Íntegra do Diário
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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, terça-feira, 18 de setembro de 2012. Nº 3621
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Desª Geni Silveira Schuster
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Vaga de Desembargador
Corregedor-Geral - Des. Netônio Bezerra Machado
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Vaga de Desembargador
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretário Judiciário
Subsecretário em Substituição
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Bel. Clésio Monteiro Alves
Bel. Bruno Matos de Souza
Secretário Judiciário
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Bel. Clésio Monteiro Alves
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
Suplentes
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
GRUPO III
Desª Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
GRUPO II
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da
Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretária - Belª Gabriela Oliveira Mandarino
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
CÂMARA CRIMINAL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
GRUPO III
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho Vaga de Desembargador
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Vaga de Desembargador
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
GRUPO IV
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Vaga de Desembargador
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretário em Substituição - Bel. Bruno Matos de Souza
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
Documento certificado por ILMARA KELLI ROCHA DE OLIVEIRA Data: 18/09/2012 01:14:52
18/9/2012
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PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2012
CONCURSO PÚBLICO - ANALISTA E TÉCNICO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003, combinada com a Lei nº 2.246, de 26 de dezembro de 1979, considerando a homologação
do Concurso Público para o ingresso nos cargos de Analista e Técnico Judiciário do Poder Judiciário de Sergipe publicado no Diário da Justiça em 19 de
novembro de 2009,
CONVOCA os candidatos aprovados no Cargo e Área do mencionado certame, constante da lista que integra o Anexo Único deste Edital, a comparecerem ao
Tribunal de Justiça de Sergipe, para as providências de inspeção médica, apresentação de documentos e definição de lotação, observando o seguinte:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer pessoalmente nos dias, horas e locais designados para os fins deste Edital.
1.2. A ausência a qualquer ato será interpretada como desistência, sendo eliminado o candidato do presente Concurso Público.
2. DA INSPEÇÃO MÉDICA E DOCUMENTAÇÃO
2.1. São exames médicos que o candidato convocado deverá obrigatoriamente apresentar:
a)exame Radiológico do Tórax, Coluna Vertebral (Cervical e Lombar);
b)exame Oftalmológico:
- tonometria
- ortho-rater ou outras técnicas indicadas para verificação da acuidade
c)grupo sanguíneo;
d)fator RH;
e)glicemia;
f) hemograma completo;
g)VDRL;
h) sumário de urina;
i) parasitológico de fezes;
j) fator reumatóide;
k)FAN;
l) PCR;
m) ECG - Eletrocardiograma;
n)ENMG MMSS - Eletroneuromiografia de membros superiores;
o) U.S.MMSS - Ultra-sonografia de membros superiores.
2.2. São documentos que o candidato convocado deverá obrigatoriamente apresentar:
a) cópia da carteira de identidade, acompanhada do original;
b) cópia do CPF, acompanhado do original;
c) cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, acompanhado dos originais, ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral;
d) cópia e original do diploma do curso correspondente ao cargo pretendido, legalmente expedido pela respectiva instituição de ensino;
e) cópia da certidão de nascimento ou casamento, acompanhada do original;
f) cópia do Certificado de Reservista ou outro documento que comprove a quitação das obrigações militares, se do sexo masculino, acompanhado do original;
g) cópia do comprovante de residência;
h) documento de inscrição do PIS/PASEP;
i) 03 fotos coloridas 3 x 4 recentes;
j) declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua
negativa;
k) declaração de antecedentes criminais (Federal e Estadual) relativa aos últimos cinco anos;
l) declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município;
m) relação das funções e cargos de direção que exerça ou tenha exercido nos dois anos anteriores em órgãos ou empresas ou instituições públicas ou
privadas, no Brasil ou no Exterior, se for o caso.
3. DA PERÍCIA MÉDICA
3.1. A perícia médica consistirá na apresentação dos exames mencionados no item 2.1.
3.2. O resultado da inspeção médica será de logo apresentado, habilitando o candidato para a etapa seguinte, descrita no item 4 deste edital, não sendo
admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do resultado obtido.
3.3. Nos dias, horários e locais designados neste Edital (Anexo Único) para a inspeção médica, os candidatos serão chamados nominalmente por ordem de
classificação, no respectivo Cargo e Área.
3.3.1. A ausência do candidato no instante em que for chamado para a inspeção médica implicará em seu atendimento após todos os demais convocados.
3.3.2. O candidato será considerado ausente à inspeção médica, recaindo na penalidade prevista no item 1.2, se após inspecionados os presentes, for
novamente chamado e não tiver comparecido.
3.4. A perícia médica realizar-se-á nos locais, dias e horários previstos no Anexo Único deste Edital.
4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E OPÇÃO DA LOTAÇÃO
4.1. Somente o candidato considerado apto na inspeção médica, descrita no item 3, poderá se submeter à etapa de apresentação dos documentos.
4.2. A entrega dos documentos ocorrerá após a realização da inspeção médica, onde os candidatos deverão apresentar os documentos mencionados no item
2.2 acima.
4.3. A não entrega dos documentos na oportunidade ou sua falsidade, implicará na eliminação do candidato do presente Concurso Público.
4.4. Apresentados os documentos e após a realização de providências administrativas de seu cadastro, obedecendo à ordem de classificação, os candidatos
escolherão o Município de sua lotação inicial, mediante a assinatura de um termo de opção.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
18/9/2012
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5.1. A data para apresentação da documentação e exames médicos deverá ser nos dias constantes no Anexo Único, deste Edital.
ANEXO ÚNICO
EDITAL Nº 011/2012
INSPEÇÃO MÉDICA E APRESENTAÇÃO DE EXAMES
LOCAL: Centro Médico-Odontológico, localizado no térreo do Anexo Administrativo "Desembargador José Artêmio Barreto", Rua Pacatuba, nº 55, Centro,
Aracaju/SE.
DATA: 28/9/2012 - HORÁRIO: 08h
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
DOCUMENTO
NOME
726º
0000000030152208
JOAO ADEMIR MEIRA SANTOS
APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E OPÇÃO DE LOTAÇÃO PARA TODOS OS CONVOCADOS
LOCAL: Diretoria de Gestão de Pessoas, Anexo Administrativo "Desembargador Antônio de Andrade Góis", 3º andar, Rua Pacatuba, nº 55, Centro,
Aracaju/SE.
DATA: 1º/10/2012
HORÁRIO: 08h
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual
nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATO
Nº 1120/2012 - Nomeia Analistas Judiciários - Área Apoio Específico - Especialidade Análise de Sistemas, NS-A, e Técnicos Judiciários - Área Administrativa
Judiciária, NM-A, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2009, de 28 de maio de 2009, de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Poder
Judiciário do Estado de Sergipe, ficando as lotações definidas no Quadro em anexo.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 1120/2012
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECÍFICO
ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
47º
RODRIGO DE AVILA REZENDE
48º
JOSNEI MACEDO DIAS
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA
COMARCA DE PACATUBA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
724º
WENDELL SANTOS ALMEIDA
725º
ITALO DE CARVALHO LEMOS
PORTARIAS
Nº 287/2012 - GP 4 - Concede a Dra. Andréa Caldas de Souza Lisa, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, afastamento das suas
funções de Juíza Substituta, no dia 24 de setembro de 2012, por motivo de interesse particular, tornando sem efeito a Portaria nº 275/2012 GP4, que concedeu
afastamento a mencionada Juíza dia 17 de setembro de 2012.
Nº 841/2012 - GP 5 - Designa Carina Ismerim Santos, Técnica Judiciária, lotada na Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, para substituir Cristiano
Oliveira Ribeiro Prado, Assessor de Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento,
por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de trinta dias, a partir de 2 de outubro de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não
possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento
previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. (Republicada por ter sido publicada com incorreção no D.J. de 17/09/2012, quanto ao
nome da designada.)
Nº 842/2012 - GP 5 - Designa Carina Ismerim Santos, Técnica Judiciária, lotada na Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, para substituir Clayton Vieira
de Oliveira, Assessor de Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo
de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 1° de novembro de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar
com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida
Resolução, bem como ser bacharela em Direito. (Republicada por ter sido publicada com incorreção no D.J. de 17/09/2012, quanto ao nome da designada.)
Nº 377/2012 - GP 7 - Instaura Inquérito Administrativo para apurar a conduta funcional da serventuária Adineide Vieira dos Santos, Oficiala de Justiça da
Central de Mandados da Grande Aracaju, quanto à suposição de desídia desta Oficiala de Justiça no cumprimento das suas funções, ofendendo os deveres
funcionais previstos no art. 250, VI da Lei nº 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Sergipe).
18/9/2012
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Nº 378/2012 - GP 7 - Instaura Inquérito Administrativo para apurar a conduta funcional da servidora Cátia Cristina Almeida Porto, Técnica Judiciária, quanto à
suposição de insubordinação e recusa de cumprimento de ordem legal de superior hierárquico.
Nº 379/2012 - GP 7 - Suspende, as férias escaladas para Outubro/2012, em favor do Dr. Marcelo Augusto Costa Campos, Juiz de Direito da Comarca de
Boquim, referente ao exercício de 2012/2.
Aracaju/SE, 18 de setembro de 2012.
DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 13612/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012115742
NO. DO FEITO.......: 0045/2012
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2011114691
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA
EMBARGADO..........: ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADVOGADO...........: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIOS AUSENTES. REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE
CORRIGIR VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA
ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O
REEXAME DO JULGADO, MESMO TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO. INVIÁVEL O MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO
AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE INJUNÇÃO
NO. ACORDÃO........: 13608/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012105978
NO. DO FEITO.......: 0011/2012
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE.........: ANA CLESIA ARAUJO MORAES
ADVOGADO...........: ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE - OAB: 6563/SE
IMPETRADO..........: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
ADVOGADO...........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
ADVOGADO...........: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR - OAB: 3914/SE
EMENTA :
MANDADO DE INJUNÇÃO - PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO -REJEITADA - QÜINQÜÊNIO - VANTAGEM PECUNIÁRIA
PREVISTA NA LEI MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE AREIA BRANCA - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL - DESCABIMENTO DO
WRIT - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 267, VI DO CPC - PRECEDENTE DESTA CORTE - DENEGAÇÃO DA
ORDEM - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O VOTO E RELATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 13614/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012101900
NO. DO FEITO.......: 0030/2012
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE.........: GILVAELTON SANTOS GUILHERME
ADVOGADO...........: JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
ADVOGADO...........: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 6204/SE
ADVOGADO...........: RODOLFO DE SOUZA GOUVEIA - OAB: 6494/SE
IMPETRADO..........: SECRETARIO DE PLAN ORÇ E GEST DO ESTADO DE SERGIPE
18/9/2012
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PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
IMPETRADO..........: JOSE ADERICO CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CARGO DE PEDAGOGO - PLEITO NO SENTIDO DE SUSPENDER A
CONTRATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL PRETERIÇÃO - IMPETRANTE QUE NÃO CONSEGUIU FAZER PROVA DO ALEGADO - AUSÊNCIA DE
PROVA PRÉ-C0NSTITUÍDA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NÃO DEMONSTRADO - DENEGAÇÃO DO MANDAMUS - DECISÃO UNÂNIME. - NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM CONCESSÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA QUANDO AUSENTE REQUISITO ESSENCIAL, QUAL SEJA, DIREITO LÍQUIDO E
CERTO PREVIAMENTE COMPROVADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM PARTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 13610/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011116371
NO. DO FEITO.......: 0043/2011
RELATOR............: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DIST. VINCULADO AO.: 2011113945
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
AGRAVADO...........: MARIA APARECIDA DE SANTANA E OUTROS
ADVOGADO...........: IGOR NASCIMENTO SEIXAS - OAB: 3983/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE DECISÃO - BLOQUEIO DE R$ 14.977,81 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E
SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) PARA PAGAMENTO DE RPV S - ALEGAÇÃO DE OFENSA À ORDEM, À SAÚDE, À SEGURANÇA E À
ECONOMIA PÚBLICAS - INOCORRÊNCIA - AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 4º DA LEI Nº 8.437/92, O INDEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DE
EXECUÇÃO DE DECISÃO É MEDIDA DE RIGOR. RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL/PRESIDENTE
NO. ACORDÃO........: 13609/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012114802
NO. DO FEITO.......: 0017/2012
RELATOR............: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DIST. VINCULADO AO.: 2010121028
AGRAVANTE..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE AQUIDABA
ADVOGADO...........: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA ORDEM DE INTERDIÇÃO DO MATADOURO E DO MERCADO DO
MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ - PEDIDO DO PROCESSO PRINCIPAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA RECONHECER A NECESSIDADE
DE INTERDIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS - NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO COMBATIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APESAR DA INDEPENDÊNCIA ENTRE O FEITO PRINCIPAL E A SUSPENSÃO DE DECISÃO, O JULGAMENTO PROCEDENTE DAQUELE, REALIZADO
APÓS A INSTRUÇÃO DO FEITO, É INDÍCIO SUFICIENTE PARA A SUA MANUTENÇÃO, CUJO RECURSO APELATÓRIO NÃO FOI CONHECIDO POR
INTEMPESTIVIDADE. A MEDIDA DE SUSPENSÃO VIGORAVA DESDE INÍCIO DE 2011, NÃO EXISTINDO SEQUER INDÍCIOS DA REALIZAÇÃO DE
MELHORIAS POR PARTE DO MUNICÍPIO. - AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
NA SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE, PARA CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE
BEL(A) ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
BEL(A) CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
BEL(A) FABIANO FREIRE FEITOSA
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) IGOR NASCIMENTO SEIXAS
BEL(A) JHONS CARLOS SOUZA NETO
BEL(A) JOSE RONILSON MENEZES
BEL(A) MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
BEL(A) MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
BEL(A) MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA
BEL(A) RODOLFO DE SOUZA GOUVEIA
ARACAJU/SE, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
BEL. CLÉSIO MONTEIRO ALVES,
Secretário Judiciário.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13582/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220101
NO. DO FEITO.......: 9559/2011
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: HOSPITAL GABRIEL SOARES
ADVOGADO...........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 433-A/SE
APELANTE...........: ANDERSON BARBOSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
APELANTE...........: RAFAELA SILVEIRA DO ANSCIMENTO
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
APELADO............: HOSPITAL GABRIEL SOARES(ULTRA SOM S/S)
ADVOGADO...........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
APELADO............: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO...........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
APELADO............: RAFAELA SILVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
APELADO............: ANDERSON BARBOSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES- REALIZAÇÃO
DE PARTO FRUSTADA- AUSÊNCIA DE OBSTETRA DE PLANTÃO NO ÚNICO HOSPITAL CREDENCIADO- DANO MORAL CARACTERIZADO- DIREITO
DO CONSUMIDOR-INDENIZAÇÃO MANTIDA- APELO DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DOS CONVENIADOS DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO PLANO DE
SAÚDE-REJEIÇÃO-NÃO CONSTATAÇÃO DE NEXO CAUSAL-REPARAÇÃO INDEVIDA AO TITULAR DO PLANO - RATIFICAÇÃO DO DECISUM RECURSO DESPROVIDO. - A AUSÊNCIA DE OBSTETRA DE PLANTÃO NA OCASIÃO DO PARTO DA BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE A QUAL
MOTIVOU A SUA IDA A ESTABELECIMENTO HOSPITALAR PÚBLICO SERVE DE FUNDAMENTO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - FIXAÇÃO
DO QUANTUM ARBITRADO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - PLANO DE SAÚDE QUE SEMPRE
AUTORIZOU OS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELA FALHA NO ATENDIMENTO HOSPITALAR. - O FATO
DE SER TITULAR DO PLANO DE SAÚDE NÃO INDUZ À CONDENAÇÃO DO NOSOCÔMIO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS TAMBÉM AO
APELANTE. - APELAÇÕES CÍVEIS CONHECIDAS E DESPROVIDAS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS
INTERPOSTOS POR RAFAELA SILVEIRA DO NASCIMENTO E HOSPITAL GABRIEL SOARES E, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
DE ANDERSON BARBOSA DO NASCIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13556/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201339
NO. DO FEITO.......: 0596/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO - OAB: 1542/SE
APELADO............: MARIA BENEDITA SANTOS CONCEIÇÃO
ADVOGADO...........: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - AÇÃO DE REINCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 61/2003 - UTILIZAÇÃO
DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO
STF - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENO DO TJ/SE - AUSÊNCIA DE SUPORTE LEGAL VÁLIDO PARA SE COBRAR O ADICIONAL
PRETENDIDO - ADICIONAL DEVIDO SOMENTE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 079/2009, CONFORME CONSIGNADO NA SENTENÇA MODIFICAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MORATÁRIA - AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/09, QUE ALTEROU O ART. 1º-F DA
LEI Nº 9.494/97 - INCIDÊNCIA ÚNICA DA TAXA DE REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (R$ 600,00) - VENCIDA
FAZENDA PÚBLICA - APLICAÇÃO DO ART. 20, §4º, DO CPC - VALOR RAZOÁVEL E NOS LIMITES DA EQUIDADE - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13564/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012205518
NO. DO FEITO.......: 2402/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA - DER/SE
ADVOGADO...........: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552/SE
APELADO............: COSMERINA MARIA DOS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - DESAPROPRIAÇÃO C/C IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE - INTERESSE PROCESSUAL - INVALIDADE DO ACORDO
EXTRAJUDICIAL PREVIAMENTE CELEBRADO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - LEGITIMIDADE DO POSSUIDOR PARA FIGURAR
NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI 3.365/41 - PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL ANULAÇÃO DA SENTENÇA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13569/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206630
NO. DO FEITO.......: 2802/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: DENISE POSSOBOM DA ROSA - OAB: 29218/BA
APELADO............: JOSINEIDE FIEL DOS ANJOS
ADVOGADO...........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - AÇÃO DE REINCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE
COMUNITÁRIA DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 61/2003 - UTILIZAÇÃO
DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO
STF - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENO DO TJ/SE - AUSÊNCIA DE SUPORTE LEGAL VÁLIDO PARA SE COBRAR O ADICIONAL
PRETENDIDO - ADICIONAL DEVIDO SOMENTE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 079/2009, CONFORME CONSIGNADO NA SENTENÇA MODIFICAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MORATÁRIA - AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/09, QUE ALTEROU O ART. 1º-F DA
LEI Nº 9.494/97 - INCIDÊNCIA ÚNICA DA TAXA DE REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (R$ 600,00) - VENCIDA
FAZENDA PÚBLICA - APLICAÇÃO DO ART. 20, §4º, DO CPC - VALOR RAZOÁVEL E NOS LIMITES DA EQUIDADE - RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13571/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012207082
NO. DO FEITO.......: 3025/2012
PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO...........: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR - OAB: 2825/SE
APELADO............: MARIA VILMA BARRETO BISPO
ADVOGADO...........: SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVID0RA PÚBLICA MUNICIPAL - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PRESCRIÇÃO
DE FUNDO DE DIREITO REJEITADAS - MÉRITO - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - APLICAÇÃO DO ART.6º, §1º DA LEI 300/97 ALTERADA PELA LEI
350/99 - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ÔNUS DO ENTE PÚBLICO DE
COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FALTAS INJUSTIFICADAS OU SUSPENSÃO - ART. 333, INCISO II, DO CPC - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO
MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A LEI MUNICIPAL Nº 300/97 PREVÊ QUE O
SERVIDOR COM MAIS DE TRÊS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO, QUE NÃO TENHA SOFRIDO PENA DE SUSPENSÃO OU FALTADO AO
SERVIÇO INJUSTIFICADAMENTE POR MAIS DE NOVE VEZES, FAZ JUS À PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE COM O RECEBIMENTO DO ADICIONAL
DE 5% SOBRE SEUS VENCIMENTOS, A CADA 3 (TRÊS) ANOS DE EFETIVO SERVIÇO. II - INCUMBIA AO ENTE MUNICIPAL ACOSTAR AOS AUTOS
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DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA QUE DEMONSTRASSE O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
PARA O RECEBIMENTO DA VERBA PLEITEADA; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13574/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208157
NO. DO FEITO.......: 3359/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO...........: ILKA LEMOS SOUZA - OAB: 2082/SE
APELADO............: MAURICIO DE SIQUEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: ROBERTO BATISTA DE SANTANA - OAB: 1463/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO - SERVIDOR MUNICIPAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - FÉRIAS,
ACRESCIDAS DE 1/3, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIOS E SALDO DE SALÁRIO - DIREITO DO SERVIDOR - ART. 39, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - MALGRADO EVENTUAL IRREGULARIDADE NA
CONTRATAÇÃO, NÃO PODE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE FURTAR AO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO ADEQUADA E GARANTIDA,
COM TODOS SEUS ACRÉSCIMOS E DIREITOS PELO SERVIÇO PRESTADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ENTE PÚBLICO EM
DETRIMENTO DO PARTICULAR, PRIVILEGIANDO-SE, ADEMAIS, O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13576/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208229
NO. DO FEITO.......: 3389/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
APELANTE...........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA - DER/SE
ADVOGADO...........: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552/SE
APELADO............: MARIA MIRALDETE SOUSA NASCIMENTO
JOSE ADILSON NASCIMENTO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - DESAPROPRIAÇÃO C/C IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE - INTERESSE PROCESSUAL - INVALIDADE DO ACORDO
EXTRAJUDICIAL PREVIAMENTE CELEBRADO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - LEGITIMIDADE DO POSSUIDOR PARA FIGURAR
NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI 3.365/41 - PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL ANULAÇÃO DA SENTENÇA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13577/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012209708
NO. DO FEITO.......: 3944/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE...........: INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
...................: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 14-P/SE
APELADO............: JOSÉ LUIS DOS SANTOS SOBRINHO
ADVOGADO...........: ANA CRISTINA MENDONÇA SOUTO MAIOR - OAB: 2691/SE
EMENTA :
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL E
DEFINITIVA DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA,
PROFISSIONAL, CULTURAL E PESSOAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SEGURADO QUE SE ENCONTRA COM 58 ANOS DE IDADE.
