Monotrilho de SP não tinha projeto, diz
TCU
Auditoria apontou que linha 17, prevista para a Copa, não atendia requisitos para
licitação
DIMMI AMORA DE BRASÍLIA
A obra da linha 17-ouro do monotrilho de São Paulo não tinha projeto básico e nem
orçamento quando foi licitada, o que contraria a lei. É o que constatou auditoria do TCU
(Tribunal de Contas da União), aprovada nesta quarta (30).
Um trecho da obra, de oito quilômetros, deveria ficar pronto para a Copa de 2014, mas
foi adiado para 2016 e 2017. O custo total do projeto de 18 km, que era de R$ 3 bilhões,
já chega a R$ 5 bilhões.
Analisando uma representação do Ministério Público, o TCU apontou que a
concorrência para a obra poderia ser realizada num regime especial, em que o projeto
final é feito depois da contratação.
Mas, segundo o órgão, isso não permitia que a disputa fosse realizada sem um projeto
básico e um orçamento, como determina a lei.
O Metrô de São Paulo enviou documentos e planilhas ao TCU para tentar comprovar
que tinha um projeto básico e orçamento da linha 17.
O tribunal, porém, entendeu que as informações disponibilizadas não atendiam às
exigências necessárias.
O relator do processo, ministro José Múcio, considerou, contudo, que o TCU não pode
atuar para identificar e punir possíveis responsáveis pelas irregularidades, tarefas que
seriam do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), para onde
foram remetidas as conclusões do tribunal.
Quando for entregue, a linha 17 vai ligar a estação Morumbi ao aeroporto de
Congonhas, na zona sul da capital.
Procurado, o Metrô de São Paulo não respondeu até a conclusão desta edição.
MOBILIDADE
Em outro processo, também analisado nesta quarta, o TCU encontrou falhas do governo
federal na aprovação de projetos financiados com recursos federais no setor de
Mobilidade Urbana, entre eles a linha 17-ouro.
Segundo o relatório, o governo prevê gastar mais de R$ 100 bilhões no setor nos
próximos anos, mas não tem sistemas adequados para verificar a qualidade dos projetos
dos Estados e municípios, responsáveis pelas obras.
O TCU apontou ainda que as políticas públicas de incentivo à compra de carro não
levaram em conta a priorização ao transporte público.
Protesto no Paraná
Richa e outros cinco viram réus por ação
policial que feriu 200
DE CURITIBA - O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e outras cinco pessoas
viraram réus numa ação civil pública por improbidade administrativa, em razão da
operação policial que deixou quase 200 feridos numa manifestação contra o governo
estadual em abril.
Para o Ministério Público, Richa deu "respaldo político, institucional e administrativo" à
ação e se omitiu ao não impedir que os manifestantes, a maioria professores, saíssem
feridos.
Na ocasião, bombas de gás e balas de borracha foram disparadas por duas horas contra
os manifestantes. Cerca de 1.600 policiais estavam no local.
A ação foi admitida na última sexta-feira (25).
Richa disse que irá se defender na Justiça. "Só lamento que ninguém tenha abordado de
forma responsável a defesa do Estado democrático de Direito, de se garantir o
funcionamento de uma instituição como a Assembleia", disse.
PMs têm prisão decretada por forjar
tiroteio
Os cinco policiais foram filmados no Rio colocando arma na mão de jovem de 17 anos
que havia sido baleado
Ação foi 'abominável', disse o governador Luiz Fernando Pezão; defesa afirma que arma
precisava ser destravada
MARCO ANTÔNIO MARTINS DO RIO
A Justiça do Rio decretou nesta quarta (30) a prisão preventiva dos cinco policiais
militares que foram flagrados em vídeo forjando uma troca de tiros no alto do morro da
Providência, região central da cidade, na manhã de terça (29).
Eles são acusados de alterar a cena do crime, colocando uma arma na mão de Eduardo
Felipe Santos Victor, 17, morto após ser baleado.
Os soldados Éder Ricardo de Siqueira, Gabriel Florindo, Riquelmo de Paula Geraldo,
Paulo Roberto da Silva e Pedro Victor da Silva Pena foram para uma prisão especial.
Trocas de tiros forjadas por policiais militares são apontadas como comuns na
corporação –uma espécie de "currículo oculto", segundo o promotor Paulo Roberto
Cunha, responsável por investigar crimes praticados por PMs.
Especialistas dizem que faltam protocolos no Estado de como a polícia deve agir e a
Promotoria, apurar.
"Importante falar em punir exemplarmente, mas isso ainda é pouco. É preciso se
precaver antes de acontecer. Eles [os PMs] agiram conforme determina uma subcultura
policial", afirma o promotor.
Segundo a PM, os cinco policiais não respondiam a nenhum procedimento
administrativo até então. O soldado Éder entrou na corporação em 2011 e os demais, em
2014.
A polícia investiga se eles participaram de outros confrontos com morte no morro da
Providência. O grupo integra a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) local, principal
programa de segurança do governo do Rio.
O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) pediu desculpas pela atitude dos policiais:
"É abominável. É muito triste saber que um agente do Estado agiu dessa forma".
A Polícia Civil já indiciou os PMs sob suspeita de fraude processual. Agora, apura se
assassinaram Eduardo, que teve três passagens pela polícia –uma delas por tráfico.
O advogado de quatro dos cinco PMs alegou que os militares fizeram os disparos
tentando destravar a arma. "Precisava ser feito o disparo para poder fazer o transporte da
arma com segurança", disse o advogado Felipe Simão.
A defesa do soldado Pedro Pena não foi localizada.
Em 2014, 580 pessoas foram mortas no Estado em confrontos com policiais.
"A diferença é que, desta vez, o caso foi filmado", afirma Alexandre Ciconello, da
Anistia Internacional.
Colaboraram BRUNA FANTTI e LUIZA FRANCO, do Rio