial
Campinorte Escrivania do Crime E
das Fazendas Publicas
Alessandro Manso
E Silva
Campinorte
Anicuns, Parauna,
Sao Luis de
Montes Belos
30/08/15 14:00 a
05/09/15 12:00
Participar do Mutirão
Previdênciário
895,3 KM
734,15
Diária
Lindomar Rezende de Aleluia 5103673
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania
de Entrância Inicial
Campinorte Escrivania do Crime E
das Fazendas Publicas
Alessandro Manso
E Silva
Campinorte
Anicuns, Parauna,
Sao Luis de
Montes Belos
30/08/15 14:00 a
05/09/15 12:00
Participar do Mutirão
Previdênciário
6 e 1/2
2.109,25
Ajuda de Custo
Luana Gabrielle Marques de Paula Secretario de Juizado
Xavier - 5205796
Especial-entr.inicial
Sao Miguel do Araguaia Juizado
Especial Civel E Criminal
Felipe Alcantara
Peixoto
Sao Miguel do
Araguaia
Goiania
03/09/15 08:00 a
04/09/15 08:00
Buscar/Levar
equipamentos de
informática
956 KM
783,92
Diária
Luana Gabrielle Marques de Paula Secretario de Juizado
Xavier - 5205796
Especial-entr.inicial
Sao Miguel do Araguaia Juizado
Especial Civel E Criminal
Felipe Alcantara
Peixoto
Sao Miguel do
Araguaia
Goiania
03/09/15 08:00 a
04/09/15 08:00
Buscar/Levar
equipamentos de
informática
1 e 1/2
486,75
Ajuda de Custo
Maria Madalena de Sousa 5023130
Tecnico Judiciario /
Assessor Auxiliar II
Nucleo de Execucao de Programas
Socio Ambientais da Cgj
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Novo Gama
26/08/15 12:00 a
29/08/15 09:00
Atendimento: Parcerias Poder Executivo
350 KM
287,00
Diária
Maria Madalena de Sousa 5023130
Tecnico Judiciario /
Assessor Auxiliar II
Nucleo de Execucao de Programas
Socio Ambientais da Cgj
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Novo Gama
26/08/15 12:00 a
29/08/15 09:00
Atendimento: Parcerias Poder Executivo
3 e 1/2
1.135,75
Diária
Sergio Luiz Monteiro Marques 5198809
Agente de Policia 1a.
Classe - À Disposição
Gabinete do Juiz Auxiliar da
Corregedoria 1
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Cidade Ocidental,
Planaltina
25/08/15 10:00 a
26/08/15 20:00
Inspeção
1 e 1/2
486,75
Ajuda de Custo
Warley Moreira Veloso - 5103037
Escrevente Judiciario I /
Assistente Administrativo
de Juiz de Direito - Entr.
Inicial
Formoso
Wanderlina Lima de Formoso
Morais Tassi
Anicuns, Parauna
02/09/15 14:00 a
05/09/15 11:00
Participar do Mutirão
Previdênciário
976 KM
800,32
Diária
Warley Moreira Veloso - 5103037
Escrevente Judiciario I /
Assistente Administrativo
de Juiz de Direito - Entr.
Inicial
Formoso
Wanderlina Lima de Formoso
Morais Tassi
Porangatu
26/08/15 07:30 a
26/08/15 20:00
Conduzir Magistrado
1/2
162,25
Diária
Warley Moreira Veloso - 5103037
Escrevente Judiciario I /
Assistente Administrativo
de Juiz de Direito - Entr.
Inicial
Formoso
Wanderlina Lima de Formoso
Morais Tassi
Anicuns, Parauna
02/09/15 14:00 a
05/09/15 11:00
Participar do Mutirão
Previdênciário
3 e 1/2
1.135,75
Quantidade de Diárias / Ajuda de Custo :
23
TOTAL DE DIÁRIA (R$) 14.158,88
04/09/15 20:00
TOTAL DE AJUDA DE CUSTO (R$) 2.921,91
486,75
TOTAL GERAL
17.080,79
Goiânia, 31 de agosto de 2015.
Stenius Lacerda Bastos
Diretor-Geral
Portaria nº 241 Ano: 2015
Emitido
em : 31/08/2015
às LACERDA
12:46 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 16:18.
Assinado
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por: STENIUS
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
STENIUS LACERDA BASTOS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL
Assinatura CONFIRMADA em 01/09/2015 às 16:18
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
PORTARIA DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO Nº 243/2015.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidos pelo Decreto Judiciário 189/2015, em conformidade com o que estabelece a legislação pertinente à concessão de Diárias e Ajuda de
Custo, Decreto Judiciário nº 1862/2014; Decreto Judiciário nº 666/91, com redação dada pelo art. 1º do Decreto Judiciário nº 1.843/09; art. 139, I, "a" e "b", da Lei Estadual
nº 10.460/88; em observância a liberação eletrônica sobre a inexistência de outro processo com idêntico pedido referente a data ora mencionada, e, ainda, em
conformidade com a conferência da Assessoria Técnica da Diretoria Geral de não haver, anteriormente, pagamento para a diária e /ou ajuda de custo abaixo relacionadas,
RESOLVE CONCEDER o pagamento das seguintes diárias e/ou ajuda de custo:
TIPO
SERVIDOR / MAGISTRADO MATRÍCULA
CARGO / FUNÇÃO
LOTAÇÃO
REQUISITANTE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
FINALIDADE
QUANT./
VALOR
Diária
Adilsom Canedo Machado 1843079
Tecnico Judiciario /
Assessor Auxiliar I
Divisao de Apoio Ao Interior
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Bom Jesus de
Goias, Goiatuba,
Joviania
13/09/15 12:00 a
19/09/15 12:00
Participar do Mutirão
Previdênciário
6 e 1/2
2.109,25
Diária
Adilsom Canedo Machado 1843079
Tecnico Judiciario /
Assessor Auxiliar I
Divisao de Apoio Ao Interior
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Caldas Novas,
Corumbaiba
23/08/15 15:00 a
26/08/15 12:00
Participar do Mutirão
Previdênciário
3 e 1/2
1.135,75
Diária
Alessa Marques Ferreira de
Carvalho - 5201829
Agente Administrativo - À
Disposição
Diretoria Administrativa
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Rio de Janeiro RJ
13/09/15 12:00 a
15/09/15 20:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
2 e 1/2
920,00
Diária
Alessandra Gonzaga de Siqueira
Peclat - 5111897
Escrevente Judiciario /
Assistente de Juiz Direitoentr.final
Gabinete do Juiz Auxiliar da
Corregedoria 3
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Cachoeira Alta,
01/09/15 07:00 a
Cachoeira Dourada
02/09/15 18:00
Assessoramento de
Magistrado
1 e 1/2
486,75
Ajuda de Custo
Bruno Faustino de Jesus 5122392
Escrevente Judiciario I /
Analista de Calculos E
Contas I
Piranhas Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Piranhas
Goiania
24/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Atualizar
634 KM
519,88
Diária
Bruno Faustino de Jesus 5122392
Escrevente Judiciario I /
Analista de Calculos E
Contas I
Piranhas Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Piranhas
Goiania
24/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Atualizar
4 e 1/2
1.298,61
Diária
Cristiane Oliveira Ribeiro 5196991
Assistente de Juiz Direitoentr. Intermediaria
Goianesia 1ª Vara Civel, E da
Infancia E da Juventude
Decildo Ferreira
Lopes
Goianesia
Ceres
02/09/15 07:00 a
02/09/15 18:00
Assessoramento de
Magistrado
1/2
162,25
Diária
Cristiane Toledo Siqueira 5010896
Tecnico Judiciario /
Assessor Auxiliar II
Secretaria Executiva da Diretoria
Administrativa
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Sao Paulo - SP
15/09/15 13:30 a
20/09/15 17:45
Capacitação/ WorkShop/
outros
5 e 1/2
2.024,00
Diária
Cristiano Alves de Sousa 5132517
Auxiliar Judiciario Categoria Diversos /
Tecnico de Programacao
Divisao de Sistemas de Informacao
Luiz Mauro de
Padua Silveira
Goiania
Brasilia - DF
13/09/15 14:00 a
18/09/15 18:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
5 e 1/2
1.857,35
Diária
Cristiano Alves de Sousa 5132517
Auxiliar Judiciario Categoria Diversos /
Tecnico de Programacao
Divisao de Sistemas de Informacao
Luiz Mauro de
Padua Silveira
Goiania
Brasilia - DF
07/09/15 14:00 a
11/09/15 18:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
4 e 1/2
1.519,65
Ajuda de Custo
Danila de Sousa Reis - 5182930
Assistente Administrativo
de Juiz de Direito - Entr.
Inicial
Caiaponia Vara Judicial
Gabriela Maria de
Oliveira Franco
Caiaponia
Goiás
19/08/15 17:00 a
21/08/15 18:00
Assessoramento de
Magistrado - Mutirão
Previdenciário
530 KM
434,60
Diária
Danila de Sousa Reis - 5182930
Assistente Administrativo
de Juiz de Direito - Entr.
Caiaponia Vara Judicial
Gabriela Maria de
Oliveira Franco
Caiaponia
Goiás
19/08/15 17:00 a
21/08/15 18:00
Assessoramento de
Magistrado - Mutirão
2 e 1/2
811,25
Portaria nº 243 Ano: 2015
Emitido
em : 01/09/2015
às LACERDA
11:48 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 16:18.
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
Validação peloASSINADO
código: 196194,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
DOCUMENTO
DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
Inicial
Previdenciário
Ajuda de Custo
Danilo Gonçalves de Santana 5210433
Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Bom Jesus
Guilherme Sarri
Carreira
Bom Jesus de
Goias
Goiania
26/08/15 13:00 a
28/08/15 13:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
432 KM
354,24
Diária
Danilo Gonçalves de Santana 5210433
Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Bom Jesus
Guilherme Sarri
Carreira
Bom Jesus de
Goias
Goiania
26/08/15 13:00 a
28/08/15 13:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
2 e 1/2
721,45
Ajuda de Custo
David Junior de Oliveira 5058066
Escrevente Judiciario II /
Assessor Auxiliar I
Uruaçu Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Uruacu
Goiania
24/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Atualizar
552 KM
452,64
Diária
David Junior de Oliveira 5058066
Escrevente Judiciario II /
Assessor Auxiliar I
Uruaçu Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Uruacu
Goiania
24/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Atualizar
4 e 1/2
1.298,61
Ajuda de Custo
Elizangela Cristina Aleixo 5097827
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania
de Entrância Inicial
Mozarlandia Escrivania do Crime E
das Fazendas Publicas
Antenor da Silva
Capua
Mozarlandia
Anicuns, Parauna,
Sao Luis de
Montes Belos
30/08/15 17:00 a
04/09/15 00:15
Participar do Mutirão
Previdênciário
716,3 KM
587,37
Diária
Elizangela Cristina Aleixo 5097827
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania
de Entrância Inicial
Mozarlandia Escrivania do Crime E
das Fazendas Publicas
Antenor da Silva
Capua
Mozarlandia
Anicuns, Parauna,
Sao Luis de
Montes Belos
30/08/15 17:00 a
04/09/15 00:15
Participar do Mutirão
Previdênciário
5
1.622,50
Diária
Geandro Soares Ferreira 5191963
Conciliador de Juizado
Especial Entrancia
Intermediaria
Ipameri Juizado Especial Civel E
Criminal
Luiz Antonio Afonso
Junior
Ipameri
Goiania
28/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Certificação Digital
1/2
162,25
Diária
Geraldo Antonio da Silva Cardoso
- 5073766
Militar
Assessoria Militar
Giovanni Valente
Bonfim Júnior
Goiania
Santa Helena de
Goias
24/08/15 14:00 a
28/08/15 18:00
Segurança de Magistrado
4 e 1/2
1.298,61
Diária
Gleibson de Sousa Vaz - 5200509 Assistente Administrativo À Disposição
Diretoria Administrativa
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Cachoeira
Dourada,
Pontalina,
Valparaiso de
Goias
17/08/15 08:00 a
21/08/15 18:00
Levantamento Patrimonial
4 e 1/2
1.298,61
Diária
Jair Luiz da Silva - 5121272
Trabalhador de Limpeza
Urbana I - À Disposição
Divisao de Transporte
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Brasilia - DF
27/08/15 07:00 a
27/08/15 16:00
Conduzir Servidor
1/2
168,85
Ajuda de Custo
Jose Rodrigues da Silva Junior 5203712
Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Nova Crixas
Peter Lemke
Schrader
Nova Crixas
Goiania
26/08/15 13:00 a
28/08/15 13:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
700 KM
574,00
Diária
Jose Rodrigues da Silva Junior 5203712
Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Nova Crixas
Peter Lemke
Schrader
Nova Crixas
Goiania
26/08/15 13:00 a
28/08/15 13:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
2 e 1/2
721,45
Ajuda de Custo
Larrayanny Patricia Lemes
Oliveira - 5203477
Escrevente Judiciario I
Serranopolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Serranopolis
Goiania
24/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Atualizar
758 KM
621,56
Diária
Larrayanny Patricia Lemes
Oliveira - 5203477
Escrevente Judiciario I
Serranopolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Serranopolis
Goiania
24/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Atualizar
4 e 1/2
1.298,61
Diária
Leandro Magalhaes dos Reis 5117542
Escrevente Judiciario II /
Secretario de Juizado
Especial-entr.intermediaria
Ipameri Juizado Especial Civel E
Criminal
Luiz Antonio Afonso
Junior
Ipameri
Goiania
28/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Certificação Digital
1/2
162,25
Diária
Lillian Ferreira Leal de Moraes
Couto - 5132215
Auxiliar Judiciario Categoria Geral / Assessor
Auxiliar III
Coordenaçao do Assessoramento
da Diretoria Administrativa
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Rio de Janeiro RJ
13/09/15 10:40 a
15/09/15 19:55
Capacitação/ WorkShop/
outros
2 e 1/2
920,00
Ajuda de Custo
Lucas Gomes Marques - 5177294
Escrevente Judiciario I
Estrela do Norte Programa Atualizar Divina do Carmo E
Estrela do Norte
Goiania
24/08/15 07:00 a
Atualizar
706 KM
Portaria nº 243 Ano: 2015
Emitido
em : 01/09/2015
às LACERDA
11:48 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 16:18.
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
Validação peloASSINADO
código: 196194,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
Silva Veiga Braga
28/08/15 18:00
578,92
Diária
Lucas Gomes Marques - 5177294
Escrevente Judiciario I
Estrela do Norte Programa Atualizar Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Estrela do Norte
Goiania
24/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Atualizar
4 e 1/2
1.298,61
Ajuda de Custo
Lucas Leal da Silva - 5146011
Escrevente Judiciario I
Turvania Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Turvania
Goiania
24/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Atualizar
288 KM
236,16
Diária
Lucas Leal da Silva - 5146011
Escrevente Judiciario I
Turvania Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Turvania
Goiania
24/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Atualizar
4 e 1/2
1.298,61
Diária
Luciana Pinho Chaves - 5097614
Escrevente Judiciario I /
Assessor Correicional da
C.G.J.
Assessoria Correicional da Cgj
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Caldas Novas
27/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Inspeção / Correição de
Cartórios
1 e 1/2
486,75
Diária
Luiz Claudio Dias Ferreira 5200109
Diretor de Area
Diretoria de Obras
Stenius Lacerda
Bastos
Goiania
Goiás
28/08/15 08:00 a
28/08/15 16:00
Fiscalização / Vistoria em
obras
1/2
162,25
Diária
Luizmar da Silva - 3153223
Auxiliar Judiciario Categoria Geral / Motorista
de Representacao da C.G.J
Assessoria de Apoio Operacional
da Secretaria Geral da Cgj
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Caldas Novas
27/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Inspeção / Correição de
Cartórios
1 e 1/2
432,87
Diária
Marcelo Jacinto Barcellos 5106559
Escrevente Judiciario I /
Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Caiaponia Vara Judicial
Gabriela Maria de
Oliveira Franco
Caiaponia
Goiás
19/08/15 17:00 a
21/08/15 18:00
Assessoramento de
Magistrado - Mutirão
Previdenciário
2 e 1/2
811,25
Diária
Mauro Narciso da Costa 5044855
Condutor de Veiculos M-2 À Disposição
Divisao de Transporte
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Sanclerlandia
28/08/15 08:00 a
28/08/15 18:00
Conduzir Servidor
1/2
144,29
Diária
Mauro Narciso da Costa 5044855
Condutor de Veiculos M-2 À Disposição
Divisao de Transporte
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Anicuns, Parauna,
Sao Luis de
Montes Belos
31/08/15 06:00 a
04/09/15 19:00
Conduzir Servidor
4 e 1/2
1.298,61
Diária
Mayara Andre Penaranda 5160103
Assistente Tecnico de
Engenharia
Divisao de Engenharia
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Rio Verde
03/09/15 07:00 a
03/09/15 19:00
Fiscalização / Vistoria em
obras
1/2
162,25
Diária
Mayara Andre Penaranda 5160103
Assistente Tecnico de
Engenharia
Divisao de Engenharia
Luiz Claudio Dias
Ferreira
Goiania
Luziania
02/09/15 07:00 a
02/09/15 19:00
Fiscalização / Vistoria em
obras
1/2
162,25
Ajuda de Custo
Monica Angele Machado - 5085730 Porteiro Judiciario I /
Analista de Calculos E
Contas I
Vianopolis
Marli de Fatima
Naves
Vianopolis
Anapolis
14/08/15 07:00 a Convocação: Corregedoria
14/08/15 17:00
Geral da Justiça
Ajuda de Custo
Nelma Martins de Andrade 5093856
Escrevente Judiciario II
Ipameri Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Ipameri
Goiania
24/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Atualizar
400 KM
328,00
Diária
Nelma Martins de Andrade 5093856
Escrevente Judiciario II
Ipameri Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Ipameri
Goiania
24/08/15 07:00 a
28/08/15 18:00
Atualizar
4 e 1/2
1.298,61
Diária
Rejane de Morais Guardiano 5174007
Diretor de Servico
Assessoria de Apoio Operacional
da Secretaria Geral da Cgj
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Acreuna
24/08/15 07:00 a Prestar auxílio em Unidade
25/08/15 18:00
Judiciária
Diária
Silvan Furtado - 5074126
Militar
Assessoria Militar
Giovanni Valente
Bonfim Júnior
Goiania
Santa Helena de
Goias
24/08/15 14:00 a
28/08/15 18:00
Segurança de Magistrado
4 e 1/2
1.298,61
Ajuda de Custo
Tiago Venicius Pereira Passos 5210519
Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Aurilandia
Bianca Melo Cintra
Goncalves
Aurilandia
Goiania
26/08/15 17:00 a
28/08/15 18:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
304 KM
249,28
Diária
Tiago Venicius Pereira Passos 5210519
Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de
Justiça Avaliador
Aurilandia
Bianca Melo Cintra
Goncalves
Aurilandia
Goiania
26/08/15 17:00 a
28/08/15 18:00
Capacitação/ WorkShop/
outros
2 e 1/2
721,45
Ajuda de Custo
Valeria Mendes - 5054796
Escrevente Judiciario II /
Anapolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Anapolis
Goiania
24/08/15 07:00 a
Atualizar
118,8 KM
157,6 KM
129,23
1 e 1/2
486,75
Portaria nº 243 Ano: 2015
Emitido
em : 01/09/2015
às LACERDA
11:48 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 16:18.
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
Validação peloASSINADO
código: 196194,
no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
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Sistema de Recursos Humanos - 20200 - 5048442
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria Executiva
Auxiliar de Servicos
Forenses
Silva Veiga Braga
24/08/15 18:00
97,42
Diária
Valeria Mendes - 5054796
Escrevente Judiciario II /
Auxiliar de Servicos
Forenses
Anapolis Programa Atualizar
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Anapolis
Goiania
24/08/15 07:00 a
24/08/15 18:00
Atualizar
1/2
144,29
Diária
Vinicius Cabral de Oliveira 5098998
Assistente de Juiz Direitoentr. Intermediaria
Jussara Vara Civel, Criminal, da
Infancia E da Juventude, das
Faz.pub. E de Reg.publicos
Joviano Carneiro
Neto
Jussara
Goiania
01/09/15 08:00 a
02/09/15 08:00
Buscar/Levar
equipamentos de
informática
1 e 1/2
486,75
Diária
Virginia Liberato de Sousa 5038537
Escrevente Judiciario III /
Assessor Tecnico II
Secretaria Executiva da Diretoria
Administrativa
Wanessa Oliveira
Alves
Goiania
Sao Paulo - SP
15/09/15 13:30 a
20/09/15 17:45
Capacitação/ WorkShop/
outros
5 e 1/2
2.024,00
Diária
Wilton Adriano Rezende - 5078504 Motorista - À Disposição
Assessoria de Apoio Operacional
da Secretaria Geral da Cgj
Divina do Carmo E
Silva Veiga Braga
Goiania
Alto Paraiso de
Goias
24/08/15 07:00 a
29/08/15 12:00
Conduzir Servidor
5 e 1/2
1.587,19
Quantidade de Diárias / Ajuda de Custo :
52
TOTAL DE DIÁRIA (R$) 36.303,44
TOTAL DE AJUDA DE CUSTO (R$) 5.163,30
TOTAL GERAL
41.466,74
Goiânia, 1º de setembro de 2015.
Stenius Lacerda Bastos
Diretor-Geral
Portaria nº 243 Ano: 2015
Emitido
em : 01/09/2015
às LACERDA
11:48 h BASTOS, DIRETOR GERAL, em 01/09/2015 às 16:18.
Assinado
digitalmente
por: STENIUS
Validação peloASSINADO
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Validação pelo código: 196194, no endereço: http://portaltj.tjgo.gov/proad/publico/validacaoDocumento
STENIUS LACERDA BASTOS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL
Assinatura CONFIRMADA em 01/09/2015 às 16:18
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria-Executiva
PORTARIA(s) EDITADA(s)
Torno público que o Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, editou a(s) seguinte(s) Portaria(s), cujo texto
assim se resume:
01 -
Portaria Proad nº
Processo nº
Nome
Matrícula
Comarca
Assunto
: 000020/2015
: 201507000008180
: Denise Ferreira Martins
: 5101697
: Rio Verde
: Designa servidora como Gestora do Fundo Rotativo.
Goiânia, 01 de setembro de 2015.
Maria Virgínia Cheim
Secretária-Executiva
Diretoria-Geral
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Secretaria-Executiva
PORTARIA(s) EDITADA(s)
Torno público que o Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, editou a(s) seguinte(s) Portaria(s), cujo texto
assim se resume:
01 -
Portaria Proad nº
Processo nº
Nome
Matrícula
Comarca
Assunto
: 000021/2015
: 201508000009116
: Saul Ribeiro de Assis Neto
: 5210443
: Aruanã
: Designa servidor como Gestor do Fundo Rotativo.
Goiânia, 01 de setembro de 2015.
Maria Virgínia Cheim
Secretária-Executiva
Diretoria-Geral
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
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SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da decisão do Senhor
Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no(s) seguinte(s)
processo(s) administrativo(s):
1 - Processo n°
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 5301521/2015 - Trindade
: MARCIA DE PAULA MACHADO
: Faz Comunicação
: 4493/2015 – Coordenador do Assessoramento da Diretoria Geral
: Providencie a Secretaria Executiva desta Diretoria a intimação da
requerente para no prazo de 30 dias, instruir o pleito com documentos
comprobatórios dos fatos narrados, tendo em vista que somente a
“informação” acostada não é peça hábil, consignando que na inércia em
proceder-se à juntada dos respectivos elemento, os autos serão
arquivados.
,
Goiânia, 1º de setembro de 2015.
Maria Virgínia Cheim
Secretária Executiva
Diretoria-Geral
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
RERRAT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº
:5398908/2015
Contratante
:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Contratada
:JF COPIADORA LTDA - ME
Objeto
:Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação dos serviços de
impressão (plotagem) e fotocópias de projetos arquitetônicos e executivos, por
demanda, para atendimento da Diretoria de Obras do Tribunal de Justiça de
Goiás, oriundo do Edital nº 061/2013, por mais 12 (doze) meses, no período
de 16.10.2015 a 15.10.2016.
Dotação Orçamentária :Dotação
Compactada
nº
2015.0452.011,
0452.02.061.4001.4.001.03.20,
Natureza
de
Programa
de
Trabalho
nº
Despesa
nº
3.3.90.39.34,
conforme Nota de Empenho nº 01978, emitida em 24.08.2015, no valor de
R$3.947,94 (três mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro
centavos) e, no exercício seguinte, à conta de dotação orçamentária própria.
Dispositivo Legal
:Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura
:28 de agosto de 2015.
Goiânia, 1º de setembro de 2015.
Murilo Júlio da Silveira Negrão
Coordenador do Assessoramento da Diretoria-Geral, em substituição
Decreto Judiciário nº 1973/2015
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
RERRAT
EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Processo nº
: 5387388/2015
Partícipes
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE JATAÍ – PROCON-JATAÍ/GO
Objeto
: 1º termo aditivo de prorrogação do termo de cooperação,
abrangendo o período de 27.08.2015 a 26.08.2017, cujo objeto
é a ação conjunta dos partícipes com vistas à implementação e
consolidação da política pública permanente de incentivo e
aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de
litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de
novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e
Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte
Especial do Tribunal de Justiça;
Prazo de Vigência : 24 (vinte e quatro) meses
Recursos
: Sem aplicação
Dispositivo Legal
: Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 17.928/2012, Resolução nº
125/2010, do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº
18/2011, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás.
Data da Assinatura : 26.08.2015.
Goiânia, 1° de setembro de 2015.
Murilo Júlio da Silveira Negrão
Coordenador do Assessoramento da Diretoria-Geral, em substituição
Decreto Judiciário nº 2099/2015
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
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Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
RERRAT
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº
: 40 42 66 2 /2 01 2
Contratante
:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Contratada
:CO NS ULTO C – CO NS ULTO RI A E T RE I NA ME NTO LTDA - E PP
Objeto
:a
con t ra ta ção
se rviço s
de
de
e mp re sa
clipa ge m
esp e cia li za d a
na
(ra st re am en to ,
p re sta ção
de
d ig ita li za çã o
e
e nca m in ha me n to ) d e n ot íc ia s d e in t e re sse e re la t iva s a o P od e r
Jud iciá r io d o E sta d o d e G o iá s, pu b licad a s em ve ícu lo s de m íd ia
e let rô n ica (e m isso ra s d e rá d io e te le visão ), imp re ssa ( jo rna is e
re vist a s) e d igit a l ( we b -sit e s, b lo gs e re d e s so cia is), pe lo pe río d o
d e 1 2 (d o ze ) m ese s.
Dotação orçamentária :Dot a ção
Com pa ct ad a
nº
2 01 5. 0 45 2. 0 2. 0 61 .4 0 01 . 40 01 ,
2 01 5. 0 45 2. 0 11 ,
Na tu re za
de
P ro gra ma
nº
De sp e sa
nº
3 .3 . 90 .3 9 .3 6 , conf o rm e No ta d e Em pe nh o de Nº 1 81 3, no va lo r d e
R$ 13 .1 4 8, 37 (t re ze mil cen t o e qua re n ta e o it o re a is e t rin ta e
se te
cen ta vo s)
e
no
e xe rc ício
se gu in te ,
à
con ta
de
ve rba
o rçam en t á ria pró p ria .
Dispositivo Legal
:L e i n º 8 .6 66 / 19 93
Data da Assinatura
: 31 de agosto de 2015.
Goiânia, 1° de setembro de 2015.
Murilo Júlio da Silveira Negrão
Coordenador do Assessoramento da Diretoria-Geral, em substituição
Decreto Judiciário nº 2099/2015
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
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SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
INTIMAÇÃO ÀS PARTES Nº 272/2015
Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da decisão da Senhora Diretora de
Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos seguintes processos administrativos:
01 – Processo nº
: 5446759/2015 e 5444918/2015(apenso) – Iporá
Nome
: LORENA ARAÚJO MACHADO OLIVEIRA
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional
Despacho
: 7245/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição conferida pelo DJ nº 2.830/2014, defiro o pedido e concedo a
gratificação pleiteada na proporção de 10% (dez por cento) do vencimento do cargo, visto tratar-se de
especialização que se enquadra nas áreas de interesse do Poder Judiciário, conforme dispõe o art. 24, II, “c”,
da Lei 17.663/2012. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar e incluir a vantagem em
folha de pagamento a partir de 10.8.2015, data do protocolo do pedido. Intime-se. Após, arquivem-se os
autos.
02 – Processo nº
: 5441366/2015 – Inhumas
Nome
: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7239/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Nos termos dos artigos 24, I, da Lei nº 17.663/2012 e 21, §§ 1º e 2º da Resolução nº
14/2012, no uso de atribuição conferida pelo DJ nº 2.830/2014, concedo a gratificação no percentual de 2%
(dois por cento) sobre o vencimento do cargo, a partir do protocolo e com limite no prazo quinquenal,
ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Proceda-se anotação, considerado o curso
constante da tabela “SOLICITAÇÃO GIF/AÇÕES DE TREINAMENTO” (fl. 6/v). Intime-se.
03 – Processo nº
: 5441145/2015 – Goiânia
Nome
: CELIA MARTINS E SILVA FALLONE
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7238/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Nos termos dos artigos 24, I, da Lei nº 17.663/2012 e 21, §§ 1º e 2º da Resolução nº
14/2012, no uso de atribuição conferida pelo DJ nº 2.830/2014, concedo a gratificação no percentual de 2%
(dois por cento) sobre o vencimento do cargo, a partir do protocolo e com limite no prazo quinquenal,
ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Proceda-se anotação, considerado o curso
constante da tabela “SOLICITAÇÃO GIF/AÇÕES DE TREINAMENTO” (fl. 6/v). Intime-se.
04 – Processo nº
: 5423961/2015 – Goiânia
Nome
: MIRELA RODRIGUES DE ANDRADE
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7236/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Nos termos dos artigos 24, I, da Lei nº 17.663/2012 e 21, §§ 1º e 2º da Resolução nº
14/2012, no uso de atribuição conferida pelo DJ nº 2.830/2014, concedo a gratificação no percentual de 2%
(dois por cento) sobre o vencimento do cargo, a partir do protocolo e com limite no prazo quinquenal,
ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Proceda-se anotação, considerado o curso
constante da tabela “SOLICITAÇÃO GIF/AÇÕES DE TREINAMENTO” (fl. 5/v). Intime-se.
05 – Processo nº
: 5424909/2015 – Guapó
Nome
: MOEMA GOMES SILVA
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7235/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Nos termos dos artigos 24, I, da Lei nº 17.663/2012 e 21, §§ 1º e 2º da Resolução nº
14/2012, no uso de atribuição conferida pelo DJ nº 2.830/2014, concedo a gratificação no percentual de 10%
(dez por cento) sobre o vencimento do cargo, a partir do protocolo e com limite no prazo quinquenal,
ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Proceda-se anotação, considerado o curso
constante da tabela “SOLICITAÇÃO GIF/AÇÕES DE TREINAMENTO” (fl. 9/v). Intime-se.
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06 – Processo nº
: 5423651/2015 – Montividiu
Nome
: FABIANA CHAVES AFONSO
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7234/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Nos termos dos artigos 24, I, da Lei nº 17.663/2012 e 21, §§ 1º e 2º da Resolução nº
14/2012, no uso de atribuição conferida pelo DJ nº 2.830/2014, concedo a gratificação no percentual de 4%
(quatro por cento) sobre o vencimento do cargo, a partir do protocolo e com limite no prazo quinquenal,
ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Proceda-se anotação, considerado o curso
constante da tabela “SOLICITAÇÃO GIF/AÇÕES DE TREINAMENTO” (fl. 7/v). Intime-se.
07 – Processo nº
: 5450713/2015 – Itaguaru
Nome
: THAÍS CARNEIRO CAMARGO
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional
Despacho
: 7233/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição conferida pelo Decreto Judiciário nº 2.830/2014, defiro o
pedido e concedo a gratificação pleiteada à razão de 10% (dez por cento) do vencimento do cargo, visto
tratar-se de Pós-Graduação que se enquadra nas áreas de interesse do Poder Judiciário, conforme dispõe o
art. 24, II, da Lei 17.663/2012. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar e incluir a
vantagem em folha de pagamento a partir de 14.8.2015, data do protocolo. Intime-se. Após, arquivem-se os
autos.
08 – Processo nº
: 5420393/2015 – Goiânia
Nome
: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DA SILVA
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7237/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: A Divisão de Desenvolvimento Humano analisou o certificado do curso
apresentado - Noções de Direito Administrativo – e não validou a sua carga horária, ante a constatação de
que o mesmo já foi utilizado no Processo nº 5318505. Assim, no uso de atribuição conferida pelo DJ nº
2830/2014, indefiro o pedido. Intime-se. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar. Após,
arquivem-se os autos.
09 – Processo nº
: 5419557/2015 – Santo Antônio do Descoberto
Nome
: ELINO JOSÉ SILVA NETO
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7240/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição conferida pelo DJ nº 2830/2014, defiro parcialmente o pedido
e concedo a gratificação no percentual 4% (quatro por cento) sobre o vencimento do cargo. Intime-se. À
Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar e incluir a vantagem em folha de pagamento a
partir de 9.7.2015 (data do protocolo) até 8.7.2020 (prazo quinquenal), ressalvada eventual interrupção ou
extinção legal do benefício. Após, arquivem-se os autos.
10 – Processo nº
: 5436061/2015 – Anápolis
Nome
: WESLEY COELHO SOUZA
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7241/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Nos termos do art. 24, I, da Lei nº 17.663/2012 e art. 21 §§ 1º e 2º da Resolução nº
14/2012, concedo a gratificação de 2% (dois por cento) sobre o valor do vencimento, a partir do protocolo,
ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Intime-se e anote-se.
11 – Processo nº
: 5431409/2015 – Goiânia
Nome
: FERNANDA SOARES ALBERTO
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7242/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Nos termos do art. 24, I, da Lei nº 17.663/2012 e art. 21 §§ 1º e 2º da Resolução nº
14/2012, concedo a gratificação de 2% (dois por cento) sobre o valor do vencimento, a partir do protocolo,
ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Intime-se e anote-se.
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
12 – Processo nº
: 5439264/2015 – Goiânia
Nome
: JOSÉLIA VEIGA DE ARAÚJO GODINHO BERNARDES
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7243/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Nos termos do art. 24, I, da Lei nº 17.663/2012 e art. 21 §§ 1º e 2º da Resolução nº
14/2012, concedo a gratificação no percentual máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento,
a partir do protocolo, ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Intime-se e anote-se.
13 – Processo nº
: 5338344/2015 – Goiânia
Nome
: MARIA INEZ CUSTÓDIO DE LIMA ROCHA
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional
Despacho
: 7244/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Cientificada da necessidade de sanear o feito, a servidora comparece aos autos, à fl.
11, argumentado que “a instituição de ensino que ministrou o curso é em São Paulo” e que “tais documentos
poderão demorar até 3 (três) meses ou mais para serem fornecidos”, pugnando pelo deferimento do pedido.
De acordo com os regramentos citados, para fazer jus ao benefício o pedido deve ser instruído com o
documento hábil para a concessão da vantagem, o que não ocorreu no presente caso. Assim, no uso de
atribuição conferida pelo DJ nº 2830/2014, indefiro o pedido. Intime-se. À Divisão de Cadastro e
Informações Funcionais para anotar. Após, arquivem-se os autos.
14 – Processo nº
: 5427223/2015 – Santo Antônio do Descoberto
Nome
: VINÍCIUS PEREIRA DINIZ MELO
Assunto
: Designação/Substituição
Despacho
: 7249/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição conferida pelo Decreto Judiciário nº 2.830/2014, determino a
anotação do ato. Intime-se. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar e incluir em folha
de pagamento o valor correspondente à função por encargo de confiança ocupada pela titular (FEC-5),
concernente ao 1º período de substituição (de 13.7 a 1º.8.2015 – 20 dias), nos termos do Decreto Judiciário
nº 2.616/2014. Após, à Diretoria do Foro da Comarca de Santo Antônio do Descoberto para aguardar o
transcurso do 2º período de substituição (de 9 a 18.12.2015 – 10 dias), ao término do qual os autos deverão
retornar a esta Diretoria de Recursos Humanos, visado pelo superior hierárquico, comprovando o respectivo
exercício, para apreciação quanto à contraprestação pecuniária.
15 – Processo nº
: 5228174/2015 – Uruaçu
Nome
: LEUZI VIEIRA DE SOUZA BENETTI
Assunto
: Designação/Substituição
Despacho
: 7165/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição conferida pelo Decreto Judiciário nº 2.830/2014, não conheço
da súplica recursal, nos termos do artigo 63, inciso I, da Lei 13.800, de 18.1.2001, até porque a
reconsideração é uma etapa do recurso, devendo observar o prazo legal. Intime-se. À Divisão de Cadastro e
Informações Funcionais para anotar. Após, arquivem-se dos autos.
16– Processo nº
: 5430020/2015 – Goiânia
Nome
: WALÉRIA DE AGUIAR RIBEIRO BUENO
Assunto
: Licença à gestante
Despacho
: 7261/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição conferida pelo DJ 2830/2014, com fulcro no art. 228 da Lei nº
10.460/88, alterado pelo artigo 3º da Lei nº 16.677/09 e observado o parecer da Junta Médica Oficial do
Poder Judiciário (fl. 6-v), concedo a licença por 180 dias, no período de 28.6 a 24.12.2015. Intime-se.
Cientifique a Divisão de Biblioteca e Documentação do inteiro teor desta decisão. Após, à Divisão de
Cadastro e Informações Funcionais para anotações, arquivando-se ao final.
17 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 5429277/2015 – Goiânia
: MARIA APARECIDA DA SILVA
: Licença para tratamento de saúde
: 7265/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Decisão
: No uso de atribuição conferida pelo DJ 2830/2014, concedo a licença por 60 dias,
no período de 20.7 a 17.9.2015. Intime-se e cientifique a Divisão de Distribuição de Mandados do Tribunal
do inteiro teor da decisão. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotações, após, arquivemse.
18 – Processo nº
: 5433061/2015 – Goiânia
Nome
: LEONARDO RODRIGUES DE CARVALHO
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7255/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Nos termos do art. 24, I, da Lei nº 17.663/2012 e art. 21 §§ 1º e 2º da Resolução nº
14/2012, concedo a gratificação de 2% (dois por cento) sobre o valor do vencimento, a partir do protocolo,
ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Intime-se e anote-se.
19 – Processo nº
: 5433479/2015 – Goiânia
Nome
: ROSANA TAVARES DA SILVA
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7256/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Nos termos do art. 24, I, da Lei nº 17.663/2012 e art. 21 §§ 1º e 2º da Resolução nº
14/2012, concedo a gratificação de 2% (dois por cento) sobre o valor do vencimento, a partir do protocolo,
ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Intime-se e anote-se.
20 – Processo nº
: 5432502/2015 – Senador Canedo
Nome
: ANNE GABRIELLE CORDEIRO VIANA
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7257/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Nos termos do art. 24, I, da Lei nº 17.663/2012 e art. 21 §§ 1º e 2º da Resolução nº
14/2012, concedo a gratificação de 2% (dois por cento) sobre o valor do vencimento, a partir do protocolo,
ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Intime-se e anote-se.
21 – Processo nº
: 5427827/2015 – Goiânia
Nome
: NICOLLE DE PRADO SOARES
Assunto
: Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Despacho
: 7258/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Nos termos do art. 24, I, da Lei nº 17.663/2012 e art. 21 §§ 1º e 2º da Resolução nº
14/2012, concedo a gratificação de 2% (dois por cento) sobre o valor do vencimento, a partir do protocolo,
ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Intime-se e anote-se.
22 – Processo nº
: 5374758/2015 – Porangatu
Nome
: CLAUDINEY LELES DE SOUZA
Assunto
: Designação/Substituição
Despacho
: 7295/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição conferida pelo Decreto Judiciário nº 2830/2014, determino a
anotação do ato. Intime-se. Sigam os autos à Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar e
incluir em folha de pagamento o valor correspondente à função por encargo de confiança ocupada pela titular
(FEC-5), concernente aos trinta (30) dias de substituição, nos termos do Decreto Judiciário nº 2616/2014.
Passem pela Corregedoria-Geral da Justiça para o que lhe couber. Ao final, arquivem-se.
23 – Processo nº
: 5455383/2015 – Anápolis
Nome
: PAULO CÉSAR MOREIRA DAMASCENO
Assunto
: Gratificação de nível superior
Despacho
: 7294/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no percentual de 25% (vinte
e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais
para anotar e incluir a vantagem em folha de pagamento a partir de 20.8.2015, data do protocolo do pedido.
Intime-se. Após, arquivem-se.
24 – Processo nº
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 5430283/2015 – Padre Bernardo
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Nome
: DIONE COSTA DA SILVA
Assunto
: Designação/Substituição
Despacho
: 7293/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição conferida pelo Decreto Judiciário nº 2.830/2014, determino a
anotação do ato. Intime-se. Sigam os autos à Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar e
incluir em folha de pagamento, no mês seguinte ao implemento do interstício, o valor correspondente à
função por encargo de confiança ocupada pelo titular (FEC-5), concernente aos trinta (30) dias de
substituição de 3.8 a 1º.9.2015. Passem pela Corregedoria-Geral da Justiça para o que lhe couber. Ao final,
arquivem-se.
25 – Processo nº
: 5436613/2015 – Ipameri
Nome
: MARISTELA DE CASTRO
Assunto
: Designação/Substituição
Despacho
: 7291/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição conferida pelo Decreto Judiciário nº 2.830/2014, determino a
anotação do ato. Intime-se. Após, sigam os autos à Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para
anotar e incluir em folha de pagamento o valor correspondente à função por encargo de confiança ocupada
pela titular (FEC-5), concernente aos dez (10) dias de substituição (1º a 10.7.2015), tendo em vista que a
mesma servidora também substituiu no 1º período das férias. Passem os autos pela Corregedoria-Geral da
Justiça para o que lhe couber, arquivando-se ao final.
26 – Processo nº
: 5436052/2015 – Anápolis
Nome
: ANDERSON BORGES DA SILVA
Assunto
: Prorrogação de licença saúde
Despacho
: 7290/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Observado o parecer da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário (fl. 6/v) e com
fulcro no art. 224 da Lei nº 10.460, de 22.2.88, no uso de atribuição conferida pelo DJ nº 2830/2014,
concedo a prorrogação da licença, por 30 dias, no interstício de 29.7 a 27.8.2015. Intime-se. Cientifique a
Diretoria do Foro da Comarca de Anápolis. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar.
Após, arquivem-se.
27 – Processo nº
Nome
Assunto
Despacho
Decisão
licença, por 15 dias,
Assuntos de Recursos
arquivem-se.
: 5438675/2015 – Goiânia
: MAURA ROSA DA SILVA
: Prorrogação de licença saúde
: 7289/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
: No uso de atribuição conferida pelo DJ nº 2830/2014, concedo a prorrogação da
no interstício de 6 a 20.8.2015. Intime-se. Cientifique a Assessoria Técnica para
Constitucionais. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar. Após,
28 – Processo nº
: 5425336/2015 – Goiânia
Nome
: ELANA MÁRCIA BATISTA FERREIRA
Assunto
: Licença saúde
Despacho
: 7288/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição conferida pelo DJ nº 2830/2014, concedo a licença, por 9 dias,
no interstício de 16 a 24.7.2015. Intime-se. Cientifique a Divisão de Manutenção Predial do Interior. À
Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar. Após, arquivem-se.
29 – Processo nº
: 5433614/2015 – Santo Antônio do Descoberto
Nome
: WELLINGTON RAFAEL PEREIRA FRANCO
Assunto
: Prorrogação de licença saúde
Despacho
: 7287/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: Observado o parecer da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário (fl. 5/v) e com
fulcro no art. 224 da Lei nº 10.460, de 22.2.88, no uso de atribuição conferida pelo DJ nº 2830/2014,
concedo a prorrogação da licença, por 90 dias, porém, no interstício de 29.7 a 26.10.2015. Intime-se.
Cientifique à Diretoria do Foro da Comarca de Santo Antônio do Descoberto. À Divisão de Cadastro e
Informações Funcionais para anotar. Após, arquivem-se.
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30 – Processo nº
: 5406986/2015 – Goiânia
Nome
: IRISMAR DANTAS DE SOUZA
Assunto
: Substituição
Despacho
: 7282/2015 – Diretoria de Recursos Humanos
Decisão
: No uso de atribuição conferida pelo Decreto Judiciário nº 2.830/2014, determino a
anotação do ato. Encaminhem-se os autos à Diretoria-Geral para lavratura do respectivo decreto, relativo ao
período de substituição (de 6 a 24.7.2015). Após, à Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para
anotar e incluir em folha de pagamento, no mês seguinte ao implemento do interstício, o valor
correspondente à diferença entre o cargo comissionado ocupado pelo titular (DAE-9) e o cargo comissionado
ocupado pelo substituto (DAE-7), concernente aos dezenove (19) dias de substituição, nos termos do Decreto
Judiciário nº 2.616/2014. Quanto ao pagamento dos onze dias restantes das férias (de 3 a 13.8.2015), deverá
ser postulado pelo epigrafado, caso seja indicado para substituir no período. Intime-se. Ao final, arquivem-se.
Goiânia, 02 de Setembro de 2015
ANAPAULA REIS OLIVEIRA
Secretária Executiva
Diretoria de Recursos Humanos
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU
ORDINARIO, EM PROCESSOS CRIMINAIS, CUJOS FEITOS SAO OS SEGUINTES:
===============================================================================
1 - EMBARGOS INFRINGENTES N. 437770-48.2014.8.09.0000(201494377705)
PROCESSO
: 437770-48.2014.8.09.0000(201494377705)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) RODRIGO LOPES DA SILVA
ADV(S)
: ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
GEORGE HIDASI
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
2 - EMBARGOS INFRINGENTES N. 179647-41.2014.8.09.0000(201491796472)
PROCESSO
: 179647-41.2014.8.09.0000(201491796472)
COMARCA DE
: HIDROLANDIA
1 RECORRENTE(S) KLEBER DA SILVA SANTANA E OUTRO(S)
ADV(S)
: GERCIVAL SOCORRO DA SILVA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
3 - APELACAO CRIMINAL N. 406225-56.2010.8.09.0175(201490312714)
PROCESSO
: 406225-56.2010.8.09.0175(201490312714)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MARIA DO CARMO SERRANO
ADV(S)
: PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO
KLEBER ROBERTO AMARAL DA SILVA
MARCO AURELIO PIMENTA CARNEIRO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
4 - APELACAO CRIMINAL N. 378929-13.2012.8.09.0006(201293789291)
PROCESSO
: 378929-13.2012.8.09.0006(201293789291)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) FELIPE FERNANDES DE FREITAS
ADV(S)
: MAETERLIN CAMARCO LIMA
MONIQUE SOARES PARENTE
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL N. 296824-21.2002.8.09.0170(201491278293)
PROCESSO
: 296824-21.2002.8.09.0170(201491278293)
COMARCA DE
: CERES
1 RECORRENTE(S) DIVINO MARQUES DA COSTA
ADV(S)
: MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL N. 232472-60.2013.8.09.0011(201392324726)
PROCESSO
: 232472-60.2013.8.09.0011(201392324726)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) HANDREI FERNANDES NASCIMENTO
ADV(S)
: ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
7 - APELACAO CRIMINAL N. 404834-41.2010.8.09.0151(201094048348)
PROCESSO
: 404834-41.2010.8.09.0151(201094048348)
COMARCA DE
: TURVANIA
1 RECORRENTE(S) BELARMINO PARREIRA NEVES
ADV(S)
: MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
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8 - APELACAO CRIMINAL N. 114000-58.2005.8.09.0051(201491993936)
PROCESSO
: 114000-58.2005.8.09.0051(201491993936)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ELSO RODRIGUES DA CUNHA
ADV(S)
: SANDRA GONÇALVES PIRES
SONIA COCHRANE RAO
MARINA CHAVES ALVES
NATASHA DO LAGO
MARIA TAES BARRETO DE ARAUJO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
1 ASS.ACUS.(S) THAIS COSTA E SILVA
ADV(S)
: GEORGE HIDASI
ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
9 - APELACAO CRIMINAL N. 394432-77.2013.8.09.0123(201393944329)
PROCESSO
: 394432-77.2013.8.09.0123(201393944329)
COMARCA DE
: PIRACANJUBA
1 RECORRENTE(S) DANIELA PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S)
: MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
10 - APELACAO CRIMINAL N. 113613-05.2012.8.09.0049(201291136134)
PROCESSO
: 113613-05.2012.8.09.0049(201291136134)
COMARCA DE
: GOIANESIA
1 RECORRENTE(S) LUISMAR LUIS FERREIRA
ADV(S)
: TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
11 - APELACAO CRIMINAL N. 376823-66.2013.8.09.0031(201393768237)
PROCESSO
: 376823-66.2013.8.09.0031(201393768237)
COMARCA DE
: CAVALCANTE
1 RECORRENTE(S) PAULO JUNIOR MARTINS COSTA
ADV(S)
: JANOR TOME DE CASTRO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
12 - APELACAO CRIMINAL N. 30655-69.2012.8.09.0175(201290306559)
PROCESSO
: 30655-69.2012.8.09.0175(201290306559)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) GEAN DIVINO GOMES DA SILVA
ADV(S)
: GEORGE SANDRO DI FERREIRA
PITAGORAS LACERDA DOS REIS
SERGIO SANTANA MARTINS
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
13 - APELACAO CRIMINAL N. 273381-89.2011.8.09.0149(201192733819)
PROCESSO
: 273381-89.2011.8.09.0149(201192733819)
COMARCA DE
: TRINDADE
1 RECORRENTE(S) BRENO CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO
ADV(S)
: VANILTON CORREA DE AZEVEDO
EVERTON CORREA AZEVEDO ARAUJO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
14 - APELACAO CRIMINAL N. 72954-60.2003.8.09.0051(201590461126)
PROCESSO
: 72954-60.2003.8.09.0051(201590461126)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SILVIO PEREIRA LIMA
ADV(S)
: ANTONIO CARLOS TRINDADE
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
15 - APELACAO CRIMINAL N. 32632-16.2005.8.09.0087(200590326325)
PROCESSO
: 32632-16.2005.8.09.0087(200590326325)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) JAIRO ANTONIO FERREIRA
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ADV(S)
: QUIROGA DE JESUS
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
16 - APELACAO CRIMINAL N. 32632-16.2005.8.09.0087(200590326325)
PROCESSO
: 32632-16.2005.8.09.0087(200590326325)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) ADRIANO BARBOSA DE ANDRADE
ADV(S)
: QUIROGA DE JESUS
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
17 - APELACAO CRIMINAL N. 32632-16.2005.8.09.0087(200590326325)
PROCESSO
: 32632-16.2005.8.09.0087(200590326325)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) EDSON JOSE DOS SANTOS
ADV(S)
: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
18 - APELACAO CRIMINAL N. 192050-88.2006.8.09.0043(201492772488)
PROCESSO
: 192050-88.2006.8.09.0043(201492772488)
COMARCA DE
: FIRMINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) CARMEM MARIA DA SILVA RODRIGUES
ADV(S)
: GEOVERSON CORNELIO ALVES DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
19 - APELACAO CRIMINAL N. 77863-80.2012.8.09.0003(201290778639)
PROCESSO
: 77863-80.2012.8.09.0003(201290778639)
COMARCA DE
: ALEXANIA
1 RECORRENTE(S) MIRACY DE SOUSA
ADV(S)
: VALDIVINO CLARINDO LIMA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
20 - APELACAO CRIMINAL N. 23689-50.2007.8.09.0051(200790236893)
PROCESSO
: 23689-50.2007.8.09.0051(200790236893)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) PAULO ROBERTO DE ANDRADE
ADV(S)
: CARLOS ALBERTO DE REZENDE
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
21 - APELACAO CRIMINAL N. 115213-84.1995.8.09.0137(9591152138)
PROCESSO
: 115213-84.1995.8.09.0137(9591152138)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) ROMULO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADV(S)
: DOUGLAS DALTO MESSORA
ROSANA MAGALHAES DE FREITAS
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
22 - APELACAO CRIMINAL N. 213087-22.2013.8.09.0175(201392130875)
PROCESSO
: 213087-22.2013.8.09.0175(201392130875)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SILAS DO CARMO DA PAZ
ADV(S)
: SANDRA APARECIDA ROCHA DI PROSPERO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
23 - APELACAO CRIMINAL N. 282295-40.2009.8.09.0044(200992822955)
PROCESSO
: 282295-40.2009.8.09.0044(200992822955)
COMARCA DE
: FORMOSA
1 RECORRENTE(S) RONALDO RODRIGUES DA COSTA
ADV(S)
: JOSE PEREIRA DE SOUZA NETTO
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
24 - APELACAO CRIMINAL N. 173808-34.2010.8.09.0175(201091738084)
PROCESSO
: 173808-34.2010.8.09.0175(201091738084)
COMARCA DE
: GOIANIA
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
1 RECORRENTE(S) VALDECI PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S)
: FATIMA SUELY RAMALHO DOS SANTOS CORBELINO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS.
25 - APELACAO CRIMINAL N. 321270-22.2003.8.09.0116(200393212700)
PROCESSO
: 321270-22.2003.8.09.0116(200393212700)
COMARCA DE
: PADRE BERNARDO
1 RECORRENTE(S) JUAREZ MONTEIRO DA SILVA
ADV(S)
: THAYNARA SUZANY GONCALVES DOS SANTOS
ALINE FRANCISCO XAVIER
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
26 - APELACAO CRIMINAL N. 131568-72.2014.8.09.0051(201491315687)
PROCESSO
: 131568-72.2014.8.09.0051(201491315687)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S)
: CRISTIANE BATTAGLIA VIDDILLI
DANILO VIDILLI
1 RECORRIDO(S) RONALDO DA SILVA ROSARIO
ADV(S)
: WATSON DIAS DAMACENA
RUBENS FERREIRA GALVAO
27 - APELACAO CRIMINAL N. 476303-88.2011.8.09.0127(201493288342)
PROCESSO
: 476303-88.2011.8.09.0127(201493288342)
COMARCA DE
: PIRES DO RIO
1 RECORRENTE(S) FRANCISCO RODRIGO FERREIRA DE LIMA
ADV(S)
: ADRIANA SUL SANTANA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
28 - APELACAO CRIMINAL N. 263872-89.2013.8.09.0012(201392638720)
PROCESSO
: 263872-89.2013.8.09.0012(201392638720)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) VICTOR HUGO MICHELONE DE CARVALHO
ADV(S)
: ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
29 - APELACAO CRIMINAL N. 32632-16.2005.8.09.0087(200590326325)
PROCESSO
: 32632-16.2005.8.09.0087(200590326325)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) REGIS EZAIAS DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
30 - APELACAO CRIMINAL N. 211837-53.2011.8.09.0003(201192118375)
PROCESSO
: 211837-53.2011.8.09.0003(201192118375)
COMARCA DE
: ALEXANIA
1 RECORRENTE(S) VALDISSON RIBEIRO DE MORAES
ADV(S)
: EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PULBICO
31 - APELACAO CRIMINAL N. 226782-20.2010.8.09.0152(201493756958)
PROCESSO
: 226782-20.2010.8.09.0152(201493756958)
COMARCA DE
: URUACU
1 RECORRENTE(S) SALOEDSON SILVA LEITE
ADV(S)
: GENTIL MEIRELES NETO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
32 - APELACAO CRIMINAL N. 347944-73.2011.8.09.0175(201193479444)
PROCESSO
: 347944-73.2011.8.09.0175(201193479444)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ELISMAR CAMARA NORONHA
ADV(S)
: PABLO HENRIQUE DE ALMEIDA NORONHA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
33 - APELACAO CRIMINAL N. 12541-66.2012.8.09.0051(201493812300)
PROCESSO
: 12541-66.2012.8.09.0051(201493812300)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) WENDER SILVA COSTA
ADV(S)
: EUJACIO BARBOSA MARTINS PINHEIRO
NERCI NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
34 - APELACAO CRIMINAL N. 286081-60.2009.8.09.0087(201493824449)
PROCESSO
: 286081-60.2009.8.09.0087(201493824449)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) VANILSON RODRIGUES DE PAULA
ADV(S)
: ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
35 - APELACAO CRIMINAL N. 283344-93.2002.8.09.0034(200292833440)
PROCESSO
: 283344-93.2002.8.09.0034(200292833440)
COMARCA DE
: COCALZINHO DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) DANIEL PEDRO DA SILVA
ADV(S)
: TIAGO SILVA DE JESUS
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
36 - APELACAO CRIMINAL N. 303857-79.2013.8.09.0072(201393038573)
PROCESSO
: 303857-79.2013.8.09.0072(201393038573)
COMARCA DE
: INHUMAS
1 RECORRENTE(S) THIAGO OLIVEIRA GANZAROLI
ADV(S)
: JOAO CANDIDO GONCALVES
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
37 - APELACAO CRIMINAL N. 403769-65.2012.8.09.0175(201294037692)
PROCESSO
: 403769-65.2012.8.09.0175(201294037692)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) VICTOR HUGO ALVES DE MORAIS
ADV(S)
: ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
38 - APELACAO CRIMINAL N. 86366-88.2014.8.09.0175(201490863664)
PROCESSO
: 86366-88.2014.8.09.0175(201490863664)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) GUILHERME HENRIQUE DIOGO DE FARIA
ADV(S)
: MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
39 - APELACAO CRIMINAL N. 114460-80.2013.8.09.0175(201391144600)
PROCESSO
: 114460-80.2013.8.09.0175(201391144600)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) LUCINEI OLIVEIRA LOPES
ADV(S)
: JANDERSON DE SOUSA SILVA
2 RECORRENTE(S) DAVI HILARIO DOS SANTOS
ADV(S)
: JANDERSON DE SOUSA SILVA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
40 - APELACAO CRIMINAL N. 23157-48.2014.8.09.0175(201490231579)
PROCESSO
: 23157-48.2014.8.09.0175(201490231579)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) WEVERSON JULIO DE OLIVEIRA
ADV(S)
: FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
41 - APELACAO CRIMINAL N. 92025-33.2011.8.09.0127(201190920255)
PROCESSO
: 92025-33.2011.8.09.0127(201190920255)
COMARCA DE
: PIRES DO RIO
1 RECORRENTE(S) TONY EDUARDO DE OLIVEIRA RESENDE
ADV(S)
: SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO
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LUCIANO GONGALVES
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
42 - APELACAO CRIMINAL N. 34120-52.2013.8.09.0175(201390341208)
PROCESSO
: 34120-52.2013.8.09.0175(201390341208)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) PEDRO TIAGO DE JESUS PINTO
ADV(S)
: THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DINO CARLO BARRETO AYRES
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
43 - APELACAO CRIMINAL N. 24360-62.2014.8.09.0137(201490243607)
PROCESSO
: 24360-62.2014.8.09.0137(201490243607)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) EDIVAN DE JESUS FERREIRA
ADV(S)
: JEFFERSON SILVA BORGES
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
44 - APELACAO CRIMINAL N. 105475-95.2014.8.09.0011(201491054751)
PROCESSO
: 105475-95.2014.8.09.0011(201491054751)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) FABRICIO CONCEICAO GOMES
ADV(S)
: WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
LUCAS SANTOS ANDRADE
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
45 - APELACAO CRIMINAL N. 92642-72.2013.8.09.0175(201390926427)
PROCESSO
: 92642-72.2013.8.09.0175(201390926427)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ANA CLAUDIA NAZARENO DOS ANJOS CARRIJO
ADV(S)
: NARAIANA SILVA MENDONCA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
46 - APELACAO CRIMINAL N. 201182-45.2014.8.09.0123(201492011827)
PROCESSO
: 201182-45.2014.8.09.0123(201492011827)
COMARCA DE
: PIRACANJUBA
1 RECORRENTE(S) KAREN ALVES CANDIDO
ADV(S)
: CARMELENA ABADIA DE SA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
47 - APELACAO CRIMINAL N. 138156-37.2010.8.09.0051(201091381569)
PROCESSO
: 138156-37.2010.8.09.0051(201091381569)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) DONIZET JOSE DA SILVA
ADV(S)
: CINTIA DE FREITAS MARQUES
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
48 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 210623-43.2012.8.09.0051(201492747254)
PROCESSO
: 210623-43.2012.8.09.0051(201492747254)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ADAHIL LUIZ BENEDITO
ADV(S)
: AIRTON OLIVEIRA CARVALHO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
49 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 78041-11.2014.8.09.0051(201490780416)
PROCESSO
: 78041-11.2014.8.09.0051(201490780416)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JOVINO CORREIA LEITE
ADV(S)
: DAVID PELAGIO DE BRITO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
50 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 427183-13.2011.8.09.0051(201194271839)
PROCESSO
: 427183-13.2011.8.09.0051(201194271839)
COMARCA DE
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
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1 RECORRENTE(S) CELIA NUNES DA SILVA
ADV(S)
: GABRIEL MARTINS DE CASTRO
RIVER FAUSTO MARQUES
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
51 - REVISAO CRIMINAL N. 404789-63.2014.8.09.0000(201494047896)
PROCESSO
: 404789-63.2014.8.09.0000(201494047896)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SANDERLAN GOMES BATISTA
ADV(S)
: KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
52 - QUEIXA N. 15837-84.2014.8.09.0000(201490158375)
PROCESSO
: 15837-84.2014.8.09.0000(201490158375)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ODAIR DE RESENDE
ADV(S)
: MARCIO ANTONIO NUNES
1 RECORRIDO(S) PAULO CESAR MARTINS
ADV(S)
: DALMY ALVES DE FARIA
LARYSSA REED OSORIO
GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2015
DALME VAZ DE SIQUEIRA
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ASSESSORIA PA
ORIGINAL ASSINADO
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 170983-84.2015.8.09.0000(201591709830)
PROCESSO
: 170983-84.2015.8.09.0000(201591709830)
COMARCA DE
: ITAPURANGA
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
1 RECORRIDO(S) GETULIO NASCIMENTO DA CUNHA
ADV(S)
: MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA
JOAO DENES FERRAZ
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 132476-54.2015.8.09.0000(201591324769)
PROCESSO
: 132476-54.2015.8.09.0000(201591324769)
COMARCA DE
: ITAPURANGA
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
1 RECORRIDO(S) GILVANIRA NUNES DE FARIA
ADV(S)
: MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA
JOAO DENES FERRAZ
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 139121-95.2015.8.09.0000(201591391210)
PROCESSO
: 139121-95.2015.8.09.0000(201591391210)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
1 RECORRIDO(S) OSVALDO FERREIRA DE ASSIS (ESPOLIO)
ADV(S)
: MARCELO FREITAS QUEIROZ
MARCELO SOARES DA COSTA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 146247-02.2015.8.09.0000(201591462479)
PROCESSO
: 146247-02.2015.8.09.0000(201591462479)
COMARCA DE
: CATALAO
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
VINICIUS BALESTRA BAIAO
1 RECORRIDO(S) NAIM FERREIRA BORGES
ADV(S)
: MARLON DENIS MARQUES
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 148404-45.2015.8.09.0000(201591484049)
PROCESSO
: 148404-45.2015.8.09.0000(201591484049)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: RICARDO NEVES COSTA
ARIADINE JACINTHO ARANTES
RAPHAEL NEVES COSTA
1 RECORRIDO(S) YONA ALVES FERNANDES
ADV(S)
: TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 152890-73.2015.8.09.0000(201591528909)
PROCESSO
: 152890-73.2015.8.09.0000(201591528909)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ADV(S)
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA
EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
1 RECORRIDO(S) ABYSSINIA NACACHE GADIA
ADV(S)
: EVERTON BERNARDO CLEMENTE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 468893-64.2014.8.09.0000(201494688930)
PROCESSO
: 468893-64.2014.8.09.0000(201494688930)
COMARCA DE
: CATALAO
1 RECORRENTE(S) BANCO JOHN DEERE S/A
ADV(S)
: JORGE LUIS ZANON
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) SAMIR DE PAULA DIPE E OUTRO(S)
ADV(S)
: DOMINGOS ASSAD STOCHE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 474112-58.2014.8.09.0000(201494741121)
PROCESSO
: 474112-58.2014.8.09.0000(201494741121)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CLAUDIO ANTONIO DE PADUA FREITAS
ADV(S)
: FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
1 RECORRIDO(S) BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV(S)
: MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
THIAGO CORDEIRO JÁCOMO
ALESSANDRA HARUMI WAKAY DA SILVA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 10853-23.2015.8.09.0000(201590108531)
PROCESSO
: 10853-23.2015.8.09.0000(201590108531)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: GUILHERME RESENDE CHRISTIANO
1 RECORRIDO(S) GUILHERME VAZ
ADV(S)
: FLAVIO MONTEIRO ALVARES
VIVIANE DE ARAUJO PORTO
THIAGO BRAGA FUJIOKA
GUILHERME VAZ
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 211432-84.2015.8.09.0000(201592114326)
PROCESSO
: 211432-84.2015.8.09.0000(201592114326)
COMARCA DE
: JUSSARA
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
VINICIUS BALESTRA BAIAO
1 RECORRIDO(S) NAIR ALVES BORGES E OUTRO(S)
ADV(S)
: MONICA AUGUSTA DE ALMEIDA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 207216-80.2015.8.09.0000(201592072160)
PROCESSO
: 207216-80.2015.8.09.0000(201592072160)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
VINICIUS BALESTRA BAIAO
CLAUDIA ELISA MOURA BUTKEWITCH
IVAN MARCIANO DE FREITAS
LARISSA NAVES DE CASTRO
1 RECORRIDO(S) ADELICE DE OLIVEIRA COSTA
ADV(S)
: ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 30271-44.2015.8.09.0000(201590302710)
PROCESSO
: 30271-44.2015.8.09.0000(201590302710)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) LAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ADV(S)
1 RECORRIDO(S) MCCS
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA
: MARIA LUIZA POVOA CRUZ
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 52597-95.2015.8.09.0000(201590525973)
PROCESSO
: 52597-95.2015.8.09.0000(201590525973)
COMARCA DE
: ANICUNS
1 RECORRENTE(S) JOAQUIM RIBEIRO PARRODE NETO E OUTRO(S)
ADV(S)
: WALTER MENDES DUARTE
1 RECORRIDO(S) ELIZA CRISTINA RIBEIRO PARRODE
ADV(S)
: HELENA CARDOSO DE BRITO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 187717-13.2015.8.09.0000(201591877172)
PROCESSO
: 187717-13.2015.8.09.0000(201591877172)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A
ADV(S)
: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
MURILO VINHAL RODRIGUES
1 RECORRIDO(S) RICHARLES MARCELINO DE GODOY
ADV(S)
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 422667-98.2014.8.09.0000(201494226677)
PROCESSO
: 422667-98.2014.8.09.0000(201494226677)
COMARCA DE
: JANDAIA
1 RECORRENTE(S) FERNANDO ANTONIO ALVES PRUDENTE E OUTRO(S)
ADV(S)
: ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
JULIO MARIA REIS
1 RECORRIDO(S) COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRUDUTORES RURAIS D
O SUDOESTE GOIAN
ADV(S)
: VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
ULISSES LEONEL VENCIO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 59368-89.2015.8.09.0000(201590593685)
PROCESSO
: 59368-89.2015.8.09.0000(201590593685)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ANTONIO CORREA VARGAS
ADV(S)
: SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES
1 RECORRIDO(S) JORGE FERNANDO DA SILVEIRA
ADV(S)
: MARCO ANTONIO FERRO
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 133909-93.2015.8.09.0000(201591339090)
PROCESSO
: 133909-93.2015.8.09.0000(201591339090)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) DIEGO HENRIQUE BARROS OLIVEIRA
ADV(S)
: BONIVAL TALVANE FRAZAO
1 RECORRIDO(S) MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S)
: SIMONE RODRIGUES QUEIROZ
NAYARA PEREIRA DE SOUSA
NATHALIA FERNANDES DOS SANTOS
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 153761-06.2015.8.09.0000(201591537614)
PROCESSO
: 153761-06.2015.8.09.0000(201591537614)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SARN
ADV(S)
: APOHENNA ROSA TAVARES
1 RECORRIDO(S) JGCR
ADV(S)
: CLISTHENIS DE AZEVEDO SEVERINO
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 181538-63.2015.8.09.0000(201591815380)
PROCESSO
: 181538-63.2015.8.09.0000(201591815380)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
1 RECORRENTE(S) NILSON FRANCISCO MENDONCA
ADV(S)
: MARCELO PINTO SIADE
1 RECORRIDO(S) PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BAN
CO DO BRASIL
ADV(S)
: MARGARETH ESTRELA UMBELINO
ALBERTO RICARDO ESTRELA UMBELINO
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI
RAFAEL COSTA CARDOSO
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 103194-68.2015.8.09.0000(201591031940)
PROCESSO
: 103194-68.2015.8.09.0000(201591031940)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JC COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADV(S)
: LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
1 RECORRIDO(S) RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A
ADV(S)
: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS
RICARDO BRITO COSTA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 462368-66.2014.8.09.0000(201494623684)
PROCESSO
: 462368-66.2014.8.09.0000(201494623684)
COMARCA DE
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
1 RECORRENTE(S) MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV(S)
: ADRIANO LUIS MENDANHA
1 RECORRIDO(S) SULENIO ALVES DA SILVA
ADV(S)
: ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA
THIAGO FERREIRA DE SOUZA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 109772-47.2015.8.09.0000(201591097720)
PROCESSO
: 109772-47.2015.8.09.0000(201591097720)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
1 RECORRIDO(S) EURILEIA ROCHA BORGES BARROS
ADV(S)
: MAURO DE OLIVEIRA CARVALHO
DANIELLE CRISTINA DA MOTA DE MORAIS REZEND
23 - APELACAO CIVEL N. 283493-12.2012.8.09.0011(201292834935)
PROCESSO
: 283493-12.2012.8.09.0011(201292834935)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) IMOBILIARIA MARISSOL LTDA
ADV(S)
: ALESSANDRO DIAS MIZAEL
JOAO PESSOA DE SOUZA
1 RECORRIDO(S) VITORIA SANTANA DIAS E OUTRO(S)
ADV(S)
: DENISE MARTINS CORREIA LOPES
1 INTERES.(S) ALBERTO DE OLIVEIRA TELLES (ESPOLIO)
ADV(S)
: ALAIDE MARIA DE PAULA FARIA
MAX LUIZ FERNANDES RIBEIRO
24 - APELACAO CIVEL N. 446670-53.2011.8.09.0120(201194466702)
PROCESSO
: 446670-53.2011.8.09.0120(201194466702)
COMARCA DE
: PARAUNA
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
1 RECORRIDO(S) SILVIA BORGES VASCONCELOS DE MORAES
ADV(S)
: MARCO ANTONIO FERRO
1 INTERES.(S) SEBASTIAO SOBRINHO DE MORAES
ADV(S)
: GELCIO JOSE SILVA
25 - APELACAO CIVEL N. 580877-07.2008.8.09.0051(200895808773)
PROCESSO
: 580877-07.2008.8.09.0051(200895808773)
COMARCA DE
: GOIANIA
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1 RECORRENTE(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV(S)
: TEOFILO JOSE TAVEIRA NETO
FRANCISCO ANTONIO NUNES
OLDACK ALVES DA SILVA NETO
1 RECORRIDO(S) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
ADV(S)
: ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
FRANCISCO ASSIS PEREIRA RODRIGUES
26 - APELACAO CIVEL N. 197382-02.2012.8.09.0051(201291973826)
PROCESSO
: 197382-02.2012.8.09.0051(201291973826)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CLEOMILTON TEIXEIRA CHAGAS
ADV(S)
: MARCOS BARBOSA DA SILVA
1 RECORRIDO(S) BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S)
: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
27 - APELACAO CIVEL N. 200284-54.2014.8.09.0051(201492002844)
PROCESSO
: 200284-54.2014.8.09.0051(201492002844)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JORGE DOMINGOS ALVES
ADV(S)
: JORGE DOMINGOS ALVES
FREDERICO DE ALMEIDA E ALVES
1 RECORRIDO(S) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL
ADV(S)
: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI
RAFAEL COSTA CARDOSO
28 - APELACAO CIVEL N. 299410-48.2012.8.09.0051(201292994100)
PROCESSO
: 299410-48.2012.8.09.0051(201292994100)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BARBOSA E FILHO EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S)
: JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR
MARCELO JACOB BORGES
1 RECORRIDO(S) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S)
: ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
ELIANE TARGA NASCIMENTO
29 - APELACAO CIVEL N. 101783-12.2007.8.09.0051(201590738896)
PROCESSO
: 101783-12.2007.8.09.0051(201590738896)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) GILDA ALVES PINHEIRO
ADV(S)
: OTO LIMA NETO
THIAGO VIEIRA CINTRA
1 RECORRIDO(S) PINHEIRO'S ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADV(S)
: LANDO BORGES BOTTOSSO
FABIO CARRARO
30 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 73430-09.2012.8.09.0011(201290734305)
PROCESSO
: 73430-09.2012.8.09.0011(201290734305)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S)
: CAROLINA ARANTES NEUBER LIMA
OLDACK ALVES DA SILVA NETO
1 RECORRIDO(S) ELIZEU RODRIGUES DE GOES
ADV(S)
: ANDREA ROSA
31 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 186593-70.2014.8.09.0051(201491865938)
PROCESSO
: 186593-70.2014.8.09.0051(201491865938)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
ADV(S)
: ERIKA MARTINS BAETA
SABRINA PINHEIRO FERREIRA
1 RECORRIDO(S) GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA
ADV(S)
: ENEY CURADO BROM FILHO
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ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE
32 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 52235-42.2012.8.09.0051(201290522359)
PROCESSO
: 52235-42.2012.8.09.0051(201290522359)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUSA
1 RECORRIDO(S) ELIET SANTOS LIRA
ADV(S)
: ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO
33 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 203250-81.2007.8.09.0100(201493277642)
PROCESSO
: 203250-81.2007.8.09.0100(201493277642)
COMARCA DE
: LUZIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ROBERTO FERNANDES DO AMARAL
LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA
1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE LUZIANIA
ADV(S)
: GUSTAVO ALVES PIRES TEIXEIRA
1 INTERES.(S) CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S)
: SAVIO LANES DE SILVA BARROS
MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
FILLIPE CESAR VILLELA LOPES
2 INTERES.(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: FERNANDO DA SILVA PEREIRA
3 INTERES.(S) ASSOCIACAO GOIANA DOS MUNICIPIOS AGM
34 - APELACAO CRIMINAL N. 224308-43.2012.8.09.0011(201292243082)
PROCESSO
: 224308-43.2012.8.09.0011(201292243082)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) HELIO LOURENCO DE ABREU
ADV(S)
: ALEX GONCALVES DE REZENDE
35 - APELACAO CRIMINAL N. 319192-57.2012.8.09.0175(201293191922)
PROCESSO
: 319192-57.2012.8.09.0175(201293191922)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) MIGUEL ELIAS DA SILVA
ADV(S)
: MICHEL PINHEIRO XIMANGO
GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2015
DALME VAZ DE SIQUEIRA
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ASSESSORIA PA
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 142869-09.2013.8.09.0000(201391428692)
PROCESSO
: 142869-09.2013.8.09.0000(201391428692)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) ERICOM TELECOMUNICACOES LTDA
ADV(S)
: ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO
1 LITISCTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: VALKIRIA COSTA SOUZA
CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTVEN RODRIGUES
2 LITISCTE(S) CONTROL TELEINFORMáTICA LTDA
ADV(S)
: ANDRE PUPPIM MACEDO
LUIZ CESAR SIMOES CARDOSO
ALEXANDRE SPEZIA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 369552-65.2014.8.09.0000(201493695525)
PROCESSO
: 369552-65.2014.8.09.0000(201493695525)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: LUIZ GONZAGA SOARES GIL
BRYAN MIOTTO
CESAR FERNANDO SA RODRIGUES OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) CARGILL AGRICOLA S/A
ADV(S)
: ROVER ROCHA
FLAVIO FERREIRA PASSOS
FERNANDO LOESER
1 INTERES.(S) MOINHO GOIAS S/A
ADV(S)
: MURILO MACEDO LOBO
ANDREA MACEDO LOBO
2 INTERES.(S) ADM GRAIN RIVER SYSTEM INC
ADV(S)
: CELSO UMBERTO LUCHESI
GUILHERME F. GARDELIN
ELLEN CAROLINA DA SILVA
3 INTERES.(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: EDINEU FRANCISCO LEITE
4 INTERES.(S) CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S)
: EDSON SOARES DE SOUZA LIMA
ILDA TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA
VALERIA PEREIRA DE MELO
5 INTERES.(S) ANA SILVA FARIAS E OUTRO(S)
ADV(S)
: GUSTAVO PEREIRA GOMES
6 INTERES.(S) AGRORESERVAS DO BRASIL LTDA
ADV(S)
: RICARDO CERQUEIRA LEITE
DANIELA ARAUJO ESPURIO
7 INTERES.(S) COTRIJUI COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL
ADV(S)
: JORGE LUIZ GOUVEIA EHLERF
8 INTERES.(S) SANTOS CREDIT MASTER FUNDO DE INVESTIMENTOS FINANC
EIRO
ADV(S)
: GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO
TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER
9 INTERES.(S) BAYER S/A
ADV(S)
: GUILHERME F. GARDELIN
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS
1 ADMINST.(S) MAURACY ANDRADE DE FREITAS
ADV(S)
: MAURACY ANDRADE DE FREITAS
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3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 369552-65.2014.8.09.0000(201493695525)
PROCESSO
: 369552-65.2014.8.09.0000(201493695525)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: LUIZ GONZAGA SOARES GIL
BRYAN MIOTTO
CESAR FERNANDO SA RODRIGUES OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) CARGILL AGRICOLA S/A
ADV(S)
: ROVER ROCHA
FLAVIO FERREIRA PASSOS
FERNANDO LOESER
1 INTERES.(S) ADM GRAIN RIVER SYSTEM INC
ADV(S)
: CELSO UMBERTO LUCHESI
GUILHERME F. GARDELIN
ELLEN CAROLINA DA SILVA
2 INTERES.(S) JOSE RONALDO DOS SANTOS
ADV(S)
: KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO
3 INTERES.(S) CAMERA AGROALIMENTOS S/A
ADV(S)
: MARCO ANTONIO FRANZEN
JOSE MAURO BARBIERI
4 INTERES.(S) JOAO PAULO ALVES DIAS
ADV(S)
: PERIANA FERREIRA LIRA
5 INTERES.(S) DANIELA ALVES EVANGELISTA
ADV(S)
: WELITON DA SILVA MARQUES
ROSANGELA GONCALEZ
6 INTERES.(S) JULIANA SOUZA E SILVA
ADV(S)
: MICHELLE SABENCA PORTELA
7 INTERES.(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
8 INTERES.(S) ALAN DA COSTA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S)
: KEILA QUERLY DE LIMA
9 INTERES.(S) MARCOS ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES E OUTRO(S)
ADV(S)
: ADRIANO MASCIMO DA COSTA E SILVA
NATHALIA CRISTINA MACHADO
10 INTERES.(S) RICARDO COELHO QUEIROZ
ADV(S)
: TEREZINHA SOARES BONFIM
1 ADMINST.(S) MAURACY ANDRADE DE FREITAS
ADV(S)
: MAURACY ANDRADE DE FREITAS
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 369552-65.2014.8.09.0000(201493695525)
PROCESSO
: 369552-65.2014.8.09.0000(201493695525)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ADM GRAIN RIVER SYSTEM INC
ADV(S)
: CELSO UMBERTO LUCHESI
GUILHERME F. GARDELIN
ELLEN CAROLINA DA SILVA
1 RECORRIDO(S) CARGILL AGRICOLA S/A
ADV(S)
: ROVER ROCHA
FLAVIO FERREIRA PASSOS
FERNANDO LOESER
1 INTERES.(S) MOINHO GOIAS S/A
ADV(S)
: MURILO MACEDO LOBO
ANDREA MACEDO LOBO
2 INTERES.(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: ALAIR PINHEIRO DA SILVA
BRYAN MIOTTO
CESAR FERNANDO SA RODRIGUES OLIVEIRA
3 INTERES.(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: EDINEU FRANCISCO LEITE
4 INTERES.(S) CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S)
: EDSON SOARES DE SOUZA LIMA
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
5 INTERES.(S)
6 INTERES.(S)
7 INTERES.(S)
8 INTERES.(S)
9 INTERES.(S)
1 ADMINST.(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ILDA TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA
VALERIA PEREIRA DE MELO
ANA SILVA FARIAS E OUTRO(S)
ADV(S)
: GUSTAVO PEREIRA GOMES
AGRORESERVAS DO BRASIL LTDA
ADV(S)
: RICARDO CERQUEIRA LEITE
DANIELA ARAUJO ESPURIO
COTRIJUI COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL
ADV(S)
: JORGE LUIZ GOUVEIA EHLERF
SANTOS CREDIT MASTER FUNDO DE INVESTIMENTOS FINANC
EIRO
ADV(S)
: GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO
TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER
BAYER S/A
ADV(S)
: GUILHERME F. GARDELIN
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS
MAURACY ANDRADE DE FREITAS
ADV(S)
: MAURACY ANDRADE DE FREITAS
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 369552-65.2014.8.09.0000(201493695525)
PROCESSO
: 369552-65.2014.8.09.0000(201493695525)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ADM GRAIN RIVER SYSTEM INC
ADV(S)
: CELSO UMBERTO LUCHESI
GUILHERME F. GARDELIN
ELLEN CAROLINA DA SILVA
1 RECORRIDO(S) CARGILL AGRICOLA S/A
ADV(S)
: ROVER ROCHA
FLAVIO FERREIRA PASSOS
FERNANDO LOESER
1 INTERES.(S) JOSE RONALDO DOS SANTOS
ADV(S)
: KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO
2 INTERES.(S) CAMERA AGROALIMENTOS S/A
ADV(S)
: MARCO ANTONIO FRANZEN
JOSE MAURO BARBIERI
3 INTERES.(S) JOAO PAULO ALVES DIAS
ADV(S)
: PERIANA FERREIRA LIRA
4 INTERES.(S) DANIELA ALVES EVANGELISTA
ADV(S)
: WELITON DA SILVA MARQUES
ROSANGELA GONCALEZ
5 INTERES.(S) JULIANA SOUZA E SILVA
ADV(S)
: MICHELLE SABENCA PORTELA
6 INTERES.(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
7 INTERES.(S) ALAN DA COSTA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S)
: KEILA QUERLY DE LIMA
8 INTERES.(S) MARCOS ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES E OUTRO(S)
ADV(S)
: ADRIANO MASCIMO DA COSTA E SILVA
NATHALIA CRISTINA MACHADO
9 INTERES.(S) RICARDO COELHO QUEIROZ
ADV(S)
: TEREZINHA SOARES BONFIM
1 ADMINST.(S) MAURACY ANDRADE DE FREITAS
ADV(S)
: MAURACY ANDRADE DE FREITAS
6 - APELACAO CIVEL N. 131429-23.2014.8.09.0051(201491314290)
PROCESSO
: 131429-23.2014.8.09.0051(201491314290)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MARCONI DE FARIA CASTRO
ADV(S)
: SAMI ABRAO HELOU
DURVAL JULIO DA SILVA NETO
SANDRO PEREIRA DA SILVA
1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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96 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: ANTONIO DIVINO BENTO
7 - APELACAO CIVEL N. 132092-55.2012.8.09.0143(201291320920)
PROCESSO
: 132092-55.2012.8.09.0143(201291320920)
COMARCA DE
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
1 RECORRENTE(S) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS D
E SAO MIGUEL DO
ADV(S)
: HALLAN DE SOUZA ROCHA
RONAM ANTONIO AZZI FILHO
1 RECORRIDO(S) SIMONE FERREIRA DE SOUZA MOREIRA
ADV(S)
: ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
8 - APELACAO CIVEL N. 132371-41.2012.8.09.0143(201291323716)
PROCESSO
: 132371-41.2012.8.09.0143(201291323716)
COMARCA DE
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
1 RECORRENTE(S) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS D
E SAO MIGUEL DO
ADV(S)
: HALLAN DE SOUZA ROCHA
RONAM ANTONIO AZZI FILHO
1 RECORRIDO(S) ANTONIO DE SOUSA SOBRINHO
ADV(S)
: ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
9 - APELACAO CIVEL N. 240207-29.2010.8.09.0051(201092402071)
PROCESSO
: 240207-29.2010.8.09.0051(201092402071)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ROSANE MARTINS DE ARAUJO PLACIDO
ADV(S)
: FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR
1 RECORRIDO(S) BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S)
: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
GILBERTO BORGES DA SILVA
GUSTAVO SALDANHA SUCHY
10 - APELACAO CIVEL N. 451593-54.2011.8.09.0175(201194515932)
PROCESSO
: 451593-54.2011.8.09.0175(201194515932)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) INPAR PROJETO 45 SPE LTDA
ADV(S)
: THIAGO MAHSUZ VEZZI
ALAN WESLLEY CABRAL COSTA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN
ALAN WESLLEY CABRAL COSTA
1 RECORRIDO(S) NELSON LUIS BONJOUR MILAGRES
ADV(S)
: ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
2 RECORRIDO(S) LUCIANA DE SOUSA MORAES MILAGRES
ADV(S)
: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
11 - APELACAO CIVEL N. 392655-10.2013.8.09.0074(201393926550)
PROCESSO
: 392655-10.2013.8.09.0074(201393926550)
COMARCA DE
: IPAMERI
1 RECORRENTE(S) NOBORO YAMASHITA E OUTRO(S)
ADV(S)
: MAURICIO ALVES DE LIMA
DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA
DANIELLE SKAF ELIAS TEIXEIRA
1 RECORRIDO(S) CARIVALDO RODRIGUES REZENDE-ESPOLIO
ADV(S)
: ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS MANGUSSI
12 - APELACAO CIVEL N. 342947-35.2012.8.09.0006(201293429473)
PROCESSO
: 342947-35.2012.8.09.0006(201293429473)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) ADRIANO SOARES MORAIS
ADV(S)
: MARCIN FIATKOSKI
FELIPE DE LIMA NEVES
1 RECORRIDO(S) MARLON MORAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: ALCIMAR JOSE DE CARVALHO
13 - APELACAO CIVEL N. 172066-84.2012.8.09.0051(201291720669)
PROCESSO
: 172066-84.2012.8.09.0051(201291720669)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SAFRA S/A
ADV(S)
: CELSO MARCON
WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA BORGES
1 RECORRIDO(S) APARECIDA DONIZETI OLIVEIRA
ADV(S)
: ROSE FERREIRA DIAS
14 - APELACAO CIVEL N. 386449-52.2012.8.09.0029(201293864498)
PROCESSO
: 386449-52.2012.8.09.0029(201293864498)
COMARCA DE
: CATALAO
1 RECORRENTE(S) CELG DISTRIBUICAO S/A
ADV(S)
: THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
SERGIO MEIRELLES BASTOS
1 RECORRIDO(S) THALES AVELAR NICOLI E OUTRO(S)
ADV(S)
: LEIDIANE SANTANA NOGUEIRA
15 - APELACAO CIVEL N. 274609-45.2012.8.09.0091(201292746092)
PROCESSO
: 274609-45.2012.8.09.0091(201292746092)
COMARCA DE
: JARAGUA
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
IVAN MARCIANO DE FREITAS
1 RECORRIDO(S) JUDITE RODRIGUES DE MELO
ADV(S)
: HERLY PIRES DE MORAIS TRINDADE
16 - APELACAO CIVEL N. 411879-45.2013.8.09.0134(201394118791)
PROCESSO
: 411879-45.2013.8.09.0134(201394118791)
COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S)
: MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA
1 RECORRIDO(S) NUBIA MEDEIROS COSTA RIBEIRO
ADV(S)
: GIORGI THOMPSON DE SOUZA
17 - APELACAO CIVEL N. 218248-36.2009.8.09.0051(200992182484)
PROCESSO
: 218248-36.2009.8.09.0051(200992182484)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JORCELINO JOSE BRAGA
ADV(S)
: COLEMAR JOSE DE MOURA FILHO
1 RECORRIDO(S) CARLOS ALBERTO LEREIA DA SILVA
ADV(S)
: JOSE HUMBERTO DA SILVA JUNIOR
ZULMAR FERREIRA MELAZZO
18 - APELACAO CIVEL N. 313934-50.2012.8.09.0051(201293139343)
PROCESSO
: 313934-50.2012.8.09.0051(201293139343)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MARES ILHAS DA AMAZONIA CONSTRUTORA E INCORPORADOR
A LTDA SPE
ADV(S)
: ELISA JENNIFER RAMOS DE AMORIM
1 RECORRIDO(S) MARCO AURELIO AMORIM FALCAO E OUTRO(S)
ADV(S)
: LEONARDO DE CARVALHO
FERNANDO TELES FALCAO
MAURICIO MONTEIRO DE REZENDE JUNIOR
19 - APELACAO CIVEL N. 84386-37.2007.8.09.0051(200790843862)
PROCESSO
: 84386-37.2007.8.09.0051(200790843862)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: PHILIPE DALL AGNOL
FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
1 RECORRIDO(S) JOAQUIM BARBOSA DA SILVA
ADV(S)
: ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA
ALESSANDRA ALVES DE ANDRADE
1 INTERES.(S) GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
ADV(S)
: LEISON NAVES DE OLIVEIRA
20 - APELACAO CIVEL N. 212978-89.2013.8.09.0051(201392129788)
PROCESSO
: 212978-89.2013.8.09.0051(201392129788)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA E OUTRO(S)
ADV(S)
: HARTUS MAGNUS GONCALVES BUENO
MARTIUS ALEXANDRE GONCALVES BUENO
TAMARA MENDONCA GONCALVES
1 RECORRIDO(S) SANTINUNDES RODRIGUES DA COSTA E OUTRO(S)
ADV(S)
: LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
2 RECORRIDO(S) PEDRO CAVALCANTE
ADV(S)
: MARIA APARECIDA RASSI NACIFF
3 RECORRIDO(S) NESTOR DE CAMARGO ROSA JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S)
: GERSON FERREIRA DA CUNHA
MARCO TULIO CASTRO DI FERREIRA
4 RECORRIDO(S) CHARLES PEREIRA DA SILVA
ADV(S)
: BRUNO MOURA LEDRA
21 - APELACAO CIVEL N. 56212-57.2013.8.09.0067(201390562123)
PROCESSO
: 56212-57.2013.8.09.0067(201390562123)
COMARCA DE
: GOIATUBA
1 RECORRENTE(S) CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S)
: FLAVIO BUONADUCE BORGES
DIOGO BORGES NAVES
1 RECORRIDO(S) JORGE LUIZ DO CARMO MALAQUIAS
ADV(S)
: FERNANDA APARECIDA BORGES DINIS
MANOEL MESSIAS BORGES LADEIA
22 - APELACAO CIVEL N. 24593-89.2012.8.09.0085(201290245932)
PROCESSO
: 24593-89.2012.8.09.0085(201290245932)
COMARCA DE
: ITAPURANGA
1 RECORRENTE(S) ZACARIAS EDUARDO RIBEIRO
ADV(S)
: JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR
GARY ELDER DA COSTA CHAVES
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
23 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA N. 497829-68.2011.8.09.0206(2011
PROCESSO
: 497829-68.2011.8.09.0206(201194978290)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MARIA ELIAS DE MELO
ADV(S)
: SAMI ABRAO HELOU
DURVAL JULIO DA SILVA NETO
SANDRO PEREIRA DA SILVA
1 RECORRIDO(S) PREFEITO DO MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S)
: TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
ROBERTA ELZY SIMIQUELI DE FARIA
MARIA VANDA SANTANA LIMA
24 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 268944-86.2013.8.09.0164(201392689449)
PROCESSO
: 268944-86.2013.8.09.0164(201392689449)
COMARCA DE
: CIDADE OCIDENTAL
1 RECORRENTE(S) OSMAN CARVALHO TELES
ADV(S)
: LUCAS MORI DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA
25 - EMBARGOS INFRINGENTES N. 329746-57.2013.8.09.0000(201393297463)
PROCESSO
: 329746-57.2013.8.09.0000(201393297463)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MARIA DO CARMO TRINDADE SILVA
ADV(S)
: UMBELINO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
1 RECORRIDO(S) ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
ADV(S)
: GENTIL MEIRELES NETO
26 - MANDADO DE INJUNCAO N. 464166-62.2014.8.09.0000(201494641666)
PROCESSO
: 464166-62.2014.8.09.0000(201494641666)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: FLAVIANE JUNQUEIRA GOUVEIA RIBEIRO
1 RECORRIDO(S) JORDANA REZENDE DE SOUZA VITALI E OUTRO(S)
ADV(S)
: OTAVIO ALVES FORTE
LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES
1 INTERES.(S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S)
: LILIANA CUNHA PRUDENTE
27 - APELACAO CRIMINAL N. 101616-56.2010.8.09.0029(201091016160)
PROCESSO
: 101616-56.2010.8.09.0029(201091016160)
COMARCA DE
: CATALAO
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) JOSE EDUARDO MENDES SILVA
ADV(S)
: JOSE ROBERTO FERREIRA CAMPOS
28 - EXECUCAO PROVISORIA DE ACORDAO N. 153689-53.2014.8.09.0000(201491536896
PROCESSO
: 153689-53.2014.8.09.0000(201491536896)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES
VERONICA ISSI SIMOES BASTOS
1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE CORREGO DO OURO
ADV(S)
: DANILO SIQUEIRA DE REZENDE
MANOEL DE OLIVEIRA MOTA
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
DALME VAZ DE SIQUEIRA
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ASSESSORIA PA
ORIGINAL ASSINADO
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO E/OU DESPACHO
PROFERIDO
NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - EXCECAO DE SUSPEICAO N. 175940-14.2013.8.09.0093(201391759400)
PROCESSO
: 175940-14.2013.8.09.0093(201391759400)
COMARCA DE
: JATAI
1 RECORRENTE(S) JOSE CUSTODIO NAVES E FILHOS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S)
: IURE DE CASTRO SILVA
VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO
ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM
1 RECORRIDO(S) JD DA 2A VARA CIVEL E FAZENDAS PUBLICAS DA COMARCA
DE JATAI
1 INTERES.(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: EMILIA SANTOS COSTA
POR MEIO DA PETICAO DE FLS. 663/665, JOSE CUSTODIO NAVES
E
FILHOS LTDA (...) ASSIM, DEFIRO O PEDIDO, DEVENDO A REQUEREN
TE PROVIDENCIAR A EXTRACAO DE FOTOCOPIAS DOS AUTOS DA EXECUCAO, SUBSTITUINDO-OS COM O FITO DE EVITAR EVENTUAIS OBICES A
ANALISE DO RECURSO ESPECIAL, MEDIDA DE PRUDENCIA PARA AS PAR
TES. JUNTE-SE COPIA DESTA DECISAO NA EXECUCAO.TUDO FEITO, RE
TORNE O PRESENTE O FEITO A ASSESSORIA PARA ASSUNTOS CONSTITU
CIONAIS PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE AGOSTO DE 2015. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA. VI
CE-PRESIDENTE.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 416222-35.2012.8.09.0000(201294162225)
PROCESSO
: 416222-35.2012.8.09.0000(201294162225)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) OI S/A
ADV(S)
: BRUNO DI MARINO
BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO
1 RECORRIDO(S) WALTENO ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S)
: MONICA ARAUJO DE MOURA
FRANCISCO SENA DA SILVA
DECISAO QUE DECLARA PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR OI S/A, NOVA DENOMINACAO DA BRASIL TELECOM S/A.
