Mesa redonda: A política educacional e seus objetos de estudos
Dia 20/08/2014 – Quarta-feira
Horário: das 10:30 às 12:30
Título do trabalho: A política educacional e seus objetos de estudo
Autor: Ângelo Ricardo de Souza (Brasil)
Resumo
Este texto trata da questão do objeto de pesquisa no campo das
políticas educacionais no Brasil. Para tanto, preliminarmente, discute a própria
natureza da política e sua interação com a educação, no reconhecimento de
que o Estado é tensionado a agir diante das demandas sociais por educação.
No campo da pesquisa em política educacional, tal complexidade se
revela na necessidade de compreendermos melhor o que e como se constitui a
agenda política (a pressão social), o que e como se institui a política
propriamente dita (as decisões governamentais), a sua execução e
implementação ou tradução e os resultados desse processo, com vistas a se
saber os desenhos e os movimentos da ação do Estado ante às demandas,
mesmo as pouco reconhecidas, por educação.
Na sequência, o trabalho avalia a produção acadêmica brasileira, com
vistas a identificar tendências especialmente no que concerne às escolhas dos
pesquisadores acerca do objeto, ou dos objetos, que têm sido tratados no
campo.
Os principais temas tomados pelo campo são: a constituição da agenda
política; a relação público e privado na educação; a Avaliação educacional; o
Direito à educação; o Financiamento da educação; a Gestão escolar ou
educacional (Municipalização; Sistemas de ensino; gestão democrática:
eleições; conselhos; projetos e práticas; etc.); a História da política (ou dos
políticos) da educação; a Legislação educacional; os Levantamentos da
produção acadêmica; o Planejamento (escolar ou educacional) (PNE; PDE;
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planejamento participativo; etc.); as Políticas ou programas específicos (Bolsa
família; formação de professores; etc.); as Políticas para etapas ou
modalidades de ensino; as Reflexões teóricas em políticas educacionais; as
Reformas educacionais e; o Trabalho docente.
Ao que me parece, esse conjunto está articulado (quase) sempre à
leitura do papel/ação do Estado nessas diferentes frentes. Mas, de qualquer
forma, a definição do que o campo estuda não parece estar dada a priori, pois
depende também (e quiçá dominantemente) dos pesquisadores, ou seja, há
uma via de mão dupla nesta questão (do campo para o pesquisador; do
pesquisador para o campo).
Assim, o texto indica que a pesquisa em políticas educacionais toma a
ação do Estado no (não) atendimento às demandas por educação pela
sociedade e, na via inversa, toma também as próprias demandas sociais como
objeto de estudo. É diante dessas demandas que o Estado opera ou não. E a
não ação do Estado é sempre uma decisão, ou seja, a não ação se constitui
ela mesma em política, por isso o estudo da ausência de ação do Estado
também se constitui em objeto de pesquisa do campo.
Em resumo, o artigo avalia como objeto do campo de pesquisa em
políticas educacionais a relação entre demanda social por educação e o
posicionamento do Estado diante desta demanda. Mas, se se toma Estado em
uma acepção mais ampla neste (e apenas neste) caso, é porque ele está
compreendido como arena de disputa e não apenas como ente/aparelho. Logo,
as leituras sobre as disputas pelo poder e suas relações com o universo da
educação também estão contidas neste campo.
O trabalho é concluído indicando acerca da necessidade de se conhecer
melhor as políticas educacionais, pois isto representa conhecer melhor o papel
do Estado e as disputas pelo poder no seu interior e para além dele. Ao
conhecer melhor o Estado, é possível conhecer melhor o direito e suas
manifestações positivadas e de luta pela consagração de demandas sociais.
Ao conhecer melhor o direito, pode-se mesmo conhecer melhor a sociedade e
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os dilemas que travamos cotidianamente com nossos pares (intra, entre e
supra classes sociais) por aquilo que acreditamos ser o melhor para todos. Ao
conhecer melhor a sociedade, podemos indicar mais apropriadamente qual é o
papel do Estado e o que dele esperamos no atendimento ao que precisamos
não só, mas especialmente neste caso, em termos educacionais.
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