PRECEDENTES DO STJ. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. O STJ ORIENTA-SE
NO SENTIDO DE RECONHECER QUE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVE CONSIDERAR NÃO SÓ OS ELEMENTOS
PREVISTOS NO ART. 42 DA LEI Nº 8.213/91, MAS TAMBÉM ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO SEGURADO,
AINDA QUE O LAUDO PERICIAL TENHA CONCLUÍDO PELA INCAPACIDADE APENAS PARCIAL PARA O TRABALHO. NESSE PANORAMA, O
MAGISTRADO NÃO ESTARIA ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL, PODENDO LEVAR EM CONTA OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS QUE O
CONVENÇAM DA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA QUALQUER ATIVIDADE LABORAL. NO CASO CONCRETO, TRATA-SE DE SEGURADO
HIPOSSUFICIENTE, COM 58 ANOS DE IDADE, QUE HÁ 17 ANOS LABOROU COMO AJUDANTE DE MECÂNICO E EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE
DE TRABALHO, ADQUIRIU SEQUELA OCUPACIONAL. POSSUI BAIXO GRAU DE ESCOLARIDADE E RESTRITA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL,
PORTANTO, UTÓPICA A DEFESA DE SUA INSERÇÃO NO CONCORRIDO MERCADO DE TRABALHO, PARA INICIAR UMA NOVA ATIVIDADE
PROFISSIONAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13585/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213164
NO. DO FEITO.......: 5373/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: FIAT AUTOMOVEIS S/A
ADVOGADO...........: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB: 91916/SP
APELANTE...........: SAMAM VEICULO LTDA
ADVOGADO...........: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA - OAB: 5938/SE
APELANTE...........: WLADEMIR LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELADO............: FIAT AUTOMOVEIS S/A
ADVOGADO...........: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB: 91916/SP
APELADO............: SAMAM VEICULOS LTDA
ADVOGADO...........: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA - OAB: 5938/SE
APELADO............: WLADEMIR LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
EMENTA :
AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - VEÍCULO NOVO QUE APRESENTOU DEFEITO DE FABRICAÇÃO - JULGAMENTO
PROCEDENTE - APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO - VÍCIO DO PRODUTO - ART. 18 DO CPC - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA
CONCESSIONÁRIA - REJEITADA - DANO MATERIAL - SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR OUTRO NOVO DA MESMA ESPÉCIE - POSSIBILIDADE DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - CONDENAÇÃO DE FORMA SOLIDÁRIA - MULTA DIÁRIA - LIMITAÇÃO DE
VALOR - APELOS DAS REQUERIDAS PARCIALMENTE PROVIDOS - RECURSO DO AUTOR - IMPROVIDO -DECISÃO UNÃNIME. - FABRICANTE E
CONCESSIONÁRIA SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS PELA COLOCAÇÃO, NO MERCADO, DE AUTOMÓVEL COM DEFEITOS DE
FABRICAÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1 ª CÂMARA
CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS
DAS REQUERIDAS E IMPROVER O DO AUTOR, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE ORA PASSAM
A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13540/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215118
NO. DO FEITO.......: 6347/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO - OAB: 1542/SE
APELADO............: CLAUDIERES VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
EMENTA :
RECURSO DO MUNICÍPIO - ADMINISTRATIVO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - GRATIFICAÇÃO POR INSALUBRIDADE - DIREITO PREVISTO
NO ARTIGO 226 DA LEI MUNICIPAL 1464/88 - NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - ARTIGO 225, PARÁGRAFO
ÚNICO - EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 61/2003 - INCONSTITUCIONALIDE DO ART. 46 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 02/2009 ALTERAÇÃO POSTERIOR PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2009 - ADICIONAL DEVIDO SOMENTE A PARTIR DESTA ÚLTIMA LEI - DIREITO AO
PAGAMENTO DA DIFERENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA - LEI
11960/2009 - SENTENÇA MODIFICADA - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/9/2012
Íntegra do Diário
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DO ESTADO DE SERGIPE, ACORDAM POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13587/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215953
NO. DO FEITO.......: 6741/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: LISANGELA BARBOSA DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO............: GENILSON BARBOSA DE ALMEIDA
DEF. PUBLICO.......: ROSANA DE ASSIS MARTINS - OAB: 3081/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. IMPUGNAÇÃO.
REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.997, § 1º DO CÓDIGO CIVIL E 1.018, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. A
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO É A FORMA PELA QUAL A OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO PODE SER SATISFEITA DE MANEIRA MENOS ONEROSA,
PORTANTO IMPRESCINDÍVEL QUE TODOS OS HERDEIROS CONCORDEM COM O PAGAMENTO. HAVENDO IMPUGNAÇÃO POR QUALQUER DOS
HERDEIROS, IMPERIOSO DETERMINAR A REMESSA PARA AS VIAS ORDINÁRIAS. NO CASO CONCRETO, CORRETA A DECISÃO MONOCRÁTICA,
UMA VEZ QUE HOUVE DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS QUANTO À HABILITAÇÃO DO CRÉDITO COBRADO PELA RECORRENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 13594/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216107
NO. DO FEITO.......: 2751/2012
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
DIST. VINCULADO AO.: 2012207793
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
EMBARGADO..........: MSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC - OMISSÃO NO JULGADO - ALEGAÇÃO DE
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DO SEGUNDO DESPACHO CITATÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO - UTILIZAÇÃO APENAS DA DATA DO
PRIMEIRO DESPACHO CITATÓRIO, EIS QUE OS POSTERIORES SOMENTE RENOVAM O COMANDO INICIAL - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS PARA SANAR A OMISSÃO, SEM MODIFICAR O JULGADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 13541/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012205287
NO. DO FEITO.......: 0827/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2012204870
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMÉRCIO DE ANIMAIS NO MERCADO MUNICIPAL - PREMIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO ENTE PÚBLICO - REJEITADA - INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECISÃO PROFERIDA NOS TERMOS DO PEDIDO AUSÊNCIA DE NULIDADE POR NÃO CONCESSÃO DO PRAZO DE 72 HORAS PARA MANIFESTAÇÃO DO DEMANDADO - LEI Nº 8437/92 - MITIGAÇÃO
- POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - FIXAÇÃO DE ASTREINTE EM FACE DA MUNICIPALIDADE PRECEDENTE DO STJ - MONTANTE DA MULTA DIÁRIA EXCESSIVO - NECESSIDADE DE MINORAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13555/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011219534
NO. DO FEITO.......: 9261/2011
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE PERNAMBUCO
PROC. ESTADO.......: GILDA BOA MORTE CAFÉ - OAB: 106-B/SE
APELADO............: NINO PORTO NETO
ADVOGADO...........: VERA LUCIA FRANCA RAMOS - OAB: 1278/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS) - VALOR RAZOÁVEL E
COMPATÍVEL ÀS PECULIARIDADES DO CASO - APRECIAÇÃO EQUITATIVO DO JUIZ - ARBITRAMENTO À LUZ DO ART. 20, §4º, DO CPC - NÃO
VINCULAÇÃO AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13578/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210437
NO. DO FEITO.......: 4275/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ATACADÃO COMÉRCIO DE UTILIDADE LTDA ME
ADVOGADO...........: IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO - OAB: 5894/SE
APELADO............: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO...........: DANIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR EM COMPROVAR A ILICITUDE
DO PROTESTO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC - PROVA INSUFICIENTE DE QUE HOUVE A
CONTRA-ORDEM DOS CHEQUES - AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. COMO O ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO É DO AUTOR (ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), E DELE NÃO
SE DESINCUMBIU, DESCABIDA É REPARAÇÃO PRETENDIDA, TENDO EM VISTA SER LEGÍTIMO O PROTESTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13584/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213396
