MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE ATA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO N.º 647 (publicada no Diário Oficial da União de 04.08.2011 n.º 149, Seção 1, página 52) Dia: 03.08.2011 Hora: 10h Presidente: Fernando de Magalhães Furlan Secretário do Plenário: Clovis Manzoni dos Santos Lores A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de concentração protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos do art. 54 da lei n. 8.884/94. Foram distribuídos por conexão os seguintes feitos: Ato de Concentração nº 08000.012137/2011-80 (Conexo ao AC nº 08000.012138/2011-24) Requerentes: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, Furnas Centrais Elétricas S.A., J. Malucelli Energia S.A., Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A Advogado(s): Pablo Henriques Salgado Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia Ato de Concentração nº 08000.012138/2011-24 (Conexo ao AC nº 08000.012137/2011-80) Requerentes: Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, Furnas Centrais Elétricas S.A., J. Malucelli Energia S.A. Advogado(s): Pablo Henriques Salgado Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos: Ato de Concentração nº 08012.007516/2011-19 Requerentes: Inubit AG, Robert Bosch GmbH Advogado(s): José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio M. Barbosa Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz Ato de Concentração nº 08012.007517/2011-63 Requerentes: Dow Brasil S.A., Ube Latin America Serviços Ltda. Advogado(s): José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes Ferrero, José Alberto Gonçalves da Motta e outros Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça Ato de Concentração nº 08012.007520/2011-87 Requerentes: Abril Educação S.A., Livemocha Inc. Advogado(s): Tiago Machado Cortez, Eloy Rizzo Neto Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo 1 Ato de Concentração nº 08012.007522/2011-76 Requerentes: BSBIOS Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil S.A., Petrobrás Biocombustível S.A Advogado(s): André de Almeida Barreto Tostes Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Ato de Concentração nº 08012.007538/2011-89 Requerentes: KKR & Co. L.P., Silver Lake Partners III L.P., The Go Daddy Group Inc Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Carolina Maria Matos Vieira, Maria Eugênia Novis de Oliveira, Helena de Sá Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis Ato de Concentração nº 08012.007540/2011-58 Requerentes: Cytolab - Laboratório de Anatomia Patológica, Citologia Diagnóstica e Análises Clínicas Ltda., DASA Empreendimentos e Participações Ltda. Advogado(s): Barbara Rosenberg, Gabriela Ribeiro Nolasco Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo Ato de Concentração nº 08012.007541/2011-01 Requerentes: Dasa Brasil Participações Ltda., Previlab Análises Clínicas Ltda. Advogado(s): Gabriela Ribeiro Nolasco, Barbara Rosenberg Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz Ato de Concentração nº 08012.007542/2011-47 Requerentes: Banco Santander S.A., Green Nirvana Comércio de Produtos Ecológicos e Sustentáveis S.A. Advogado(s): Felipe C. V. Lago, Pedro Paulo Barros de Magalhães Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia Ato de Concentração nº 08012.007555/2011-16 Requerentes: Airbus SAS, Satair A/S Advogado(s): João Paulo Pais de Julio, Ana Paula Martinez, Frederico Carrilho Donas Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis Ato de Concentração nº 08012.007558/2011-50 Requerentes: Chemguard Inc., Tyco International Ltd. Advogado(s): Joana Temudo Cianfarani, Mário Glauco Pati Neto, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda, Cláudio Coelho de Souza Timm Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Ato de Concentração nº 08012.007754/2011-24 Requerentes: Blackpool Participações Ltda., Telemar Internet Ltda. Advogado(s): André Previato, Jose Inácio F. de Almeida Prado Filho, Barbara Rosenberg Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça Ato de Concentração nº 08012.007756/2011-13 Requerentes: MBL Materiais Básicos Ltda., Mineração Usiminas S.A Advogado(s): Luciana Martorano, Gianni Nunes de Araújo Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz 2 Ato de Concentração nº 08012.008300/2011-71 Requerentes: HSM Educação S.A, MD Educacional Ltda. Advogado(s): Renato Chiodaro, Ricardo Camarotta Abdo Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça Ato de Concentração nº 08012.008307/2011-92 Requerentes: FC Holdings Inc, Fogo de Chão Churrascaria (Holding) LLC Advogado(s): José Carlos da Matta Berardo, Barbara Rosenberg, Luis Bernardo Coelho Cascão Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo Ato de Concentração nº 08012.008318/2011-72 Requerentes: Confidencial Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis Ato de Concentração nº 08012.008322/2011-31 Requerentes: Agrifirma Brasil Agropecuária Ltda., Brasil Agronegócio - Fundo de Investimento em Participações Advogado(s): Andrea Fabrino Hoffmann Formiga, Gianni Nunes de Araújo, Cyro Goldstein Troper Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia Ato de Concentração nº 08012.008323/2011-85 Requerentes: Light Energia S.A., Renova Energia S.A Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Maria Eugênia Novis de Oliveira, Gustavo Flausino Coelho, Bruno Dário Wernek e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Ato de Concentração nº 08012.008342/2011-10 Requerente: Polimix Concreto Ltda. Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia Ato de Concentração nº 08012.008347/2011-34 Requerentes: OAS Investimentos S.A., Odebrecht Participações e Investimentos S.A., UTC Participações S.A Advogado(s): Caio Mário da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo Casagrande, Schermann Chrystie Miranda e Silva Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis Ato de Concentração nº 08012.008348/2011-89 Requerentes: BG Comércio e Importação Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. Advogado(s): André de Almeida Barreto Tostes, Eduardo Caminati Anders Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça Ato de Concentração nº 08012.008374/2011-15 Requerentes: Petra Energia S.A., TNK-Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Ltda. Advogado(s): André Marques Gilberto, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo 3 Ato de Concentração nº 08012.008377/2011-41 Requerentes: DPZ-Duailibi Petit Zaragoza Propaganda Ltda., Lion Communication S.A. Advogado(s): Leonardo Maniglia Duarte Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo Ato de Concentração nº 08012.008378/2011-95 Requerentes: VRG Linhas Aéreas S.A., Webjet Linhas Aéreas S.A. Advogado(s): Ana Carolina Lopes de Carvalho, Fernando de Oliveira Marques e outros Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz Ato de Concentração nº 08012.008379/2011-30 Requerentes: Lanxess AG, Wacker Chemie AG Advogado(s): Joana Temudo Cianfarani, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda, Alessandro Pezzolo Giacaglia, Cláudio Coelho de Souza Timm Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis Fernando de Magalhães Furlan Presidente do Cade Clovis Manzoni dos Santos Lores Secretário do Plenário 4