3 - APELACAO CIVEL N. 228996-35.2006.8.09.0051(200692289968)
PROCESSO
: 228996-35.2006.8.09.0051(200692289968)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ITAU SEGUROS S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
1 RECORRIDO(S) MARCELO RODRIGUES DE MORAES
ADV(S)
: IONE HENRIQUE DE ALMEIDA
ITAU SEGUROS S/A (...) ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
501
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO
RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A ASSESSORIA
DE
RECURSOS CONSTITUCIONAIS PARA OS DEVIDOS FINS.
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 21 DE AGOSTO DE 2015. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FE
LIX DE SOUSA. VICE-PRESIDENTE.
4 - APELACAO CIVEL N. 24744-02.2008.8.09.0051(200890247447)
PROCESSO
: 24744-02.2008.8.09.0051(200890247447)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) REGINALDO TELES DE MORAIS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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101 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ADV(S)
: LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
BRUNO REISEI TOGUCHI
ELISA SILVA LIMA
1 RECORRIDO(S) ITAU SEGUROS S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
REGINALDO TELES DE MORAIS E ITAU SEGUROS S/A (...)
ASSIM,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 501 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MA
NIFESTO O DESINTERESE PELO PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO RE
CURSAL, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE AGOSTO DE 2015. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA. VICEPRESIDENTE.
5 - APELACAO CIVEL N. 13106-68.2012.8.09.0006(201290131066)
PROCESSO
: 13106-68.2012.8.09.0006(201290131066)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) LUCIANO BORELLA DE SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S)
: KEYLANE TELES SILVA BORGES
1 RECORRIDO(S) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES CMTT
ADV(S)
: GILDA LEITE PEREIRA
EULER SINOMARIO CARVALHO CARDOSO
LUCIANO BORELLA DE SOUSA E OUTROS REQUEREM A DEVOLUCAO
DO
PRAZO RECURSAL PARA IMPUGNAR A DECISAO QUE INADIMITIU O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, TENDO EM CONTA IRREGULARIDADE DE
TECTADA NA INTIMACAO RESPECTIVA (...) COMO CONSTA DO SUBLINHADO, A INTIMACAO E DA DECISAO QUE INADIMITIU O RECURSO, NO
CASO, ESPECIAL, COMO DE FATO SE VERIFICOU NA ESPECIE,
ALEM
DO QUE, OS DADOS DO PROCESSO EM TUDO CONFERE COM A REALIDADE
DOS AUTOS. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO POSTULADO.
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2015. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FE
LIX DE SOUSA. VICE-PRESIDENTE.
6 - HABEAS-CORPUS N. 186877-36.2014.8.09.0162(201491868775)
PROCESSO
: 186877-36.2014.8.09.0162(201491868775)
COMARCA DE
: VALPARAISO DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) ALCIONE MANOEL DA COSTA
ADV(S)
: ALCIONE MANOEL DA COSTA
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
ALCIONE MANOEL DA COSTA REQUER A DEVOLUXAO DO PRAZO RECURSAL
PARA IMPUGNAR A DECISAO QUE INADIMITIU O RECURSO
ORDINARIO
(...) NAO HOUVE REFERENCIA, EXCLUSIVA, A RECURSO ORDINARIO,
COMO DENUNCIADO PELO REQUERENTE. NA ESPECIE, COMO E,
PRAXE
NA ASSESSORIA RESPECTIVA, AS COMUNICACOES SAO EFETIVADAS EM
BLOCO - EM TODOS OS RECURSOS CONSTITUCIONAIS - , COMO DE FATO SE VERIFICOU NA ESPECIE, ALEM DO QUE, OS DADOS DO PROCESSO EM TUDO CONFERE COM A REALIDADE DOS AUTOS. INDEFIRO, POIS
O PEDIDO POSTULADO. INTIME-SE. GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2015
DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA. VICE-PRESIDENTE.
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
DALME VAZ DE SIQUEIRA
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ASSESSORIA PA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
102 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU
ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA N. 300898-26.2014.8.09.0000(201493008986)
PROCESSO
: 300898-26.2014.8.09.0000(201493008986)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) RENATO ARAUJO BARRETO
ADV(S)
: EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR
1 RECORRIDO(S) GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S)
: LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE
2 RECORRIDO(S) SECRETARIO DE CIDADANIA E TRABALHO DO ESTADO DE GO
IAS
ADV(S)
: LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE
3 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
1 LITISCTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 160770-19.2015.8.09.0000(201591607701)
PROCESSO
: 160770-19.2015.8.09.0000(201591607701)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) NAVE INDUSTRIAL LTDA E OUTRO(S)
ADV(S)
: RODOLFO OTAVIO P DA MOTA OLIVEIRA
LISIE ESPANHOL BRAUN
SAYHURI MENDES DE ARAUJO
DIEGO STEFANI ALBUQUERQUE
1 RECORRIDO(S) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV(S)
: MARIA VILMA BARROS FERREIRA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 62875-92.2014.8.09.0000(201490628754)
PROCESSO
: 62875-92.2014.8.09.0000(201490628754)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) OI S/A
ADV(S)
: ANA TEREZA PALHARES BASILIO
BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO
BRUNO DI MARINO
1 RECORRIDO(S) MARIA DE LOURDES ROSA DE OLIVEIRA
ADV(S)
: LUIZ RODRIGUES DA SILVA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 117189-85.2014.8.09.0000(201491171898)
PROCESSO
: 117189-85.2014.8.09.0000(201491171898)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) REGINA CONCEICAO SILVA COSTA
ADV(S)
: MARCELO PINHEIRO DAVI
1 RECORRIDO(S) BANCO ITAU S/A
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 179333-95.2014.8.09.0000(201491793333)
PROCESSO
: 179333-95.2014.8.09.0000(201491793333)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) ADEMAR FURQUIM GUIMARAES (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S)
: ISAU LUIZ RODRIGUES SALGADO
1 RECORRIDO(S) ANTONIO RIZZI
ADV(S)
: DEJANE MARA MAFFISSONI
RICARDO DE PAIVA LEAO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 209821-33.2014.8.09.0000(201492098213)
PROCESSO
: 209821-33.2014.8.09.0000(201492098213)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
1 RECORRENTE(S) COOPERATICA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO
NORTE GOIANO
ADV(S)
: RENATO ALVES DE OLIVEIRA
HELIO JOSE LOPES
1 RECORRIDO(S) PROMIXSHOW PUBLICIDADES E PROMOCOES ARTISTICAS LTD
A E OUTRO(S)
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 221349-64.2014.8.09.0000(201492213497)
PROCESSO
: 221349-64.2014.8.09.0000(201492213497)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) XINGULEDER COUROS LTDA
ADV(S)
: ROBERTO MATOS DE BRITO
MARCUS ZAGO DE BRITO
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: MICHELLE PINHEIRO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 102447-21.2015.8.09.0000(201591024471)
PROCESSO
: 102447-21.2015.8.09.0000(201591024471)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) RENATO CARVALHO BRANQUINHO
ADV(S)
: ABADIA ATAIDES DA COSTA
SYNTIA CARVALHO BRANQUINHO
1 RECORRIDO(S) NUTRISAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA
ALIMENTACAO ANIM
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 232897-52.2015.8.09.0000(201592328970)
PROCESSO
: 232897-52.2015.8.09.0000(201592328970)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) EVA MACHADO FERREIRA
ADV(S)
: TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
1 RECORRIDO(S) BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S)
: WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
ERIKA SILVA MACHADO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 116826-64.2015.8.09.0000(201591168260)
PROCESSO
: 116826-64.2015.8.09.0000(201591168260)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) TIAGO ANTONIO FERRAO DE SOUZA
ADV(S)
: SERGIO DIVINO CARVALHO FILHO
MARINA SIMONE SILVEIRA
1 RECORRIDO(S) ENEZI PERILLO FLEURY
ADV(S)
: LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 337460-34.2014.8.09.0000(201493374605)
PROCESSO
: 337460-34.2014.8.09.0000(201493374605)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS
LTDA
ADV(S)
: MARCIO VALFREDO BESSA
GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA
1 RECORRIDO(S) MARIA LUCILIA MATEUS E OUTRO(S)
ADV(S)
: ROMER COTA PACHECO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 325295-52.2014.8.09.0000(201493252950)
PROCESSO
: 325295-52.2014.8.09.0000(201493252950)
COMARCA DE
: JANDAIA
1 RECORRENTE(S) IVAIR FRANCO DOS SANTOS
ADV(S)
: ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
JULIO MARIA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
1 RECORRIDO(S) SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA
ADV(S)
: PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 41056-41.2010.8.09.0000(201090410565)
PROCESSO
: 41056-41.2010.8.09.0000(201090410565)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SEBASTIAO RIBEIRO FLOR E OUTRO(S)
ADV(S)
: MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
GABRIEL LOPES TEIXEIRA
HIBRAMAR LOPES BORGES
1 RECORRIDO(S) BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV(S)
: MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO
THIAGO CORDEIRO JÁCOMO
MIRIAM JOSE SILVA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 359000-41.2014.8.09.0000(201493590006)
PROCESSO
: 359000-41.2014.8.09.0000(201493590006)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) KARITA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA
ADV(S)
: CRISTIANE SILVA COELHO
1 RECORRIDO(S) BANCO GMAC S/A
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 392731-28.2014.8.09.0000(201493927310)
PROCESSO
: 392731-28.2014.8.09.0000(201493927310)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ROSA ALICE DE SIQUEIRA
ADV(S)
: ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO
1 RECORRIDO(S) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL PREVI
ADV(S)
: FABRICIO ZIR BOTHOME
GIOVANA ZOTTIS
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 389729-50.2014.8.09.0000(201493897292)
PROCESSO
: 389729-50.2014.8.09.0000(201493897292)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) RENATA BONFIM RESENDE
ADV(S)
: DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA
MARCELO DIVINO ETERNO DA SILVA
MARCO ANTONIO ISAAC CARNEIRO FILHO
1 RECORRIDO(S) ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
ADV(S)
: ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 112701-53.2015.8.09.0000(201591127017)
PROCESSO
: 112701-53.2015.8.09.0000(201591127017)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MEIRE SARA MENEZES
ADV(S)
: DARLAN ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS
1 RECORRIDO(S) JOSE CARNEIRO DA SILVA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 44326-34.2014.8.09.0000(201490443266)
PROCESSO
: 44326-34.2014.8.09.0000(201490443266)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) OI S/A (BRASIL TELECOM S/A) E OUTRO(S)
ADV(S)
: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DIOGO MIRANDA GUIMARAES
EDNA MARIA DA SILVA
1 RECORRIDO(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: FERNANDO DA SILVA PEREIRA
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 404639-82.2014.8.09.0000(201494046393)
PROCESSO
: 404639-82.2014.8.09.0000(201494046393)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) TIAGO PIEROBON
ADV(S)
: JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
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20 - APELACAO CIVEL N. 308630-36.2013.8.09.0051(201393086306)
PROCESSO
: 308630-36.2013.8.09.0051(201393086306)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S)
: STELLA CHISTINA ALVES COIMBRA
BRUNA CORREIA LIMA LINHARES
1 RECORRIDO(S) ANELISE BLAU MENDONCA
ADV(S)
: SIMONE SILVEIRA SANTOS
21 - APELACAO CIVEL N. 107045-08.2013.8.09.0123(201391070453)
PROCESSO
: 107045-08.2013.8.09.0123(201391070453)
COMARCA DE
: PIRACANJUBA
1 RECORRENTE(S) JONAS PINHEIRO DE MELO E OUTRO(S)
ADV(S)
: REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
MURILO MACEDO LOBO
1 RECORRIDO(S) NORTOX S/A
ADV(S)
: CLAUDIO HENRIQUE STOEBERL
22 - APELACAO CIVEL N. 432505-66.2013.8.09.0011(201394325053)
PROCESSO
: 432505-66.2013.8.09.0011(201394325053)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SUNSHINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ME) E
OUTRO(S)
ADV(S)
: MARCELA FERREIRA SOUTO
1 RECORRIDO(S) BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S)
: PAULO ANTONIO GOMES
2 RECORRIDO(S) BANCO BRADESCO S/A
ADV(S)
: PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES
23 - APELACAO CIVEL N. 64838-50.2012.8.09.0051(201290648387)
PROCESSO
: 64838-50.2012.8.09.0051(201290648387)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S)
: JOSE WASHINGTON DOS SANTOS
1 RECORRIDO(S) KATIA SOARES DA SILVA
ADV(S)
: VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
NUBIA BARBOSA MOURA
RENATO ABDALA FILHO
24 - APELACAO CIVEL N. 206185-35.2009.8.09.0000(200902061857)
PROCESSO
: 206185-35.2009.8.09.0000(200902061857)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
IMENTO
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
1 RECORRIDO(S) CHRISTIENNE VILELA DE FREITAS
ADV(S)
: ROGERIO CABRAL DOS SANTOS
25 - APELACAO CIVEL N. 286447-69.2009.8.09.0000(200902864470)
PROCESSO
: 286447-69.2009.8.09.0000(200902864470)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S.A
ADV(S)
: JAIRO FALEIRO DA SILVA
JAIRO MACHADO PINTO
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA RODRIGUES OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
1 RECORRIDO(S) CELIO BESSA BORGES
ADV(S)
: LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
EPAMINONDAS DA ROCHA FILHO
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26 - APELACAO CIVEL N. 97846-12.2009.8.09.0087(200990978460)
PROCESSO
: 97846-12.2009.8.09.0087(200990978460)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
PHILIP FLETCHER GHAGAS
1 RECORRIDO(S) MARINALVA DE SENA BEZERRA
ADV(S)
: MAURICIO BORGES DE FARIA
27 - APELACAO CIVEL N. 86948-08.2008.8.09.0011(200890869480)
PROCESSO
: 86948-08.2008.8.09.0011(200890869480)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) TCHARLEY LIMA SANTOS
ADV(S)
: LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
1 RECORRIDO(S) ITAU SEGUROS S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
LUCIMER COELHO DE FREITAS
HAROLDO FERRAZ ARAUJO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
28 - APELACAO CIVEL N. 421549-93.2009.8.09.0087(200994215495)
PROCESSO
: 421549-93.2009.8.09.0087(200994215495)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S)
: EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
SERGIO BERMUDES
1 RECORRIDO(S) THAISA ROSA CAMPOS
ADV(S)
: MARLOS DE ANDRADE CHIZOTI
ANA PAULA LAZARINO OLIVEIRA
29 - APELACAO CIVEL N. 117893-52.2008.8.09.0051(200891178937)
PROCESSO
: 117893-52.2008.8.09.0051(200891178937)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
ADV(S)
: LIDIANE DE OLIVEIRA
ALINE RODRIGUES LOPES
1 RECORRIDO(S) JOAO CEZAR PIEROBON
ADV(S)
: RAUL ALVES ROSA NETO
RENAN ALVES ROSA
RAUL ALVES ROSA JUNIOR
30 - APELACAO CIVEL N. 235010-06.2004.8.09.0051(200492350108)
PROCESSO
: 235010-06.2004.8.09.0051(200492350108)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) GILSON MARQUES DE LIMA E OUTRO(S)
ADV(S)
: LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
RICARDO DOS SANTOS GARCIA
1 RECORRIDO(S) LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV(S)
: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO
LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES
2 RECORRIDO(S) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S)
: CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
31 - APELACAO CIVEL N. 33401-24.2012.8.09.0137(201290334013)
PROCESSO
: 33401-24.2012.8.09.0137(201290334013)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) LUIS HENRIQUE MARINI POZZETTI
ADV(S)
: JOAO MARCO VAZ VIEIRA
1 RECORRIDO(S) FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE UNIRV
ADV(S)
: ALESSANDRA FURTADO DUARTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
32 - APELACAO CIVEL N. 319064-21.2012.8.09.0051(201293190640)
PROCESSO
: 319064-21.2012.8.09.0051(201293190640)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) VILMAR SILVA SANTOS
ADV(S)
: LORENA GONZAGA DE CASTRO LOBO
ALEX GONCALVES DE REZENDE
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: FERNANDO IUNES MACHADO
FREDERICO GARCIA PINHEIRO
33 - APELACAO CIVEL N. 496973-84.2011.8.09.0051(201194969739)
PROCESSO
: 496973-84.2011.8.09.0051(201194969739)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: SABRINA DE MELO ALVES ABBUD
ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
AMALIA ALVES FERREIRA TAVARES
1 RECORRIDO(S) SOUZA DOURADO CONSTRUTORA LTDA
ADV(S)
: VICTOR RIBEIRO LOUREIRO
THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA
BENEDITO DA SILVA CALDAS
34 - APELACAO CIVEL N. 219121-40.2009.8.09.0082(200992191211)
PROCESSO
: 219121-40.2009.8.09.0082(200992191211)
COMARCA DE
: ITAJA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S)
: MARCO ANDRE HONDA FLORES
DYOGO BURJARK VALENTE
ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR
THIAGO MENEZES ALMEIDA
PEDRO FRANCISCO RIBEIRO DE ABREU
1 RECORRIDO(S) JOSE HERCULANO RIBAS
ADV(S)
: MARCO ANTONIO DE SOUZA
35 - APELACAO CIVEL N. 188882-44.2012.8.09.0051(201291888829)
PROCESSO
: 188882-44.2012.8.09.0051(201291888829)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
ENTO
ADV(S)
: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
1 RECORRIDO(S) GILSON ALVES DA SILVA
ADV(S)
: JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
36 - APELACAO CIVEL N. 275297-06.2007.8.09.0051(200792752970)
PROCESSO
: 275297-06.2007.8.09.0051(200792752970)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV(S)
: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
1 RECORRIDO(S) JOSE RILAN DE SALES LEONCIO
ADV(S)
: ROBERTA SORAIA SILVA DE OLIVEIRA
37 - APELACAO CIVEL N. 433811-18.2011.8.09.0051(201194338119)
PROCESSO
: 433811-18.2011.8.09.0051(201194338119)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SAFRA S/A
ADV(S)
: CELSO MARCON
CARLA PASSOS MELHADO COCHI
MARTA NERES RODRIGUES
1 RECORRIDO(S) JALMIRO FERREIRA DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: POLIANA DA SILVA SANTOS
38 - APELACAO CIVEL N. 122860-52.2006.8.09.0006(200691228604)
PROCESSO
: 122860-52.2006.8.09.0006(200691228604)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) FRANCISCO PEREIRA FIGUEIREDO
ADV(S)
: WELLINGTON ALVES RIBEIRO
1 RECORRIDO(S) INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA IAPP
ADV(S)
: ERIKA CASSINELLI PALMA
39 - APELACAO CIVEL N. 285423-62.2009.8.09.0143(200992854237)
PROCESSO
: 285423-62.2009.8.09.0143(200992854237)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S)
: CELSO MARCON
CAROLINE CABRAL DE PAULA
LEANDRO RODRIGUES CALACA
1 RECORRIDO(S) CINTIA FERREIRA DE ARAUJO
ADV(S)
: CLEVER DA SILVA
THATIANE ALVES ROCHA DE SOUZA
40 - APELACAO CIVEL N. 152834-20.2001.8.09.0036(200191528340)
PROCESSO
: 152834-20.2001.8.09.0036(200191528340)
COMARCA DE
: CRISTALINA
1 RECORRENTE(S) GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S)
: SEBASTIAO RIBEIRO
HEITOR AMORIM PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA NETO
1 RECORRIDO(S) HENDRIKUS JOHANNES JACOBUS RIETJENS (ESPOLIO) E OU
TRO(S)
ADV(S)
: MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
ANDRE LUIZ CANCADO THOME
ANTONIO PAULO LUZZI
LUCIANO ALVES DE FARIA
TATIANY DA PAIXAO SACHETTI
41 - APELACAO CIVEL N. 14163-93.2008.8.09.0093(200890141630)
PROCESSO
: 14163-93.2008.8.09.0093(200890141630)
COMARCA DE
: JATAI
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO CARDOSO
BRUNNA MELAZZO FERNANDES DA SILVA
MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR
LEANDRO CRUZ SILVA
ELEN DE NAZARE DA FONSECA LOUSA
1 RECORRIDO(S) MARIA JOSE DA SILVA
ADV(S)
: JOSE RENATO NASCIMENTO TIRABOSHI
42 - APELACAO CIVEL N. 255570-75.2012.8.09.0119(201292555700)
PROCESSO
: 255570-75.2012.8.09.0119(201292555700)
COMARCA DE
: PARANAIGUARA
1 RECORRENTE(S) BANCO JSAFRA S/A
ADV(S)
: CELSO MARCON
LEANDRO RODRIGUES CALACA
1 RECORRIDO(S) AMILTON RODRIGUES DIAS
ADV(S)
: HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
43 - APELACAO CIVEL N. 196084-11.2008.8.09.0149(200891960848)
PROCESSO
: 196084-11.2008.8.09.0149(200891960848)
COMARCA DE
: TRINDADE
1 RECORRENTE(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
GUSTAVO RESENDE BALDUINO NASCIMENTO
PAULO ROBERTO RESENDE NASCIMENTO
1 RECORRIDO(S) KARES LAVANDERIA LTDA
ADV(S)
: LILIAN PEREIRA DE MOURA
MARCELINO ASSIS GALINDO
44 - APELACAO CIVEL N. 57444-65.2007.8.09.0051(200790574446)
PROCESSO
: 57444-65.2007.8.09.0051(200790574446)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) NELSON PEREIRA RODRIGUES
ADV(S)
: RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA
MARCELO DIVINO ETERNO DA SILVA
1 RECORRIDO(S) BANCO BRADESCO S/A
ADV(S)
: EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
LEANDRO CRUZ SILVA
45 - APELACAO CIVEL N. 119340-13.2012.8.09.0091(201291193405)
PROCESSO
: 119340-13.2012.8.09.0091(201291193405)
COMARCA DE
: JARAGUA
1 RECORRENTE(S) VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES IMP E EXP L
TDA
ADV(S)
: EMERSON THADEU VITA FERREIRA
1 RECORRIDO(S) CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCENCIO
ADV(S)
: CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCENCIO
1 INTERES.(S) CLAUDIO JOSE CRISOSTOMO FERREIRA
ADV(S)
: EMERSON THADEU VITA FERREIRA
46 - APELACAO CIVEL N. 235010-06.2004.8.09.0051(200492350108)
PROCESSO
: 235010-06.2004.8.09.0051(200492350108)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV(S)
: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO
MASAYUKI MISSAO
ROMEU JOSE JANKOWSKI JUNIOR
1 RECORRIDO(S) GILSON MARQUES DE LIMA E OUTRO(S)
ADV(S)
: LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
RICARDO DOS SANTOS GARCIA
1 INTERES.(S) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S)
: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
LEONARDO TORES FIGUEIRO
47 - APELACAO CIVEL N. 286447-69.2009.8.09.0000(200902864470)
PROCESSO
: 286447-69.2009.8.09.0000(200902864470)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) CELIO BESSA BORGES
ADV(S)
: LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
EPAMINONDAS DA ROCHA FILHO
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S.A
ADV(S)
: JAIRO FALEIRO DA SILVA
JAIRO MACHADO PINTO
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA RODRIGUES OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
48 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA N. 330826-63.2014.8.09.0051(2014
PROCESSO
: 330826-63.2014.8.09.0051(201493308262)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) WALISSON RICARDO DE OLIVEIRA
ADV(S)
: LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA
1 RECORRIDO(S) PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE
GOIAS DETRAN E
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
49 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA N. 143144-38.2009.8.09.0051(2009
PROCESSO
: 143144-38.2009.8.09.0051(200991431448)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
ADV(S)
: LEONARDO GARCIA VEECHI
HELIO BAHIA PEIXOTO
ANTONIO GUIDO SIQUEIRA PRATTI
FANNY FERREIRA DA SILVA
1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: JULIANA PASCHOAL LEMOS
50 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 32615-44.2012.8.09.0051(201290326150)
PROCESSO
: 32615-44.2012.8.09.0051(201290326150)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: PEDRO ULYSSES BURITISAL ALVES DE SOUZA
1 RECORRIDO(S) MARIA DA CONCEICAO SANTOS DORNELES
ADV(S)
: CECILIA NEVES DA SILVA
ROSANA MENDES BORGES
51 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 13803-51.2012.8.09.0051(201290138036)
PROCESSO
: 13803-51.2012.8.09.0051(201290138036)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: JULIANA PASCHOAL LEMOS
1 RECORRIDO(S) PRINCIPIO CONSULTORIA E GESTAO S/S
ADV(S)
: MARCELO RIBEIRO DIAS ,
52 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 275984-74.2011.8.09.0137(201192759842)
PROCESSO
: 275984-74.2011.8.09.0137(201192759842)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE RIO VERDE
ADV(S)
: MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES
1 RECORRIDO(S) LILIANE FARIA MOURA
ADV(S)
: SAMIA DO CARMO NASCIMENTO
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
DALME VAZ DE SIQUEIRA
DIRETOR DA ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS ASSESSORIA PA
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TRICENTESIMA VIGESIMA SEXTA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2015 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 201194132243
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AUTOR(S)
: ITALO SANTOS BELLO
ADV(S) : LAYLA MILENA OLIVEIRA GOMES
ADEMAR ADAO DE LIMA NETO
SIMONE OLIVEIRA GOMES
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : EMILIA SANTOS COSTA
APELACAO CIVEL FLS. 371
1 AUTOR(S)
: ITALO SANTOS BELLO
ADV(S) : LAYLA MILENA OLIVEIRA GOMES
ADEMAR ADAO DE LIMA NETO
SIMONE OLIVEIRA GOMES
2 AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : EMILIA SANTOS COSTA
1 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : EMILIA SANTOS COSTA
2 REU(S)
: ITALO SANTOS BELLO
ADV(S) : LAYLA MILENA OLIVEIRA GOMES
ADEMAR ADAO DE LIMA NETO
SIMONE OLIVEIRA GOMES
APELACAO CIVEL FLS. 371
AUTOR(S)
: ITALO SANTOS BELLO
ADV(S) : LAYLA MILENA OLIVEIRA GOMES
ADEMAR ADAO DE LIMA NETO
SIMONE OLIVEIRA GOMES
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : EMILIA SANTOS COSTA
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TRICENTESIMA VIGESIMA OITAVA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO DE 2015 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S)
SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 201391495730
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AUTOR(S)
: DALVA ARAUJO DINIZ DE MENEZES
ADV(S) : EDNA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES
REU(S)
: MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIAS
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
VALDENISIA MARQUES SILVA
APELACAO CIVEL FLS. 131
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIAS
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
VALDENISIA MARQUES SILVA
REU(S)
: DALVA ARAUJO DINIZ DE MENEZES
ADV(S) : EDNA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TRICENTESIMA VIGESIMA NONA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015 , SOB A
PRESIDENCIA
DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S N. 201194417701
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: JALLES MACHADO S/A
ADV(S) : LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA
EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TRICENTESIMA TRIGESIMA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA,
REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2015 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR
DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S)
PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 201392382777
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: MARIA DA GLORIA ELIAS
ADV(S) : ADERILTON BEZERRA DOS SANTOS
REU(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
APELACAO CIVEL FLS. 73
AUTOR(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
REU(S)
: MARIA DA GLORIA ELIAS
ADV(S) : ADERILTON BEZERRA DOS SANTOS
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TRICENTESIMA TRIGESIMA PRIMEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2015 , SOB A
PRESIDENCIA
DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 201293006912
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AUTOR(S)
: CLOVIS DE CERQUEIRA NETTO
ADV(S) : MARCO ANTONIO BELLO FILHO
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JADER MIRANDA DE ALMEIDA
APELACAO CIVEL FLS. 238
1 AUTOR(S)
: CLOVIS
ADV(S)
2 AUTOR(S)
: ESTADO
ADV(S)
1 REU(S)
: ESTADO
ADV(S)
2 REU(S)
: CLOVIS
ADV(S)
DE
:
DE
:
DE
:
DE
:
CERQUEIRA NETTO
MARCO ANTONIO BELLO FILHO
GOIAS
JADER MIRANDA DE ALMEIDA
GOIAS
JADER MIRANDA DE ALMEIDA
CERQUEIRA NETTO
MARCO ANTONIO BELLO FILHO
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TRICENTESIMA TRIGESIMA SEGUNDA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2015 , SOB A
PRESIDENCIA
DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 201493183125
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AUTOR(S)
: JOSE ALVES DA SILVA
ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
REU(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : LUDIMILA LACERDA OLIVEIRA
APELACAO CIVEL FLS. 102
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : LUDIMILA LACERDA OLIVEIRA
REU(S)
: JOSE ALVES DA SILVA
ADV(S) : LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TRICENTESIMA TRIGESIMA TERCEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015 , SOB A
PRESIDENCIA
DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - ACAO DECLARATORIA N. 201593075600
COMARCA
: LEOPOLDO DE BULHOES
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S)
: MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
REQUERIDO(S)
: SINTEGO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCACAO DE GOIAS - DELEGACIA DE A
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA SEXAGESIMA SEGUNDA AUDIENCIA PUBLICA DE
DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2015 , SOB A
PRESIDENCIA
DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S)
FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 277264-64.2015.8.09.0000(201592772641)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES GERSON SANTANA CINTRA
(CONVOCADO)
: DES. NEY TELES DE PAULA
IMPETRANTE(S)
: AYLTON BENEVIDES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
1 IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
2 IMPETRADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 312770-04.2015.8.09.0000(201593127707)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
IMPETRANTE(S)
: JOSE HUMBERTO AIDAR
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
THERLIANE FERREIRA CHAVES
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE GOIAS
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 313374-62.2015.8.09.0000(201593133740)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADV(S) : IVAN ALLEGRETTI
BRUNO GOVEDICE MILETTO
KELLY ROSALEE GUIMARAES BARBALHO
IMPETRADO(S)
: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 305669-13.2015.8.09.0000(201593056699)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
IMPETRANTE(S)
: THIAGO NOGUEIRA DE MELO
ADV(S) : ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS
MARCELE OTILIA GONZADA DO AMARAL
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
GOIAS
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 306406-16.2015.8.09.0000(201593064063)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
SUBTITUTO
DO
IMPETRANTE(S)
IMPETRADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: DES. NEY TELES DE PAULA
: JULIANA BATISTA SILVESTRE E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCIO MAIA SILVESTRE
: SECRETARIO DE CIDADANIA E TRABALHO DO ESTADO
DE GOIAS
6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 312817-75.2015.8.09.0000(201593128177)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
(CONVOCADO)
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
IMPETRANTE(S)
: ALLAN MARTINS LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : RAMATIS COSTA MARINHO
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311786-20.2015.8.09.0000(201593117868)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : THIAGO MENEZES ALMEIDA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
AGRAVADO(S)
: ILMARA PAIVA COSTA
ADV(S) : PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA
BRASILIANO JANUARIO NETO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311751-60.2015.8.09.0000(201593117515)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: BANCO RODOBENS S/A
ADV(S) : THIAGO TAGLIAFERRO LOPES
YANA CAVALCANTE DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: CELSO G DE CASTRO E FILHO LTDA ME
ADV(S) : ALLAM MENDES DE ARAUJO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311710-93.2015.8.09.0000(201593117108)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: ALVINA MARQUES FERRAZ DA COSTA
ADV(S) : VINICIUS EMIDIO JUSTO
AGRAVADO(S)
: BANCO GMAC S/A
ADV(S) : ANA PAULA BARBOSA FERREIRA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 313280-17.2015.8.09.0000(201593132808)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: SHOPPING ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E
EVENTOS S/A
ADV(S) : JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS
LUCIANE MARIO
AGRAVADO(S)
: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311872-88.2015.8.09.0000(201593118724)
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COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: ALAIR ARCANJO MESQUITA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
WILSON PIAZA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BEG BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV(S) : MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311690-05.2015.8.09.0000(201593116900)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: BRUNO VIANA FAISANO
ADV(S) : RENATA BRASIL RANGEL
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311783-65.2015.8.09.0000(201593117833)
COMARCA
: ITAPURANGA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
VINICIUS BALESTRA BAIAO
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
AGRAVADO(S)
: EMERSON DE SOUSA FERRAZ
ADV(S) : MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311692-72.2015.8.09.0000(201593116926)
COMARCA
: VIANOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
AGRAVADO(S)
: LACEMAR JOSE DE SOUZA
ADV(S) : TIAGO FONSECA CUNHA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311761-07.2015.8.09.0000(201593117612)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: CLAUDIA SOUZA ROCHA LIMA BUENO
ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
PATRICIA BORGES NERIS
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281305-74.2015.8.09.0000(201592813054)
COMARCA
: ITAPIRAPUA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: REINALDO DUTRA LAUDARES
ADV(S) : KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS PADRO
AGRAVADO(S)
: POLLYANA CAROLINA DE JESUS BORBA MATOS
LAUDARES
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17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311618-18.2015.8.09.0000(201593116187)
COMARCA
: ANICUNS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: LOURIVAL BUENO DE SOUZA
ADV(S) : ALANO XAVIER DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE ANICUNS
ADV(S) : FRANCISCA OLINTA CONCEICAO OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS DE SOUZA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311766-29.2015.8.09.0000(201593117663)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: DIVINA DOS SANTOS LANDIM BATISTA E OUTRO(S)
ADV(S) : ODAIR PIO DE OLIVEIRA
LUIZ MIGUEL RODRIGUES BARBOSA
PAULA FERNANDA DUARTE
AGRAVADO(S)
: HANS HERALD
ADV(S) : LURDIMAR GONCALVES RESENDE
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 297636-34.2015.8.09.0000(201592976360)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: PAULO DA SILVA ANDRADE
ADV(S) : THALES GOMES DE PINA
AGRAVADO(S)
: WESLEN DE MORAIS ANDRADE
ADV(S) : EMIVAL REZENDE
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 297653-70.2015.8.09.0000(201592976530)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: LEONARDO SANTIAGO MARTINS E OUTRO(S)
ADV(S) : ELIVONY SOUSA FERREIRA
LARISSA MELO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: GERALDO LEAO DE MACEDO (ESPOLIO)
ADV(S) : LAERTE ROSA DO PRADO
ALEXANDRE APRIGIO DO PRADO
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 297826-94.2015.8.09.0000(201592978266)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: SIRLENE TOLEDO CARDOSO
ADV(S) : LEANDRO SANTOS RIBEIRO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 297845-03.2015.8.09.0000(201592978452)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: SILVIA SILVEIRA DE SOUZA CABRAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ADV(S)
AGRAVADO(S)
: LAERTE ROSA DO PRADO
ALEXANDRE APRIGIO DO PRADO
: JOSE EIOMAR FLEURY FERNANDES
ADV(S) : BERTOLDO FRANCISCO DE ABREU JUNIOR
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 297570-54.2015.8.09.0000(201592975704)
COMARCA
: MONTIVIDIU
REDISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
AGRAVADO(S)
: ROBSON RIBEIRO DE CARVALHO
ADV(S) : MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 300027-59.2015.8.09.0000(201593000278)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: SANDRA MARLENE DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADV(S) : LORENA JESUELAINE RODRIGUES COSTA SANTOS
SALI FREITAS SANTOS
LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA
AGRAVADO(S)
: JOAO MIGUEL GASPAROTO MARTINS E OUTRO(S)
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 300768-02.2015.8.09.0000(201593007680)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: RICARDO FURQUIM PEREIRA FILHO E OUTRO(S)
ADV(S) : GEOVANE JOSE FERREIRA
AGRAVADO(S)
: CREDIMAIS INSTITUICAO DE CREDITO PRODUTIVO
POPULAR
ADV(S) : ERLANE REZENDE DA SILVA RODRIGUES
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 301294-66.2015.8.09.0000(201593012942)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A
ADV(S) : ANA PAULA DA SILVA SOUZA
AGRAVADO(S)
: BUNGE ALIMENTOS S/A
ADV(S) : SONIA MARIA ALBRECHT KRAEMER
MAURICIO LEZENZON UNIKOWSKY
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 301333-63.2015.8.09.0000(201593013337)
COMARCA
: ITABERAI
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
AGRAVANTE(S)
: EDNA MARCAL DE FARIA
ADV(S) : CARLOS HENRIQUE LEMES BORGES
AGRAVADO(S)
: JOANA DA SILVA ROSA E OUTRO(S)
ADV(S) : DANIEL FERNANDES LEITE
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311773-21.2015.8.09.0000(201593117736)
COMARCA
: ITAPURANGA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
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RELATOR
SUBTITUTO
DO
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
SAIMON DA SILVA CASTRO
: MARIA DAS CHAGAS SILVA DA CRUZ
ADV(S) : MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 301881-88.2015.8.09.0000(201593018819)
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : DANIELA CASTRO GARCEZ
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 302175-43.2015.8.09.0000(201593021755)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE S/E LTDA
ADV(S) : ABRAO ISSA NETO
MARCELA PASCHOALIN DE AMORIM
AGRAVADO(S)
: VERALUCIA MENDONCA DE SOUZA
ADV(S) : MANOEL ARAUJO DE ALMEIDA
MANUELLA OLIVEIRA RIBEIRO
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311585-28.2015.8.09.0000(201593115857)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: SIMONE MENDONCA RODRIGUES E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDRE LUIS MOREIRA SILVA
AGRAVADO(S)
: CASCAO AGRIBUSINESS INCORPORACOES S/A E
OUTRO(S)
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 303361-04.2015.8.09.0000(201593033613)
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: MP
AGRAVADO(S)
: VAAEO
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311581-88.2015.8.09.0000(201593115814)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
AGRAVANTE(S)
: FRANCISCO DELFINO E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDRE LUIS MOREIRA SILVA
AGRAVADO(S)
: CASCAO AGRIBUSINESS INCORPORACOES S/A E
OUTRO(S)
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 301629-85.2015.8.09.0000(201593016298)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVADO(S)
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ADV(S) : POLLYANNA CAMPOS LIMA CARDOSO
: MARIA PAULA ARANTES (ESPOLIO)
ADV(S) : NILDA RAMOS PIRES BORGES
BRENO PIRES BORGES
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 304720-86.2015.8.09.0000(201593047207)
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: FRANCISCO ANDRE DE ASSIS
ADV(S) : SANDRO BERNARDES ROCHA ARAUJO
AGRAVADO(S)
: BANCO GMAC S/A
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 304826-48.2015.8.09.0000(201593048262)
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO PAULO LUZZI E OUTRO(S)
ADV(S) : ANTONIO PAULO LUZZI
LUCIANO ALVES DE FARIA
TATIANY DA PAIXAO SACHETTI
ALYNE CARNEIRO CAETANO DE SOUSA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 305265-59.2015.8.09.0000(201593052650)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: VALDEMAR FERREIRA DE MORAES E OUTRO(S)
ADV(S) : ALESSANDRA CAMARANO MARTINS
FABIO TIBIRICA DO VALE BARBOSA
PRISCILLA CARRIJO MAYEDA
AGRAVADO(S)
: IVAN CARLOS LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR E
OUTRO(S)
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 305487-27.2015.8.09.0000(201593054874)
COMARCA
: COCALZINHO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: MAGDA DA CONCEICAO OLIVEIRA
ADV(S) : SARAH MICHELLE DUTRA
AGRAVADO(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 305554-89.2015.8.09.0000(201593055544)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: NEUZA BORGES DE SOUZA
ADV(S) : MAYCON FARIA DE BARROS
MARCOS ANTONIO VILAS BOAS
AGRAVADO(S)
: IMOBILIARIA MARISSOL LTDA
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311557-60.2015.8.09.0000(201593115571)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: DELIO AFONSO PERES
ADV(S) : EVERTON BERNARDO CLEMENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS
LUCIANO BRITO DA SILVA
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311553-23.2015.8.09.0000(201593115539)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: JOANA DARK MIRANDA ALVES
ADV(S) : EVERTON BERNARDO CLEMENTE
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS
LUCIANO BRITO DA SILVA
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 306124-75.2015.8.09.0000(201593061242)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: MICHELLE CRISTINE CABRAL DOS SANTOS
ADV(S) : MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA
AGRAVADO(S)
: GOLD LYON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311760-22.2015.8.09.0000(201593117604)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: GENEZITA GONCALVES DE PAULA
ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
PATRICIA BORGES NERIS
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311862-44.2015.8.09.0000(201593118627)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
AGRAVANTE(S)
: CLEBER DA SILVA NASCIMENTO
ADV(S) : RENATO PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: MEYRILINE PAES PITZER DE MELLO
ADV(S) : LUIZ ALBERTO ALMEIDA
JEFFERSON GOMES DAS NEVES
BRUNA CAMPOS FERREIRA
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311795-79.2015.8.09.0000(201593117957)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: WDS
ADV(S) : ALEXSANDER DE CARVALHO GONCALVES
EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO
AGRAVADO(S)
: MPS
ADV(S) : WAGNER PEREIRA FEITOSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311789-72.2015.8.09.0000(201593117892)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: CGO CENTRO GOIANO DE ONCOLOGIA LTDA
ADV(S) : CRISTIENE PEREIRA SILVA_COUTO
CARLOS MAGNO CORREIA DE SA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311501-27.2015.8.09.0000(201593115016)
COMARCA
: ANICUNS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
AGRAVADO(S)
: MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS PASSOS
ADV(S) : SANDRO RODRIGUES SANTOS
IGOR FABRINE ALVES PEREIRA
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311787-05.2015.8.09.0000(201593117876)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
AGRAVADO(S)
: EVERTON MORAES MIRANDA
ADV(S) : AURELIO FERNANDES PEIXOTO
DAYANE BORGES SILVA
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 306032-97.2015.8.09.0000(201593060327)
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: AUGUSTO URIAS DA CRUZ
ADV(S) : ANTONIO MARCOS FERREIRA
AGRAVADO(S)
: OSMAR HONORATO BORGES E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO CARMO GODINHO
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311395-65.2015.8.09.0000(201593113951)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: ALFA ENGENHARIA MECANICA EIRELI (ME)
ADV(S) : CRISTIANE FERREIRA PEIXOTO
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 306720-59.2015.8.09.0000(201593067208)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: RVX
ADV(S) : RODRIGO GONCALVES GRACA
NILSON JOSE MACHADO FILHO
AGRAVADO(S)
: CVX
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52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 306910-22.2015.8.09.0000(201593069103)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: FABIO RODRIGUES CARVALHO
ADV(S) : EDUARDO JAILTON PRADO NAVES
ARTHUR OLIVEIRA DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: ITA DE CARVALHO (ESPOLIO)
ADV(S) : VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO
SIMONE OLIVEIRA GOMES
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 306942-27.2015.8.09.0000(201593069421)
COMARCA
: PARAUNA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: CARGILL AGRICOLA S/A
ADV(S) : MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS
AGRAVADO(S)
: VALTER PIRES MARTINS
ADV(S) : MARCO AURELIO GOMES
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311526-40.2015.8.09.0000(201593115261)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: RAFAEL BIANCHI MACHADO
ADV(S) : RENAN SOARES DE ARAUJO
SUELMA OLIVEIRA ELIAS
1 AGRAVADO(S)
: MATHEUS CASSIO ALVES
ADV(S) : RANNIERI CAVALCANTI LOPES
2 AGRAVADO(S)
: HOSPITAL E MATERNIDADE JARDIM AMERICA LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS
RAFAELA PEREIRA MORAIS
JOAO VICENTE PEREIRA MORAIS
3 AGRAVADO(S)
: AMIGO ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE GOIANIA
LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : FABIO CARRARO
MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO
DEN. A LIDE(S)
: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV(S) : ANTHONY DE ANDRADE CALDAS
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 307283-53.2015.8.09.0000(201593072830)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: VANDERLEY DOS REIS OLIVEIRA
ADV(S) : CLEIDE GERALDA NUNES
AGRAVADO(S)
: BANCO BONSUCESSO S/A
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 307320-80.2015.8.09.0000(201593073208)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSVAGEN S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
AGRAVADO(S)
: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROCESSO
: 307329-42.2015.8.09.0000(201593073291)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
AGRAVANTE(S)
: RUBENS DARIO LISBOA
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 307426-42.2015.8.09.0000(201593074263)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: RAUL DE ARAUJO MENEZES
ADV(S) : BRUNO ALCANTARA COLOCA
NEVES TEODORO REZENDE DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 307489-67.2015.8.09.0000(201593074891)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: COMERCIAL GUARANI LTDA
ADV(S) : HAILTON ANTONIO NUNES
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE JATAI
ADV(S) : JUVERCI FELICIO VIEIRA
ACACIO MICENA COUTINHO
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 307692-29.2015.8.09.0000(201593076924)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
AGRAVANTE(S)
: NFF
ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA
AGRAVADO(S)
: FMDS
ADV(S) : EUDES FABIANE CARNEIRO
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 307803-13.2015.8.09.0000(201593078030)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: BRIANNE TOMAZETT SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
AGRAVADO(S)
: ORCA INCORPORADORA LTDA
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 307910-57.2015.8.09.0000(201593079109)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: VANDA LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 307934-85.2015.8.09.0000(201593079346)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
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DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: DANIEL PAES LANDIM FERREIRA
ADV(S) : GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO
LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 307935-70.2015.8.09.0000(201593079354)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: JOSEAN DOS SANTOS
ADV(S) : GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO
LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA
AGRAVADO(S)
: AMIL PLANOS DE SAUDE
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 307960-83.2015.8.09.0000(201593079605)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA MUNIZ
EDMAR SILVA
AGRAVADO(S)
: EVELLYN ROSA EVANGELISTA MOURA CARDOSO
ADV(S) : VANILDA LOURDES SANTANA SILVA
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 307989-36.2015.8.09.0000(201593079893)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO XAVIER DA SILVA
ADV(S) : ALESSANDRA DE AZEVEDO GOMES
AGRAVADO(S)
: BANCO RODOBENS S/A
ADV(S) : CAROLINE CABRAL DE PAULA
CELSO MARCON
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 308383-43.2015.8.09.0000(201593083831)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AGRAVANTE(S)
: PCPM
ADV(S) : WESLEY CAETANO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: CAMEO
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 308406-86.2015.8.09.0000(201593084064)
COMARCA
: MOSSAMEDES
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
ADV(S) : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
AGRAVADO(S)
: WENES TELES DE MORAIS
ADV(S) : WEBERSON FERREIRA ADORNO
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 308488-20.2015.8.09.0000(201593084889)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
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RELATOR
SUBTITUTO
DO
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: FREEDOM TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR
: JOELMA AZEVEDO FREITAS
ADV(S) : JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA
70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 308495-12.2015.8.09.0000(201593084951)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: FREEDOM TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: JULIA ELISIA FERREIRA MARTINS
ADV(S) : JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA
71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 308612-03.2015.8.09.0000(201593086121)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: DANIEL LEMES DE ABREU
ADV(S) : IVAN DE MENDONCA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 308863-21.2015.8.09.0000(201593088639)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: BAS
ADV(S) : KATIA COSTA GOMES
CAMILA GOMES PINHEIRO COSTA
AGRAVADO(S)
: MMCGEO
ADV(S) : MICHELLE MARTINS CUSTODIO GUIDINI
WAGNER DOS SANTOS GUIDINI
73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 308865-88.2015.8.09.0000(201593088655)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AGRAVANTE(S)
: ELIZABETE PINTO BRANDAO FERREIRA
ADV(S) : FABIO CASTRO ARAUJO
ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA ARAUJO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCELO DE SOUZA
74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 308989-71.2015.8.09.0000(201593089899)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: POSTO IPE LTDA
ADV(S) : FLAVIO DA SILVA SANTOS
AGRAVADO(S)
: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PROTECAO AOS
DIREITOS DO CONSUMIDOR PROCON GOIA
ADV(S) : LEANDRO EDUARDO DA SILVA
FERNANDO IUNES MACHADO
75 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROCESSO
: 309097-03.2015.8.09.0000(201593090978)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE(S)
: FADS
ADV(S) : PAMELLA PIRES TEIXERA
AGRAVADO(S)
: IMRPEO
ADV(S) : JOSE CALDAS DA CUNHA JUNIOR
DIOGO ALMEIDA DE SOLZA
LOURIVAL JUNIOR OLIVEIRA BASTOS
76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 309195-85.2015.8.09.0000(201593091958)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
AGRAVADO(S)
: ABILIO DO NASCIMENTO FILHO
ADV(S) : OSWALDO ANTONIO SERRANO JUNIOR
TARCILLA AGUIAR ALARCOM
77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 309207-02.2015.8.09.0000(201593092075)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: DIMAS MESSIAS DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 309211-39.2015.8.09.0000(201593092113)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: CLEIVANE FERNANDES PINHEIRO MIATO
ADV(S) : KELLY CRISTINA DE AVELAR
AGRAVADO(S)
: BANCO FIAT S/A
79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 309214-91.2015.8.09.0000(201593092148)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA
ADV(S) : ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 309348-21.2015.8.09.0000(201593093489)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIAS
81 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 309561-27.2015.8.09.0000(201593095619)
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COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: EDICLEIDE FERREIRA DE FREITAS NUNES
ADV(S) : LAYS ANISEZIO M. SILVA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
82 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 309592-47.2015.8.09.0000(201593095929)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
AGRAVANTE(S)
: MAXIMO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
E OUTRO(S)
ADV(S) : ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
DHIEGO BARBOSA SILVA BENTO
JULIO MARIA REIS
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
MURILO VINHAL RODRIGUES
83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 309613-23.2015.8.09.0000(201593096135)
COMARCA
: CACU
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
SUENE CINTYA DA CRUZ
AGRAVADO(S)
: ADELINO BERTOLO
ADV(S) : WILLIAN ALVES VIEIRA
84 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310115-59.2015.8.09.0000(201593101155)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. ITAMAR DE LIMA
AGRAVANTE(S)
: MAGDA FREITAS FERREIRA FELIZARDO
ADV(S) : MARCOS ANDRE ROCHA ANDRADE
WASHIGTON ROCHA ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : LARA ROBERTA SILVA BRITO
85 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310135-50.2015.8.09.0000(201593101350)
COMARCA
: TURVANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: NIVRA QUINTILIANO DA COSTA
ADV(S) : HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
AGRAVADO(S)
: TIAGO ALVES FERREIRA
86 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310142-42.2015.8.09.0000(201593101422)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
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: CLOVIS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
ADV(S) : PATRICIA DE SOUSA MAGALHAES
: BANCO PANAMERICANO S/A
87 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310158-93.2015.8.09.0000(201593101589)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: LUIS ROMAO DE CARVALHO SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S) : DOMILSON RABELO DA SILVA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : JOAO CARLOS CASCAO
KEYNER FERREIRA DO AMARAL
EVELLYN SANTIAGO DA SILVA LOURENçO
88 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310163-18.2015.8.09.0000(201593101635)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
AGRAVANTE(S)
: RAILENE FREITAS ALVES
ADV(S) : MICHAEL FABIANO FERREIRA LOPES
AGRAVADO(S)
: LOSANGO S/A
89 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310166-70.2015.8.09.0000(201593101660)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: TACYO FARIA MARTINS SILVA
ADV(S) : MICHAEL FABIANO FERREIRA LOPES
AGRAVADO(S)
: TELEFONICA BRASIL S/A
90 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310230-80.2015.8.09.0000(201593102305)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: INSTITUTO VICTORIA FIGUEIREDO COLEGIO OS
PEQUENINOS
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
AGRAVADO(S)
: DELZA LILIAN REYHAN
91 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310275-84.2015.8.09.0000(201593102755)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AGRAVANTE(S)
: MARIA CELIA LEAO NETO
ADV(S) : JOAO PESSOA DE SOUZA
CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA
AGRAVADO(S)
: RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA
ADV(S) : SERGIO REIS CRISPIM
ALESSANDRA GUIMARAES FERREIRA MAGALHAES
92 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310309-59.2015.8.09.0000(201593103093)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: JOAO RIBEIRO DE CARVALHO NETO
ADV(S) : ERLON CARNEIRO DE LIMA
: BANCO PANAMERICANO S/A
93 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310477-61.2015.8.09.0000(201593104774)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVANTE(S)
: MARGARETH ABRANTES DE PINA AFONSO
ADV(S) : ADRIANO GOUVEIA LIMA
AGRAVADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : KARLOS MATIAS OLIVEIRA
ANA CLAUDIA RORIZ
94 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310524-35.2015.8.09.0000(201593105240)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. ITAMAR DE LIMA
AGRAVANTE(S)
: MARTA IVONE PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : ANDREI APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA BARBOSA
NELSON BORGES DE ALMEIDA
AGRAVADO(S)
: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310655-10.2015.8.09.0000(201593106556)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
RAPHAELA GONCALVES CORREIA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
ADV(S) : EDUARDO COSTA FERREIRA
LUIZ EDUARDO BRANDAO
RIEVANE SANTOS FONSECA
96 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310661-17.2015.8.09.0000(201593106610)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. ITAMAR DE LIMA
AGRAVANTE(S)
: CICERO PAULO VIEIRA DA SILVA
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
RAPHAELA GONCALVES CORREIA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS
97 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310662-02.2015.8.09.0000(201593106629)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: CLEI ALVES DE ABREU
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS
98 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310663-84.2015.8.09.0000(201593106637)
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S) : TATIANA ACCIOLY FAYAD
MARIA HELENA BORDINI
ELISA MARIA ALESSI DE MELO
AGRAVADO(S)
: ANA PAULA HONORATO MENDONCA
ADV(S) : GEORGE HIDASI
GEORGE HIDASI FILHO
99 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310759-02.2015.8.09.0000(201593107595)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S) : PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA M
AGRAVADO(S)
: CLAUDIO DANIEL A CASTELO BRANCO
100 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310761-69.2015.8.09.0000(201593107617)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S) : PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA M
AGRAVADO(S)
: UESTER TAVARES DOS SANTOS
101 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310786-82.2015.8.09.0000(201593107862)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
AGRAVANTE(S)
: FLAVIO DIAS REPRESENTACOES LTDA ME
ADV(S) : TIAGO FONSECA CUNHA
AGRAVADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
JAYME FERREIRA DA FONSECA
MARCIA REGINA OLHIER DA SILVEIRA
102 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310956-54.2015.8.09.0000(201593109563)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO LUIZ DO REGO
ADV(S) : LILIANE MEDEIROS WASCHECK
EMERSON DA SILVA PAIVA
AGRAVADO(S)
: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
103 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311524-70.2015.8.09.0000(201593115245)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: HENRIQUE FREIRE GONCALVES E OUTRO(S)
ADV(S) : DIEGO SANTIAGO COSTA
AGRAVADO(S)
: CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA
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104 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311511-71.2015.8.09.0000(201593115113)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: DELUBIO MORAIS DOS SANTOS
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO AYMORE S/A
105 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311118-49.2015.8.09.0000(201593111185)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AGRAVANTE(S)
: BRASFRIGO S/A
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
IVO YAMADA LOPES FERREIRA
THIAGO HENRIQUE VAZ DOS REIS
AGRAVADO(S)
: LEONCIO JOSE DE ALCANTARA
106 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 311261-38.2015.8.09.0000(201593112610)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
AGRAVANTE(S)
: LETICIA RAMALHO BISI BIZINOTO E OUTRO(S)
ADV(S) : LEONARDO DELISEUX BIZINOTO
AGRAVADO(S)
: SPE INCORPORADORA BUENO OFFICE LTDA
ADV(S) : MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
107 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
: 300198-16.2015.8.09.0000(201593001983)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AUTOR(S)
: ELINE DE LOURDES PAIVA E SILVA
ADV(S) : ARIOVALDO LOPES MACHADO
REU(S)
: WALNICE PEREIRA SILVA DE CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S) : ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 229568-44.2013.8.09.0051(201392295688)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
LUCIANO BOABAID BERTAZZO
APELADO(S)
: RODRIGO RODRIGUES MENDANHA
ADV(S) : ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 361955-91.2011.8.09.0051(201193619556)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
APELADO(S)
: ROGERIO VALERIO FERNANDES
ADV(S) : MARCUS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES
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110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 317956-54.2012.8.09.0051(201293179566)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
1 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULO ALVARENGA REALE
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
2 APELANTE(S)
: TMT TRANSPORTES E MUDANCAS TRINDADE LTDA
ADV(S) : CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
1 APELADO(S)
: TMT TRANSPORTES E MUDANCAS TRINDADE LTDA
ADV(S) : CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULO ALVARENGA REALE
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 477818-95.2011.8.09.0051(201194778186)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
APELADO(S)
: BANCO SOFISA S/A
ADV(S) : LIA DAMO DEDECCA
MAURO GUZZO DE DECCA
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 341104-94.2012.8.09.0051(201293411043)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
1 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
2 APELANTE(S)
: JOSEMAR LEANDRO DE SOUSA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
1 APELADO(S)
: JOSEMAR LEANDRO DE SOUSA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 434114-32.2011.8.09.0051(201194341144)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
APELADO(S)
: JULIANA LM SALES E OUTRO(S)
ADV(S) : EGBERTO DE FARIA MELO JUNIOR
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 185071-76.2012.8.09.0051(201291850716)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
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APELANTE(S)
APELADO(S)
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: ORLANDO VICENTE CORDEIRO
ADV(S) : ROGERIO NAVES DE LIMA
JULIANA DE LEMOS SANTANA
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : PETERSON ARRUDA FERRO
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 272028-33.2011.8.09.0175(201192720288)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: MARIA JOSE LOPES BARBOSA
ADV(S) : MARILENE DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA
MARCOS VALERIANO DOS SANTOS
APELADO(S)
: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A
ADV(S) : ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
PETERSON ARRUDA FERRO
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 138261-88.2014.8.09.0175(201491382619)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: GAA
ADV(S) : ALEXANDRE DE SOUSA GOMES
LARA GISSELE BENEVIDES DE SOUZA
APELADO(S)
: CSPA
ADV(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 286949-49.2009.8.09.0051(200992869498)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: LAISSA FLAVIA AIRES DE SOUZA
ADV(S) : JULIO DANESI SILVA
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
FABIANE GOMES PEREIRA
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 347275-96.2014.8.09.0051(201493472755)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
APELANTE(S)
: LORRANY RODRIGUES PEREIRA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 196132-31.2012.8.09.0051(201291961321)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
1 APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
2 APELANTE(S)
: NATAL FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LAYS ANISEZIO M. SILVA
RICARDO DI MANOEL CAIADO
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1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: NATAL FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LAYS ANISEZIO M. SILVA
RICARDO DI MANOEL CAIADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 138718-80.2012.8.09.0017(201291387188)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
APELADO(S)
: CESAR NOGUEIRA GUIMARAES
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 507189-75.2009.8.09.0051(201592443940)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: ATHENA COMERCIO E LOGISTICA DE SECOS E
MOLHADOS LTDA
ADV(S) : LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 103549-74.2014.8.09.0142(201491035498)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
1 APELANTE(S)
: EUGENIO HONORIO DE OLIVEIRA
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
2 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
1 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
2 APELADO(S)
: EUGENIO HONORIO DE OLIVEIRA
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
123 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 301252-92.2014.8.09.0051(201493012525)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
APELADO(S)
: VALDECI MARIA DE ARAUJO (ME)
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LAYS ANISEZIO M. SILVA
RICARDO DI MANOEL CAIADO
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 390759-98.2013.8.09.0051(201393907598)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: MARCOS NUNES DE SOUSA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 72883-14.2010.8.09.0051(201090728832)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV(S) : JOAO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO(S)
: ODAMIR BARBOSA DA SILVA
ADV(S) : EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 277269-35.2012.8.09.0051(201292772697)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : FLAVIO CORREA TIBURCIO
LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
APELADO(S)
: ALISSON CUNHA SOBRINHO
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 336146-65.2012.8.09.0051(201293361461)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: RENATO DA SILVA MELO
ADV(S) : RODRIGO DE LIMA PAULO
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
FABIANE GOMES PEREIRA
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 479094-69.2008.8.09.0051(200894790943)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: WESLEY PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 421662-82.2014.8.09.0051(201494216620)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: JOSE ALVES DA LUZ
ADV(S) : FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 49952-75.2014.8.09.0051(201592450440)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: VILMA MARIA VIEIRA DE PASSOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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141 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ADV(S)
APELADO(S)
: JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LAYS ANISEZIO M. SILVA
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 119589-16.2014.8.09.0051(201491195894)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: EDSON PRUDENCIO BATISTA
ADV(S) : RUBENS ALVARENGA DIAS
JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
APELADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 307777-27.2013.8.09.0051(201393077773)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RIVADAVIA DE PAULA RODRIGUES JUNIOR
APELADO(S)
: JOEL FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV(S) : LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 59051-69.2014.8.09.0051(201490590510)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: YURI DE NOVAES PACHECO
ADV(S) : THEODORO PACHECO ALVES DA COSTA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : WANESSA CRISTINA BARRETO DE SOUSA
134 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 44043-27.2010.8.09.0137(201090440430)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
APELADO(S)
: AIRES NETO CAMPOS FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
135 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 444614-29.2006.8.09.0021(201592673627)
COMARCA
: CACU
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: ANA PAULA GOUVEA ESPIR
ADV(S) : MARCO AURELIO DE MEDEIROS
EDUARDO LUIZ FERREIRA JUNIOR
LEONARDO OLIVEIRA ALTEF
WENDELL CARLSON MEDEIROS
1 APELADO(S)
: JOSE DOS SANTOS(ESPOLIO)
ADV(S) : KLEBER DO ESPIRITO SANTO
MARCILIO CASTRO VILELA
LEOVEGILDO RODRIGUES
2 APELADO(S)
: BENEDITO APARECIDO BUZETTI E OUTRO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DEN. A LIDE(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ADV(S) : OCIMAR LUIZ DE OLIVEIRA
: DEJAIR TRANQUERO MENDONCA E OUTRO(S)
ADV(S) : GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO
136 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 265480-49.2009.8.09.0017(200992654807)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
APELANTE(S)
: OTACILIO RICARDO DE SOUZA
ADV(S) : WALTER MENDES DUARTE
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
137 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 345675-67.2014.8.09.0139(201493456750)
COMARCA
: RUBIATABA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: DIVINO RAPOSO
ADV(S) : NABIO COELHO AMARAL
APELADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : YANA CAVALCANTE DE SOUZA
138 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 469358-38.2011.8.09.0175(201592995705)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
1 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
2 APELANTE(S)
: SERGIO DE SOUSA LOURENCO
ADV(S) : AMIEL DIAS DE LUIZ
MAIQUE BARBOSA DE SOUZA
1 APELADO(S)
: SERGIO DE SOUSA LOURENCO
ADV(S) : AMIEL DIAS DE LUIZ
MAIQUE BARBOSA DE SOUZA
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
139 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 392524-48.2014.8.09.0123(201493925245)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: CLAUDETE ELIAS ALVES
ADV(S) : PEDRO PAULO ROMANO FILHO
JOSE CARLOS DAHER ROMANO
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
140 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 171799-84.2013.8.09.0049(201391717996)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: ADELIO MENDES DA COSTA JUNIOR
ADV(S) : DOUGLAS SILVEIRA COSTA
IZABELA DUARTE AMORETH
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP
LTDA
ADV(S) : MARCIA DA SILVA GOMES
141 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 194046-59.2013.8.09.0049(201391940466)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: JORGE EDMUNDO DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
APELADO(S)
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
142 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 426555-18.2012.8.09.0074(201294265555)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
APELADO(S)
: WILSON GERALDO SUGAI
ADV(S) : JAMAR CORREIA CAMARGO
143 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 179594-50.2012.8.09.0123(201291795944)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPAS
ADV(S) : AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
APELADO(S)
: LAUDINA BATISTA MARCONDES
ADV(S) : HELAINE FERREIRA ARANTES
144 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 86052-62.2014.8.09.0137(201490860525)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: RUTELO CAETANO MARTINS
ADV(S) : EDUARDO DO PRADO LOBO
GUSTAVO PIGNATTI DO NASCIMENTO
APELADO(S)
: MARIA EDVIRGES DA VEIGA FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : TAISE RODRIGUES COELHO
145 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 148800-04.2012.8.09.0137(201291488006)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: USINA PANORAMA S/A
ADV(S) : HELIO ARTUR DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO
APELADO(S)
: SILAS CHARLES DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : RENATO BARROSO RIBEIRO
RECURSO ADESIVO FLS. 260
APELANTE(S)
: SILAS CHARLES DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : RENATO BARROSO RIBEIRO
146 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 35213-72.2010.8.09.0137(201090352131)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: RIO VERDE
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
: LUCELENA BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV(S) : VIVIANE MARTINS DE PAULA
: MARIA APARECIDA ANIELCIO ALEXANDRE
ADV(S) : ANA TEREZINHA MESQUITA DE MIRANDA
147 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 325471-04.2006.8.09.0035(200693254718)
COMARCA
: CORUMBAIBA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ANTONIO PADUA DE ALMEIDA
ADV(S) : ANTONIO PADUA DE ALMEIDA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE CORUMBAIBA
ADV(S) : JOAQUIM ALVES RESENDE
LUCIANA ARAUJO DE ALMEIDA
INTERES.(S)
: MARCELO FACUNDES DE SOUZA
ADV(S) : JOAO ROSEMAR NAVES
148 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 356922-56.2014.8.09.0006(201493569228)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: FABIO TEODORO MENDES
ADV(S) : GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : MONICA TERESA XAVIER JUQUEIRA
149 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 24351-03.2014.8.09.0137(201490243518)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: TERMAQ COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO
LTDA
ADV(S) : PAULO HENRIQUE DE MORAIS
APELADO(S)
: ANDRE STABILE E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO HENRIQUE DE MORAIS
150 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 162092-02.1998.8.09.0152(9891620927)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
1 APELANTE(S)
: SO LEITE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS LACTEOS
LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO
2 APELANTE(S)
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
1 APELADO(S)
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
2 APELADO(S)
: SO LEITE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS LACTEOS
LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO
151 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 407128-25.2014.8.09.0087(201494071282)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: LIGIA RODRIGUES MARTINS
ADV(S) : TEREZINHA PUPULIN ROCHA
: GRAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
152 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 228153-94.2014.8.09.0017(201492281530)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: DIOGO ELIAS COELHO
