MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE ATA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO N.º 594 (publicada no Diário Oficial da União de 01.07.2010 n.º124, Seção 1, páginas 142 e 143) Dia: 30.06.2010 Hora: 10h Presidente: Arthur Sanchez Badin Secretário Substituto do Plenário: João Paulo Saueia Godoy A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de concentração protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos do art. 54 da lei n. 8.884/94. Foram distribuídos por conexão os seguintes feitos: Ato de Concentração nº 08012.006619/2010-81 Requerentes: Engevix Engenharia S.A., FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais , WTorre S.A. Advogado(s): Gustavo Flausino Coelho, Juliana Sá de Albuquerque, Bruno Dário Wernek, Rogério Sobral de Miranda Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho Ato de Concentração nº 08012.006620/2010-13 Requerentes: Engevix Engenharia S.A., FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais , WTorre S.A. Advogado(s): Rogério Sobral de Miranda, Juliana Sá de Albuquerque, Bruno Dário Wernek, Gustavo Flausino Coelho, Rogério Sobral de Miranda, Juliana Sá de Albuquerque Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos: Ato de Concentração nº 08012.006355/2010-65 Requerentes: Du Pont do Brasil S.A., E. I du Pont de Nemours and Company, Honeywell International Inc. Advogado(s): Cristina Rezende da Silva Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan Ato de Concentração nº 08012.006492/2010-08 Requerentes: Cruz Alta Participações Ltda., Usina Mandú S.A. Advogado(s): Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Leonardo Felisoni Torre, Leonardo Peres da Rocha e Silva Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Ato de Concentração nº 08012.006493/2010-44 Requerentes: Dow Agrosciences Industrial Ltda., Syngenta Supply AG Advogado(s): José Inácio Gonzaga Franceschini, Maria Eugenia Del Nero Poletti, Tito Amaral de Andrade, Ana Thaís Muniz Magalhães, Camila Castanho Girardi, Cristhiane Helena Lopes Ferrero, Heloisa Helena Monteiro de Lima Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia Ato de Concentração nº 08012.006514/2010-21 Requerentes: Scorpion Offshore Ltd., Seadrill Limited Advogado(s): Pedro Henrique Fonseca Raimundo Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz Ato de Concentração nº 08012.006523/2010-12 Requerentes: Braskem S.A., Chevron Oronite Brasil Ltda. Advogado(s): Ubiratan Mattos, Maria Cecília Andrade, Pedro Conde Elias Vicentini, Alessandra R. B. Oshiro, Mário Roberto Villanova Nogueira, Bruno de Luca Drago, Stefanie Schmitt Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos Ato de Concentração nº 08012.006525/2010-10 Requerentes: APS Engenharia de Energia Ltda., DGF Investimentos Gestão de Fundos Ltda., FIPAC- Fundo de Participações e Consolidação FMIEE Advogado(s): Frederico Carrilho Donas, Maria Eugênia Novis de Oliveira Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho Ato de Concentração nº 08012.006533/2010-58 Requerentes: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços Estacionamentos Ltda. Advogado(s): Barbara Rosenberg, Marcos Antonio Tadeu Exposto Jr. Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz S.A., Pratic Service Ato de Concentração nº 08012.006561/2010-75 Requerentes: EADS Deutschland GmbH, Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A. Advogado(s): Ubiratan Mattos, Maria Cecília Andrade, Pedro Conde Elias Vicentini Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos Ato de Concentração nº 08012.006562/2010-10 Requerentes: Totvs S.A., TQTVD Software Ltda. Advogado(s): Paula S.J.A. Amaral Salles, Patrícia Avigni, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Ato de Concentração nº 08012.006563/2010-64 Requerentes: 2245535 Ontario Inc., Cantwell Cullen Hydraulic Division Inc., Cantwell Cullen and Company Incorporated Advogado(s): Guilherme Favaro Corvo Ribas, Diego Herrera Alves de Moraes, Enrico Spini Romanielo Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia Ato de Concentração nº 08012.006650/2010-11 Requerentes: Falcão Serviços de Segurança Ltda., Instalarme Soluções Eletrônicas Ltda. Advogado(s): Daniella Texeira de Carvalho Tavares, Marianna Picanço Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan Ato de Concentração nº 08012.006653/2010-55 Requerentes: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A., Hospital Fluminense S.A. Advogado(s): Barbara Rosenberg, André Previato Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho Ato de Concentração nº 08012.006654/2010-08 Requerentes: Crystalsev Participações Ltda., Dow Brasil S.A. Advogado(s): Maria Eugenia Del Nero Poletti, Camila Castanho Girardi, José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes Ferrero Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz Ato de Concentração nº 08012.006686/2010-03 Requerentes: FACS Serviços Educacionais S.A., Rede Internacional de Universidades Laureate Ltda. Advogado(s): Leonardo Maniglia Duarte Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Ato de Concentração nº 08012.006687/2010-40 Requerentes: Banco Cooperativo SICREDI S.A., RABO Financial Institutions Development BV Advogado(s): Bruno de Luca Drago, Marianna Picanço, Stefanie Schmitt Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos Ato de Concentração nº 08012.006690/2010-63 Requerentes: Comercial Perfuradora Delba Serviços Ltda., Odebrecht Óleo e Gás Ltda. Advogado(s): Maria Cecília Andrade, Ubiratan Mattos, Pedro Conde Elias Vicentini Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan Ato de Concentração nº 08012.006714/2010-84 Requerentes: Amyris Inc., Total Gas & Power USA SAS Advogado(s): Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia Ato de Concentração nº 08012.006716/2010-73 Requerentes: Andritz AG, Modul Systeme Engineering AG Advogado(s): Daniel Oliveira Andreoli, Mario Pati Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos Averiguação Preliminar nº 08012.001669/2004-23 Representante: FECOMBUSTÍVEIS Representadas: Companhias Distribuidoras de Combustíveis Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan Averiguação Preliminar nº 08012.011579/2008-74 Representante: Agência Nacional do Petróleo - ANP Representados: Postos revendedores de combustíveis de Caetité - BA Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz Petição (Procedimento Adm.) nº 08700.003070/2010-14 Requerentes: Confidencial Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho Requerimento nº 08700.002282/2010-84 Requerentes: Confidencial Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Arthur Sanchez Badin Presidente do Cade João Paulo Saueia Godoy Secretário Substituto do Plenário