NO. DO FEITO.......: 5482/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO...........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A/SE
APELADO............: MARGARETE SANTANA SILVA
ADVOGADO...........: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES - OAB: 2904/PE
APELADO............: ANTONIO JORGE DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES - OAB: 2904/PE
EMENTA :
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - MORTE DE DESCENDENTE - JULGAMENTO PROCEDENTE - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE
FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - REJEITADA - COMPLICAÇÕES DECORRENTES DO
ACIDENTE - NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE - INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIO-MÍNIMO APLICABILIDADE DA LEI 6.194/74 AO CASO CONCRETO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA EM QUE A OBRIGAÇÃO
DEVERIA TER SIDO CUMPRIDA - CÁLCULO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO - APELO CONHECIDO E
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DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1. EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT, A FALTA DE PRÉVIO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO, AINDA QUE OCORRENTE, NÃO CONDUZ À FALTA DE INTERESSE DE AGIR DOS AUTORES. 2. NÃO HÁ QUALQUER VIOLAÇÃO
ÀS LEIS NºS 6.205/75, 6.423/77 E O ARTIGO 7º, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SE APLICAR O SALÁRIO MÍNIMO PARA FIXAR O
VALOR DO BENEFÍCIO REFERENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, PREVISTO NA LEI Nº 6.194/74, UMA VEZ QUE ESTA NORMA TEM O
ESCOPO DE QUANTIFICAR A INDENIZAÇÃO DEVIDA, E NÃO DE FIXAR QUALQUER PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13593/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216742
NO. DO FEITO.......: 7062/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR.........: DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927/BA
APELADO............: ANTONIO ALVES FEITOSA
ADVOGADO...........: ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - DIREITO COMERCIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDA LÍQUIDA DECORRENTE DE NOTA DE CRÉDITO
INDUSTRIAL - TÍTULO DE CRÉDITO PREVISTO NO DECRETO - LEI Nº 413/69 - RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO PELO
MAGISTRADO A QUO, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 206 § 5º INCISO I DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - PREVISÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL
EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - TÍTULO DE CRÉDITO QUE SE APRESENTA DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTIVA - POSSIBILIDADE DE
COBRANÇA PELOS MEIOS ORDINÁRIOS DA DÍVIDA CORRESPONDENTE, QUE ADEMAIS SE APRESENTA LÍQUIDA E VENCIDA EM DEFINITIVO. APRESENTANDO-SE O TÍTULO DE CRÉDITO DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTIVA, PORQUANTO ALCANÇADO O LAPSO TRIENAL PARA O
INTENTO DA EXECUÇÃO CORRESPONDENTE (ART. 70 DO DECRETO Nº 57663/66 E ART. 60 DO DECRETO -LEI Nº 413/69) PODE O DEMANDADO
UTILIZAR-SE DOS MEIOS ORDINÁRIOS PARA A SUA COBRANÇA. -CONTUDO, RESTANDO VENCIDA EM DEFINITIVO A DÍVIDA LÍQUIDA
REPRESENTADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR, JÁ SOB A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 DEVE SER OBSERVADO O PRAZO
PRESCRICIONAL DE 05 ANOS PARA A SUA COBRANÇA - APLICABILIDADE DO ART. 206 § 5º INCISO I DA NOVA LEI SUBSTANTIVA.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13542/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216889
NO. DO FEITO.......: 7129/2012
PROCEDÊNCIA........: RIACHAO DO DANTAS
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
APELANTE...........: CELIO SILVA VIEIRA
ADVOGADO...........: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE
APELADO............: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO...........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - COSTITUCIONALIDADE DO ART. 8º
DA LEI 11.482/2007- PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA - CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 11.495/2009 QUE REGULAMENTOU A
PREVISÃO CONTIDA NA LEI 6.194/74 - INVALIDEZ PERMANENTE - NECESSIDADE DE PROVA PARA GRADUAR A INVALIDEZ INDEPENDETENTE
DA DATA DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 474 DO STJ - PERÍCIA REALIZADA - NÃO CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ IMPOSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - SENTENÇA MANTIDA - APELO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO POR MAIORIA
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 13595/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012217156
NO. DO FEITO.......: 2830/2012
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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DIST. VINCULADO AO.: 2011211882
EMBARGANTE.........: WF LISBOA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
EMBARGADO..........: REI EMPORIO E RESTAURANTE LTDA EPP
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO DO VALOR CONSIGNADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PRECEDENTEMENTE OPOSTOS. MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO DECORRENTE DO PROVEITO ECONÔMICO AUFERIDO COM O
ÊXITO DA DEMANDA. EMBARGOS INTEGRALMENTE ACOLHIDOS. RETIFICA-SE O ERRO MATERIAL EXISTENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO
POSTO QUE CONSIDEROU DE FORMA EQUIVOCADA QUE O VALOR A SER PAGO À EMBARGANTE SERIA DE APENAS R$ 612,00 (SEISCENTOS E
DOZE REAIS) QUANDO NA REALIDADE TERIA QUE SER DE R$ 5.453,50 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS) EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO PROVEITO ECONÔMICO AUFERIDO COM O ÊXITO DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO
EMBARGADO. EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER DO RECURSO, E DAR-LHES PROVIMENTO NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13596/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222054
NO. DO FEITO.......: 10753/2011
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE...........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - DER/SE
ADVOGADO...........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
APELADO............: JIVANIO JOSE DE FIGUEIREDO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - DESAPROPRIAÇÃO C/C IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE - INTERESSE PROCESSUAL - INVALIDADE DO ACORDO
EXTRAJUDICIAL PREVIAMENTE CELEBRADO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - LEGITIMIDADE DO POSSUIDOR PARA FIGURAR
NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI 3.365/41 - PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL ANULAÇÃO DA SENTENÇA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13560/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222966
NO. DO FEITO.......: 11311/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 409-B/SE
APELADO............: EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE
OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ART. 219, § 5º, DO CPC. ARQUIVAMENTO DO FEITO POR MAIS DE CINCO ANOS. INÉRCIA
IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE AO EXEQUENTE. PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13561/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200568
NO. DO FEITO.......: 0266/2012
PROCEDÊNCIA........: ROSÁRIO DO CATETE
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
18/9/2012
Íntegra do Diário
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PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
APELANTE...........: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO............: CLOVES OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: IVANA KÉCIA CRUZ SANTOS - OAB: 5242/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE DEVEDORES - SENTENÇA QUE
JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO - DÍVIDA EFETUADA POR HOMÔNIMO - AUSÊNCIA DE CAUTELAS DA APELANTE AO INSCREVER O NOME DO
APELADO NO CADASTRO DE DEVEDORES - EQUÍVOCO RECONHECIDO EM CONTESTAÇÃO - CONSTRANGIMENTO INEGÁVEL - DANOS MORAIS
CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNANIME. - CUIDANDO-SE
DE HIPÓTESE DE HOMONÍMIA, E EVIDENCIADO PELA PROVA DOS AUTOS QUE O AUTOR NÃO DEU CAUSA À INSCRIÇÃO DO SEU NOME EM
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, RESTA EVIDENCIADA E ABUSIVA A CONDUTA DO RÉU, SENDO, PORTANTO, PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.
- NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, MISTER SE FAZ A OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO, A CULPABILIDADE DO
OFENSOR E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES, ATENTANDO-SE TAMBÉM PARA A NÃO OCORRÊNCIA DO ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA DO OFENDIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13547/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200965
NO. DO FEITO.......: 0453/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: CLAUDENICE SANTOS SOARES DANTAS
ADVOGADO...........: MAXWELL SANTOS FARIA - OAB: 5683/SE
APELADO............: MULTISERV COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
APELADO............: CONDOMINIO MAR MEDITERRANEO
ADVOGADO...........: JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MULTISERV - DESCUMPRIMENTO DE
ORDEM JUDICIAL - LIMINAR DETERMINANDO QUE AS REQUERIDAS SE ABSTIVESSEM DE LANÇAR OS NOMES DAS REQUERENTES EM
CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA ORDEM JUDICIAL - PEDIDO INICIAL DE ABSTENÇÃO/RETIRADA POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DAS ASTREINTES FIXADAS - REFORMA DA DECISÃO APENAS QUANTO AO CONDOMÍNIO APELADO - REJEIÇÃO
DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13544/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200969
NO. DO FEITO.......: 0457/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2012200965
DEPENDENTE(S)......: 2012213771 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
APELANTE...........: CLAUDENICE SANTOS SOARES DANTAS
ADVOGADO...........: JOSÉ JORGE MELO - OAB: 1763/SE
APELANTE...........: SONIA REGINA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO...........: JOSÉ JORGE MELO - OAB: 1763/SE
APELANTE...........: CONDOMINIO MAR MEDITERRANEO
ADVOGADO...........: JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE
APELADO............: CLAUDENICE SANTOS SOARES DANTAS
ADVOGADO...........: JOSÉ JORGE MELO - OAB: 1763/SE
APELADO............: CONDOMINIO MAR MEDITERRANEO
ADVOGADO...........: JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968/SE
APELADO............: SONIA REGINA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO...........: JOSÉ JORGE MELO - OAB: 1763/SE
APELADO............: MULTSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DE RITOS IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - LEVANTADO PELO
RECORRENTE - QUANTIA CONSIGNADA - ALVARÁ JUDICIAL RELATIVO AO VALOR CONSIGNADO - QUITAÇÃO DO MONTANTE INCONTROVERSO
- APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, CELERIDADE E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS MÉRITO - VALOR REFERENTE ÀS TAXAS CONDOMINIAIS - DECISÃO JUDICIAL EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, TRANSITADA EM
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JULGADO, DEFININDO O VALOR DA TAXA EM QUESTÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13558/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012202318
NO. DO FEITO.......: 1160/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: DENISE POSSOBOM DA ROSA - OAB: 29218/BA
APELADO............: EDLA MARIA SANTOS COUTO
ADVOGADO...........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - AÇÃO DE REINCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE
COMUNITÁRIA DE SAÚDE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NO
ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 61/2003 - UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º,
INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENO DO TJ/SE
- AUSÊNCIA DE SUPORTE LEGAL VÁLIDO PARA SE COBRAR O ADICIONAL PRETENDIDO - ADICIONAL DEVIDO SOMENTE A PARTIR DA EDIÇÃO
DA LEI MUNICIPAL Nº 079/2009, CONFORME CONSIGNADO NA SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXCESSIVIDADE VERIFICADA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA R$ 600,00 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13559/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012204711
NO. DO FEITO.......: 2061/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE...........: PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO...........: JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO - OAB: 49174/RS
APELADO............: IZADORA MENEZES DA CUNHA BARROS
ADVOGADO...........: DIEGO MENEZES DA CUNHA BARROS - OAB: 4569/SE
EMENTA :
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÃNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PLANO DE SAÚDE - JULGAMENTO PROCEDENTE - DEVER DE
REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICO/HOSPITALARES - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REJEITADA - NEGATIVA DE
AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PERÍODO DE CARÊNCIA AFASTADO - ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO - DANO MATERIAL
CONSUBSTANCIADO NO VALOR DESPENDIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO ADESIVO - PLEITO DE MAJORAÇÃO NÃO ACOLHIDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. - O ARTIGO 35-C DA LEI 9.656/98,
DETERMINA A DESCONSIDERAÇÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA QUANDO SE ESTIVER DIANTE DE RISCO DE VIDA OU DE LESÕES IRREPARÁVEIS
PARA O PACIENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DAS APELAÇÕES CÍVEIS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13573/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012207365
NO. DO FEITO.......: 3091/2012
PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO...........: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR - OAB: 2825/SE
APELADO............: EDILZA TOMÁZIA ALVES SANTOS
ADVOGADO...........: SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
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EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVID0RA PÚBLICA MUNICIPAL - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PRESCRIÇÃO
DE FUNDO DE DIREITO REJEITADAS - MÉRITO - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - APLICAÇÃO DO ART.6º, §1º DA LEI 300/97 ALTERADA PELA LEI
350/99 - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ÔNUS DO ENTE PÚBLICO DE
COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FALTAS INJUSTIFICADAS OU SUSPENSÃO - ART. 333, INCISO II, DO CPC - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO
MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A LEI MUNICIPAL Nº 300/97 PREVÊ QUE O
SERVIDOR COM MAIS DE TRÊS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO, QUE NÃO TENHA SOFRIDO PENA DE SUSPENSÃO OU FALTADO AO
SERVIÇO INJUSTIFICADAMENTE POR MAIS DE NOVE VEZES, FAZ JUS À PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE COM O RECEBIMENTO DO ADICIONAL
DE 5% SOBRE SEUS VENCIMENTOS, A CADA 3 (TRÊS) ANOS DE EFETIVO SERVIÇO. II - INCUMBIA AO ENTE MUNICIPAL ACOSTAR AOS AUTOS
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA QUE DEMONSTRASSE O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
PARA O RECEBIMENTO DA VERBA PLEITEADA; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13557/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212130
NO. DO FEITO.......: 4959/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
DIST. VINCULADO AO.: 2011205793
APELANTE...........: SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SER LTDA
ADVOGADO...........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE
APELADO............: ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO
ADVOGADO...........: ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO - OAB: 5294/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO - DÉBITO INEXISTENTE INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE DEVEDORES - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR- QUANTUM
INDENIZATÓRIO REDUZIDO - VERBA HONORÁRIA ELEVADA - ARTIGO 20, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APELO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, MISTER SE FAZ A OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO
DO DANO SOFRIDO, A CULPABILIDADE DO OFENSOR E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES, ATENTANDO-SE TAMBÉM PARA A NÃO
OCORRÊNCIA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO OFENDIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13549/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214432
NO. DO FEITO.......: 5878/2012
PROCEDÊNCIA........: CARIRA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO...........: LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA - OAB: 6359/SE
APELADO............: ARMERINDA SILVA E OUTROS 04
ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REMUNERAÇÃO TOTAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO - APLICABILIDADE DO ART. 7º, IV E §3º DO ART.39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ANÁLISE DA REMUNERAÇÃO GLOBAL RECEBIDA PELOS RECORRIDOS - PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS AUTORES QUE RECEBIAM
REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA E IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A QUE RECEBIA RENDIMENTO ACIMA DO
SALÁRIO MÍNIMO - PRECEDENTES DESTA CORTE - PROVIMENTO DO APELO EM RELAÇÃO A ARMERINDA SILVA E IMPROVIMENTO EM
RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES - EM SEDE DE REEXAME, AJUSTE DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO À CADERNETA DE POUPANÇA NOS MOLDES
DO ART. 1º-F DA LEI Nº9.494/97 - DECISÃO UNÂNIME. - O ART. 39, §3º C/C O ART. 7º, IV, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEDAM QUE O
SERVIDOR RECEBA SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO EM RELAÇÃO
A ARMERINDA SILVA E NEGAR PROVIMENTO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13588/2012
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ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216103
NO. DO FEITO.......: 6799/2012
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: L.B.C.
DEF. PUBLICO.......: ALINE TEIXEIRA SANTOS - OAB: 5501/SE
APELADO............: ANTONIO AYRTON BONFIM
DEF. PUBLICO.......: ROSANA DE ASSIS MARTINS - OAB: 3081/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. COMPROVANTE DE DEPÓSITO ANEXADO AOS AUTOS SEM A DEVIDA INTIMAÇÃO DOS
EXEQUENTES PARA MANIFESTAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. TRANSGRESSÃO AO ART. 398 DO CPC.
INTERESSE DE MENOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO PROMOTORIAL. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 82, I, DO CPC.
DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA. PRECEDENTES DO STJ. TRIBUNAIS PÁTRIO E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13531/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216338
NO. DO FEITO.......: 6884/2012
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: DÉBORA DIAS FREITAS
ADVOGADO...........: DEBORA DIAS FREITAS - OAB: 4802/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS E GUARDA - DEFENSOR DATIVO - NOMEAÇÃO
EM RAZÃO DA CARÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO - UTILIZAÇÃO DA TABELA ORGANIZADA PELO CONSELHO SECCIONAL DA
OAB/SE COMO PARÂMETRO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, §1º, DA LEI 8.906/94 - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E DESTA CORTE - TRÂMITE DA AÇÃO QUE DUROU CERCA DE SEIS DIAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SE DEU AEPNAS COM
APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR ARBITRADO DE FORMA EXCESSIVA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA
DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO ART. 20, § 3º, DO CPC - VERBA HONORÁRIA REDUZIDA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MONOCRÁTICA REFORMADA NESSE ÍNTERIM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO DECISÃO UNÂNIME. - CONSIDERANDO A NATUREZA DA AÇÃO, O VALOR DADO À CAUSA, O TEMPO DESPENDIDO AO LONGO DO PROCESSO,
COMO TAMBÉM A COMPLEXIDADE DO CASO, IMPÕE-SE A READEQUAÇÃO DO MONTANTE DO TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A FIM
DE REDUZI-LOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO IV, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13591/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216626
NO. DO FEITO.......: 7018/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
PROCURADOR.........: DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE...........: W.G.
ADVOGADO...........: CRISTIANE SOARES MATOS - OAB: 5239/SE
APELADO............: JURANDI DIAS
ADVOGADO...........: ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. EX-CÔNJUGE. PLEITO DE AUMENTO DO QUANTUM ACORDADO A TÍTULO
DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E CONVINCENTE DA MUDANÇA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE E
DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA.ANÁLISE DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Á UNANIMIDADE. NA FIXAÇÃO DO QUANTUM DA PENSÃO ALIMENTÍCIA HÁ DE SER CONSIDERADO O
TRINÔMIO - NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NOS AUTOS INEXISTE PROVA IRREFUTÁVEL E CONVINCENTE DA
MUDANÇA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. A VERBA ALIMENTAR LIVREMENTE PACTUADA NO VALOR DE R$ 400,00
(QUATROCENTOS REAIS), ENCONTRA-SE ADEQUADA AO TRINÔMIO ACIMA MENCIONADO, PORTANTO, NÃO JUSTIFICA, NO MOMENTO, A SUA
MAJORAÇÃOO.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 13562/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011216628
NO. DO FEITO.......: 1878/2011
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
DIST. VINCULADO AO.: 2011209057
EMBARGANTE.........: CRISTIANO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 1047/SE
EMBARGADO..........: SEAC - SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO EMBARGADA BASEADA NA AFIRMATIVA DE
INEXISTÊNCIA DE PROVA, QUE NA VERDADE CONSTA DOS AUTOS. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.
EFEITOS INFRINGENTES CONFERIDOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FRAUDE DE TERCEIRO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. APLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA
APELANTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E FATO DE TERCEIRO. NÃO OCORRÊNCIA. RISCO INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA
APELANTE. DEVER DE CAUTELA TAMBÉM QUANDO DA ANOTAÇÃO DO NOME DO APELADO INDEVIDAMENTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA
385 DO STJ. NEGATIVAÇÕES PREEXISTENTES EM NOME DO EMBARGANTE/APELADO CONSIDERADAS INDEVIDAS, POR MEIO DE DECISÃO
JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. CANCELAMENTO DA
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. INAPLICABILIDADE DAS PENAS
DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA O FIM DE PROVER PARCIALMENTE A APELAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 13563/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214898
NO. DO FEITO.......: 2607/2012
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA ANGELICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA)
DIST. VINCULADO AO.: 2010216367
EMBARGANTE.........: ROBERTA JANAINA SOARES OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO...........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO - OAB: 417-A/SE
EMBARGADO..........: CONSULPLAN
ADVOGADO...........: FÁBIO DE OLIVEIRA BRAGA - OAB: 63191/MG
EMBARGADO..........: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANS E TRANSP ITABAIANA SE
ADVOGADO...........: VALDSON LEITE DOS SANTOS - OAB: 4137/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O AGRAVO
DE INSTRUMENTO. EXIGÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 535 DO CPC. VÍCIO AUSENTE. MATÉRIAS AMPLAMENTE ANALISADAS NO
ACÓRDÃO FUSTIGADO. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS COM O ESCOPO DE CORRIGIR VÍCIOS DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO VERGASTADOS, PREVISTOS NO ART. 535
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO
O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER O REEXAME DO JULGADO, MESMO TRATANDO-SE DE PREQUESTIONAMENTO. INVIÁVEL O
MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ESTANDO AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ACLARAMENTO.
