Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COMPANHIA ABERTA
NIRE 313.000.363-75
CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2011
1. Data, hora e local: Realizada no dia vinte e seis de agosto do ano de dois mil e onze, às dez
horas, na sede da Companhia, localizada na rua Mar de Espanha 525, Santo Antônio, na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Presença: Convocação realizada nos termos do
Estatuto Social da Companhia, estando presentes os seguintes membros do Conselho de
Administração: Alexandre Pedercini Issa, Alfredo Vicente Salgado Faria, Enio Ratton Lombardi,
Euclides Garcia de Lima Filho, Flávio José Barbosa de Alencastro, João Fleury, Ricardo Augusto
Simões Campos e Tadeu Barreto Guimarães. Presentes, ainda, Vespasiano Álvaro de Souza,
Chefe do Gabinete da Presidência, e José Veloso Medrado, Procurador Jurídico da Companhia. 3.
Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Conselheiro João Fleury, que
convidou Vespasiano Álvaro de Souza para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: 4.1. detalhamento dos
recursos financeiros envolvidos nas propostas a serem deliberadas pelo Conselho de
Administração; 4.2. avaliação bimestral do Planejamento Estratégico - Etapas de Controle; 4.3.
celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº 1027890, formalizado com o município
de Cruzília (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 102/11); 4.4. autorização
para instauração de processo administrativo licitatório, referente à contratação de serviços de
atendimento telefônico “0800” (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 103/11);
4.5. contratação, por inexigibilidade de licitação, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 104/11); 4.6. formalização de
convênio com o DEOP-MG, com interveniência do município de Contagem, para remoção e
reassentamento de famílias nas áreas atingidas pelas obras do sistema de esgotamento sanitário
da “Despoluição da Lagoa da Pampulha” (Proposta de Resolução do Conselho de Administração
nº 105/11); 4.7. acompanhamento das ações da COPASA MG relativas ao Programa Estruturador
do Estado de Minas Gerais: “Meta 2014 - Revitalização do Rio das Velhas”; 4.8. doação de
material lenhoso da Barragem de Teófilo Otoni (Proposta de Resolução do Conselho de
Administração nº 106/11); 4.9. baixa e doação do bem patrimonial imóvel, referente ao lote nº 16
da quadra 06 do loteamento Céu Azul, em Curvelo, no Distrito do Baixo Rio das Velhas, a ser
submetida à deliberação da Assembleia Geral (Proposta de Resolução do Conselho de
Administração nº 107/11); 4.10. acompanhamento das metas do indicador Água Não Convertida
em Receita - ANCR, para os Departamentos Operacionais e da COPASA MG, referente ao
período de 2010 a 2015. 4.11. apresentação referente à Subsidiária COPASA Serviços de
Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR; 4.12.
acompanhamento dos assuntos regulatórios; 4.13. alterações do Estatuto Social da Companhia
(Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 108/11); 4.14. autorização para
homologação do processo licitatório DVLI nº 1020110147, referente às obras e serviços para o
início de operação do Complexo R-13, Céu Azul - Vetor Norte (Proposta de Resolução do
Conselho de Administração nº 110/11); 4.15. calendário das reuniões do Conselho de
Administração para os meses de setembro a dezembro de 2011 (Proposta de Resolução do
Conselho de Administração nº 109/11); 5. Deliberações: Os Conselheiros deliberaram o quanto
segue: 5.1. foi apresentado o detalhamento dos recursos financeiros envolvidos nas propostas a
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serem deliberadas pelo Conselho de Administração nesta reunião, de acordo com a metodologia
para acompanhamento dos impactos dos recursos no Programa de Investimentos e no Orçamento
Empresarial, aprovada em reunião de 28/10/2010; 5.2. foi apresentada a avaliação bimestral do
Planejamento Estratégico - Etapas de Controle. Assuntos apresentados pela Gerente da Divisão
de Planejamento Econômico e Financeiro, Silvana Cristina de Abreu Albuquerque; 5.3. aprovar a
celebração de Termo aditivo ao Contrato de Programa nº1027890, formalizado com o município
de Cruzília, referente à inclusão da cláusula de reembolso ao referido Município, no valor de
R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em
reunião de 26/07/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 499/11. Assunto apresentado
pelo Chefe do Departamento Operacional Sul, Guilherme Frasson Neto; 5.4. aprovar, conforme
alínea “o” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a instauração de processo administrativo
licitatório, referente à contratação de serviços de atendimento telefônico “0800”, no montante de
até R$9.000.000,00 (nove milhões de reais), com prazo de vigência contratual de 12 (doze)
meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 16/08/2011,
Comunicado de Resolução de Diretoria nº 550/11. Assunto apresentado pela Superintendente de
Telecomunicações e de Tecnologia da Informação, Heloísa Helena C. Dias de Moraes; 5.5. O
Superintendente Comercial, Cláudio Gomes dos Santos, apresentou a proposta de contratação,
por inexigibilidade de licitação, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, referente à
prestação de serviços de coleta, transporte e entrega em domicílio, no âmbito estadual, de faturas
de consumo de água, avisos de débito, serviço de transcrição de informações eletrônicas para o
código Braille, serviço de AR Digital e outros avisos relativos ao fornecimento de água. Tendo em
vista que os Conselheiros solicitaram mais informações a respeito da matéria, foi deliberado que o
assunto seja reapresentado na reunião do Conselho de Administração de setembro/2011; 5.6.