ADV(S) : EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
JOSE ARY DE SOUZA GOMES
APELADO(S)
: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS S/A
153 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 81093-53.2011.8.09.0137(201190810930)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
1 APELANTE(S)
: AIRES NETO CAMPOS FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
2 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : PAULO ROBERTO DE CAMARGOS
1 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : PAULO ROBERTO DE CAMARGOS
2 APELADO(S)
: AIRES NETO CAMPOS FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
154 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 360407-35.2009.8.09.0137(200993604072)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. ITAMAR DE LIMA
1 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
2 APELANTE(S)
: CATIA SIMONE BRANCO ANDREATTA E OUTRO(S)
ADV(S) : PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: CATIA SIMONE BRANCO ANDREATTA E OUTRO(S)
ADV(S) : PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
155 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 82379-42.2006.8.09.0137(200690823797)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
APELANTE(S)
: FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
ADV(S) : LAIZA SILVA ALEIXO
APELADO(S)
: ROSELI TEREZINHA LAUXEN SILVA E OUTRO(S)
156 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 290271-38.2013.8.09.0051(201392902711)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: TULIO SOUSA OLIVEIRA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
LAYS ANISEZIO M. SILVA
: BANCO PAN S/A
ADV(S) : ROSANGELA DA ROSA CORREA
157 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 213781-93.2010.8.09.0175(201092137815)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: SUELENE DIVINA DE AMORIM BORGES
ADV(S) : ALINE MIRANDA ROSA
AGRAVO RETIDO FLS. 82
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
158 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 230455-28.2013.8.09.0051(201392304555)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: JUVERCINA FERREIRA DE SOUSA SILVA
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ELIZABETH ALVES SCHUH
159 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 49037-26.2014.8.09.0051(201490490370)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
APELADO(S)
: LIZETE BORGES DOS SANTOS
ADV(S) : MANOELA VASCONCELOS VALADARES
160 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 128378-38.2013.8.09.0051(201391283783)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: WALLESKA QUEREN SANTOS MARQUES
ADV(S) : DEIVE AMARAL GUIMARAES PESSOA
APELADO(S)
: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PROVIDENCIA
S/A
ADV(S) : EDUARDO LUIZ BROCK
161 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 224674-59.2012.8.09.0051(201292246740)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: PEDRO HENRIQUE BARBOSA LOBO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
GISELE URSINO CORREA
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APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
THIAGO MENEZES ALMEIDA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
162 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 97354-28.2012.8.09.0115(201290973547)
COMARCA
: ORIZONA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: HELIO MOREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: PALLADIUM IMOVEIS MENDES E ARANTES LTDA
ADV(S) : MARCOS MENDES ARANTES
163 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 386685-98.2013.8.09.0051(201393866859)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : YANA CAVALCANTE DE SOUZA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
BERNADO RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: MAPA CONSTRUTORA LTDA
ADV(S) : DEBORAH MORAIS GONçALVES
CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO
THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA
RECURSO ADESIVO FLS. 341
APELANTE(S)
: MAPA CONSTRUTORA LTDA
ADV(S) : DEBORAH MORAIS GONçALVES
CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO
THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA
APELADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : YANA CAVALCANTE DE SOUZA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
BERNADO RODRIGUES DE OLIVEIRA
164 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 84097-60.2014.8.09.0051(201490840974)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: MARTA BONFIM PEREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE AFONSO PEREIRA JUNIOR
APELADO(S)
: ATHUALPA DE PASSOS MAGALHAES
165 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 356587-33.2013.8.09.0051(201393565875)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: MARTA BONFIM PEREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE AFONSO PEREIRA JUNIOR
APELADO(S)
: ATHUALPA DE PASSOS MAGALHAES
ADV(S) : VALMIR PORFIRIO RIBEIRO
166 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 211631-84.2014.8.09.0051(201492116319)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
148 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: FABIANA SOUSA OLIVEIRA
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
1 APELADO(S)
: VM VIEIRA MAGALHAES EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL
2 APELADO(S)
: WILSON DIAS CARNEIRO E OUTRO(S)
ADV(S) : DIOGO SIQUEIRA JAYME
GUSTAVO ANTONIO HERACLIO DO REGO CABRAL F
167 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 150170-48.2013.8.09.0051(201391501705)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: REDE DE SERVICOS EM CARTORIO LTDA
ADV(S) : RAFAEL ROCHA DE MACEDO
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
APELADO(S)
: HAYANE DE LIMA PIVA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA
RECURSO ADESIVO FLS. 373
APELANTE(S)
: HAYANE DE LIMA PIVA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA
168 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 457099-81.2012.8.09.0011(201294570994)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADV(S) : KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
SARAH LUIZ MONTEIRO MARQUES
APELADO(S)
: LUCIANA ALVES DA SILVA
ADV(S) : MAYCK FEITOSA CAMARA
169 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 136900-70.2013.8.09.0175(201391369009)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: DELD
ADV(S) : SELMA CORDEIRO DOS SANTOS
APELADO(S)
: VPD
ADV(S) : PEDRO CORREA MENDES NETO
170 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 103123-04.2013.8.09.0011(201391031237)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: CLAUDIONEI BARBOSA
ADV(S) : MURILLO CAMPOS CAETANO
EDGAR CAETANO ROSA
APELADO(S)
: BANCO SEMEAR S/A
ADV(S) : FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
ELIEBER COSTA E SILVA
171 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 328212-16.2011.8.09.0011(201193282128)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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149 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: APARECIDA DE GOIANIA
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
DO : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: SEBASTIAO MESSIAS FERREIRA
ADV(S) : RENATO BELTRAO RODRIGUES
TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : ERIKA FERNANDES VALE
172 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 146914-63.2014.8.09.0051(201491469145)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
APELADO(S)
: JOSE DE FREITAS LIMA
173 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 457556-45.2014.8.09.0011(201494575566)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
APELADO(S)
: GILMAR MATEUS
174 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 443637-34.2012.8.09.0051(201294436376)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
APELADO(S)
: RAIMUNDO JOSE DA COSTA FILHO
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
LAYS ANISEZIO M. SILVA
175 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 360200-21.2012.8.09.0011(201293602000)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
APELANTE(S)
: LEIDIANE DINIZ
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
APELADO(S)
: MRV PRIME OLYMPUS INCORPORADORA SPE LTDA
ADV(S) : ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
LEONARDO FIALHO PINTO
YANA CAVALCANTE DE SOUZA
176 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 76361-75.2012.8.09.0175(201290763615)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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150 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: JONATHAN LOPES ISBALTAR
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LAYS ANISEZIO M. SILVA
RICARDO DI MANOEL CAIADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR
LEONARDO LEMES DA COSTA
177 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 214878-96.2014.8.09.0011(201492148784)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: ERIK FERREIRA DE FRANCA
ADV(S) : SANTANNA DARELLI
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
178 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 112536-07.2014.8.09.0011(201491125365)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: LOURENCO RIGAT SHMITZ
ADV(S) : FLAVIO CARDOSO
EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : FLAVIO CORREA TIBURCIO
CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA
179 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 312873-85.2009.8.09.0011(200993128734)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
APELANTE(S)
: GUSTAVO GEDDA CARNEIRO
ADV(S) : GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA
APELADO(S)
: DION VIEIRA
ADV(S) : MARIA ERMINIA LEMOS MALDI
180 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 34553-63.2013.8.09.0011(201390345530)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: SIRLENE PEREIRA MACHADO
ADV(S) : ADAO CRISOSTOMO DE MORAIS
AUGUSTIANE CARVALHO MAGALHAES
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
181 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 80334-27.2009.8.09.0051(201592369235)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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151 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: RONILSON MACHADO DA SILVA
ADV(S) : MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
182 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 118600-89.2012.8.09.0112(201291186000)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
APELADO(S)
: VILSON JOSE DOS SANTOS
183 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 449252-74.2012.8.09.0125(201294492527)
COMARCA
: PIRANHAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : SANDRO PISSINI ESPINDOLA
GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
APELADO(S)
: RODRIGO FARIA NEVES E OUTRO(S)
184 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 51658-14.2013.8.09.0024(201390516580)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
1 APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUCIANO ALVES VIEIRA
2 APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS
ADV(S) : VANESSA FERNANDES E SILVA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
185 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 192282-32.2013.8.09.0051(201391922824)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
1 APELANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
2 APELANTE(S)
: MARLENE DA GLORIA RODRIGUES
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LAYS ANISEZIO M. SILVA
APELADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LAYS ANISEZIO M. SILVA
NELSON PASCHOALOTTO
186 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 126450-52.2013.8.09.0051(201391264509)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: LAS CONTABILIDADE S/S LTDA
ADV(S) : SEBASTIAO MELQUIADES BRITES
MARIA DAS GRACAS SILVA BRITIS
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : FLAVIO CORREA TIBURCIO
187 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 45064-90.2011.8.09.0173(201190450640)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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152 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: SAO SIMAO
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: SEMI NOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADV(S) : HELEN TEISA SOUSA LEAL
GISELE TEIXEIRA GOMES
: ANDRA MARIA DA SILVA
ADV(S) : JOSE JORGE MARQUES FERRAZ
188 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 31091-83.2014.8.09.0134(201490310916)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: OI S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
APELADO(S)
: NEWTON CELIO DA SILVA
ADV(S) : ESDRAS EUCLIDES DE OLIVEIRA
189 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 277712-60.2007.8.09.0083(200792777123)
COMARCA
: ITAPACI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
APELADO(S)
: REDENIR CARLOS LINO
ADV(S) : FERNANDA RODRIGUES PIRES DE MORAES
190 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 22147-29.2013.8.09.0134(201390221474)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
APELADO(S)
: LUNAMAR FERREIRA DE ANDRADE CRUZ
ADV(S) : RAINER CABRAL SIQUEIRA
191 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 168005-91.2013.8.09.0134(201391680057)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
APELADO(S)
: ENOQUE LEAO DE SOUSA SOBRINHO
ADV(S) : RONY PETERSON DALBON
192 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 513648-64.2007.8.09.0051(200795136480)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: ELAINE DE SOUZA CRUZ
ADV(S) : NICANOR JOSE JUNIOR
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
193 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 34366-66.2012.8.09.0051(201290343667)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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153 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
1 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MATILDE DUARTE GONCALVES
MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR
2 APELANTE(S)
: VIATON INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADV(S) : RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: VIATON INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADV(S) : RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: BANCO BRASDESCO S/A
ADV(S) : MATILDE DUARTE GONCALVES
MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR
194 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 44253-19.2012.8.09.0134(201290442533)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV(S) : MATILDE DUARTE GONCALVES
ELEN DE NAZARE DA FONSECA LOUSA
APELADO(S)
: ALVINO GARCIA TOSTA
ADV(S) : NEILTO ROSA DE JESUS JUNIOR
195 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 325435-06.2009.8.09.0051(200993254357)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: MIGUEL VAZ
ADV(S) : ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
196 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 64627-85.2014.8.09.0134(201490646272)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
1 APELANTE(S)
: CARLOS EDUARDO CABRAL MORAIS
ADV(S) : RONY PETERSON DALBON
2 APELANTE(S)
: OI S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
EDNA MARIA DA SILVA
1 APELADO(S)
: OI S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
EDNA MARIA DA SILVA
2 APELADO(S)
: CARLOS EDUARDO CABRAL MORAIS
ADV(S) : RONY PETERSON DALBON
197 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 175112-51.2014.8.09.0006(201491751126)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MATILDE DUARTE GONCALVES
APELADO(S)
: TERMOPECAS REFRIGERACAO LTDA (EPP)
ADV(S) : DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES
198 - APELACAO CIVEL
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154 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: 113609-04.2012.8.09.0134(201291136096)
: QUIRINOPOLIS
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: WEDER DE MORAES CLEMENTE
ADV(S) : RENATA MARIA DE OLIVEIRA ASSIS
: NILDA ALVES FERREIRA MAIA E OUTRO(S)
ADV(S) : WILLIAM U GEBRIM
ROBERT PEREIRA MACHAADO
199 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 322663-39.2014.8.09.0134(201493226630)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
APELANTE(S)
: ALEX BARBOSA FERREIRA
ADV(S) : LEANDRO LOBIANCO SANTOS
APELADO(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
200 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 68088-36.2012.8.09.0134(201290680884)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
1 APELANTE(S)
: WELINGTHON SOUZA BARBOSA
ADV(S) : RONY PETERSON DALBON
2 APELANTE(S)
: EDITORA GLOBO S/A
ADV(S) : GUSTAVO VISEU
1 APELADO(S)
: EDITORA GLOBO S/A
ADV(S) : GUSTAVO VISEU
2 APELADO(S)
: WELINGTHON SOUZA BARBOSA
ADV(S) : RONY PETERSON DALBON
201 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 346522-21.2013.8.09.0134(201393465226)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: OI S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
EDNA MARIA DA SILVA
DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
APELADO(S)
: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO
VALE DO PARANAIBA LTDA
ADV(S) : LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS
RECURSO ADESIVO FLS. 159
APELANTE(S)
: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO
VALE DO PARANAIBA LTDA
ADV(S) : LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS
202 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 23754-43.2014.8.09.0134(201490237542)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
APELADO(S)
: ERICK SOARES DE QUEIROZ
ADV(S) : RONY PETERSON DALBON
203 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 347775-15.2011.8.09.0134(201193477751)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
155 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: QUIRINOPOLIS
PARA 4A CAMARA CIVEL
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
: DANILO FERNANDES DA SILVA LOBIANCO
ADV(S) : JANAINA CINTRA CHAVES DANTAS
204 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 506154-43.2011.8.09.0170(201195061544)
COMARCA
: CAMPINORTE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
1 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
2 APELANTE(S)
: SIMONE RIBEIRO DE CARVALHO
ADV(S) : ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
1 APELADO(S)
: SIMONE RIBEIRO DE CARVALHO
ADV(S) : ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
2 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
205 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 147547-24.2011.8.09.0134(201191475476)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
APELANTE(S)
: STELITA MARIA ISAIAS
ADV(S) : WILLIAN CORREA FERNANDES
1 APELADO(S)
: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA
PRIVADA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
FABIANE GOMES PEREIRA
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
CARLA MILLANI PINHEIRO SANTANA
MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO DE FR
206 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 170256-60.2013.8.09.0206(201391702565)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: ODINEI LIMA DUARTE
ADV(S) : MARLOS TIANO ALMEIDA RIBEIRO
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI
207 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 103099-06.2013.8.09.0195(201391030990)
COMARCA
: MONTIVIDIU
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: ANTONIO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
IVAN MARCIANO DE FREITAS
208 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 351142-23.2013.8.09.0087(201393511422)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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156 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: ITUMBIARA
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
: FABIO DA SILVA LOPES
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
SANDRA MARCELINO DA SILVA
209 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 100331-87.2014.8.09.0158(201491003316)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS
WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
APELADO(S)
: JOAO PEREIRA DE SOUZA
210 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 35827-89.2014.8.09.0023(201490358277)
COMARCA
: CAIAPONIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA
APELADO(S)
: NILMA ALVES DA SILVA
ADV(S) : EDUARDO TALVANI DE LIMA COUTO
EDUARDO TALVANI DE LIMA COUTO FILHO
211 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 286207-52.2013.8.09.0158(201392862078)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
ADV(S) : LUCIANA DE PAULA MELO FERREIRA
APELADO(S)
: MARILUDE COLACO VIANA DE SOUSA
ADV(S) : WASINGTON RODRIGUES BORGES
POLIANA TEIXEIRA MACHADO
212 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 401434-57.2012.8.09.0051(201294014340)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: JHONY RODRIGUES PEREIRA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
213 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 285511-17.2011.8.09.0051(201192855116)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : JOSE ANTONIO FRANZIN
CLICIA ELENA PEREIRA FRANZIN
APELADO(S)
: ROGERIO MARTINS MOREIRA
ADV(S) : ROBINSON DE CASTRO PEREIRA
214 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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157 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: 432149-48.2013.8.09.0051(201394321490)
: GOIANIA
PARA 4A CAMARA CIVEL
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: CAMILA MARTINS DA CUNHA
ADV(S) : CECILIA NEVES DA SILVA
ROSANA MENDES BORGES
: ASSOCIACAO PAULISTA DE ENSINO RENOVADO
OBJETIVO ASSUPERO
ADV(S) : CORACI FIDELIS DE MOURA
LUCIMEIRE DE FREITAS
215 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 188528-48.2014.8.09.0051(201491885289)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: PETROENGE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS
LTDA
ADV(S) : SUELEM COSTA SILVA
APELADO(S)
: BRASINHA DISTRIBUIDORA LTDA
ADV(S) : EDUARDO ALVES DE FARIA
GIOVANA GUIMARAES DE MIRANDA
216 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 392052-27.2010.8.09.0175(201093920521)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
APELANTE(S)
: VALDIRENE PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : EUGENIO SOARES BASTOS
APELADO(S)
: ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA ACP
ADV(S) : LUCIANE MOREIRA CAMPOS
217 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 82848-38.2013.8.09.0139(201390828484)
COMARCA
: RUBIATABA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE RUBIATABA
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
APELADO(S)
: JOSE MELO DA CRUZ
ADV(S) : ADENILTON HILARIO DOS SANTOS
218 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 193065-51.2013.8.09.0139(201391930657)
COMARCA
: RUBIATABA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: PETRONIO GOMES DE MORAIS (ESPOLIO)
ADV(S) : MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL
1 APELADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : YANA CAVALCANTE DE SOUZA
2 APELADO(S)
: CORASBEG CORRETORA DE SEGUROS S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS FERREIRA
219 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 16542-52.2014.8.09.0010(201490165428)
COMARCA
: ANICUNS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: LCDSR
ADV(S) : MARIA DE LOURDES RODRIGUES
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA
VICTOR HUGO INDELECIO DA SILVA
APELADO(S)
: HPS
ADV(S)
: WILLIAN REICHARD PEREIRA ALVIM
220 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 148260-20.2012.8.09.0051(201291482601)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR PUBLICO
AGRICOLA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALMIR JOSE DE SOUZA
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JADER MIRANDA DE ALMEIDA
221 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 343150-56.2012.8.09.0051(201293431508)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
APELADO(S)
: MARIA APARECIDA ROSA DOS SANTOS
ADV(S) : BERLIOZ ORIENTE
222 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 296289-46.2011.8.09.0051(201192962893)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
APELADO(S)
: PAULO AFONSO DE ARAUJO CARVALHO
ADV(S) : CLEIDY MARIA DE SOUZA
223 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 206845-94.2014.8.09.0051(201492068454)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: JOSE FERNANDES DE MORAES FRAZAO
ADV(S) : DARTAGNAN VASCONCELOS
APELADO(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
224 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 321316-26.2014.8.09.0051(201493213164)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
APELADO(S)
: RANI CELIA CUNHA DA FONSECA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LAYS ANISEZIO M. SILVA
225 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 13417-84.2013.8.09.0051(201390134172)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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159 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: WALDIR LARA CARDOSO
ADV(S) : JOAO BERNARDES DOS REIS
: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES DO SUL I BL B
ADV(S) : NEREYDA ROCHA MARTINS
226 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 210815-73.2012.8.09.0051(201292108150)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
APELANTE(S)
: LAERTE JOSE DOS SANTOS JUNIOR
ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
227 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 126209-78.2013.8.09.0051(201391262093)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
APELADO(S)
: TAYRONE PACHECO MIRANDA
ADV(S) : HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA
RECURSO ADESIVO FLS. 153
APELANTE(S)
: TAYRONE PACHECO MIRANDA
ADV(S) : HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA
APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
228 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 21534-64.2013.8.09.0051(201390215342)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
ELIANE TARGA NASCIMENTO
APELADO(S)
: VALDIR MARTINS DE CASTRO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
229 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 16798-53.2012.8.09.0175(201290167982)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
APELANTE(S)
: MB ENGENHARIA SPE 064 S/A
ADV(S) : JOAO AUGUSTO BASILIO
JORGE CORREA DO LAGO
APELADO(S)
: ELZA DE FATIMA DE CARVALHO SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
230 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 415505-98.2011.8.09.0051(201194155057)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DES. NORIVAL SANTOME
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : MARCO ANDRE HONDA FLORES
ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR
: FLAVIA MARTINS PAULINO
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
231 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 491881-44.2011.8.09.0175(201194918816)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: SERGIO DE SOUSA LOURENCO
ADV(S) : AMIEL DIAS DE LUIZ
MAIQUE BARBOSA DE SOUZA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULO ALVARENGA REALE
232 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 186969-56.2014.8.09.0051(201491869690)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
APELADO(S)
: FRANCISCO MOREIRA PIMENTA (EPP)
233 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 167875-93.2012.8.09.0051(201291678751)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: VANDERLEI COSTA DA SILVA
ADV(S) : BERLIOZ ORIENTE
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
234 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 372082-88.2011.8.09.0051(201193720826)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. ITAMAR DE LIMA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
APELADO(S)
: JOVELITO ROSA DA SILVA
ADV(S) : MARCOS BENATTI DA SILVA
235 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 299417-69.2014.8.09.0051(201492994170)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: ANTONIO GILMAR DE OLIVEIRA
ADV(S) : ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
236 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 385965-34.2013.8.09.0051(201393859658)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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161 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: GOIANIA
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DES. NORIVAL SANTOME
: REGIANE DA SOUZA VITOR
ADV(S) : ROMER GONZAGA PEREIRA
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
237 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 358355-67.2008.8.09.0051(200893583553)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
THIAGO MENEZES ALMEIDA
APELADO(S)
: WALTEMIR ALVES DE SOUZA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
LAYS ANISEZIO M. SILVA
238 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 3373-29.2014.8.09.0032(201490033734)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE CERES
ADV(S) : CICERO MARQUES COSTA
APELADO(S)
: ADAO SANTANA DA SILVA
ADV(S) : DINO CARLO BARRETO AYRES
239 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 279544-54.2012.8.09.0051(201292795441)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
APELADO(S)
: EDMILSON DE MEDEIROS VAZ
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
240 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 409132-56.2011.8.09.0017(201194091326)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
APELADO(S)
: PAULO RENATO ESTRELA
ADV(S) : ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL
241 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 235333-19.2014.8.09.0032(201492353337)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
SUBTITUTO
DO : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
APELANTE(S)
: ELIENE VIEIRA PRETO
ADV(S) : ROBERTO RESENDE JORDAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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162 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : EDINEU FRANCISCO LEITE
PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM
242 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 298621-78.2014.8.09.0051(201492986216)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. NEY TELES DE PAULA
APELANTE(S)
: LAERTE FELIPE DOS SANTOS
ADV(S) : LAERTE FELIPE DOS SANTOS JUNIOR
APELADO(S)
: JANE BARBOSA LIMA FELIPE
ADV(S) : EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO
243 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 298522-79.2012.8.09.0051(201292985224)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: RODRIGO LUCIANO FRANCO DA SILVA
ADV(S) : WAGNER SILVEIRA DA MOTA E SILVA
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
FABIANE GOMES PEREIRA
244 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 418717-14.2014.8.09.0087(201494187175)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : LUDIMILA LACERDA OLIVEIRA
APELADO(S)
: JESUS PEREIRA MARQUES
ADV(S) : GUTO DINIZ CINTRA
245 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 18731-50.2009.8.09.0051(200990187314)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
FABIANE GOMES PEREIRA
APELADO(S)
: SUELY BARBOSA DOS SANTOS
ADV(S) : SERGIO RIBEIRO SOARES
246 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 73168-02.2013.8.09.0051(201390731685)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
APELANTE(S)
: ANDERSON NOGUEIRA DO PRADO (ME)
ADV(S) : IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
MARIANA MOURA GONCALVES LEMOS
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
247 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 142605-87.2000.8.09.0051(200091426057)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELANTE(S)
: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO E
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APELADO(S)
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
OUTRO(S)
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MATILDE DUARTE GONCALVES
248 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 314531-70.2015.8.09.0000(201593145314)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUSCITANTE(S)
: CENTROALCOOL S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
SUSCITADO(S)
: DESEMBARGADOR RELATOR DA 2A CAMARA CIVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS E OUT
249 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 307169-17.2015.8.09.0000(201593071698)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUBTITUTO
DO : DES. ITAMAR DE LIMA
SUSCITANTE(S)
: ENOC DA SILVA SUARES
ADV(S) : ELIENAI MONTEIRO DA SILVA
SUSCITADO(S)
: JD DO SETIMO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA E OUTRO(S)
250 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 188981-18.2013.8.09.0006(201391889819)
COMARCA
: ANAPOLIS
REDISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AUTOR(S)
: VICTOR HUGO MARQUES DE QUEIROZ E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCUS DA COSTA FERREIRA JUNIOR
1 REU(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : EDMAR SILVA
LUCIANA MUNIZ
2 REU(S)
: TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA TCA
ADV(S) : DIOGO BORGES NAVES
3 REU(S)
: EXPRESSO SAO JOSE LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : NELSON LOPES DE FIGUEIREDO
AMPARO MARIZ SILVA DE FIGUEIREDO COUTO
APELACAO CIVEL FLS. 642
AUTOR(S)
: VICTOR HUGO MARQUES DE QUEIROZ E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCUS DA COSTA FERREIRA JUNIOR
1 REU(S)
: EXPRESSO SAO JOSE LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : NELSON LOPES DE FIGUEIREDO
AMPARO MARIZ SILVA DE FIGUEIREDO COUTO
2 REU(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : EDMAR SILVA
LUCIANA MUNIZ
3 REU(S)
: TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA TCA
ADV(S) : DIOGO BORGES NAVES
251 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 373593-52.2014.8.09.0137(201493735934)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
SUBTITUTO
DO : DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO VERDE
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE RIO VERDE
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252 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 2153-15.2015.8.09.0079(201590021533)
COMARCA
: ITABERAI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITABERAI
ADV(S) : LUCAS MULLER ARAUJO
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE ITABERAI
ADV(S) : LUCAS MULLER ARAUJO
253 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 386521-70.2012.8.09.0051(201293865214)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AUTOR(S)
: JOAQUIM INOCENCIO NETO
ADV(S) : RILENE COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
SERGIO MARTINS NUNES
REU(S)
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE GOIA
ADV(S) : AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 102
APELANTE(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
APELADO(S)
: JOAQUIM INOCENCIO NETO
ADV(S) : RILENE COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
SERGIO MARTINS NUNES
254 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 469478-93.2014.8.09.0137(201494694786)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO VERDE
ADV(S) : LUIS FERNANDO ASSIS NUNES
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE RIO VERDE
255 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 6806-81.2014.8.09.0051(201490068066)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
2 REU(S)
: FRANCISCO GRIZORTONO DA CUNHA E OUTRO(S)
ADV(S) : CAIRO OLIVEIRA MARTINS
3 REU(S)
: ANA PEREIRA DE JESUS E OUTRO(S)
ADV(S) : PATRICK DARIANO COELHO PRETO
GUSTAVO JOSE RODRIGUES DE BRITO
4 REU(S)
: ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
5 REU(S)
: MARIA ROSINETE GUALBERTO DA SILVA
APELACAO CIVEL FLS. 1318
1 AUTOR(S)
: ANA PEREIRA DE JESUS E OUTRO(S)
ADV(S) : PATRICK DARIANO COELHO PRETO
GUSTAVO JOSE RODRIGUES DE BRITO
2 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REU(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ADV(S) : LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
: MINISTERIO PUBLICO
256 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 125253-62.2013.8.09.0051(201391252535)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: JERONIMO MARTINS RAMOS
ADV(S) : ARISTOTELES ALVES DA LUZ
REU(S)
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 2
APELANTE(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
APELADO(S)
: JERONIMO MARTINS RAMOS
ADV(S) : ARISTOTELES ALVES DA LUZ
257 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 77040-88.2014.8.09.0051(201490770402)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
AUTOR(S)
: ANA DE PAULA NUNES
ADV(S) : EMERSON DA SILVA PAIVA
LILIANE MEDEIROS WASCHECK
REU(S)
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE G
ADV(S) : AIR RIBEIRO JUNIOR
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 139
1 APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO
2 APELANTE(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : AIR RIBEIRO JUNIOR
APELADO(S)
: ANA DE PAULA NUNES
ADV(S) : EMERSON DA SILVA PAIVA
LILIANE MEDEIROS WASCHECK
258 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 452423-33.2013.8.09.0051(201394524234)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: NILDA LOPES DE OLIVEIRA LISITA
ADV(S) : LILIAN TAVARES DE ASSUNCAO
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FLAVIANE JUNQUEIRA GOUVEIA RIBEIRO
APELACAO CIVEL FLS. 145
1 AUTOR(S)
: NILDA LOPES DE OLIVEIRA LISITA
ADV(S) : LILIAN TAVARES DE ASSUNCAO
2 AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FLAVIANE JUNQUEIRA GOUVEIA RIBEIRO
1 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FLAVIANE JUNQUEIRA GOUVEIA RIBEIRO
2 REU(S)
: NILDA LOPES DE OLIVEIRA LISITA
ADV(S) : LILIAN TAVARES DE ASSUNCAO
259 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: 58987-14.2015.8.09.0087(201590589874)
: ITUMBIARA
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: MINISTERIO PUBLICO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
260 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 202091-98.2014.8.09.0087(201492020915)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
261 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 73871-98.2011.8.09.0051(201190738716)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
SUBTITUTO
DO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: DIRETOR PRESIDENTE DA UNIMED GOIANIA
ADV(S) : SUELLEN COELHO BENICIO
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 194
APELANTE(S)
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S) : SUELLEN COELHO BENICIO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
262 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 297321-52.2012.8.09.0051(201292973218)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AUTOR(S)
: LUDMYLLA DI OLIVEIRA BRITO
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL FLS. 86
1 AUTOR(S)
: LUDMYLLA DI OLIVEIRA BRITO
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
2 AUTOR(S)
: MARIA GLORIA DE SOUZA GONCALVES
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
AGRAVO RETIDO FLS. 85
AUTOR(S)
: LUDMYLLA DI OLIVEIRA BRITO
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
263 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 65564-87.2013.8.09.0051(201390655644)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBTITUTO
DO : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: ELAINE VICENTINI
ADV(S) : ARISTOTELES ALVES DA LUZ
1 REU(S)
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE G
ADV(S) : AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
2 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 146
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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167 de 376
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1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO
: ELAINE VICENTINI
ADV(S) : ARISTOTELES ALVES DA LUZ
264 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 338430-97.2013.8.09.0152(201393384307)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AUTOR(S)
: HILDA DA LUZ DE OLIVEIRA ROCHA
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
REU(S)
: MUNICIPIO DE URUACU
ADV(S) : ADRYELLE CRISTINNE GOMES PIRES DA SILVA
APELACAO CIVEL FLS. 173
1 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE URUACU
ADV(S) : ADRYELLE CRISTINNE GOMES PIRES DA SILVA
2 AUTOR(S)
: HILDA DA LUZ DE OLIVEIRA ROCHA
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
1 REU(S)
: HILDA DA LUZ DE OLIVEIRA ROCHA
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
2 REU(S)
: MUNICIPIO DE URUACU
ADV(S) : ADRYELLE CRISTINNE GOMES PIRES DA SILVA
265 - MEDIDA CAUTELAR
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
REQUERENTE(S)
:
304703-50.2015.8.09.0000(201593047037)
INHUMAS
3A CAMARA CIVEL
DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
DES. ITAMAR DE LIMA
CENTROALCOOL S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
ADV(S) : GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA
JEFERSON ROBERTO DISCONSI E SA
REQUERIDO(S)
: QUATRO E COMERCIO E PARTICIPACOES S/A
ADV(S) : DANILO DI REZENDE BERNARDES
JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 312029-61.2015.8.09.0000(201593120290)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 IMPETRANTE(S) : BRUNO FLORENTINO DE SOUSA
ADV(S) : JANDERSON DE SOUSA SILVA
DIEGO RODRIGUES DA SILVA
ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA
1 IMPETRADO(S)
: JD DA 1A VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE
GOIANIA
2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
197441-68.2004.8.09.0051(200491974418)
GOIANIA
1A CAMARA CRIMINAL
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ALESSANDRO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA
ADV(S) : FRED MARCOS DE PAIVA
: JOSE ALVES SILVA
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1 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ADV(S) : SANE CRISTINA MOREIRA
: MINISTERIO PUBLICO
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
195212-03.2014.8.09.0014(201491952121)
ARAGARCAS
2A CAMARA CRIMINAL
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
ANTONIO DE MATOS OLIVEIRA
ADV(S) : FABIANO XAVIER DA SILVA
: MINISTERIO PUBLICO
4 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 313026-44.2015.8.09.0000(201593130260)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : GILBERTO PEREIRA DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: JULIO FERREIRA CAMARGO
ADV(S) : GILBERTO PEREIRA DA SILVA
5 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 315074-73.2015.8.09.0000(201593150741)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 IMPETRANTE(S) : JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO
MARCUS VINICIUS DE SIQUEIRA RIBEIRO
1 PACIENTE(S)
: ANDERSON CARLOS LOPES DA SILVA
ADV(S) : JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO
MARCUS VINICIUS DE SIQUEIRA RIBEIRO
6 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 315030-54.2015.8.09.0000(201593150300)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : DIOGO AUGUSTO MENDONCA ROSA
1 PACIENTE(S)
: LEONARDO RODRIGO TEIXEIRA
ADV(S) : DIOGO AUGUSTO MENDONCA ROSA
7 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 315281-72.2015.8.09.0000(201593152817)
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 IMPETRANTE(S) : DIVINO LUIZ SOBRINHO
FLAVIO RODRIGUES ZEBRAL
1 PACIENTE(S)
: KLEBER BRAZ DE QUEIROZ
ADV(S) : DIVINO LUIZ SOBRINHO
FLAVIO RODRIGUES ZEBRAL
8 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 315112-85.2015.8.09.0000(201593151128)
COMARCA
: GUAPO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : ERICKSON MILLIAN MARQUES DE BRITO
1 PACIENTE(S)
: EDSON GOMES DE SOUSA
ADV(S) : ERICKSON MILLIAN MARQUES DE BRITO
9 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 304263-54.2015.8.09.0000(201593042639)
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES
1 PACIENTE(S)
: MATHEUS BARBOSA DE ALMEIDA
CLEISSON SILVA SANTOS
ADV(S) : SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES
10 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
:
306043-29.2015.8.09.0000(201593060432)
ACREUNA
2A CAMARA CRIMINAL
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
MARCEONIS GONCALVES
REGINALVA ALVES LIMA DA CRUZ
ADV(S) : MARCEONIS GONCALVES
11 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 315562-28.2015.8.09.0000(201593155620)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 IMPETRANTE(S) : CARLOS MAGNO DOS SANTOS COELHO
1 PACIENTE(S)
: PAULO PEREIRA DE SOUZA FILHO
ADV(S) : CARLOS MAGNO DOS SANTOS COELHO
12 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 313507-07.2015.8.09.0000(201593135076)
COMARCA
: PALMEIRAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: IRIS SANTOS LIRA
VALDIR SERAFIM DOS REIS
ADV(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
13 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 310968-68.2015.8.09.0000(201593109687)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : AYALAN BORGES VEADO
1 PACIENTE(S)
: NATALIA GOMES DA SILVA
ADV(S) : AYALAN BORGES VEADO
14 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314021-57.2015.8.09.0000(201593140215)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : RICARDO RODRIGUES ROSA
1 PACIENTE(S)
: JORCELINO DA SILVA COSTA
ADV(S) : RICARDO RODRIGUES ROSA
15 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 313881-23.2015.8.09.0000(201593138814)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : JONATHAS SILVA
ARCHIBALD SILVA
1 PACIENTE(S)
: WANDERLY ALVES SOARES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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170 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: JONATHAS SILVA
ARCHIBALD SILVA
16 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314103-88.2015.8.09.0000(201593141033)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 IMPETRANTE(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
1 PACIENTE(S)
: HELIOMAR GOMES DE PAIVA
ADV(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
17 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314100-36.2015.8.09.0000(201593141009)
COMARCA
: SERRANOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
1 PACIENTE(S)
: MAIKON CARVALHO DOS SANTOS
ADV(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
18 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314109-95.2015.8.09.0000(201593141092)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
1 PACIENTE(S)
: JHON LENNON RODRIGUES DOS SANTOS
REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
19 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314106-43.2015.8.09.0000(201593141068)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
1 PACIENTE(S)
: CHARLES GARCIA FERNANDES
LUCELSO DOMINGOS SOUSA FERREIRA
ADV(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
20 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314211-20.2015.8.09.0000(201593142110)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : CRISTOVAO DO NASCIMENTO SOUSA
1 PACIENTE(S)
: CRISTOVAO DO NASCIMENTO SOUSA
21 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314121-12.2015.8.09.0000(201593141211)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBTITUTO
DO : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 IMPETRANTE(S) : MARCELO HENRIQUE DE MESQUITA
1 PACIENTE(S)
: JOAO PAULO BORGES DA SILVA
ADV(S) : MARCELO HENRIQUE DE MESQUITA
22 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314267-53.2015.8.09.0000(201593142676)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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171 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO
: CARLOS HENRIQUE MOREIRA DUARTE
ADV(S) : ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO
23 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314262-31.2015.8.09.0000(201593142625)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : CARLOS EDUARDO SOUSA PERES
1 PACIENTE(S)
: CLINTON CABALHEIRO NETO
ADV(S) : CARLOS EDUARDO SOUSA PERES
24 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314433-85.2015.8.09.0000(201593144334)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
1 IMPETRANTE(S) : RODRIGO SILVEIRA COSTA
1 PACIENTE(S)
: GILMAR ALVES DA SILVA
ADV(S) : RODRIGO SILVEIRA COSTA
25 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314401-80.2015.8.09.0000(201593144016)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 IMPETRANTE(S) : LUCIANO ANDREW SABAGG
1 PACIENTE(S)
: SERGIO DE CASTRO SILVA
ADV(S) : LUCIANO ANDREW SABBAG
26 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 310959-09.2015.8.09.0000(201593109598)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
1 IMPETRANTE(S) : AYALAN BORGES VEADO
1 PACIENTE(S)
: WALGMAR BONIFACIO DOS SANTOS
ERINALDO PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : AYALAN BORGES VEADO
27 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314513-49.2015.8.09.0000(201593145136)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: CRISTIANO FERREIRA E SILVA
ADV(S) : CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
28 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314868-59.2015.8.09.0000(201593148682)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR
1 PACIENTE(S)
: ARIEL RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR
29 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314803-64.2015.8.09.0000(201593148038)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
RELATOR
SUBTITUTO
DO
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
CAIO ROSSETO MARQUES
LUCAS MATHEUS GOMES DE ARROJO
ADV(S) : CAIO ROSSETTO MARQUES
30 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314931-84.2015.8.09.0000(201593149310)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. J. PAGANUCCI JR.
1 IMPETRANTE(S) : ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
1 PACIENTE(S)
: MOZER NUNES DO VALE
ADV(S) : ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
1 ABDOR(S)
: NEILON CARMO DE SOUZA
31 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314869-44.2015.8.09.0000(201593148690)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI
1 PACIENTE(S)
: CARLOS HENRIQUE CAMARGOS
KARINA XAVIER ALVES
ADV(S) : TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI
32 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 315020-10.2015.8.09.0000(201593150202)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 IMPETRANTE(S) : GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR
1 PACIENTE(S)
: DANIEL DA SILVA CONCEICAO
ADV(S) : GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR
33 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 314943-98.2015.8.09.0000(201593149433)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : BRUNO HENRIQUE VASCONCELOS
1 PACIENTE(S)
: EDEON OLIVEIRA DA SILVA
ADV(S) : BRUNO HENRIQUE VASCONCELOS
34 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 412334-20.2012.8.09.0142(201592465056)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 RECORRENTE(S) : JOSE FERREIRA DE MEDEIROS
ADV(S) : RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
35 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 418512-48.2012.8.09.0024(201294185128)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 RECORRENTE(S) : GUSTAVO DOS SANTOS MARQUES
ADV(S) : MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA
2 RECORRENTE(S) : JORGE FELIPE GOMES DOS SANTOS
ADV(S) : MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
36 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 456478-16.2011.8.09.0142(201194564780)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 RECORRENTE(S) : RENATO CAVALHEIRO DA SILVA
ADV(S) : MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
37 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 302807-69.2015.8.09.0000(201593028075)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBTITUTO
DO : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S)
: FABIO PADRE DA SILVA
ADV(S) : FLAVIO HENRIQUE ALVES FERREIRA
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 302
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
ISABELA SILVERIO DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
================================================================================
1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.145/2015
================================================================================
1 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROTOCOLO
: 307169-17.2015.8.09.0000(201593071698)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
SUSCITANTE(S)
: ENOC DA SILVA SUARES
ADV(S) : ELIENAI MONTEIRO DA SILVA
SUSCITADO(S)
: JD DO SETIMO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
CONSIDERANDO QUE AS DECISÕES OBJETO DO PRESENTE CONFLITO DE
COMPETÊNCIA FORAM PROFERIDAS POR JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À TURMA
RECURSAL COMPETENTE PARA ANÁLISE DA MATÉRIA. PUBLIQUE-SE.INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 31 DE AGOSTO DE 2015.
EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES
JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 33527-92.2015.8.09.0000(201590335279)
COMARCA
: JATAI
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
IMPETRANTE(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : FRANCISCO ANTONIO NUNES
IMPETRADO(S)
: JD DA 2A VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E
REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL DA
LITISCTE(S)
: MARIO LUNARDI
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS.281/282, PARA
DETERMINAR AO IMPETRANTE QUE PROVIDENCIE A SUBSCRICAO DA PE
TICAO INICIAL, BEM COMO PARA QUE PROCEDA A LOCALIZACAO DO
ATUAL ENDERECO DE MARIO LUNCARDI. GOIANIA, 27 DE AGOSTO
DE
2015. DESEMBARGADOR ORLOFF NEVES ROCHA - RELATOR.
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 194179-83.2015.8.09.0000(201591941792)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
IMPETRANTE(S)
: ALCINEIDE DA SILVA MOURA
ADV(S) : SAMARA TORRES VIEIRA
SARA DAYANE SOUZA SANTOS
IMPETRADO(S)
: JD DA 15A VARA CIVEL E AMBIENTAL DA COMARCA
DE GOIANIA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: POIS BEM. COMO HOUVE O INDEFERIMENTO DA PETICAO
INICIAL SEM QUE HOUVESSE A APRECIACAO DO PEDIDO DE ASSISTEN
CIA JUDICIARIA, ANTES DE APRECIAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO,
CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A EMBARGANTE JUNTE DE
CLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU DE ISENTO DE IMPOSTO DE REN
DA OU COMPROVACAO DE QUE LHE FOI CONCEDIDO O BENEFICIO DA
GRATUIDADE EM 1º GRAU. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 27
DE AGOSTO DE 2015. DESEMBARGADOR ORLOFF NEVES ROCHA - RELA
TOR.
4 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 209632-21.2015.8.09.0000(201592096328)
: GOIATUBA
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIATUBA
ADV(S) : IVAM MENDES DOS SANTOS
VINICIUS BORGES DI FERREIRA
REU(S)
: NILZA MARIA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
ULTIMADA A PROVIDÊNCIA INSERTA NO ART. 491, DO CPC, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA, NO PRAZO LEGAL, CASO QUEIRA,
IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 205/207. CUMPRA-SE.
GOIÂNIA, 31 DE AGOSTO DE 2015. EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU
5 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 220570-75.2015.8.09.0000(201592205704)
: GOIANIA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: VALMIR CAVALCANTE DA SILVA
ADV(S) : JOAO MOREIRA SANTOS
REU(S)
: GOIASPREVI E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO MO
NOCRATICA (CERTIDAO DE FL.138 V.), DEFIRO O PEDIDO DE DESEN
TRANHAMENTO APENAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A PETICAO
INICIAL, APOS EFETUADO O PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS JUDI
CIAIS. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. DESEMBARGADOR ORLOFF
NEVES ROCHA - RELATOR.
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): LILIAN CRISTINA CRUVINEL PERILO DE AZEVEDO
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
================================================================================
1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.96/2015
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 181842-62.2015.8.09.0000(201591818427)
: GOIANIA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
REU(S)
: ADAO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
No caso em apreço, embora oportunizada a emenda da
petição inicial, por diversas vezes, o autor não
cumpriu a providência nos moldes determinado,
limitando-se a juntar cópia de procuração sem
poderes específicos para a ação rescisória e
insistindo na concessão da tutela antecipada, o
que impõe o indeferimento da petição inicial
(artigo 295, inciso VI do CPC). Ante o exposto e
com fulcro no artigo 490, inciso I, do Código de
Processo Civil, indefiro liminarmente a petição
inicial, ante
a ausência de juntada da
procuração original com poderes específicos para
ação rescisória (artigo 295, inciso VI e
parágrafo único do artigo 284 do CPC) e, por
conseguinte, extingo o processo sem resolução do
mérito, com base no artigo 267 inciso I do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
Desembargador
ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 280151-21.2015.8.09.0000(201592801510)
: URUACU
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: PAULO CESAR CARNEIRO E OUTRO(S)
ADV(S) : ASDRUBAL CARLOS MENDANHA
ANDERSON RESENDE PAIVA
EMERSON DA SILVA PAIVA
REU(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Diante disso, a despeito de, em relação ao ato
judicial rescindendo, terem se esgotado as vias
recursais apenas em 07/08/2013, dúvida não há que,
para os ora requerentes (Paulo César Carneiro e
Richardson Leite de Bessa), o trânsito em julgado
ocorreu ainda em primeira instância, eis que o
recurso por ele interposto não chegou a ser
conhecido pela Corte Revisora, por manifesta
inadmissibilidade (falta de preparo), por meio de
decisão dotada de efeitos ex tunc.
Patente,
portanto, na espécie, a extinção do direito
perseguido pela parte autora, qualquer que seja o
fundamento de sua pretensão.
Enfim, consumada a
decadência do direito à desconstituição da
sentença rescindenda, emerge daí, para os
autores, o fenômeno da “coisa soberanamente
julgada”, consistente na mais estável das
situações jurídicas decorrentes de um ato
jurisdicional, já que seu conteúdo, em tese, não
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
mais será passível de rescisão ou rejulgamento.
Assim, porque, quanto ao direito perseguido
pelos autores nesta via rescisória, operaram-se os
efeitos da decadência, ante a inobservância do
prazo legal de que trata o art. 495, do CPC,
imperioso o indeferimento liminar da inicial (art.
295, inciso IV, do CPC).
Ao teor do exposto,
com arrimo no art. 490, inciso I, do Código de
Processo Civil c/c art. 286 do RITJGO, indefiro a
petição vestibular e, por conseguinte, declaro
extinto o processo com resolução do mérito, com
fulcro no artigo 269, inciso IV, também da Lei
Processual Civil, ficando o autor condenado ao
pagamento de eventuais custas e despesas
processuais remanescentes. Quanto ao depósito de
fls. 221, deve ser levantado pelo próprio
requerente (TRJ 112/989 e RT 596/233). Resta
prejudicado o julgamento do agravo regimental de
fls. 335/342.
Publique-se. Intimem-se.
Após
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos,
adotadas as providências de estilo.
Goiânia, 26
de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO
ROSA
Relator - Juiz substituto em 2º
grau
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): LILIAN CRISTINA CRUVINEL PERILO DE AZEVEDO
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
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2A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.145/2015
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 277309-05.2014.8.09.0000(201492773093)
: GOIANIA
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
HAROLDO FERRAZ ARAUJO
FABIANE GOMES PEREIRA
REU(S)
: DANIELE BRITO MEIRELES
ADV(S) : ANTONIO FERNANDO THEODORO DE CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA A APRESENTAçãO DE MEMORIAIS, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APóS, ENCAMINHEM-SE à PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIçA PARA PRONUNCIAMENTO. CUMPRA-SE.
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 336749-29.2014.8.09.0000(201493367498)
: HIDROLANDIA
: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA
: OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPITITUALISTA CRISTA
VALE DO AMANHECER
ADV(S) : MARLENE MOREIRA FARINHA LEMOS
RENATO DE ARAUJO RIBEIRO
REU(S)
: AUAD FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : THAISY FERREIRA DE MENDONCA
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA QUE AMBOS OS EMBARGOS DECLARATóRIOS
OPOSTOS (FLS. 573/578 E 673/680) VISAM MODIFICAR
O JULGAMENTO OUTRORA PROFERIDO ATRAVéS DO ACóRDãO
DE FLS. 568/569, DETERMINO A INTIMAçãO DAS PARTES
EMBARGADAS PARA, NO PRAZO LEGAL, CASO QUEIRAM, IMPUGNAREM A INSURGêNCIA RECURSAL APRESENTADA. APóS
INCONTINENTI, à PGJ. INTIME-SE.
3 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 351622-34.2014.8.09.0000(201493516221)
: PARAUNA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: VICENTE COELHO DE MORAES
ADV(S) : CELIO SANCHES DOS REIS
REU(S)
: MINISTERIO PUBLICO
LITISCTE(S)
: MUNIC PIO DE PARAUNA
ADV(S) : FERNANDA GONCALVES FERREIRA_FERRO
DECISAO OU DESPACHO:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NAO HOUVE MANIFESTACAO
DO MUNICIPIO DE PARAUNA NO TOCANTE AS ALEGACOES
FINAIS,
CONFORME DETERMINADO AS FLS. 259/260, UMA VEZ QUE NAO FORA
INTIMADO PESSOALMENTE. DESTARTE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A
MUNICIPALIDADE PARA APRESENTAR SUAS RAZOES FINAIS.INTIME-SE.
4 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 386807-36.2014.8.09.0000(201493868071)
: RIO VERDE
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: ELENI BARROS OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : GENIVALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
DECISAO OU DESPACHO:
INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A F. 447 PELO AUTOR, PORQUANTO
CABE A PARTE INTERESSADA ESGOTAR TODOS OS MEIOS NO SENTIDO
DA LOCALIZACAO DO ENDERECO ATUAL DO REU, PARA A SUA CITACAO,
SOB PENA DE SER O PROCESSO EXTINTO, COMO JA ADVERTIDO AS
FLS. 443/445. INTIME-SE.
5 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 198451-23.2015.8.09.0000(201591984513)
: ITUMBIARA
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: EDWILSON ALBERTO FEDRIGO E OUTRO(S)
ADV(S) : ALBERT EINSTEIN AQUINO COSTA
REU(S)
: EDUARDA DA ROCHA CUNHA
ADV(S) : EDINIZIO SOARES BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
CITE-SE A RE, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS,
RESPONDER AOS TERMOS DA ACAO, CONF. ART. 491 DO
CPC. I. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2 015. DES.
OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE. RELATOR.
GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): ANGELICA BENAYA ARANTES ALVES
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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================================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.54/2015
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 200583-53.2015.8.09.0000(201592005837)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
IMPETRANTE(S)
: ANDREA CALIXTO ABDALA RIBEIRO E OUTRO(S)
ADV(S) : JANAINA GOMES DA SILVA AFONSO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINA
R, IMPETRADO POR ANDREA CALIXTO ABDALA RIBEIRO, CR
ISTIANE SILVA RABELO AVILA BAIONETA E DANIELLE MAR
IA COELHO GUIMARÃES, CONTRA ATO SUPOSTAMENTE ILEGA
L ATRIBUíDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE GO
IÁS, CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO DE ADICIONAL DE
TITULAçãO E APERFEIçOAMENTO. TENDO EM VISTA OS DOC
UMENTOS JUNTADOS APóS A CONTESTAçãO PELO ESTADO DE
GOIáS àS FLS. 158/163 E, EM OBSERVâNCIA AO PRINCí
PIO DO CONTRADITóRIO E AMPLA DEFESA, OUçAM-SE OS I
MPETRANTES ACERCA DAS REFERIDAS PEçAS. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 31 DE AGOSTO DE 2015. DESª. MARIA DAS GR
AÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA103/CL
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 275004-14.2015.8.09.0000(201592750044)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
IMPETRANTE(S)
: HERIKA SILVA VASQUES
ADV(S) : ANGELICA FERNANDA XAVIER MACEDO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Sob esta ótica, defiro a liminar vindicada para
que a impetrante usufrua da licença para
aprimoramento profissional pelo período entre
agosto/2015 a março/2017 (previsão de término do
curso de mestrado).
Notifique-se a autoridade
coatora para apresentação de informações no prazo
legal, entregando-lhe a segunda via da petição
inicial e a cópia dos documentos que a instruem.
Dê-se ciência ainda à Procuradoria Geral do
Estado, órgão de representação judicial da pessoa
jurídica interessada, para que, no prazo de 10
(dez) dias, querendo, ingresse no feito (Lei
12.016/09 7º II).
Ultimadas as providências,
remetam-se os autos à Procuradoria Geral de
Justiça para manifestação.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Goiânia, 28 de agosto de 2.015.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
374812-26.2014.8.09.0000(201493748122)
NOVA CRIXAS
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: TELEFONICA BRASIL S/A
ADV(S) : SERGIO MACHADO TERRA
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES
WILLI CUNHA MENDES TAVARES
PEDRO PEREIRA LOPES
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EMBORA NãO USUAL, CONTUDO CONSIDERANDO O TEOR DA
PETIçãO/DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA AGRAVANTE – NOTíC
IA DA EXISTêNCIA DE DECISãO DO STF ABORDANDO SITUA
çãO SíMILE AO OBJETO DO AGRA-VO, FLS. 487/505 - CA
PAZ, INCLUSIVE, DE INFLUENCIAR NA FIXAçãO DA COMPE
TêNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AçãO DE ORIGEM, T
EM-SE POR IMPRESCINDíVEL A INTIMAçãO DO AGRAVADO P
ARA CONHECIMENTO DA REFERIDA DOCUMENTAçãO, EM ATEN
çãO AO PRINCíPIO DO CONTRADITóRIO. ASSIM, DETERMIN
O A INTIMAçãO PESSOAL DO AGRAVADO PARA TOMAR CIêNC
IA DO PETITóRIO/DOCUMENTOS JUNTADOS. APóS, VOLVAMME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIâNIA, 28 DE AGOSTO DE 20
15. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR 52
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
297874-53.2015.8.09.0000(201592978746)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: PAULO DE SIQUEIRA GARCIA
ADV(S) : REINALDO SIQUEIRA BARRETO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, com fulcro nas razões expressas em
linhas volvidas, DEFIRO o pedido de efeito
suspensivo até o deslinde deste agravo em relação
à pessoa do agravante.
Dê-se ciência desta
decisão ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da
Fazenda Pública Municipal da Comarca de Goiânia,
requisitando-lhe informações circunstanciadas que
reputar convenientes, no prazo de dez (10) dias.
Intime-se o recorrido, pessoalmente, mediante
vista dos autos, para oferecer contrarrazões no
prazo legal, se assim o desejar.
Em seguida,
dê-se vista dos autos ao representante do
Ministério Público em segundo grau de jurisdição
para manifestação.
Intimem-se.
Goiânia, 27
de agosto de 2015.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
290637-65.2015.8.09.0000(201592906370)
GOIANIA
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: BENVINDO SOUZA CASTRO E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCOS PABLO LEON
AGRAVADO(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADV(S) : ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:"(...)TODAVIA, APLICANDO-SE ANALOGICAMENTE O
DISPOSTO NO ARTIGO 511, §2º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE PROCESSO
CIVIL, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 05
DIAS, JUNTAR AO FEITO O ORIGINAL DA GUIA DE PREPARO DO
AGRAVO OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE O PAGAMENTO, SOB PENA
DE DESERCAO. CUMPRA-SE. APOS, RETORNEM-ME CONCLUSOS.
GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. ROBERTO HORACIO REZENDE. JUIZ
SUBSTITUTO EM 2º GRAU."
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
297604-29.2015.8.09.0000(201592976042)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: JAIRO GOMES DAS NEVES
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ADV(S)
: MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
OBJETIVANDO A ELUCIDAçãO DOS FATOS NARRADOS NA PE
TIçãO RECURSAL, JULGO POR NECESSáRIO QUE SEJA ANEX
ADA AO FEITO A CóPIA DO PARECER DO MINISTéRIO PúBL
ICO, A QUE FAZ REFERêNCIA A DECISãO AGRAVADA, LANç
ADO àS FLS. 3.298/3.299 DOS AUTOS ORIGINáRIOS. INT
IME-SE, POIS, O AGRAVANTE PARA FAZê-LO NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CONHECIMENTO MERAMENTE
PARCIAL DO RECURSO. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 27 DE AGO
STO DE 2015. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR 29
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
297269-10.2015.8.09.0000(201592972691)
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: RAUL ALVES DE ANDRADE COELHO (ESPOLIO) E
OUTRO(S)
ADV(S) : BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO
BRUNNA DE OLIVEIRA REZENDE
AGRAVADO(S)
: SATURNINO DA SILVA MOREIRA (ESPOLIO) E
OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
ESPÓLIO DE RAUL ALVES DE ANDRADE COELHO, ESPÓLIO
DE MARIA PAULINA BOSS E LUIZ SOARES DE ARAÚJO, DEV
IDAMENTE QUALIFICADOS, INTERPõEM AGRAVO DE INSTRUM
ENTO COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA A DECISãO (FLS.
193/195) DA MM. JUíZA DE DIREITO DA VARA DE FAMíLI
A, SUCESSõES, INFâNCIA E JUVENTUDE E 1º CíVEL DA C
OMARCA DE SANTO ANTôNIO DO DESCOBERTO, PROFERIDA N
O MóDULO DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA LANçADA NA Açã
O DE DIVISãO AJUIZADA EM DESFAVOR DE SATURNINO DA
SILVA MOREIRA E OUTROS. A FASE PROCESSUAL OBJETIVA
, EM SUMA, A CONCRETIZAçãO DA SENTENçA HOMOLOGATóR
IA DA DIVISãO DA “FAZENDA ANTINHA DE BAIXO”, LOCAL
IZADA NO MUNICíPIO DE LUZIâNIA/GO. A ILUSTRE JUíZA
A QUO, DIANTE DA EXISTêNCIA DE AçãO DE USUCAPIãO
EM TRâMITE PERANTE A 2ª VARA CíVEL DA COMARCA DE S
ANTO ANTôNIO DO DESCOBERTO, TENDO COMO OBJETO PART
E DA “FAZENDA ANTINHA DE BAIXO”, AJUIZADA ANTERIOR
MENTE à PROLAçãO DA SENTENçA NA AçãO DE DIVI-SãO,
DETERMINOU, POR PRUDêNCIA, O RECOLHIMENTO DO MANDA
DO DE IMISSãO DE POSSE EXPEDIDO NO MóDULO SATISFAT
IVO, BEM COMO O SOBRESTAMENTO DA EXECUçãO DA SENTE
NçA ATé JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA DECLARATóRIA.
DAí SURGIU O INCONFORMISMO RECURSAL. POIS BEM. ANA
LISANDO O INSTRUMENTO, CONSTATA-SE QUE OS AGRAVANT
ES NãO JUNTARAM A CóPIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO D
ISTRIBUí-DOS SOB O Nº 201501175003 E QUE SERVIRAM
PARA A FORMAçãO DA CON-VICçãO DA JUíZA A QUO EXTER
NADA NA DECISãO RECORRIDA (FLS. 193/194). E ASSIM,
SEM ESSE DOCUMENTO, NãO Há COMO ANALISAR A QUESTã
O RECURSAL COM SEGURANçA. O SUPERIOR TRIBUNAL DE J
USTIçA, REVENDO POSICIONA-MENTO ANTERIOR SOBRE A M
ATéRIA, DECIDIU SER NECESSáRIO, ANTES DE SE NEGAR
SEGUIMENTO AO RECURSO, QUE SEJA OPORTUNIZADA AO AG
RAVANTE A COMPLE-MENTAçãO DO INSTRUMENTO, VISANDO
UMA EXATA COMPREENSãO DA CONTRO-VéRSIA INSTALADA,
VERBIS: “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLA
ÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE IN
STRUMENTO. ART. 525 DO CPC. PEÇA NECESSÁRIA À COMP
REENSÃO DA CONTRO-VÉRSIA. NOVO ENTENDIMENTO DA COR
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TE ESPECIAL. (…) 2. A CORTE ESPECIAL, AO REVER SEU
POSICIONAMENTO, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIV
OS, FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE A AUSêNCIA DE PEçAS
FACULTATIVAS NO ATO DE INTERPOSIçãO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, OU SEJA, AQUELAS CONSIDERADAS NECESSá
RIAS à COMPREENSãO DA CONTROVéRSIA, NãO ENSEJA A I
NADMISSãO LIMI-NAR DO RECURSO, DEVENDO SER DADA AO
AGRAVANTE A OPORTUNI-DADE DE COMPLEMENTAçãO DO IN
STRUMENTO (RESP 1.102.467/RJ - PENDENTE DE PUBLICA
çãO). 8. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ, TERCEIRA
TURMA, RESP N. 1204290/RJ, REL. MIN. RICARDO VILLA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
303279-70.2015.8.09.0000(201593032790)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADV(S) : LEILA MEJDALANI PEREIRA
RODRIGO ARAUJO DO PRADO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO, D
EVIDAMENTE QUALIFICADA, INTERPôS O PRESENTE RECURS
O DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO S
USPENSIVO ATIVO, INCONFORMADA COM A DECISãO DE FLS
. 26/27 DESTES AUTOS, PROFERIDA PELA MMª. JUíZA DE
DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PúBLICA ESTADUAL DA
COMARCA DE GOIâNIA, DRª. LíGIA NUNES DE PAULA, NO
S AUTOS DA AçãO ANULATóRIA, MOVIDA EM DESFAVOR DO
ESTADO DE GOIÁS. A DECISãO RECORRIDA INDEFERIU PED
IDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA, CONSISTENTE NA SUSPE
NSãO DA EXIGIBILIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 45.0
00,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) APLICADA PELO P
ROCON. ANALISANDO O CADERNO PROCESSUAL, VERIFICO Q
UE AGRAVANTE PUGNA PELA SUSPENSãO DA MULTA APLICAD
A PELO PROCON, AO ARGUMENTO, DENTRE OUTROS, DE QUE
CELEBROU ACORDO COM A CONSUMIDORA, NO QUAL A MESM
A COMPROMETEU-SE A QUITAR O CONTRATO E AINDA RESTI
TUIR A QUANTIA DE R$ 2.000,00 à SRª. MARLY MARIA F
ARIA. OCORRE QUE A CóPIA DO ACORDO ENCONTRA-SE ILE
GíVEL NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 138/139), SENDO NE
CESSáRIO A JUNTADA DO SUSO DOCUMENTO E A JUSTIFICA
TIVA DA EVENTUAL RESTITUIçãO EFETUADA PARA O JULGA
MENTO DO RECURSO. DIANTE DESTAS CONSIDERAçõES, E E
M ATENçãO AO ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR T
RIBUNAL DE JUSTIçA (RESP 1102467/RJ, CORTE ESPECIA
L, MIN. MASSAMI UYEDA, DJE 29/08/2012) NO SENTIDO
DE SE DILIGENCIAR OS AUTOS PARA SANAR IRREGULARIDA
DES VENCíVEIS AO JULGAMENTO DO AGRAVO, DETERMINO A
INTIMAçãO DA AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO)
DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CóPIA INTEGRAL DO ACORDO E
NTABULADO ENTRE A RECORRENTE E A CONSUMIDORA MARLY
MARIA FARIA, EXPLICANDO, AINDA, QUAL O MOTIVO DA
RESTITUIçãO ACIMA REFERIDA, SOB PENA DE NãO CONHEC
IMENTO DO PRESENTE RECURSO. APóS, à CONCLUSãO. CUM
PRA-SE E INTIME-SE. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2015.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR 17
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
305350-45.2015.8.09.0000(201593053509)
PIRACANJUBA
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: BANCO SAFRA S/A
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ADV(S)
: RICARDO NEVES COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
ARIADINE JACINTHO ARANTES
AGRAVADO(S)
: GRAO DOURADO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
DECISAO OU DESPACHO:
D E C I S Ã O L I M I N A R
BANCO SAFRA S.A, qualificado e representado nos
autos, inconformado com a decisão proferida pelo
MM. Juiz de Direito da Comarca de Piracanjuba, Dr.
