Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COMPANHIA ABERTA
NIRE 313.000.363-75
CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2011
1. Data, hora e local: Realizada no dia vinte e um de novembro do ano de dois mil e onze, às
quatorze horas e trinta minutos, na sede da Companhia, localizada na rua Mar de Espanha 525,
Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Presença: Convocação
realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os seguintes membros
do Conselho de Administração: Alexandre Pedercini Issa, Alfredo Vicente Salgado Faria, Enio
Ratton Lombardi, Euclides Garcia de Lima Filho, Flávio José Barbosa de Alencastro, João Fleury,
José Carlos Carvalho, Ricardo Augusto Simões Campos e Tadeu Barreto Guimarães. Presentes,
ainda, Vespasiano Álvaro de Souza, Chefe do Gabinete da Presidência, e José Veloso Medrado,
Procurador Jurídico da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma
estatutária, o Conselheiro João Fleury, que convidou Vespasiano Álvaro de Souza para secretariálo. 4. Ordem do dia: 4.1. detalhamento dos recursos financeiros relativos às propostas a serem
deliberadas pelo Conselho de Administração; 4.2. celebração de Contratos de Programa, conforme:
4.2.1. renovação da prestação dos serviços de abastecimento de água e assunção da prestação
dos serviços de esgotamento sanitário da sede do município de Conceição do Pará e do bairro
Casquilho (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 137/11); 4.2.2. renovação
antecipada da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da
sede do município de Santo Antônio do Monte e assunção dos serviços de abastecimento de água
do distrito São José dos Rosas (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 138/11);
4.3. venda de bem patrimonial imóvel em Governador Valadares (Proposta de Resolução do
Conselho de Administração nº 139/11); 4.4. formalização do I Termo Aditivo de valor ao contrato nº
09.2505, referente às obras e serviços de crescimento vegetativo, implantação, manutenção e
melhorias em redes e ligações de água, bem como a utilização de equipamento retroescavadeira
do Distrito de Belo Horizonte Sudoeste (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº
140/11); 4.5. formalização do I Termo Aditivo de valor ao contrato nº 09.2751, referente às obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção e melhorias em redes e ligações de esgoto, bem
como serviços relacionados ao sistema de esgotamento estático, serviços técnicos especializados
em levantamento topográfico e geotecnia, no Distrito de Ribeirão das Neves (Proposta de
Resolução do Conselho de Administração nº 141/11); 4.6. autorização para instauração de
processo licitatório, referente ao fornecimento de tubos, conexões e acessórios, destinados ao
crescimento vegetativo de água e esgoto da COPASA MG (Proposta de Resolução do Conselho de
Administração nº 142/11); 4.7. formalização do III Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato nº
11.0095, referente à prestação de serviços de recepção, telefonista, mensageira, jardinagem,
higienização, limpeza, conservação e manutenção de instalações prediais, na Região Cercadinho,
Regional Santo Antônio e Mutuca/Nova Lima
(Proposta de Resolução do Conselho de
Administração nº 143/11); 4.8. formalização do IV Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato nº
09.0096, referente à prestação de serviços de portaria e proteção de bens, patrimoniais e
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ambientais, em unidades da COPASA MG, na região do Cercadinho, regional Santo Antônio e
Mutuca (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 144/11); 4.9. formalização do
VIII Termo Aditivo de valor ao contrato nº 07.0753, referente à prestação de serviços de distribuição
de créditos de vales alimentação e refeição aos empregados da COPASA MG (Proposta de
Resolução do Conselho de Administração nº 145/11); 4.10. autorização para instauração de
processo administrativo licitatório, referente à prestação de serviços de distribuição de créditos de
vales alimentação e refeição aos empregados da COPASA MG (Proposta de Resolução do
Conselho de Administração nº 146/11); 4.11. proposta de dimensionamento de vagas de estágio
para os exercícios 2012/2013 (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 147/11);
4.12. proposta de Gratificação de Desempenho de Encarregado de Sistemas - GDES (Proposta de
Resolução do Conselho de Administração nº 148/11); 4.13. apresentação do Regulamento para
provimento de vagas e atuação dos ocupantes das especialidades de Analista Máster e Assistente
Técnico Especialista (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 149/11); 4.14.