EMBARGOS DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, JULGAR DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
BEL(A) ALESSANDER SANTOS BARBOSA
BEL(A) ALINE TEIXEIRA SANTOS
BEL(A) ANA CRISTINA MENDONÇA SOUTO MAIOR
BEL(A) ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
BEL(A) AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
BEL(A) CRISTIANE SOARES MATOS
BEL(A) DANIEL ALVES COSTA
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BEL(A) DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
BEL(A) DEBORA DIAS FREITAS
BEL(A) DENISE POSSOBOM DA ROSA
BEL(A) DIEGO MENEZES DA CUNHA BARROS
BEL(A) DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
BEL(A) DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
BEL(A) EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
BEL(A) ELIZA FERNANDES MARQUES
BEL(A) ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
BEL(A) FREDERICO GALINDO DE GÓES
BEL(A) FÁBIO DE OLIVEIRA BRAGA
BEL(A) GILDA BOA MORTE CAFÉ
BEL(A) HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
BEL(A) IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO
BEL(A) ILKA LEMOS SOUZA
BEL(A) IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
BEL(A) ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
BEL(A) ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO
BEL(A) IVANA KÉCIA CRUZ SANTOS
BEL(A) JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO
BEL(A) JOSE DANTAS DE SANTANA
BEL(A) JOSÉ JORGE MELO
BEL(A) JULIO ROCHADEL MOREIRA
BEL(A) LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA
BEL(A) LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
BEL(A) LEONARDO ZIRPOLI ABATH
BEL(A) LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
BEL(A) LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
BEL(A) MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
BEL(A) MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
BEL(A) MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
BEL(A) MAXWELL SANTOS FARIA
BEL(A) MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
BEL(A) MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
BEL(A) PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
BEL(A) RAMON ROCHA SANTOS
BEL(A) ROBERTO BATISTA DE SANTANA
BEL(A) RODOLFO DANTAS ANDRADE
BEL(A) ROSANA DE ASSIS MARTINS
BEL(A) SÉRGIO TELES MATOS
BEL(A) VALDSON LEITE DOS SANTOS
BEL(A) VERA LUCIA FRANCA RAMOS
BEL(A) VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
BEL(A) VITOR LISBOA OLIVEIRA
BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ARACAJU/SE, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
BELA. GABRIELA OLIVEIRA MANDARINO,
Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 24/9/2012, ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0286/2012
NO. PROCESSO - 2012200592 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - MARIA LUZINETE SANTOS DE JESUS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA-SE
ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2532/2011
NO. PROCESSO - 2011219756 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
18/9/2012
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3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2873/2011
NO. PROCESSO - 2011223094 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
AGRAVANTE - JOSE QUIRINO SILVA
ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE
AGRAVADO - WALDOMIRO PEREIRA NETO
AGRAVADO - HOMEOPATIA WALDOMIRO PEREIRA LABORATORIO IND FARMACEUTICO
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0215/2012
NO. PROCESSO - 2012201717 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 22ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - DANIELA DE SANTANA PIRES - OAB: 22000/BA
AGRAVADO - ODARA PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA
ADVOGADO - FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1219/2012
NO. PROCESSO - 2012208693 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 22ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA - OAB: 4048/SE
AGRAVADO - PDQ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1802/2012
NO. PROCESSO - 2012213442 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
AGRAVANTE - JOSE JACKSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE OLIVEIRA - OAB: 3237/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2274/2012
NO. PROCESSO - 2012217017 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
AGRAVANTE - ARLETE DOS SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO - THIAGO LIMA BORGES - OAB: 5879/SE
AGRAVADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A/SE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2310/2012
NO. PROCESSO - 2012217270 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
18/9/2012
Íntegra do Diário
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MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - V.D.A.P.B.
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
AGRAVADO - Y.S.P.B.
ADVOGADO - PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0274/2012
NO. PROCESSO - 2012200579 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO - CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR - OAB: 2273/SE
APELADO - MARIA SILVANDIRA DOS SANTOS FILHA
ADVOGADO - ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1098/2012
NO. PROCESSO - 2012202233 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PEDRINHAS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - RICARDO ALEXANDRE DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELADO - MUNICIPIO DE PEDRINHAS
ADVOGADO - RAIMUNETE SANTOS LIMA - OAB: 4476/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1701/2012
NO. PROCESSO - 2012203953 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MARK CLARK DE MELO LIMA - OAB: 4000/SE
APELADO - LOTEPLAN
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4475/2012
NO. PROCESSO - 2012210943 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - TADEU ANTONIO NEVES
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4851/2012
NO. PROCESSO - 2012211906 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - THIAGO AUGUSTUS REMACRE MUNARETO LIMA
ADVOGADO - FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO - OAB: 2794/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4986/2012
NO. PROCESSO - 2012212217 1A.ESCRIVANIA
18/9/2012
Íntegra do Diário
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GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MARIA LUIZA DOS SANTOS
ADVOGADO - VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE
APELADO - MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO - JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS - OAB: 1126/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5004/2012
NO. PROCESSO - 2012212259 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIRIRI
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE SIRIRI
ADVOGADO - JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881/SE
APELADO - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECAD.E DISTRIBUICAO-ECAD
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5306/2012
NO. PROCESSO - 2012212981 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - ULISSES BATISTA SANTIAGO
ADVOGADO - CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO - OAB: 4673/SE
APELANTE - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADVOGADO - BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE
APELADO - ULISSES BATISTA SANTIAGO
ADVOGADO - CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO - OAB: 4673/SE
APELADO - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADVOGADO - BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5383/2012
NO. PROCESSO - 2012213189 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITABAIANINHA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE
APELADO - JOSILVANIA SANTOS SOUZA
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5540/2012
NO. PROCESSO - 2012213562 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - AATCN ASSOC DE APOIO AOS TRANSP DE CARGAS DO NORDESTE
ADVOGADO - RAUL PALMA GALRÃO LIMA - OAB: 5071/SE
APELADO - CLEBSON SANTANA
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5583/2012
NO. PROCESSO - 2012213664 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO - BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE
18/9/2012
Íntegra do Diário
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APELADO - MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO - LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA - OAB: 6359/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5852/2012
NO. PROCESSO - 2012214355 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. ODIL SILVA OLIVEIRA
APELANTE - MÁRCIA MORAIS COSTA
ADVOGADO - MARCIA MORAIS COSTA - OAB: 2321/SE
APELADO - BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO - BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5894/2012
NO. PROCESSO - 2012214455 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - NORCON- SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO - CONDOMINIO MORADAS DO MEDITERRANEO
ADVOGADO - PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6230/2012
NO. PROCESSO - 2012214846 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - EIFFEL VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - MIRELLE CATARINE MORAIS SANTANA
ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SANTANA FILHO - OAB: 5952/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6411/2012
NO. PROCESSO - 2012215235 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DRA. BERENICE ANDRADE DE MELO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JODÊNIA TELES SOBRAL - OAB: 1306/SE
APELADO - BEATRIZ CRUZ PESSOA
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELADO - LINDERVAL DE CARVALHO PESSOA
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6428/2012
NO. PROCESSO - 2012215286 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ADILSON DA SILVA FONTES
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
APELADO - SUPERINT.MUNICIPAL TRANSPORTES TRANSITO ARACAJU
ADVOGADO - CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO - OAB: 1413/SE
18/9/2012
Íntegra do Diário
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25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6575/2012
NO. PROCESSO - 2012215595 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - FARMACIA MODELO LTDA
ADVOGADO - AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE - OAB: 4150/SE
APELADO - ANA MARIA OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO - RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO - OAB: 2517/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6646/2012
NO. PROCESSO - 2012215780 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - JOSEFA ADRIANA DO NASCIMENTO ANDRADE
ADVOGADO - JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE
APELADO - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA
ADVOGADO - ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID - OAB: 23108/RS
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6647/2012
NO. PROCESSO - 2012215781 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ANGELA MARIA VICENTE SANTOS
ADVOGADO - MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811/SE
APELADO - MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO - LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA - OAB: 6359/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6698/2012
NO. PROCESSO - 2012215883 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO - CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR - OAB: 2273/SE
APELADO - ALBERTO SOUZA E OUTROS
ADVOGADO - JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6733/2012
NO. PROCESSO - 2012215944 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - ELIZANIO DOS SANTOS NASCIMENTO
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7130/2012
NO. PROCESSO - 2012216890 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
18/9/2012
Íntegra do Diário
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REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- NELSON FELIX DO NASCIMENTO - OAB: 27-P/SE
APELADO - RICARDO DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7246/2012
NO. PROCESSO - 2012217138 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO - FABRICYA WILKE COSTA SANTOS - OAB: 5857/SE
APELADO - JESSYCA MACEDO RAUPP
ADVOGADO - JOSE RINALDO BARRETO - OAB: 75-B/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7247/2012
NO. PROCESSO - 2012217139 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
APELADO - JESSYCA MACEDO RAUPP
ADVOGADO - JOSE RINALDO BARRETO - OAB: 75-B/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7369/2012
NO. PROCESSO - 2012217404 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO - LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA - OAB: 6359/SE
APELADO - JOAO BOSCO MACHADO
ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7418/2012
NO. PROCESSO - 2012217562 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MÁRCIA MOREIRA
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELADO - MÁRCIA MOREIRA
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7420/2012
NO. PROCESSO - 2012217566 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - DERIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
18/9/2012
Íntegra do Diário
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APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELADO - DERIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7425/2012
NO. PROCESSO - 2012217571 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - LENALDO BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO - FERNANDA SANTANA MOISÉS - OAB: 5087/SE
APELADO - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 23954/BA
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7427/2012
NO. PROCESSO - 2012217573 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELANTE - GENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELADO - GENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7430/2012
NO. PROCESSO - 2012217577 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ELAINE DO NASCIMENTO ROCHA
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELADO - ELAINE DO NASCIMENTO ROCHA
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7432/2012
NO. PROCESSO - 2012217580 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELANTE - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7474/2012
18/9/2012
Íntegra do Diário
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NO. PROCESSO - 2012217660 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - DENISE POSSOBOM DA ROSA - OAB: 29218/BA
APELADO - ANTONIO CARLOS DE JESUS
ADVOGADO - HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7532/2012
NO. PROCESSO - 2012217795 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELANTE - ELISANGELA MOURA LEITE
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - ELISANGELA MOURA LEITE
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7547/2012
NO. PROCESSO - 2012217843 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MONTE ALEGRE