aprovar, conforme alínea “p” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a formalização de
convênio com o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG, com
interveniência do município de Contagem, referente à remoção e reassentamento de famílias que
possuem imóveis em áreas que serão atingidas pelas obras do sistema de esgotamento sanitário
da “Despoluição da Lagoa da Pampulha”, no montante de até R$13.000.000,00 (treze milhões de
reais), com prazo de execução previsto de 4 (quatro) anos, de acordo com a recomendação da
Diretoria Executiva em reunião de 16/08/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 548/11;
5.7. foi apresentado o acompanhamento das ações da COPASA MG relativas ao Programa
Estruturador do Estado de Minas Gerais: “Meta 2014 - Revitalização do Rio das Velhas”; Assuntos
apresentados pelo Gestor de Empreendimentos de Grande Porte - Meta 2014, Valter Vilela
Cunha; 5.8. Referendar a recomendação para deliberação da Assembleia geral, conforme artigo
40 do Estatuto Social da Companhia, da doação de 2.333,9 m³ (dois mil, trezentos e trinta e três,
vírgula nove metros cúbicos) do material lenhoso extraído na área da Barragem de Teófilo Otoni,
no valor estimado de R$20.000,00 (vinte mil reais), à Organização Não Governamental - ONG,
denominada Fazenda Esperança, localizada no município de Teófilo Otoni, Minas Gerais, de
acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 03/08/2011, Comunicado de
Resolução de Diretoria nº 513/11 e Comunicado do Presidente do Conselho de Administração nº
009/11. Assunto apresentado pelo Assessor da Diretoria de Planejamento e Gestão de
Empreendimentos, Rubens Coelho de Mello; 5.9. autorizar, conforme alínea “n” do artigo 22 do
Estatuto Social da Companhia, a baixa do bem patrimonial imóvel nº 9209000137 - lote nº 16 da
quadra 06, rua F, do loteamento Céu Azul, em Curvelo, no Distrito do Baixo Rio das Velhas, por
motivo de inutilidade ao serviço, de acordo com o dossiê patrimonial PD-064/10. Recomendar
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para deliberação da Assembleia Geral, conforme artigo 40 do Estatuto Social da Companhia, a
doação do bem patrimonial imóvel nº 9209000137 - lote nº 16 da quadra 06, rua F, do loteamento
Céu Azul, em Curvelo, no Distrito do Baixo Rio das Velhas, à empresa C.C.A. Empreendimentos
Imobiliários Ltda., tendo em vista que o bem imóvel foi doado à COPASA MG pela referida
Empresa, conforme registro de imóveis nº R-01-20579, destinado à implantação do reservatório
metálico, porém não foi utilizado, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em
reunião de 03/08/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 532/11. Assunto apresentado
pelo Diretor de Operação Norte, Márcio Luiz Murta Kangussu; 5.10. foi apresentado pelo Gerente
da Divisão de Eficiência Energética, Paulo Roberto Cherem de Souza, o acompanhamento das
metas do indicador Água Não Convertida em Receita - ANCR, para os Departamentos
Operacionais e da COPASA MG, referente ao período de 2010 a 2015; 5.11. foram apresentadas
as informações relativas à Subsidiária COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e
Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR, pelo seu Presidente, Frank Deschamp Lamas; 5.12.