formalização do VIII Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato nº 08.3734, referente à prestação
de serviços de propaganda e publicidade da COPASA MG (Proposta de Resolução do Conselho de
Administração nº 150/11); 4.15. acompanhamento das ações da COPASA MG relativas ao
Programa Estruturador do Estado de Minas Gerais: “Meta 2014 - Revitalização do Rio das Velhas”;
4.16. aprovação do Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2012 (Proposta de Resolução do
Conselho de Administração nº 151/11); 4.17. termo de credenciamento com a rede bancária para
arrecadação de contas de água e esgoto (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº
152/11); 4.18. calendário de reuniões do Conselho de Administração para o ano de 2012 (Proposta
de Resolução do Conselho de Administração nº 153/11); 4.19. homologação de processos
administrativos licitatórios para elaboração de estudos e projetos técnicos de engenharia para
implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, e demais serviços previstos nas planilhas de orçamento, conforme: 4.19.1. DVLI nº
1020110084, Departamento Operacional Sudeste (Proposta de Resolução do Conselho de
Administração nº 157/11); 4.19.2. DVLI nº 1020110085, Departamento Operacional Leste (Proposta
de Resolução do Conselho de Administração nº 156/11); 4.19.3. DVLI nº 1020110088,
Departamento Operacional Centro-Oeste (Proposta de Resolução do Conselho de Administração
nº 155/11); 4.19.4. DVLI nº 1020110089, Departamento Operacional Sul (Proposta de Resolução
do Conselho de Administração nº 154/11); 4.19.5. DVLI nº 1020110092, Departamento Operacional
Oeste (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 158/11); 4.19.6. DVLI nº
1020110103, Departamento Operacional Metropolitana (Proposta de Resolução do Conselho de
Administração nº 159/11). 5. Deliberações: Os Conselheiros deliberaram o quanto segue: 5.1. foi
apresentado pelo Chefe do Departamento de Planejamento Estratégico e Desempenho
Empresarial, Juarez Pereira da Silva Panisset, o detalhamento dos recursos financeiros envolvidos
nas propostas a serem deliberadas pelo Conselho de Administração nesta reunião, de acordo com
a metodologia para acompanhamento dos impactos dos recursos no Programa de Investimentos e
no Orçamento Empresarial, aprovada em reunião de 28/10/2010; 5.2. celebração de Contratos de
Programa, conforme: 5.2.1. aprovar, conforme alínea “k” do artigo 22 do Estatuto Social da
Companhia, a celebração do Contrato de Programa com o município de Conceição do Pará, para
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renovação da prestação dos serviços de abastecimento de água e assunção da prestação dos
serviços de esgotamento sanitário da Sede do Município e do bairro de Casquilho, por 30 (trinta)
anos, a ser feita após a celebração do Convênio de Cooperação do referido Município com o
Estado de Minas Gerais, transferindo a concessão para a COPASA MG, de acordo com a
recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 08/11/2011, Comunicado de Resolução de
Diretoria nº 735/11; 5.2.2. aprovar, conforme alínea “k” do artigo 22 do Estatuto Social da
Companhia, a celebração do Contrato de Programa com o município de Santo Antônio do Monte,
para renovação antecipada da prestação dos serviços de abastecimento de água e dos serviços de
esgotamento sanitário da Sede e assunção dos serviços de abastecimento de água do distrito de
São José dos Rosas, por um período de 30 (trinta) anos, a ser feita após a celebração do Convênio
de Cooperação do referido Município com o Estado de Minas Gerais, transferindo a concessão
para a COPASA MG, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de
08/11/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 736/11. Assunto apresentado pelo Chefe do
Departamento de Novos Negócios, Cláudio César Dotti; 5.3. aprovar, conforme alínea “n” do artigo
22 do Estatuto Social da Companhia, a alteração do valor mínimo de R$820.000,00 (oitocentos e
vinte mil reais) para R$725.103,00 (setecentos e vinte e cinco mil, cento e três reais), referente à
alienação do bem imóvel, localizado na rua Pedro Lessa nº 1.599, bairro Vila Bretas, no município
de Governador Valadares, composto por dois lotes de terreno de 900 m2 (novecentos metros
quadrados), onde está construído um prédio comercial de 310,75m2 (trezentos e dez vírgula
setenta e cinco metros quadrados), aprovada pelo Conselho de Administração em 29/08/2008, de
acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 08/11/2011, Comunicado de
Resolução de Diretoria nº 740/11. Assunto apresentado pelo Chefe do Departamento Operacional
Leste, Franklin Otávio Coelho Mendonça; 5.4. autorizar, conforme alínea “o” do artigo 22 do
Estatuto Social da Companhia e item 5.33.7 da NP nº 2010-002/0, a formalização do I Termo
Aditivo de valor ao contrato nº 09.2505, referente à execução, com fornecimento parcial de
