ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Deputado Estadual Carlos Giannazi
São Paulo, 17 de setembro de 2015.
Memorando CG A-114/2015.
Assunto: requerimento de convocação.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, DEPUTADO DELEGADO OLIM.
O Deputado CARLOS GIANNAZI, por meio desta, vem
à presença de Vossa Excelência, nos termos regimentais, requerer seja
CONVOCADO
a
comparecer
perante
esta
Comissão
Permanente
o
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sr.
LOURIVAL GOMES, para que esclareçam as denúncias de que os agentes de
segurança penitenciária (ASP) estão sofrendo punições administrativas por
parte da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), na forma de
Processos Administrativos Disciplinares (PADs), pela participação nas duas
últimas greves da categoria, ocorridas em 2014 e 2015.
Esta solicitação foi fundamentada pelo Sindicato
dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo – SINDASP,
em reunião com este parlamentar, relatando tais fatos e destacando que, na
greve de 2014, 40 agentes penitenciários tiveram PADs abertos pela SAP e,
durante o movimento de greve de 2015, cerca de 170 servidores tiveram os
nomes anotados para que, posteriormente, também sejam abertos processos
administrativos, que podem inclusive exonera-los de seus cargos.
Gabinete Deputado Carlos Giannazi – PSOL/SP
Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201 - sala 1044, Ibirapuera, São Paulo, SP, CEP 04.097-900.
Telefones (11) 3886-6690; 3886-6686.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Deputado Estadual Carlos Giannazi
Desta feita, é indispensável a presença do Sr.
Secretário perante esta Comissão, para dar explicações sobre a perseguição
aos trabalhadores que exerceram seu direito de greve.
Esclarecemos, por fim, que em igual teor será
oficiado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, para as
mesmas providências.
Atenciosamente,
CARLOS GIANNAZI
Deputado Estadual
Gabinete Deputado Carlos Giannazi – PSOL/SP
Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201 - sala 1044, Ibirapuera, São Paulo, SP, CEP 04.097-900.
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