foi apresentado o acompanhamento dos assuntos regulatórios referentes à Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE; 5.13. em atendimento ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da
BM&FBOVESPA, referendar a recomendação para a deliberação da Assembleia Geral, conforme
alínea “w” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, as alterações no Estatuto Social da
Companhia. Assuntos apresentados pela Diretora Financeira e de Relações com Investidores,
Paula Vasques Bittencourt; 5.14. autorizar, conforme alínea “o” do artigo 22 do Estatuto Social da
Companhia, a homologação do processo administrativo licitatório DVLI nº 1020110147, referente
à execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços complementares
necessários para o início de operação do Complexo R-13 (Céu Azul - Vetor Norte), visando
interligar os municípios de São José da Lapa, Vespasiano e Lagoa Santa ao Sistema integrado de
Abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, cujo valor adjudicado foi de
R$21.596.172,48 (vinte e um milhões, quinhentos e noventa e seis mil, cento e setenta e dois
reais e quarenta e oito centavos), com prazo previsto de 12 (doze) meses, de acordo com a
recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 23/08/2011, Comunicado de Resolução de
Diretoria nº 571/11. Assunto apresentado pelo Superintendente de Licitações e Estudos de
Custos, Eustáquio Schmitz de Castro; 5.15. aprovar o calendário das Reuniões do Conselho de
Administração, relativo ao período de setembro a dezembro de 2011. Assunto apresentado pelo
Chefe do Gabinete da Presidência, Vespasiano Álvaro de Souza. 6. Assuntos gerais: 6.1. foram
apresentadas pela Gerente da Divisão de Logística, Lúcia de Fátima Ribeiro, as informações
adicionais sobre a Norma de Procedimentos - NP nº 2010-001/0 - “Cartão de crédito corporativo”;
6.2. aprovar, conforme alínea “p” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a alteração do
valor da contrapartida relativa à contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal CEF, referente a investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC-2, IN
24, no valor de R$112.946.141,00 (cento e doze milhões, novecentos e quarenta e seis mil, cento
e quarenta e um reais), aprovada pelo Conselho de Administração em reunião de 16/12/2010,
passando o valor da contrapartida de R$5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) para
R$22.136.000,00 (vinte e dois milhões, cento e trinta e seis mil reais). Assunto apresentado pela
Diretora Financeira e de Relações com Investidores, Paula Vasques Bittencourt; 7.
Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a
presente ata em forma de sumário, depois lida, aprovada e assinada por mim, Vespasiano Álvaro
de Souza, Secretário, e pelo Procurador Jurídico, José Veloso Medrado, que atestou que as
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deliberações desta Reunião estão de acordo com as normas da Empresa e a legislação vigente.
Assinam, ainda, os Conselheiros presentes: Alexandre Pedercini Issa, Alfredo Vicente Salgado
Faria, Enio Ratton Lombardi, Euclides Garcia de Lima Filho, Flávio José Barbosa de Alencastro,
João Fleury, José Carlos Carvalho e Ricardo Augusto Simões Campos. O Conselheiro José
Carlos Carvalho manifestou-se sobre os assuntos deliberados, sobre os quais obteve
conhecimento prévio, na forma do Parágrafo Segundo do Artigo 19 do Estatuto Social da
Companhia. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2011.
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Alexandre Pedercini Issa
Alfredo Vicente Salgado Faria
Conselheiro
Conselheiro
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Enio Ratton Lombardi
Euclides Garcia de Lima Filho
Conselheiro
Conselheiro
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Flávio José Barbosa de Alencastro
João Fleury
Conselheiro
Presidente do Conselho
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Ricardo Augusto Simões Campos
Vice-Presidente do Conselho
Tadeu Barreto Guimarães
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José Veloso Medrado
Vespasiano Álvaro de Souza
Procurador Jurídico
Secretário
Conselheiro