Gabriel Consigliero Lessa, nos autos da Ação de
Recuperação Judicial, protocolo nº
460700-84.2011.8.09.0000 (201104607004), ajuizada
por GRÃO DOURADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS, interpõe o presente
Agravo de Instrumento, no intento de obter a sua
reforma.
Infere-se dos autos que o MM. juiz
singular proferiu a decisão agravada, às fls.
13.342/13.352 e verso dos autos de origem nos
seguintes termos:
“[...] Ante o exposto,
exercendo o juízo de retratação, RECONSIDERO a
decisão de fls. 13.043/13.049 e torno sem efeito a
convocação da Assembleia Geral de Credores, nos
termos da fundamentação supra. RECONHEÇO a
ineficácia da cláusula que previa o pagamento dos
credores quirografários por meio de ações da
empresa X-Agro do Brasil S/A, bem como a validade
e a eficácia das demais disposições, nos termos do
item 6.10 do Plano de Recuperação Judicial.
INTIME-SE a administração judicial para que
proceda a notificação de todos os credores que
receberiam seus créditos pela opção 1, a fim de
que informem àquela auxiliar, no prazo de 05
(cinco) dias, os números das contas bancárias que
pretendem receber seus créditos. Após, deverá a
administração judicial informar os respectivos
números às recuperandas, as quais deverão realizar
os pagamentos na forma determinada no Plano de
Recuperação Judicial, inclusive quitando as
prestações já vencidas, no prazo de 120 (cento e
vinte) dias. [...]” (Negrito no original).
Inconformado, o BANCO SAFRA S.A, interpõe o Agravo
de Instrumento sub judice.
Em suas razões
(fls. 02/08) o agravante relata que seus créditos
foram indevidamente incluídos no plano de
recuperação judicial como quirografários, ao passo
que são garantidos por alienação fiduciária.
Menciona que, nos termos do plano, foram
conferidas duas opções para o pagamento dos
débitos: mediante ações de uma nova empresa a ser
criada, X-Agro do Brasil S.A ou por meio de fluxo
de pagamentos. Ficou ainda assente que aqueles que
não exercessem o direito de escolha
atempadamente, ficaria presumida a escolha pela
primeira opção.
Como não tomou conhecimento da
presente recuperação, aduz ter sido incluído na
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
305304-56.2015.8.09.0000(201593053045)
SANCLERLANDIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: VPF
ADV(S) : THIAGO FERREIRA DE SOUZA
: DFS
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ADV(S) : PLINIO JOSE VIEIRA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Deste modo, diante da ausência de provas que
confirmem o estado de hipossuficiência do
agravante, indefiro o pleito de concessão da
assistência judiciária.
Por conseguinte,
conquanto não recolhido o preparo deste agravo,
todavia, formulado o pedido de assistência
judiciária, incumbe oportunizar ao agravante a
sanar a irregularidade1, em atenção ao princípio
constitucional da inafastabilidade da tutela
jurisdicional (CF/88 art. 5º XXXV).
Logo, determino a intimação do agravante para, no
prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento do
preparo recursal, sob pena de deserção.
Após, cumprida ou não a diligência acima,
volvam-me os autos conclusos.
Goiânia, 27 de
agosto de 2015.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
305255-15.2015.8.09.0000(201593052553)
PIRACANJUBA
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: BANCO RURAL S/A
ADV(S) : FABIO CARRARO
HUGO WERNER DE MELLO HELIODORO
HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: GRAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
ANDREA MACEDO LOBO
ADMINST.(S)
: ZAIDEN CORREIA GONCALVES DINIZ E ISSY
DECISAO OU DESPACHO:
D E C I S Ã O L I M I N A R
BANCO RURAL
S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, qualificado e
representado nos autos, inconformado com a decisão
proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de
Piracanjuba, Dr. Gabriel Consigliero Lessa, nos
autos da Ação de Recuperação Judicial, protocolo
nº 460700-84.2011.8.09.0000 (201104607004),
ajuizada por GRÃO DOURADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS, interpõe
o presente Agravo de Instrumento, no intento de
obter a sua reforma. Infere-se dos autos que o
MM. juiz singular proferiu a decisão agravada, às
fls. 13.342/13.352 e verso dos autos de origem nos
seguintes termos:
“[...] Ante o exposto,
exercendo o juízo de retratação, RECONSIDERO a
decisão de fls. 13.043/13.049 e torno sem efeito a
convocação da Assembleia Geral de Credores, nos
termos da fundamentação supra. RECONHEÇO a
ineficácia da cláusula que previa o pagamento dos
credores quirografários por meio de ações da
empresa X-Agro do Brasil S/A, bem como a validade
e a eficácia das demais disposições, nos termos do
item 6.10 do Plano de Recuperação Judicial.
INTIME-SE a administração judicial para que
proceda a notificação de todos os credores que
receberiam seus créditos pela opção 1, a fim de
que informem àquela auxiliar, no prazo de 05
(cinco) dias, os números das contas bancárias que
pretendem receber seus créditos. Após, deverá a
administração judicial informar os respectivos
números às recuperandas, as quais deverão realizar
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os pagamentos na forma determinada no Plano de
Recuperação Judicial, inclusive quitando as
prestações já vencidas, no prazo de 120 (cento e
vinte) dias. [...]” (Negrito no original).
Inconformado, o BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL, interpõe o Agravo de Instrumento
sub judice.
Em suas razões (fls. 02/14) o
agravante, após discorrer sobre os contornos da
demanda, argumenta que o plano de recuperação
judicial não tem sido cumprido, já que a empresa
X-Agro do Brasil S.A não foi constituída, o que
implica na convolação em falência, com fulcro nos
artigos 61 e 73 da Lei nº 11.101/05.
Diante
disso, acusa que a decisão agravada é equivocada
porque “foi absurdamente declarada a ineficácia da
cláusula que previa a criação da empresa
denominada “X-Agro”, somente pelo fato das
Agravadas não terem conseguido cumprir o que se
submeteram no plano de Recuperação Judicial, fato
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
303976-91.2015.8.09.0000(201593039760)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: ARI ALVARENGA (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S) : VALDIVINO GONCALVES CORREA
AGRAVADO(S)
: NAIR ESTEVAM DE ALMEIDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIO CESAR MONTEIRO DE CASTRO
LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
DE-SE CIENCIA AO JUIZ DA CAUSA,PELO MEIO MAIS BREVE, E,
NO MESMO ENSEJO,SOLICITEM-SE INFORMAçOES PERTINENTES,
FACULTANDO-LHE O EXERCICIO DE RETRATAçAO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 527,IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.IMTIME-SE OS
AGRAVADOS,PARA, CASO QUEIRAM,APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 527,V DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL.DEPOIS, OUçA-SE A DOUTA PROCURADORIA GERAL
DE JUSTIçA.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE
2015.DESEMBARGADOR ORLOFF NEVES ROCHA RELATOR
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
307788-44.2015.8.09.0000(201593077882)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: MARCOS VILELA FONSECA
ADV(S) : LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
RAQUEL RODRIGUES FEITOSA RAMALHO
AGRAVADO(S)
: BRADESCO SAUDE S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
RODRIGO FINOTTI FRAUSINO
DECISAO OU DESPACHO:
Todavia, por questão de cautela, reputo necessária
a concessão do efeito suspensivo à decisão
vilipendiada com o fito de obstar a ultimação da
expedição da carta precatória à Comarca de São
Paulo, antes do julgamento deste agravo.
Assim,
INDEFIRO o pleito de antecipação da tutela
recursal, mas, determino a suspensão do
cumprimento da decisão hostilizada, no tocante à
expedição da carta precatória, até o deslinde do
presente agravo.
Dê-se ciência desta decisão à
MMª Juíza de Direito da 5º Vara Cível da Comarca
de Goiânia, Dra. Denise Gondim de Mendonça,
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requisitando-lhe informações circunstanciadas que
reputar convenientes, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se o agravado para apresentar resposta ao
recurso no prazo legal.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
14 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 91022-43.2012.8.09.0051(201290910227)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AUTOR(S)
: ENIA MARIA FERREIRA
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : RENATA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA
APELACAO CIVEL FLS. 61
1 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : RENATA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA
2 AUTOR(S)
: ENIA MARIA FERREIRA
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
3 AUTOR(S)
: LAURA BASTOS CASTELO BRANCO
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
1 REU(S)
: ENIA MARIA FERREIRA
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
2 REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : RENATA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA
3 REU(S)
: LAURA BASTOS CASTELO BRANCO
ADV(S) : WESLEY FANTINI DE ABREU
DECISAO OU DESPACHO:
ATENTO AO PRINCíPIO DO CONTRADITóRIO, INTIMEM-SE O
S 1º E 2º RECORRENTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM
-SE SOBRE O RECURSO DE LAURA BASTOS CASTELO BRANCO
. APRESENTAREM CONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL. CUMPR
A-SE. APóS, VOLVAM-ME OS AUTOS. GOIâNIA, 27 DE AGO
STO DE 2015. DESEMBARGADOR ORLOFF NEVES ROCHA RELA
TOR
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 72828-08.2010.8.09.0134(201090728280)
: QUIRINOPOLIS
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : POLLYANNA CAMPOS LIMA CARDOSO
APELADO(S)
: VALDERES VERA BOSCHINI MARTINS PEREIRA E
OUTRO(S)
ADV(S) : SILVANIO BARCELOS FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
EM ATENçãO AO PRINCíPIO DO CONTRADITóRIO (ART. 5º,
INCISO LV DA CONSTITUIçãO DA REPúBLICA), OUçA-SE
O RECORRENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA
DA PETIçãO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS APELADOS àS
FLS. 379/400. APóS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA ANáLISE E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
GOIâNIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. DESª MARIA DAS GRAÇ
AS CARNEIRO REQUI RELATORA
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 94409-90.2013.8.09.0064(201390944093)
: GOIANIRA
: DES(A). LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES
: VALDILEIA DE SOUZA CANDIDO
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ADV(S) : RAUL ROBERTO GIOVANNETTI NAVES
DECISAO OU DESPACHO:
CONSIDERANDO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA R
ECORRENTE PARA O NãO ATENDIMENTO DO DESPACHO SANEA
DOR - PETIçãO INTERLOCUTóRIA JUNTADA NO JUíZO DE 1
º GRAU, FL. 124 -, CONCEDO, PELA úLTIMA VEZ, OPORT
UNIDADE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM OBJETIVANDO A
REGULARIZAçãO PROCESSUAL. ASSIM, FIRMADO NO ART. 1
3 DO CPC, DETERMINO A INTIMAçãO DA AGRAVANTE PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CORRIGIR O VíCIO APONT
ADO, PENA DE NãO CONHECIMENTO DO RECURSO. APóS, VO
LVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. GOIâNIA, 27
DE AGOSTO DE 2015. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUZA REL
ATOR 52
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 459102-88.2009.8.09.0051(200994591020)
: GOIANIA
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: ZAO
ADV(S) : CRISTIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: MGV
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:(...)INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AO FEITO O ORIGINAL DA GUIA DE
PREPARO DO RECURSO OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE O
PAGAMENTO, SOB PENA DE DESERçãO. CUMPRA-SE. APóS, RETORNEMME CONCLUSOS. GOIâNIA, 24 DE AGOSTO DE 2015. ROBETO HORáCIO
REZENDE. JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU. RELATOR.
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 380272-78.2010.8.09.0082(201093802723)
: ITAJA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
APELADO(S)
: MIRTES FURTADO PIO
ADV(S) : WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
EM FACE DA CERTIDãO DE FL. 227, EXARADA PELA ASSE
SSORIA DE CONFERêNCIA E CONTADORIA JUDICIAL, INTIM
E-SE O APELANTE BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, PARA
QUE PROMOVA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A COMPLE
MENTAçãO DAS CUSTAS DE PREPARO, SOB PENA DE DESERç
ãO (§ 2° DO ARTIGO 511 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
). GOIâNIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. DES. LUIZ EDUARD
O DE SOUSA RELATOR 34
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 310709-47.2014.8.09.0020(201493107097)
: CACHOEIRA ALTA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: JOSAFA DINIZ DE ARAUJO (ME)
ADV(S) : CELIO BORGES MARTINS
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
: JOSAFA DINIZ DE ARAUJO (ME)
ADV(S) : CELIO BORGES MARTINS
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DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO... INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR O
PREPARO EM 5 DIAS. SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO
RECURSO. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. DES. ORLOFF NEVES
ROCHA. RELATOR.
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 23664-85.2012.8.09.0140(201290236640)
: SANCLERLANDIA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: ORLANDO ALVES DE PAULA
ADV(S) : ORLANDO ALVES DE PAULA
APELADO(S)
: NAIR GOMES DA SILVA
ADV(S) : CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON
DANIEL LUZ BRITO
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO .... INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR
O PREPARO EM 5 DIAS. SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO
RECURSO. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015.
DES. ORLOFF NEVES ROCHA. RELATOR.
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 196822-48.2014.8.09.0097(201491968222)
: JUSSARA
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: ZOOBENTO COMERCIO VAREJISTA DE MINERAIS E
RACOES PARA ANIMAIS LTDA (ME)
ADV(S) : RENATO BELTRAO RODRIGUES
2 APELANTE(S)
: OI MOVEL S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
1 APELADO(S)
: OI MOVEL S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
2 APELADO(S)
: ZOOBENTO COMERCIO VAREJISTA DE MINERAIS E
RACOES PARA ANIMAIS LTDA (ME)
ADV(S) : RENATO BELTRAO RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:(...)INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO
DE 05 DIAS, JUNTAR AO FEITO O ORIGINAL DA GUIA DE PREPARO DO
APELO OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE O PAGAMENTO, COMO A
CERTIDãO EMITIDA PELA DIVISãO DE ARRECADAçãO JUDICIAL, SOB
PENA DE DESERçãO.CUMPRA-SE. APóS, RETORNEM-ME CONCLUSOS.
GOIâNIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. ROBERTO HORáCIO DE REZENDE.
JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU. RELATOR.
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 193811-23.2012.8.09.0051(201291938117)
: GOIANIA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
2 APELANTE(S)
: JAIR ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : GIRLEY ALVES DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: JAIR ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : GIRLEY ALVES DOS SANTOS
2 APELADO(S)
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DECISAO OU DESPACHO:
CONVERTO O PROCESSO EM DILIGêNCIA, DETERMINANDO O
ENVIO DOS AUTOS AO JUíZO DA 17ª VARA CíVEL E AMBIE
NTAL DA COMARCA DE GOIâNIA, A FIM DE QUE SEJA APEN
SADO OS AUTOS DA AçãO DE BUSCA E APREENSãO Nº 2012
02995777. GOIâNIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. DESEMBARG
ADOR ORLOFF NEVES ROCHA RELATOR
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GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.31/2015
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
208799-03.2015.8.09.0000(201592087990)
CATALAO
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
: ELAINE ROSA TEIXEIRA
OTHILIO JOAQUIM ROSA (ESPOLIO)
ADV(S) : EDIONE APARECIDA DA SILVA
: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA
DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO IDEC - INSTITUTO
BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO JUÍZO DO
DISTRITO FEDERAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS
REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS. I- A
inclusão de juros remuneratórios, em fase de
liquidação, não previstos expressamente na
sentença ofende a coisa julgada, razão pela qual
não são devidos. II- É medida imperativa o
desprovimento do Agravo Regimental que não traz em
suas razões qualquer novo argumento que
justifique a modificação da decisão agravada.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº
208799-03, acordam os componentes da terceira
Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em conhecer do agravo, mas
lhe negar provimento, nos termos do voto desta
Relatora.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
248963-10.2015.8.09.0000(201592489630)
GOIANIA
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
LARA BUENO FERNANDES GARCIA TERRA
ADV(S) : ECIVALDO MOREYRA
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
GO
: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA
DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO
SECUNDUM EVENTUM LITIS. LIMINAR INDEFERIDA. LIVRE
CONVENCIMENTO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
TRANSFRÊNCIA DE UNIVERSIDADE. CURSO DE MEDICINA.
QUADRO DEPRESSIVO. GESTANTE. ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.
INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS. I- A fim de evitar a
existência de um perigo de irreversibilidade,
plausível a manutenção da decisão atacada, uma vez
que a relação processual ainda não se
integralizou, sendo, portanto, prematura a
transferência de universidade da recorrente, já
que não há prova inequívoca apta a convencer a
verossimilhança do dano irreparável nesta fase
processual. Ademais, o exame que a lei permite
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proceder, no momento, é meramente superficial,
sendo inoportuno perquirir sobre as argumentações
meritórias suscitadas, impertinentes no estágio em
que se encontra o processo e, por meio desta
análise cabível, não vejo, no caso, substratos
fáticos, autorizadores da reforma do ato
recorrido. Vale ainda ressaltar que a medida
liminar possui caráter provisório, podendo ser
revogada a qualquer momento pelo magistrado, se
convencido, pela instrução processual. II- É
medida imperativa o desprovimento do Agravo
Regimental que não traz em suas razões qualquer
novo argumento que justifique a modificação da
decisão agravada. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS
IMPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº
248963-10, acordam os componentes da terceira
Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em conhecer do agravo, mas
lhe negar provimento, nos termos do voto desta
Relatora.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
253216-41.2015.8.09.0000(201592532160)
CALDAS NOVAS
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
MAYARA QUEIROZ
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR
: SUPERMERCADO VITURINO LTDA
ADV(S) : DENIZE OLERANTE DE LIMA RIBEIRO
: ,MENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA
DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE
FAZER. DEPÓSITO NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. NÃO
DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INSCRIÇÃO DO NOME DA
PARTE DEVEDORA E DOS SEUS AVALISTAS NOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM
LITIS. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS. I- Apesar do
deferimento do depósito nos valores pretendidos
pelo autor, ora agravado, na ação, sua realização
não descaracteriza a mora, nos termos da Súmula nº
380 do STJ. II- Não visualizados os requisitos
necessários à vedação da inscrição do nome do
devedor nos cadastros dos órgãos estaduais de
proteção ao crédito, rejeita-se a pretensão. IIIÉ medida imperativa o desprovimento do Agravo
Regimental que não traz em suas razões qualquer
novo argumento que justifique a modificação da
decisão agravada. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS
IMPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº
253216-41, acordam os componentes da terceira
Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em conhecer do agravo, mas
lhe negar provimento, nos termos do voto desta
Relatora.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
:
:
:
:
272755-90.2015.8.09.0000(201592727557)
GOIANIA
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
INCORPORACAO VERANO LTDA
INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S/A
ADV(S) : ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE
RODOLFO RAMOS CAIADO
GABRIELA RAMOS CAIADO DE ANDRADE
: JOSE WILLIAN BEZERRA
ADV(S) : RUBENS ALVARENGA DIAS
RODRIGO ALVARENGA GUIMARAES DIAS
PEDRO AURELIO SILVA TOLENTINO BITTAR
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA. LIMINAR DEFERIDA. RECURSO SECUNDUM
EVENTUS LITIS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO
JULGADOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE.
MULTA DIÁRIA (ASTREINTE). POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA
DE FATO NOVO. 1. A matéria objeto de apreciação
nesta via recursal específica deve cingir-se ao
conteúdo da decisão agravada, a fim de que não
seja evidenciada a vedada supressão de um grau de
jurisdição, haja vista que o agravo de instrumento
é um recurso secundum eventum litis. 2. Os
critérios de aferição para a concessão de tutela
antecipada estão na faculdade do julgador que, ao
exercitar o seu livre convencimento, decide sobre
a conveniência ou não do seu deferimento,
observados os requisitos do artigo 273, do Código
de Processo Civil. Assim, a decisão concessiva ou
não de tutela antecipada deve ser reformada pelo
juízo ad quem somente em caso de flagrante
abusividade ou ilegalidade. In casu, o magistrado
expôs os motivos pelos quais deferiu o pleito
antecipatório. 3. O livre convencimento motivado é
garantia constitucional assegurada aos
magistrados para o justo exercício da atividade
judicante. 4. A astreinte visa garantir a
efetividade da determinação para cumprimento de
obrigação de fazer. Diante de sua expressa
previsão legal (artigo 461, §§ 4º e 5º do CPC),
não há que se falar em abusividade ou ilegalidade
da decisão que a comina. 5. É de se negar
provimento ao agravo regimental quando o
agravante, além de não apresentar fato novo
suscetível de justificar a reconsideração do
julgado, também não comprova que os fundamentos
utilizados no decisum são contrários à
jurisprudência predominante nesta Corte Estadual.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº
272755-90, acordam os componentes da terceira
Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em conhecer do agravo, mas
lhe negar provimento, nos termos do voto desta
Relatora.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
276609-92.2015.8.09.0000(201592766099)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
UNIRV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
6 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ADV(S) : LIMIRIO MARTINS SOBRINHO
: ANA ELISA DA SILVA ESPIRITO SANTO
ADV(S) : JUNISMAR MARCAL CHAVEIRO
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS. LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU
ABUSIVIDADE. MATÉRIA RECORRIDA EM CONFLUÊNCIA COM
A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.
AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1- A reforma da decisão que
concede ou não a liminar, a qual está adstrita ao
livre convencimento do dirigente processual,
somente se justifica em caso de comprovada
ilegalidade e contradição com as provas carreadas
aos autos. Assim, deve ser confirmada a decisão
fustigada, eis que demonstrada a fumaça do bom
direito e o perigo da demora para a concessão da
liminar na medida cautelar, possibilitando a
matrícula da agravada em Instituição de ensino
superior, sem o certificado de conclusão do
ensino médio, até a análise final do mérito da
ação; 2- Deve-se desprover o agravo regimental
interposto, ante a inexistência de qualquer fato
novo capaz de ilidir os fundamentos pelos quais
foi proferido o julgamento do recurso de Agravo de
Instrumento. Ao contrário, clarificado está que
busca o agravante a reapreciação da matéria,
consubstanciada na parcial procedência do recurso,
estando o ponto recorrido em confluência com a
decisão majoritária desta Casa de Justiça. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº
276609-92, acordam os componentes da terceira
Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em conhecer do agravo, mas
lhe negar provimento, nos termos do voto desta
Relatora.
:
:
:
:
216820-08.2010.8.09.0011(201092168206)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
IBEG INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E
GESTAO
ADV(S) : VANDELIO GONCALVES DOS REISS
PAULO MARIA TELES ANTUNES
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. I- EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO. INTERPOSIÇÃO
DE APELO PREMATURO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA. Segundo entendimento
pacificado pelos Tribunais Superiores, a
interposição de apelo antes do julgamento dos
embargos de declaração enseja posterior reiteração
ou ratificação, mesmo que os aclaratórios não
tenham sido acolhidos. Deste modo, a apelação
interposta antes do julgamento dos embargos de
declaração, isto é, antes de esgotada a jurisdição
prestada pelo juízo de primeiro grau, é
prematura, por isso, sob pena de ser considerada
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DECISAO
7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
intempestiva, deveria ter sido reiterada ou
ratificada no prazo recursal aberto após a
publicação dos embargos de declaração, o que não
ocorreu na espécie. II- INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO.
JULGAMENTO FUNDADO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. É
de se negar provimento ao agravo regimental
quando o agravante, além de não apresentar fato
novo suscetível de justificar a reconsideração do
julgado, também não comprova que os fundamentos
utilizados no decisium são contrários à
jurisprudência predominante nesta Corte Estadual e
nos Tribunais Superiores. AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA
MANTIDA.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental na Apelação Cível nº 216820-08,
acordam os componentes da terceira Turma Julgadora
da Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer do agravo, mas lhe negar
provimento, nos termos do voto desta Relatora.
:
:
:
:
271631-84.2013.8.09.0051(201392716314)
GOIANIA
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
LEONARDO COSTA VIEIRA
ADV(S) : SANDRO DE ABREU SANTOS
THALYTA CRISTIANE ALVES
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLEONICE ALVES CORDEIRO
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDA MARIA BARROSO
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL.
JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. AÇÃO
ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM
PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA 'INAUDITA ALTERA
PARTE' CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCURSO PÚBLICO.
ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA PELO PODER
JUDICIÁRIO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE
VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA
VINCULAÇÃO AO EDITAL. DANO MORAL. INVIABILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA FATO NOVO. I. A
jurisprudência deste Tribunal é forte em afirmar
que é absolutamente possível a aplicação do artigo
557 do Código de Processo Civil, desde que sejam
observados os requisitos a ele referentes, como
ocorrido 'in casu', em que a matéria tratada na
decisão monocrática já encontra jurisprudência
dominante nesta Corte de Justiça e nos Tribunais
Superiores. II. Regra geral, em matéria de
concurso público, é vedado ao Poder Judiciário
substituir-se à banca examinadora para rever os
critérios de formulação de questão, de correção de
prova e, por conseguinte, de atribuição de nota,
limitando-se, tão somente, ao exame da observância
aos princípios da legalidade e da vinculação ao
edital. III. Inexistindo flagrante ilegalidade das
questões objetivas indicadas pelo recorrente ou
inobservância das matérias previstas no edital, de
forma a admitir a excepcional atuação do Poder
Judiciário, infundada é a pretensão do autor de
anular as questões do concurso por ofensa aos
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DECISAO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
referidos princípios. IV. O dano moral para ser
caracterizado exige-se a ocorrência do ato
ilícito, do dano e do nexo de causalidade. In
casu, não restou demonstrado tais requisitos, ônus
que competia ao autor e do qual não logrou se
desincumbir, nos termos do que dispõe o inciso I
do artigo 333 do Código de Processo Civil. V. Não
havendo qualquer ato ilícito praticado pelos
requeridos, descabida a pretensão de reparação por
danos morais com base na Teoria da perda de uma
chance, a qual vem sendo adotada com o objetivo de
ressarcir a perda da oportunidade de conquistar
determinada vantagem ou evitar certo prejuízo em
decorrência de um ato ilícito praticado por
terceiro. VI. Quanto ao prequestionamento, cediço
que dentre as funções do Poder Judiciário, não se
encontra a de órgão consultivo.VII. Se a parte
agravante não traz argumento suficiente para
acarretar a modificação da linha de raciocínio
adotada na decisão monocrática, impõe-se o
desprovimento do agravo regimental, porquanto
interposto sem elementos novos capazes de
desconstituir o decisum fustigado. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental na Apelação Cível nº 271631-84,
acordam os componentes da terceira Turma Julgadora
da Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer do agravo, mas lhe negar
provimento, nos termos do voto desta Relatora.
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
3 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
61354-29.2012.8.09.0018(201290613540)
BOM JESUS DE GOIAS
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV(S) : FELIPE AFFONSO CARNEIRO
RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
SINOMAR OLIVEIRA SANTOS (ESPOLIO)
ADV(S) : CRISTIANO SILVA BESSA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV(S) : FELIPE AFFONSO CARNEIRO
RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. I- LEGITIMIDADE
ATIVA. Sendo o responsável pelas dívidas do de
cujus, é manifesta a legitimidade do espólio para
pleitear a condenação da seguradora e da
instituição financeira ao pagamento da apólice
contratada, já que administrativamente não obteve
êxito. Ademais, o fato de o Banco do Brasil
constar como primeiro beneficiário da apólice em
nada afasta o legítimo interesse do autor/agravado
em pleitear a devida cobertura da apólice para
fins de quitação do contrato de financiamento
firmado junto à instituição bancária, já que se
trata de comercialização conjunta do mútuo e do
contrato de seguro. II- CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA. Cabe ao magistrado apreciar
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DECISAO
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
livremente a necessidade ou não de realização das
provas requeridas e dispensá-las quando
verificados nos autos elementos suficientes a
formação do seu convencimento. III- NEGATIVA DA
SEGURADORA. DOENÇA PREEXISTENTE OMITIDA. RISCO
EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
NO ATO DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO (AUSÊNCIA DE
EXAMES PRÉVIOS). DIREITO À COBERTURA. RISCO DO
NEGÓCIO. A jurisprudência é uníssona no sentido de
que se a seguradora não exige exames clínicos
prévios do segurado na ocasião da contratação do
seguro de vida, não pode, depois de receber o
prêmio e ocorrer o evento morte, alegar doença
preexistente de seu desconhecimento, pois assumiu
o risco de contratar com pessoa enferma. IVCORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA MANTIDOS. Por
ser a correção monetária forma de recomposição do
poder aquisitivo da moeda, desvalorizado em razão
da inflação, a indenização securitária incidente
apenas desde a data do ajuizamento da ação (Lei nº
6.899/81), configura enriquecimento sem causa da
seguradora, que se beneficiaria de sua própria
demora em analisar e, injustamente, indeferir o
pleito administrativo para pagamento da verba
indenizatória. Igual raciocínio deve ser aplicado
aos juros de mora. V- ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS.
Mantida a sentença, restam inalterados os ônus
sucumbenciais nela estabelecidos. VIPREQUESTIONAMENTO. Para efeito de
prequestionamento, é suficiente que a questão
objeto do recurso tenha sido apreciada pelo
Tribunal local. VII- INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO.
JULGAMENTO FUNDADO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. É
de se negar provimento ao agravo regimental
interposto quando a agravante, além de não
apresentar fato novo suscetível de justificar a
reconsideração do julgado, também não comprova que
os fundamentos utilizados no decisium são
contrários à jurisprudência desta Corte de
Justiça. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS
IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental na Apelação Cível nº 61354-29,
acordam os componentes da terceira Turma Julgadora
da Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer do agravo, mas lhe negar
provimento, nos termos do voto desta Relatora.
:
:
:
:
231912-14.2013.8.09.0175(201392319129)
GOIANIA
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
GDS
ADV(S) : CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA
: JSMGG
GSM
NSMT
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE NUNES GOMES
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE
HERANÇA. QUALIDADE DE HERDEIRO INCONTESTE.
AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. INTERESSE DE
AGIR NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO.
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10 - APELACAO CIVEL
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
1. O herdeiro pode, em ação de petição de herança,
demandar o reconhecimento de seu direito
sucessório, para obter a restituição da herança,
ou de parte dela, contra quem, na qualidade de
herdeiro, ou mesmo sem título, a possua. 2. Para a
propositura da Ação de Petição de Herança é
essencial que já tenha ocorrido a abertura de
inventário e, no presente caso, não há notícias
nos autos de inventário em curso ou de partilha
realizada. Assim, resta configurada a ausência de
interesse de agir do autor quanto ao mencionado
pleito. 3. Se o agravante não traz argumento
suficiente para acarretar a modificação da linha
de raciocínio adotada na decisão monocrática,
impõe-se o desprovimento do agravo regimental,
porquanto interposto sem elementos novos capazes
de desconstituir o decisum recorrido. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental na Apelação Cível nº 231912-14,
acordam os componentes da terceira Turma Julgadora
da Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer do agravo, mas lhe negar
provimento, nos termos do voto desta Relatora.
:
:
:
:
54671-08.2012.8.09.0072(201290546711)
INHUMAS
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
CA DE MIRANDA (ME)
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO
CONTRATUAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO.
POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO CONTRATO.
DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO. DESCUMPRIMENTO.
APLICAÇÃO DO CDC. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.
TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE
FATO NOVO. PREQUESTIONAMENTO. 1. É admissível o
julgamento monocrático do recurso, nos termos do
art. 557 e seus parágrafos, do Código de Processo
Civil, quando houver jurisprudência dominante a
respeito da matéria objeto de discussão, em
prestígio ao direito fundamental à duração
razoável do processo, da celeridade e da economia
processual. 2. A negativa de exibição do contrato,
quando determinada pelo julgador, acarreta à
instituição financeira a penalidade processual de
que se tenham por verdadeiros os fatos que com ele
a autora pretendia provar (art. 359, do CPC). 3.
Sabe-se que a capitalização mensal de juros e a
Tabela Price têm sua prática permitida, desde que
haja previsão contratual expressa e que o contrato
tenha sido firmado após o advento da Medida
Provisória nº 1.963-17, de 27/04/2000, hoje
reeditada sob o nº 2.170-36/2001, conforme já se
posicionou o Superior Tribunal de Justiça. 4.
Desobedecida a ordem judicial de juntada de
contrato entabulado pelas partes, não resta
demonstrada a estipulação expressa da
capitalização mensal dos juros remuneratórios, o
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
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11 - APELACAO CIVEL
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EMENTA
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
que implica na ilegalidade de sua cobrança. 5.
Considerada ilegítima a incidência da
capitalização mensal, pertinente a pretensão de
afastar a Tabela Price. 6. Se o agravante não traz
argumento suficiente para acarretar a modificação
da linha de raciocínio adotada na decisão
monocrática, impõe-se o desprovimento do agravo
regimental, porquanto interposto sem elementos
novos capazes de desconstituir o decisum recorrido
que se encontra amparado em julgados desta Corte
e do Superior Tribunal de Justiça. 7. Dentre as
funções do Poder Judiciário não se encontra
cumulada a de órgão consultivo, motivo pelo qual
não há que se falar em prequestionamento. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental na Apelação Cível nº 54671-08,
acordam os componentes da terceira Turma Julgadora
da Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer do agravo, mas lhe negar
provimento, nos termos do voto desta Relatora.
:
:
:
:
158433-39.2014.8.09.0082(201491584335)
ITAJA
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
DONIZETE LOURENCO DE REZENDE
ADV(S) : RODRIGO REZENDE BATISTA
: TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA NUNES
ADV(S) : WHEDITON ANTONIO PINHEIRO DE AZEVEDO
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DECLARATÓRIA INCIDENTAL. REJEIÇÃO LIMINAR. DEVIDA.
FALTA DE INTERESSE EVIDENCIADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REPETIÇÃO DE
MATÉRIA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1.
Consoante precedentes desta Corte e do STJ,
cediço que a ação declaratória incidental é
própria do procedimento ordinário e sua
propositura no processo de execução, embora
admitida de forma excepcional, torna-se inviável,
in casu, pois é certo que o executado/ apelante
intentou utilizá-la como substituta dos embargos à
execução ou da exceção de pré-executividade para
impugnar a pretensão da credora, situação que
demonstra sua falta de interesse processual (art.
267, VI do CPC). 2. Ademais, repetindo a mesma
matéria aviada na exceção de pré-executividade,
evidencia que a demanda deve ser igualmente
extinta, na forma prescrita no art. 267, V do CPC,
em razão da ocorrência de litispendência. 3. Se a
parte agravante não traz argumento suficiente
para acarretar a modificação da linha de
raciocínio adotada na decisão monocrática,
impõe-se o desprovimento do agravo regimental,
porquanto interposto sem elementos novos capazes
de desconstituir o decisum fustigado. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental na Apelação Cível nº 158433-39,
acordam os componentes da terceira Turma Julgadora
da Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer do agravo, mas lhe negar
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
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provimento, nos termos do voto desta Relatora.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 122852-78.2015.8.09.0000(201591228522)
COMARCA
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
1 AGRAVANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A
ADV(S) : SERGIO MEIRELLES BASTOS
THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
DANILO ANTONIO DE MORAES
1 AGRAVADO(S)
: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE CAMPOS VERDES
ADV(S) : CELSO LEONARDO MARQUES MENDES
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO. POSSIBILIDADE.
EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REEXAME DA
DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO. 1. Considerando que a decisão
monocrática, que negou seguimento aos embargos de
declaração aviados anteriormente por
considerá-los intempestivos, baseou-se em certidão
de publicação de acórdão lavrada de modo
equivocado, merece ser retratada, visando
possibilitar a análise recursal. 2. Os embargos de
declaração não se configuram via adequada para a
obtenção de modificação da decisão recorrida.
Deve-se, contudo, amoldar aos requisitos elencados
pelo artigo 535, incisos I e II do Código de
Processo Civil, ainda que para fins de
prequestionamento. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO RETRATADA.
PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS
REJEITADOS.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração
no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº
122852-78, acordam os componentes da terceira
Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em conhecer dos segundos
embargos e acolhê-los para retratar a decisão
anterior e conhecer dos primeiros embargos
opostos, mas os rejeitar, nos termos do voto do
Relator.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 200500-37.2015.8.09.0000(201592005004)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
1 AGRAVANTE(S)
: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SEGUROS UNIMED
ADV(S) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
1 AGRAVADO(S)
: BEATRIZ BATISTA OLIVEIRA
FERNANDA BATISTA DA SILVA
ACERLAN OLIVEIRA SOUZA
ADV(S) : JEFERSON FARIA
EMENTA
: EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PREPARO. FOTOCÓPIA. DESERÇÃO. RECURSO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INTELIGÊNCIA DO
ARTIGO 511 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME
DA DECISÃO JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. I- Os
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201 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DECISAO
14 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
Embargos de Declaração não constituem meio hábil
para o reexame da matéria, eis que seu objetivo é
o de sanar a contradição, a omissão ou a
obscuridade que por ventura exista no decisium
atacado. II- Nos termos do artigo 511 do CPC, a
deserção do recurso deve ser reconhecida se no
momento imediato de sua interposição, o agravante
junta somente a cópia do pagamento da guia do
preparo desacompanhada do comprovante original.
Daí, o descumprimento da norma resulta na pena de
deserção, que somente pode ser relevada se o
recorrente provar justo impedimento (519, CPC).
III- Trazer fotocópia do preparo no ato de
interposição do recurso é o mesmo que
protocolizá-lo sem o recolhimento, situação esta
que desencadeia idêntico fim, qual seja, a
deserção, não havendo que falar em intimação para
apresentar o original, tampouco em juntar nos
autos o original após a interposição do recurso.
IV- Por não ocorrer no acórdão hostilizado nenhuma
das hipóteses legais permissivas em sede de
embargos declaratórios, estes devem ser
rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS
REJEITADOS.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no
Agravo de Instrumento nº 200500-37, acordam os
componentes da terceira Turma Julgadora da
Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer dos embargos, mas rejeitá-los,
nos termos do voto desta Relatora.
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
161098-47.2013.8.09.0087(201391610989)
ITUMBIARA
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
DJONATAN DE OLIVEIRA GONCALVES
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
GUSTAVO HENRIQUE CASTRO ALVES
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
GUSTAVO HENRIQUE CASTRO ALVES
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR
DJONATAN DE OLIVEIRA GONCALVES
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERÍCIA JUDICIAL APONTANDO A
EXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE.
INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DAS LESÕES.
POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS
ESTABELECIDOS NA APÓLICE DO SEGURO CONTRATADO.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA DECISÃO JÁ
DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. I- Os Embargos de
Declaração não constituem meio hábil para o
reexame da matéria, eis que seu objetivo é o de
sanar a contradição, a omissão ou a obscuridade
que por ventura exista no decisium atacado. II- A
importância fixada na sentença merece reparo,
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202 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DECISAO
15 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
visto que não se deu de forma adequada com base na
perícia judicial bem como nas cláusulas
contratuais estabelecidas entre os litigantes.
III- Por não ocorrer no acórdão hostilizado
nenhuma das hipóteses legais permissivas em sede
de embargos declaratórios, estes devem ser
rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS
REJEITADOS.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Embargos de Declaração no Agravo Regimental na
Apelação Cível nº 161098-47, acordam os
componentes da terceira Turma Julgadora da
Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em conhecer dos embargos, mas rejeitá-los,
nos termos do voto desta Relatora.
:
:
:
:
489067-14.2009.8.09.0051(200994890672)
GOIANIA
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
: NILVA MARQUES DA SILVA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA. FINALIDADE EXCLUSIVA DE
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS
ESPECIFICADOS NO ARTIGO 535 E INCISOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. NÃO ACOLHIMENTO. MANIFESTAÇÃO
EXPRESSA. DESNECESSIDADE. Rejeitam-se os embargos
declarató-rios com o fim exclusivo de
prequestionamento, sequer com manifestação
expressa sobre cada fundamento legal trazido à
lide, quando não subsistir no decisum fustigado ao
menos algum dos vícios elencados no artigo 535,
do Código de Processo Civil. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
: ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, pelos integrantes da 2ª Turma Julgadora
de sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração,
nos termos do voto do Relator.
:
:
:
:
:
140134-02.2012.8.09.0044(201291401342)
FORMOSA
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
IVAN ORNELAS
ADV(S) : IVAN ORNELAS
: CLAUBER COSTA ABREU
ADV(S) : DIOGO BERNARDINO
EZEQUIEL MORAIS
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO QUE
APRESENTA ALEGAÇÕES GENÉRICAS, ABSTRATAS E
DESCONEXAS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL.
RECONVENÇÃO. REVELIA MATERIALIZADA. RELATIVIZAÇÃO
DOS EFEITOS PELO JUÍZO A QUO. PROCEDÊNCIA.
IMUNIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO.
INVIOLABILIDADE NÃO ABSOLUTA. EXCESSOS. DANO MORAL
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
DECISAO
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM
INDENIZA-TÓRIO NÃO QUESTIONADO NO RECURSO. I - Em
obediência ao princípio da dialeticidade, deve a
parte insurgente demonstrar o desacerto do ato
judicial vergastado, mediante impugnação
específica das razões de decidir, sob pena de não
conhecimento de seu recurso. Não tendo o apelante
refutado de forma lógica, clara, precisa e
fundamentada a sentença invectivada, no ponto que
dirimiu a demanda principal, fica caracterizada a
violação explicita ao princípio da dialeticidade,
o que conduz à irregularidade formal do recurso, e
acarreta o seu não conhecimento, nesta parte, por
ausência de regularidade formal. II - Constatado
o transcurso in albis do prazo legal para a
apresentação de contestação aos pedidos deduzidos
em sede de reconvenção, reconhecida a revelia do
Autor/Reconvindo, cujos efeitos, porém, foram
oportunamente relativizados pelo Juiz a quo. III A garantia da intangibilidade profissional do
Advogado não se reveste de valor absoluto, pois a
cláusula assecuratória dessa prerrogativa jurídica
encontra limites na lei, cuja invocação
pressupõe, necessariamente, o exercício regular e
legítimo da Advocacia. Precedentes da Corte
Suprema. O excesso verbal, a acusação infundada, a
crítica desmedida, estão em descompasso com a
importância do trabalho do advogado, desfazendo o
manto da imunidade judiciária, nos termos do
artigo 2º, §3º, da Lei nº 8.906/94, configurando
ato ilícito capaz de ensejar reparação pelos danos
extrapatrimoniais experimentados pela pessoa
ultrajada. IV - Reconhecida a ofensa aos artigos
3º, § 2º e 7º, ambos da Lei n. 8.906/94, tem-se
como presentes os aspectos delimitadores do dever
indenizatório, em especial o ato ilícito passível
de reparação, a teor do que prescrevem os artigos
186 e 927, do Código Civil, razão pela qual deve
ser mantida a condenação imposta ao
reconvindo/apelante. V - No que pertine ao quantum
indenizatório e o montante correspondente aos
honorários sucumbenciais, os valores/percentual
fixados pelo magistrado singular não podem ser
objeto de reexame nesta instância revisora, diante
da ausência de pedido expresso neste sentido e do
respeito ao princípio da adstrição - Artigos 128,
460 e 515, caput, todos do Códex Processual
Civil. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA
PARTE, IMPROVIDO.
: ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, pelos integrantes da 2ª Turma Julgadora
de sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer parcialmente do recurso, e, na parte
conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do
voto do Relator
GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
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1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.31/2015
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
196675-85.2015.8.09.0000(201591966752)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
SANDRA BEATRIZ FEITOSA DE PAULA DIAS
PERCILIANA DE OLIVEIRA SILVA
ADV(S) : NAYRA NAZARE DA SILVA
: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE
FORNECIMENTO DE TERAPIA MEDICAMENTOSA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE GOIÁS.
INOCORRÊNCIA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DIREITO À
SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO A DIREITO
LÍQUIDO E CERTO. BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA.
POSSIBILIDADE. I- Impróspera é a preliminar de
ilegitimidade passiva do Estado de Goiás, pois a
Constituição Federal estabelece de forma expressa
a responsabilidade solidária entre os entes
federativos. Assim, quando a demanda é contra
qualquer um deles, desmerece acolhida pedido de
ilegitimidade ou de inclusão dos demais no polo
passivo da ação mandamental.
II- O direito
líquido e certo resta demonstrado diante da
apresentação do relatório/receituário médico,
acompanhado dos exames laboratoriais, os quais
mostram-se suficientes a comprovar a enfermidade
da paciente, afigurando-se desnecessária qualquer
dilação probatória e insubsistente a tese de
ausência de prova pré-constituída. III- É dever
das autoridades públicas assegurar a todos os
cidadãos, indistintamente, o direito a saúde, que
é fundamental e está consagrado nos artigos 6º e
196 da CF, fornecendo, gratuitamente, a terapia
medicamentosa necessária ao tratamento da
paciente. IV- Admissível é o bloqueio de verbas
públicas a fim de compelir a Administração Pública
a cumprir a ordem judicial que concede
medicamento ou tratamento médico a particular.
Precedentes do STJ. SEGURANÇA INTEGRALMENTE
CONCEDIDA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, por unanimidade, EM CONCEDER
INTEGRALMENTE A SEGURANÇA, nos termos do voto do
Relator, que a este se incorpora.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
2 AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
85623-84.2015.8.09.0000(201590856236)
GOIANIA
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
LEANDRO DA SILVA REGINALDO
ADV(S) : BRUNO FRANCISCO FROES OLIVEIRA
LEANDRO DA SILVA REGINALDO
: ANA MARIA DE CASTRO
ADV(S) : RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS
PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
: CONDOMINIO TENDENCE RESIDENCIAL CLUBE
ADV(S) : MAGNO ESTEVAM MAIA
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
EMENTA
DECISAO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO. EXTINÇÃO DO
PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DE
INSTRUÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DOS ATOS
PRATICADOS. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A JUSTIFICAR O
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. I - O acordo
estabelecido pelas partes foi homologado pelo juiz
condutor do feito, julgando extinto o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269,
inciso III, do Código de Processo Civil. Com
efeito, a entrega da prestação jurisdicional foi
efetivada com a sentença homologatória, assim,
como este tipo de decisum não faz coisa julgada,
caberá a parte, acaso inconformada, propor ação
anulatória nos termos do art. 486 do CPC. II Sendo extinto o processo com resolução do mérito
nos termos do art. 269, inciso III, do Código de
Processo Civil, não poderia o Juiz condutor do
feito reabrir a fase instrutória do processo com
designação de audiência de instrução e julgamento,
ante o princípio da inalterabilidade da sentença
que veda o Juiz inovar no processo, após a
publicação da sentença, já que foi encerrada a
prestação jurisdicional. III - Ante o error in
procedendo, a declaração de nulidade de todos os
atos praticados após à sentença que homologou o
acordo estabelecido pelas partes é medida que se
impõe. IV - Inexistindo fundamento ou fato novo
capaz de conduzir o julgador a nova convicção,
nega-se provimento ao Agravo Regimental. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
: ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pelos integrantes da 2ª Turma Julgadora de
sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer do Agravo Regimental, mas negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
152143-26.2015.8.09.0000(201591521432)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
ROBERTA ELZY SIMIQUELI DE FARIA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. VAGA EM CMEI
PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. PEDIDOS
ALTERNATIVOS DE MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO
PARTICULAR DE ENSINO OU DE BLOQUEIO DE VERBA
PÚBLICA PARA CUSTEIO DA MENSALIDADE.
IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. REEXAME DA
MATÉRIA. IMPROVIMENTO.
I- É autorizado ao
relator julgar monocraticamente o recurso, nos
termos do art. 557, caput, do CPC, quando a
decisão recorrida estiver em consonância com a
jurisprudência dominante firmada nas Cortes
Superiores, como no presente caso. II- Diante da
inexistência de motivo plausível para a reforma,
pelo órgão colegiado, eis que ausentes novos
elementos capazes de modificar a convicção inicial
do relator, deve ser mantido o decisum combatido.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM
CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator, que a
este se incorpora.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
185692-27.2015.8.09.0000(201591856922)
ITAGUARU
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
VINICIUS BALESTRA BAIAO
: MARIA DE FATIMA GOMES
ADV(S) : TELMA ABADIA DE BASTOS
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO SECUNDUM
EVENTUM LITIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
CADERNETA DE POUPANÇA. EXEQUENTE NÃO DOMICILIADO
NO DISTRITO FEDERAL. ABRANGÊNCIA NACIONAL DA
DEMANDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO E TERMO INICIAL PARA
INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. APRESENTAÇÃO DE
CÁLCULO ARITMÉTICO PARA APURAÇÃO DO VALOR DA
CONDENAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DESNECESSÁRIA. PEDIDO DE
REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. REPETIÇÃO DOS
ARGUMENTOS INVOCADOS NO RECURSO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTO NOVO.
Limitando-se o agravante a
reiterar razões já examinadas em sede de decisão
monocrática, mantém-se a decisão impugnada máxime
se não demonstrado fato novo ou relevante
fundamento a embasar o pedido de reforma.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
: Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
pela Quarta Turma Julgadora de sua Primeira
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER
DO AGRAVO REGIMENTAL, MAS DESPROVÊ-LO, tudo nos
termos do voto do Relator.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
187607-14.2015.8.09.0000(201591876079)
JUSSARA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA
EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
: PAULO ROBERTO TOLEDO DA SILVEIRA
ADV(S) : RONAM ANTONIO AZZI FILHO
HALLAN DE SOUZA ROCHA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE
PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA
DECISÃO AGRAVADA. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS
INVOCADOS NO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO.
1. In casu, denota-se que a parte recorrente,
no ato da interposição do Agravo de Instrumento
sob análise, não comprovou satisfatoriamente o
pagamento do preparo do recurso, visto que
colacionou aos autos apenas cópia reprográfica do
comprovante do pagamento da Guia de Recolhimento
de Custas. 2. Assim, limitando-se o agravante a
reiterar razões já examinadas em sede de decisão
monocrática, mantém-se a decisão impugnada máxime
se não demonstrado fato novo ou relevante
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DECISAO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
fundamento a embasar o pedido de reforma. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
: Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
pela Quarta Turma Julgadora de sua Primeira
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER
DO AGRAVO REGIMENTAL, MAS DESPROVÊ-LO, tudo nos
termos do voto do Relator.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
207329-34.2015.8.09.0000(201592073298)
ITAPURANGA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
: CELIA FRANCISCA RIBEIRO
ADV(S) : JOAO DENES FERRAZ
MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1. 016798-9/DF.
SOBRESTAMENTO DO FEITO E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO
AFASTADOS. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA
CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXCESSO DE
EXECUÇÃO. MATÉRIA PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE FATO
NOVO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPROVIMENTO.
I- Não
há que se falar em sobrestamento do feito,
porquanto as decisões lançadas pelo Ministro Dias
Toffoli do STF no RE nº 591.797/SP e no RE nº
626.307/SP excepcionaram da suspensão quando as
ações estivessem na fase de execução/cumprimento
de sentença, como no caso ora em análise. II- O
termo inicial para a incidência dos juros
moratórios é a data da citação na ação civil
pública coletiva, conforme entendimento firmado
pelo STJ em sede de Recursos Repetitivos (REsp nº
1.370.899).
III- Assentado no STJ (REsp
1.391.198) que a sentença proferida na Ação Civil
Pública nº 1998.01.1.016798-9 se aplica,
indistintamente, a todos os correntistas do Banco
do Brasil detentores de caderneta de poupança com
vencimento em janeiro de 1989, independentemente
de sua residência ou domicílio no Distrito
Federal, forçoso reconhecer que o beneficiário
poderá ajuizar o cumprimento individual da
sentença coletiva no Juízo de seu domicílio. IVResta prejudicada a alegação de existência de
excesso de execução, em razão da ausência de
decisão definitiva sobre esta questão.
V- Diante
da inexistência de motivo plausível para a
reforma, pelo órgão colegiado, eis que ausentes
novos elementos capazes de modificar a convicção
inicial do relator, deve ser mantido o decisum
combatido, máxime quando o agravo regimental
limita-se a repetir os argumentos expendidos por
ocasião da interposição do recurso de agravo de
instrumento. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
IMPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM
CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator, que a
este se incorpora.
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208 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
215347-44.2015.8.09.0000(201592153470)
CATALAO
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
: DJAIR DAVID DE SOUZA
ADV(S) : RODRIGO COSTA TIAGO
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1. 016798-9/DF.
JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. REEXAME
DA MATÉRIA. IMPROVIMENTO.
I- O termo inicial
para a incidência dos juros moratórios é a data da
citação na ação civil pública coletiva, conforme
entendimento firmado pelo STJ em sede de Recursos
Repetitivos (REsp nº 1.370.899).
II- Diante da
inexistência de motivo plausível para a reforma,
pelo órgão colegiado, eis que ausentes novos
elementos capazes de modificar a convicção inicial
do relator, deve ser mantido o decisum combatido,
máxime quando o agravo regimental limita-se a
repetir os argumentos expendidos por ocasião da
interposição do recurso de agravo de instrumento.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, por unanimidade, EM CONHECER
DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto do Relator, que a este se
incorpora.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
219395-46.2015.8.09.0000(201592193951)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA
EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
: JOSE INACIO DE LIMA
ADV(S) : LEONARDO COELHO AVELAR
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1. 016798-9/DF.
REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO AFASTADO.
JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. REEXAME
DA MATÉRIA. IMPROVIMENTO.
I- Não há que se
falar em sobrestamento do feito, porquanto as
decisões lançadas pelo Ministro Dias Toffoli do
STF no RE nº 591.797/SP e no RE nº 626.307/SP
excepcionaram da suspensão quando as ações
estivessem na fase de execução/cumprimento de
sentença, como no caso ora em análise. II- O
termo inicial para a incidência dos juros
moratórios é a data da citação na ação civil
pública coletiva, conforme entendimento firmado
pelo STJ em sede de Recursos Repetitivos (REsp nº
1.370.899).
III- Diante da inexistência de
motivo plausível para a reforma, pelo órgão
colegiado, eis que ausentes novos elementos
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DECISAO
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capazes de modificar a convicção inicial do
relator, deve ser mantido o decisum combatido,
máxime quando o agravo regimental limita-se a
repetir os argumentos expendidos por ocasião da
interposição do recurso de agravo de instrumento.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, por unanimidade, EM CONHECER
DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto do Relator, que a este se
incorpora.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
259841-91.2015.8.09.0000(201592598412)
GOIANIA
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
FAUSTO BRITO LUCIANO
ADV(S) : GABRIEL LOPES TEIXEIRA
: JOSE FRANCO DE OLIVEIRA FILHO
ADV(S) : GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA.
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRÍVEL.
AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. I - O ato fustigado que
somente ordena a expedição de auto de adjudicação
não se reveste de cunho decisório, trata-se de
despacho de mero expediente, o qual, simplesmente
impulsionou o feito. Em vista disso, o não
conhecimento do recurso de agravo de instrumento,
por ser manifestamente inadmissível, é a medida
que se impõe. II - Ausente fundamento ou fato novo
capaz de conduzir o julgador a nova convicção,
nega-se provimento ao Agravo Regimental. AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO MAS IMPROVIDO.
: ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pelos integrantes da 2ª Turma Julgadora de
sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer do Agravo Regimental, mas negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 266893-41.2015.8.09.0000(201592668933)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
1 AGRAVANTE(S)
: PAULO ROBERTO DE CASTRO NOVELLI
ADV(S) : JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
MURILO SOARES DE CASTRO
1 AGRAVADO(S)
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
(MASSA FALIDA)
ADV(S) : OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
SILVANA YARA SALTARELLI
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM JULGAMENTO
MONOCRÁTICO (CPC 557). INADMISSÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL (CPC 525 I).
AUSÊNCIA DE FATO NOVO RELEVANTE A JUSTIFICAR A
MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA DECISÃO
RECORRIDA. DESPROVIMENTO. I - Consoante já
decidiu a Superior Corte de Justiça, a falta de
uma das peças obrigatórias enumeradas no CPC 525 I
(cópias da decisão agravada, da certidão da
respectiva intimação e das procurações outorgadas
aos advogados do agravante e do agravado) impede o
conhecimento do agravo de instrumento, não se
revelando cabida a conversão do julgamento em
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diligência para complementação do traslado ou
juntada posterior. II - O ônus de instruir o
recurso e atentar pela regularidade formal não
deve conduzir a imposição legal (CPC 525 I) em
regra dispensável, sob pena de incitar a
insegurança jurídica e estabelecer precedentes em
favor de todo e qualquer recorrente. III - Diante
da evidente deficiência na formação do
instrumento pela ausência da procuração da parte
agravada, impõe-se não reconsiderar o julgamento e
desprover o recurso, atendendo, tão somente, o
princípio da colegialidade. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, por unanimidade, EM CONHECER
DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto do Relator, que a este se
incorpora.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 267247-66.2015.8.09.0000(201592672477)
COMARCA
: PETROLINA DE GOIAS
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
1 AGRAVANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A
ADV(S) : THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
SERGIO MEIRELLES BASTOS
1 AGRAVADO(S)
: DALTON CORREIA DE CARVALHO E CIA LTDA
ADV(S) : DAISY COSTA CHAVEIRO
EMENTA
: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS E MORAIS - CELG - JUNTADA DE DOCUMENTOS
- DECISÃO MANTIDA. 1. O juiz sempre pode deferir
a juntada de documentos aos autos, desde que
oportunize o contraditório à parte adversa, nos
termos dos arts. 397 e 398 do CPC. 2.Limitando-se
o agravante a reiterar razões já examinadas em
sede de decisão monocrática, mantém-se a decisão
impugnada máxime se não demonstrado fato novo ou
relevante fundamento a embasar o pedido de
reforma.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISAO
: Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
pela Quarta Turma Julgadora de sua Primeira
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER
DO AGRAVO REGIMENTAL, MAS DESPROVÊ-LO, tudo nos
termos do voto do Relator.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 270469-42.2015.8.09.0000(201592704697)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
1 AGRAVANTE(S)
: HERMIONNY WADELES SILVA
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
1 AGRAVADO(S)
: LUIZ ANTONIO SILVA RODRIGUES
MARISTELA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES
EMENTA
: EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO
PORQUE MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA DE FATO NOVO.
I - Segundo orientação do Superior Tribunal de
Justiça, é irrelevante a referência expressa aos
dispositivos legais e constitucionais tidos por
violados, pois o exame da controvérsia, à luz dos
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DECISAO
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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temas invocados, é suficiente para caracterizar o
prequestionamento da matéria. II - Ao interpor
agravo regimental, da decisão monocrática que nega
seguimento ao recurso de apelação, cumpre ao
recorrente demonstrar o desacerto dos fundamentos
da decisão recorrida, embasando a insurgência em
elementos novos que justifiquem o pedido de
reforma, e não somente reiterar as razões
formuladas na petição do recurso originário, já
devidamente apreciadas. III - O art.557 do
Código de Processo Civil confere prerrogativa ao
relator de negar seguimento ao recurso,
pronunciando-se singularmente, quando este for
manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal ou de Tribunal
Superior. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM
CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator, que a
este se incorpora.
:
:
:
:
100514-64.2009.8.09.0051(200991005147)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
MANOEL BOMFIM SOARES
ARLETE MARIA DE ASSIS SOARES
ADV(S) : MARIA CAROLINA FONSECA ANDRADE
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
(MASSA FALIDA)
ADV(S) : OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
CAROLINE MACHADO FERREIRA
: RAQUEL BONOTO PINTO DE ALCANTARA RIBEIRO
ADV(S) : JACKSON DA SILVA GONCALVES
: EMENTA: FALIMENTAR. APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE
POSSE, EMBARGOS DE TERCEIRO E AÇÃO DECLARATÓRIA.
CONEXIDADE E SENTENÇA UNA. RESCISÃO CONTRATUAL.
VALIDADE. ARRECADAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO BEM
PELA MASSA FALIDA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO
DIREITO À MORADIA. SENTENÇA MANTIDA. INEXISTÊNCIA
DE FATO NOVO RELEVANTE A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO
DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA DECISÃO RECORRIDA.
DESPROVIMENTO. I - A renitência da inadimplência
contratual, embora o devedor regularmente
notificado para saldar a dívida, autoriza a
rescisão de pleno direito, com a retomada do bem à
massa falida. II - O síndico da massa falida tem
a liberalidade para disponibilização do imóvel, e
uma vez atendidos os parâmetros legais dispostos
no Decreto Lei nº 7.661/45 117, hígida e regular
a arrematação com consequente imissão na posse.
III - O direito social à moradia não é absoluto e
no caso sofre limitação ante a posse injusta e
precária. IV - Em sede de agravo regimental,
então interposto contra julgamento unipessoal
proferido com base no CPC 557, não demonstrado
fato novo relevante, apto a derruir a
fundamentação do relator, impõe-se repelir o
pedido de reconsideração e encartar o
desprovimento recursal, atendendo, tão somente, o
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princípio da colegialidade. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, por unanimidade, EM CONHECER
DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto do Relator, que a este se
incorpora.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
153162-05.2013.8.09.0011(201391531620)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
CLEUNICE PERPETUA XAVIER
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
PATRICIA BORGES NERIS
BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
PATRICIA BORGES NERIS
CLEUNICE PERPETUA XAVIER
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
EMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM REVISÃO DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JULGAMENTO MONOCRÁ-TICO.
POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. REITERAÇÃO
DAS MESMAS TESES SUSCITADAS NA APELAÇÃO. REEXAME
DA MATÉRIA. PRESQUETIONAMENTO.IMPROVIMENTO. 2º
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.
RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. IRREGULARIDADE
FORMAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO
I- O CPC
557 confere prerrogativa ao relator de negar
seguimento ao recurso, pronunciando-se
singularmente, quando este for manifestamente
improcedente e contrário a jurisprudência
dominante do Superior Tribunal de Justiça. IIDiante da inexistência de motivo plausível para a
reforma, pelo órgão colegiado, eis que ausentes
novos elementos capazes de modificar a convicção
inicial do relator, deve ser mantido o decisum
combatido, máxime quando os agravos regimentais
limitam-se a repetir os argumentos expendidos por
ocasião da interposição dos recursos de apelação.
III- Observando que as razões veiculadas no
agravo regimental mostram-se completamente
dissociadas da fundamentação adotada na decisão
combatida, o não conhecimento do recurso ante a
sua irregularidade formal é medida que se impõe.
1º AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM
CONHECER DO PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL E
NEGAR-LHE PROVIMENTO E EM NÃO CONHECER DO SEGUNDO
AGRAVO REGIMENTAL, nos termos do voto do Relator,
que a este se incorpora.
: 422492-24.2009.8.09.0051(200994224923)
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COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: GILBERTO PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : VALDECI FRANCISCO DE SOUZA
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
RECURSO ADESIVO FLS. 469
1 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
1 APELADO(S)
: GILBERTO PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : VALDECI FRANCISCO DE SOUZA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL E
ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. APLICAÇÃO DO
CPC 557 CAPUT. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. REEXAME DA
MATÉRIA. IMPROVIMENTO. I- O CPC 557 confere
prerrogativa ao relator de negar seguimento ao
recurso, pronunciando-se singularmente, quando
este for manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com
jurisprudência dominante do respectivo tribunal ou
de Tribunal Superior. II- Diante da inexistência
de motivo plausível para a reforma, pelo órgão
colegiado, eis que ausentes novos elementos
capazes de modificar a convicção inicial do
relator, deve ser mantido o decisum combatido,
máxime quando o agravo regimental limita-se a
repetir os argumentos expendidos por ocasião da
interposição do recurso adesivo.
AGRAVO
REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, por unanimidade, EM CONHECER
DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto do Relator, que a este se
incorpora.
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
69857-02.2008.8.09.0011(200890698570)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
ELEISSON GONCALVES DE RESENDE
ADV(S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PEDIDO DE REDUÇÃO
DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CPC, ART. 557.
AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. I- O recurso de apelação
interposto em consonância com jurisprudência
dominante de tribunal superior, permite julgamento
monocrático, nos moldes do art. 557, 1º-A, do
Código de Processo Civil. II- Não há que se falar
em arbitramento da verba honorária sobre o valor
da condenação, sob pena de se estabelecer quantia
irrisória em favor de seu causídico, caso em que
aplicável a regra do §4º do art. 20, do CPC. IIIDeve ser mantida a decisão que deu parcial
provimento à apelação, se inexistirem nos autos
erro material ou fatos novos que possibilitem a
modificação do entendimento anteriormente firmado,
principalmente estando ela em sintonia com
entendimento superior. AGRAVO REGIMENTAL
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17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM
CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator, que a
este se incorpora.
:
:
:
:
291438-27.2012.8.09.0051(201292914386)
GOIANIA
DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV(S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
: CILSON VINHAL DE MELO
ADV(S) : BERLIOZ ORIENTE
: EMENTA: DUPLO AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO
MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA
UNIRRECORRIBILIDADE. DESERÇÃO. I - Viola o
princípio da unirrecorribilidade recursal a
interposição simultânea de dois recursos de agravo
regimental pela mesma parte, em face da mesma
decisão judicial, devendo prevalecer o recurso
protocolizado em primeiro momento, configurando o
fenômeno da preclusão consumativa em relação ao
segundo. II - Não obstante exista a possibilidade
de se requerer em qualquer tempo e grau de
jurisdição os benefícios da justiça gratuita, no
curso da ação tal pleito deve ser formulado
previamente, em petição avulsa a ser apensada aos
autos principais, conforme preceitua o artigo 6º,
da Lei nº 1.060/50. Não observado esse
procedimento legal, considera-se deserto o recurso
interposto. III - Ademais, a concessão dos
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita não
possui efeito retroativo, razão pela qual o
recorrente não está exonerado do recolhimento do
preparo até que seja deferido seu pedido. IV Logo, não merece ser conhecido o Agravo Regimental
interposto sem o devido preparo, previsto na
legislação estadual pertinente (Tabela I, número
2, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Goiás, com base na Lei nº 14.376/02). AGRAVO
REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
: ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pelos integrantes da 2ª Turma Julgadora de
sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
não conhecer do Agravo Regimental, nos termos do
voto do Relator.
18 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 96636-92.2013.8.09.0051(201390966364)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
1 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : JULIANA PASCHOAL LEMOS
1 REU(S)
: ARMINDA DE MEDEIROS DEZEMBRO
ADV(S) : NEIDE DE MOURA VASCONCELOS
APELACAO CIVEL FLS. 60
1 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : JULIANA PASCHOAL LEMOS
1 REU(S)
: ARMINDA DE MEDEIROS DEZEMBRO
ADV(S) : NEIDE DE MOURA VASCONCELOS
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EMENTA
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19 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL EM
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. Ao
interpor agravo regimental da decisão que negou
seguimento ao apelo manejado, o agravante deve
demonstrar o desacerto dos fundamentos do decisum
recorrido, sustentando a insurgência em elementos
plausíveis que justifiquem o pedido de
reconsideração, e não somente reiterar matéria já
analisada e decidida.
AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E DESPROVIDO.
: Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
pela Quarta Turma Julgadora de sua Primeira
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER
DO AGRAVO REGIMENTAL, MAS DESPROVÊ-LO, tudo nos
termos do voto do Relator.
:
:
:
:
309903-14.2003.8.09.0047(200393099032)
GOIANAPOLIS
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
DIVINO JOSE DE ALMEIDA
ADV(S) : AURELIANO LIRA DE VASCONCELOS
MARIO PINTO DE ALMEIDA
ERICK TRISTAO DE ALMEIDA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.
Não ocorrendo os vícios elencados no artigo 535,
do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados
os embargos que visam tão somente rediscutir
matéria já examinada e decidida, ainda que para
efeito de prequestionamento, conforme precedentes
deste Tribunal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS
E REJEITADOS.
: Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
pela Quarta Turma Julgadora de sua Primeira
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITÁ-LOS, tudo nos
termos do voto do Relator.
20 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 480228-68.2009.8.09.0093(200994802285)
COMARCA
: JATAI
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
1 AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 REU(S)
: MUNICIPIO DE JATAI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI
ADV(S) : JUVERCI FELICIO VIEIRA
HELOISA BRANDAO DE MELO
1 INTERES.(S)
: FERNANDO HENRIQUE PERES
ADV(S) : EVARISTO ANANIA DE PAULA
APELACAO CIVEL FLS. 970
1 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE JATAI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI
ADV(S) : JUVERCI FELICIO VIEIRA
HELOISA BRANDAO DE MELO
1 REU(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 INTERES.(S)
: FERNANDO HENRIQUE PERES
ADV(S) : EVARISTO ANANIA DE PAULA
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DUPLO GRAU DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
JURISDIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FINALIDADE
EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS
VÍCIOS ESPECIFICADOS NO ARTIGO 535 E INCISOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO ACOLHIMENTO.
MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. DESNECESSIDADE. Rejeitam-se
os embargos declaratórios com o fim exclusivo de
prequestionamento, sequer com manifestação
expressa sobre cada fundamento legal trazido à
lide, quando não subsistir no decisum fustigado ao
menos algum dos vícios elencados no artigo 535,
do Código de Processo Civil. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
: ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pelos integrantes da 2ª Turma Julgadora de
sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer dos Embargos de Declaração, e
rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 116990-29.2015.8.09.0000(201591169909)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
PROCURADOR
: DILENE CARNEIRO FREIRE
1 AGRAVANTE(S)
: IBIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
LUMAFER AGROPECUARIA LTDA
ADV(S) : MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO
IGOR BILLALBA CARVALHO
1 AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : RANULFO DE MOURA MACHADO NETO
RENATO MENDONCA SANTOS
BRYAN MIOTTO
1 ADMINST.(S)
: LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA
ADV(S) : LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. DESPACHO DO JUIZ SINGULAR QUE DEFERIU O
PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO DE DUAS
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. POSTERIOR RETRATAÇÃO PARA
PERMITIR O PROCESSAMENTO DE UMA DELAS, APENAS,
EXCLUINDO A OUTRA DO PROCEDIMENTO PRÉ-FALIMENTAR.
GRUPOS DE SOCIEDADES. SOCIEDADES COLIGADAS. CRISE
ECONÔMICO FINANCEIRA VIVENCIADA POR APENAS UMA DAS
REQUERENTES. SITUAÇÃO DE DEVEDORA COOBRIGADA QUE
FOGE DOS BENEFÍCIOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
DECISÃO MANTIDA. 1. O MM. Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia
determinou o processamento do pedido de
recuperação judicial das empresas IBIÁ INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e LUMAFER AGROPECUÁRIA
LTDA (EPP). Após, retratou-se parcialmente da
decisão, para denegar o processamento do pedido de
recuperação da 2ª empresa, LUMAFER AGROPECUÁRIA
LTDA (EPP), cuja questão fora impugnada por ambas
as sociedades e ora se examina por Agravo de
instrumento. 2. O principal discurso das
empresas, para juntas se valerem da recuperação
judicial em litisconsórcio, está no fato de
participaram do mesmo grupo econômico. 3. De
acordo com a doutrina, os grupos de sociedades,
que se reúnem com finalidade associativa, podem
realizar esta tarefa através de grupo de fato,
grupo de direito e consórcio. O grupo de fato,
situação versada nos autos, é constituído por
controladora e controlada ou sociedades coligadas.
O CC/02, nos arts. 1.097 a 1.101, prevê três
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espécies de empresas coligadas, a saber:
controladas, filiadas e de simples participação.
4. Para participar do procedimento de recuperação
judicial, mister que ambas as sociedades do grupo
cumpram os requisitos estabelecidos ao largo da
Lei 11.101/2005. 5. Inexistindo crise
econômico-financeira, nos termos do art. 47 da Lei
11.101/2005, a sociedade empresária não pode se
valer do pedido de recuperação judicial, mesmo que
faça parte de um grupo de sociedades. A
legislação, societária e a falimentar, não estende
aos grupos econômicos os benefícios da
recuperação judicial ao grupo. Exige, isso, sim,
que, para valer-se da benesse, satisfaça os
requisitos tipificados ao largo da lei falimentar.
Assim sendo, deve a sociedade excluída do feito
ser tratada como coobrigada naqueles negócios
jurídicos que interveio, sujeitando-se às normas
materiais e processuais ordinárias. 6. Afirmou o
STJ, em sede de recurso repetitivo da controvérsia
(CPC, art. 543-C), que a recuperação judicial do
devedor principal não impede o prosseguimento das
execuções nem induz suspensão ou extinção de ações
ajuizadas contra terceiros devedores solidários
ou coobrigados em geral, por garantia cambial,
real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a
suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52,
inciso III, ou a novação a que se refere o art.
59, caput, por força do que dispõe o art. 49, §
1º, todos da Lei n. 11.101/2005. No mesmo sentido
o Enunciado 43 da I Jornada de Direito Comercial:
“A suspensão das ações e execuções previstas no
artigo 6º da Lei n. 11.101/2005 não se estende aos
coobrigados do devedor”. AGRAVO DE INSTRUMENTO
IMPROVIDO.
: Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
pela Quarta Turma Julgadora de sua Primeira
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS DESPROVÊ-LO, tudo
nos termos do voto do Relator.
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 202517-46.2015.8.09.0000(201592025170)
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
PROCURADOR
: JOSE CARLOS MENDONCA
1 AGRAVANTE(S)
: NATAN ROCHA OLIVEIRA
ADV(S) : JOAQUIM FERREIRA DA SILVA
1 AGRAVADO(S)
: PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO INSTITUTO
BRASILEIRO DE EDUCACAO E GESTAO
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE
SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO NA PROVA
DE APTIDÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS
PARA A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DO TESTE DE BARRA
FIXA. LIMINAR INDEFERIDA. APARENTE ILEGALIDADE.