materiais, das obras e serviços de implantação e manutenção de redes de distribuição e ligações
prediais de água com diâmetros menores que 200 mm, para o atendimento ao crescimento
vegetativo, manutenção e melhorias nas redes e ligações de água e utilização de equipamento de
retroescavadeira, na área de abrangência do Distrito de Belo Horizonte Sudoeste, incluindo vilas e
favelas, acrescendo-o em R$919.592,21 (novecentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e dois
reais e vinte e um centavos), correspondente a 15,66% (quinze vírgula sessenta e seis por cento)
do valor original do contrato, totalizando com esse aditamento o montante de R$6.791.523,42 (seis
milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e dois
centavos), de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 08/11/2011,
Comunicado de Resolução de Diretoria nº 742/11. Assunto apresentado pela Superintendente
Operacional de Belo Horizonte, Eneida Magalhães de Lima; 5.5. autorizar, conforme alínea “o” do
artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a formalização do I Termo Aditivo de valor ao contrato
nº 09.2751, referente à execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços
operacionais de manutenção e melhorias em ligações prediais e em redes coletoras e interceptores
de esgoto com diâmetro menor que 400 mm, execução de ligações prediais de esgoto e
implantação de redes para atendimento ao crescimento vegetativo, bem como os serviços
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relacionados ao sistema de esgotamento estático e à prestação de serviços técnicos
especializados em levantamentos topográficos e geotecnia, necessários ao desenvolvimento de
estudos e projetos de unidades de sistema de esgotamento sanitário, para atendimento às
demandas do programa de crescimento vegetativo, na área de abrangência do Distrito de Ribeirão
das Neves, incluindo vilas e favelas, acrescendo-o em R$1.594.870,23 (hum milhão, quinhentos e
noventa e quatro mil, oitocentos e setenta reais e vinte e três centavos), correspondente a 25%
(vinte e cinco por cento) do valor original do contrato, totalizando com esse aditamento o montante
de R$7.974.351,14 (sete milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um
reais e quatorze centavos), de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de
08/11/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 746/11. Assunto apresentado pelo
Superintendente Operacional da Região Metropolitana, Clébio Antônio Batista; 5.6. aprovar,
conforme alínea “o” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a instauração de processo
administrativo licitatório, referente à contratação de fornecimento de tubos, conexões e acessórios,
destinados ao crescimento vegetativo de água e esgoto da COPASA MG, no montante de até
R$20.300.000,00 (vinte milhões e trezentos mil reais), com prazo de vigência contratual de 12
(doze) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 08/11/2011,
Comunicado de Resolução de Diretoria nº 747/11. O Conselheiro Alexandre Pedercini Issa declara
que está impedido de participar da discussão e votação do item 4.6 da ordem do dia, em
cumprimento à alínea “d” do Artigo 30 do Regimento Interno do Conselho de Administração da
Companhia. 5.7. autorizar, conforme alínea “o” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia e
item 5.33.7 da NP nº 2010-002/0, a formalização do III Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato
nº 11.0095, referente à prestação de serviços de recepção, telefonista, mensageira, jardinagem,
higienização, limpeza, conservação e manutenção de instalações prediais, com fornecimento de
equipamentos necessários, para as unidades da COPASA MG, na Região Cercadinho/BH,
Regional Santo Antônio/BH e Mutuca/Nova Lima, acrescendo-o em R$3.004.296,24 (três milhões,
quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), já computados os
acréscimos feitos por meio do I Termo Aditivo nº 11.0998, no valor de R$48.296,88 (quarenta e oito
mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 1,61% (um vírgula
sessenta e um por cento) do valor original do contrato, e os Termos de Cessão Parcial nº 11.1027
e nº 11.1028, no valor de R$24.148,44 (vinte e quatro mil, cento e quarenta e oito mil e quarenta e
quatro centavos), prorrogando o prazo por mais 12 (doze) meses, totalizando com esse aditamento
o montante de R$6.105.186,24 (seis milhões, cento e cinco mil, cento e oitenta e seis reais e vinte
quatro centavos) e passando seu vencimento para 13/01/2013, de acordo com a recomendação da
Diretoria Executiva em reunião de 08/11/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 750/11;
5.8. autorizar, conforme alínea “o” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia e item 5.33.7 da
NP nº 2010-002/0, a formalização do IV Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato nº 09.0096,