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - BANCO ORIGINAL S/A
ADVOGADO - SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 3887/SE
APELADO - MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO - FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7589/2012
NO. PROCESSO - 2012217895 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADVOGADO - ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 9259/PE
APELADO - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7608/2012
NO. PROCESSO - 2012217966 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO - LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA - OAB: 17598/PE
APELANTE - LUIZ SANTOS CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO - MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SE
APELADO - PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA - OAB: 17598/PE
APELADO - LUIZ SANTOS CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO - MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7610/2012
NO. PROCESSO - 2012217969 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
18/9/2012
Íntegra do Diário
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RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
APELANTE - JADSON MOYSES ARAUJO SALES
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7624/2012
NO. PROCESSO - 2012218018 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B/AL
APELADO - ESCRITOLAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO - ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148/SE
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7633/2012
NO. PROCESSO - 2012218030 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - PAULO ROGERIO PARGA
ADVOGADO - JOSÉ JORGE MELO - OAB: 1763/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7700/2012
NO. PROCESSO - 2012218193 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - CASAS ISAAC SCHUSTER
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7742/2012
NO. PROCESSO - 2012218342 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - CODISE - COMP. DE DESENVOLVIMENTO IND. E DE REC. MIN. DE SERGIPE
ADVOGADO - CELSO WILSON SILVA SANTOS - OAB: 1010/SE
APELADO - MARCOS PAULO DA S SANTOS
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7746/2012
NO. PROCESSO - 2012218346 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MARK CLARK DE MELO LIMA - OAB: 4000/SE
APELADO - AUTOPEX SOM E ACESSORIOS LTDA-ME
51 - APELAÇÃO CÍVEL
18/9/2012
Íntegra do Diário
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NO. DO FEITO - 7934/2012
NO. PROCESSO - 2012218800 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - ANA MARIA ENEDINO DOS SANTOS
ADVOGADO - RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
APELADO - OFTALMOS LTDA E OUTRO
ADVOGADO - DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR - OAB: 1698/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7961/2012
NO. PROCESSO - 2012218863 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - CARLOS ROBERTO DE MOURA COSTA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7982/2012
NO. PROCESSO - 2012218913 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA,
ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
APELADO - TELEMAR NORTE LESTE
ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8015/2012
NO. PROCESSO - 2012218959 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - DIVINA PASTORA
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - CLARO - EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S.A
ADVOGADO - GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO - OAB: 27072/BA
APELADO - RENALVA NUNES SANTOS
ADVOGADO - MARTHA THANMYRES VICENTE - OAB: 5862/SE
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8038/2012
NO. PROCESSO - 2012219035 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - DARLENE MENEZES DE SOUZA
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8072/2012
NO. PROCESSO - 2012219116 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE
ADVOGADO - TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO - OAB: 5962/SE
APELADO - ROZENITA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095/SE
18/9/2012
Íntegra do Diário
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57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8103/2012
NO. PROCESSO - 2012219167 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - VALDENISSE GUIMARAES DE MELO
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELADO - COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8108/2012
NO. PROCESSO - 2012219176 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
APELADO - NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8109/2012
NO. PROCESSO - 2012219177 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8115/2012
NO. PROCESSO - 2012219212 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
APELADO - ELIEL DOS SANTOS MORAIS
ADVOGADO - LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO - OAB: 3837/SE
61 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8136/2012
NO. PROCESSO - 2012219239 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - ANTONIO MARCOS DA COSTA
ADVOGADO - JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES - OAB: 2102-E/SE
62 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8137/2012
NO. PROCESSO - 2012219241 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - BV FINANCEIRA S.A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
APELADO - EZIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO - LUIZ FERREIRA VASCO VIANA - OAB: 5215/SE
63 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8160/2012
NO. PROCESSO - 2012219283 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A
ADVOGADO - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA - OAB: 138371-A/RJ
ADVOGADO - WALDIR SIQUEIRA - OAB: 1848-A/RJ
APELADO - MARILZA SANTOS DO CARMO
ADVOGADO - DIEGO MELO SOBRINHO - OAB: 5221/SE
64 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8171/2012
NO. PROCESSO - 2012219330 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - WELIVERTON ALVES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO - CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623/SE
APELADO - VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO - FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA - OAB: 478-B/SE
65 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8177/2012
NO. PROCESSO - 2012219337 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - JEFFERSON CIPRIANO DE MENDONÇA
ADVOGADO - SONIA VIEIRA DANTAS - OAB: 2706/SE
66 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8186/2012
NO. PROCESSO - 2012219346 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO - JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 30609/BA
APELADO - FREDERICO ALAN CARNEIRO ALMEIDA
ADVOGADO - LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010/SE
67 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8198/2012
NO. PROCESSO - 2012219358 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO - CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE
APELADO - RODRIGO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE
68 - APELAÇÃO CÍVEL
18/9/2012
Íntegra do Diário
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NO. DO FEITO - 8206/2012
NO. PROCESSO - 2012219372 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795/SE
APELADO - PAULO REZENDE CARDOSO
ADVOGADO - CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA - OAB: 4158/SE
APELADO - SIMONE CRISTINA CARVALHO REZENDE
ADVOGADO - CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA - OAB: 4158/SE
69 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8211/2012
NO. PROCESSO - 2012219381 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - POÇO REDONDO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
APELADO - SIRLAN CARLOS CIRILO ROSENDO
ADVOGADO - SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
70 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8220/2012
NO. PROCESSO - 2012219393 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - POÇO REDONDO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO - ALAN FEITOSA CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO - SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
ARACAJU/SE, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível, em substituição.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 13617/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012207198
NO. DO FEITO.......: 1067/2012
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DÊDA
AGRAVANTE..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
...................: MAIANA ALVES PESSOA - OAB: 12-P/SE
...................: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 20-P/SE
AGRAVADO...........: AGINALDO COSTA PINTO
ADVOGADO...........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR. DA AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DA
DECISÃO AGRAVADA. AFASTADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU QUE A AUTARQUIA FEDERAL CUSTEASSE A REALIZAÇÃO
DE EXAME CLÍNICO INDISPENSÁVEL PARA CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL, SOLICITADA POR EXPERT. SEGURADO BENEFICIÁRIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 3º, V DA LEI 1.060/50 E ART. 8º, §2º DA LEI 8.620/93. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. ABRANGÊNCIA DAS DESPESAS NECESSÁRIAS À CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL. JÁ SE CONSOLIDOU O
ENTENDIMENTO QUE A EXEGESE DOS ARTS. MENCIONADOS DEVEM COMPREENDER TODAS AS DESPEASAS NECESSÁRIAS A FORMAÇÃO DO
LAUDO PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
18/9/2012
Íntegra do Diário
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 13618/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011218934
NO. DO FEITO.......: 0617/2011
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DIST. VINCULADO AO.: 2011212832
AGRAVANTE..........: FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO CONCEDE O EFEITO SUSPENSIVO
PLEITEADO - IRRECORRÍVEL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. I - SALVO A RECONSIDERAÇÃO PELO RELATOR DA DECISÃO LIMINAR, NO
CASO O EFEITO ATIVO, SOMENTE POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO É QUE SE PODERÁ DAR PANORAMA DIVERSO PARA A
QUESTÃO. REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 527, DO CPC. II - IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR MAIORIA DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 13622/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012218542
NO. DO FEITO.......: 2989/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2012203244
EMBARGANTE.........: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: ROBERTA HORA ARCIERI - OAB: 5243/SE
EMBARGADO..........: TEREZA NEUMAM MONTEIRO MILET BATISTA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA
IMPUGNADA - VEDAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO
CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS INSCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. - NÃO MERECEM SER
ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR
MATÉRIA JÁ APRECIADA. - NESTE CASO, A DECISÃO DESTA RELATORIA QUE NEGOU O PEDIDO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL
FOI DEVIDAMENTE APRECIADA QUANDO DA ANÁLISE PRIMÁRIA DO INSTRUMENTO DE AGRAVO, SENDO NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 13616/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011223058
NO. DO FEITO.......: 2864/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: JACSON FARIAS RODRIGUES - OAB: 405-B/SE
AGRAVADO...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ORLAMAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE NOVO PROJETO URBANÍSTICO DO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM BAHIA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU E ORLAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - IRRESIGNAÇÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - DESCABIMENTO - LEGITIMIDADE DO PODER PÚBLICO FIGURAR NO PÓLO PASSIVO
DA DEMANDA - MERITORIAMENTE - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO EM QUESTÕES DE PARCELAMENTO URBANO DO SOLO - ART. 30,
INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 40 DA LEI Nº 6.766/79 - OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA À FAZENDA PÚBLICA - IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO AGARAVADA -
18/9/2012
Íntegra do Diário
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POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MANTENÇA DO DECISUM A QUO - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA AFASTAR A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 13619/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213444
NO. DO FEITO.......: 1803/2012
PROCEDÊNCIA........: 22ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. ODIL SILVA OLIVEIRA
AGRAVANTE..........: RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO...........: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE NÃO APRECIOU QUESTÃO REFERENTE A ILEGITIMIDADE ATIVA E
ACOLHEU PARCIALMENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IRRESIGNAÇÃO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE
FORMA A CONSTATAR A LOCALIZAÇÃO DOS LOTES DE TERRENO - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0001/2010 EDIÇÃO DA SÚMULA Nº 03, DE 2010 - VEDAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PELA VIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ENTENDIMENTO
DA SÚMULA Nº 393, DE 2009, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13615/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210825
NO. DO FEITO.......: 4423/2012
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
DIST. VINCULADO AO.: 2008216522
APELANTE...........: PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES - OAB: 19186/PE
APELADO............: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: THAIS MAIA DE BRITTO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ESPONTÂNEO
- INTIMAÇÃO DO EXECUTADO QUANDO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - MULTA DO ART. 475-J DEVIDA - AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DO ALEGADO EXCESSO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13623/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216372
NO. DO FEITO.......: 6909/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
DIST. VINCULADO AO.: 2007211620
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO............: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADVOGADO...........: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - OAB: 2796/SE
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 35 of 623
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. AÇÃO REVISIONAL. AFIRMAÇÃO DE
NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO DECISUM. MATÉRIA PRECLUSA. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DA QUESTÃO. ART. 245 DO CPC.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE O EXECUTADO ENTENDIA DEVIDOS COM A
OPOSIÇÃO DA PEÇA IMPUGNATIVA. INDICAÇÃO POSTERIOR. DESCUMPRIMENTO DO ART. 475-L, § 2º, DO CPC. REJEIÇÃO SUMÁRIA.