I- A concessão ou não de liminar em mandado de
segurança é ato de livre arbítrio, inserindo-se no
poder de cautela do julgador, sendo autorizada a
reforma da decisão pela instância recursal apenas
quando houver ilegalidade ou abuso de poder. IIMostra-se aparentemente ilegal a eliminação de
candidato por insucesso no teste de barra fixa, se
o edital do concurso não especificou a forma como
deveria ser executado o exercício, deixando no
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campo da subjetividade do examinador os parâmetros
para julgamento. III- O edital do concurso
público deve prever, minuciosamente, a forma de
execução do movimento de flexão na barra fixa, o
número de repetições e pontuação correspondente,
contemplando critérios objetivos para eliminação
do candidato. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E
PROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, por unanimidade, EM CONHECER
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DAR-LHE PROVIMENTO,
nos termos do voto do Relator, que a este se
incorpora.
GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.31/2015
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
2 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
259156-84.2015.8.09.0000(201592591566)
TAQUARAL DE GOIAS
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
CARLOS ANTONIO DE MACEDO SILVA
CAILON KLEBER RODRIGUES DA SILVA
RAMIO RODRIGUES DA SILVA
ANTONIO BRITO LEMES
WEVERTON MARCELO RODRIGUES SILVA
ADV(S) : CARLOS ANTONIO DE MACEDO SILVA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ART. 557 DO CPC. EXECUÇÃO DE
SENTENÇA. AÇÃO CÍVEL PÚBLICA POR IMPRO-BIDADE
ADMINISTRATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE
ATIVA. PRECEDENES STJ. RECURSO AO QUAL SE NEGA
SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. REGIMENTAL
INFUNDADO E PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 557, § 2º,
DO CPC. I - É autorizado ao relator julgar
monocraticamente o recurso, nos termos do art. 557
do CPC, quando a decisão recorrida estiver em
consonância ou confronto com a jurisprudência
dominante firmada nas Cortes Superiores e do
Tribunal de Justiça local, como no presente caso.
II - O Ministério Público possui legitimidade
para promover a liquidação e execução de sentença
proferida em sede de ação civil pública por ato de
improbidade administrativa por ele ajuizada, com
o objetivo de proteger o patrimônio públi-co.
Incidência do arts. 127, caput e 129, III, da
CF/88; arts. 1º, IV, 5º e 8º da Lei 7.347/95; e
Súmula 329. III - Ante a natureza secundum
eventum litis do agravo de instrumento, seu objeto
cingir-se-á ao exame das questões decididas na
decisão agravada, não podendo extrapolar o seu
âmbito para matéria estranha ao ato judicial
impugna-do.
IV - Diante da inexistência de
motivo plausível para a reforma, vez que ausentes
novos elementos capazes de modificar a convicção
inicial do relator, visando o recurso, apenas, o
reexame de matéria já decida, deve ser mantido o
decisum combatido.
V - Tratando-se de recurso
manifestamente infundado/pro-telatório, impõe-se a
aplicação da multa prevista no art. 557, § 2º, do
CPC.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM
CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator, que a
este se incorpora.
:
:
:
:
268697-56.2013.8.09.0051(201392686970)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES
LTDA
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
BANCO CSF S/A
ADV(S) : SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER
: ANDREA GOMES DE OLIVEIRA
ADV(S) : EDLANIA TORRES DE ANDRADE DA SILVEIRA
GUSTAVO ANDRADE DA SILVEIRA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
JULGAMENTO MONOCRÁTICO. APLICAÇÃO DO CPC 557
CAPUT. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. REEXAME DA MATÉRIA.
IMPROVIMENTO. I- O CPC 557 confere prerrogativa
ao relator de negar seguimento ao recurso,
pronunciando-se singularmente, quando este for
manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal ou de Tribunal
Superior. II- Diante da inexistência de motivo
plausível para a reforma, pelo órgão colegiado,
eis que ausentes novos elementos capazes de
modificar a convicção inicial do relator, deve ser
mantido o decisum combatido, máxime quando o
agravo regimental limita-se a repetir os
argumentos expendidos por ocasião da interposição
do recurso de apelação.
AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM
CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator, que a
este se incorpora.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
144099-18.2015.8.09.0000(201591440998)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
PAULO SERGIO MARTINS VIANA
ADV(S) : ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
: ITAU SEGUROS S/A
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
COBRANÇA. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO PRÉVIO. PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA
PROPOSITURA DA AÇÃO JUDICIAL E CONFIGURAÇÃO DO
INTERESSE DE AGIR. DEMANDA INTERPOSTA ANTES DO
JULGAMENTO DO RE Nº. 631.240/MG SUJEITO AO RITO DO
ART. 543-B DO CPC E SEM TRIANGULARIZAÇÃO DA
RELAÇÃO PROCESSUAL. APLICAÇÃO DA REGRA DE
TRANSIÇÃO. ALTERAÇÃO DO PRAZO COMPROBATÓRIO DE
OFÍCIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPROVIMENTO.
PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO. DESNECESSIDADE.
I
- Os embargos declaratórios opostos em face de
decisão anterior que analisou suficientemente a
questão suscitada não merecem provimento, eis que
ausentes as máculas exigidas pelo artigo 535 do
Código de Processo Civil. II- Segundo STJ, não é
cabível o prequestionamento da matéria, para fins
de interposição de recurso extraordinário, em
embargos de declaração, quando ausentes os vícios,
ainda que a título de prequestionamento. DUPLO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM
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CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator, que a
este se incorpora.
4 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
:
:
:
:
98302-31.2013.8.09.0051(201390983021)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO
ADV(S) : CLAUDIA DA CUNHA MOTA
MARINA FERNANDA MOREIRA BERGAMO
: THALITA REZENDE CAVALCANTE
ADV(S) : VALDEMIR DE CALDAS SOUSA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE
VÍCIOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA E
REJEITADA. I - Os embargos de declaração são
recurso de natureza peculiar, cujo objetivo é
esclarecer o real sentido de decisão eivada de
obscuridade, contradição ou omissão. II Inocorre maltrato ao CPC 535 quando o acórdão
recorrido ratifica a rejeição das teses de fundo
essenciais ao julgamento da lide agitadas
reiteradamente pelo recorrente, na medida que o
magistrado não está obrigado a rebater, um a um,
os argumentos já deduzidos e apreciados. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM
REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos
do voto do Relator, que a este se incorpora.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
195116-93.2015.8.09.0000(201591951160)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
CARLOS ROBERTO LOPES CHAVES
ADV(S) : GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO
MARINA DE ALMEIDA V S NASCIMENTO
: GABRIELA DE OLIVEIRA LOZI
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE
RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA. PAGAMENTO DAS
PRESTAÇÕES DE IMÓVEL DESTINADO À EX-CONSORTE.
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDA. MODIFICAÇÃO NA
CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE DEVIDAMENTE
COMPROVADA. REVERSÃO PELO TRIBUNAL. I- A decisão
de antecipação de tutela encontra-se adstrita ao
livre convencimento e ao poder de cautela do
magistrado, ficando a sua reforma pelo Tribunal
condicionada à existência de ilegalidade,
abusividade ou teratologia. II- Tratando-se de
relação jurídica continuativa e restando
demonstrada a efetiva modificação para pior na
condição financeira do agravante, há de se
conceder a antecipação dos efeitos da tutela para,
em atenção ao princípio da dignidade da pessoa
humana, liberá-lo da obrigação de pagar as
parcelas de financiamento do imóvel destinado à
ex-consorte, que pode reverter o valor do seu
aluguel para esse fim, eis que mudou-se para o
apartamento do novo companheiro. AGRAVO DE
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM
CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator, que a
este se incorpora.
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.54/2015
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
117903-11.2015.8.09.0000(201591179033)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: LS
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: SVS
ADV(S) : JACIARA ALVES LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
À VISTA DO EXPOSTO, com supedâneo nas disposições
contidas no artigo 557 § 1º-A, do Estatuto
Processual Civil, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS e, de consequência, reformo
parcialmente a decisão proferida às f. 157/166, no
sentido de reformar parcialmente a decisão de
primeiro grau e permitir o bloqueio parcial de
valores das aplicações em caderneta de poupança em
nome do agravado, como medida acautelatória até a
partilha do mesmo, objetivando, assim a
conservação da fração ideal do outro cônjuge.
Goiânia, 27 de
agosto de 2015.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
182319-85.2015.8.09.0000(201591823196)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BANCO J SAFRA S/A
ADV(S) : MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: FREDERICO BOARON PARREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do CPC 557 § 1º-A,
dou provimento ao agravo, para, reformando a
decisão agravada, determinar que o devedor deverá
pagar a integralidade da dívida pendente no prazo
de 5 (cinco) dias, a contar da execução da medida
liminar, sob pena de consolidar nas mãos do banco
credor a posse e propriedade do veículo, nos
termos do que dispõe o Decreto-lei nº 611/69, com
a nova redação trazida pela Lei nº 10.931/04.
Intime-se.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
258068-11.2015.8.09.0000(201592580688)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: BRUNO RICARDO DA SILVA TOSTA
ADV(S) : LUCIANO CARLOS DE FIGUEREDO FERRAZ FILHO
AGRAVADO(S)
: JERONIMO GONCALVES DA SILVA
ADV(S) : JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
MARCIO SANTOS ROCHA
DECISAO OU DESPACHO:
À vista do exposto, nos termos do artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, NEGO
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SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO e,
de consequência, mantenho a decisão recorrida, por
estes e pelos seus próprios fundamentos.
Goiânia, 28 de agosto de 2015
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
284687-75.2015.8.09.0000(201592846874)
SAO LUIS DE MONTES BELOS
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: ONOFRE PEDRO DA SILVA
ADV(S) : ADRIANO LUIS MENDANHA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS
ADV(S) : TIAGO VENICIO PEREIRA PASSOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, e autorizado pelo artigo 557,
§1º-A, do Código de Processo Civil, conheço do
recurso e dou-lhe provimento para determinar que
as despesas processuais referentes à elaboração do
laudo pericial sejam suportadas pelo agravante,
ressaltando que, estando ele sob o pálio da
assistência judiciária gratuita, deverá ficar
suspensa a obrigação, devendo o Estado custeá-la,
ao final da demanda, caso a parte vencida seja a
beneficiária da justiça gratuita.
Intimem-se as
partes e dê-se ciência desta decisão à Juíza da
causa.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos.
Cumpra-se.
Goiânia, 31 agosto de
2015.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
300814-88.2015.8.09.0000(201593008147)
APARECIDA DE GOIANIA
DES(A). LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: JOSE VIEIRA PIRES
ADV(S) : SANTANNA DARELLI
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Dessarte, estando a decisão profligada em
manifesto confronto com a jurisprudência dominante
de Tribunal Superior e deste Tribunal de Justiça,
autorizado pelo art. 557 § 1º-A, dou provimento
ao agravo de instrumento, para, reformando a
decisão vituperada, conceder os benefícios da
assistência judiciária, diante da comprovação de
hipossuficiência declarada.
Intime-se.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
303478-92.2015.8.09.0000(201593034784)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: PAULO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : OTO LIMA NETO
THIAGO VIEIRA CINTRA
AGRAVADO(S)
: JUVAN AMADOR DE JESUS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, com fulcro no art. 557, §1º-A,
do Código de Processo Civil, conheço do agravo e
DOU-LHE PROVIMENTO para REFORMAR A DECISÃO
agravada, determinando a realização da consulta
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pelo BACEN JUD 2.0, objetivando a localização dos
atuais endereços dos agravados.
Goiânia, 27 de
agosto de 2015.
Desembargador ORLOFF NEVES
ROCHA
Relator
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
304724-26.2015.8.09.0000(201593047240)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: H L SANTOS COMERCIAL E TRANSPORTES (ME)
ADV(S) : CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, conhecido o recurso, DOU-LHE
PROVIMENTO, a fim de manter o valor atribuído à
causa na petição inicial. Goiânia, 27 de agosto
de 2015.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
301420-19.2015.8.09.0000(201593014201)
JOVIANIA
DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: GLAIDTON ALVES FERREIRA
ADV(S) : EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput do
Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, em razão da matéria tratada
se encontrar em manifesto confronto com
entendimento dominante deste egrégio Tribunal de
Justiça e do colendo STJ, mantendo inalterado o
decisum agravado.
É como decido.
Intimem-se
as partes e comunique a julgadora singular acerca
desta decisão.
Em não havendo recursos,
certifique-se e arquivem-se os autos.
Goiânia,
31 de agosto de 2015.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS
CARNEIRO REQUI RELATORA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
303410-45.2015.8.09.0000(201593034105)
GOIANIA
DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: OTACILIO BORGES DA SILVA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, nego seguimento ao
agravo interposto, por ser manifestamente
improcedente, nos termos do artigo 557, caput, do
Estatuto Processual Civil.
Intimem-se. Dê-se
ciência ao juiz a quo.
Goiânia, 27 de
agosto de 2015.
Desembargador ORLOFF NEVES
ROCHA
Relator
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
303737-87.2015.8.09.0000(201593037376)
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: MARCO AURELIO DE DEUS MARQUES
ADV(S) : WASHINGTON LUIZ DA LUZ
: BANCO PANAMERICANO S/A
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, nego seguimento ao recurso, por ser
manifestamente improcedente, nos termos do artigo
557, caput, do CPC, para manter incólume a decisão
vergastada, por seus próprios e jurídicos
fundamentos.
Intimem-se. Dê-se ciência ao
juízo a quo.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
307407-36.2015.8.09.0000(201593074077)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: CLUBE JAO
ADV(S) : PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO
BEATRIZ NEGREIROS BARBARESCO
AGRAVADO(S)
: FRANKYLIN LUCIANO RODRIGUES E OUTRO(S)
ADV(S) : EDNELSON VIEIRA DO NASCIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao
teor
do
exposto, com fundamento no
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO ao recurso, monocraticamente, eis
que manifestadamente improcedente.
Goiânia, 28
de agosto de 2015.
Desembargador ORLOFF
NEVES ROCHA
Relator
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
307437-71.2015.8.09.0000(201593074379)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BARROS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS JUCEG
DECISAO OU DESPACHO:
Noutro passo, não há que se falar em prejuízo
irreparável, eis que essa decisão, normalmente
proferida em momento processual de cognição
incompleta, destina-se a um convencimento
superficial, sendo, por isso, provisória e
revogável. Porquanto, dentro do exame estrito a
que me permite a lei proceder, não vislumbrada
qualquer ilegalidade ou abuso de poder na decisão
singular atacada, urge mantê-la inalterada. À
vista do exposto, autorizado pelo artigo 557,
caput, do CPC, nego seguimento ao agravo de
instrumento ora apreciado, visto que
manifestamente improcedente.
13 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 236331-83.2014.8.09.0097(201492363316)
COMARCA
: JUSSARA
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
AUTOR(S)
: ANTONIA SARAIVA DOS SANTOS ASCENCIO
ADV(S) : CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCENCIO
REU(S)
: PRESIDENTE DA CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
SERGIO MEIRELLES BASTOS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 160
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
SERGIO MEIRELLES BASTOS
APELADO(S)
: ANTONIA SARAIVA DOS SANTOS ASCENCIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ADV(S) : CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCENCIO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro nas disposições do
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
bem assim da Súmula 253 do Superior Tribunal de
Justiça, nego seguimento tanto à remessa
necessária quanto à apelação interposta, mantendo
incólume a sentença proferida pelo juízo a quo.
É como decido.
Intimem-se. Não havendo
recurso, devolvam-se os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 21 de agosto de 2015.
ROBERTO
HORÁCIO REZENDE Juiz Substituto em 2ºGrau
RELATOR
14 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 66199-33.2009.8.09.0011(200990661997)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
APELANTE(S)
: WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA
ADV(S) : MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, e autorizada pelo artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do
recurso apelatório interposto, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO, em razão da matéria encontrar-se em
confronto com jurisprudência dominante no Superior
Tribunal de Justiça e neste Egrégio Tribunal de
Justiça, e manter incólume a sentença de primeiro
grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
É como decido.
Intimem-se. Após o trânsito
em julgado, devolvam-se os autos.
Goiânia, 21
de agosto de 2015.
ROBERTO HORÁCIO REZENDE
Juiz Substituto em 2º Grau Relator
15 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 265787-66.2007.8.09.0051(200792657870)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: FABRICIO DE CARVALHO MORAIS
ADV(S) : HELENA MARIA RIBEIRO CARRAMASCHI
2 APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
1 APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
2 APELADO(S)
: FABRICIO DE CARVALHO MORAIS
ADV(S) : HELENA MARIA RIBEIRO CARRAMASCHI
DECISAO OU DESPACHO:
Desta feita, com fulcro no permissivo
inserto no artigo 557, caput e §1º-A, do Código de
Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO À 1ª APELAÇÃO,
pois manifestamente contrária a jurisprudência do
Tribunal de Justiça de Goiás, e DOU PROVIMENTO AO
2º RECURSO para, reformando a sentença a quo,
condenar a seguradora ao pagamento da indenização
no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais), e, de ofício, determinar a incidência da
correção monetária desde a data do sinistro
(31.08.2005) pelo INPC.
Outrossim, também, por
se tratar de matéria de ordem pública, reformo de
ofício a sentença e condeno a seguradora na
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totalidade das custas processuais e dos honorários
advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00
(oitocentos reais), nos termos do artigo 20,
parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
RELATOR
16 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 433888-22.2014.8.09.0051(201494338882)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
APELADO(S)
: MANOEL LEMOS DE MOURA
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do art. 557, §
1º-A, do CPC, dou provimento ao apelo, para,
cassando a sentença recorrida, extinguir o
processo sem resolução de mérito, nos termos do
art. 267, inciso VI do CPC. Por conseguinte,
mostra-se prejudicada a análise do mérito do
recurso de apelação interposto.
É como decido.
Intimem-se.
Não havendo recurso, remetam-se
os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 31 de
agosto de 2015.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO
REQUI RELATORA
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 272823-08.2009.8.09.0014(200992728231)
: ARAGARCAS
: DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: OI S/A
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
: SUEIDIMAR ROBERTO DAS DORES
ADV(S) : PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES
APOENA CAMERINO DE AZEVEDO
RECURSO ADESIVO FLS. 188
APELANTE(S)
: SUEIDIMAR ROBERTO DAS DORES
ADV(S) : PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES
APOENA CAMERINO DE AZEVEDO
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, conheço do recurso de Apelação
e do recurso Adesivo e NEGO SEGUIMENTO a ambos,
mantendo-se in totum a sentença de primeiro grau,
por esses e por seus próprios fundamentos.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
Desembargador
ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 496676-19.2007.8.09.0051(200794966764)
: GOIANIA
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: BENEDITO BATISTA DA COSTA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
2 APELADO(S)
: BENEDITO BATISTA DA COSTA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, deixo conhecer
do primeiro apelo interposto por BENEDITO BATISTA
DA COSTA, uma vez que não restam preenchidos os
pressupostos de admissibilidade e, com fulcro no
artigo 557, § 1º-A, do mesmo Codex, conheço do
segundo recurso proposto pela FINANCEIRA ALFA S/A
- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e dou-lhe
provimento, monocraticamente, para reformar a
sentença hostilizada, a fim de permitir a
capitalização mensal dos juros, bem como para
condenar o segundo apelado/autor nos ônus de
sucumbência, nos honorários advocatícios fixados
no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com a
ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, mantendo,no
mais a sentença fustigada.
É como decido.
Intimem-se. Em não havendo recurso, após o
trânsito em julgado devolvam-se os autos ao juízo
de origem.
Em não havendo recurso, após o
trânsito em julgado devolvam-se os autos ao juízo
de origem.
Goiânia, 19 de agosto de 2015
ROBERTO HORÁCIO REZENDE Juiz Substituto em 2º
Grau
Relator
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 339386-95.2012.8.09.0137(201293393860)
: RIO VERDE
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: LUCIA HELENA CORDEIRO DE SOUSA SANTOS E
OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE EURIPEDES ALVES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: ELIAS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO(S)
ADV(S) : ODUVALDO SANTANA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, acolho o parecer exarado pela
eminente Procuradoria Geral de Justiça e, nos
termos do artigo 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil, conheço do presente recurso e lhe
dou provimento, para reformar a sentença e julgar
improcedente o pedido do autor declinado na
inicial, relativamente à reivindicação dos imóveis
por ele reclamados, (Lotes 01 e 02, Qd. 37,
Avenida Garibalde da Silveira Leão, Jardim das
Margaridas, Rio Verde-GO), em virtude do
reconhecimento da usucapião em benefício dos
requeridos/apelantes.
É como decido.
Após o
trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo
de origem para as medidas de mister.
Intimem-se. Cumpra-se.
Goiânia, 31 de agosto de
2015.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 238447-06.2014.8.09.0051(201492384470)
: GOIANIA
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, por não padecer o decisum dos
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vícios elencados no art. 535, do CPC, mesmo para
efeito de prequestionamento, a sua rejeição é
medida necessária, pelo que conheço dos embargos
opostos, porém os rejeito.
É como decido.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à
origem.
Intimem-se. Cumpra-se.
Goiânia, 31
de agosto de 2015.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS
CARNEIRO REQUI RELATORA
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 241492-90.2013.8.09.0006(201392414920)
: ANAPOLIS
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: ALYSON BRITO DOS SANTOS
ADV(S) : MARLI FERREIRA VILELA
APELADO(S)
: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
ADV(S) : JOSE GUILHERME JUNIOR
ROGERIO RODRIGUES GUILHERME
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, conheço do recurso
apelatório interposto e nego-lhe seguimento,
mantendo-se a sentença singular, por estes e por
seus próprios fundamentos.
É como decido.
Intimem-se.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 424429-35.2012.8.09.0093(201294244299)
: JATAI
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: DAVI COSTA LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR
: DELSO CARAFFINI
ADV(S) : JOSE RICARDO ROCHA ASMAR
AGRAVO RETIDO FLS. 247
APELANTE(S)
: DAVI COSTA LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR
APELADO(S)
: DELSO CARAFFINI
ADV(S) : JOSE RICARDO ROCHA ASMAR
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, CONHEÇO dos recursos de Agravo
Retido e Apelação Cível, e autorizada pelo artigo
557, caput do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao agravo retido e nos termos do artigo
557, § 1ºA, do mesmo diploma legal, DOU PARCIAL
PROVIMENTO à apelação, somente para decretar a
prescrição da pretensão de ressarcimento (lucros
cessantes) referente ao período de 1997 a 2009,
mantendo a sentença quanto aos demais termos.
É
como decido.
Intime-se. Após o trânsito em
julgado desta decisão monocrática, devolvam-se os
autos ao juízo de origem.
Goiânia, 17 de agosto
de 2015.
ROBERTO HORÁCIO REZENDE
Juiz Substituto em 2º Grau
Relator
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 81115-84.2014.8.09.0112(201490811150)
: NEROPOLIS
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: MUNICIPIO DE NEROPOLIS
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ADV(S) : CECILIA XAVIER BASTOS
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, CONHEÇO do presente
recurso de apelação cível, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO, em razão da matéria encontrar-se em
confronto com jurisprudência dominante no Superior
Tribunal de Justiça e neste Egrégio Tribunal, a
fim de manter a r. sentença vergastada por seus
próprios e jurídicos fundamentos.
É como
decido.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado,
inexistindo recurso, devolvam-se os autos ao
Juízo de Origem.
Goiânia, 25 de agosto de 2015.
ROBERTO HORÁCIO REZENDE Juiz Substituto em
2º Grau Relator
APELADO(S)
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 15103-48.2012.8.09.0051(201290151032)
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: SILVIO HENRIQUE DE PAULA DONEGA E OUTRO(S)
ADV(S) : TIAGO MAGALHAES COSTA
APELADO(S)
: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDER
ADV(S) : CLAUDIO CEZAR DE MORAES E SILVA
MARLY DE MORAIS AZEVEDO
DECISAO OU DESPACHO:
Do exposto, estando o presente apelo em confronto
com a norma legal e, consequentemente, a
jurisprudência dominante do Superior Tribunal de
Justiça e desta egrégia Corte, com fuste no
permissivo inserto no art.557, caput, do Código de
Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e, de
consectário, mantenho incólume a sentença
objurgada, cujos fundamentos, expressamente
autorizado pelo art.210, parágrafo único do
RITJGO, adoto como razões de decidir.
Intimem-se.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 113521-50.2014.8.09.0051(201491135212)
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S) : ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE
APELADO(S)
: REGINA CELIA FRANCA GALVAO DE VELLASCO
ADV(S) : RONALDO GUERRANTE TAVARES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso de apelação cível e, de
ofício, determino que os juros de mora incidam a
partir da citação.
Intime-se.
Goiânia, 25 de agosto de 2015.
DES. LUIZ
EDUARDO DE SOUSA
RELATOR
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 490206-69.2007.8.09.0051(200794902065)
: GOIANIA
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: GBS
ADV(S) : JAIME ZAN RODRIGUES
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
APELADO(S)
: WMSJ
ADV(S) : CRISTIENE PEREIRA SILVA_COUTO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, acolho o parecer da douta
Procuradoria de Justiça e nego seguimento ao
recurso de apelação, nos termos do artigo 557,
caput, do CPC, mantendo a sentença guerreada, por
estes e seus próprios fundamentos.
Após o
trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo
de origem.
Intimem-se.
Goiânia, 31 de agosto
de 2015.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO
REQUI RELATORA
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 456484-38.2014.8.09.0006(201494564840)
: ANAPOLIS
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: CONFECCAO ACAPULCO LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : CRISTIANE MARIA DE SOUSA MARIANO
MARIA LUCILENE DE JESUS RABELO
APELADO(S)
: EURIPES DE ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, e com fulcro na disposição do
artigo 557, §1º-A, do Código Processual Civil, dou
provimento ao recurso para cassar a sentença
hostilizada determinando o retorno dos autos ao
juízo de origem para regular prosseguimento do
feito.
É como decido.
Intimem-se.
Em não
havendo recurso, devolvam-se os autos ao juízo de
origem.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 323242-12.2008.8.09.0032(200893232424)
: CERES
: DES(A). MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: MUNICIPIO DE NOVA GLORIA
ADV(S) : IDELCI FERREIRA DE LIMA
APELADO(S)
: REGINA MATEUS DE JESUS
ADV(S) : MARCIO AURELIANO TOLENTINO SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
apelo, pelo que mantenho a sentença monocrática
por estes e por seus próprios e jurídicos
fundamentos. De ofício, determino que sobre o
valor da condenação incida juros de mora, a partir
da citação, com base no índice oficial de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta
de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.
9.494/1997, com redação dada pela Lei n.
11.960/2009, e correção monetária, a partir da
data em que os pagamentos deveriam ter sido feitos
(data da sentença - 14/06/2014) pela “TR”, até
24/03/2015, e, após, pelo IPCA (em razão da
modulação dos efeitos temporais da declaração de
inconstitucionalidade parcial do artigo 1º-F da
Lei n. 9.494/1997, com a redação conferida pela
Lei n. 11.960/2009, pelo STF no julgamento das
ADIs 4.425/DF, 4.357/DF e 4.357/DF).
É como
decido.
Após o trânsito em julgado, remetam-se
os autos ao juízo de origem.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 351849-11.2010.8.09.0082(201093518499)
: ITAJA
: DES(A). LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
APELADO(S)
: MARIO JOSE DA SILVA
ADV(S) : JOSIANE CARNEIRO NUNES
DECISAO OU DESPACHO:
Pertinente às verbas de sucumbência, custas
processuais e honorários advocatícios, tem-se que
a sentença deu o correto direcionamento, não
merecendo qualquer alteração, mormente, pelo fato
de que a apelante não sagrou-se vencedora em
nenhuma de suas teses.
Por todo o exposto, com
fulcro no artigo 557, caput, do Digesto Processual
Civil, CONHEÇO do recurso interposto pela
apelante e NEGO-LHE SEGUIMENTO, pois
manifestamente improcedente e contrária a
jurisprudência emanada do Superior Tribunal de
Justiça e deste egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás E, DE OFÍCIO, DECLARO A NULIDADE
PARCIAL DA SENTENÇA, ficando afastadas as
deliberações relativas à nulidade da cláusula que
prevê a cobrança da Taxa para Abertura de Crédito
e da cobrança de tarifas bancárias.
Intime-se.
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 152657-14.2013.8.09.0011(201391526570)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
PATRICIA BORGES NERIS
APELADO(S)
: MARIA MADALENA APARECIDA ANTONIO DE ARAUJO
ADV(S) : FERNANDO PEREIRA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, autorizado pelo CPC 557 §1º-A,
CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO a
fim de reformar a sentença para manter a cláusula
18 do contrato entabulado entre as partes, que
fixa os encargos moratórios, e afastar a correção
monetária pelo INPC, uma vez que a comissão de
permanência não se encontra pactuada.Por fim,
mantenho os demais termos da sentença por esses e
seus próprios fundamentos.
Intime-se.
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 230117-76.2012.8.09.0152(201292301171)
: URUACU
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES
ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA JUNIOR
APELADO(S)
: MIRNA SANTOS BARELLA
ADV(S) : RODRIGO RODOLFO FERNANDES
RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN
DECISAO OU DESPACHO:
Forte em tais razões, e por
ser manifestamente improcedente o apelo, com
espeque no permissivo inserto no art.557, caput,
do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO, mas, ex officio, revejo a forma de
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condenação a título de honorários advocatícios,
arbitrando-os de acordo com o §4º do art. 20 do
Código de Ritos, no valor de R$3.000,00 (três mil
reais), mantendo, no mais, a sentença alvejada,
por seus próprios fundamentos e por estes ora
agregados.
Intimem-se.
Goiânia, 27 de
agosto de 2015.
DES. LUIZ EDUARDO DE
SOUSA
11
RELATOR
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 267890-70.2012.8.09.0051(201292678909)
: GOIANIA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
APELADO(S)
: ALBUQUERQUE VIEIRA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : NILANDER COSTA FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557,
§ 1º - A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO DO
APELO E LHE DOU PROVIMENTO, com o fito de reformar
a sentença para: a) reconhecer o excesso de
execução, sendo o valor executado de: R$
70.516,90, atualizado até 31/10/2012. b) condenar
o embargado/recorrido, Antônio Vieira da Silva
Filho, ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00
(oitocentos reais), de acordo com o artigo 20, §
4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa
a cobrança por ser beneficiário da justiça
gratuita, nos termos do artigo 12 da Lei federal
nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950. c) após o
trânsito em julgado, os autos deverão ser
remetidos à Contadoria Judicial, para se apurar o
crédito exequendo.
Goiânia, 27 de agosto de
2015.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 337558-71.2013.8.09.0091(201393375588)
: JARAGUA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO
APELADO(S)
: SKOLTHY JEANS DELUXE LTDA (ME) E OUTRO(S)
ADV(S) : FABRICIO MACHADO SILVA BELO
EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
Por todo o exposto, nos termos CPC 557 § 1º-A,
conheço do apelo e dou-lhe provimento para,
reformando a sentença de primeiro grau, permitir a
capitalização mensal dos juros contratados e a
incidência da tabela price. No mais, mantenho os
termos da sentença por seus fundamentos.
Intimem-se.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
RELATOR
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 187737-59.2010.8.09.0006(201591735238)
: ANAPOLIS
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
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APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
APELADO(S)
: JOAO PEREIRA DOS SANTOS FILHOS
ADV(S) : DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, acolho os embargos
declaratórios, para alterar a parte dispositiva da
decisão embargada, a fim de fixar os honorários
advocatícios em 10% (dez por cento), sobre o valor
da causa
É como decido.
Intimem-se.
Goiânia, 24 de agosto de 2015.
ROBERTO
HORÁCIO REZENDE Juiz Substituto em 2º Grau
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 275097-57.2013.8.09.0093(201392750970)
: JATAI
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: JOSE MAURO DE SOUZA
ADV(S) : GENI EURIPEDES DE SOUZA
DENILSA RODRIGUES TAVARES
APELADO(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : VINICIUS WAGNER DE SOUSA MAIA NAKANO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do art. 557, 1º-A,
do CPC, conheço do apelo e lhe dou parcial
provimento, para determinar a inclusão do apelante
no Programa de Apoio Social e a isenção no
pagamento da coparticipação exigida pelo
tratamento médico a que se encontra submetido,
negando os pleitos indenizatórios e de restituição
de importâncias pagas, nos termos acima
expendidos.
De consequência, inverto os ônus
sucumbenciais.
É como decido.
Intimem-se.
Decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos
ao Juízo de origem.
Goiânia, 28 de agosto de
2014.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI
RELATORA
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
INTERES.(S)
: 206172-50.2013.8.09.0144(201392061725)
: SILVANIA
: DES(A). LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: CAIXA CONSORCIO S/A ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
: ANTONIO VANDERLEI MONTEIRO E OUTRO(S)
ADV(S) : JORDANA MASSON DE MOURA
: MATEUS TAVARES DE FREITAS E OUTRO(S)
ADV(S) : WILSON TAVARES DE SOUSA JUNIOR
AGRAVO RETIDO FLS. 276
APELANTE(S)
: CAIXA CONSORCIO S/A ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto e nos termos do artigo 557,
caput do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao apelo e ao agravo retido, por manifesto
confronto com a jurisprudência predominante deste
Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de
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Justiça, mantendo integralmente a sentença de 1º
grau. Intimem-se. Goiânia, 27 de agosto de 2015.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
RELATOR
17
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 444281-06.2014.8.09.0051(201494442817)
: GOIANIA
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: BEATRIZ DE PAULA MENDONCA
ADV(S) : ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE
NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA
APELADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
GO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante todo o exposto, nos termos do artigo 557,
caput, do CPC, julgo prejudicada a apelação e, de
consequência, nego-lhe seguimento, nos termos do
artigo 195, parágrafo único do Regimento Interno
do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado,
remetam-se os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
DESª. MARIA
DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 225509-16.2012.8.09.0029(201292255099)
: CATALAO
: DES(A). LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
: LINSMAR ROBERTO DOS SANTOS NETO
ADV(S) : BENEDITO DUARTE NETO
RECURSO ADESIVO FLS. 212
APELANTE(S)
: LINSMAR ROBERTO DOS SANTOS NETO
ADV(S) : BENEDITO DUARTE NETO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante todo o exposto, subsumindo-se a aplicação do
CPC 557 §1º-A, e antecipando à parte a prestação
jurisdicional equivalente à que seria concedida
acaso o processo fosse julgado pelo órgão
colegiado, NEGO SEGUIMENTO AO APELO interposto
pelo Banco Santander Brasil S/A, à vista de ser
manifestamente improcedente, além de estar em
confronto com a jurisprudência da Corte Superior
bem como deste Egrégio Tribunal de Justiça de
Goiás, e DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO
interposto pelo autor Linsmar Roberto dos Santos
Neto, reformando a sentença apenas no sentido de
reconhecer a existência de lucros cessantes, os
quais deverão ser quantificados em liquidação de
sentença por artigos.
Intimem-se.
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 277079-70.2014.8.09.0029(201492770795)
: CATALAO
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : WILSON SALES BERCHIOR
APELADO(S)
: CARLOS ANDRE DE JESUS
ADV(S) : LEONARDO ROCHA DE FARIA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput,
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do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
apelo por manifesto confronto com a jurisprudência
predominante deste Tribunal de Justiça e do
Superior Tribunal de Justiça.
Noutro ponto, de
ofício, reformo parte da sentença somente fixar
que o termo inicial dos juros de mora sejam
computados desde a citação. Mantenho o ato
judicial de primeiro grau nos demais termos.
Intimem-se.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
RELATOR
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 326576-84.2014.8.09.0051(201493265768)
: GOIANIA
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: OI S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
APELADO(S)
: ARTE FINA PRESENTES E DECORACOES LTDA (ME)
ADV(S) : CLEITON OTAMIRO FERREIRA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
apelo, em razão de sua manifesta
inadmissibilidade.
Intimem-se.
Após o
trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo
de origem.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
41 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 32865-87.2006.8.09.0051(200690328656)
: GOIANIA
: DES(A). LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: ILTON JOSE DOS SANTOS
ADV(S) : VALDIVINO GONCALVES CORREA
APELADO(S)
: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A
ADV(S) : MARCO ANTONIO CALDAS
RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
ROGERIO BARROS DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com arrimo no artigo 557, § 1º-A,
do Código de Processo Civil, CONHEÇO DO RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL E LHE CONFIRO PARCIAL PROVIMENTO
para cassar a sentença singular e determinar que o
insigne magistrado dê regular prosseguimento ao
feito, propiciando a produção de provas às partes,
decidindo-se após como de direito.
Intimem-se.
42 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 214456-49.2012.8.09.0090(201292144564)
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
APELADO(S)
: CICERO LIMA DA CONCEICAO
DECISAO OU DESPACHO:
Do exposto, em análise meritória e, antevendo a
cognição a ser conferida pelo órgão colegiado
julgador, autorizado pelo CPC 557 caput, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, à vista de ser
manifestamente improcedente o presente apelo, além
de estar em confronto com a jurisprudência da
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Corte Superior e deste Egrégio Tribunal de Justiça
de Goiás, mantendo integralmente a sentença
objurgada.
Intime-se.
43 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 383025-71.2012.8.09.0006(201293830259)
: ANAPOLIS
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : ANDERSON SILVA GIROTTO
APELADO(S)
: FLORICE CLAUDINA DE GODOI
ADV(S) : LUIZ CARLOS DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput do
CPC, NEGO SEGUIMENTO ao apelo, por contrariar
posicionamento jurisprudencial desta Corte e do
STJ.
É como decido.
Intimem-se.
Após o
trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo
de origem.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
44 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 392100-06.2014.8.09.0123(201493921002)
: PIRACANJUBA
: DES(A). LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: MANUEL LUSTOSA CABRAL
ADV(S) : LEONARDO GONCALVES NASCIMENTO
PEDRO PAULO ROMANO FILHO
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, com fulcro no permissivo inserto no
artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil,
dou parcial provimento ao recurso para cassar a
sentença atacada e, por conseguinte, determino o
retorno dos autos ao juízo de origem a fim de que
seja oportunizada a emenda da inicial para que a
parte exequente adéque a demanda ao disposto nos
arts. 475-A e 475-C do CPC, sob pena de ser
novamente indeferida.
Intimem-se.
45 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 80484-37.2011.8.09.0051(201190804840)
: GOIANIA
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
APELADO(S)
: ILDONEI SOUSA LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, e nos termos do artigo 557,
parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil,
CONHEÇO do recurso de Apelação Cível interposto e
DOU-LHE PROVIMENTO, para cassar a sentença
hostilizada e determinar o regular prosseguimento
do processo na origem.
É como decido.
Intimem-se. Em não havendo recurso, devolvam-se os
autos ao juízo de origem.
Goiânia, 21 de
agosto de 2015.
ROBERTO HORÁCIO RESENDE Juiz
Substituto em 2º Grau Relator
46 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 280557-88.2012.8.09.0051(201292805579)
: GOIANIA
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: BANCO ITAUCARD S/A
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ADV(S) : JOSE MARTINS
: CLEITON DA SILVA COSTA
ADV(S) : CESAR DA COSTA DE SOUZA
THIAGO DE SOUSA
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput,
do CPC, nego seguimento ao recurso apelatório e ao
recurso adesivo, por estarem em confronto com a
jurisprudência dominante deste Tribunal.
Intimem-se. Em não havendo recurso, devolvam os
autos ao juízo de origem.
Goiânia, 27 de agosto
de 2015.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO
REQUI RELATORA
APELADO(S)
47 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 56027-33.2014.8.09.0051(201490560270)
: GOIANIA
: DES(A). LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S) : STELLA CHISTINA ALVES COIMBRA
APELADO(S)
: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MARCOS LTDA (EPP)
ADV(S) : ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO
JOAO UBALDO FERREIRA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, subsumindo-se a aplicação do CPC 557
caput, e antecipando à parte a prestação
jurisdicional equivalente à que seria concedida
acaso o processo fosse julgado pelo órgão
colegiado, nego seguimento ao recurso de apelação,
à vista de ser manifestamente improcedente, além
de estar em confronto com a jurisprudência
dominante do Superior Tribunal de Justiça, bem
como deste Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás,
mantendo integralmente a sentença de 1º grau.
Intimem-se.
Goiânia, 28 de agosto de 2.015.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
RELATOR 01
48 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 63075-43.2014.8.09.0051(201490630759)
: GOIANIA
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: CARLOS ROBERTO MOTTA DOS REIS PESSOA
ADV(S) : WILSON RODRIGUES LOPES
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro na fundamentação
expendida, conheço do recurso, mas lhe nego
seguimento, nos termos do artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, pelo que mantenho
incólume a sentença objurgada, por estes e por
seus próprios fundamentos.
Intimem-se.
Após
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
DES. MARIA DAS
GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
49 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 7630-63.2014.8.09.0011(201490076301)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES(A). LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: GERALDO DA COSTA CARNEIRO
ADV(S) : TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
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INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, autorizado pelo CPC 557 caput,
nego seguimento ao recurso manifestamente
prejudicado, e de ofício, casso a sentença
proferida, devendo os autos retornarem ao juízo de
origem para que sejam apreciados todos os pedidos
elencados na inicial, com a devida entrega da
prestação jurisdicional.
Intime-se.
Goiânia,
28 de agosto de 2015.
DES. LUIZ EDUARDO DE
SOUSA
RELATOR
50 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 33223-08.2013.8.09.0051(201390332233)
: GOIANIA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: WANESSA MARCELINO RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADV(S) : EURIPEDES ALVES FEITOSA
ANTONIO HENRIQUE COQUEIRO DANIN
GUSTAVO MUNIZ FEITOSA
APELADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
(PUC GO)
ADV(S) : JANE VILELA GODOI
JOSE GERALDO SARAIVA
LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
DECISAO OU DESPACHO:
Incensurável, dessa forma, a sentença que julgou
EXTINTO o PROCESSO, sem resolução de mérito, com
fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo
Civil e, condenou a Apelante ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios.
Ante o exposto, com espeque no artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, CONHEÇO do RECURSO
porém NEGO-LHE SEGUIMENTO, para confirmar a
sentença por estes e seus próprios e jurídicos
fundamentos.
É como decido.
Goiânia, 28 de
agosto de 2015.
Desembargador ORLOFF NEVES
ROCHA
Relator
51 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 392136-28.2014.8.09.0065(201493921363)
: GOIAS
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
: ALMIRA DA SILVA PEIXOTO
ADV(S) : SEBASTIAO XAVIER DE GODOY
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso, monocraticamente, eis que
manifestadamente inadmissível, diante do não
cumprimento de pressuposto processual extrínseco,
qual seja, o preparo.
É como decido.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta
decisão monocrática, devolvam-se os autos ao Juízo
de origem.
Goiânia, 18 de agosto de 2015.
ROBERTO HORÁCIO REZENDE Juiz Substituto em 2º
Grau
Relator
52 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 392240-40.2014.8.09.0123(201493922408)
: PIRACANJUBA
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
RELATOR
APELANTE(S)
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: MOACIR JOSE DE ANDRADE
ADV(S) : LEONARDO GONCALVES NASCIMENTO
PEDRO PAULO ROMANO FILHO
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, com fulcro no permissivo inserto no
artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil,
dou parcial provimento ao recurso para cassar a
sentença atacada e, por conseguinte, determino o
retorno dos autos ao juízo de origem a fim de que
seja oportunizada a emenda da inicial para que a
parte exequente adéque a demanda ao disposto nos
arts. 475-A e 475-C do CPC, sob pena de ser
novamente indeferida.
Intimem-se.
53 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 378658-34.2010.8.09.0051(201093786582)
: GOIANIA
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: VIP LIMPEZA E SERVICOS LTDA
ADV(S) : LEONARDO MARTINS MAGALHAES
APELADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, casso, de ofício, a sentença
recorrida, nos termos do artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, ante a constatação de
error in procedendo e error in judicando, para que
outra seja proferida, observando-se os termos
declinados no presente julgado, ficando
prejudicado o presente recurso apelatório, em
razão do reconhecimento da nulidade apontada.
Intimem-se.
Decorrido o prazo legal,
encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
DESª. MARIA
DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI RELATORA
54 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 434404-76.2014.8.09.0072(201494344041)
: INHUMAS
: DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: JOSE OTAVIO LEMOS VIEIRA
ADV(S) : ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE
MAURICIO PEREIRA DE CASTRO
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : YANA CAVALCANTE DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
À VISTA DO EXPOSTO, nos termos do artigo 557, §
1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO
A APELAÇÃO INTERPOSTA e, de consequência, casso
a sentença recorrida, para que no juízo de origem
seja determinada a intimação do autor/ recorrente
para manifestar sobre a contestação e documentos
juntados.
Goiânia,
26 de agosto de 2015.
Desembargador
ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
55 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 183247-96.2004.8.09.0137(200491832478)
: RIO VERDE
: DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
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APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A
ADV(S) : VINICIUS FONSECA CAMPOS
: ANTONIO CLEBER TIZZO
ADV(S) : JERONIMO INACIO F DE LOYOLA NETO
AGRAVO RETIDO FLS. 129
APELANTE(S)
: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A
ADV(S) : VINICIUS FONSECA CAMPOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A do
Código de Processo Civil, conheço do agravo retido
e lhe dou parcial provimento a fim de reformar a
decisão agravada e determinar o regular curso da
execução, observada a impossibilidade de se
deferir a suspensão do feito por prazo
indeterminado. Apelo prejudicado.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os
presentes autos ao juízo de origem.
Goiânia, 27
de agosto de 2015.
DESª MARIA DAS GRAÇAS
CARNEIRO REQUI RELATORA
56 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 235651-76.2013.8.09.0051(201392356512)
: GOIANIA
: DES(A). ORLOFF NEVES ROCHA
: GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A
ADV(S) : GUSTAVO GONCALVES GOMES
SILOMAR ATAIDES FERREIRA
APELADO(S)
: RESIDENCIAL FLAMBOYANT
ADV(S) : THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.
Goiânia, 26 de agosto de 2015.
Desembargador
ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
57 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 2349-48.2014.8.09.0134(201490023496)
: QUIRINOPOLIS
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
FABIANE GOMES PEREIRA
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: JOAO FERNANDES DOS SANTOS
ADV(S) : LINDOLFO GONCALVES ANDRADE NETO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL e, de
consequência, mantenho o decisum recorrido tal
como lançado.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
58 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 49485-20.2014.8.09.0044(201490494855)
: FORMOSA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
APELADO(S)
: HALISSON VAZ DA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Ante ao exposto, nos termos do art. 557 caput do
CPC NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto.
Intimem-se.
Não havendo recurso, devolvam-se os
autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 28 de
agosto de 2015.
Desembargador ORLOFF
NEVES ROCHA
Relator
59 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 392393-24.2013.8.09.0183(201393923933)
: ARUANA
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
: MARIA AURORA DE GODOI
ADV(S) : FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIRA
1 APELADO(S)
: ISMAEL JUSTINO DA SILVA
2 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ARUANA
ADV(S) : GLEIDSON MACEDO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao
teor
do
exposto, com fundamento no
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO ao recurso, monocraticamente, eis
que manifestadamente inadmissível diante do não
cumprimento de pressuposto processual extrínseco.
Goiânia, 26 de agosto de 2015.
Desembargador ORLOFF NEVES
ROCHA
Relator
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
===============================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
PAUTA N. 34/2015
DATA DO JULGAMENTO: 15/09/2015 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 126617-57.2015.8.09.0000(201591266173)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: ROBERTA DOS SANTOS PIEDRAS
ADV(S) : ANA CLAUDIA SOUZA LUIZ PEREIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE DO
ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE EDUARDO VEIGA BRAGA
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 136870-07.2015.8.09.0000(201591368707)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: THIAGO ALVES LOPES SILVA
ADV(S) : RUI DENIZARD ALVES NOVAIS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WELLINGTON DE OLIVEIRA COSTA
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 177442-05.2015.8.09.0000(201591774420)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
IMPETRANTE(S)
: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO
PUBLICO NO ESTADO DE GOIAS SINDIPU
ADV(S) : OTAVIO ALVES FORTE
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE EDUARDO VEIGA BRAGA
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 220553-39.2015.8.09.0000(201592205534)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). DILENE CARNEIRO FREIRE
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 235969-47.2015.8.09.0000(201592359698)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
IMPETRANTE(S)
: INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS VIEIRA E
PAIVA LTDA (ME)
ADV(S) : EURIPEDES EDUARDO MORAIS GINU
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 212723-22.2015.8.09.0000(201592127231)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
SUBST. DA DESA. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: CC PAVIMENTADORA LTDA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ADV(S)
: CESAR A. HACK FILHO
DARTANIAN ADRIANO AGUIAR FLAUSINO
AGRAVADO(S)
: PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E
OBRAS AGETOP
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 315464-77.2014.8.09.0000(201493154648)
COMARCA
: LUZIANIA
RELATORA
: DESA. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AGRAVANTE(S)
: MARCELO DUARTE VELOSO
ADV(S) : JOAO BATISTA FAGUNDES
JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
8 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 168995-06.2014.8.09.0051(201491689951)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: MARILIA ARAUJO TOLEDO E OUTRO(S)
ADV(S) : JAIRO DA SILVA
REU(S)
: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 84
APELANTE(S)
: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
ADV(S) : THAMARA JOCOB DE ASSIS ADORNO
APELADO(S)
: MARILIA ARAUJO TOLEDO E OUTRO(S)
ADV(S) : JAIRO DA SILVA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). NELIDA ROCHA DA COSTA BARBOSA
9 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 304580-30.2014.8.09.0051(201493045806)
COMARCA
: GOIANIA
RELATORA
: DESA. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APELANTE(S)
: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS NO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : PAULO ADRIANO ELIAS MAGALHAES
SERGIO DE ARAUJO LOPES
APELADO(S)
: DIRETOR DE RECEITAS DIVERSAS DA SECRETARIA DE
FINANCAS DO MUNICIPIO DE GOIANIA24
ADV(S) : JULIANA PASCHOAL LEMOS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATORA
REVISOR
APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
269441-17.2014.8.09.0051(201492694410)
GOIANIA
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
EDSON JUNIO DA COSTA OLIVEIRA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
:
:
:
:
:
:
418938-11.2007.8.09.0000(200704189385)
SENADOR CANEDO
DESA. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
MINISTERIO PUBLICO
PE RIBEIRO E CIA LTDA
ADV(S) : AURELINO IVO DIAS
ADELIO BRAZ DE PAULA
: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ADV(S)
: CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO
RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 211
AGRAVANTE(S)
: PE RIBEIRO E CIA LTDA
ADV(S) : ANA PAULA VEIGA SILVA MACHADO
DANILO CLARIANO DE FARIA
DALMY ALVES DE FARIA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
INTERES.(S)
: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
ADV(S) : CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO
RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
PROCESSO(S) EM SEGREDO DE JUSTICA
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
:
179998-93.2014.8.09.0006(201491799986)
ANAPOLIS
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
CCDSJ
ADV(S) : VANILDA LOURDES SANTANA SILVA
ALGOMIRO CARVALHO JUNIOR
APELADO(S)
: AJS
ADV(S) : DIOGO BORGES FIGUEIREDO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
CLAUDIA LOPES MONTEIRO
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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================================================================================
2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.158/2015
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
258484-76.2015.8.09.0000(201592584845)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: FELIPE PATRESE ROMEIRO SILVA ME E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
AGRAVADO(S)
: ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS S/A
ADV(S) : ALLINE RODRIGUES DA COSTA
CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
RAPHAEL SANTANA CAETANO
DECISAO OU DESPACHO:
DEFIRO O PEDIDO POSTULADO EM FLS. 316/317, DETERMI
NANDO O CADASTRAMENTO DOS NOMES DOS PATRONOS DO AG
RAVADO, INDICADOS NA PROCURAçãO E NO SUBSTABELECIM
ENTO DE FLS. 313/314, NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTE
MA DE SEGUNDO GRAU. ATO CONTíNUO, PROCEDA-SE A SEC
RETARIA DA 2ª CâMARA CíVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTI
çA A REPUBLICAçãO DA DECISãO DE FLS. 300/305, COM
A ABERTURA DE NOVO PRAZO, PARA QUE AS PARTES, QUER
ENDO, MANIFESTEM SOBRE A MESMA, TORNANDO NULA A CE
RTIDãO DE TRâNSITO EM JULGADO DAQUELA DECISãO EM F
L. 310, EM RAZãO DE SUA REPUBLICAçãO E RESTITUIçãO
DE PRAZO àS PARTES LITIGANTES. CUMPRA-SE. GOIâNIA
, 28 DE AGOSTO DE 2015. DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA
R E L A T O R
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
268743-33.2015.8.09.0000(201592687431)
GOIANIA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : RAPHAEL BROM DE FREITAS
AGRAVADO(S)
: OSVALDIR PEREIRA CHAVES E OUTRO(S)
ADV(S) : ALAN ALVES RIBEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
Assim sendo, defiro o pedido de atribuição de
efeito suspensivo ao recurso, até o julgamento do
presente agravo de instrumento.
Comunique-se ao
Juiz da causa o conteúdo desta decisão,
requisitando-lhe informações, no prazo de 10 (dez)
dias.
Intime-se a parte agravada para
responder aos termos do recurso interposto, no
prazo legal.
Publique-se. Intimem-se e
cumpra-se.
Goiânia, 26 de agosto de 2015.
Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
Relator
INT.158/2015.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
270574-19.2015.8.09.0000(201592705740)
ANAPOLIS
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: MARLENE MOURA DA SILVA
ADV(S) : ANDRE LUIZ GOMES DE ALMEIDA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
AUSENTE PEDIDO LIMINAR, INTIME-SE O AGRAVADO PARA,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZõES, NOS TER
MOS DO ARTIGO 527, V, DO CPC. EM SEGUIDA, OUçA-SE
A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. GOIâNIA, 05 DE AGOSTO DE 2015. JOSÉ CAR
LOS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º G
RAU
INT.158/2015.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
305138-24.2015.8.09.0000(201593051387)
GOIANIA
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: CELG DISTRIBUICAO S/A
ADV(S) : SERGIO MEIRELLES BASTOS
THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
DANILO ANTONIO DE MORAES
AGRAVADO(S)
: JAILDES ESTEVAN DOS SANTOS
ADV(S) : DIOGENES MAGALHAES DA SILVEIRA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
(...) A concessão de efeito suspensivo ao agravo
de instrumento pressupõe a conjugação dos
requisitos do art. 558 do CPC, consubstanciados na
possibilidade de lesão grave e de difícil
reparação e de serem relevantes os fundamentos
aduzidos.
Sob tal premissa, não vislumbro a
presença dos pressupostos indispensáveis à
concessão da suspensividade pretendida,
notadamente porque da manutenção do decisum
hostilizado até o julgamento final do recurso não
vislumbro a iminente possibilidade de dano
irreversível à agravante.
Indefiro, pois, o
pedido de efeito suspensivo.
Dê-se ciência
ao Juiz da causa e no próprio ato requisitem-se
informações ao mesmo, especificamente para que
externe o motivo que o levou à alteração do fiel
depositário, a serem prestadas em dez dias (art.
527, IV do CPC).
Intimem-se os agravados para
oferecer resposta no prazo legal, nos termos do
artigo 527, incisos IV e V do Código de Processo
Civil.
Intime-se. Cumpra-se.
Goiânia, 27 de
agosto de 2015.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito Substituto
em 2º Grau
INT.158/2015.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
304924-33.2015.8.09.0000(201593049242)
PORANGATU
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
AGRAVADO(S)
: MARIA APARECIDA MENDONCA DA SILVA ME
ADV(S) : MURILO MENDONCA DA SILVA REZENDE
DECISAO OU DESPACHO:
INT.158/2015.
DECISAO:"(...) POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRAMINUT
A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART.527, V, DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 27
DE AGOSTO DE 2015. MAURICIO PORFIRIO ROSA - RELATOR - JUIZ
SUSBTITUTO EM SEGUNDO GRAU"
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 304388-22.2015.8.09.0000(201593043880)
: ESTRELA DO NORTE
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: JANE GENON DA SILVA
ADV(S) : JULIO CESAR VALADARES BRANDAO
AGRAVADO(S)
: HOSPITAL SAMARITANO DE PORANGATU LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : ANA AMELIA AVELAR FERREIRA PAULINO DA SIL
MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRAR
RAZOES NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2015. DES. A
MARAL WILSON DE OLIVEIRA - REALTOR
INT 158/2015
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
307040-12.2015.8.09.0000(201593070403)
GOIANIA
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: DISTRIBUICAO LM LTDA
ADV(S) : FABRIZIO CALDEIRA LANDIM
FLAVIO LEANDRO PALMERSTON ABRANTES
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
(...) A concessão de efeito suspensivo ao Agravo
de Instrumento pressupõe a conjugação dos
requisitos elencados no artigo 558, da Norma
Instrumental, consubstanciados na possibilidade de
resultar lesão grave e de difícil reparação e ser
relevante a fundamentação.
Sob tal premissa,
em análise perfunctória, à luz dos fatos e
documentos carreados, não vislumbro a presença dos
pressupostos inerentes à suspensividade
pretendida, notadamente que da manutenção do ato
hostilizado até o ulterior apreço do presente
recurso possa acarretar iminente dano irreversível
à recorrente.
No contexto sobredito, pelo
exame das circunstâncias e documentos
apresentados, não se revela com a necessária
consistência a conjugação dos requisitos para
tanto exigidos, sendo mais prudente que se aguarde
o julgamento do mérito do Agravo.
Assim,
indefiro a liminar postulada.
Dê-se ciência ao
Juiz da causa, pelo meio mais breve, e, ao mesmo
tempo, requisitem-lhe informações, nos termos do
art. 527, IV, do CPC.
Intime-se o agravado
para, querendo, responder, no prazo legal.
Após, ouça-se a douta Procuradoria Geral de
Justiça.
Intime-se. Cumpra-se.
Goiânia, 27
de agosto de 2015.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
INT.158/2015
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
306714-52.2015.8.09.0000(201593067143)
GOIANIA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: MULTIMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA
ADV(S) : SIDARTA STACIARINI ROCHA
THAYNARA RAINER SEGATTI
MARIANA ALMEIDA E SILVA
: LINDOMAR MENDES BORGES E OUTRO(S)
ADV(S) : ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
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DECISAO OU DESPACHO:
Daí porque, defiro, por ora, o pedido de liminar
para suspender a decisão recorrida até o
julgamento de mérito do agravo de instrumento.
Frise-se que a suspensão provisória implica tanto
na ordem de avaliação da benfeitoria, quanto na
reintegração do terreno.
Intime-se o agravado
para oferecimento voluntário de contrarrazões.
Comunique-se o condutor do feito a suspensão do
decisum e, na oportunidade, requisite-se-lhe as
informações que julgar pertinentes.
Cumpra-se.
Goiânia, 26 de agosto de 2015.
Desembargador AMARAL WILSON
DE OLIVEIRA
Relator
INT.158/2015
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
299646-51.2015.8.09.0000(201592996469)
LUZIANIA
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
ADV(S) : SERGIO FERREIRA WANDERLEY
LEANDRO PORTELA CLAUDIO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
(...) A concessão de efeito suspensivo ao agravo
de instrumento pressupõe a conjugação dos
requisitos do art. 558 do CPC, consubstanciados na
possibilidade de lesão grave e de difícil
reparação e de serem relevantes os fundamentos
aduzidos.
Considerando as peculiaridades do
caso, analisadas pelos documentos que
instrumentalizam o Agravo, e diante da versão do
agravante, não se denota, de pronto, a
indispensabilidade da providência excepcional
requerida, ante à ausência de conjugação dos
elementos para tanto necessários.
Assim, no
contexto sobredito, revela-se mais prudente que se
aguarde o julgamento do mérito do recurso.
INDEFIRO, pois, o pedido de efeito suspensivo.
Requisitem-se informações à Juíza da causa, a
serem prestadas no prazo de dez dias, e intime-se
o agravado para apresentar contrarrazões no prazo
legal.
Após, ouça-se a Procuradoria-Geral de
Justiça.
Intime-se. Cumpra-se.
Goiânia, 27
de agosto de 2015.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
Substituto em 2º Grau
INT.158/2015.
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 269940-34.2014.8.09.0137(201492699403)
: RIO VERDE
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: ALEXANDER BONIFACIO
ADV(S) : VALERIA BONIFACIO
APELADO(S)
: CALCARIO BOA VISTA LTDA EPP
DECISAO OU DESPACHO:
Pois bem. O recorrente, que se qualifica na
exordial como engenheiro agrônomo, diz que está
desempregado e vivendo com auxílio de sua genitora
porque sua profissão lhe permite realizar apenas
alguns trabalhos esporádicos e há muito tempo não
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tem surgido nenhum trabalho.
Diz também que sua
renda anual está abaixo do limite que obriga a
fazer declaração à Receita Federal e, além disso,
afirma não dispor de recursos para pagar as
despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento
próprio e de sua família.
Para demonstrar seu
direito à assistência judiciária, o apelante
invoca a “declaração de hipossuficiência” juntada
a fls. 25, por ele firmada, bem como os documentos
de fls. 26/30 para expor que não fez declarações
de renda ao fisco federal nos anos de 2011 a 2013,
além de acostar cópia da Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) que demonstra que seu
último “emprego” foi de “Prof. Aux. A - ESUCARV”,
na Fundação de Ensino Superior de Rio Verde
(FERSUV), de onde saiu em 01/10/1988 (fls. 29).
Não obstante, conforme já foi exposto em outro
recurso manejado pelo apelante (em outra demanda),
parece pouco provável que, desde então
(01/10/1988), o recorrente esteja desempregado ou
sem realizar qualquer atividade laboral que lhe
permita arcas com as custas do processo.
Além
disso, o fato de o recorrente ser um profissional
graduado, e de boa saúde física e mental (ao
menos não há nada nos autos que demonstre o
contrário), faz com que seja recebida com certa
reserva a alegação de que ele esteja “vivendo por
intermédio de auxílio de sua genitora, que a duras
penas lhe subsiste, já que é idosa e
doente.”(fls. 03)
Além disso, conforme foi
exposto nos autos do agravo de instrumento
manejado pelo recorrente (AgI nº
420949-66.2014.8.09.0000
- 201494209497):
“....a circunstância de o agravante ter sido
demandado na do Trabalho (o que indica o seu
“status” de empregador), inclusive chegando a
fazer o acordo, em data de 06/08/2012, visualizado
a fls. 157/158, também me faz ter algumas
ressalvas acerca da alegação de que sua renda
anual, desde 2011, como ele quer comprovar com os
documentos de fls. 56/58, é inferior ao limite que
o obriga a prestar declarações à Receita Federal.
Reforçam essas ressalvas, quanto à
impossibilidade de o recorrente arcar com as
custas do processo, o fato de ele ter tido
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 367210-97.2010.8.09.0137(201592074545)
: RIO VERDE
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: NAIDES SANTOS SOUSA
ADV(S) : SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES
APELADO(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO EM SUAS RAZõES RECURSAIS, A APELANTE REQU
ER A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA PARA O PR
OCESSAMENTO DO RECURSO, TODAVIA, NãO Há NOS AUTOS,
NENHUMA PROVA ATUAL DA SUA SUPOSTA INCAPACIDADE F
INANCEIRA, A NãO SER A SUA CTPS DESATUALIZADA. ASS
IM, INTIME-SE A INSURGENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, FAZER PROVA DO ALEGADO, SOB PENA DE IN
DEFERIMENTO DO PEDIDO. GOIâNIA, 25 DE AGOSTO DE 20
15. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA RELATOR - JUIZ SUBSTITU
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TO EM SEGUNDO GRAU
INT 158/2015
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 169484-86.2010.8.09.0082(201592285236)
: ITAJA
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : SERVIO TULIO DE BARCELOS
MAYRA FAGUNDES DOS REIS
APELADO(S)
: ISABELLA CUNHA LEAO
ADV(S) : ROBSON MENDES FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O TEOR DA CERTIDãO DE FL. 198, INTIME-SE O AP
ELANTE PARA QUE PROVIDENCIE O COMPLEMENTO DAS CUST
AS DE PORTE DE REMESSA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE
DESERçãO. GOIâNIA, 25 DE AGOSTO DE 2015. DES. AMA
RAL WILSON DE OLIVEIRA RELATOR
INT 158/2015
GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): DIVINO PINHEIRO LEMES
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.159/2015
================================================================================
1 - EMBARGOS A EXECUCAO
PROTOCOLO
COMARCA
EMBARGANTE(S)
: 55900-20.2015.8.09.0000(201590559002)
: GOIANIA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : EDUARDO SILVA TOLEDO PULLIN MIRANDA
EMBARGADO(S)
: MARIA DOS SANTOS ALMEIDA
ADV(S) : DANIEL MARTINS D ASSUNÇÃO JUNIOR
MARCIO HELIANDRO FRANCA
DECISAO OU DESPACHO:
VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DOS PRESENTES EMB
ARGOS à EXECUçãO (FL. 48), DETERMINO O PROSSEGUIME
NTO DO FEITO EXECUTIVO EM APENSO (AUTOS Nº 36793-8
7.2015.8.09.0000) COM A INTIMAçãO DA EXEQUENTE (MA
RIA DOS SANTOS ALMEIDA) PARA REQUERER O QUE ENTEND
ER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA,
24 DE AGOSTO DE 2015. DESEMBARGADOR AMARAL WILSON
DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA 2ª CâMARA CíVEL
INTIMACAO AS PARTES N.159/2015.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
247439-75.2015.8.09.0000(201592474390)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: IGOR DE SOUZA CANDIDO
ADV(S) : ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS MANGUSSI
AGRAVADO(S)
: ROGERIO BARBOSA E OUTRO(S)
ADV(S) : RODOLFO OTAVIO P DA MOTA OLIVEIRA
VIANNEY APARECIDO MORAES DA SILVA
LISIE ESPANHOL BRAUN
DIEGO STEFANI ALBUQUERQUE
DECISAO OU DESPACHO:
Por fim, pede seja a administração da Mednutrition
exercida tão só por ele, sócio majoritário
agravante, até o julgamento final do recurso, ou,
se não assim, determine-se que o atual
administrador, Rogério Barbosa, preste caução no
valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais),
para assegurar a efetiva proteção ao seu
patrimônio, resguardando-lhe, outrossim, o seu
livre acesso, bem como o de seus representantes,
às dependências da empresa e aos livros em geral
(compra, venda, movimentações, balanços etc.).
Pois bem. Do cotejo de todos os elementos trazidos
aos autos, bem como do petitório de fls.
2.607/2.612, entendo relevantes os fatos e
argumentos expendidos para a concessão da liminar
requestada nos termos das razões recursais. Como
efeito, reexaminando o pedido e a documentação
acostada aos autos e, atento às peculiaridades do
caso, vejo agora estarem presentes os pressupostos
ensejadores da concessão da medida liminar
pleiteada, razão pela qual defiro o pedido de
efeito suspensivo ao recurso e, por consequência,
suspendo os efeitos da decisão recorrida,
retornando as partes ao status quo ante, até o
julgamento meritório da questão.
Comunique-se ao
juízo de 1º grau, para conhecimento e cumprimento
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desta decisão.
Certifique se foram prestadas
informações pelo dirigente do processo no 1º grau
de jurisdição. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia,
31 de agosto de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO
FRANÇA R E L A T O R
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
263407-48.2015.8.09.0000(201592634079)
ANAPOLIS
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BANCO GMAC S/A
ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
RAFAEL ALVES PEREIRA
AGRAVADO(S)
: GUSTAVO LEAO DE OLIVEIRA
ADV(S) : RENNAN ELIAS DE ANDRADE
DECISAO OU DESPACHO:
Tendo em vista que, em princípio, a decisão a quo
é suscetível de causar ao recorrente lesão grave e
de difícil reparação (art. 522, CPC), recebo o
agravo na sua modalidade de instrumento, passando
a apreciar a possibilidade de deferimento do
pedido do efeito suspensivo.
Cediço é que o
recurso de agravo, nos termos do artigo 497 do
CPC, deve ser recebido, em regra, apenas no efeito
devolutivo, de modo que o seu manejo não implique
suspensão dos efeitos da decisão agravada.
Todavia, o art. 527, III, do mesmo Diploma,
disciplina que o relator “(...) poderá atribuir
efeito suspensivo ao recurso (art. 558), ou
deferir, em antecipação de tutela, total ou
parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao
juiz sua decisão”.
Diante disso, em
interpretação teleológica do art. 558 da Lei
Processual Civil, necessária se faz, para a
concessão do efeito suspensivo ao agravo, a
presença concomitante de dois requisitos, quais
sejam, sólida e relevante fundamentação fática
e/ou jurídica (fumus boni iuris), e demonstração
de que, prevalecendo a decisão, poderá o agravante
experimentar lesão grave e de difícil reparação
(periculum in mora).
No caso em apreço, em sede
de cognição sumária, vislumbro a presença de
ambos os pressupostos ensejadores da medida
pleiteada, especialmente o relativo à
plausibilidade do direito invocado.
Isso
porque, em casos tais, o Superior Tribunal de
Justiça firmou-se no sentido de que, em razão da
independência entre o contrato de compra e venda e
o de financiamento, “o Banco não estaria obrigado
a responder por defeito de produto que não
forneceu tão-somente porque o consumidor
adquiriu-o com valores obtidos por meio de
financiamento bancário. Se o banco fornece
dinheiro, o consumidor é livre para escolher o
produto que lhe aprouver. No caso de o bem
apresentar defeito, o comprador ainda continua
devedor da instituição financeira”1.
Por tal
razão, defiro a liminar requestada para suspender
a eficácia do decisum fustigado até o julgamento
final deste agravo.
Intimem-se os agravados
para, querendo, apresentar contraminuta no prazo
legal.
Oficie-se ao Juízo da causa,
comunicando-lhe o teor desta decisão, para os
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devidos fins, e solicitando-lhe para que informe
se, eventualmente, houve retratação da decisão
recorrida.
O ofício deverá ser instruído com
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
275691-88.2015.8.09.0000(201592756913)
GOIANIA
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BTMEO
ADV(S) : EZEQUIEL MORAIS
CLARITO PEREIRA DA SILVA
ANA KELLY ROLIM ASSUNCAO
AGRAVADO(S)
: NTM
ADV(S) : ANGELA ESTRELA COSTA
CLODOALDO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR
TIAGO MAGALHAES COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
Tendo em vista que a decisão atacada, em
princípio, é suscetível de causar à parte lesão
grave e de difícil reparação (art. 522, do CPC),
recebo o agravo na forma de instrumento.
Pois
bem. É cediço que o recurso de agravo, nos termos
do artigo 497 do Código de Processo Civil, deve
ser recebido, em regra, apenas no efeito
devolutivo, de modo que o seu manejo não implique
suspensão dos efeitos da decisão agravada.
Por
outro lado, à luz do que dispõe o art. 527, III,
do CPC, pode o Relator suspender o cumprimento da
decisão agravada até pronunciamento definitivo da
Turma ou Câmara Julgadora, desde que preenchidos
os pressupostos listados no artigo 558 do referido
diploma legal, quais sejam, a relevância da
fundamentação tecida nas razões recursais e a
possibilidade de que o cumprimento do ato
questionado possa causar lesão grave e de difícil
reparação.
Na hipótese vertente, não merece
guarida a pretensão liminar formulada no agravo.
Isso porque, ab initio, não é possível falar em
relevância da fundamentação. Isso porque, até onde
a vista alcança, a Magistrada a quo aplicou de
forma adequada o art. 990, do Código de Processo
Civil, destituindo a agravante Beatriz do encargo
de inventariante, eis que separada de fato do de
cujus ao tempo do óbito; e, por conseguinte,
nomeando, em seu lugar, o ora agravado que era
quem já estava na administração dos bens do
falecido (art. 990, II, do CPC). Se litigiosidade
há, não ficou comprovada prima facie.
Por tais
razões, porque conjuntivos os requisitos da
pretensão liminar de atribuição de efeito
suspensivo ao agravo, indefiro-a, remanescendo-lhe
apenas o ordinário efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para apresentar
contraminuta, no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do art. 527, V, do Código de Processo
Civil.
Publique-se. Intime-se.
Goiânia, 24
de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
INT.159/2015.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 296201-25.2015.8.09.0000(201592962017)
COMARCA
: JUSSARA
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
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AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
: WALISSON MARQUES MARTINS
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
PAULO ANTONIO DE SOUZA
MARCIO DINIZ SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.159/2015.
DESPACHO:"O RECORRENTE ATUA NESTE RECURSO NA CONDICAO DE CUS
TUS LEGIS. A DECISAO AQUI IMPUGNADA FOI PROFERIDA POR JUIZ E
STADUAL NO EXERCICIO DA COMPETENCIA FEDERAL, POIS NO CASO, A
ACAO PREVIDENCIARIA MOVIDA PELO AGRAVADO CONTRA O INSS NAO E
FUNDADA EM ACIDENTE DE TRABALHO, E NAO JA NA COMARCA DE JUSS
ARA/GO VARA FEDERAL, APLICANDO-SE A HIPOTESE, O INCISO III ,
DO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 5.010/66, BEM COMO O ARTIGO 1
08, INCISO II, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, DETERMINO A R
EMESSA DESTES AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIA
O, COM A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE. GOIAN
IA, 25 DE AGOSTO DE 2015. MAURICIO PORFIRIO ROSA - JUIZ DE D
IREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU - RELATOR."
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
304080-83.2015.8.09.0000(201593040806)
VALPARAISO DE GOIAS
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: MARCUS VINICIUS MENDES FERREIRA
ADV(S) : MARCIA APARECIDA TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Admito o processamento do agravo e, nos termos dos
arts. 522, 527, III e 558, todos do Código de
Processo Civil, passo a examinar o pedido de
atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
Estabelece o art. 527, inciso III, do Código de
Processo Civil, que o relator poderá atribuir
efeito suspensivo ao recurso (art. 558), ou
deferir, em antecipação de tutela, total ou
parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao
juiz sua decisão.
Em face disso, em
interpretação teleológica do art. 558 da Lei
Adjetiva, necessária se faz, para a concessão do
efeito suspensivo ao agravo, a presença
concomitante de dois requisitos, quais sejam,
sólida e relevante fundamentação fática e/ou
jurídica (fumus boni iuris), e demonstração de
que, prevalecendo a decisão, poderá o agravante
experimentar lesão grave e de difícil reparação
(periculum in mora).
No caso sob apreciação, em
que pese os argumentos do agravante, não vejo
razões para modificar a decisão vergastada. Isso
porque, estão sim presentes os pressupostos para a
concessão da liminar na ação de busca e
apreensão.
O fumus boni iuris resta
evidenciado pelos documentos presentes nos autos,
notadamente aqueles acostados a fls. 37/42, em que
se vê evidenciado claro ato de improbidade, uma
vez que, no exercício da advocacia, o agravante
faz alusão ao cargo público que exerce, ferindo
frontalmente os princípios constitucionais da
impessoalidade, da moralidade e da probidade (art.
11, caput da Lei 8.429/92).