referente à prestação de serviços de administração e portaria, proteção de bens patrimoniais e
ambientais, para as unidades da COPASA MG, na região do Cercadinho, Regional Santo
Antônio/Belo Horizonte e Mutuca/Nova Lima, acrescendo-o em R$2.077.378,85 (dois milhões,
setenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), já computado o
acréscimo feito por meio do III Termo Aditivo nº 11.0696, no valor de R$6.657,65 (seis mil,
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seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), que corresponde a 0,32% (zero
vírgula trinta e dois por cento) do valor original do contrato, prorrogando o prazo por mais 12 (doze)
meses, totalizando com esse aditamento o montante de R$8.296.200,10 (oito milhões, duzentos e
noventa e seis mil, duzentos reais e dez centavos) e passando seu vencimento para 20/01/2013,
de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 08/11/2011, Comunicado de
Resolução de Diretoria nº 751/11. Assuntos apresentados pela Superintendente de Apoio Logístico,
Renata Gomes Ubaldo M. Vasconcelos. 5.9. autorizar, conforme alínea “o” do artigo 22 do Estatuto
Social da Companhia, a formalização do VIII Termo Aditivo de valor ao contrato nº 07.0753,
referente à prestação de serviços de distribuição de créditos para vale alimentação e refeição, por
meio de cartões eletrônicos, para os empregados da COPASA MG, lotados em Belo Horizonte,
Região Metropolitana de Belo Horizonte e interior do Estado de Minas Gerais, acrescendo-o em
R$10.256.000,00 (dez milhões, duzentos e cinquenta e seis mil reais), correspondente a 16%
(dezesseis por cento) do valor original do contrato, que passa a ser de R$74.356.000,00 (setenta e
quatro milhões, trezentos e cinquenta e seis mil reais), totalizando com esse aditamento o
montante de R$422.599.362,65 (quatrocentos e vinte e dois milhões, quinhentos e noventa e nove
mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a
recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 08/11/2011, Comunicado de Resolução de
Diretoria nº 752/11; 5.10. autorizar, conforme alínea “o” do artigo 22 do Estatuto Social da
Companhia, a instauração de processo administrativo licitatório, referente à contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de vales alimentação e
refeição, por meio de cartões eletrônicos, aos empregados da COPASA MG, lotados em Belo
Horizonte, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e interior do Estado de Minas Gerais, no
montante de até R$110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), com prazo de vigência
contratual de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60
(sessenta) meses, por se tratar de prestação de serviços de natureza continuada, de acordo com a
recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 16/11/2011, Comunicado de Resolução de
Diretoria nº 793/11; 5.11. aprovar, conforme alínea “a” do item 3.2 da NP nº 79-061/3, a proposta
de dimensionamento de vagas de estágio para os exercícios de 2012 e 2013, bem como a
distribuição por Diretoria, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de
09/11/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 780/11, conforme: Presidência: 25 vagas;
Diretoria de Gestão Corporativa: 10 vagas; Diretoria Financeira e de Relações com Investidores: 8
vagas; Diretoria Técnica e de Novos Negócios: 7 vagas; Diretoria de Meio Ambiente: 7 vagas;
Diretoria de Planejamento e Gestão de Empreendimentos: 10 vagas; Diretoria de Operação
Metropolitana: 25 vagas; Diretoria de Operação Norte: 22 vagas; Diretoria de Operação Sudoeste:
18 vagas; e Diretoria de Operação Centro Leste: 18 vagas; Assuntos apresentados pela
Superintendente de Recursos Humanos, Lúcia Maria Aguiar Garcia 5.12. aprovar a proposta do
Grupo de Trabalho, instituído pelo Comunicado do Presidente nº 063/11 de 24/08/2011, referente
ao Regulamento da Gratificação de Desempenho de Encarregado de Sistemas - GDES, de acordo
com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 20/09/2011, Comunicado de Resolução
de Diretoria nº 638/11; Assunto apresentado pela Gerente da Divisão de Gerenciamento da
Informação, Lidia Cerqueira Moura 5.13. aprovar, conforme alínea “h” do artigo 22 do Estatuto
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Social da Companhia, o Regulamento para provimento de vagas e atuação dos ocupantes das
especialidades de Analista Máster e Assistente Técnico Especialista, de acordo com a
recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 25/10/2011, Comunicado de Resolução de
Diretoria nº 724/11. Assunto apresentado pela Superintendente de Recursos Humanos, Lúcia Maria
Aguiar Garcia; 5.14. autorizar, conforme alínea “o” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a
formalização do VIII Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato nº 08.3734, referente à prestação