E considerando
ainda que tal prática pode estar causando também
perda patrimonial ao erário municipal, ou seja,
ato de improbidade tipificado no art. 10, caput da
Lei 8.429/92, agiu corretamente o Magistrado a
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quo quando determinou liminarmente a busca e
apreensão do material probatório, uma vez que o
vereador/agravante poderia se desfazer das provas
caso tal medida não fosse tomada, caraterizando o
periculum in mora, in casu.
À vista disso, não
vislumbro a presença dos requisitos para a
concessão do efeito suspensivo no presente
recurso, notadamente porque o recorrente não se
desincumbiu do ônus de demonstrar, de forma
satisfatória, quais prejuízos terá com
processamento regular deste recurso, cujo trâmite,
conforme cediço, é célere por natureza.
Por
essas razões, indefiro o pedido de efeito
suspensivo.
Intime-se o agravado para
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
283259-58.2015.8.09.0000(201592832598)
RIO VERDE
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: YOSHIAKI SAEKI
ADV(S) : VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
DIOGO CAMPOS VIEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
LUIZ GONZAGA SOARES GIL
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPROVAR, EM
05 (CINCO) DIAS, A CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA ASS
ISTêNCIA JUDICIáRIA PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU NOS
AUTOS DA AçãO PRINCIPAL, CONSOANTE NOTICIADO NA P
ETIçãO DE FLS. 13. CUMPRIDA A DETERMINAçãO NO PRAZ
O MENCIONADO, INTIME-SE O BANCO AGRAVADO PARA APRE
SENTAR CONTRAMINUTA AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUME
NTO, NO PRAZO LEGAL. APóS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GO
IâNIA, 25 DE AGOSTO DE 2015. MAURÍCIO PORFÍRIO ROS
A JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU
INT 159/2015
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 441493-87.2012.8.09.0051(201294414933)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: HUMBERTO MARCOS DE SOUZA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LAYS ANISEZIO M. SILVA
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO HUMBERTO MARCOS DE SOUZA INTERPôS APELAçã
O, TENDO RECOLHIDO O DEVIDO PREPARO, ENTRETANTO, P
ARA O PROCESSAMENTO DO AGRAVO INTERNO, FORMULA PED
IDO DE CONCESSãO DA GRATUIDADE DA JUSTIçA (FL. 94
). TODAVIA, NãO Há NOS AUTOS, PROVA ALGUMA DA ATUA
L SITUAçãO FINANCEIRA DO RECORRENTE, QUE DEMONSTRE
SUA INCAPACIDADE PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS
1. INTIME-SE, POIS, O AGRAVANTE, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR A PREFALADA PRECARIEDA
DE FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDID
O. GOIâNIA, 26 DE AGOSTO DE 2015. MAURÍCIO PORFÍRI
O ROSA RELATOR – JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU
INT 159/2015
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 271938-82.2014.8.09.0122(201492719382)
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COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: PETROLINA DE GOIAS
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
NATHALIA CARDOSO DAMASCENO
APELADO(S)
: JANILTON PEDRO DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDãO FIRMADA P
ELO SERVIçO DE CONFERêNCIA E CONTADORIA JUDICIAL,
A FLS. 94/95, INTIME-SE O APELANTE A FIM DE QUE PR
OVIDENCIE A NECESSáRIA COMPLEMENTAçãO DAS CUSTAS,
NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE DESERçãO. GOIâNIA, 25
DE AGOSTO DE 2015. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA RELATOR
- JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU
INT 159/2015
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 226575-33.2010.8.09.0051(201092265759)
: QUIRINOPOLIS
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A
ADV(S) : JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO
DANIELLE ZAUZA PASSOS
CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA
FLAVIA DE FATIMA PAES LEME
FABRICIO EVANGELISTA
LUCAS DE FARIAS SANTOS
APELADO(S)
: NILO JACINTHO DA SILVA
ADV(S) : SILVANIO BARCELOS FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DA CERTIDãO DE FL. 169, EXARADA PELA ASSESS
ORIA DE CONFERêNCIA E CONTADORIA JUDICIAL, INTIMESE A RECORRENTE, CEMIG GERAçãO E TRANSMISSãO S/A,
PARA QUE PROMOVA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A C
OMPLEMENTAçãO DAS CUSTAS DE PREPARO, SOB PENA DE D
ESERçãO (§ 2º DO ART. 511 DO CPC). CUMPRA-SE. INTI
ME-SE. GOIâNIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. DES. CARLOS
ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
INT. PARTES 159
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 68838-98.2009.8.09.0051(200990688380)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: FRANCISCO JUNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV(S) : LAYS ANISEZIO M. SILVA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
2 APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
THIAGO MENEZES ALMEIDA
1 APELADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
THIAGO MENEZES ALMEIDA
2 APELADO(S)
: FRANCISCO JUNIOR BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV(S) : LAYS ANISEZIO M. SILVA
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
DECISAO OU DESPACHO:
DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTOR/1º
APELANTE REQUEREU A CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA A
SSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, NO ENTANTO, PARA O
DEFERIMENTO DO BENEFíCIO DA JUSTIçA GRATUITA é IN
DISPENSáVEL A COMPROVAçãO DA SITUAçãO FINANCEIRA D
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A PARTE REQUERENTE, ISTO é, DEVERá A PARTE POSTULA
NTE DEMONSTRAR QUE REALMENTE NECESSITA DO BENEFíCI
O (ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERA
L). DESTA FORMA, DETERMINO A INTIMAçãO DO AUTOR/1º
APELANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, J
UNTE AOS AUTOS DOCUMENTOS COM O FIM DE DEMONSTRAR
SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS C
USTAS PROCESSUAIS OU FAçA O PREPARO RECURSAL NO ME
SMO PRAZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFíCIO
DA JUSTIçA GRATUITA E, CONSEQUENTEMENTE, NEGATIVA
DE SEGUIMENTO AO 1º RECURSO DE APELAçãO. ALéM DISS
O, COMO NãO FOI ACOSTADA AOS AUTOS PROCURAçãO/SUBS
TABELECIMENTO QUE OUTORGUE PODERES AO SUBSCRITOR D
O 2º RECURSO DE APELAçãO PARA REPRESENTAR E DEFEND
ER O REQUERIDO/2º APELANTE, DETERMINO QUE SEJA INT
IMADO O 2º APELANTE, VIA DJE, PARA QUE, NO MESMO P
RAZO (05 DIAS), REGULARIZE A SUA REPRESENTAçãO PRO
CESSUAL NOS PRESENTES AUTOS, ANEXANDO INSTRUMENTO
DE MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO THIAGO MENEZES AL
MEIDA, OAB/GO 28.314, SOB PENA DE NãO CONHECIMENTO
DO 2º RECURSO DE APELAçãO. INTIMEM-SE, EXTRATANDO
O INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO. GOIâNIA, 28 DE AGO
STO DE 2015. DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T
O R
INT 159/2015
12 - ACAO DECLARATORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REQUERENTE(S)
: 307560-69.2015.8.09.0000(201593075600)
: LEOPOLDO DE BULHOES
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
REQUERIDO(S)
: SINTEGO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCACAO DE GOIAS - DELEGACIA DE A
DECISAO OU DESPACHO:
Diante de tais considerações, observo que a
concessão da tutela antecipatória, em parte, é
medida que se impõe neste momento, porquanto
evidenciados os requisitos legais atinentes, pelo
que, DEFIRO PARCIALMENTE a medida postulada, a fim
de determinar ao Sindicato dos Trabalhadores em
Educação de Goiás (SINTEGO) a manutenção de, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos servidores
(professores efetivos e quadro de apoio) no
exercício de suas funções, em cada unidade escolar
do Município, durante todo o movimento paredista,
sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos
reais) em caso de descumprimento.
Notifique-se
o requerido, com urgência, do teor desta decisão,
bem assim promova sua citação para apresentar
contestação, caso queira, no prazo legal.
Após,
à douta Procuradoria Geral de Justiça, para o seu
pronunciamento.
Encaminhem-se os autos à
Divisão competente para que seja promovida a
alteração da natureza da ação, passando a constar
“Ação Declaratória” na capa destes autos.
Intimem-se e Cumpra-se
Goiânia, 27 de Agosto de
2015.
Desembargador AMARAL WILSON DE
OLIVEIRA
Relator
INT.159/2015.
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): DIVINO PINHEIRO LEMES
ORIGINAL ASSINADO
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2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.158/2015
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
205587-71.2015.8.09.0000(201592055877)
CALDAS NOVAS
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: SRF
ADV(S) : RAQUEL LIDIA GURGEL PESSOA
AGRAVADO(S)
: VPRFEO
ADV(S) : JEAN PIERRE FERREIRA BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
Do exposto, não conhecido do agravo de
instrumento, nego-lhe seguimento, conforme art.
557, caput, do CPC, por manifestamente
inadmissível.
Intime-se.
Transitado em
julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Goiânia, 27 de agosto de 2 015.
Dr. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz
substituto em 2º grau
DM 158/2015.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
242760-32.2015.8.09.0000(201592427600)
IPAMERI
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: SS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV(S) : CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
1 AGRAVADO(S)
: MAURO ROSA DE MORAIS E OUTRO(S)
ADV(S) : BENEDITO DUARTE NETO
2 AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : FLAVIO CORREA TIBURCIO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557,
caput c/c art. 529, ambos do Código de Processo
Civil, e art. 195 do RITJGO, nego seguimento ao
agravo de instrumento em epígrafe, porque
manifestamente prejudicado.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos.
Goiânia, 27 de agosto de
2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Relator
Substituto em Segundo Grau
DM 158/2015.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
235731-28.2015.8.09.0000(201592357318)
ACREUNA
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
AGRAVADO(S)
: SANVALDA REZENDE DE CASTRO (ESPOLIO)
ADV(S) : HELLEN DAYANE DE SIQUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, caput
c/c art. 529, ambos do Código de Processo Civil,
e art. 195 do RITJGO, nego seguimento ao agravo de
instrumento em epígrafe, porque manifestamente
prejudicado, ficando revogada a decisão liminar
de fls. 222/226.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
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Goiânia, 26 de agosto de 2015.
MAURÍCIO
PORFÍRIO ROSA Juiz de Direito Substituto em 2º
Grau
Relator
DM 158/2015.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
252481-08.2015.8.09.0000(201592524818)
SANTA HELENA DE GOIAS
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: ELMAR LOPES DE URZEDA
ADV(S) : BARBARA TORRES SACCO SOUSA
AGRAVADO(S)
: SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA
ADV(S) : MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Nesse toar, entendo que o agravante pode figurar
no polo passivo da demanda, vez que assinou a CPR
na condição de avalista e deve assumir o ônus
decorrente da negociação. Assim, não há que se
falar em nulidade do aval no caso em tela.
Ante
tais ponderações, resta evidente a improcedência
de que se reveste o pleito deduzido pelo
agravante, eis que “(...) infundados os motivos
por que impugna a decisão recorrida” (in
“Comentários ao Código de Processo Civil”, de José
Carlos de Barbosa, 12ª edição. Rio de Janeiro:
Ed. Forense, 2005. P. 666).
Isto posto, com
espeque no caput do art. 557, do CPC, nego
seguimento ao agravo de instrumento, porque
manifestamente improcedente.
Publique-se.
Intime-se.
Transitada em julgado a decisão,
remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Publique-se. Intimem-se.
Goiânia, 24 de agosto
de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Relator Juiz Substituto em 2º grau
DM 158/2015.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
258484-76.2015.8.09.0000(201592584845)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: FELIPE PATRESE ROMEIRO SILVA ME E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
AGRAVADO(S)
: ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS S/A
ADV(S) : ALLINE RODRIGUES DA COSTA
CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
RAPHAEL SANTANA CAETANO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, nos termos do art. 557,
§ 1º-A, do CPC, conheço parcialmente do agravo de
instrumento de dou-lhe provimento, a fim de
reformar a decisão recorrida e afastar a ordem de
prestação de caução no valor integral concernente
a “res sperata”.
Goiânia, 22 de julho de 2015.
Dr. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Juiz de
Direito Substituto em 2º Grau
DM 132/2015
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
264933-50.2015.8.09.0000(201592649335)
HIDROLANDIA
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: HILARIO CARVALHO DE ALECRIM
ADV(S) : FILLIPE CAMARA BATISTA
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1 AGRAVADO(S)
: FLAVIO MAZIO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : THAISY FERREIRA DE MENDONCA
2 AGRAVADO(S)
: ZURICH BRASIL SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
LUCIMER COELHO DE FREITAS
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, caput
do CPC c/c art. 195 do RITJGO, nego seguimento ao
agravo de instrumento em epígrafe, porque
manifestamente prejudicado (retratação da decisão
recorrida pela seu prolatora). Consequentemente,
fica revogada a decisão liminar de fls. 352/354.
Oficie-se ao Juízo processante, comunicando-lhe
o teor desta decisão, para os devidos fins.
Publique-se, e após o trânsito em julgado,
arquive-se, com baixa na Distribuição.
Goiânia, 25 de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em Segundo
GRAU__DM 158/2015
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
270756-05.2015.8.09.0000(201592707564)
ITUMBIARA
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
AGRAVADO(S)
: FERNANDO CARLOS PRADO
ADV(S) : NILDA RAMOS PIRES BORGES
BRENO PIRES BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
(...) Diante do exposto, com fulcro no artigo 557,
do Código de Processo Civil, conheço do recurso e
nego seguimento, mantendo a decisão hostilizada.
Intimem-se.
Goiânia, 26 de agosto de 2015
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
Substituto em 2º Grau
DM - 158/2015
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
275220-72.2015.8.09.0000(201592752209)
GOIANIA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: EDSON DE JESUS BASTOS
ADV(S) : CELSO UMBERTO LUCHESI
AGRAVADO(S)
: INCORPORACAO DIAMOND LTDA
ADV(S) : RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, julgo o presente agravo de
instrumento prejudicado, visto que cessada a sua
causa determinante.
Intimem-se.
Dê-se baixa
na distribuição e arquivem-se os autos.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
DES. AMARAL WILSON DE
OLIVEIRA
Relator
DM - 158/2015
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 278528-19.2015.8.09.0000(201592785280)
COMARCA
: IPAMERI
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR
LTDA
ADV(S) : CLEBER DOTOLI VACCARI
CIBELE NAOUM MATTOS
AGRAVADO(S)
: FRANCISCO JOSE DE PAULA SOBRINHO
ADV(S) : PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI ALVIVI
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil,
conheço do agravo de instrumento e dou-lhe parcial
provimento, para, tão somente, determinar que o
agravado indique os profissionais que estão
prestando-lhe serviço no tratamento home care, o
qual, ao que consta, já vem sendo realizado, a fim
de que a agravante assuma as despesas
correspondentes.
Mantenho, no mais, incólume a
decisão atacada.
Intime-se e comunique-se ao
juízo de origem, para conhecimento da presente
decisão. Goiânia, 27 de agosto de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA
R E L A T O R
DM 158/2015.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
277464-71.2015.8.09.0000(201592774644)
GOIANIA
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: CARMEM LUCIA DA SILVA
ADV(S) : LEONARDO LAGO DO NASCIMENTO
GABRIEL MATIAS DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: WOLNEY SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA
RAFAEL AMARAL FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ademais, não vislumbro qualquer excepcionalidade
que enseja, na hipótese dos autos, o reexame
pretendido.
Ao teor do exposto, rejeito os
presentes Embargos de Declaração, à míngua dos
vícios apontados.
É o voto.
Goiânia, 27 de
agosto de 2015.
Dr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU
DM 158/2015.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
282988-49.2015.8.09.0000(201592829880)
ITUMBIARA
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
VINICIUS BALESTRA BAIAO
AGRAVADO(S)
: NILWTA DOMINGOS DA ROCHA
ADV(S) : BRENO PIRES BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
(...) Ante o exposto, nos termos do artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso, por ser manifestamente
improcedente.
Intimem-se.
Goiânia, 27 de
agosto de 2015.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Juiz de
Direito Substituto em 2º Grau
DM - 158/2015
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264 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
300653-78.2015.8.09.0000(201593006535)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: DLFEO
ADV(S) : MAURICIO HAEFFNER
MATEUS MACEDO MOREIRA MORAES
LUIZ GUSTAVO DE CESARO
1 AGRAVADO(S)
: MTFEO
ADV(S) : ONILDO ALVES DA SILVA
ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA
EMILIO PEREIRA SILVA
2 AGRAVADO(S)
: MBT
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao agravo de instrumento
interposto, por ser manifestamente improcedente,
mantendo inalterada a decisão agravada por estes e
seus próprios fundamentos.
Intimem-se e
comunique-se ao juízo de origem para conhecimento
desta decisão.
Goiânia, 26 agosto de 2015.
DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA RELATOR
DM - 158/2015
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
299607-54.2015.8.09.0000(201592996078)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: JOSUE ROBERT TEIXEIRA DA CRUZ
ADV(S) : MELYSSA PIRES LEDA
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, com espeque no art. 557, §1º-A, do
CPC, dou provimento ao recurso ora interposto
para, em reforma à decisão atacada, conceder ao
agravante os benefícios da assistência
judiciária gratuita.
Comunique-se o teor deste
decisum ao ilustre Juízo da causa, para os
devidos fins.
Publique-se. Intime-se.
Após
os trânsito em julgado desta, arquivem-se os
autos, com baixa na Distribuição.
Goiânia,
27 de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz
Substituto em 2º grau
DM 158/2015.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
289864-20.2015.8.09.0000(201592898645)
GOIATUBA
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: ERONIDES JOSE RODRIGUES
ADV(S) : RUI FERREIRA BARBOSA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: OI MOVEL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, não merece prevalecer a decisão
vergastada, porquanto proferida em dissonância
com a realidade fática ostentada pelo recorrente,
bem como destituída de critério razoável e justo
para suprimir-lhe a possibilidade de gozar das
benesses da assistência judiciária gratuita.
Ao teor de todo o exposto, com fundamento no art.
557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso ora
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interposto para, em reforma à decisão atacada,
conceder ao agravante os benefícios da
assistência judiciária gratuita.
Comunique-se o
teor deste decisum ao ilustre Juízo da causa,
para os devidos fins.
Publique-se. Intime-se,
arquivando-se os autos oportunamente.
Goiânia, 24 de agosto de 2015.
MAURÍCIO
PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em 2º
GRAU__DM 158/2015
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
301460-98.2015.8.09.0000(201593014600)
GOIANIA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: IRIPG
ADV(S) : SIMONE PEREIRA GONDIM
AGRAVADO(S)
: WBSF
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto e, com fulcro nas disposições do
artigo 557, caput, do Código Processual Civil,
nego seguimento ao recurso.
Cumpra-se e
intimem-se.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
Desembargador
AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
Relator
DM - 158/2015
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
297531-57.2015.8.09.0000(201592975313)
ITUMBIARA
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: GRALHA AZUL LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso ora interposto, porque
manifestamente inadmissível (ausência de
documento obrigatório).
Publique-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado desta
decisão, arquivem-se os autos, com baixa na
Distribuição.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz
Substituto em 2º grau
DM 158/2015
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
303395-76.2015.8.09.0000(201593033958)
ITAPACI
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: ANAIDE CHAVES DE ARAUJO
ADV(S) : TATIANA SAVIA BRITO AIRES DE PADUA
MAUREDISON DA SILVA LEITE
AGRAVADO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DECISAO OU DESPACHO:
Portanto, não merece prevalecer a decisão
vergastada, eis que proferida em dissonância com
a realidade fática ostentada pela recorrente, bem
como destituída de critério razoável e justo para
suprimir-lhe a possibilidade de gozar das
benesses da assistência judiciária gratuita.
Ao teor de todo o exposto, com fundamento no art.
557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso ora
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interposto para, em reforma à decisão atacada,
conceder à agravante os benefícios da assistência
judiciária gratuita.
Comunique-se o teor deste
decisum ao ilustre Juízo da causa, para os
devidos fins.
Publique-se. Intime-se,
arquivando-se oportunamente os autos.
Goiânia, 26 de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz
Substituto em 2º grau
DM 158/2015.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
286484-86.2015.8.09.0000(201592864848)
RIO VERDE
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: CELIA BARBOSA DE SOUSA PERES
ADV(S) : PAULO ROBERTO MACHADO BORGES
EDES DIVINO SILVA CABRAL
AGRAVADO(S)
: FELIX CRUVINEL PEREIRA
ADV(S) : LAERTE ROSA DO PRADO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso, porque manifestamente improcedente,
consoante explicitado.
Intimem-se.
Goiânia,
27 de agosto de 2015.
Desembargador Amaral
Wilson de Oliveira
Relator
DM - 158/2015
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
298308-42.2015.8.09.0000(201592983081)
ANAPOLIS
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: ROGES NERIS DE SOUSA
ADV(S) : EDSON GUSMAO PORTELA
HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO BONSUCESSO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
(...) Ante o exposto e consoante dispõe o artigo
557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou
provimento ao agravo para reformar a decisão
atacada e, por consequência, deferir os benefícios
da assistência judiciária gratuita ao recorrente,
promovendo o regular prosseguimento ao feito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, 26 de
agosto de 2015.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
DM - 158/2015
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
1 INTERES.(S)
2 INTERES.(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
300453-71.2015.8.09.0000(201593004532)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A
ADV(S) : EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES
CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS
: MINISTERIO PUBLICO
: ASSOCIACAO DAS FAMILIAS PARA A UNIFICACAO E
PAZ MUNDIAL E OUTRO(S)
: PEDRO WILSON GUIMARAES
ADV(S) : JOSE DO CARMO ALVES SIQUEIRA
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DORIVAL SALOME DE AQUINO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, nos termos do artigo
557, § 1º-A do Código de Processo Civil, conheço
do agravo de instrumento e dou-lhe provimento,
para reformar a decisão atacada e indeferir a
medida liminar requerida na Ação Civil Pública por
Improbidade Administrativa, ficando sem efeito,
por conseguinte, a ordem de indisponibilidade de
bens da agravante e o bloqueio de valores pelo
BACENJUD. Intimem-se e comunique-se o teor da
presente decisão ao juízo de origem para
conhecimento e cumprimento. Goiânia, 28 de agosto
de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA
R E L A T O R
DM 158/2015.
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
304776-22.2015.8.09.0000(201593047762)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: DJALMA MORAES DA SILVA
ADV(S) : JARBAS VILARINDO DE SANTANA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, § 1º - A, do Código de Processo Civil
conheço do agravo e lhe dou parcial provimento,
para afastar a extinção do pleito consignatório e
autorizar os depósitos incidentais no valor
indicado pelo autor/agravante, sem, contudo,
afastar os efeitos da mora.
Intime-se e
comunique-se ao juízo de origem, para conhecimento
e cumprimento desta decisão.
Goiânia, 28 de
agosto de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA
R E L A T O R
DM - 158/2015
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
304223-72.2015.8.09.0000(201593042230)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
VINICIUS BALESTRA BAIAO
AGRAVADO(S)
: HAILTON DE SOUZA BELEM
ADV(S) : HELLEN DAYANE DE SIQUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, nos termos do artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao agravo de instrumento por ser
manifestamente improcedente. Defiro o pedido de
fl. 27 e determino que a publicação dos atos
processuais seja realizada em nome do advogado
Gustavo Amato Pissini, OAB/GO nº 31.075, sob pena
de nulidade. Intimem-se e comunique-se ao juízo
de origem para o conhecimento desta decisão.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
Des. CARLOS
ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
DM 158/2015
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 306881-69.2015.8.09.0000(201593068816)
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COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: DANILO RODRIGUES MARTINS BACHUR
ADV(S) : JOAO PAULO MARTINS BACHUR
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso ora interposto, porque
manifestamente inadmissível (ausência de
documento obrigatório).
Publique-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado desta
decisão, ar quivem-se os autos, com baixa na
Distribuição.
Goiânia, 27 agosto de 2015.
MAURÍCIO
PORFÍRIO ROSA
Relator Juiz Substituto em Segundo Grau
DM 158/2015
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
306686-84.2015.8.09.0000(201593066864)
MORRINHOS
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: SILVIA RODRIGUES SANTOS ROCHA
ADV(S) : JANAINA CAMPOS VERONEZI
AGRAVADO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : ERIKA FERNANDES VALE
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso de agravo de
instrumento, por ser manifestamente inadmissível.
Intimem-se e comunique-se ao juízo de origem,
para conhecimento.
Goiânia, 27 de agosto de
2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA
R E L A T O R
DM 158/2015.
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
296719-15.2015.8.09.0000(201592967191)
FORMOSA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: ITALO ALEXANDRE SUESS
ADV(S) : GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME
PEDRO ESTUQUI E ALVES
AGRAVADO(S)
: AUREO LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, com redação dada pela Lei 9.756/98, conheço
do Agravo interposto e nego-lhe seguimento
mantendo incólume a sentença atacada.
Dê-se
ciência ao juízo de origem.
Goiânia, 28 de
agosto de 2015.
Desembargador Amaral Wilson
de Oliveira Relator
DM - 158/2015
26 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 460150-84.2012.8.09.0081(201294601504)
COMARCA
: ITAGUARU
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
AUTOR(S)
: CONCEICAO MATIAS OLIVEIRA
ADV(S) : RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO
1 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
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2 REU(S)
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
ADV(S) : DANIELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS
APELACAO CIVEL FLS. 217
AUTOR(S)
: ESTADO DE
ADV(S) :
REU(S)
: CONCEICAO
ADV(S) :
GOIAS
UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
MATIAS OLIVEIRA
RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO
RECURSO ADESIVO FLS. 354
AUTOR(S)
: CONCEICAO MATIAS OLIVEIRA
ADV(S) : RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO
REU(S)
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
ADV(S) : DANIELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS
DECISAO OU DESPACHO:
EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO ESTES EMBARGOS DE DECL
ARAçãO TãO SOMENTE EM RELAçãO à ALEGAçãO DE OMISSã
O, AFIM DE QUE A DECISãO EMBARGADA FIQUE INTEGRADA
COM OS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, SEM QUALQUER A
LTERAçãO EM SEU DISPOSITIVO. PUBLIQUE-SE E, APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO
E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUíZO DE ORIGEM PARA OS F
INS DE MISTER. GOIâNIA, 26 DE AGOSTO DE 2.015 MAUR
ÍCIO PORFÍRIO ROSA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2
º GRAU RELATOR
DM - 158/2015
27 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 97729-76.2002.8.09.0051(200290977290)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AUTOR(S)
: VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A VASP (MASSA
FALIDA)
ADV(S) : SUZANA SOARES MELO
ALEXANDRE MENDONCA WALD
MARIANA TAVARES ANTUNES
ARNOLDO WALD FILHO
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA
APELACAO CIVEL FLS. 624
1 AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA
2 AUTOR(S)
: VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A VASP (MASSA
FALIDA)
ADV(S) : SUZANA SOARES MELO
ALEXANDRE MENDONCA WALD
MARIANA TAVARES ANTUNES
ARNOLDO WALD FILHO
1 REU(S)
: VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A VASP (MASSA
FALIDA)
ADV(S) : SUZANA SOARES MELO
MARIANA TAVARES ANTUNES
ALEXANDRE MENDONCA WALD
ARNOLDO WALD FILHO
2 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com fundamento nos
arts. 557, § 1º, do CPC, e 364, § 3º do Regimento
Interno desta Corte, dou provimento ao agravo
regimental, para alterar a decisão agravada e, por
conseguinte dar parcial provimento à remessa
necessária e dar provimento ao apelo interposto
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pelo Estado de Goiás, nos termos do art. 557,
§1º-A, do Código de Processo Civil, a fim de
reformar a sentença proferida nos presentes autos,
para que sobre a quantia a ser restituída em
favor da agravada incidam juros de mora de 0,5%
(meio por cento) ao mês, com fulcro nos artigos
167 e 175, caput e §1º, todos do Código Tributário
do Estado de Goiás.
Intimem-se. Goiânia, 28 de
agosto de 2015.
Des. CARLOS
ALBERTO FRANÇA
R E L A
T O R
DM 158/2015.
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 440216-07.2010.8.09.0051(201094402168)
: GOIANIA
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: USINA TERMELETRICA DE ANAPOLIS LTDA
ADV(S) : ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ELCIO CURADO BROM
ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
DECISAO OU DESPACHO:
(...) Ante o exposto, tendo em vista o
entendimento ora transposto e com espeque nas
disposições do art. 557, caput, do CPC, conheço,
porém nego seguimento ao Apelo, por manifestamente
improcedente.
Intimem-se.
Goiânia, 26 de
agosto de 2015.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
Substituto em 2º Grau
DM - 158/2015
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 159204-81.2012.8.09.0051(201291592040)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: RIBEIRO E COIMBRA LTDA
ADV(S) : HENRY SMITH
DANYELLE CINTIA S S COUTRIM
APELADO(S)
: REIBOM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA
ADV(S) : LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, com fundamento no caput do artigo
557 do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao presente recurso, porquanto manifestamente
improcedente.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado a decisão, remetam-se os
autos ao Juízo de origem, após a baixa na
Distribuição.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
DR. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz
Substituto em 2º Grau
DM 158/2015.
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 213992-88.2012.8.09.0069(201292139927)
: GUAPO
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: CONOR MOREIRA DO VALE JUNIOR
ADV(S) : MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA
APELADO(S)
: CONOR MOREIRA DO VALE (ESPOLIO)
ADV(S) : RAPHAEL GODINHO PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no art. 557,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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271 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
caput, do CPC, nego seguimento ao apelo em
epígrafe, eis que manifestamente improcedente. De
ofício, procedo a correção do dispositivo da
sentença para que dele conste a extinção do
processo, sem resolução de mérito, nos termos do
art. 267, VI, do CPC (perda superveniente do
interesse de agir).
Ônus sucumbenciais na forma
como fixados no juízo singular1.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado,
remetam-se os autos à instância de origem.
Goiânia, 25 de agosto de 2015.
DR.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz substituto
em 2º grau
DM 158/2015.
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 223845-78.2012.8.09.0051(201292238453)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: AYMORE CREDITO FINANCIAMETO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
THIAGO MENEZES ALMEIDA
APELADO(S)
: BERG SOUSA MENDES JUNIOR
ADV(S) : ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
Por outro lado, embora não tenha apontado a
embargante nenhum vício no tocante à cobrança da
comissão de permanência, vejo que, pela decisão
embargada, o seu afastamento foi mantido porque
contratada sob a denominação de juros
remuneratórios (f. 102). Contudo, ao concluir o
fundamento constou “imperiosa a reforma da
sentença”, quando devia ter constado “imperiosa a
manutenção da sentença”. Assim considerando, a
falha apontada deve ser corrigida, ainda que
ofício, por se tratar de erro material.
Ao
teor do exposto, acolho os embargos de declaração
ora opostos, a fim de prover, parcialmente, a
apelação outrora interposta pela embargante (art.
557,§1º-A, CPC), para, em reforma à sentença,
afastar a cobrança da Taxa de Abertura de
Crédito, porque não contratada, ficando, por
consequência, rechaçada a devolução de valores a
tal título, bem assim, que as quantias
eventualmente cobradas ao autor/embargado a
título de Serviços Prestados por Terceiros,
sejam restituídas (ou compensadas com os valores
por ele ainda devidos à instituição financeira ré,
na forma simples.” De ofício, retifico o
parágrafo da decisão embargada para constar, que
em relação à comissão de permanência, a sentença
seja mantida, por se tratar de erro material.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em
julgado desta, remetam-se os autos ao Juízo de
origem.
Goiânia, 24 de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto
em 2º grau
DM 158/2015.
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 71050-08.2015.8.09.0011(201590710509)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
APELANTE(S)
: BANCO J SAFRA S/A
ADV(S) : SERVIO TULIO DE BARCELOS
APELADO(S)
: RICARDO ALVES DA MOTA
DECISAO OU DESPACHO:
Portanto, ante a válida constituição do devedor,
ora apelado, em mora, à luz do art. 2º, §2º, do
Decreto-Lei n. 911/69, é de ser cassada a v.
sentença.
Ao teor de todo o exposto, com
fundamento no art. 557, §1º-A, do CPC, dou
provimento ao recurso ora aviado, para cassar a
sentença objurgada, de modo que o feito tenha
regular prosseguimento.
Publique-se. Intime-se.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os
autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 24 de
agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em 2º grau
DM 158/2015.
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 338420-41.2008.8.09.0051(201591774667)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: RODRIGO MEIRELE MACHADO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
APELADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, no ponto em questão, correto o
posicionamento adotado pelo Magistrado a quo ao
concluir pela legalidade dos juros capitalizados
mensalmente.
No concernente aos encargos
incidentes no período de inadimplência, carece o
recorrente de interesse em recorrer, já que, no
quesito fustigado, não sofreu nenhum gravame que
pudesse justificar a utilidade e a necessidade do
recurso manejado. Pela sentença, restou afastada
a cumulação ilegal, fazendo incidir “(...) apenas
atualização monetária pelo INPC, de juros
moratórios de 12% ao ano e multa moratória (2%
sobre o valor devido)” (f. 216), exatamente
conforme o pedido formulado na inicial, expresso a
fl. 29.
Já no atinente ao pedido
consignatório, não se pode dar guarida à
pretensão deduzida pelo recorrente, no sentido de
vê-lo julgado procedente. Ora, nenhum depósito
foi feito nos autos, o que motivou o douto Juiz a
quo a julgá-lo extinto.
Ao teor de todo o
exposto, com fundamento no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, nego seguimento à
apelação cível ora aviada, porque manifestamente
improcedente.
Ônus da sucumbência nos moldes
fixados na sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado a decisão, remetam-se os
autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 24 de agosto
de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em 2º grau
DM 158/2015.
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 369374-65.2011.8.09.0051(201193693748)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
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VINICIUS BALESTRA BAIAO
: WORLD CAR MULTIMARCAS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : IGOR RIBEIRO CORDEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do art. 557, §1º-A, do
Código de Processo Civil, dou provimento a este
apelo cível para corrigir o importe da verba
advocatícia, fixando-o em 10% (dez por cento)
sobre o valor da condenação, consoante disciplina
o art. 20, §3º, do aludido Codex.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta,
remetam-se os autos ao Juízo a quo.
Goiânia, 27
de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
Relator
DM 158/2015.
APELADO(S)
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 41146-18.1995.8.09.0051(950411466)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS AUTOMOVEIS
ADV(S) : ANA PAULA ROCHA OUVERNEY
APELADO(S)
: TULIO DE ABREU
DECISAO OU DESPACHO:
Por essa monta, ante a inércia da recorrente em
viabilizar o prosseguimento efetivo do processo,
tenho que a sentença a quo foi proferida de forma
escorreita, haja vista que, em se tratando de
ação de busca e apreensão fulcrada no Decreto-Lei
n. 911/ 69, “A falta de citação válida acarreta em
extinção do processo, sem resolução do mérito,
por ausência de pressuposto de constituição e
desenvolvimento válido do processo (art. 267, IV,
CPC)” (TJGO, 6ª Câmara Cível, AC n. 152645-0/188,
DJ n. 522 de 19/02/2010, Rel. Des. Camargo Neto).
Resta evidente, portanto, a improcedência de
que se reveste a pretensão deduzida nas razões
deste apelo. Aliás, improcedente “(...) é o
recurso quando o recorrente carece de razão no
mérito, isto é, quando infundados os motivos por
que impugna a decisão recorrida” (in “Comentários
ao Código de Processo Civil”, de José Carlos de
Barbosa, 12. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2005,
p. 666).
Isto posto, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, nego seguimento ao apelo em
referência, porquanto manifestamente
improcedente.
Publique-se. Intime-se.
Após o
trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos,
com baixa na Distribuição.
Goiânia, 27 de
agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em 2º grau
DM 158/2015.
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 186069-59.2013.8.09.0067(201391860691)
: GOIATUBA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: JOSE ISMAR LOURENCO DA SILVA
ADV(S) : LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
RODRIGO QUEIROZ FERNANDES
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
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DECISAO OU DESPACHO:
Dessarte, devem ser mantidos os juros pactuados,
tal como o dispôs a sentença objurgada.
No que
tange à capitalização mensal dos juros, a 2ª
Seção do STJ pacificou que a orientação de que
“(...) A previsão no contrato bancário de taxa
de juros anual superior ao duodécuplo da mensal
é suficiente para permitir a cobrança da taxa
efetiva anual contratada” (REsp. 973827/RS,
Ministra responsável pela Lavratura do Acórdão:
Maria Isabel Gallotti, j. de 08/08/2012, DJe
24/09/2012), exatamente como se vislumbra do pacto
revisando (f. 45).
Assim, no ponto em
questão, correto o posicionamento adotado pela
Magistrada a quo ao concluir pela legalidade dos
juros capitalizados mensalmente.
Quanto à
pretensão do autor/apelante de ver excluídas da
avença (fls. 05 e115) a TAC e a TEC, tem-se que o
contrato sub judice não prevê a cobrança das
aludidas tarifas bancárias(vide fls. 45 e verso).
Logo, nos quesitos fustigados, o insurgente não
possui interesse em postular a reforma da
sentença, já que não sofreu nenhum gravame a
justificar a utilidade e a necessidade do recurso
manejado.
E a verba honorária arbitrada pelo
Juiz a quo (mil reais), reputo razoável e justa,
considerando a natureza e a complexidade da
demanda, devendo, pois, ser mantida a sentença a
quo. (confira-se: TJGO, 2ª C. Cível, AC n.
387531-91, Rel. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES, DJe
1418 de 01/11/2013; 4ª C. Cível, AC n. 111459-36,
Rel. DES. CARLOS ESCHER, DJe 1838 de 31/07/2015)
Ao teor de todo o exposto, com espeque no art.
557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso,
porque manifestamente improcedente.
Publique-se. Intimem-se.
Com o trânsito em
julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz
Substituto em 2º grau
DM 158/2015.
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 28567-13.2010.8.09.0051(201090285671)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR
LEONARDO LEMES DA COSTA
APELADO(S)
: ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, nos termos do art.
557, caput, do CPC, nego seguimento à apelação
cível interposta, porque manifestamente
improcedente.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os
autos à origem, com baixa na Distribuição.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz
Substituto em 2º grau
DM 158/2015.
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38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 370130-79.2009.8.09.0072(201592033423)
: INHUMAS
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
APELADO(S)
: RICARDO EUSTAQUIO GONCALVES PIRES
ADV(S) : KUNIYOSHI FAGUNDES WATANABE
DECISAO OU DESPACHO:
Do exposto, conhecido do apelo, nego-lhe
seguimento, conforme art. 557, caput, do CPC, por
manifestamente inadmissível.
Publique-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se
ao i. Juízo a quo, com as devidas cautelas, ex
lege.
Goiânia, 27 de agosto de 2 015.
Dr. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz
substituto em 2º grau
DM 158/2015.
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 68466-51.2010.8.09.0137(201090684665)
: RIO VERDE
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: RADIO 96 FM LTDA
ADV(S) : DANILLO VIEIRA MORAES
SUZIANE DE CAMARGOS BARROZO MARTINS
2 APELANTE(S)
: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E
DISTRIBUICAO LTDA
ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
1 APELADO(S)
: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E
DISTRIBUICAO LTDA
ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
2 APELADO(S)
: RADIO 96 FM LTDA
ADV(S) : DANILLO VIEIRA MORAES
SUZIANE DE CAMARGOS BARROZO MARTINS
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557,
caput do CPC, nego provimento a ambos os recursos
interpostos para manter a sentença intacta.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em
julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 25 de agosto de 2015.
MAURÍCIO
PORFÍRIO ROSA
Juiz
de Direito Substituto em 2º Grau
DM 158/2015
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 223321-53.2013.8.09.0049(201392233216)
: GOIANESIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : FABIO AMERICO DE SOUSA
APELADO(S)
: CARLA CRISTINA NUNES
ADV(S) : ELCIA CAETANO ROSA SILVA
YURI CAETANO SILVA
BONIECK CAETANO SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com fulcro no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao apelo, por manifesta
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inadmissibilidade. Intimem-se. Goiânia, 27 de
agosto de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA
E L A T O R__DM 158/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
R
41 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 447388-97.2010.8.09.0051(201094473880)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA ESCRITORIO DE
ADVOCACIA S/S E OUTRO(S)
ADV(S) : JAMAR CORREIA CAMARGO
APELADO(S)
: RICARDO CEZAR GOMES
ADV(S) : OTAVIO VINICIUS MOREIRA DE BARROS
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, nego provimento ao
apelo, com fulcro no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, mantendo a sentença atacada por
estes e seus próprios fundamentos.
Intimem-se.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
Des. CARLOS
ALBERTO FRANÇA
R E L A T O R
DM 158/2015
42 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 418645-38.2014.8.09.0051(201494186454)
: GOIANIA
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: BANCO GMAC S/A
ADV(S) : CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE MORA
FERNANDA ROSA ALMEIDA
APELADO(S)
: MARIA DAS DORES CORREIA LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
(...) Ao teor do exposto, pelos fatos e
fundamentos acima esposados e com fulcro no art.
557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso de
Apelação, por ser manifestamente improcedente.
Intimem-se.
Goiânia, 26 de agosto de 2015.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
DM - 158/2015
43 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 138343-58.2013.8.09.0142(201391383435)
: SANTA HELENA DE GOIAS
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: AZEVEDO E RAMOS LTDA (ME) E OUTRO(S)
ADV(S) : WELINGTON JEORGE BUENO
2 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR
LEONARDO LEMES DA COSTA
1 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR
LEONARDO LEMES DA COSTA
2 APELADO(S)
: AZEVEDO E RAMOS LTDA (ME) E OUTRO(S)
ADV(S) : WELINGTON JEORGE BUENO
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, uma vez acolhida a preliminar do 2º apelo,
e a consequente a extinção do processo sem
resolução do mérito, julgo prejudicado o 1º apelo
(TJGO, 3ª C.C., A.C. n. 220948-82.2009.8.09.0051,
Rel. Des. Beatriz Figueiredo Franco, julgado em
24/03/2015, DJe 1759 de 06/04/2015).
Isto
posto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou
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procedência ao segundo apelo (Banco Bradesco
S/A), para, ao acolher a preliminar, extinguir o
processo sem resolução de mérito, nos termos do
artigo 267, IV, do CPC, ante a ausência de
pressuposto de constituição e desenvolvimento
válido e regular do processo (parágrafo único,
art. 285-B, do CPC), e nos termos do art. 557,
caput, da Lei de Ritos Processuais, nego
seguimento ao primeiro apelo, conquanto
prejudicado.
Publique-se. Intimem-se.
Com o
trânsito em julgado, retornem os autos ao Juízo de
origem, para os fins de mister.
Goiânia, 24 de
agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em Segundo Grau
DM 158/2015.
44 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 323002-58.2011.8.09.0051(201193230020)
: GOIANIA
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: ROGERIA PORTO BOTELHO VIEIRA
ADV(S) : FRANCISCO FERREIRA MACIEL
2 APELANTE(S)
: COLEGIO JAO LTDA (EPP)
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
1 APELADO(S)
: COLEGIO JAO LTDA (EPP)
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
2 APELADO(S)
: ROGERIA PORTO BOTELHO VIEIRA
ADV(S) : FRANCISCO FERREIRA MACIEL
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto e, com fulcro nas disposições do
artigo 557 e seguintes do Código Processual Civil,
nego seguimento ao primeiro recurso e dou parcial
provimento ao segundo a fim de reformar, em
parte, a sentença recorrida para que os juros de
mora corram a partir da data do protesto do título
(25/09/2008) e para que o percentual fixado a
título de honorários advocatícios sejam pontuados
sobre o valor da condenação e não da causa,
segundo previsão do artigo 20, § 3º, do CPC. No
mais, mantenho a sentença como preferida.
Observada a existência de dois apelos e, ainda, o
erro de gênero encontrado no nome da requerida,
qual seja, ROGÉRIA PORTO BOTELHO VIEIRA,
retifique-se a etiqueta dos autos.
Cumpra-se e
intimem-se.
Goiânia, 25 de agosto de 2015.
Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
Relator
DM - 158/2015
45 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 365172-64.2011.8.09.0174(201193651727)
: SENADOR CANEDO
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: RENATO CARDOSO ALVES
ADV(S) : SIMONE ALVES BASILIO
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com fulcro no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao apelo por ser manifestamente
improcedente, a fim de manter a sentença recorrida
por estes e seus próprios fundamentos.
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Intimem-se. Goiânia, 27 de agosto de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
DM 158/2015.
46 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 40149-39.2012.8.09.0051(201290401497)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: FERNANDO SILVA TEIXEIRA
ADV(S) : LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
RODRIGO QUEIROZ FERNANDES
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, com fulcro no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento à apelação cível ora aviada, porque
manifestamente improcedente.
Ônus da
sucumbência nos termos da sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado
a decisão, remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 25 de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto
em 2º grau
DM 158/2015
47 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 69776-54.2013.8.09.0051(201390697762)
: GOIANIA
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: FGP CONSTRUTORA LTDA (ME)
ADV(S) : WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
APELADO(S)
: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE
GOIANIA E REGIAO LTDA
ADV(S) : CLAUDIA PEREIRA QUINTINO
DECISAO OU DESPACHO:
(...) Ante o exposto e com fulcro no que dispõe o
caput, do artigo 557 do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, em razão da manifesta
inadmissibilidade (intempestividade).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, 26 de
agosto de 2015.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
Substituto em 2º Grau
DM - 158/2015
48 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 98975-93.2014.8.09.0146(201490989757)
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORGES
APELADO(S)
: PAULO CEZAR DE SOUZA AZEVEDO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
caput do artigo 557 do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, por ser manifestamente
improcedente. Intime-se. Goiânia, 27 de agosto
de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA
R E L
A T O R__DM 158/2015
49 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 205999-24.2007.8.09.0051(201592281621)
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
APELADO(S)
: LUIZ HENRIQUE DE SAO JOSE
ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, §1º-A,
do Código de Processo Civil, dou provimento ao
apelo, para reformar a sentença fustigada e
reduzir o quantum indenizatório fixado para 6
(seis) salários mínimos vigentes na época do
sinistro, totalizando R$ 2.100,00 (dois mil e cem
reais) e, de ofício, reformo o ato judicial
vergastado, para que a correção monetária pelo
INPC tenha como termo inicial a data do sinistro
(18/10/2006).
Intimem-se. Goiânia, 27 de
agosto de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E
L A T O R_DM 158/2015
50 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 445550-51.2012.8.09.0051(201294455508)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA BORGES
APELADO(S)
: JOSE CARLOS DE SOUSA COELHO
ADV(S) : ALEXANDRE VALENTINO MALASPINA
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC,
nego seguimento à apelação cível ora interposta,
porque manifestamente improcedente.
Ônus da
sucumbência nos moldes fixados na sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado
a decisão, remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em
Segundo Grau
DM 158/2015
51 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 389098-34.2010.8.09.0134(201093890983)
: QUIRINOPOLIS
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS OLIGO LTDA
ADV(S) : ROSIENNE FARIA DA PENHA
APELADO(S)
: ARAMYS ALVES PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
caput do artigo 557 do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, por ser manifestamente
improcedente. Intimem-se. Goiânia, 27 de agosto
de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA RELATOR
DM 158/2015
52 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 407188-14.2011.8.09.0051(201592387993)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: WANSNEY JUNIO LINHARES
ADV(S) : LUCIANO PEREIRA
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APELADO(S)
: HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, com fulcro no art.
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento à apelação cível ora aviada, porque
manifestamente improcedente.
Ônus da
sucumbência nos termos da sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado
a decisão, remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto
em 2º grau
DM 158/2015.
53 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 209102-28.2014.8.09.0137(201492091022)
: RIO VERDE
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS
DETRAN GO
ADV(S) : ALENI MARIA DE QUEIROZ SOUZA
APELADO(S)
: AGROPECUARIA AGUA DOCE LTDA
ADV(S) : WALLACE FAGUNDES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao apelo.
Intimem-se. Goiânia, 27
de agosto de 2015.
DES. AMARAL WILSON
DE OLIVEIRA
Relator
DM - 158/2015
54 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 444787-41.2012.8.09.0151(201294447874)
: TURVANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: MUNICIPIO DE PALMINOPOLIS
ADV(S) : REGINALDO MARTINS COSTA
APELADO(S)
: RAQUEL SILVA OLIVEIRA BENTO
ADV(S) : WANDERLAN MARIANO NASCIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com fulcro no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recuro apelatório, mantendo-se a
sentença por estes e seus próprios e jurídicos
fundamentos.
Intimem-se. Goiânia, 26 de agosto
2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T
O R_DM 158/2015
55 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 326136-59.2012.8.09.0051(201293261360)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: GERRY ADRIANO DA SILVA MARTINS
ADV(S) : CLAYTON PAIVA MUNIZ
ROGERIO PEREIRA SILVA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nego seguimento ao recurso
apelatório, com fundamento no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, mantendo a sentença
hostilizada por estes e seus próprios e jurídicos
fundamentos. Intimem-se. Goiânia, 27 de agosto
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de 2015.
A T O R
DM 158/2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
R E L
56 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 391025-64.2012.8.09.0134(201293910252)
: QUIRINOPOLIS
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: JSAG
ADV(S) : JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
APELADO(S)
: PHGG
ADV(S) : MARCOS VINICIUS DO PRADO COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, e atento ao que dispõe
o caput do artigo 557 do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso de apelação, em razão
de sua manifesta improcedência, mantendo-se, por
conseguinte, integralmente a sentença fustigada.
Intimem-se. Goiânia, 27 de agosto de 2015.
DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA RELATOR
DM - 158/2015
57 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 277753-19.2012.8.09.0029(201292777532)
: CATALAO
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : MARCELO POSTES DE CASTRO MAIA
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LAPELLA
APELADO(S)
: EMERSON GONCALVES DOS SANTOS
ADV(S) : ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 557,
caput, do CPC, nego seguimento à apelação cível em
voga, ante sua manifesta inadmissibilidade.
Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em
julgado, remetam-se os autos à origem, para os
fins de mister.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
MAURÍCIO
PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz
Substituto em Segundo Grau
DM 158/2015.
58 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 401139-83.2013.8.09.0051(201394011393)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: AGILY RENTAL LOCACAO E MECANIZACAO AGRICOLA
ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA
ADV(S) : LILLIAN PEREIRA DA ALMEIDA LOURENCO
APELADO(S)
: DIAS REIS ENGENHARIA LTDA
ADV(S) : MEGGIE SADDI DUARTE
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao apelo em tela, porque
manifestamente improcedente.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta,
remetam-se os autos ao Juízo a quo.
Goiânia, 27
de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
RELATOR__DM 158/2015
59 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 32875-86.2015.8.09.0158(201590328752)
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO ITAU VEICULOS S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: POLIANA VIEIRA BRITO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
§ 1º-A do artigo 557 do Código de Processo Civil,
conheço da apelação cível e dou-lhe provimento, a
fim de cassar a sentença atacada, determinando
que seja dado regular prosseguimento ao feito.
Intime-se Goiânia, 27 de agosto de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
DM 158/2015
GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): DIVINO PINHEIRO LEMES
ORIGINAL ASSINADO
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2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.159/2015
================================================================================
1 - PETICAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REQUERENTE(S)
: 298251-24.2015.8.09.0000(201592982514)
: SENADOR CANEDO
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: VIVIANE CUNHA BORGES RODRIGUES DE SOUSA
ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE
REQUERIDO(S)
: MANOEL DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, ANTE A TOTAL IMPERTINêNCIA, IMPROPRIEDADE E
TOTAL AUSêNCIA DOS REQUISITOS NECESSáRIOS A QUALQ
UER AçãO OU RECURSO, TRATANDO-SE DE PEçA ESTRANHA
AO ORDENAMENTO JURíDICO PáTRIO, NãO CONHEçO DO PRO
CEDIMENTO APRESENTADO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. TRANS
CORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA
, 27 DE AGOSTO DE 2015. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JU
IZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU
DM - 159/2015
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
42748-02.2015.8.09.0000(201590427483)
GOIANIA
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: MINISTERIO PUBLICO
: ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : GUILHERME RESENDE CHRISTIANO
DECISAO OU DESPACHO:
Em face do exposto, com fundamento no art. 557,
§1º-A, da Lei de Ritos, dou parcial provimento ao
recurso tão somente para, ratificando o decisum de
fls. 375/379, reformar, em parte, o ato judicial
agravado apenas para afastar a obrigação, imposta
ao agravante, de providenciar a inclusão de todos
os servidores contratados temporariamente no polo
passivo da ação civil pública que deu origem a
este recurso.
Comunique-se o teor deste
decisum ao ilustre Juízo da causa, para os devidos
fins.
Publique-se. Intime-se.
Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na Distribuição.
Goiânia, 27 de agosto de
2.015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Juiz de Direito
Substituto em 2º Grau
Relator
DM 159
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
136930-77.2015.8.09.0000(201591369304)
ITUMBIARA
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BANCO PAN S/A
ADV(S) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
YANA CAVALCANTE DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: AMILTON LUIZ DA SILVA
ADV(S) : CLODOALDO SANTOS SERVATO
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, considerando que o agravado estará sujeito
a responder pelos IPVA´s lançados em seu nome
enquanto perdurar o descumprimento da obrigação
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imposta ao banco recorrente, de transferir para o
seu nome ou para o nome de terceiro a respectiva
motocicleta, tenho que não há, por enquanto, como
estabelecer um limite para a incidência da multa
diária.
Por esses motivos, este recurso é, a
meu ver, manifestamente improcedente.
Em face
do exposto, nego seguimento a este agravo.
Publique-se e, após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, dando-se baixa na
Distribuição e comunicando-se ao Juízo a quo.
Goiânia, 25 de agosto de 2.015
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Juiz de Direito Substituto em 2º
Grau
Relator
DM 159
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
222241-36.2015.8.09.0000(201592222412)
MONTES CLAROS DE GOIAS
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: VJP
ADV(S) : FERNANDO ROSA PACIFICO
AGRAVADO(S)
: BRM
ADV(S) : CLAUDIO ANTONIO DE BARTOS
DECISAO OU DESPACHO:
No caso em análise, porém, não ocorre nenhuma
dessas circunstâncias ensejadoras da pretendida
reforma.
Por estas razões, tenho que este
recurso é manifestamente improcedente.
Em face
do exposto, acolhendo o parecer do douto
Procurador de Justiça (fls. 43/46), nego
seguimento a este agravo de instrumento em razão
de sua manifesta improcedência.
Publique-se,
observando o segredo de justiça, e, após o
trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na
Distribuição e comunicando-se ao Juízo a quo.
Goiânia, 25 de agosto de 2.015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Juiz de Direito Substituto
em 2º Grau
Relator
DM - 159/2015
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
247676-12.2015.8.09.0000(201592476767)
GOIANIA
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO DOS SANTOS
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, diante da irrecorribilidade de
despacho ordinatório de impulso ao processo, o
não conhecimento do recurso é medida que se impõe.
Do exposto, não conhecido do agravo de
instrumento, nego-lhe seguimento, à sua manifesta
inadmissibilidade, conforme art. 557, caput, do
CPC.
Publique-se. Intimem-se.
Após o
trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos,
com baixa na Distribuição.
Goiânia, 25 de
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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285 de 376
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
agosto de 2 015.
Dr. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz substituto em 2º grau
DM - 159/2015
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
253017-19.2015.8.09.0000(201592530176)
GOIANIA
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: MARIA FLAVIA PINHEIRO RIBEIRO
ADV(S) : DIMITRY CEREWUTA JUCA
CLEYTON RODRIGUES BARBOSA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : PAULO FELIPE LOPES FERNANDES
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, reconhecendo o vício no
procedimento, de ofício, casso a decisão a quo e
declaro nulos os atos processuais da execução na
origem, a partir do despacho inicial (fl. 144),
devendo o Julgador de primeiro grau dar
oportunidade à agravante/exequente para a emenda
da petição inicial, no prazo legal (art. 284,
CPC), adequando o procedimento para o de
liquidação, sob pena de indeferimento. Lado outro,
nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego
seguimento ao agravo de instrumento, porque
manifestamente prejudicado.
Comunique-se o
teor desta ao Juízo da causa, para os devidos
fins. Publique-se. Intimem-se.
Transitando em
julgado, arquivem-se os autos, com baixa na
Distribuição.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
DR. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz
substituto em 2º grau
DM - 159/2015
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
279194-20.2015.8.09.0000(201592791948)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: JOSE MATEUS DE SOUZA
ADV(S) : MARCIO ANTONIO DE SOUSA MORAES JUNIOR
ISTAEL ALVES DE LIMA
AGRAVADO(S)
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S) : TATIANA ACCIOLY FAYAD
SUELLEN COELHO BENICIO
STELLA CHISTINA ALVES COIMBRA
ELISA MARIA ALESSI DE MELO
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se. Goiânia, 28 de agosto de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
DM - 159/2015
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
288158-02.2015.8.09.0000(201592881580)
JUSSARA
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: VALDIVINO PEREIRA DE PAULA
ADV(S) : EUZEBIO SILVA REZENDE
DECISAO OU DESPACHO:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
(...)
Ante tais considerações, nego seguimento
ao agravo de instrumento por manifestamente
inadmissível.
Intime-se.
Goiânia, 28 de
agosto de 2015.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Juiz de
Direito Substituto em 2º Grau
DM 159/2015.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
293977-17.2015.8.09.0000(201592939775)
SAO LUIS DE MONTES BELOS
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: WORLD EMPREENDIMENTOS REUNIDAS LTDA (ME)
ADV(S) : MARTINES RODRIGUES MACIEL
AGRAVADO(S)
: CELG DISTRUBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
DECISAO OU DESPACHO:
(...) Ante o exposto, nego seguimento ao agravo
interposto, nos termos do artigo 557, caput, do
Estatuto Processual Civil, mantendo incólume a
decisão agravada em todos os seus termos.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Goiânia, 28 de
agosto de 2015.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
Substituto em 2º Grau
DM 159/2015.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
297635-49.2015.8.09.0000(201592976352)
GOIANIA
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: MHS PECAS E SERVICOS EIRELLI (ME)
ADV(S) : LUCIANO GOMES NOLETO
AGRAVADO(S)
: ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELLI
ADV(S) : VICTOR RIBEIRO DE FREITAS
ISABELA SCELZI AMARAL
DECISAO OU DESPACHO:
Do exposto, homologo a desistência do recurso
para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se.
Transitado em julgado,
arquivem-se, com baixa na distribuição.
Goiânia, 26 de agosto de 2 015.
Dr.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz
substituto em 2º grau
DM - 159/2015
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
297080-32.2015.8.09.0000(201592970800)
GOIANIA
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: SERRA DOURADA TURISMO LTDA
ADV(S) : LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: OBTER IMOVEIS LTDA
ADV(S) : JONATAS JOSE MAMEDE MESSIAS DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
agravo de instrumento em epígrafe, porque
manifestamente inadmissível (ausência de peça
obrigatória).
Publique-se. Intime-se e, após
trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os
autos.
Goiânia, 24 de agosto de 2014.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Juiz de Direito Substituto
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
em 2º grau
DM - 159/2015
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
297194-68.2015.8.09.0000(201592971946)
ITUMBIARA
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: MARIA HELENA FARIA MONTI
ADV(S) : EDER BARCELOS DE NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nego seguimento ao Agravo de
Instrumento, por sua manifesta improcedência, nos
termos do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil.
Intimem-se.
Goiânia, 28 de agosto
de 2015.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
DM 159
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
305214-48.2015.8.09.0000(201593052146)
IPAMERI
DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: CLEUZA RIBEIRO E SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO SERGIO RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: HSBC BANCO MULTIPLO S/A
ADV(S) : LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, com espeque no art. 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento,
porque manifestamente improcedente.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em
julgado desta, arquivem-se os autos, com baixa na
Distribuição.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Relator - Juiz
Substituto em 2º grau
DM - 159/2015
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
301250-47.2015.8.09.0000(201593012500)
ITUMBIARA
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: HELIO DA COSTA MARGALHO
ADV(S) : RODRIGO ANDRADE DE MARGALHO
AGRAVADO(S)
: MAURO FRANCO RIBEIRO (ESPOLIO)
ADV(S) : AMADEU GARCIA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
(...) Ao teor do exposto, nos termos do art. 557,
caput, do CPC, nego seguimento ao recurso por ser
manifestamente improcedente.
Intimem-se.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
JOSÉ CARLOS
DE OLIVEIRA
Juiz de Direito Substituto em 2º
Grau
DM 159/2015.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
306802-90.2015.8.09.0000(201593068026)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: CESAR ROMERO NEPOMUCENO E OUTRO(S)
ADV(S) : CESAR ROMERO NEPOMUCENO
SIMEI AUGUSTO DA SILVA
ANDREA RADY NARDINI
HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVERA
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
AGRAVADO(S)
: FGR CONSTRUTORA S/A
ADV(S) : DIMAS MARTINS FILHO
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA
RENAN SOARES DE ARAUJO
DIOGO BATISTA GOUVEIA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com fulcro no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao agravo de instrumento, por manifesta
improcedência.
Intimem-se e comunique-se ao
juízo de origem, para conhecimento e cumprimento
desta decisão.
Goiânia, 31 de agosto de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA
R E L A T O R
DM - 159/2015
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
301166-46.2015.8.09.0000(201593011660)
IPORA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: JOAO MARTINS FERREIRA
ADV(S) : EDUARDO TALVANI DE LIMA COUTO
EDUARDO TALVANI DE LIMA COUTO FILHO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, conheço do agravo de
instrumento e lhe dou provimento, para cassar a
decisão recorrida, competindo ao magistrado
condutor do feito prolatar outra decisão
fundamentada, examinando a defesa prévia e
documentação a ela acostada. Intimem-se e
comunique-se o juízo de origem para conhecimento e
cumprimento desta decisão. Goiânia, 28 de agosto
de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E
L A T O R
DM 159
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
306945-79.2015.8.09.0000(201593069456)
GOIANIA
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: ADAO PEREIRA MUNIZ
ADV(S) : VINICIUS EMIDIO JUSTO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
DECISAO OU DESPACHO:
(...) Ao teor do exposto, com amparo nos artigos
557, caput, 511, 525, I e 527, I, todos do CPC,
nego seguimento ao agravo de instrumento, por
manifestamente inadmissível.
Intimem-se.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
JOSÉ CARLOS
DE OLIVEIRA
Juiz de Direito Substituto em
2º Grau
DM 159/2015.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
310163-18.2015.8.09.0000(201593101635)
GOIANIA
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: RAILENE FREITAS ALVES
ADV(S) : MICHAEL FABIANO FERREIRA LOPES
AGRAVADO(S)
: LOSANGO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
(...) Com estas considerações, conheço do presente
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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Agravo de Instrumento e, nos termos do § 1º-A do
artigo 557 do CPC, lhe dou provimento para
reformar a decisão singular e deferir à agravante
os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Intimem-se.
Goiânia, 31 de agosto de 2015.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
DM 159/2015.
19 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 407789-20.2011.8.09.0051(201194077897)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
AUTOR(S)
: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : NAYRON DIVINO TOLEDO MALHEIROS
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, nos termos do artigo 557, caput, do
CPC, nego seguimento à remessa oficial, porque
manifestamente improcedente.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado a decisão,
remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
DR.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz
substituto em 2º grau
DM - 159/2015
20 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 309455-14.2014.8.09.0093(201493094556)
COMARCA
: JATAI
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 REU(S)
: EDUARDO COSTA FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : EDUARDO COSTA FERREIRA
2 REU(S)
: EDVALDO MARCOS DE PAULA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, impõe-se a manutenção da sentença
atacada para, desacolhendo o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, negar seguimento ao
duplo grau de jurisdição e manter a rejeição da
ação de improbidade administrativa ante a
inexistência do ato de improbidade, com a
consequente extinção do processo sem resolução de
mérito. Intimem-se. Goiânia, 31 de agosto de
2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA
R E L
A T O R
DM 159/2015.
21 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 494924-20.2008.8.09.0134(201592038280)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AUTOR(S)
: ANALICE CARMEN ANDRADE
ADV(S) : LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS E
OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO HENRIQUE GARCIA ANDRADE
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 250
APELANTE(S)
: ANALICE CARMEN ANDRADE
ADV(S) : LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO HENRIQUE GARCIA ANDRADE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com fulcro no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, e Súmula
253 do Superior Tribunal de Justiça, conheço da
apelação cível e da remessa necessária, mas para
negar-lhes seguimento, mantendo inalterada a
sentença ora combatida. Intimem-se. Goiânia, 27
de agosto de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA
R E L A T O R
DM 159
22 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 364424-55.2014.8.09.0100(201493644246)
COMARCA
: LUZIANIA
RELATOR
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LUZIANIA
DECISAO OU DESPACHO:
(...) Diante do exposto, com fundamento no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento à remessa obrigatória, por perda do
objeto.
Intimem-se.
Goiânia, 31 de
agosto de 2015.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
DM 159/2015.
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 308669-38.2010.8.09.0051(201093086696)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ILHAS DO
CARIBE
ADV(S) : CLAUDIO CEZAR DE MORAES E SILVA
APELADO(S)
: CELIA MARTINS E SILVA FALLONE
ADV(S) : LEONARDO BEZERRA CUNHA
DECISAO OU DESPACHO:
Do exposto, conhecidos dos embargos de
declaração, nego-lhes seguimento, conf. art. 557,
caput, do CPC, rejeitando-os.
Intimem-se.
Goiânia, 28 de agosto de 2 015.
DR.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto
em 2º Grau
DM - 159/2015
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 380070-78.2012.8.09.0164(201293800708)
: CIDADE OCIDENTAL
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
ADV(S) : RAQUEL FALCAO BARROS
APELADO(S)
: SERGIO ANDRES ZANON
ADV(S) : ROMULO MARTINS NAGIB
DECISAO OU DESPACHO:
Em face do exposto, tratando-se de matéria de
ordem pública e, por isso, cognoscível de ofício,
reconheço e declaro a nulidade da sentença
recorrida (fls. 113/115) e, em consequência,
determino o retorno destes autos ao juízo de
origem para que outro julgamento seja proferido,
fundamentando suficientemente todas as questões
que lhe foram submetidas pelas partes. Por
conseguinte, com arrimo no art. 557, caput, do
CPC, nego seguimento a esta apelação, eis que ela
se tornou manifestamente prejudicada.
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Publique-se e, após o trânsito em julgado,
remetam-se os autos ao juízo de origem para os
fins de mister.
Goiânia, 26 de agosto de 2.015
MAURÍCIO
PORFÍRIO ROSA
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
Relator
DM - 159/2015
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 43971-75.2008.8.09.0051(200890439710)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: AILTON FREITAS PEREIRA
ADV(S) : LEVI DE ALVARENGA ROCHA
APELADO(S)
: FRINORTE FRIGORIFICO NORTE LTDA (MASSA
FALIDA)
ADV(S) : IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
DECISAO OU DESPACHO:
Feitas tais ponderações, é de se realçar que, na
espécie, mostra-se plenamente aplicável a norma
inserta no artigo 557, caput, do Código de
Processo Civil, a qual, nas situações que
especifica, confere ao relator a prerrogativa de
negar seguimento ou dar provimento ao recurso, sem
submetê-lo à apreciação do órgão colegiado.
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao apelo, porque
manifestamente improcedente.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado a decisão,
remetam-se os autos à origem.
Goiânia, 27 de
agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em 2º grau
DM 159
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 265771-53.2007.8.09.0006(200792657713)
: ANAPOLIS
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: JOSE ROBERTO DA SILVA
ADV(S) : CLEBER RIBEIRO
APELADO(S)
: SHIRLEY GOMES MASCARENHAS
ADV(S) : ANTONIO HELI DE OLIVEIRA
LUCIO FLAVIO MENDES CRUCCIOLI
INTERES.(S)
: AUTOESTE AUTOMOVEIS LTDA
ADV(S) : EDUARDO BATISTA ROCHA
DECISAO OU DESPACHO:
Desse modo, à vista de tudo o que fora exposto e
considerando, ainda, o entendimento
jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e,
bem assim, desta egrégia Corte, dúvida não há
acerca da pertinência da aplicação do dispositivo
legal transcrito, o qual permite ao relator julgar
monocraticamente o recurso, dando-lhe provimento.
Ex positis, com fundamento no art. 557, §
1º-A, do Diploma Processual Civil, dou provimento
à apelação cível manejada por JOSÉ ROBERTO DA
SILVA para, reformando a sentença objurgada,
julgar improcedente a denunciação da lide.
Com
a inversão do julgado, fica a sucumbente SHIRLEY
GOMES MASCARENHAS condenada ao pagamento das
custas processuais e dos honorários advocatícios,
estes arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais),
nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, ficando,
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contudo, suspensa a exigibilidade correspondente,
pois é a denunciante/apelada beneficiária da
assistência judiciária gratuita (f. 181).
Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em
julgado desta, retornem os autos ao Juízo de
origem.
Goiânia, 25 de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Relator - Juiz Substituto
em 2º grau
DM - 159/2015
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 167123-87.2013.8.09.0051(201391671236)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BANCO BRADESCARD S/A
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
APELADO(S)
: EDERLEY VIRGULINO GUEDES
ADV(S) : SHEILA CHAGAS RUFINO
INTERES.(S)
: CEA MODAS LTDA
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do
Código de Processo Civil, dou parcial provimento
ao apelo cível em tela, apenas para, em reforma à
sentença guerreada, reduzir o valor dos
honorários advocatícios de sucumbência, devidos
pelo Banco apelante, para 10% (dez por cento)
sobre o valor atualizado da condenação. De
ofício, determino que: a) sobre o valor da
indenização por dano material (R$2.005,25) incida
correção monetária (INPC) desde a data do
ajuizamento da ação, sendo que, a partir da
citação, deve ser aplicada apenas a taxa Selic,
que engloba tanto os juros moratórios quanto a
correção monetária; b) sobre o valor da
compensação (R$15.000,00) incidam juros de mora
(1% a.m.) desde o evento danoso (março de 2013),
sendo que, a partir do arbitramento, realizado na
sentença (1º/10/2014), deve ser aplicada apenas a
taxa Selic, que engloba tanto os juros de mora
quanto a atualização monetária. Ainda ex officio,
nos termos do art. 20, §3º, da Lei de Ritos, fixo
em R$1.000,00 (mil reais) o valor da verba
advocatícia de sucumbência devida pelo autor ao
causídico da ré C&A Modas Ltda., ficando a sua
exigibilidade, contudo, suspensa, por ser ele
beneficiário da assistência judiciária gratuita
(art. 12 da Lei n. 1.060/50).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado a decisão,
remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 25 de agosto de 2015.
MAURÍCIO
PORFÍRIO ROSA Juiz de Direito Substituto em 2º
Grau
Relator
DM - 159/2015
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 367420-39.2011.8.09.0162(201193674204)
: VALPARAISO DE GOIAS
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: GISELVA DOS REIS MAZZOCCO E OUTRO(S)
ADV(S) : DILAN AGUIAR PONTES
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : GUILHERME BENTO RIBEIRO
PABLO MOREIRA GOMES
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2 APELADO(S)
: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO SOL II
ADV(S) : INAJARA CRISTINA COSTA DO CARMO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, casso, de ofício, a sentença
objurgada, ao tempo em que determino o retorno dos
autos ao Juízo de origem, a fim de que seja
proferido novo julgamento, desta vez, desta vez,
considerando os documentos de fls. 97/100. Por
conseguinte, nos termos do art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso aviado por GISELVA DOS REIS MAZZOCCO e
ADILSON ROBERTO MAZZOCCO, cujo objeto de ataque
era a sentença a quo, eis que manifestamente
prejudicado.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado a decisão, remetam-se os
autos à instância a quo
DR. MAURÍCIO PORFÍRIO
ROSA Relator - Juiz substituto em 2º grau
DM - 159/2015
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 60279-79.2014.8.09.0051(201490602798)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
JORDANA ALVES DOMINGUES
IVO YAMADA LOPES FERREIRA
APELADO(S)
: PATRICIA RODRIGUES DE ANDRADE GUIMARAES
ADV(S) : GUSTAVO MUNIZ FEITOSA
EURIPEDES ALVES FEITOSA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no art. 557,
§1º-A, do CPC, dou parcial provimento à apelação
aviada pelo BANCO SAFRA S/A para, em reforma à
sentença, reduzir o quantum indenizatório para
R$10.000,00 (dez mil reais), mantendo, todavia, a
incidência dos encargos moratórios na forma em que
fixados no juízo a quo.
Ônus sucumbenciais nos
moldes fixados pelo dirigente do processo.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado
a decisão, remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
DR.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz
substituto em 2º grau
DM - 159/2015
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 173835-11.2014.8.09.0067(201491738359)
: GOIATUBA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BONTEMPO E RIBEIRO LTDA (ME)
ADV(S) : IVAM MENDES DOS SANTOS
APELADO(S)
: HELENA LIMA PEREIRA
ADV(S) : JUSCELINO JOSE DA SILVA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Enfim, evidente a improcedência de que se
reveste o apelo, em relação ao qual não vislumbro
possibilidade de êxito perante a Turma Julgadora
competente, notadamente ir de encontro com a
jurisprudência assente deste Sodalício.
Em face
do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao recurso aviado por
BONTEMPO E RIBEIRO LTDA (ME), eis que
manifestamente improcedente, ficando mantida a
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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294 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
sentença recorrida por estes e por seus próprios
fundamentos.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado a decisão, remetam-se os
autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 28 de agosto
de 2015.
DR. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Relator
- Juiz substituto em 2º grau
DM - 159/2015
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 502824-07.2011.8.09.0051(201195028245)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: DOUGLAS FUGA CINTRA
ADV(S) : ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
APELADO(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : SAVIO LANES DE SILVA BARROS
DECISAO OU DESPACHO:
Por fim, calha deixar consignado que o
prequestionamento necessário ao ingresso nas
instâncias especial e extraordinária não exige que
o acórdão, ou a decisão monocrática, mencione,
expressamente, os artigos indicados pela parte, já
que se trata de exigência referente ao conteúdo e
não à forma.
Enfim, evidente a improcedência
de que se reveste o apelo, em relação ao qual não
vislumbro possibilidade de êxito perante a Turma
Julgadora competente, notadamente por contrariar
jurisprudência assente deste Sodalício. Em face
do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao recurso aviado por
DOUGLAS FUGA CINTRA, eis que manifestamente
improcedente, ficando mantida a sentença
recorrida por estes e por seus próprios
fundamentos.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado a decisão, remetam-se os
autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 26 de agosto
de 2015.
DR. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Relator
- Juiz substituto em 2º grau
DM - 159/2015
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 29348-93.2014.8.09.0051(201490293485)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
APELADO(S)
: ELIANE APARECIDA MALAQUIAS
ADV(S) : LEONARDO CAETANO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, nos termos do artigo 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao recurso em voga, porque
manifestamente improcedente.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado,
devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 25 de agosto de 2015.
MAURÍCIO
PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em 2º
grau
DM - 159/2015
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 107128-80.2012.8.09.0051(201291071288)
: GOIANIA
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
RELATOR
1 APELANTE(S)
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: FELIPE DE CARVALHO ALMEIDA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
2 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
1 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
2 APELADO(S)
: FELIPE DE CARVALHO ALMEIDA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, nos termos do art. 557,
caput, do CPC, nego seguimento à apelação cível
interposta, porque manifestamente improcedente.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em
julgado esta decisão, remetam-se os autos à
origem, com baixa na Distribuição.
Goiânia, 26
de agosto de 2015.
MAURÍCIO
PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em
2º grau
DM - 159/2015
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 199727-42.2013.8.09.0103(201391997271)
: MINACU
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
APELADO(S)
: ELISANGELA MARIA SANTANA RAMOS
ADV(S) : ELAINE FERREZ BARBOSA E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, nos termos do art. 557,
caput, do CPC, nego seguimento à apelação cível
interposta, porque manifestamente improcedente.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em
julgado esta decisão, remetam-se os autos à
origem, com baixa na Distribuição.
Goiânia, 25
de agosto de 2015.
MAURÍCIO
PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em
2º grau
DM - 159/2015
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 157351-09.2013.8.09.0049(201391573510)
: GOIANESIA
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: DEBORA ROCHA DE OLIVEIRA MENDES
ADV(S) : MARCELO JONH COTA DE ARAUJO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES
DECISAO OU DESPACHO:
Posto isso, REJEITO os presentes embargos de
declaração.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
Relator
DM - 159/2015
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 405227-85.2012.8.09.0024(201294052276)
: CALDAS NOVAS
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
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APELANTE(S)
: BANCO HONDA S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: LORAINE ALVES CARDOZO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso, por ser manifestamente
inadmissível (deserto).
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado,
remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 26 de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em
Segundo Grau
DM - 159/2015
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 310803-92.2014.8.09.0020(201493108034)
: CACHOEIRA ALTA
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: JOSAFA DINIZ DE ARAUJO (ME)
ADV(S) : CELIO BORGES MARTINS
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
LEONARDO LEMES DA COSTA
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, desatendido o comando intimatório,
deixo de conhecer do presente apelo, dada sua
deserção.
Goiânia, 25 de agosto de 2015.
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Relator
DM - 159/2015
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 321353-28.2012.8.09.0082(201293213535)
: ITAJA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BANCO HONDA S/A
ADV(S) : AILTON ALVES FERNANDES
APELADO(S)
: LUIZ JOSE DA COSTA
ADV(S) : JOSIANE CARNEIRO NUNES
DECISAO OU DESPACHO:
Logo, com razão o Banco apelante, pois, inexiste
falar em restituição e/ou compensação de valores
eventualmente pagos a maior pelo recorrido, já que
tais rubricas sequer foram objeto de contratação,
restando evidente a ausência de interesse do
autor quanto a isso.
Isto posto, com fulcro
no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil,
dou parcial provimento à apelação interposta pelo
BANCO VOLKSWAGEN S/A, para, em reforma à sentença,
manter os juros remuneratórios nos percentuais
contratados e extirpar da sentença o capítulo que
determinou a restituição de valores referentes as
tarifas bancárias, nos termos da fundamentação
expendida.
Ante a sucumbência recíproca,
ficam divididos e compensados entre os litigantes,
à proporção de 50% (cinquenta por cento) para
cada, as custas processuais e os honorários
advocatícios (art. 21, caput, CPC), mantidos esses
no valor fixado pelo Juízo singular (R$2.400,00 dois mil e quatrocentos reais), observando-se,
quanto ao autor, a norma contida no art. 12 da Lei
n. 1.060/50 (f. 46).
Publique-se. Intimem-se.
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
Transitada em julgado a decisão, remetam-se os
autos à origem, com baixa na Distribuição.
Goiânia, 26 de agosto de 2015.
MAURÍCIO
PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em 2º
grau
DM - 159/2015
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 293752-30.2014.8.09.0065(201492937525)
: GOIAS
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: LEOMAR MARQUES DE SOUSA
ADV(S) : CAMILA CHRISTINA DE SOUSA
APELADO(S)
: BRB BANCO DE BRASILIA S/A
ADV(S) : PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, com fulcro no artigo
557, §1º-A, do CPC, dou parcial provimento ao
apelo ora aviado, para, em reforma à sentença,
permitir, no período de inadimplência, a cobrança
de juros e multa de mora (excluindo-se a comissão
de permanência).
Evidenciada a sucumbência
recíproca, ficam divididos e compensados entre os
litigantes, à proporção de 50% para cada, as
custas processuais e honorários advocatícios
fixados no 1º grau, observada a ressalva contida
no art. 12 da Lei n. 1.060/50.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado,
remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
MAURÍCIO
PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em
2º grau
DM - 159/2015
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 253448-64.2014.8.09.0137(201492534480)
: RIO VERDE
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: WILDETE MARIA DIVINA RICARDO DE QUEIROZ
ADV(S) : WELINTON SOARES TELES
FABRICIO EDER CARVALHAIS
APELADO(S)
: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, rejeito os embargos de declaração,
determinando a intimação das partes e posterior
conclusão para exame do agravo regimental de fls.
138/144. Intimem-se.
Goiânia, 31 de agosto de
2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T
O R
DM - 159/2015
41 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 82360-90.2012.8.09.0051(201290823600)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: RONALDO BARBOSA DOS SANTOS
ADV(S) : LARISSA DE CARVALHO CARDOSO
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, in casu, não há margem a outra solução
senão preservar o referido encargo, porém,
reduzindo o percentual pactuado (0,6% ao dia) para
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que, no cômputo da dívida a ser apurada, a
comissão de permanência restrinja-se à taxa de
juros remuneratórios prevista no quadro 'Dados da
Operação' (f. 51).
Enfim, quanto ao
pretendido prequestionamento, registre-se: “(...)
os órgãos julgadores não estão obrigados a
examinar todas as teses levantadas pelo
jurisdicionado durante um processo judicial,
bastando que as decisões proferidas estejam
devida e coerentemente fundamentadas, em
obediência ao que determina o art. 93, inc. IX,
da Constituição da República vigente(...)” (STJ,
REsp 975041/SP, T2, Relator: Min. Mauro Campbell
Marques, Dje 18/08/2011).
Isto posto, com
fulcro no art. 557, §1º-A, do Código de Processo
Civil, dou parcial provimento à apelação cível
aviada, para, em reforma à sentença, permitir a
incidência da capitalização mensal dos juros e a
cobrança da comissão de permanência (limitada,
porém, à taxa dos juros remuneratórios
contratados)
Ante a sucumbência recíproca,
ficam divididos e compensados entre os litigantes,
à proporção de 50% (cinquenta por cento) para
cada, as custas processuais e os honorários
advocatícios arbitrados no Juízo de origem (três
mil e quinhentos reais).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado esta
decisão, remetam-se os autos à origem, com baixa
na Distribuição.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em 2º grau
DM - 159/2015
42 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 82637-72.2013.8.09.0051(201390826376)
: GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
APELADO(S)
: LUCIANO GONCALVES BARBOSA E OUTRO(S)
ADV(S) : FELIPE CANTO AGEL DE MELLO
INTERES.(S)
: SPE INCORPORACAO MARISTA OFFICE LTDA
ADV(S) : MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, reanalisando a questão relativa aos
honorários advocatícios e atento a tais
circunstâncias, tenho que a respectiva verba deve
ser arbitrada em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos
termos do art. 20, § 4º, do CPC, valor que
seguramente poderá remunerar com justiça e
dignidade, razoabilidade e proporcionalidade o
trabalho dos apelantes, que, na condição de
procuradores da requerida/apelada, ficou restrito
ao oferecimento de contestação de quatro laudas
(fls. 99/102).
Assim o faço considerando o grau
de zelo da profissional, o local da prestação de
serviço a natureza e a importância da causa, o
trabalho realizado e tempo exigido para o serviço
da advogada, além de ponderar que a ação, embora
não tenha apresentado complexidade, demorou, desde
a apresentação da contestação em 25/06/2013, mais
de um ano para o seu desfecho (fls. 243), pois
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
somente agora está chegando a seu termo, se outros
recursos não forem interpostos.
Em face do
exposto, dou provimento a este recurso para
arbitrar em R$ 800,00 (oitocentos reais) os
honorários advocatícios de sucumbência a serem
pagos pela requerida/apelada aos seus advogados
constituídos nesta ação cautelar. No mais, fica
mantido o decisum de 1° grau tal como proferido.
Publique-se, observando o substabelecimento de
fls. 264, e, após o trânsito em julgado,
remetam-se os autos ao juízo de origem para os
fins de mister.
Goiânia, 25 de agosto de
2.015
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Juiz de Direito Substituto em 2º
Grau
Relator
DM - 159/2015
43 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 181343-48.2013.8.09.0065(201391813430)
: GOIAS
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: MUNICIPIO DE GOIAS
ADV(S) : SIRLENE BATISTA DE SOUZA GUIMARAES
WEMERSON ARGENTA SANTHOME
APELADO(S)
: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CABARAL
ADV(S) : SEBASTIAO XAVIER DE GODOY
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
caput do artigo 557 do Código de Processo Civil
nego seguimento ao recurso de apelação, por ser
manifestamente improcedente, mantendo inalterada a
aludida sentença, por estes e seus próprios
fundamentos.
Intimem-se. Goiânia, 31 de agosto
de 2015.
DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA
RELATOR
DM - 159/2015
44 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 270649-14.2012.8.09.0178(201292706490)
: MAURILANDIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
NATHALIA CARDOSO DAMASCENO
APELADO(S)
: WILSON DE OLIVEIRA (ESPOLIO)
ADV(S) : JOAO JOSE VILELA DE ANDRADE
CELSO LUIZ LACERDA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, nos termos do artigo
557, caput, do Diploma Processual Civil, nego
seguimento ao recurso ora aviado, porque
manifestamente improcedente.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado,
remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 26 de agosto de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em
Segundo Grau
DM - 159/2015
45 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 454606-11.2012.8.09.0051(201294546066)
: GOIANIA
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BRADESCO SAUDE S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
: CARMEN LUCIA BARROS NASSAR E OUTRO(S)
ADV(S) : GABRIEL PAOLINI CAVALCANTI
RECURSO ADESIVO FLS. 172
APELANTE(S)
: CARMEN LUCIA BARROS NASSAR E OUTRO(S)
ADV(S) : GABRIEL PAOLINI CAVALCANTI
APELADO(S)
: BRADESCO SAUDE S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao agravo retido de fls. 117/124 e à
apelação cível de fls. 142/155 e conheço e dou
parcial provimento ao recurso adesivo de fls.
172/177, para cassar a sentença objurgada, por ser
citra petita, ao tempo em que determino o retorno
dos autos ao juízo de origem, a fim de que outra
sentença seja proferida, com apreciação total dos
pedidos formulados pela parte autora. Intimem-se.
Goiânia, 31 de agosto de 2015.
Des.
CARLOS ALBERTO FRANÇA
R E L A
T O R
DM 159/2015.
46 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 325210-83.2009.8.09.0051(201592243207)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
APELADO(S)
: ROBERTA FRANCISCA DE JESUS
ADV(S) : LAYS ANISEZIO M. SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, 1º-A, do Código de Processo Civil,
conheço do recurso de apelação e dou-lhe
provimento para cassar a sentença fustigada e, por
conseguinte, determinar o regular prosseguimento
do feito.
Intimem-se.
Goiânia, 28 de agosto
de 2015.
DES. CARLOS ALBERTO FRANÇA
RELATOR
DM 159
47 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 294966-76.2014.8.09.0123(201492949663)
: PIRACANJUBA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORGES
APELADO(S)
: GILDO BENEDITO PEIXOTO
ADV(S) : LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
Daí por que entendo que o julgamento monocrático
não merece qualquer reparo, eis que proferido em
plena consonância com os ditames da norma de
regência (art. 2º, §1º, do Dec.-Lei 911/69), já
com as modificações introduzidas pela Lei nº
10.931/04, conforme a própria autora/recorrente
dispôs em sua peça de começo.
Ante tais
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ponderações, faz-se mister, no caso em apreço, a
manutenção da v. sentença.
Ao teor de todo o
exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código
de Processo Civil, nego seguimento à apelação
cível ora aviada, porque manifestamente
improcedente.
Ônus da sucumbência nos moldes
definidos no 1º grau, observada a ressalva do art.
12 da Lei 1.060/50.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado a decisão, remetam-se os
autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 27 de agosto
de 2015.
MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Relator
- Juiz Substituto em 2º grau
DM - 159/2015
48 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 252884-52.2014.8.09.0051(201492528846)
: GOIANIA
: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: FABIO MARTINS BRAGA
ADV(S) : ITALO DA SILVA FRAGA
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, caput,
do CPC, conheço da apelação e nego-lhe seguimento
por ser manifestamente improcedente, mantendo-se
o decisum vergastado por seus próprios e jurídicos
fundamentos.
Intimem-se.
Goiânia, 28 de
Agosto de 2015.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
Substituto em 2º Grau
DM 159
49 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 82196-32.2010.8.09.0137(201090821964)
: RIO VERDE
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : PAULO ROBERTO DE CAMARGOS
2 APELANTE(S)
: ADEJAR DIAS DE BARROS
ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA
1 APELADO(S)
: ADEJAR DIAS DE BARROS
ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA
2 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : PAULO ROBERTO DE CAMARGOS
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, § 1º - A, do Código de Processo
Civil, dou provimento ao primeiro apelo para
cassar a sentença atacada, por erro de
procedimento, determinando que o juízo a quo
analise a manifestação constante de fls. 611/663,
formulada pelo banco requerido/1º apelante,
ratificada pela peça de fls. 845/890. Intimem-se
e cumpra-se. Goiânia, 28 de agosto de 2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O R
DM 159
50 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 260839-94.2013.8.09.0011(201392608392)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
: GIRCELIA DO NASCIMENTO SILVA
ADV(S) : HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA
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302 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, nos termos do artigo 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao recurso em voga, porque
manifestamente improcedente. De ofício, por se
tratar de matéria de ordem pública, procedo à
adequação do dispositivo da sentença, a fim de que
dele conste que a extinção do processo deu-se nos
termos dos arts. 267, I, c/c art. 284, parágrafo
único, ambos do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado desta,
remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 25 de agosto de 2015.
MAURÍCIO
PORFÍRIO ROSA
Relator - Juiz Substituto em 2º
grau
DM - 159/2015
51 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 345960-88.2013.8.09.0044(201393459609)
: FORMOSA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ELIAS ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA
APELADO(S)
: BRB BANCO DE BRASILIA S/A
ADV(S) : GIZA HELENA COELHO
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI
CAMILA SEVERIANO DE MIRANDA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo dada a manifesta
improcedência, mantendo inalterada a sentença
combatida. Intimem-se. Goiânia, 28 de agosto de
2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T
O R
DM - 159/2015
52 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 26166-86.2012.8.09.0175(201290261660)
: ANICUNS
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
FABIANE GOMES PEREIRA
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: LENILDA CANDIDA FERREIRA
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com fulcro no artigo
557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço
do apelo e dou-lhe provimento para, reconhecida a
prescrição trienal, julgar extinto o feito, com
resolução de mérito, com fulcro no artigo 269,
inciso IV, do Código de Processo Civil, e, com
fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do mesmo Codex,
condenar a parte autora/apelada, Lenilda Cândida
Ferreira, ao pagamento da integralidade das custas
processuais e honorários advocatícios, os quais
arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvando-se
o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50, por
ser a parte beneficiária da assistência judiciária
gratuita. Intimem-se. Goiânia, 28 de agosto de
2015.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L A T O
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R
DM - 159/2015
53 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 382689-16.2010.8.09.0175(201093826894)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: MASSI E COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : SIDARTA STACIARINI ROCHA
MARCELA GOMES FONSECA
APELADO(S)
: ERNILVA MENDES FERREIRA
ADV(S) : EMERSON DA SILVA PAIVA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com fulcro no art. 557,
§1º-A, do Código de Processo Civil, conheço do
apelo e lhe dou provimento, para acolher a
preliminar de incompetência absoluta da Justiça
Comum Estadual e, por conseguinte, julgo extinto o
processo sem resolução de mérito, com base no
art. 267, inciso VII c/c o art. 301 IX, ambos do
CPC.
Redistribuo, de consequência, os ônus
sucumbenciais, para que sejam suportados
exclusivamente pela parte autora/apelada, nos
termos do caput, do artigo 20, do Código de
Processo Civil, devendo ser mantida o valor da
verba honorária fixado pelo magistrado
sentenciante, posto que de acordo com a norma do
artigo 20, §3º, do CPC, observando-se, ainda, o
disposto nos arts. 11, §2º e art. 12 da Lei n.
1.060/50, por se tratar de beneficiário da
assistência judiciária gratuita.. Intimem-se.
Goiânia, 31 de agosto de 2015.
Des. CARLOS
ALBERTO FRANÇA
R E L A T O R
DM 159/2015.
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): DIVINO PINHEIRO LEMES
ORIGINAL ASSINADO
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3A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.157/2015
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 305408-48.2015.8.09.0000(201593054084)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
IMPETRANTE(S)
: DEA RUTH BARROS DE CASTRO
ADV(S) : CLAUDIO GUILHARAES BRANDAO SILVA
HUGO BERNARDES ALVES BARBOSA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
CONSIDERANDO-SE QUE A LIMINAR PLEITEADA NA INICIAL
DO MANDAMUS Já FOI DEVIDAMENTE APRECIADA POR OCAS
IãO DO PLANTãO JUDICIáRIO (FLS. 36/39), CUMPRA-SE
INTEGRALMENTE AS DETERMINAçõES ALI CONTIDAS, INTIM
ANDO-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA O
DEVIDO CUMPRIMENTO (TENDO EM CONTA O QUE RESSAI DA
CERTIDãO DE FL. 41) E PARA QUE PRESTE, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS, AS INFORMAçõES QUE JULGAR NECESSá
RIAS, REMETENDO-LHE AS CóPIAS PERTINENTES. EM SEGU
IDA, CIENTIFIQUE-SE O óRGãO DE REPRESENTAçãO JUDIC
IAL DA PESSOA JURíDICA INTERESSADA, ENVIANDO-LHE C
óPIA DA INICIAL SEM DOCUMENTOS, PARA QUE, CASO QUE
IRA, INGRESSE NO FEITO. APóS O DECêNDIO LEGAL, OFE
RECIDAS OU NãO AS INFORMAçõES, COLHA-SE O PARECER
DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIçA. INTIME-SE. CUMPR
A-SE.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 307938-25.2015.8.09.0000(201593079389)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: LENA LUCIA DE MORAES
ADV(S) : LARISSA SANTOS REUS BRAZ DA SILVA
EDSON BRAZ DA SILVA
IMPETRADO(S)
: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Insta ressaltar que, para a concessão de liminar
em mandado de segurança, faz-se imprescindível a
presença de dois requisitos legais de ordem
objetiva: a relevância dos fundamentos da
impetração fumus boni iuris e a ineficácia da
ordem judicial, em caso de eventual reconhecimento
da ilegalidade do ato impugnado quando da
prolação da sentença de mérito ou do acórdão,
conforme o caso periculum in mora.
Na hipótese,
analisando o vertente caso, patenteia-se, pelos
argumentos expostos, que não estão presentes os
requisitos ensejadores da medida liminar, quais
sejam, fumus boni iuris e o periculum in mora.
Assim, indefiro a liminar postulada.
Notifique-se a autoridade impetrada a fim de que
apresente, no prazo legal, as informações de
estilo.
Após, ouça-se a douta Procuradoria da
Justiça.
Publique-se. Intimem-se.
"NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIáRIO N. 814/2009, PUBLICADO NO
DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO N. 321, DE 27/04/2009 E PROVIMENTO N. 0004/2009, INTIMO DE OFíCIO A IMPETRANTE, PARA QUE
PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE 02 (DUAS) LOCOMOçõES DE OFICI-
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AL DE JUSTIçA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA DECISãO RETRO, QUANTO A NOTIFICAçãO DAS AUTORIDA
DES COATORAS: SEC. DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIAS E PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIáS, VIA MANDADOS, TENDO EM VIS
TA A AUSêNCIA DO RECOLHIMENTO DAS REFERIDAS DESPESAS NA GUIA
CONSTANTE àS FL. 93. ROSEMEIRE RAMOS DE ALENCAR. SECRETARIA
DA 3ª CâMARA CíVEL. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015."
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
269266-45.2015.8.09.0000(201592692664)
ANICUNS
DES. WALTER CARLOS LEMES
: MARCO AURELIO OLIVEIRA LOBO
ADV(S) : MAURICIO DE MACEDO LOYOLA
AGRAVADO(S)
: ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS
ADV(S) : CLAUDIO MACEDO
DECISAO OU DESPACHO:
OFICIE-SE A MAGISTRADA SINGULAR, DA COMARCA DE ANI
CUNS, SOLICITANDO-LHE INFORMAçõES A RESPEITO DA NO
TIFICAçãO EXTRAJUDICIAIS JUNTADAS AOS AUTOS, AFIRM
ANDO O NãO INTERESSE, NA RENOVAçãO DO CONTRATO DE
FLS.31/35, CONQUANTO IMPRESCINDíVEL AO DESLINDE DA
DEMANDA EM DISCUSSãO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA AO RECURSO, NO P
RAZO LEGAL. APóS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
288352-02.2015.8.09.0000(201592883524)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : MARCO ANDRE HONDA FLORES
DYOGO BURJARK VALENTE
ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR
AGRAVADO(S)
: SANTO ANTONIO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI (ME)
E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
No presente caso, após uma análise dos motivos
expostos pelo agravante e a documentação acostada,
entendo que não foram satisfeitos todos os
pressupostos autorizadores da concessão do efeito
suspensivo, razão pela qual hei por bem indeferir
o pedido.
Requisite-se ao magistrado a quo as
informações de estilo, no prazo legal,
cientificando-a da presente decisão.
Intime-se
o agravado para apresentar resposta no prazo
legal.
À Autuação para fazer constar na capa
dos autos o nome correto do agravado, SANTO
ANTÔNIO COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME E OUTROS
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
305216-18.2015.8.09.0000(201593052162)
CALDAS NOVAS
DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: OTAVIANO DA CRUZ VIEIRA
ADV(S) : LAUDO NATEL MATEUS
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Dessarte, defiro o pedido de concessão do efeito
suspensivo pretendido.
Comunique-se o teor da
presente decisão ao MM. Juiz de Direito da Vara
das Fazendas, Registros Públicos, Ambiental 2ª
Cível da comarca de Caldas Novas, e solicite-se
informações circunstanciadas a respeito dos fatos,
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em 10 (dez) dias.
Intime-se o Agravado para
que responda à pretensão recursal, em igual prazo,
consoante dispõe o artigo 527, inciso V, do
Código de Processo Civil.
Em seguida, colha-se
o parecer da Douta Procuradoria de Justiça.
Publique-se. Intime-se.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
288408-35.2015.8.09.0000(201592884083)
RIO VERDE
DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
TAIS CECI TEROSSI
AGRAVADO(S)
: ADM DO BRASIL LTDA
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Na cognição sumária que o momento enseja, não
vislumbro presentes os requisitos autorizadores da
concessão de efeito suspensivo à decisão
agravada, bem como a potencial lesividade ao
direito das agravantes, não emergindo do
instrumento a urgência da pretensão de reforma do
decisum recorrido. De modo que, inexistindo a
urgência alegada, deixo de analisar a
plausibilidade do direito debatido.
Face ao
exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo.
Intime-se a agravada para oferecer contrarrazões
no prazo legal e oficie-se ao juízo da causa
sobre o teor da presente decisão, facultando-lhe a
remessa de informações que reputar pertinentes,
nos termos do art. 527, IV, CPC.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
303480-62.2015.8.09.0000(201593034806)
GOIANIA
DES. GERSON SANTANA CINTRA
: EZIO EVELCIONI PANISI (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S) : HENRIQUE ROCHA NETO
MARIO PEDROSO
AGRAVADO(S)
: BRB BANCO DE BRASILIA S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO PESSOA DE SOUZA
ALESSANDRO DIAS MIZAEL
WALESKA MEDEIROS BORGES MIZAEL
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, defiro o pedido de efeito
suspensivo, até o julgamento deste Agravo de
Instrumento.
Cientifique-se o juízo a quo dos
termos da presente decisão, solicitando-lhe as
informações que julgar necessárias, bem como para
que informe o cumprimento ao disposto no artigo
526 do Código de Processo Civil.
Intimem-se os
agravados para, caso queiram, oferecerem
contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
Desembargador
GERSON SANTANA CINTRA 05
Relator
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
304040-04.2015.8.09.0000(201593040407)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: LEONARDO NUNES FERREIRA
ADV(S) : FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA
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LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, indefiro o pedido de concessão da benesse
judiciária neste grau recursal e, determino o
recolhimento das custas recursais, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de deserção.
Intime-se.
AGRAVADO(S)
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
306657-34.2015.8.09.0000(201593066570)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: COTRIL MOTORS LTDA
ADV(S) : PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR
RODRIGO FERREIRA MAIA
AGRAVADO(S)
: JULIANO PEREIRA SANTIAGO
ADV(S) : RAFAEL SEBBA CORREIA
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA QUE NãO HOUVE PEDIDO DE EFEITO SUS
PENSIVO FORMULADO PELO AGRAVANTE, INTIME-SE O RECO
RRIDO PARA APRESENTAR SUA CONTRAMINUTA NO PRAZO LE
GAL, CASO QUEIRA. CUMPRA-SE.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
308248-31.2015.8.09.0000(201593082487)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: LUDMILLA MALAQUIAS DE SOUZA
ADV(S) : VILMA MARIA DA TRINDADE SILVA
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC
GO
DECISAO OU DESPACHO:
In casu, de uma análise da documentação acostada
aos autos, bem como aos argumentos expendidos nas
razões do agravo, por ora, não verifico presentes
os requisitos autorizadores para antecipar os
efeitos da tutela recursal, razão pela qual deixo
de conceder.
Oficie-se o magistrado a quo,
comunicando-lhe o teor desta e solicitando-lhe as
informações, caso queira, no prazo, de 10 (dez)
dias.
Intime-se a parte agravada para,
querendo, apresentar contraminuta ao recurso, no
prazo legal.
Após, remetam os autos à douta
Procuradoria de Justiça.
Cumpra-se.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
311504-79.2015.8.09.0000(201593115040)
GOIANIA
DES. GERSON SANTANA CINTRA
: HELDER VALIN BARBOSA
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
DYOGO CROSARA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, CONCEDO o efeito suspensivo ao
presente agravo de instrumento, para determinar a
suspensão do cumprimento da decisão agravada até
o julgamento definitivo deste recurso.
Dê-se ciência desta decisão ao juízo a quo,
prolator da decisão recorrida, requisitando-lhe as
informações que reputar convenientes.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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Determino a intimação do agravado para, querendo,
apresentar resposta no prazo legal.
Após,
ouça-se a douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Intimem-se e cumpra-se.
Goiânia, 31 de agosto
de 2015.
Desembargador GERSON SANTANA
CINTRA 3
Relator
12 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 50573-72.2014.8.09.0051(201490505733)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
APELANTE(S)
: CLEIVER YUJI ANNOURA
ADV(S) : SILVIA TAMARA VAZ
1 APELADO(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA
2 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
CONSIDERANDO O TEOR DAS INFORMAçõES TRAZIDAS àS FL
S. 149/152, MANIFESTE-SE O IMPETRANTE/AGRAVANTE SO
BRE SEU INTERESSE QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO R
EGIMENTAL INTERPOSTO à FL. 133. INTIME-SE.
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 119562-92.1995.8.09.0085(9591195627)
: ITAPURANGA
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: TROPICANA TECIDOS LTDA
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
HAROLDO FERRAZ ARAUJO
APELADO(S)
: JOAO RODRIGUES MOREIRA
ADV(S) : JOAO CELIO CAMILO DO NASCIMENTO
INTERES.(S)
: EDITE DA SILVA FERRAZ ARAUJO E OUTRO(S)
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
HAROLDO FERRAZ ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE O AGRAVADO PARA MANIFESTAR SOBRE O AGRAV
O INTERNO PROTOCOLADO àS FS. 536/566, NO PRAZO DE
5 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 441577-75.2008.8.09.0036(200894415778)
: CRISTALINA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
2 APELANTE(S)
: WAGNER JOSE FITTIPALDI
ADV(S) : FLAVIO BUONADUCE BORGES
TATIANY DA PAIXAO SACHETTI
ANTONIO PAULO LUZZI
1 APELADO(S)
: WAGNER JOSE FITTIPALDI
ADV(S) : ANTONIO PAULO LUZZI
TATIANY DA PAIXAO SACHETTI
2 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 1.335/1.351, DI
GA A PARTE EMBARGADA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 501279-96.2011.8.09.0051(201195012799)
: GOIANIA
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: KLEBER CHRYS OLIVEIRA
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309 de 376
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ADV(S)
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DA AUSêNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPR
OVE A HIPOSSUFICIêNCIA DO AUTOR/APELANTE, SOBRETUD
O CONSIDERANDO QUE EFETUOU REGULARMENTE O PAGAMENT
O DAS DESPESAS EM PRIMEIRA INSTâNCIA, INDEFIRO OS
BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E DETERMINO,
COM BASE NO ART. 515, § 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, A INTIMAçãO DESTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTA
S RECURSAIS, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORA
S), SOB PENA DE DESERçãO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): ROSEMEIRE RAMOS DE ALENCAR
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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310 de 376
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
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3A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.157/2015
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
202526-08.2015.8.09.0000(201592025269)
GOIANIA
DES. ITAMAR DE LIMA
: JRC ASSEIO E CONSERVACAO LTDA
ADV(S) : GUSTAVO MUNIZ FEITOSA
AGRAVADO(S)
: TIM CELULAR S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 557, §1º-A, do
CPC, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO para declarar a nulidade da decisão
agravada por falta de fundamentação, e determinar
que outra seja proferida pelo juízo de origem.
Publique-se. Intimem-se.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
229494-75.2015.8.09.0000(201592294944)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. GERSON SANTANA CINTRA
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
ALYNNE DE LIMA GAMA FERNANDES OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557,
§1º-A do CPC, conheço do recurso e concedo parcial
provimento para afastar eventual bloqueio de
verba pública, mantendo, no mais, a decisão
combatida.
Publique-se. Intime-se e, após o
trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os
autos com baixa na distribuição.
Goiânia, 28 de
agosto de 2015.
Desembargador GERSON
SANTANA CINTRA 05
Relator
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
265374-31.2015.8.09.0000(201592653740)
GOIANIA
DES. GERSON SANTANA CINTRA
: HR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADV(S) : KATIUCY ALVES DE CASTRO GOMIDE
CHRISTIANO GOMIDE MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO, por encontrar-se em confronto com
jurisprudência deste TJGO, de consequência
mantenho a decisão ora recorrida.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se,
observadas as cautelas de estilo.
Goiânia, 28
de agosto de 2015.
Desembargador GERSON
SANTANA CINTRA
Relator
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 276302-41.2015.8.09.0000(201592763022)
COMARCA
: SERRANOPOLIS
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
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AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
MAYARA QUEIROZ
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: DORIAN PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : CLEIDIMAR GARCIA FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao fim e ao cabo de tais considerações, julgo
prejudicado o presente agravo de instrumento, ante
a retratação efetivada pelo magistrado, ensejando
a perda do objeto do recurso, nos moldes dos
arts. 195 do RITJGO e 529 do CPC.
P. R. e
intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se
os autos com as cautelas legais.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
300392-16.2015.8.09.0000(201593003927)
GOIANIA
DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: MDGMS
ADV(S) : AUSTRIANNI DELAMAR NOBEL MOREIRA DA SILVA
LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA
ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: OADS(EO
DECISAO OU DESPACHO:
Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de
maternidade sócio afetiva post mortem. Pedido
liminar indeferido. Inexistência de ilegalidade,
abusividade ou teratologia. Agravo a que se nega
seguimento - art. 557, caput, CPC.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
303329-96.2015.8.09.0000(201593033290)
ANAPOLIS
DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: CLEITON MATOS BORBA
ADV(S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
RAFAEL SGAMVERLA DURAOD
AGRAVADO(S)
: QUASAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO
DECISAO OU DESPACHO:
Agravo de Instrumento. Instrução deficiente.
Ausência de documento obrigatório (certidão de
intimação). Seguimento negado - art. 557, caput,
CPC.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
303443-35.2015.8.09.0000(201593034431)
GOIANIA
DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: PPSP
ADV(S) : ADRIANA MACHADO E SILVA DE SA PEIXOTO
AGRAVADO(S)
: RPSF
DECISAO OU DESPACHO:
Agravo de instrumento. Assistência judiciária.
Requisitos da Lei federal nº 1.060/1950.
Insuficiência financeira não comprovada. Negativa
de seguimento ao recurso - artigo 557, caput, CPC.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 306079-71.2015.8.09.0000(201593060793)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
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AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
SAIMON DA SILVA CASTRO
AGRAVADO(S)
: HERONI BORGES RIBEIRO (ESPOLIO)
ADV(S) : NILDA RAMOS PIRES BORGES
BRENO PIRES BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao fim e ao cabo, nos termos do artigo 557, § 1º-A
do Código de Processo Civil, conheço do agravo de
instrumento e dou-lhe parcial provimento, com o
escopo de reformar a decisão recorrida e
determinar que seja realizada a liquidação da
sentença coletiva na modalidade arbitramento. No
mais, mantenho inalterados os demais termos do
decisum.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após as cautelas de estilo e transitada esta
em julgado, arquivem-se os autos.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
305342-68.2015.8.09.0000(201593053428)
GOIANIA
DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: RAPIDO ARAGUAIA LTDA
ADV(S) : SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
FLAVIA TRONCOSCO RIBEIRO
AGRAVADO(S)
: SEBASTIANA FAUSTINO TELES
ADV(S) : GERUSA MARIA DA COSTA
LANA PATRICIA DA SILVA CORREA
MIRANE XAVIER DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
Ação de indenização em fase de cumprimento de
sentença. Constituição de capital para cumprimento
da obrigação - art. 475-Q, CPC. Ausência de
recurso voluntário da decisão primária. Ato
ratificador. Preclusão consumativa. Seguimento
negado ao agravo - art. 557, caput, CPC.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
302749-66.2015.8.09.0000(201593027494)
ITUMBIARA
DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: WALMIR CARLOS DE ARAUJO
ADV(S) : MARCELLO SIMIEMA CAMPOS
JEAN CARLO SOUSA DE LIMA
AGRAVADO(S)
: DEDI ALVES FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
LAIZA MELINA SOUZA TEIXEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Processual civil. Obrigação de fazer c/c reparação
de danos materiais e morais e preceito
cominatório. Impugnação ao valor da causa.
Prevalência do proveito econômico pretendido.
Seguimento negado - Art. 557, caput, CPC.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
307482-75.2015.8.09.0000(201593074824)
GOIANIA
DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: RITA MERCIA DE CASTRO MAGALHAES
ADV(S) : BOADYR VELOSO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO SAFRA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 557, §1º-A, do
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CPC, CONHEÇO E DOU PARCIAL AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO para autorizar a autora/agravante a
consignar os valores no valor pactuado, devendo os
depósitos serem recolhidos até o 5º (quinto) dia
do vencimento de cada parcela, sob pena de
revogação da tutela. Por consequência, ficam
afastados os efeitos da mora.
Publique-se.
Intimem-se.
Dê-se ciência ao juízo de primeiro
grau, após o trânsito em julgado, arquive-se os
autos.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
307432-49.2015.8.09.0000(201593074328)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: VERA LUCIA PEREIRA DE SOUSA
ADV(S) : JACIARA ALVES LOPES
AGRAVADO(S)
: LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E
OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Ao fim e ao cabo de tais considerações, e, nos
termos do art. 557, parágrafo 1º-A, do Código de
Processo Civil, conheço do agravo e dou-lhe
provimento para reformar a decisão singular e,
deferir os benefícios da assistência judiciária ao
recorrente.
P. R e intimem-se.
Após as
providências de estilo e transitada em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas legais.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
307184-83.2015.8.09.0000(201593071841)
GOIANIA
DES. GERSON SANTANA CINTRA
: ANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LAYS ANISEZIO M. SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO GMAC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do
agravo de instrumento interposto, por ser
manifestamente inadmissível.
Intimem-se.
Goiânia, 27 de agosto de 2.015.
Desembargador GERSON SANTANA CINTRA 11
Relator
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
307338-04.2015.8.09.0000(201593073380)
GOIANIA
DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: JOSE VERISSIMO DA SILVA
ADV(S) : RICARDO DI MANOEL CAIADO
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: AFONSO LOURENCO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
Agravo de instrumento. Ação de despejo.
Assistência judiciária. Requisitos da Lei federal
nº 1.060/1950. Insuficiência financeira não
comprovada. Negativa de seguimento ao recurso artigo 557, caput, CPC.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 309625-37.2015.8.09.0000(201593096259)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
VINICIUS BALESTRA BAIAO
AGRAVADO(S)
: MARCONDES HONORIO DA SILVA
ADV(S) : HELLEN DAYANE DE SIQUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Agravo de instrumento. Instrução deficiente
(artigo 525, I, CPC). Ausência de documento
obrigatório (certidão de intimação da decisão
agravada). Seguimento negado - artigo 557, caput,
CPC.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 150899-62.2015.8.09.0000(201591508991)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
AGRAVANTE(S)
: MP
AGRAVADO(S)
: JNS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, conheço do agravo e dou-lhe
provimento para, acolhendo o parecer da douta
Procuradoria Geral de Justiça e, convalidando os
efeitos da antecipação da tutela recursal
concedida às fls. 187/191, determinar, até o
julgamento do mérito da ação principal (medida
protetiva), o imediato afastamento do agravado do
lar da Sra. Ângela Rodrigues de Souza (endereço
constante do preâmbulo do petitório cuja cópia
encontra-se reproduzida às fls. 13/16), com a
consequente proibição de aproximação em distância
inferior a 500 (quinhentos) metros desta e dos
menores sob sua guarda e responsabilidade, sob
pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais) para cada ato que afrontar a presente ordem
e, simultaneamente, configuração do crime de
desobediência.
Intime-se.
Cientifique-se o
ilustre magistrado de 1º grau sobre o teor da
presente decisão.
Transitada em julgado,
arquivem-se, após a baixa da minha Relatoria no
sistema de 2º grau, tomadas a cautelas devidas.
Goiânia 27 de agosto de 2015.
Desembargador
GERSON SANTANA CINTRA
Relator 04
17 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 399569-62.2012.8.09.0127(201293995690)
COMARCA
: PIRES DO RIO
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: ALCIONE MARIA ALVES MATOS E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIS ALBERTO FERREIRA
REU(S)
: MUNICIPIO DE PIRES DO RIO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao fim e ao cabo de tais considerações, conhecida
a remessa nego-lhe seguimento, sentença proferida
em consonância com a jurisprudência dominante do
STF e do STJ.
Após as cautelas de estilo e
transitada esta em julgado, volvam os autos ao
juízo de origem.
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 409445-79.2013.8.09.0006(201394094450)
: ANAPOLIS
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
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APELANTE(S)
: ELIETE AUGUSTO DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO JACINTO XAVIER
1 APELADO(S)
: GERALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (ESPOLIO)
2 APELADO(S)
: CLEUSA AUGUSTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : CALISTO ABDALA NETO
GERALDO COSME DE LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
Inventário. Ausência de interesse de agir desnecessidade da demanda. Sentença mantida.
Negativa de seguimento - art. 557, caput, CPC.
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 319681-85.2012.8.09.0178(201293196819)
: MAURILANDIA
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
ADV(S) : THAYNARA FEREIRA DE DEUS
HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
PATRICIA BORGES NERIS
1 APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
PATRICIA BORGES NERIS
2 APELADO(S)
: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
ADV(S) : THAYNARA FEREIRA DE DEUS
HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Dupla apelação. Revisional c/ consignatória.
Contrato de financiamento de veículo gravado com
alienação fiduciária. Capitalização mensal dos
juros. Previsão contratual expressa. Tabela Price:
legalidade. Comissão de permanência: incidência
não comprovada nos autos. Correção monetária na
forma pactuada. Inversão dos ônus sucumbenciais.
Negativa de seguimento à primeira apelação. Art.
557, caput, CPC. Segundo apelo provido - Art. 557,
§ 1º-A, do mesmo códex processual.
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 200405-42.2013.8.09.0011(201392004055)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: JOHNATAN FREITAS DO NASCIMENTO
ADV(S) : KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA
APELADO(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
Declaratória de Inexistência de débito. Cartão de
crédito consignado. Apuração do valor efetivamente
pago e o eventualmente devido para quitação do
débito. Perícia técnico contábil. Necessidade.
Sentença cassada de ofício. Apelo prejudicado a
que se nega seguimento. Art. 557, caput, CPC.
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 243462-62.2012.8.09.0006(201292434627)
: ANAPOLIS
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
: BANCO BGN S/A
ADV(S) : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
: SIBELI ANTONIO DE BRITO
ADV(S) : SAULO MENEZES
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DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 557, § 1º-A,
do Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso e
DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, em reforma à
sentença, a fim de manter os juros remuneratórios
pactuados, capitalizados mensalmente, ficando
afastada a correção monetária e permitida a
cobrança da comissão de permanência de forma
isolada. No mais, mantenho a sentença tal como
lançada.
Decaindo a parte autora/recorrida da
maior parte do pedido, condeno-a ao pagamento das
custas processuais e verba honorária, esta fixada
em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos artigo
21, parágrafo único, do Código de Processo Civil,
devendo ser observado que esta é beneficiária da
assistência judiciária, ficando suspensa sua
exigibilidade, conforme dispõe o artigo 12 da Lei
nº 1.060/50.
Intimem-se.
Transitada em
julgado a decisão, remetam-se os autos à origem,
com baixa no sistema de 2º grau.
Goiânia, 28
de agosto de 2015.
Desembargador GERSON
SANTANA CINTRA 1
Relator
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 369638-12.2013.8.09.0084(201393696384)
: ITAPIRAPUA
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA
ADV(S) : BENEDITO RANGEL
APELADO(S)
: WANDERLEY LEANDRO NOGUEIRA
ADV(S) : SERGIO DIVINO CARVALHO FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, conheço e nego provimento ao apelo, por
manifesta improcedência, mantendo intacta a
sentença.
Publique-se. Intime-se.
Após o
trânsito em julgado, encaminhe-se os autos ao
juízo de origem.
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 411578-06.2013.8.09.0100(201394115784)
: LUZIANIA
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: NELIO DE SOUZA PAULA
ADV(S) : GLAUCE MARIA RODRIGUES
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI
DECISAO OU DESPACHO:
Reparação de danos. Resilição unilateral. Contrato
conta corrente. Possibilidade. Art. 473, Código
Civil. Notificação. Resolução 2.025/BACEN. Danos
morais e materiais não comprovados. Negativa de
seguimento ao apelo - art. 557, caput, CPC.
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 349790-79.2013.8.09.0006(201393497900)
: ANAPOLIS
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: EDUARDO DE SENA MARTINS
ADV(S) : ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, deixo de conhecer do Apelo em
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razão de sua manifesta inadmissibilidade.
Publique-se. Intime-se.
Decorrido o prazo
legal, encaminhe-se ao juízo de origem.
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 240108-15.2012.8.09.0043(201292401087)
: FIRMINOPOLIS
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
LUCIANO BOABAID BERTAZZO
APELADO(S)
: MARIA DE SOUZA PINTO
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 557, caput,
do CPC, CONHEÇO DA APELAÇÃO E NEGO-LHE SEGUIMENTO,
por manifesta improcedência, mantendo inalterada
a sentença objurgada.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, encaminhe-se os autos
ao juízo de origem.
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 421856-09.2008.8.09.0014(201592117350)
: ARAGARCAS
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E
OUTRO(S)
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
APELADO(S)
: KETHLENN MIRANDA MARQUES
ADV(S) : APOENA CAMERINO DE AZEVEDO
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, acolhendo o parecer ministerial
de cúpula, conheço do apelo e nego-lhe seguimento,
por manifesta improcedência, devendo ser mantida
intacta a sentença.
Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, encaminhe-se os autos
ao juízo de origem.
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 265400-41.2014.8.09.0072(201492654000)
: INHUMAS
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : RAPHAEL NEVES COSTA
RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
APELADO(S)
: DAIANE LEITE FERNANDES
ADV(S) : ANDERSON DE SOUZA CUNHA
ANDRE DE SOUZA CUNHA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, por manifesta
inadmissibilidade.
Publique-se. Intimem-se
Decorrido o prazo legal, encaminhe-se ao Juízo de
origem.
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 141704-88.2013.8.09.0011(201391417046)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: WILLIAN FERREIRA RIBEIRO
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao fim e ao cabo de tais considerações, nos termos
do art. 557, §1º-A, CPC, dou parcial provimento
ao recurso de apelação, tão somente, para
restabelecer os benefícios da assistência
judiciária à parte apelante, uma vez que a
circunstância dos autos não se ajusta às hipóteses
previstas na legislação vigente.
Mantenho
quanto ao mais a sentença guerreada pelos seus
próprios e jurídicos fundamentos.
Após o
trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo
de origem com as cautelas de estilo.
P. R.
Cumpra-se.
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 330946-06.2012.8.09.0107(201293309460)
: MORRINHOS
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: EDSON SILVEIRA BORGES
ADV(S) : JAYFFSONN CLAYTTON RIBEIRO
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao fim e ao cabo de tais considerações, nos termos
do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento à
apelação, por deserta.
P. R. Intimem-se.
Transitada esta em julgado, volvam os autos ao
Juízo de origem, observadas as cautelas legais.
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 520983-66.2009.8.09.0051(200995209839)
: GOIANIA
: DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
APELADO(S)
: CARLOS ROBERTO VIEIRA PIRES
DECISAO OU DESPACHO:
Busca e apreensão. Abandono da ação. Publicações
realizadas em nome de procurador diverso daquele
expressamente requerido na inicial. Ausência de
nulidade. Proibição de comportamento contraditório
- venire contra factum proprium. Mudança de
endereço do autor. Ausência de comunicação ao
juízo. Edital coletivo. Extinção do processo.
Apelo improvido - art. 557, caput, CPC.
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 299687-30.2013.8.09.0051(201592260926)
: GOIANIA
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
: WEMERSON MANOEL DO NASCIMENTO
ADV(S) : RODRIGO DIAS DE SOUZA
FERNANDO MAGALHAES CARNEIRO
APELADO(S)
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 557, caput
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
apelo, mantendo a sentença recorrida em seus
termos.
Intimem-se.
Goiânia, 28 de agosto de
2.015.
Desembargador GERSON SANTANA CINTRA
11
Relator
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32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 397944-56.2014.8.09.0051(201493979442)
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: WALDICE RAMOS DOS SANTOS
ADV(S) : CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
RENATA SILVEIRA PACHECO
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao fim e ao cabo de tais
considerações,
provejo o apelo e casso a sentença objurgada por
ser confrontante com a jurisprudência dominante
dos Tribunais Superiores.
Após as cautelas de
estilo e certificado o trânsito em julgado,
volvam-se os autos eu Juízo de origem.
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 389767-78.2012.8.09.0082(201293897671)
: ITAJA
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
VINICIUS BALESTRA BAIAO
APELADO(S)
: ORECY RAMOS DE FREITAS
ADV(S) : MARCO ANTONIO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, conheço do apelo e dou-lhe
provimento para reformar a sentença a fim de
permitir a capitalização mensal dos juros e a
incidência da taxa de juros originalmente
contratada, revelando-se inexistente a cobrança da
comissão de permanência. Sucumbente na maioria de
seus pedidos, deve a parte autora responder pelas
despesas processuais, bem como arcar com os
honorários advocatícios, ora fixados em R$
1.000,00 (um mil reais), nos termos dos artigos
20, § 4º e 21, parágrafo único, ambos do Código de
Processo Civil, permanecendo inalterados os
demais comandos da decisão recorrida.
Publique-se. Cumpra-se.
Após o trânsito em
julgado, encaminhe-se ao juízo de origem.
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 396056-30.2014.8.09.0123(201493960563)
: PIRACANJUBA
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: LAIRSON JOSE DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO PAULO ROMANO FILHO
LEONARDO GONCALVES NASCIMENTO
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 557, §1º- A do
CPC, conheço e dou provimento ao recurso, a fim de
cassar a sentença recorrida para que seja
oportunizada à parte Demandante emendar a petição
inicial, consoante o disposto no art. 284 do
Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado,
encaminhe-se os autos ao juízo de origem.
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 453763-20.2014.8.09.0134(201494537630)
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COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: QUIRINOPOLIS
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: RAIMUNDA ALVES GOMES GUIMARAES
ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 557, §1º-A, do
CPC, CONHEÇO DA APELAÇÃO e DOU-LHE PROVIMENTO
para cassar a sentença recorrida com o consequente
retorno dos autos ao juízo singular para o
regular prosseguimento do feito.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado,
encaminhe-se os autos ao juízo de origem.
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 97480-08.2014.8.09.0051(201490974806)
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: CICAL VEICULOS LTDA
ADV(S) : AILTON ALVES FERNANDES
APELADO(S)
: LUIZ HUMBERTO NUNES BENTO
ADV(S) : LUCIANO DA SILVA BILIO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao fim e ao cabo, com fulcro no artigo 557, § 1º,
do CPC, conheço do apelo e dou-lhe parcial
provimento apenas para determinar que a incidência
de correção monetária, no montante arbitrado a
título de danos morais, seja a partir da data de
sua fixação. Mantenho quanto ao mais a r. sentença
pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
Após as intimações necessárias e certificado o
trânsito em julgado deste decisum, remetam-se os
autos ao juízo de origem, observadas as cautelas
de estilo.
P. R. Cumpra-se.
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 387569-63.2013.8.09.0137(201393875696)
: RIO VERDE
: DES. GERSON SANTANA CINTRA
: RAFAEL ALVES MORAIS
ADV(S) : GABRIEL DE LIMA MORAES
1 APELADO(S)
: NELIO SILVA CRUVINEL
2 APELADO(S)
: LUDEMIRA DOS SANTOS CRUVINEL
3 APELADO(S)
: WELMA SANTOS CRUVINEL
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com base no artigo 557, caput do
Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO da apelação
cível, por ausência de requisito extrínseco de
admissibilidade recursal, qual seja, o preparo.
Intimem-se. Transitada em julgado, volvam os
autos ao juízo de origem, dando-se baixa de minha
relatoria no sistema de 2º grau.
Goiânia, 27 de
agosto de 2015.
Desembargador GERSON SANTANA
CINTRA
Relator 8
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 339147-21.2013.8.09.0149(201393391478)
: TRINDADE
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: LOURIMAR FERREIRA DA CUNHA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
MYLLENA DE MEDEIROS SANTOS
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
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DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, conheço parcialmente do apelo e,
nesta extensão, nego-lhe seguimento, por manifesta
improcedência, mantendo-se intacta a sentença.
Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em
julgado, encaminhe-se os autos ao juízo de origem.
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 435644-42.2009.8.09.0051(200994356447)
: GOIANIA
: DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
: ETELVINA PEREIRA EVANGELISTA PONTES
ADV(S) : ROSANA MENDES BORGES
CECILIA NEVES DA SILVA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MONICA COSTA LAGARES
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, CONHEÇO MAS NEGO SEGUIMENTO AO APELO, por
manifesta improcedência, mantendo intacta a
sentença vergastada.
Publique-se. Intimem-se.
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): ROSEMEIRE RAMOS DE ALENCAR
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.159/2015
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
272113-20.2015.8.09.0000(201592721133)
GOIANIA
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : THAIS BATISTA LOPES
AGRAVADO(S)
: CLEONICE DA SILVA CARVALHO
ADV(S) : INEZ PEREIRA LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTR
A A DECISãO REPRODUZIDA àS FL. 8 DA LAVRA DA DRA.
LíVIA VAZ DA SILVA, JUíZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA
FAZENDA PúBLICA MUNICIPAL E REGISTROS PúBLICOS DA
COMARCA DE GOIâNIA E PROLATADA NOS AUTOS DA AçãO
DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA PROMOVIDA CONTRA O RECO
RRENTE POR CLEONICE DA SILVA CARVALHO. NA AUSêNCIA
DE PEDIDOS DE EFEITO SUSPENSIVO E DE ANTECIPAçãO
DA TUTELA RECURSAL, INTIME-SE A AGRAVADA PARA, CAS
O QUEIRA, APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO, NO PRAZO
DE 10 DIAS, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTO
S QUE ENTENDER NECESSáRIOS. SOLICITE-SE AO JUíZO D
A CAUSA PARA PRESTAR SUAS INFORMAçõES, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 31 DE AGOSTO
DE 2015. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO RELATOR
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
303084-85.2015.8.09.0000(201593030843)
ITUMBIARA
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
FERNANDA FERREIRA ALENCAR
AGRAVADO(S)
: SUELI GOULART DOS SANTOS
ADV(S) : HELLEN DAYANE DE SIQUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"..HEI POR BEM EM CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM TELA, COM O ESCOPO DE SOBRESTAR OS EFEITOS DA
DECISAO AGRAVADA ATE FINAL JULGAMENTO PELO ORGAO FRACIONARIO
COMPETENTE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUE, EM IGUAL
PRAZO, RESPONDA AO RECURSO. CUMPRA-SE. GO.26.08.15. DES.
KISLEU DIAS MACIEL FILHO - RELATOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
291894-28.2015.8.09.0000(201592918948)
RIO VERDE
DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
: RENATO CARVALHO BRANQUINHO
ADV(S) : LAURIONE MAGDA URZEDA
AGRAVADO(S)
: INTEGRACAO AGRO LTDA
ADV(S) : GILBERTO MAIA DE ASSIS
MARCELO MAIA DE ASSIS
FABIO FERNANDES FAGUNDES
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, considerando a ausência dos
requisitos necessários ao deferimento liminar,
INDEFIRO o efeito suspensivo ao presente agravo de
instrumento.
Dê-se ciência desta decisão ao
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juiz a quo prolator da decisão recorrida,
requisitando-lhe as informações que reputar
convenientes, nos termos do artigo 527, inciso IV,
do Código de Processo Civil.
Determino a
intimação do agravado para, querendo, apresentar
resposta no prazo legal.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, 31 de agosto de 2015.
Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA Relatora
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
307283-53.2015.8.09.0000(201593072830)
ANAPOLIS
DES(A). KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: VANDERLEY DOS REIS OLIVEIRA
ADV(S) : CLEIDE GERALDA NUNES
AGRAVADO(S)
: BANCO BONSUCESSO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
EM OBSERVâNCIA à ORIENTAçãO FIXADA PELO SUPERIOR T
RIBUNAL DE JUSTIçA, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.102
.467/RJ, SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC, CONVERTO
O JULGAMENTO EM DILIGêNCIA E DETERMINO A INTIMAçã
O DO AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SO
B PENA DE NãO CONHECIMENTO DO RECURSO, COMPLEMENTA
R A FORMAçãO DESTE INSTRUMENTO MEDIANTE A JUNTADA
AOS AUTOS DE CóPIA DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A
PETIçãO INICIAL DA DEMANDA DE ORIGEM, OS QUAIS FU
NDAMENTARAM O CONVENCIMENTO ESPOSADO NA DECISãO AG
RAVADA, CONSUBSTANCIANDO, ASSIM, PEçAS FACULTATIVA
S INDISPENSáVEIS à COMPREENSãO DA CONTROVéRSIA. AP
óS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 31 DE
AGOSTO DE 2015. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO REL
ATOR
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
311585-28.2015.8.09.0000(201593115857)
GOIANIA
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: SIMONE MENDONCA RODRIGUES E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDRE LUIS MOREIRA SILVA
AGRAVADO(S)
: CASCAO AGRIBUSINESS INCORPORACOES S/A E
OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
EM OBSERVâNCIA à ORIENTAçãO FIXADA PELO SUPERIOR T
RIBUNAL DE JUSTIçA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.102.
467/RJ, SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC, DETERMINO
A INTIMAçãO DA AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CóPIA DA PETIçãO INICIAL DA
AçãO REVISIONAL C/C CONSIGNAçãO, REFERIDA NA DECI
SãO AGRAVADA DE FLS. 22/23 DESTES AUTOS, SOB PENA
DE NãO SER CONHECIDO O RECURSO, TENDO EM VISTA QUE
A MENCIONADA CóPIA TRATA-SE DE PEçA FACULTATIVA,
PORéM, INDISPENSáVEL à COMPREENSãO DA CONTROVéRSIA
. INTIME-SE. APóS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. G
OIâNIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. DES. KISLEU DIAS MAC
IEL FILHO RELATOR
6 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 21452-59.2011.8.09.0162(201190214520)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : SIMONE RODRIGUES QUEIROZ
APELADO(S)
: PAULA RENATA COSTA
ADV(S) : LEOPOLDO JOSE DE MENDOCA BRAGA
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DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO ASSESSOR DO SERVICO DE CONFEREN
CIA E CONTADORIA JUDICIAL ( F. 553), QUE INFORMA O
RECOLHI
MENTO A MENOR DO PORTE DE REMESSA, DETERMINO A INTIMACAO DO
APELANTE PARA QUE PROCEDA A COMPLEMENTACAO DO PREPARO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 511, § 2º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.GO.31.08.15
DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY - RELATOR EM SUBSTITUICAO
(GUIA
COMPLEMENTAR - ( VALOR DA CAUSA - R$ 51.000,00): PORTE TJ
(112-0) = R$ 8,40)
7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 234917-59.2012.8.09.0149(201292349174)
: TRINDADE
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
VINICIUS BALESTRA BAIAO
SAIMON DA SILVA CASTRO
2 APELANTE(S)
: MARIA NINA NOGUEIRA
ADV(S) : LUIZ ALBERTO MACHADO
AELTON ALVES CORDEIRO MENEZES
1 APELADO(S)
: MARIA NINA NOGUEIRA
ADV(S) : LUIZ ALBERTO MACHADO
AELTON ALVES CORDEIRO MENEZES
2 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
VINICIUS BALESTRA BAIAO
SAIMON DA SILVA CASTRO
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA O PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS FORMULADO
NOS EMBARGOS DE DECLARACAO, INTIME-SE O EMBARGADO PARA
CON
TRARRAZOAR O RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CUMPRA-SE. GO.
27.08.15. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO - RELATOR
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 359571-13.2010.8.09.0142(201093595710)
: SANTA HELENA DE GOIAS
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
: PAULO RICARDO DE CASTRO
ADV(S) : PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
2 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
1 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
2 APELADO(S)
: PAULO RICARDO DE CASTRO
ADV(S) : PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
CONFORME CONSTA NA CERTIDAO DE F. 767, FAZ-SE NECESSARIA
A
COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO
DO BRASIL S/A ( F.679/687). INTIME-SE, POTANTO, A
INSTITUI
CAO FINANCEIRA APELANTE PARA FAZE-LO, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 511, §2º,DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GO.31.08.15. DESª ELIZA
BETH MARIA DA SILVA - RELATORA (GUIA COMPLEMENTAR - (VALOR
DA CAUSA - R$ 231.713,63): PORTE TJ ( 112-0) = R$ 15,40)
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 440869-04.2013.8.09.0051(201394408692)
: GOIANIA
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ADV(S) : TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS
: LUCIHANO LAMOUNIER PEREIRA CAVALCANTE
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA
ASSIS
TENCIA JUDICIARIA E CONCEDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
PARA
QUE O BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A PROMOVA O RECOLHINTO DO PRE
PARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERCAO. INTIME-SE.CUMPRA-SE."
GO.28.08.15 DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY - RELATOR EM SUBSTITUI
CAO.
APELADO(S)
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 130492-70.2009.8.09.0024(200991304926)
: CALDAS NOVAS
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: GRAFICA E EDITORA GLOBO LTDA
ADV(S) : VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA PRADO
APELADO(S)
: TARCISIO AUGUSTO SILVA ARARUNA
ADV(S) : CLAUDIA HELENA GONÇALVES SANTOS VILELA
GETULIO ALVES DE FREITAS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
PROVIDENCIAR O COMPLEMENTO DO PREPARO RECURSAL ( FL. 136),
NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 148, SOB PENA DE DESERCAO (§2º
DO ART. 511 DO CPC). CUMPRA-SE. GO.28.08.15. DES. KISLEU
DIAS MACIEL FILHO - RELATOR (GUIA COMPLEMENTAR ( VALOR
DA
CAUSA - R$ 75.100,00): CUSTAS - SECRETARIA TJ ( 113-9) =
R$ 225,97, PORTE TJ ( 112-0) = R$ 17,00, TOTAL ( 399-9) =
R$242,97)
11 - ACAO CIVIL PUBLICA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 172607-71.2015.8.09.0000(201591726077)
: GOIANIA
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES
CLAUDINEY ROCHA REZENDE
REU(S)
: SINTEGO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCACAO DE GOIAS
ADV(S) : MARINA SIMONE SILVEIRA
LEYRIANNE CRISTINA MATIAS CARVALHO
ESTANISLAU FRANCO MARTINS
LILIAN TAVARES DE ASSUNCAO
NEIDE DE MOURA VASCONCELOS
LEYRIANNE CRISTINA MATIAS CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
A FL. 278, O AUTOR NOTICIOU O TERMINO DA GREVE DOS PROFISSIO
NAIS DA EDUCACAO, OPORTUNIDADE EM QUE ACOSTOU O DOCUMENTO DE
FL. 279, POSICIONANDO-SE PELA EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESO
LUCAO DO MERITO. ASSIM, SOBRE O ASSUNTO, OUCA-SE A PARTE RE,
SINTEGO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE GOIAS,
NO PRAZO DE 5 (CINCO ) DIAS...GO.27.08.15. DES. KISLEU DIAS
MACIEL FILHO - RELATOR
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.159/2015
================================================================================
1 - MEDIDA CAUTELAR
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REQUERENTE(S)
: 234287-57.2015.8.09.0000(201592342876)
: GOIANIA
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: MARKET GYN DISTRIBUIDORA LTDA (ME)
ADV(S) : ELCY SANTOS DE MELO
MARCIO DE SOUZA
REQUERIDO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 175, II, do
Regimento Regimento declaro extinto o presente
processo, sem resolução de mérito.
Transitado
em julgado o presente decisum, arquivem-se os
autos.
Intimem-se. Cumpra-se.
Goiânia, 28 de
agosto de 2015.
Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY
Juiz Substituto em 2º Grau
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
247005-86.2015.8.09.0000(201592470050)
GOIANIA
DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: WAGNER LUIZ SALVASSA
ADV(S) : PAULO RODRIGUES JORGE
CLAUDIO JOSE DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : YANA CAVALCANTE DE SOUZA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, nos termos do artigo 557, §1º-A
do Código de Processo Civil, conheço do recurso e
lhe dou provimento, para determinar que a
instituição financeira seja intimada a proceder a
baixa do gravame no prazo de 48 horas, caso ainda
não o tenha feito, sob pena de multa diária no
valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Transitado em julgado o presente decisum,
arquivem-se os autos com observância das
formalidades de praxe.
Intimem-se as partes e
dê-se ciência desta decisão ao Juiz da causa.
Cumpra-se.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
283023-09.2015.8.09.0000(201592830234)
BARRO ALTO
DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: LAGO AZUL TRANSMISSAO S/A
ADV(S) : MARCISLENE CORREIA DE QUEIROZ
AUGUSTO GONCALVES PEREIRA
WAISMAN AUGUSTO RIOS
AGRAVADO(S)
: JOAQUIM CIPRIANO GOMES E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, conheço dos presentes embargos
de declaração, porém os rejeito, ante a ausência
da obscuridade alegada ou de outro vício elencado
no art. 535 do Código de Processo Civil, mantendo
incólume a decisão monocrática fustigada, por seus
fundamentos.
Transitado em julgado o presente
decisum, arquivem-se.
Intimem-se. Cumpra-se.
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4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
303379-25.2015.8.09.0000(201593033796)
ANICUNS
DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: HAMILTON MENDES ROCHA
ADV(S) : WESLEY MIRANDA DO CANTO
GLENDA CARVALHO WANDERLEY
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, nos termos do artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao presente recurso, mantendo-se
incólume a decisão vergastada, por estes e por
seus próprios fundamentos.
Intime-se e
comunique-se o juízo a quo.
5 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 154267-57.2014.8.09.0051(201491542675)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
AUTOR(S)
: DIVINO RIBEIRO DE SOUZA
ADV(S) : DIVINO RIBEIRO DE SOUZA
REU(S)
: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
ADV(S) : VANESSA MEIRELLES BOGALHO MOITA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 95
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : VANESSA MEIRELLES BOGALHO MOITA
APELADO(S)
: DIVINO RIBEIRO DE SOUZA
ADV(S) : DIVINO RIBEIRO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
Em razão do exposto, com espeque no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao apelo manejado, bem assim ao impulso
oficial, porquanto em descompasso com
jurisprudência dominante deste e do Superior
Tribunal de Justiça.
Intimem-se. Decorrido o
prazo legal, restituam-se os autos ao juízo de
origem.
Goiânia, 25 de agosto de 2015.
Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Juiz de Direito
Substituto em 2º Grau
6 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 65018-04.2014.8.09.0049(201490650180)
COMARCA
: GOIANESIA
RELATOR
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANESIA
ADV(S) : ADELIO MENDES DA COSTA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, com base no artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil e na Súmula n° 253 do
colendo Superior Tribunal de Justiça, NEGO
PROVIMENTO À REMESSA OBRIGATÓRIA, por estar a
sentença em consonância com a jurisprudência do
colendo Superior Tribunal de Justiça e deste
egrégio Tribunal.
Intimem-se.
Transitada em
julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem,
após baixa de minha relatoria no sistema de 2º
grau.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA
Relatora
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7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 164022-12.2012.8.09.0137(201291640223)
: RIO VERDE
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: CLAUDIENE MARTINS DA SILVA
ADV(S) : EDUARDO DO PRADO LOBO
GUSTAVO PIGNATTI DO NASCIMENTO
2 APELANTE(S)
: SONIA MARIA DA SILVA (ESPOLIO)
ADV(S) : LEA CARVALHO DIAS
3 APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : SIMONE RODRIGUES QUEIROZ
1 APELADO(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : SIMONE RODRIGUES QUEIROZ
2 APELADO(S)
: CLAUDIENE MARTINS DA SILVA
ADV(S) : EDUARDO DO PRADO LOBO
GUSTAVO PIGNATTI DO NASCIMENTO
3 APELADO(S)
: SONIA MARIA DA SILVA (ESPOLIO)
ADV(S) : LEA CARVALHO DIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, com fulcro no art. 557, caput e
§ 1º-A, do Código de Processo Civil, conheço do
primeiro recurso e dou-lhe parcial provimento
para, em reforma parcial da sentença, majorar para
R$ 20.000, 00 (vinte mil reais) a indenização por
danos morais; conheço em parte do segundo recurso
e, nessa parte, dou-lhe parcial provimento, para
afastar a condenação de indenização por danos
estéticos; e conheço do terceiro recurso e dou-lhe
parcial provimento, para afastar a condenação de
indenização por danos estéticos, pelos fundamentos
explicitados. Como corolário desta decisão,
mantenho a sucumbência fixada na sentença
recorrida.
Após o trânsito em julgado deste
decisum, volvam os autos ao Juízo de origem,
observadas as cautelas de praxe. Intimem-se.
Cumpra-se. Goiânia, 28 de agosto de 2015.
DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY
Relator em
substituição
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 17641-31.2014.8.09.0051(201490176411)
: GOIANIA
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA
CATARINA UNISUL
ADV(S) : IVO BORCHARDT
GABRIEL MOURAO KAZAPI
APELADO(S)
: CLARICE SOARES DIAS RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, não conheço da Apelação Cível
interposta e lhe nego seguimento, nos termos do
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, em
razão de sua manifesta inadmissibilidade, qual
seja, advogados subscritores do recurso sem
procuração nos autos.
Após o trânsito em
julgado, remetam os autos ao juízo de origem,
observadas as cautelas de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Goiânia, 24 de agosto de 2015.
SEBASTIÃO LUIZ FLEURY
Juiz de Direito Substituto em 2º
Grau
9 - APELACAO CIVEL
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 2432-22.2014.8.09.0051(201490024328)
: GOIANIA
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: WADECI DE LIMA RODRIGUES
ADV(S) : WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
ERIKA SILVA MACHADO
MARILIA MARQUEZ E SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, com fulcro no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso de apelação, por sua
manifesta improcedência, mantendo incólume a
sentença vergastada, pelos fundamentos
explicitados.
Após o trânsito em julgado deste
decisum, volvam os autos ao juízo de origem,
observadas as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Relator em substituição
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 112919-97.2014.8.09.0006(201491129190)
: ANAPOLIS
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: DSAEO
ADV(S) : VANILDA LOURDES SANTANA SILVA
RAFAEL REGINALDO URANI DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
PELO EXPOSTO, nos termos do caput do art. 557 do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso interposto, por ser manifestamente
improcedente, pelos fatos e fundamentos
alinhavados.
Transitado em julgado o presente
decisum, restituam-se os autos ao juízo de origem.
Intime-se.
Goiânia, 26 de agosto de 2015.
Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Juiz de
Direito Substituto em 2º Grau
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 304584-04.2013.8.09.0051(201393045847)
: GOIANIA
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : CASSIO DAVID ARAUJO
APELADO(S)
: CARLOS ANTONIO DE LIMA JUNIOR
ADV(S) : ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ex positis, conheço do recurso mas nego-lhe
seguimento, consoante a regra expressa no caput,
do artigo 557 do Código de Processo Civil, para
manter a decisão recorrida em todos os seus
termos.
Publique-se. Intimem-se.
Após o
trânsito em julgado, encaminhe-se os autos ao
juízo de origem. Goiânia, 28 de agosto de 2015.
Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Juiz de Direito de
Segundo Grau
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 62082-63.2015.8.09.0051(201590620828)
: GOIANIA
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: MARKET GYN DISTRIBUIDORA LTDA (ME)
ADV(S) : ELCY SANTOS DE MELO
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MARCIO DE SOUZA
APELADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, com fulcro no artigo 557,
caput, do Código Processual Civil, não conheço da
apelação cível, por ausência de pressuposto de
admissibilidade recursal.
Após o trânsito em
julgado, encaminhe-se os autos ao juízo de origem.
Publique-se. Intimem-se.
Goiânia, 28 de
agosto de 2015.
Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLERY
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 310043-75.2003.8.09.0038(201591477069)
: CRIXAS
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: ANTONIO RAMOS CAIADO FILHO
ADV(S) : CLAUDIO PEREIRA DO CARMO
APELADO(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : CARMEM LUCIA DOURADO
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, com fundamento no artigo
557,caput, do Codex Processual Civil, NEGO
SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO, por sua manifesta
improcedência; e, com base no art. 557 § 1º-A, do
Código de Processo Civil, conheço do apelo e
DOU-LHE PROVIMENTO, nos termos acima alinhavados,
tendo em vista que a sentença recorrida está em
manifesto confronto com a jurisprudência dominante
do Superior Tribunal de Justiça.
Constatada a
interposição de agravo retido (f. 271), determino
a remessa dos autos ao setor competente deste
Tribunal, a fim de providenciar a devida
retificação e emissão de nova etiqueta para a
capa.
Transitado em julgado o presente decisum,
arquivem-se os autos com observância das
formalidades de praxe.
Intimem-se as partes e
dê-se ciência desta decisão ao Juiz da causa.
Cumpra-se.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Juiz de Direito
Substituto em 2º Grau
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 329801-58.2010.8.09.0082(201093298014)
: ITAJA
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
APELADO(S)
: DIVINO AMERICO DE PAULA
ADV(S) : WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, com fulcro no artigo 557,
§1º-A, do Código de Processo Civil, conheço e dou
provimento ao apelo, para reformar a sentença, a
fim de julgar improcedente os pedidos iniciais. De
consequência, inverto os ônus de sucumbência, ao
arrimo do art. 20 do CPC, para condenar o apelado
no pagamento da integralidade das custas e
honorários advocatícios, bem como reduzir os
honorários advocatícios como acima delineado.
Transitado em julgado o presente decisum, sejam os
autos remetidos ao juízo de origem, para os
devidos fins.
Intimem-se. Cumpra-se.
Goiânia, 28 de agosto de 2015.
Dr. SEBASTIÃO
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LUIZ FLEURY
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Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 271321-44.2014.8.09.0051(201492713210)
: GOIANIA
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: WANDERSON GUILHERME MADALENA GUIMARAES
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, conheço do recurso e, nos
termos do artigo 557, §1º, do Código de Processo
Civil e artigo 364, §3ª, do RITJGO, reconsidero a
decisão monocrática de fs. 32/39, para, com fulcro
no artigo 557, § 1º-A, do mencionado código, dar
provimento à apelação interposta, a fim de cassar
a sentença e determinar o retorno dos autos à
origem, para que o magistrado singular cumpra o
procedimento estabelecido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento do RE nº 631.240/MG.
Transitado em julgado o presente decisum, sejam os
autos remetidos ao juízo de origem, para os
devidos fins.
Intimem-se. Cumpra-se.
Goiânia, 19 de agosto de 2015.
Dr.
SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Juiz de Direito Substituto
em 2º Grau
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 19370-58.2015.8.09.0051(201590193709)
: GOIANIA
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: HBSC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
APELADO(S)
: ELLIS ANTONIO ROSSI
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, nos termos do artigo 557, §1º-A do
Código de Processo Civil, conheço do recurso e lhe
dou provimento, para cassar a sentença recorrida
e determinar o normal prosseguimento do feito.
Intimem-se as partes e dê-se ciência desta decisão
ao Juiz da causa.
Transitado em julgado,
retornem os autos ao juízo de origem.
Cumpra-se.
Goiânia, 21 de agosto de 2015.
DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Juiz Substituto em 2º
Grau
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 363354-53.2014.8.09.0051(201493633546)
: GOIANIA
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: WESLEY NOGUEIRA MARTINS
ADV(S) : SIRLEY APARECIDA DE SOUZA
MARCELO PIRES BATISTA
APELADO(S)
: SERGIO UBIRATAN BORGES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, nos termos do artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao presente recurso de apelação porque
carente de pressuposto de admissibilidade
consubstanciado na regularidade formal, a fim de
manter a sentença por seus próprios fundamentos.
Transitada em julgado esta decisão, remetam
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os autos à origem, com as cautelas legais.
Publique-se. Intime-se.
Goiânia, 28 de
agosto de 2015.
Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 236321-65.2004.8.09.0137(200492363218)
: RIO VERDE
: DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : NATALIA FURTADO MAIA
APELADO(S)
: AUTO POSTO SHALON II LTDA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, nos moldes do artigo 557, §
1º-A, do Código de Processo Civil, conheço da
apelação cível e dou-lhe provimento, a fim de
cassar a sentença, permitindo o regular curso
processual, uma vez que não acometido pelo
instituto da prescrição.
Após o trânsito em
julgado deste decisum, volvam-se os autos ao juízo
de origem, observadas as cautelas de praxe.
Intimem-se. Cumpra-se.
Goiânia, 20 de agosto de
2015.
DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY
Juiz de
Direito Substituto em 2º Grau
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
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5A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO AS PARTES N.160/2015
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 271263-73.2009.8.09.0000(200902712637)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
IMPETRANTE(S)
: MARIA LEIVA DE ASSIS PORTO BANDEIRA
ADV(S) : JOANA DARC DE SOUZA
IMPETRADO(S)
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
ADV(S) : JACQUELINE SOCORRO DE CASTRO LEAO
ALEXANDRE FELIX GROSS
JUSSARA FERREIRA GARCIA BEZERRA
AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FLS. 2
IMPETRANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JACQUELINE SOCORRO DE CASTRO LEAO
YASMINI FALONE IWAMOTO
IMPETRADO(S)
: MARIA LEIVA DE ASSIS PORTO BANDEIRA
ADV(S) : JOANA DARC DE SOUZA
INTERES.(S)
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 2
IMPETRANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JACQUELINE SOCORRO DE CASTRO LEAO
YASMINI FALONE IWAMOTO
IMPETRADO(S)
: MARIA LEIVA DE ASSIS PORTO BANDEIRA
ADV(S) : JOANA DARC DE SOUZA
INTERES.(S)
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
DECISAO OU DESPACHO:
ACERCA DOS PEDIDOS DE FLS. 527/530, TENHO QUE NãO
PROSPERA A PRETENSãO DA IMPETRANTE/EXEQUENTE DE VE
R INCORPORADA A GRATIFICAçãO DE FUNçãO FISCAL AO S
EU PROVENTO BASE, HAJA VISTA QUE O ACóRDãO EXECUTA
DO DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 16.555/2009,
QUE PREVê SUA INCORPORAçãO à REMUNERAçãO. ADEMAIS
, UMA VEZ QUE A REFERIDA GRATIFICAçãO CORRESPONDE
A 72% DO VENCIMENTO DAS RESPECTIVAS CLASSES (ART.
33-A), A SUA INCORPORAçãO AOS PROVENTOS BASE INVIA
BILIZARIA O SEU CáLCULO. QUANTO à FORMA DE REAJUST
E DA GRATIFICAçãO DE FUNçãO FISCAL, TENHO QUE TAL
MATéRIA EXTRAPOLA OS LIMITES DA ORDEM CONCEDIDA, V
EZ QUE ESTA SE LIMITOU A DETERMINAR A INCORPORAçãO
DAQUELA à REMUNERAçãO DA IMPETRANTE, SENDO QUE QU
ALQUER DISCUSSãO ACERCA DE SEU VALOR, DEVE SER OBJ
ETO DE DEMANDA PRóPRIA. NO QUE PERTINE AO RECEBIME
NTO DAS DIFERENçAS DEVIDAS DESDE O TRâNSITO EM JUL
GADO DO ACóRDãO, UMA VEZ QUE O IMPETRANTE SEQUER T
ROUXE AOS AUTOS PLANILHA DE CáLCULO DO VALOR QUE E
NTENDE DEVIDO PELO IMPETRADO, INDEFIRO O PEDIDO. A
SSIM, A EXECUçãO DO ACóRDãO DEVE SER ADEQUADA àS N
ORMAS LEGAIS (ART. 730 DO CPC) SOB PENA DE ARQUIVA
MENTO DO WRIT. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO D
E 2015. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO PRESIDENT
E DA 5ª CÂMARA CÍVEL
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 74950-66.2014.8.09.0000(201490749500)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
IMPETRANTE(S)
: GEOVANI BASTOS DOS SANTOS RUIZ
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ADV(S) : SIMONE ALVES BASILIO
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
LITISCTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ROGERIO RIBEIRO SOARES
DECISAO OU DESPACHO:
CONSIDERANDO QUE A ORDEM JUDICIAL CONSTANTE NOS PR
ESENTES AUTOS SE RESTRINGE à RECONHECER O DIREITO
DO IMPETRANTE DE TER SEU NOME INCLUíDO NO QUADRO D
E ACESSO à PROMOçãO PARA PRIMEIRO SARGENTO DA POLí
CIA MILITAR DO ESTADO DE GOIáS, PELO CRITéRIO DE M
ERECIMENTO, ENTENDO QUE INCABíVEL, NA EXECUçãO DO
JULGADO, DISCUSSõES ACERCA DA CORREçãO DA FICHA FU
NCIONAL DO IMPETRANTE. POR CONSEGUINTE, COMO O ACó
RDãO DE FLS. 328/340 FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NAD
A MAIS RESTA SENãO DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO FE
ITO. ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO
DE 2015. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO PRESIDE
NTE DA 5ª CÂMARA CÍVEL
IMPETRADO(S)
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 301566-60.2015.8.09.0000(201593015666)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
IMPETRANTE(S)
: CLAUDINEI DE SOUZA NUNES
ADV(S) : ADALBERTO PEREIRA DA COSTA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA, IMPETRADO POR CL
AUDINEI DE SOUZA NUNES, COM FULCRO NO ARTIGO 5º, I
NCISO LXIX, DA CONSTITUIçãO FEDERAL E NA LEI Nº 12
.016/09, CONTRA ATO OMISSIVO REPUTADO ILEGAL, PRAT
ICADO PELO SECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO
ESTADO DE GOIÁS E ESTADO DE GOIÁS, ORA IMPETRADOS,
CONSUBSTANCIADO NA FALTA DE DELIBERAçãO POR PARTE
DA SECRETARIA ESTADUAL DE GESTãO E PLANEJAMENTO –
SEGPLAN, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2014000110
00714, EM QUE O IMPETRANTE REQUER A CONVERSãO EM P
ECúNIA DOS MESES REFERENTES àS LICENçAS ESPECIAIS
NãO GOZADAS, QUE TOTALIZAM 12 MESES. NARRA O IMPET
RANTE QUE APóS PROFERIDO O DESPACHO Nº 2033/2014-C
G PELO SUBCOMANDANTE GERAL EM EXERCíCIO, DETERMINA
NDO A REMESSA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA A SEGP
LAN PARA A MANIFESTAçãO DO TITULAR DA PASTA, ORA I
MPETRADO, COMPETENTE PARA O DEFERIMENTO OU NãO DO
PEDIDO FORMULADO, Já SE PASSARAM MAIS DE SETE MESE
S E O PROCESSO CONTINUA PARADO AGUARDANDO A RESPEC
TIVA DELIBERAçãO. FUNDAMENTA O DIREITO à CONVERSãO
EM PECúNIA DOS PERíODOS DE LICENçAS-PRêMIO NãO GO
ZADAS, COM FULCRO NO ART. 68 DA LEI ESTADUAL Nº 11
.416/91 (ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTAD
O DE GOIáS). AFIRMA, ASSIM, CARACTERIZADO O SEU DI
REITO LíQUIDO E CERTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E
49 DA LEI ESTADUAL Nº 1300/2001, QUE INSTITUI UM
PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE SEJA PRO
LATADA DECISãO FINAL EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
CITA POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA MAT
éRIA, PUGNANDO, AO FINAL, PELA CONCESSãO DA ORDEM.
INSTRUI O WRIT COM OS DOCUMENTOS DE F. 23/104. CU
STAS INICIAIS RECOLHIDAS (F. 27). DE INíCIO CONSTA
TO QUE NãO Há NO PRESENTE MANDAMUS, QUALQUER PLEIT
O DE LIMINAR. ASSIM, O SEU REGULAR PROCESSAMENTO é
MEDIDA ADEQUADA NO MOMENTO. DESTARTE, NOTIFIQUE-S
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E A DIGNA AUTORIDADE INDIGITADA DE COATORA QUANTO
AO CONTEúDO DESTA DECISãO, A FIM DE QUE NO PRAZO D
E DEZ (10) DIAS PRESTE AS INFORMAçõES QUE ACHAR NE
CESSáRIAS, CONFORME INCISO I, DO ART. 7º DA LEI 12
.016/2009. NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O INCISO II
DO ARTIGO 7º DA MENCIONADA LEI, INTIME-SE O PROCU
RADOR-GERAL DO ESTADO, PARA QUE, SE DESEJAR, INGRE
SSE NO FEITO. AINDA, CONSOANTE ARTIGO 12 DA LEI RE
FERIDA, FINDO O PRAZO PARA A AUTORIDADE IMPETRADA
APRESENTAR SUAS INFORMAçõES, OUçA-SE A DOUTA PROCU
RADORIA-GERAL DE JUSTIçA, SOBRE O MéRITO DA AçãO M
ANDAMENTAL. GOIâNIA, 20 DE AGOSTO DE 2015. GERALDO
GONÇALVES DA COSTA DESEMBARGADOR RELATOR
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
297898-81.2015.8.09.0000(201592978983)
GOIANIA
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: IVANILDES JERONIMA DE SANTANA
ADV(S) : SUELMA OLIVEIRA ELIAS
DENISE AMARAL DA SILVA
THIAGO MARTINS BORGES
AGRAVADO(S)
: FILOGONIO DORNELES DE MORAIS(ESPOLIO)
ADV(S) : LETICIA LUIZA MELO CARNEIRO PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
..."DAI, DEFIRO O P. DE ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO A ES
TE RECURSO. OFICIE-SE AO I. JUIZO A QUO, REQUISITANDO-LHE
INFORMACOES QUE REPUTAR PERTINENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS, CONF. ART. 527, INC. IV, DO CPC; SIMULTANEAMENTE, INTIMANDO-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ESTE. INTIMEM
SE. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2015. DES. OLAVO JUNQUEIRA
DE
ANDRADE. RELATOR
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
295552-60.2015.8.09.0000(201592955525)
JUSSARA
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: RUY BARBOSA DA SILVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : MONICA AUGUSTA DE ALMEIDA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
DECISAO OU DESPACHO:
Considerando que os agravantes não formularam
pedido de efeito suspensivo no agravo de
instrumento interposto, oficie-se ao MM. Juiz
Singular, requisitando-lhe informações
circunstanciadas a respeito do alegado, no prazo
de 10 (dez) dias, ex vi do artigo 527, inciso IV,
do Código de Processo Civil.
Intime-se o
agravado para, caso queira, apresentar resposta,
no prazo legal.
Cumpra-se.
Goiânia, 24
de agosto de 2.015.
GERALDO GONÇALVES DA
COSTA
Desembargador
Relator
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
299469-87.2015.8.09.0000(201592994695)
NIQUELANDIA
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: SEBASTIAO CABRAL MOREIRA GUIMARAES E OUTRO(S)
ADV(S) : LAZARO VILELA DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA (ESPOLIO)
ADV(S) : ROSENDO FRANTTEZZY DE FELIX E SOUSA
DECISAO OU DESPACHO:
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DO EXPOSTO, INDEFIRO O P. DE ANTECIPAçãO DE TUTELA RECURSAL.
OFICIE-SE AO I. JUíZO A QUO, REQUISITANDO AS INFORMAçõES QU
E REPUTAR PERTINENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONF. ART.
527, INC. IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL; SIMULTANEAMENTE,
INTIMANDO-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA
A ESTE.
CONSIDERANDO QUE A REIVINDICATóRIA FOI SOBRESTADA EM RAZãO D
E AçãO DE RETIFICAçãO DE REGISTRO, COLHA-SE O PARECER A I. P
ROCURADORIA DE JUSTIçA. I. GOIâNIA, 26 DE AGOSTO DE 2 015. D
ES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE RELATOR
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
303917-06.2015.8.09.0000(201593039174)
GOIANIA
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: MORATO E MORATO ADVOCACIA SC GLADYS MORATO
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
AGRAVADO(S)
: GALOPE EMPRESARIAL LTDA
ADV(S) : AGNALDO FERNANDES
DECISAO OU DESPACHO:
DAí, DEFIRO O P. DE ATRIBUIçãO DE EFEITO SUSPENSIVO A ESTE R
ECURSO. OFICIE-SE AO I. JUíZO A QUO, REQUISITANDO-LHE INFORM
AçõES QUE REPUTAR PERTINENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CO
NF. ART. 527, INC. IV, DO CPC; SIMULTANEAMENTE, INTIMANDO-SE
O AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ESTE.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 26 DE AGOSTO DE 2 015. DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDR
ADE RELATOR
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
305168-59.2015.8.09.0000(201593051689)
MINEIROS
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: ULTRA SONOGRAFIA CENTRO DE MEDICINA FETAL S/S
LTDA
ADV(S) : MARUN ANTOINE DIAB KABALAN
AGRAVADO(S)
: HUGO TIMO NETO E OUTRO(S)
ADV(S) : ENE MAIA TIMO
DECISAO OU DESPACHO:
Por essas razões, com base no artigo 558 do Código
de Processo Civil, e a fim de que as questões
suscitadas nas razões do instrumento sejam
analisadas, com maior profundidade, no momento
oportuno, sob pena de indevida antecipação do
objeto recursal, INDEFIRO o pedido de concessão de
efeito suspensivo formulado na peça matriz do
presente recurso.
Informe-se acerca desta ao
juízo da causa, requisitando-lhe informações no
prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se a parte
agravada para, caso queira, apresentar resposta no
prazo legal, nos termos do artigo 527, inciso V,
do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência e
cumpra-se.
Goiânia, 27 de agosto de 2015.
GERALDO GONÇALVES DA COSTA
Desembargador
Relator
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
306791-61.2015.8.09.0000(201593067917)
AGUAS LINDAS DE GOIAS
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: PAULO HENRIQUE NICOLAU MONTEIRO
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
RAPHAELA GONCALVES CORREIA
: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
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DECISAO OU DESPACHO:
DAí, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DA TUTELA RECURSAL. OF
ICIE-SE O MM. JUIZ QUO, PARA QUE TOME CIêNCIA DESTA DECISãO,
SOLICITANDO-LHE AS INFORMAçõES, QUE ENTENDER PERTINENTES. I
NTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPOND
ER. OUçA-SE A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA. I.
GOIâNIA, 26 DE AGOSTO DE 2 015. DES. OLAVO JUNQUEIRA DE AND
RADE RELATOR
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
303292-69.2015.8.09.0000(201593032927)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: UNIAO
ADV(S) : OTAVIO TAVARES DE MORAES NETO
AGRAVADO(S)
: GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
(MASSA FALIDA)
ADV(S) : LUIZ ANTONIO DA CUNHA CERQUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Decido.
Em juízo preliminar, tenho por
presentes os requisitos do artigo 522, do Código
de Processo Civil, a fim de permitir o
processamento do recurso.
Nos termos do inciso
III, do artigo 527, do Código de Processo Civil, é
facultado ao relator conferir efeito suspensivo
ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela,
total ou parcialmente, a pretensão recursal até o
pronunciamento definitivo da Turma ou Câmara. Para
tanto, mister se faz que os fundamentos do
recorrente sejam relevantes, indicando a
plausibilidade da tese esposada e a possibilidade
de lesão irreparável ou de difícil reparação do
direito invocado.
Observo que o recorrente
almeja, liminarmente, a antecipação dos efeitos
da tutela recursal no sentido de se determinar a
indisponibilidade dos imóveis descritos nos autos.
A princípio, após uma cognição sumária do
feito, apreciação comportável por ora, não
vislumbro a presença dos requisitos necessários ao
deferimento do pedido liminar.
Ademais, a
postulação em voga se confunde com o próprio
mérito do agravo, que será melhor analisado no
momento oportuno, motivo pelo qual entendo
prudente aguardar o seu julgamento pelo colegiado.
Nessas circunstâncias, INDEFIRO a antecipação
da tutela recursal.
Oficie-se ao MM. Juiz de
Direito a quo, dando-lhe ciência do teor desta
decisão e solicitando-lhe as informações que
entender pertinentes ao caso.
Determino a
intimação da parte agravada (massa falida) para,
querendo, apresentar resposta no prazo de 10 (dez)
dias.
Após, ouça-se a douta Procuradoria-Geral
de Justiça.
Cumpra-se.
Em tempo: Determino
à Secretaria da 5ª Câmara Cível que implemente as
providências necessárias no sentido de retificar a
etiqueta de identificação destes autos, fazendo
constar na frente do nome da agravada a expressão
“massa falida”.
Goiânia, 26 de agosto de 2015.
ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO
RELATOR
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 307584-97.2015.8.09.0000(201593075847)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
ADV(S) : ITALO DA SILVA FRAGA
DECISAO OU DESPACHO:
DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, PARA OBSTA
R A DECISãO AGRAVADA, E, CONSEQUENTEMENTE, OS SEUS EFEITOS,
ATé O FINAL JULGAMENTO DESTE RECURSO. OFICIE-SE AO I. JUíZO
A QUO, PARA PRESTAR AS INFORMAçõES SOBRE A APARENTE TEMPESTI
VIDADE RECURSAL, BEM COMO OUTRAS INFORMAçõES QUE
REPUTAR
PERTINENTES, ENCAMINHANDO-SE-LHE CóPIA DESTA DECISãO, CONF.
ART. 527, INC. III, CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO
LEGAL, RESPONDER AO PRESENTE RECURSO. GOIâNIA, 28 DE AGOSTO
DE 2 015. DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE RELATOR
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
305498-56.2015.8.09.0000(201593054980)
ANAPOLIS
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: SEBASTIANA BORGES LOPES
ADV(S) : JAYSON BRUNO DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS
NACIONAIS S/A LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA QUE A DECISãO ATACADA, EM PRINCíPI
O, é SUSCETíVEL DE CAUSAR à PARTE LESãO GRAVE E DE
DIFíCIL REPARAçãO (ART. 522, DO CóDIGO DE PROCESS
O CIVIL), RECEBO O PRESENTE AGRAVO NA FORMA DE INS
TRUMENTO. CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE NãO FORMULO
U P. DE TUTELA RECURSAL, INTIME-SE A AGRAVADA PARA
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER. OFICIE-SE
à MMª. JUíZA DE DIREITO A QUO, REQUISITANDO-LHE IN
FORMAçõES CIRCUNSTANCIADAS, QUE ENTENDER PERTINENT
ES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONF. ARTIGO 527, I
NCISO IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. I. GOIâNIA,
28 DE AGOSTO DE 2 015. DES. OLAVO JUNQUEIRA DE AN
DRADE RELATOR
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
311710-93.2015.8.09.0000(201593117108)
GOIANIA
DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: ALVINA MARQUES FERRAZ DA COSTA
ADV(S) : VINICIUS EMIDIO JUSTO
AGRAVADO(S)
: BANCO GMAC S/A
ADV(S) : ANA PAULA BARBOSA FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
PARA FAZER JUS à ASSISTêNCIA GRATUITA, DEVE O INTE
RESSADO COMPROVAR QUE NãO TEM RECURSOS SUFICIENTES
PARA PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO (ART. 5º, INCI
SO LXXIV, CF). ESTE EG. TRIBUNAL TEM ENTENDIDO QUE
, CONF. A CONSTITUIçãO FEDERAL, ART. 5º, LXXIV, O
BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA SOMENTE é CONC
EDIDO A QUEM COMPROVAR, QUANTUM SATIS, QUE NãO TEM
CONDIçõES DE ARCAR COM OS ôNUS PROCESSUAIS, COMO
DEMONSTRAM OS SEGUINTES JULGADOS: (...) I - A TEOR
DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDER
AL, A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA SOMENTE SERá CONCEDID
A A QUEM COMPROVAR, SATISFATORIAMENTE, A INSUFICIê
NCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPES
AS PROCESSUAIS, SEM PREJUíZO DE SEU SUSTENTO OU DE
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SUA FAMíLIA. (…) (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
400305-39.2013.8.09.0000, REL. DES. GERALDO GONçAL
VES DA COSTA, 5ª CâMARA CíVEL, JULGADO EM 23/01/20
14, DJE Nº 1.475 DE 30/01/2014 – GRIFEI). (…) I PARA O DEFERIMENTO DA MERCê DA GRATUIDADE DA JUSTI
çA, O ART. 5°, INCISO LXXIV DA CF/88 EXIGE QUE A P
ARTE INTERESSADA COMPROVE SEU ESTADO DE HIPOSSUFIC
IêNCIA ECONôMICA, NãO SENDO SUFICIENTE SIMPLES DEC
LARAçãO NESSE SENTIDO. II - A SIMPLES ALEGAçãO DE
RENDIMENTO, SEM PROVA HáBIL A CONFIRMAR O ALEGADO,
NãO é SUFICIENTE PARA TAL DESIDERATO. DE IGUAL FO
RMA, A MERA DECLARAçãO FIRMADA PELA PARTE, POR SI
SOMENTE, E SEM QUALQUER ROBUSTEZ DOCUMENTAL A LHE
CONFIRMAR SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA O DEFERIMENT
O ASSISTENCIAL POSTULADO. (...). AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E DESPROVIDO (TJGO, 2ª CâMARA CíVEL, AI
Nº 12205-50.2014.8.09.0000, REL. DR. EUDéLCIO MAC
HADO FAGUNDES, DJ 1490 DE 20/02/2014 – GRIFEI). AS
SIM, DEVE A R./AGRAVANTE DEMONSTRAR, POR MEIO DE D
OCUMENTOS IDôNEOS (CONTRACHEQUES, DECLARAçãO DE IM
POSTO DE RENDA ETC.), QUE, REALMENTE, FAZ JUS AO B
ENEFíCIO, PARA O QUE LHE ASSINO O PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS. I. GOIâNIA, 31 DE AGOSTO DE 2 015. DES. OL
AVO JUNQUEIRA DE ANDRADE RELATOR
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 59224-05.2003.8.09.0011(200390592242)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
APELADO(S)
: FERNANDA VITORINO TEIXEIRA
ADV(S) : DANIEL DA ROCHA COUTO
DECISAO OU DESPACHO:
TRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAçãO COM
PRETENSãO INFRINGENTE, INTERPOSTO POR BANCO VOLKSW
AGEN S/A. EM HOMENAGEM AO PRINCíPIO DO CONTRADITóR
IO, DETERMINO à SECRETARIA DA 5ª CâMARA CíVEL QUE
INTIME A EMBARGADA FERNANDA VITORINO TEIXEIRA PARA
APRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAçãO, C
ASO QUEIRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE.
GOIâNIA, 26 DE AGOSTO DE 2015. GERALDO GONÇALVES
DA COSTA DESEMBARGADOR RELATOR
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 306626-20.2014.8.09.0074(201493066269)
: IPAMERI
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: COCARI COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL
ADV(S) : HUGO CESAR MOLENA
JOSE MARCOS CARRASCO
GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO
APELADO(S)
: GERALDO BONATO
ADV(S) : RONALDO RODRIGUES DA CUNHA
DECISAO OU DESPACHO:
O PEDIDO DA APELANTE NO SENTIDO DE ATESTAR A AUTEN
TICIDADE (ORIGINALIDADE) DA CPR QUE INSTRUI A PRES
ENTE APELAçãO é IMPRóPRIO, PORQUANTO NãO é ATRIBUI
çãO DESTE óRGãO JULGADOR CERTIFICAR A AUTENTICIDAD
E OU A INAUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS
AUTOS PELO PRóPRIO APELANTE. SERIA MAIS ADEQUADO A
O CASO, FOSSE SOLICITADO O DESENTRANHAMENTO DA REF
ERIDA CPR DOS AUTOS A FIM DE SER OBTIDA A DECLARAç
ãO DE SUA AUTENTICIDADE NO CARTóRIO QUE EFETUOU O
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
SEU REGISTRO. POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO
DE F. 239. INTIME-SE. GOIâNIA, 28 DE AGOSTO DE 201
5. GERALDO GONÇALVES DA COSTA DESEMBARGADOR RELATO
R
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
APELADO(S)
INTERES.(S)
: 453321-46.2013.8.09.0051(201394533217)
: GOIANIA
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
IVO YAMADA LOPES FERREIRA
JORDANA ALVES DOMINGUES
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
: TANEMIL FARMA LTDA
ADV(S) : CLEVERSON DONIZETTE C. DE OLIVEIRA
: LIGMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ADV(S) : NEILSON MONTEIRO CRUVINEL
RECURSO ADESIVO FLS. 228
APELANTE(S)
: TANEMIL FARMA LTDA
ADV(S) : CLEVERSON DONIZETTE C. DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AOS EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS àS FLS. 26
6/270, VEICULAREM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO EM
RELAçãO AO JULGADO, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA,
PARA MANIFESTAçãO, NO PRAZO LEGAL, A FIM DE EVITAR
EVENTUAL MáCULA à GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONT
RADITóRIO1. GOIâNIA, 28 DE AGOSTO DE 2 015. DES. O
LAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE RELATOR
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 460353-73.2011.8.09.0051(201194603530)
: GOIANIA
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANTONIO DIVINO BENTO
SABRINA DE MELO ALVES ABBUD
APELADO(S)
: ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS S/A
ADV(S) : JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE A EMBARGADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZõE
S, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APóS, à CONCLUSãO.
GOIâNIA, 28 DE AGOSTO DE 2 015. DES. OLAVO JUNQUEI
RA DE ANDRADE RELATOR
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 327097-39.2008.8.09.0051(200893270970)
: GOIANIA
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: ERASMO CELESTINO DE JESUS
ADV(S) : EDILEY MARTINS DA COSTA
FRANCISCO DE ASSIS
FRANCISCO DE ASSIS COELHO
APELADO(S)
: HILDEMY DE SOUSA RIBEIRO E OUTRO(S)
ADV(S) : GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA MANIFESTAçãO, NO PRA
ZO DE 5 (CINCO) DIAS. APóS, VOLVAM-ME OS AUTOS. GO
IâNIA, 28 DE AGOSTO DE 2 015. DES. OLAVO JUNQUEIRA
DE ANDRADE RELATOR
19 - APELACAO CIVEL
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 269795-76.2013.8.09.0051(201392697956)
: GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : SERGIO SCHULZE
2 APELANTE(S)
: WILIAN PEREIRA CARDOSO
ADV(S) : WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
1 APELADO(S)
: WILIAN PEREIRA CARDOSO
ADV(S) : WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : SERGIO SCHULZE
DECISAO OU DESPACHO:
DETERMINO A INTIMAçãO DA PRIMEIRA APELANTE BV FINA
NCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, P
ARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE ORIGINAL DE PAG
AMENTO DO PREPARO (FOTOCóPIA – F. 208), NO PRAZO I
MPRORROGáVEL DE 5 (CINCO) DIAS (ARTIGO 511, § 2º,
DO CPC), SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO O RECURSO
POR ELA INTERPOSTO. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. GOIâN
IA, 24 DE AGOSTO DE 2015. GERALDO GONÇALVES DA COS
TA DESEMBARGADOR RELATOR
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 219268-07.2009.8.09.0134(201592286046)
: QUIRINOPOLIS
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO(S)
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: PETRONIO DE OLIVEIRA
ADV(S) : WILLIAN CORREA FERNANDES
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO À VISTA DA CERTIDãO DE F. 391, INTIME-SE
O APELANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, RECOLHIDAS
A MENOR, SOB PENA DE DESERçãO. I. GOIâNIA, 28 DE
AGOSTO DE 2 015. DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE R
ELATOR
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 487434-39.2011.8.09.0134(201194874347)
: QUIRINOPOLIS
: DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
: SERASA S/A
ADV(S) : ROSANA BENENCASE
LUIZ CARLOS DE SOUZA
: ROSEMEIRE RAMOS BORGES
ADV(S) : RENATO BARROSO RIBEIRO
RECURSO ADESIVO FLS. 135
APELANTE(S)
: ROSEMEIRE RAMOS BORGES
ADV(S) : RENATO BARROSO RIBEIRO
APELADO(S)
: SERASA S/A
ADV(S) : ROSANA BENENCASE
LUIZ CARLOS DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
SEJA O RECORRIDO/APELANTE, DEVIDAMENTE INTIMADO A APRESENTAR
SUAS CONTRARRAZOES AO APELO, INTERPOSTO ADESIVAMENTE, NO PRA
ZO LEGA.
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): MARCO WILSON C. MACHADO
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.157/2015
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 99351-32.2014.8.09.0000(201490993517)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
IMPETRANTE(S)
: LEUCIONE RIBEIRO FRANCO
ADV(S) : GEOGITON RIBEIRO FRANCO
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A PETIçãO1 E
DOCUMENTOS2 CARREADOS AOS AUTOS. FINDO O ALUDIDO
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAçãO, VOLVAM-ME CONCLUSO
S OS AUTOS. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. DESEMBA
RGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS PRESIDENTE DA 6
ª CâMARA CíVEL
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 309578-63.2015.8.09.0000(201593095783)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
IMPETRANTE(S)
: PABLO ASSIS SILVA
ADV(S) : ORISTON DE SOUSA CARDOSO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Desta forma, presentes os requisitos da concessão
liminar.
Desta feita, concedo a liminar
pleiteada para que seja o impetrado notificado
para fornecer, imediatamente, o fármaco indicado
pelo médico assistente, conforme receituário de f.
24, isto é Hemp Oil (Canabidiol)RSHO, 4 tb (10g),
pelo período de 12 (doze) meses.
Assim sendo,
notifique-se a autoridade coatora para que preste
suas informações, no prazo de dez dias, bem como
seu órgão de representação processual.
Após,
ouça-se o representante ministerial.
Cumpra-se.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
297769-76.2015.8.09.0000(201592977693)
ITAPURANGA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINI
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
IVAN MARCIANO DE FREITAS
AGRAVADO(S)
: VALDOMIRO DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR
ADV(S) : GARY ELDER DA COSTA CHAVES
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, DENEGO o pedido de tutela antecipada.
Dê-se ciência deste decisum ao condutor do feito,
facultando-lhe informações que reputar
convenientes, no prazo de dez (10) dias.
Intime-se o agravado para oferecer, caso queira,
suas contrarrazões no prazo de legal.
Intimem-se.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 299182-27.2015.8.09.0000(201592991823)
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COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : ROBERTO SATURNINO RODRIGO ARANTES
AGRAVADO(S)
: MOTEL PARIS LTDA EPP
ADV(S) : DIOGO JOSE DE AMORIM E SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
Estas as razões pelas quais indefiro o pedido de
efeito suspensivo.
Intime-se a empresa agravada
para apresentar contraminuta, no prazo de 10
(dez) dias, nos termos do art. 527, V, do Diploma
Processual Civil.
Oficie-se à MM. Juíza de
Direito condutora do feito, requisitando-lhe
informações circunstanciadas a respeito do
alegado, no prazo de 10 (dez) dias, ex vi do
artigo 527, inciso IV, do Código de Processo
Civil.
Publique-se. Intimem-se.
Goiânia, 27
de agosto de 2015.
Desembargadora Sandra
Regina Teodoro Reis Relatora
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
301378-67.2015.8.09.0000(201593013787)
TRINDADE
DES(A). NORIVAL SANTOME
: ERLY DE ASSIS PEREIRA
ADV(S) : ISAC CARDOSO DAS NEVES
JULIANO TORRANO PARREIRA
AGRAVADO(S)
: JANETE FONSECA DE MOURA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELINO ASSIS GALINDO
ADRIELLY CRISTINE ALCANTARA GALINDO PASSO
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, não configurados os requisitos
necessários para acolhimento da postulação initio
litis, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à
decisão agravada.
Dê-se conhecimento desta
decisão ao douto juiz dirigente do feito,
requisitando-lhe também informações
circunstanciadas, consignando-se que deverão ser
estas prestadas no prazo de 10 dias (art. 527, IV
do CPC).
Intimem-se os agravados para,
querendo, apresentarem contrarrazões no prazo
legal.
Cumpra-se.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
301525-93.2015.8.09.0000(201593015259)
BARRO ALTO
DR. WILSON SAFATLE FAIAD
: TRANSENERGIA GOIAS S/A
ADV(S) : WAISMAN AUGUSTO RIOS
MARCISLENE CORREIA DE QUEIROZ
AUGUSTO GONCALVES PEREIRA
SONMERSON AUGUSTO RIOS
AGRAVADO(S)
: CLAUDIO FERREIRA DE MORAIS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Desta forma, defiro o pedido de antecipação da
tutela recursal de sorte a conceder a imissão
provisória na posse, nos termos do pleito
correspondente à alínea “a”, da petição inicial,
desde que comprovado o recolhimento da importância
oferecida.
Intimem-se os agravados, para,
querendo, oferecerem contraminuta no prazo de 10
(dez) dias.
Oficie-se o julgador singular para
que preste as informações a respeito.
Cumpra-se.
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7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
302964-42.2015.8.09.0000(201593029640)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
ALYNNE DE LIMA GAMA FERNANDES OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: LIOSMAR EVARISTO MENDANHA
ADV(S) : DANILO RIBEIRO DE ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
Observa-se que a magistrada a quo deferiu a medida
liminar pleiteada, determinando que os impetrados
se abstivessem de proceder aos descontos da
quantia remuneratória percebida pelo impetrante.
Ocorre que o § 2º do artigo 7º da Lei nº
12.016/2009 veda a concessão de liminar que tenha
por objeto o aumento ou a extensão de vantagens ou
pagamento de qualquer natureza.
Nestes
termos, no que tange a concessão de efeito
suspensivo em sede de agravo de instrumento,
vislumbro, in casu, o fumus boni juris, bem como o
periculum in mora.
Deste modo, defiro o
pedido de efeito suspensivo ao Município de
Aparecida de Goiânia.
Dê-se ciência desta
decisão à condutora do feito.
Determino a
intimação do agravado, para, caso queira,
apresente contraminuta, no prazo legal.
Após,
remetam-se os autos à Procuradoria Geral de
Justiça para confecção de seu parecer.
Intimem-se.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
303093-47.2015.8.09.0000(201593030932)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
AGRAVADO(S)
: JAIR LUIZ DE FARIA
ADV(S) : JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
LEIDIANE APARECIDA CHAGAS COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
Compulsando o caderno recursal verifico, num juízo
perfunctório, que não estão presentes os
pressupostos autorizadores de sua concessão, pois
analisando o feito, constato que os argumentos
exibidos pelo agravante não se apresenta revelador
de fundamentos convincentes e relevantes capazes
de evidenciar a verossimilhança do direito ora
postulado, ante a necessidade de oportunizar à
parte contrária o exercício da ampla defesa e do
contraditório. Desse modo, DENEGO o pedido de
concessão de tutela antecipada.
Dê-se
ciência desta decisão ao condutor do feito.
Determino a intimação do agravado, para, caso
queiram, apresentarem resposta ao recurso no prazo
legal.
Intimem-se.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
281790-74.2015.8.09.0000(201592817904)
CRISTALINA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: JOAO PERES GARCIA E OUTRO(S)
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ADV(S)
: HUGO CESAR MOLENA
TIAGO CORSO
RENATA OLIVEIRA DE RESENDE
AGRAVADO(S)
: GESMAR SANTOS ESTEVAO E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação
dos efeitos da tutela recursal.
Dê-se ciência
desta decisão à condutora do feito,
requisitando-lhe informações circunstanciadas que
reputar convenientes, no prazo de dez (10) dias.
Deixo de determinar a intimação dos agravados
em razão da não formação da relação processual no
juízo de origem.
Considerando que os
agravantes possuem mais de sessenta e cinco (65)
anos de idade (fls. 43/44), encaminhem os autos à
divisão de autuação para registrar no sistema
informatizado e na capa deste serem eles
beneficiários da Lei do Idoso e, portanto, deve o
processo ter tramitação prioritária.
Após,
vista à Procuradoria Geral de Justiça.
INTIMEM-SE.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
297494-30.2015.8.09.0000(201592974945)
JARAGUA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MUNICIPIO DE JARAGUA
ADV(S) : ANNA PAULLA BARBOSA LIMA
CAMILA CARDOSO GUIMARAES DINIZ
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
NOS TERMOS DO RESP Nº 1.102.467-RJ, DE RELATORIA D
O EMINENTE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç
A, MASSAMI UYEDA, O QUAL TRAMITOU SOB O RITO DOS R
ECURSOS REPETITIVOS (ARTIGO 543-C, DO CóDIGO DE RI
TOS), CONSOLIDOU-SE A TESE QUE “... NO AGRAVO DO A
RTIGO 522 DO CPC, ENTENDENDO O JULGADOR AUSENTE PE
çAS NECESSáRIAS PARA A COMPREENSãO DA CONTROVéRSIA
, DEVERá SER INDICADO QUAIS SãO ELAS, PARA QUE O R
ECORRENTE COMPLEMENTE O INSTRUMENTO.” DESTARTE, DE
TERMINO A INTIMAçãO DO RECORRENTE PARA QUE, NO PRA
ZO DE CINCO (05) DIAS, TRAGA AOS AUTOS CóPIAS DAS
FOLHAS 293V/295, REFERENTES AO PROCESSO PRINCIPAL,
MENCIONADAS NA CERTIDãO NARRATIVA DE FL. 25, A FI
M DE CERTIFICAR A DATA DA JUNTADA DO MANDADO DE CI
TAçãO CUMPRIDO, E, CONSEQUENTEMENTE, A TEMPESTIVID
ADE DO PRESENTE RECURSO. INTIME-SE.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
305260-37.2015.8.09.0000(201593052600)
SAO LUIS DE MONTES BELOS
DR. WILSON SAFATLE FAIAD
: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
FLAVIA KAMERINA RANGEL PONTES LINS DE FAR
AGRAVADO(S)
: CLAUDIA VALERIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : ENIO SALVIANO DA COSTA
LUCIANA SANTOS FERRO
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, por vislumbrar a presença dos
requisitos autorizadores acima mencionados, DEFIRO
o efeito suspensivo ao recurso em exame.
Dê-se
ciência desta decisão ao juízo da causa,
requisitando-lhe as devidas informações de praxe,
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no prazo legal.
Intimem-se os agravados para,
querendo, apresentem resposta no prazo de dez (10)
dias.
Cumpra-se.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
307668-98.2015.8.09.0000(201593076681)
JUSSARA
DR. WILSON SAFATLE FAIAD
: JORGE DE JESUS BERNARDO
ADV(S) : JOSE DO CARMO ALVES SIQUEIRA
DORIVAL SALOME DE AQUINO
AGRAVADO(S)
: LEILA DE FATIMA LOPES
ADV(S) : ALVARO JORGE BRUM PIRES
DECISAO OU DESPACHO:
Desta forma, indefiro o pedido de antecipação dos
efeitos da tutela recursal.
Expeça-se ofício ao
juízo de origem, com o fim de noticiar o teor
desta e, ao mesmo tempo, requisitar as informações
de praxe. Outrossim, intime-se a agravada para,
querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 10
(dez) dias.
Cumpra-se. Intime-se.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
307435-04.2015.8.09.0000(201593074352)
BOM JESUS DE GOIAS
DES. NORIVAL SANTOME
: VRR
ADV(S) : HELIO JARCZEWSKI
HELIO JARCZEWSKI JUNIOR
AGRAVADO(S)
: RAOR
ADV(S) : MARIA DE FATIMA NUNES
THATYANNE NUNES SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Por conseguinte, não visualizada à suficiência a
verossimilhança do direito invocado pelo
agravante, INDEFIRO o efeito suspensivo vindicado.
Oficie-se ao juízo de primeiro grau,
comunicando sobre a presente decisão, bem como
solicitando-lhe as informações que reputar
necessárias.
Intimem-se a agravada para
responder ao presente recurso no prazo legal.
Cumpra-se.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 123202-24.2010.8.09.0006(201091232024)
: ANAPOLIS
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV(S) : KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
APELADO(S)
: PETTRUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
ADV(S) : VICTOR MASSIMILIANO SETTI DA PENHA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO CONSIDERANDO A PRETENSãO DA PARTE RECORRE
NTE DE RECONSIDERAçãO DA DECISãO COMBATIDA1 POR ME
IO DESTE AGRAVO REGIMENTAL, INTIME-SE A PARTE REC
ORRIDA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZõES,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, HOMENAGEANDO-SE, ASS
IM, O CONTRADITóRIO. APóS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. G
OIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. DESEMBARGADORA SANDR
A REGINA TEODORO REIS RELATORA
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 350157-65.2013.8.09.0051(201393501575)
: GOIANIA
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
RELATOR
APELANTE(S)
: DES(A). SANDRA REGINA TEODORO REIS
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV(S) : BENEDICTO CELSO BENICIO
TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS
APELADO(S)
: MARIA JOVINA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
RICARDO DI MANOEL CAIADO
LAYS ANISEZIO M. SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PROC
URAçãO DE FLS. 83 OSTENTA DATA DE VALIDADE VENCIDA
, DE MODO QUE OS SUBSTABELECIMENTOS DELA DECORRENT
ES IGUALMENTE PADECEM DO MESMO VíCIO. TODAVIA, TRA
TANDO-SE DEFEITO SANáVEL, NA FORMA DO ENTENDIMENTO
ADOTADO PELO STJ, DETERMINO A INTIMAçãO DO APELAN
TE BANCO CRUZEIRO DO SUL, PARA REGULAR A SITUAçãO,
EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUI
MENTO DO RECURSO. APóS, Dê-SE VISTA à PROCURADORIA
-GERAL DE JUSTIçA, TENDO EM VISTA A INFORMAçãO DE
QUE A APELANTE ENCONTRA-SE EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDI
CIAL. GOIâNIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. DESEMBARGADOR
A SANDRA REGINA TEODORO REIS RELATORA
GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO
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6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.156/2015
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1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
271-61.2015.8.09.0000(201590002717)
ALVORADA DO NORTE
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: TELEFONICA BRASIL S/A
ADV(S) : FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI
MARCO ANTONIO CALDAS
RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
EX POSITIS, acolhendo o parecer da douta
Procuradoria Geral de Justiça1, dou provimento ao
recurso com fundamento no § 1º-A, do artigo 557,
do Código de Processo Civil, para declarar a
incompetência absoluta da Justiça Estadual para
processar e julgar a Ação Civil Pública em
comento, e, de conseguinte, determino a remessa
dos autos respectivos ao Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, para os fins de mister.
Comunique-se o teor deste decisum ao ilustre
Juízo da causa, para os devidos fins.
Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na Distribuição.
Publique-se. Intimem-se.
Goiânia, 24 de agosto de 2015.
Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis
Relatora
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
259001-81.2015.8.09.0000(201592590012)
GOIANIA
DES(A). FAUSTO MOREIRA DINIZ
: SPRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
ADV(S) : PAULO MARQUES DA COSTA
AGRAVADO(S)
: AS COMERCIAL E REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA
(ME) E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, evidenciada a hipótese consagrada
no caput do artigo 557 do Código de Processo
Civil, tendo em vista o manifesto confronto entre
o agravo proposto e a jurisprudência dominante
deste Tribunal e de Tribunal Superior, JÁ
CONHECIDO DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO,
mantendo-se a decisão vergastada.
Comunique-se
ao juízo de origem e, após o trânsito em julgado,
arquivem-se os presentes autos.
Intimem-se.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
256073-60.2015.8.09.0000(201592560733)
GOIANIA
DR. WILSON SAFATLE FAIAD
: FREDERICO JAYME NETO
ADV(S) : HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA
AGRAVADO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, com fulcro no artigo 557, caput, do Código
de Processo Civil, deixo de conhecer do recurso
interposto.
Cientifique-se o nobre Juiz de
origem e intime-se.
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4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
262096-22.2015.8.09.0000(201592620965)
GOIANIA
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: ANA PAULA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIO CAVALCANTI NOGUEIRA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: ALUIZIO ATAIDES DE SOUSA (ESPOLIO) E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
EX POSITIS, com supedâneo no artigo 557, § 1ºA do
Código de Processo Civil, dou provimento ao agravo
para, reformar a decisão recorrida e conceder aos
agravantes os benefícios da assistência
judiciária gratuita.
Intime-se.
Goiânia,
21 de agosto de 2015.
Desembargadora Sandra
Regina Teodoro Reis
Relatora
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
262942-39.2015.8.09.0000(201592629423)
GOIANIA
DES(A). SANDRA REGINA TEODORO REIS
: MUNICIPIO DE DIORAMA
ADV(S) : DANILO SIQUEIRA DE REZENDE
MANOEL DE OLIVEIRA MOTA
AGRAVADO(S)
: AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A AGEHAGB
LIT PAS NESS(S) ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
EX POSITIS, com supedâneo no artigo 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao recurso, a fim de manter
incólume o decisum vergastado, em seus exatos
termos.
Oficie-se ao ilustre Juiz presidente do
processo principal dando-lhe conhecimento desta
decisão.
Intimem-se. Cumpra-se.
Goiânia,
28 de agosto de 2015.
Desembargadora Sandra
Regina Teodoro Reis
Relatora
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
262942-39.2015.8.09.0000(201592629423)
GOIANIA
DES(A). SANDRA REGINA TEODORO REIS
: MUNICIPIO DE DIORAMA
ADV(S) : DANILO SIQUEIRA DE REZENDE
MANOEL DE OLIVEIRA MOTA
AGRAVADO(S)
: AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A AGEHAGB
LIT PAS NESS(S) ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
EX POSITIS, com supedâneo no artigo 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao recurso, a fim de manter
incólume o decisum vergastado, em seus exatos
termos.
Oficie-se ao ilustre Juiz presidente do
processo principal dando-lhe conhecimento desta
decisão.
Intimem-se. Cumpra-se.
Goiânia,
28 de agosto de 2015.
Desembargadora Sandra
Regina Teodoro Reis
Relatora
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
276249-60.2015.8.09.0000(201592762492)
GOIANIA
DES(A). FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MANOEL MOREIRA DE SOUZA
ADV(S) : JANUARIO RODRIGUES BORGES JUNIOR
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AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com suporte no permissivo inserto
no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo
Civil, já conhecido o impulso, DOU-LHE PROVIMENTO
para reformar a decisão vergastada, a fim de
deferir o pedido de assistência judiciária ao
recorrente, mantendo-a nos seus demais termos.
Comunique-se ao juízo de origem e, após o
trânsito em julgado, arquivem-se os presentes
autos.
Intime-se.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
279693-04.2015.8.09.0000(201592796931)
FORMOSA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
HILDA MORAES NAVES
AGRAVADO(S)
: TAJ MAHAL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA E
OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Por fim, quanto ao prequestionamento, pondero que
os temas alegados foram por mim debatidos, não
havendo necessidade de menção expressa a todos os
dispositivos citados pelo recorrente.
Ao teor
do exposto, nos termos do caput, do artigo 557 do
Código de Processo Civil, já conhecido o agravo de
instrumento, NEGO-LHE SEGUIMENTO para manter o
decisum alvejado, por estes e seus próprios e
jurídicos fundamentos.
Comunique-se ao juízo
de origem o teor desta decisão e, após o trânsito
em julgado, arquivem-se os presentes autos.
Intimem-se.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
282833-46.2015.8.09.0000(201592828337)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES
ADV(S) : FELIPP NUNES ELIAS
TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: MARCOS JESUS DOMINGUES
DECISAO OU DESPACHO:
Ante as razões expostas, com suporte no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, já
conhecido o recurso, NEGO-LHE SEGUIMENTO para
manter intacto o decisum fustigado, por seus
próprios fundamentos e estes ora agregados.
Comunique-se ao MM Juiz de origem o teor desta
decisão e, após o trânsito em julgado, arquivem-se
os presentes autos com as cautelas de estilo.
INTIMEM-SE.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
287073-78.2015.8.09.0000(201592870732)
BELA VISTA DE GOIAS
DES. NORIVAL SANTOME
: JOSE ANTONIO ALVES CARVALHO
ADV(S) : FABIANE CANDIDA DE OLIVEIRA SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, hei por bem, de forma unipessoal,
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autorizado que estou pelo art. 557, §1ºA do CPC,
dar CONHECIMENTO E
PROVIMENTO ao agravo de
instrumento, a fim de reformar o decisum
vergastado, para conceder ao agravante os
benefícios da assistência judiciária gratuita,
determinando o prosseguimento do feito.
Não
havendo recurso, proceda-se ao arquivamento dos
autos.
Comunique-se ao MM. Juiz de Direito
acerca do inteiro teor desta decisão.
Intime-se. Cumpra-se.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
285750-38.2015.8.09.0000(201592857507)
ANAPOLIS
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : EDMAR SILVA
LUCIANA MUNIZ
AGRAVADO(S)
: UNIMED ANAPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADV(S) : LAZARO ALEX NASCIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
EX POSITIS, com supedâneo no artigo 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao recurso, a fim de manter
incólume o decisum vergastado, em seus exatos
termos.
Oficie-se ao ilustre Juiz presidente do
processo principal dando-lhe conhecimento desta
decisão.
Após o trânsito em julgado,
arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.
Intimem-se. Cumpra-se.
Goiânia, 20 de agosto
de 2015.
Desembargadora Sandra Regina
Teodoro Reis
Relatora
12 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 415784-78.2009.8.09.0011(200994157843)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES(A). FAUSTO MOREIRA DINIZ
AUTOR(S)
: JOSE LUIZ DA CRUZ
ADV(S) : GILVAN ALVES ANASTACIO
REU(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
APELACAO CIVEL FLS. 368
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
MARIA VANDA SANTANA LIMA
REU(S)
: JOSE LUIZ DA CRUZ
ADV(S) : GILVAN ALVES ANASTACIO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante as razões expostas, com suporte no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, CASSO O
ATO JUDICIAL FUSTIGADO, EX OFFICIO, pois baseada
em laudo inconclusivo, e determino o retorno do
feito à origem para a realização de nova perícia,
a fim de que esclareça todas as questões técnicas,
bem como responda aos quesitos formulados pelas
partes. Por conseguinte, julgo prejudicado o
recurso apelatório interposto e a remessa
necessária.
Após o trânsito em julgado da
presente decisão, volvam-se os autos ao juízo de
origem para os fins de direito.
Intimem-se.
13 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 346914-63.2014.8.09.0024(201493469142)
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COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
: CALDAS NOVAS
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MINISTERIO PUBLICO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CALDAS
NOVAS
ADV(S) : PETER FLOYD SPENCER BUIATTI
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, e atento ao que dispõe
o artigo 557, caput, do Código de Ritos, bem como
a Súmula 253 do Superior Tribunal de Justiça, e em
razão dos reiterados precedentes aqui citados,
acolho o judicioso parecer ministerial e NEGO
SEGUIMENTO à remessa necessária, mantendo incólume
o édito sentencial prolatado, por estes e por
seus próprios e jurídicos fundamentos.
Após o
trânsito em julgado da presente decisão, volvam os
autos ao juízo de origem para os fins de mister.
INTIMEM-SE.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 212702-98.2012.8.09.0049(201292127023)
: GOIANESIA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
PATRICIA BORGES NERIS
APELADO(S)
: DIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com suporte no caput do artigo 557
do Código de Processo Civil, já conhecido o
recurso interposto, NEGO-LHE PROVIMENTO para
manter inalterada a sentença fustigada, por estes
e seus próprios fundamentos.
Após o
trânsito em julgado desta decisão, volvam-se os
autos ao juízo de origem.
Intimem-se.
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 109187-12.2010.8.09.0051(201091091870)
: GOIANIA
: DES. NORIVAL SANTOME
: CENTRO EDUCACIONAL GOTINHAS DO SABER LTDA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
APELADO(S)
: CLEONICE LEAL SIMAO GOMES
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, § 1º-A,
do Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso e
LHE DOU INTEGRAL PROVIMENTO para CASSAR a decisão
monocrática e determinar o retorno dos autos à
instância de origem.
É como decido.
Não
havendo recurso, volvam-se os autos à origem.
Intimem-se.
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 190438-02.2014.8.09.0087(201491904380)
: ITUMBIARA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ALEX MOREIRA DE FREITAS
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
DECISAO OU DESPACHO:
Logo, sem mais delongas, à míngua de maiores
elementos de convicção, agiu com acerto o
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magistrado a quo, ao julgar improcedente o pleito
indenizatório pretendido pelo requerente, que
limitou-se a, tão somente, invocar a norma daquela
comuna.
Em face destas exortações, já
conhecida apelação, com base no artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, NEGO-LHE SEGUIMENTO
para manter a sentença, conforme proferida.
Após o trânsito em julgado, comunique-se ao
juízo de origem, arquivando-se, em seguida, os
autos.
Intime-se.
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 290314-43.2011.8.09.0051(201192903145)
: GOIANIA
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: DOMINGOS LOPES BARROS
ADV(S) : FLAVIANY MESQUITA DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: BANCO PAN S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, com espeque no art.
557, § 1º-A, do CPC, dou parcial provimento à
apelação cível para, em reforma à v. sentença,
determinar que os juros remuneratórios sejam
calculados à respectiva taxa média de mercado
(1,76% a.m.), sem os efeitos da capitalização.
Ônus sucumbenciais nos moldes fixados pelo Juiz a
quo.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em
julgado esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo
de origem.
Goiânia, 26 de agosto de 2015.
Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis
Relatora
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 360390-95.2009.8.09.0105(200993603904)
: MINEIROS
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
APELADO(S)
: MARIA ANEZIA BARROS LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : WILTON SANTANA RAMOS
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com supedâneo no artigo
557, caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao presente apelo, permanecendo
incólume o decisum combatido, por estes e por seus
próprios fundamentos.
Intime-se.
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 594562-47.2008.8.09.0127(200895945622)
: PIRES DO RIO
: DES. NORIVAL SANTOME
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
APELADO(S)
: ALENCAR CORDEIRO JACOMINI
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ELIDA DE ARAUJO CORREIA
DECISAO OU DESPACHO:
Em razão disso, e sem necessidade de maiores
delongas, conheço do apelo e DOU-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, a fim de reformar o édito sentencial
vituperado, somente para retificar o valor da
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condenação, o qual fixo em R$ 3.375,00 (três mil,
trezentos e setenta e cinco reais), em observância
ao grau de invalidez sofrido pela parte
autora/recorrida, após o advento do acidente de
trânsito.
É como decido.
Intimem-se.
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 290044-57.2010.8.09.0082(201092900446)
: ITAJA
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : FERNANDO LUZ PEREIRA
APELADO(S)
: RICARDO ALEXANDRE BALBINO
ADV(S) : WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, conheço do recurso e
confiro-lhe parcial provimento para reformar em
parte a sentença vergastada, a fim de permitir a
capitalização mensal dos juros remuneratórios, bem
como a cobrança da comissão de permanência
pactuada para o período de inadimplência, de
maneira isolada, proibindo a sua cumulação com
outros encargos moratórios. No mais, mantenho
intacto o ato judicial vergastado.
Intimem-se.
Transitado em julgado, retornem-se os autos ao
juízo de origem.
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 362190-81.2008.8.09.0142(201592238629)
: SANTA HELENA DE GOIAS
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: VALMIRO LUIZ MACHADO
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
EPAMINONDAS DA ROCHA FILHO
2 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DANILO DE OLIVEIRA LUCAS
DARIO DA CUNHA DORO
1 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DANILO DE OLIVEIRA LUCAS
DANIELLE MENDES SCHADE
2 APELADO(S)
: VALMIRO LUIZ MACHADO
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
EPAMINONDAS DA ROCHA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
EX POSITIS, com supedâneo no artigo 557, caput e
§1ºA do Código de Processo Civil, nego provimento
ao segundo recurso e dou parcial provimento ao
primeiro, tão somente para fixar os honorários
advocatícios em 20% do valor da condenação.
Intime-se.
Goiânia, 26 de agosto de 2015.
Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis
Relatora
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 350622-11.2012.8.09.0051(201293506222)
: GOIANIA
: DES(A). SANDRA REGINA TEODORO REIS
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
: SILIA DE SOUSA SILVA CUNHA
ADV(S) : SILVIA THAINE SOUSA CUNHA
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, dou parcial provimento ao
apelo, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código
de Processo Civil, tão somente, para reformar a
sentença proferida pela instância singela, a fim
de permitir a capitalização mensal dos juros, bem
assim, alterada a sucumbência processual, passando
a ser recíproca, redistribuir os respectivos ônus
sucumbenciais, nos termos do art. 21 do CPC,
conservado o valor conforme sentenciado, por
observar os critérios estabelecidos no art. 20, §§
3º e 4º, do CPC.
Intimem-se.
Goiânia, 27
de agosto de 2015.
Desembargadora
Sandra Regina Teodoro Reis
Relatora
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 262242-12.2012.8.09.0051(201292622423)
: GOIANIA
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
APELADO(S)
: ANDERSON DO CARMO ARAUJO IGREJA
ADV(S) : NUBIA GOULART TERRA DA SILVA VIANA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com supedâneo no artigo 557, §
1º A, do Código de Processo Civil, conheço do
recurso e lhe dou parcial provimento para,
reformando em parte a sentença recorrida, permitir
a cobrança da Tarifa de Cadastro, mantendo-se, no
mais, a sentença hostilizada por seus próprios
fundamentos.
Determino que as publicações das
intimações sejam feitas, exclusivamente, em nome
da advogada, Drª Elizete Aparecida O. Scatigma,
inscrita na OAB/GO 21.941-A.
Intimem-se.
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 230405-35.2013.8.09.0137(201392304059)
: RIO VERDE
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
: DYEGO JOHNATAN SANTOS MATOS
ADV(S) : WAGMITON RODRIGUES DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, §1º-A,
do Código de Processo Civil, CONHEÇO DO RECURSO E
LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO a fim de reformar a
sentença vergastada, julgando parcialmente
procedentes os pedidos formulados na exordial
para: a) declarar a inexistência da dívida
relacionada ao parcelamento noticiado na exordial;
b) determinar ao requerido que providencie a
imediata exclusão do nome do autor do cadastro de
inadimplentes em relação ao referido débito; c)
condenar o requerido no pagamento de indenização
por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais), acrescido de correção monetária desde a
presente data (arbitramento) e juros de mora de 1%
(um por cento) ao mês, devidos desde a citação.
Condeno o requerido/apelado no pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios,
estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
fulcro no artigo 20, §§ 3º e 4º do Código de
Processo Civil.
Intimem-se.
GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO
FIM DE ARQUIVO
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6A CAMARA CIVEL
#
PAUTA N. 32/2015
DATA DO JULGAMENTO: 08/09/2015 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 63997-09.2015.8.09.0000(201590639979)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
IMPETRANTE(S)
: MARCELO TAVARES
ADV(S) : FERNANDO PIZA DE QUEIROZ
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS SEGPLAN E OUTRO(S)
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE CARLOS MENDONCA
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 197206-74.2015.8.09.0000(201591972060)
COMARCA
: GOIANIA
RELATORA
: DESA. SANDRA REGINA TEODORO REIS
IMPETRANTE(S)
: JOAO GONCALVES FILHO
ADV(S) : KAMILLY BERTOLDO GONCALVES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALAN FARIAS TAVARES
LITISCTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALAN FARIAS TAVARES
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SANDRA BEATRIZ FEITOSA DE PAULA DIAS
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 208191-05.2015.8.09.0000(201592081916)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
IMPETRANTE(S)
: DANIEL MELQUISEDEQUE DE SOUZA
ADV(S) : CARLOS EDUARDO CAMILO DA CRUZ
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA JUNIOR
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SANDRA BEATRIZ FEITOSA DE PAULA DIAS
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 225401-69.2015.8.09.0000(201592254012)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBST. DO DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 232655-93.2015.8.09.0000(201592326552)
COMARCA
: GOIANIA
RELATORA
: DESA. SANDRA REGINA TEODORO REIS
IMPETRANTE(S)
: ILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
ADV(S) : MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E PLANEJAMENTO
DO ESTADO DE GOIAS
LITISCTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA JUNIOR
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
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6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 242320-36.2015.8.09.0000(201592423205)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBST. DO DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
IMPETRANTE(S)
: SHEILA RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : ALEXANDER CORREA ALBINODA SILVA
1 IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E PLANEJAMENTO
DO ESTADO DE GOIAS (SEGPLAN)
2 IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE EXECUTIVO DA FUNDACAO UNIVERSA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 107617-71.2015.8.09.0000(201591076170)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: DAVID NICOLAU ISAAC
ADV(S) : ABSAHY ALVES DE MENDONCA
ERICA SILVA MENDES JUSTINO
1 AGRAVADO(S)
: INNOVATO DECORACOES LTDA E OUTRO(S)
2 AGRAVADO(S)
: MARIA DE LOURDES DE SOUZA
ADV(S) : IGOR RIBEIRO CORDEIRO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 120073-53.2015.8.09.0000(201591200733)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: CARLOS ANTONIO DE MELLO
ADV(S) : EDER MEDEIROS FERNANDES
AGRAVADO(S)
: CLARO S/A
ADV(S) : WILLIAN CORREA FERNANDES
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 202974-78.2015.8.09.0000(201592029744)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: OSCAR MARTINS DE OLIVEIRA
ADV(S) : ARISTOTELES ALVES DA LUZ
AGRAVADO(S)
: IRLENISE DE MAGALHAES LANGE
ADV(S) : DJALMA MACHADO
ADRIANO CURADO SILVA MACHADO
10 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 153026-16.2012.8.09.0052(201291530266)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBST. DO DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: CONSELHO TUTELAR DA REGIAO LESTE DE GOIANIA
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : LEONARDO FERREIRA E SILVA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIANE FERREIRA FAVARO
11 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 309109-54.2012.8.09.0151(201293091090)
COMARCA
: TURVANIA
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: MARINA HELENA PEREIRA DIAS
ADV(S) : TANIA RIBEIRO
REU(S)
: MUNICIPIO DE TURVANIA
ADV(S) : JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA
SILVIO ETERNO NOVATO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RODOLFO PEREIRA LIMA JUNIOR
12 - APELACAO CIVEL
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
:
:
:
:
:
94394-24.2013.8.09.0064(201390943941)
GOIANIRA
DES. NORIVAL SANTOME
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
LUCIENE EDITE DE JESUS
: MARIA HELENA LOPES DA LUZ
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 248337-03.2013.8.09.0051(201392483379)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBST. DO DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REVISOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
APELADO(S)
: ORIMAR CARVALHO JUNIOR
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 280871-52.2014.8.09.0087(201492808717)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBST. DO DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REVISOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : MAYKON ALVES DE BRITO
APELADO(S)
: JOSE RITA DE MOURA
ADV(S) : ANA CRISTINA BOMFIM CABRAL
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE EDUARDO VEIGA BRAGA
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 427973-86.2012.8.09.0107(201294279734)
COMARCA
: MORRINHOS
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBST. DO DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REVISOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : GUSTAVO ROBERTO CARMINATTI COELHO
APELADO(S)
: ALDO CEZILIO DO CARMO
ADV(S) : MARIO CESAR MENEZES
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WELLINGTON DE OLIVEIRA COSTA
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
:
:
:
:
:
431941-40.2008.8.09.0051(200894319418)
GOIANIA
DES. NORIVAL SANTOME
DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR
ADV(S) : JOSE MARTINS FERREIRA
REGINA BRAZ DE LIMA
: CARIVALDO SOARES DOS SANTOS
ADV(S) : JOAO BATISTA JAJAH CARRIJO
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 442158-40.2011.8.09.0051(201194421580)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBST. DO DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REVISOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: RICARDO SANTOS VILACA
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ADV(S) : RICARDO SANTOS VILACA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO
RECURSO ADESIVO FLS. 446
RECORRENTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WELLINGTON DE OLIVEIRA COSTA
APELADO(S)
18 - ACAO DECLARATORIA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REQUERENTE(S)
:
64293-31.2015.8.09.0000(201590642937)
FORMOSA
DES. NORIVAL SANTOME
MUNICIPIO DE FORMOSA
ADV(S) : EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR
LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA
REQUERIDO(S)
: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS
MUNICIPAIS DE FORMOSA
ADV(S) : LUCAS MORI DE REZENDE
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
PROCESSO(S) EM SEGREDO DE JUSTICA
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 179674-69.2012.8.09.0040(201291796746)
COMARCA
: EDEIA
RELATOR
: DR. WILSON SAFATLE FAIAD
SUBST. DO DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REVISOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: DBS
ADV(S) : HOMMEL VIEIRA SILVA
APELADO(S)
: PSL
ADV(S) : RENATO LEANDRO FELIPE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LAURA MARIA FERREIRA BUENO
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
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2A CAMARA CRIMINAL
#
PAUTA N. 67/2015
DATA DO JULGAMENTO: 10/09/2015 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - CARTA TESTEMUNHAVEL
PROTOCOLO
: 430285-91.2014.8.09.0001(201494302853)
COMARCA
: ABADIANIA
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBST. DO DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
TESTEMUNHANTE(S) CLEIDISON DONIZETE DA SILVA BUENO
ADV(S) : JOSE ANDREI DE MOURA VIEIRA
TESTEMUNHADO(S) MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO SERGIO PRATA REZENDE
2 - AGRAVO EM EXECUCAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
:
PENAL
270448-66.2015.8.09.0000(201592704484)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
DINAELSON DA SILVA FREITAS
ADV(S) : ROSA MARIA SOUZA VAZ
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO SERGIO PRATA REZENDE
3 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:
RECORRIDO(S)
:
ESTRITO
108693-33.2015.8.09.0000(201591086930)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. LEANDRO CRISPIM
MINISTERIO PUBLICO
CLAUDINEI DE ALMEIDA BUENO
ADV(S) : GISELE SALGUEIRO BESERRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LEONIDAS BUENO BRITO
4 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROTOCOLO
: 148860-91.2015.8.09.0162(201591488605)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBST. DO DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
RECORRENTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO(S)
: JORGE MIGUEL DO NASCIMENTO
ADV(S) : NEURI FIDELIS DE ANDRADE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO SERGIO PRATA REZENDE
5 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROTOCOLO
: 164484-54.2013.8.09.0162(201391644840)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBST. DO DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
RECORRENTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO(S)
: RAIMUNDO DE BARROS
ADV(S) : GISELE SALGUEIRO BESERRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO TAVARES FILHO
6 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROTOCOLO
: 175714-67.2008.8.09.0001(200891757147)
COMARCA
: ABADIANIA
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBST. DA DESA. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
1 RECORRENTE(S) : DANILO DE OLIVEIRA CRUVINEL PORTO
1 RECORRENTE(S) : GIUSEPPE ALENCAR DE MELO
1 RECORRENTE(S) : VORIGUES MESSIAS DE CASTRO JUNIOR
ADV(S) : LAILSON SILVA MATTA
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VITOR HUGO ALBINO PELLES
: LUCIANO MARQUES FERREIRA
ADV(S) : ARIANE OLIVEIRA BENEDITO
ADAHIL LUIZ BENEDITO
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SERGIO ABINAGEM SERRANO
2 RECORRENTE(S)
7 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROTOCOLO
: 345634-10.2013.8.09.0051(201393456340)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBST. DO DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
RECORRENTE(S)
: JARDERSON ALVES BUENO RIBEIRO
ADV(S) : REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
8 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO
377534-04.2014.8.09.0042(201493775340)
FAZENDA NOVA
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
VALMIR BARBOSA DE AMORIM
ADV(S) : ULISSES TRINDADE DE FARIA
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). AYLTON FLAVIO VECHI
9 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 21111-92.2008.8.09.0047(200890211116)
COMARCA
: GOIANAPOLIS
RELATOR
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
REVISOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBST. DO DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: IGOR SANTOS SILVA
ADV(S) : LAURO RODRIGO CARVALHO DE SOUSA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARCIA SOUZA DE ALMEIDA
10 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 46513-25.2014.8.09.0029(201490465138)
COMARCA
: CATALAO
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBST. DA DESA. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA
ADV(S) : PABLO LOPES AGUIAR
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). AYLTON FLAVIO VECHI
11 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATORA
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
48787-48.2013.8.09.0044(201390487873)
FORMOSA
DESA. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
JOSE FRANCISCO DE SOUSA FILHO
ADV(S) : RAMILSON MARTINS SANTOS
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO
12 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 51029-61.2010.8.09.0051(201090510292)
COMARCA
: GOIANIA
RELATORA
: DESA. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
REVISOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBST. DO DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
1 APELANTE(S)
: KAICO GONCALVES DA SILVA COSTA
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
ADV(S) : MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
: WEDER MARTINS MORAIS
ADV(S) : ALAMIM BERNARDES DA COSTA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). NILO MENDES GUIMARAES
2 APELANTE(S)
13 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
72514-54.2009.8.09.0051(200990725146)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
ROBISON SCALZER NEVES DA SILVA
ADV(S) : JOSE COELHO DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LEONIDAS BUENO BRITO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATORA
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
124661-97.2014.8.09.0175(201491246618)
GOIANIA
DESA. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
SULLIVAN LUIZ DE SOUZA SANTOS
ADV(S) : JANDERSON DE SOUSA SILVA
DIEGO RODRIGUES DA SILVA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE FABIANO ITO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 172131-27.2014.8.09.0175(201491721316)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBST. DO DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
REVISOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
APELANTE(S)
: FABRICIO CRISTIANO GOMES DA SILVA
ADV(S) : SAULO CARVALHO DAVID
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO SERGIO PRATA REZENDE
16 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 188015-46.2012.8.09.0085(201291880151)
COMARCA
: ITAPURANGA
RELATOR
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
REVISOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBST. DO DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: JACKELINE GONCALVES TEIXEIRA
ADV(S) : CINTIA DE JESUS ROCHA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). NILO MENDES GUIMARAES
17 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 197879-15.2014.8.09.0158(201491978791)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
RELATOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBST. DO DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
REVISOR
: DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: KLEYTON SOARES DOS SANTOS
ADV(S) : RENER BUENO MARINHO BILAC
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). NILO MENDES GUIMARAES
18 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 237363-36.2014.8.09.0029(201492373630)
COMARCA
: CATALAO
RELATORA
: DESA. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
REVISOR
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
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APELANTE(S)
: UELINTON PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LEONIDAS BUENO BRITO
19 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATORA
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
243128-42.2014.8.09.0011(201492431281)
APARECIDA DE GOIANIA
DESA. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
HUGO SERGIO RODRIGUES DE ANDRADES
ADV(S) : JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
20 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 254721-26.2006.8.09.0051(200692547215)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
REVISOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBST. DO DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: WEMERSON DIAS CAMILO
ADV(S) : AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARCIA SOUZA DE ALMEIDA
21 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATORA
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
:
326415-84.2008.8.09.0051(201590195302)
GOIANIA
DESA. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
MINISTERIO PUBLICO
GERFFERSON PAULO GOMES DA SILVA
ADV(S) : ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LEONIDAS BUENO BRITO
22 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 355310-12.2010.8.09.0172(201093553103)
COMARCA
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
RELATORA
: DESA. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
REVISOR
: DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR
SUBST. DO DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
APELANTE(S)
: MAYCON LINIKER ALMEIDA DOS SANTOS
ADV(S) : RONALDO DAVID GUIMARAES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LEONIDAS BUENO BRITO
23 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 364981-52.2014.8.09.0032(201493649817)
COMARCA
: CERES
RELATOR
: DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
REVISOR
: DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
SUBST. DO DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: ADISON DA COSTA MARTINS JUNIOR
ADV(S) : FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
KATIANA LUIZ FRANCA
2 APELANTE(S)
: GUSTAVO ANTUNES DE MENEZES
ADV(S) : FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
KATIANA LUIZ FRANCA
3 APELANTE(S)
: MARCOS HENRIQUE PROCOPIO VALADARES
ADV(S) : FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
KATIANA LUIZ FRANCA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SERGIO ABINAGEM SERRANO
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24 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATORA
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
374808-64.2013.8.09.0051(201393748082)
GOIANIA
DESA. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
JAQUILANE ALVES MENDES
ADV(S) : JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA
25 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATORA
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
445155-94.2013.8.09.0125(201394451555)
PIRANHAS
DESA. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
EDUARDO DE OLIVEIRA VILELA
ADV(S) : JOSE GERALDO GOMES VASCONCELOS
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LEONIDAS BUENO BRITO
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
ADRIANA MONTEIRO HADDAD
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
================================================================================
DIVISAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICIAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.109/2015
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 89230-08.2015.8.09.0000(201590892305)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
IMPETRANTE(S)
: DANUSIA STELA BRAVIM RINCO
ADV(S) : OTAVIO ALVES FORTE
BRENO CURADO DE CASTRO MOLINARI
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
GOIAS E OUTRO(S)
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALAN FARIAS TAVARES
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE A RECORRENTE (DANUSIA STELA BRAVIM RINCO, CPF Nº 6
96939271-68) PARA PROMOVER A COMPLEMENTACAO DO PREPARO DO RE
CURSO ORDINARIO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 146, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO
511, §2º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 31 DE AGOSTO
DE 2015.
PORTE DE RETORNO(GRU).....................R$55,40
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
234054-60.2015.8.09.0000(201592340547)
JATAI
DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ROSANGELA DA ROSA CORREA
MARIANE CARDOSO MACAREVICH
AGRAVADO(S)
: MARLENE FERREIRA DE ASSIS DO NASCIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE A PARTE RECORRENTE (BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ Nº 0
00000000001-91) PARA PROMOVER A COMPLEMENTACAO DO PREPARO DO
RECURSO ESPECIAL, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 141, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO
511, §2º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 31 DE AGOST
O DE 2015.
PORTE DE RETORNO(GRU).....................R$55,40
3 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 431239-89.2011.8.09.0051(201194312390)
: GOIANIA
: DES(A). ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: MARCIO CARLOS DE PAULA
ADV(S) : HELLION MARIANO DA SILVA
2 APELANTE(S)
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
1 APELADO(S)
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
2 APELADO(S)
: MARCIO CARLOS DE PAULA
ADV(S) : HELLION MARIANO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE A PARTE RECORRENTE (BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A) PA
RA PROMOVER A COMPLEMENTACAO DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL,
CONFORME CERTIDAO DE FLS. 438, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 511, §2º, DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015.
PORTE DE REMESSA(DUAJ)......................R$9,80
4 - APELACAO CIVEL
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 336611-40.2013.8.09.0051(201393366112)
: GOIANIA
: DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA
: HYPERMARCAS S/A
ADV(S) : DAIANA LACERDA DE MORAIS
PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELL
APELADO(S)
: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA
ADV(S) : MARILIA BUGALHO PIOLE
RINALDO IRINEU SILVA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE A PARTE RECORRENTE (HYPERMARCAS S/A, CNPJ Nº 02932
074/0001-91) PARA PROMOVER A COMPLEMENTACAO DO PREPARO DO RE
CURSO ESPECIAL, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 641, NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5
11, §2º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 31 DE AGOSTO
DE 2015.
PORTE DE RETORNO(GRU).....................R$16,60
GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2015
LUIZ CARLOS BONTEMPO DE LIMA
DIRETOR(A) DA DIVISAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICIAL
ORIGINAL ASSINADO
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