dos serviços de publicidade, criação, produção, distribuição, veiculação, supervisão, avaliação e
acompanhamento de campanhas publicitárias, promocionais, eventos, materiais de divulgação,
apoio para a área comercial e outros serviços necessários às ações de comunicação institucional
mercadológica da COPASA MG, bem como de sua subsidiária COPASA Serviços de Saneamento
Integrado do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais S/A - COPANOR, acrescendo-o em
R$6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais), prorrogando o prazo por mais 360 (trezentos
e sessenta) dias, totalizando com esse aditamento o montante de R$29.990.000,00 (vinte e nove
milhões, novecentos e noventa mil reais) e passando seu vencimento para 08/12/2012, de acordo
com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 08/11/2011, Comunicado de Resolução
de Diretoria nº 758/11. Assunto apresentado pelo Chefe do Gabinete da Presidência, Vespasiano
Álvaro de Souza; 5.15. foi apresentado pelo Gestor de Empreendimentos de Grande Porte - Meta
2014, Valter Vilela Cunha, o acompanhamento das ações da COPASA MG relativas ao Programa
Estruturador do Estado de Minas Gerais: “Meta 2014 - Revitalização do Rio das Velhas”; 5.16.
aprovar, conforme artigo 22, alínea “h” do Estatuto Social da Companhia, o Plano Anual de
Auditoria para o ano de 2012. Assunto apresentado pelo Auditor Geral, Reginaldo Vicente de
Resende; 5.17 aprovar, conforme alínea “u” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a
formalização dos Termos de Credenciamento junto à rede bancária, visando ao recebimento de
contas de água/esgotos, pelo período de 12 (doze) meses, renovável por até 60 (sessenta) meses,
de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 08/11/2011, Comunicado de
Resolução de Diretoria nº 759/11. Assunto apresentado pela Diretora Financeira e de Relações
com Investidores, Paula Vasques Bittencourt. 5.18. aprovar o Calendário das Reuniões do
Conselho de Administração para o ano de 2012. Assunto apresentado pelo Chefe do Gabinete da
Presidência, Vespasiano Álvaro de Souza; 5.19. homologação de processos administrativos
licitatórios, conforme: 5.19.1. autorizar, conforme alínea “o” do artigo 22 do Estatuto Social da
Companhia, a homologação do processo administrativo licitatório DVLI nº 1020110084, referente à
prestação dos serviços de elaboração de estudos e projetos técnicos de engenharia para
implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento de água e de sistemas de
esgotamento sanitário, e demais serviços previstos nas planilhas de orçamento, para
cidades/localidades pertencentes ao Departamento Operacional Sudeste, da Diretoria de Operação
Centro-Leste da COPASA MG, cujo valor adjudicado foi de R$7.526.650,97 (sete milhões,
quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), com prazo
previsto de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em
reunião de 08/11/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 774/11; 5.19.2. autorizar,
conforme alínea “o” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a homologação do processo
administrativo licitatório DVLI nº 1020110085, referente à prestação dos serviços de elaboração de
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estudos e projetos técnicos de engenharia para implantação, ampliação e melhorias de sistemas de
abastecimento de água e de sistemas de esgotamento sanitário, e demais serviços previstos nas
planilhas de orçamento, para cidades/localidades pertencentes ao Departamento Operacional
Leste, da Diretoria de Operação Centro-Leste da COPASA MG, cujo valor adjudicado foi de
R$7.951.896,91 (sete milhões, novecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais
e noventa e um centavos), com prazo previsto de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com a
recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 08/11/2011, Comunicado de Resolução de
Diretoria nº 773/11; 5.19.3. autorizar, conforme alínea “o” do artigo 22 do Estatuto Social da
Companhia, a homologação do processo administrativo licitatório DVLI nº 1020110088, referente à
prestação dos serviços de elaboração de estudos e projetos técnicos de engenharia para
implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento de água e de sistemas de
esgotamento sanitário, e demais serviços previstos nas planilhas de orçamento, para
cidades/localidades pertencentes ao Departamento Operacional Centro-Oeste, da Diretoria de
Operação Centro-Leste da COPASA MG, cujo valor adjudicado foi de R$7.959.769,35 (sete
milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco
centavos), com prazo previsto de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com a recomendação da
Diretoria Executiva em reunião de 08/11/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 772/11.
5.19.4. autorizar, conforme alínea “o” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, a
homologação do processo administrativo licitatório DVLI nº 1020110089, referente à prestação dos
serviços de elaboração de estudos e projetos técnicos de engenharia para implantação, ampliação
e melhorias de sistemas de abastecimento de água e de sistemas de esgotamento sanitário, e
demais serviços previstos nas planilhas de orçamento, para cidades/localidades pertencentes ao
Departamento Operacional Sul, da Diretoria de Operação Sudoeste da COPASA MG, cujo valor
adjudicado foi de R$10.184.434,62 (dez milhões, cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta
e quatro reais e sessenta e dois centavos), com prazo previsto de 36 (trinta e seis) meses, de
acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 08/11/2011, Comunicado de
Resolução de Diretoria nº 771/11. 5.19.5. autorizar, conforme alínea “o” do artigo 22 do Estatuto
Social da Companhia, a homologação do processo administrativo licitatório DVLI nº 1020110092,
referente à prestação dos serviços de elaboração de estudos e projetos técnicos de engenharia
para implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento de água e de sistemas de
esgotamento sanitário, e demais serviços previstos nas planilhas de orçamento, para
cidades/localidades pertencentes ao Departamento Operacional Oeste, da Diretoria de Operação
Sudoeste da COPASA MG, cujo valor adjudicado foi de R$7.200.096,66 (sete milhões, duzentos
mil, noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), com prazo previsto de 36 (trinta e seis)
meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 08/11/2011,
Comunicado de Resolução de Diretoria nº 770/11; 5.19.6. autorizar, conforme alínea “o” do artigo
22 do Estatuto Social da Companhia, a homologação do processo administrativo licitatório DVLI nº
1020110103, referente à prestação dos serviços de elaboração de estudos e projetos técnicos de
engenharia para implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento de água e de
sistemas de esgotamento sanitário, e demais serviços previstos nas planilhas de orçamento, para
cidades/localidades pertencentes ao Departamento Operacional da Região Metropolitana, da
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Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Diretoria de Operação Metropolitana da COPASA MG, cujo valor adjudicado foi de R$6.365.702,87
(seis milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dois reais e oitenta e sete centavos),
com prazo previsto de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria
Executiva em reunião de 08/11/2011, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 769/11. Assunto
apresentado pelo Superintendente de Licitações e Estudos de Custos Eustáquio Schmitz de
Castro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada
a presente ata em forma de sumário, depois lida, aprovada e assinada por mim, Vespasiano Álvaro
de Souza, Secretário, e pelo Procurador Jurídico, José Veloso Medrado, que atestou que as
deliberações desta Reunião estão de acordo com as normas da Empresa e a legislação vigente.
Assinam, ainda, os Conselheiros presentes: Alexandre Pedercini Issa, Alfredo Vicente Salgado
Faria, Enio Ratton Lombardi, Euclides Garcia de Lima Filho, Flávio José Barbosa de Alencastro,
João Fleury, José Carlos Carvalho, Ricardo Augusto Simões Campos e Tadeu Barreto Guimarães.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2011.
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Alexandre Pedercini Issa
Conselheiro
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Alfredo Vicente Salgado Faria
Conselheiro
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Enio Ratton Lombardi
Conselheiro
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Euclides Garcia de Lima Filho
Conselheiro
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Flávio José Barbosa de Alencastro
Conselheiro
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João Fleury
Presidente do Conselho
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José Carlos Carvalho
Presidente do Conselho
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Ricardo Augusto Simões Campos
Vice-Presidente do Conselho
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Tadeu Barreto Guimarães
Conselheiro
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José Veloso Medrado
Procurador Jurídico
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Vespasiano Álvaro de Souza
Secretário