PRECEDENTES DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 13632/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012218416
NO. DO FEITO.......: 2962/2012
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DIST. VINCULADO AO.: 2012214201
EMBARGANTE.........: LUCIENE GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: MARIA AUGUSTA MESQUITA MEDEIROS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: CECILIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: ODENILDE MARIA OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGANTE.........: MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMBARGADO..........: SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SERGIPE
ADVOGADO...........: DENISE TELES PRADO MACHADO - OAB: 1031/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO DO DECISUM QUANTO AO
ENTENDIMENTO ADOTADO ACERCA DO MARCO INICIAL DA REDAÇÃO DA LEI 11.960/2009, DE FORMA QUE SÓ FOSSE APLICADA A
REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA NO PERÍODO POSTERIOR A VIGÊNCIA DA LEI. SEM FUNDAMENTO. PRECEDENTES DO STJ: A
ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI N. 11.960/2009 SÓ DEVE SER APLICADA A PARTIR DA SUA ENTRADA EM VIGOR, DEVENDO-SE RESPEITAR,
ANTES DISSO, A NORMA ENTÃO VIGENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AGRG NO ARESP 118.192/RS, REL. MINISTRO CESAR ASFOR
ROCHA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 15/05/2012, DJE 25/05/2012). RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, EM CONHECER
DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 13627/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012219005
NO. DO FEITO.......: 3038/2012
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DIST. VINCULADO AO.: 2012217011
EMBARGANTE.........: BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
EMBARGADO..........: JOSÉ ALVES
ADVOGADO...........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA - OAB: 5826/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO.
INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM
CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO.
AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO; - QUANTO ÀS CONTRADIÇÕES
ALEGADAS PELO EMBARGANTE, NOTA-SE QUE SUA ANÁLISE PASSARIA NECESSARIAMENTE PELO REEXAME DE MATÉRIA SACRAMENTADA
NAQUELA SESSÃO, E PELA RETRATAÇÃO DAS RAZÕES DE DECIDIR JÁ LANÇADAS NA DECISÃO, ATITUDE QUE OBVIAMENTE IRIA DE
ENCONTRO AO OBJETO LEGAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, EM CONHECER
DO RECURSO PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 13636/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012219102
NO. DO FEITO.......: 3062/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
18/9/2012
Íntegra do Diário
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RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
DIST. VINCULADO AO.: 2012217025
EMBARGANTE.........: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
EMBARGADO..........: JUCIVANIA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO,
NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A
REJEIÇÃO DO MESMO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13640/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011209842
NO. DO FEITO.......: 4843/2011
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
APELANTE...........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO...........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
APELADO............: JOSE ABILIO HORACIO PRADO
ADVOGADO...........: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA - OAB: 4895/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA E RESSARCITÓRIA - PLANO DE SAÚDE - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DEFEITO
NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL INDEFERIDAS - EXAMES PARA DIAGNÓSTICO DO PACIENTE - TRATAMENTO DOMICILIAR NA MODALIDADE
HOME CARE - PRESCRIÇÃO MÉDICA - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - APLICAÇÃO DO CDC - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA
RESTRITIVA - CLÁUSULAS ABUSIVAS - NULIDADE - COBERTURA OBRIGATÓRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR REDUZIDO. I - NO QUE
SE REFERE ÀS DESPESAS URGENTES E IMPRESCINDÍVEIS PARA TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DO REQUERENTE, ESTE POSSUI
LEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR EM JUÍZO O RESSARCIMENTO DA QUANTIA OBTIDA POR SUA ESPOSA EM EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS; II
- ESTANDO O REQUERENTE REPRESENTADO NOS AUTOS POR SUA ESPOSA, NÃO HÁ FALHA NESSA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POR
SER O CÔNJUGE CURADOR NATURAL DOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES, JÁ TENDO SIDO, INCLUSIVE, AQUELA NOMEADA CURADORA
PROVISÓRIA DESTE NOS AUTOS DE Nº 201110200252; III - INCIDE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES ESTABELECIDAS
ENTRE OS USUÁRIOS E AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR, HAJA OU NÃO OBTENÇÃO DE LUCRO COM A
ATIVIDADE POR ESTA DESENVOLVIDA; IV - AS CLÁUSULAS RESTRITIVAS EM PLANOS DE SAÚDE, APESAR DE POSSÍVEIS, DEVEM SER VISTAS
COM CAUTELA, PONDERANDO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E, SOBRETUDO, QUE O SERVIÇO PRESTADO DIZ RESPEITO À SAÚDE E À
VIDA, BENS SUPERIORES QUE DEVEM SER RESGUARDADOS; V - RESTANDO PROVADA A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES
INDISPENSÁVEIS AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO AUTOR, ESPECIALMENTE DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E DE TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA, PROCEDIMENTOS INCLUSOS NA COBERTURA MÍNIMA IMPOSTA PELA LEI 9.656/98, AINDA QUE O CONTRATO TENHA SIDO
FIRMADO EM DATA ANTERIOR A SUA VIGÊNCIA, A ATITUDE DA UNIMED EM NEGAR OS REFERIDOS EXAMES REVELA-SE INADEQUADA À
PRÓPRIA FINALIDADE DO CONTRATO; VI - AUSENTE O DEVER DE RESSARCIMENTO DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS
POR TERCEIROS TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TEMPO INTEGRAL E GASTOS COM ACOMPANHANTE, POIS NÃO INTEGRANTES
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS; VII CONFIGURADA IN CASU A RECUSA INJUSTIFICADA DA AUTORIZAÇÃO DOS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO
DO MAL SOFRIDO PELO REQUERENTE, AOS QUAIS ESTE FAZIA JUS, CABÍVEL A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRECEDENTES
DO STJ E DO TJSE; VIII - VALOR ARBITRADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA A TÍTULO DE DANOS MORAIS REDUZIDO PARA R$ 20.000,00; IX RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 13620/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208653
NO. DO FEITO.......: 3527/2012
PROCEDÊNCIA........: RIACHAO DO DANTAS
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR - OAB: 135341/RJ
APELADO............: CLAUDIA SUELY BARRETO FERREIRA
ADVOGADO...........: KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 5155/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR
TEMPO DETERMINADO - CARGO DE ENFERMEIRA COM A FUNÇÃO DE COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA-PSF - EXTRATO BANCÁRIO
ANEXADO AOS AUTOS CORROBORANDO O SEU NÃO PAGAMENTO - MEIO ADEQUADO E IDÔNEO A COMPROVAR SE HOUVE DEPÓSITO OU NÃO
18/9/2012
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DO SALÁRIO DO SERVIDOR - EX OFFICIO, ALTERADOS OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, COM OBSERVÂNCIA DOS ÍNDICES OFICIAIS DA
CADERNETA DE POUPANÇA, CONFORME LEI Nº 11.960/2009 SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
BEL(A) ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
BEL(A) CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
BEL(A) DENISE TELES PRADO MACHADO
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) JACSON FARIAS RODRIGUES
BEL(A) JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
BEL(A) JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
BEL(A) KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA
BEL(A) LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
BEL(A) LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
BEL(A) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
BEL(A) MAIANA ALVES PESSOA
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
BEL(A) OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
BEL(A) PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
BEL(A) RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
BEL(A) ROBERTA HORA ARCIERI
BEL(A) THIAGO D AVILA FERNANDES
ARACAJU/SE, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível, em substituição.
CÂMARA CRIMINAL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 24/9/2012, ÀS 08H
1 - INQUÉRITO (CÂMARA CRIMINAL)
NO. DO FEITO - 0002/2011
NO. PROCESSO - 2011304602 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
INDICIADO - JOAO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS OAB: 3053/SE
INDICIADO - JOSE ACACIO SANTIAGO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1371/2011
NO. PROCESSO - 2011318120 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - JEAN SOUZA SANTANA
ADVOGADO - ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR - OAB: 2509/SE
APELANTE - WILLIAN LENON DE JESUS FERREIRA
ADVOGADO - ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0072/2012
NO. PROCESSO - 2012301304 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - POÇO REDONDO
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
APELANTE - JOSE ROBERTO DE BARROS GODOY
ADVOGADO - PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686/SE
ADVOGADO - JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES - OAB: 3131/SE
18/9/2012
Íntegra do Diário
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APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0136/2012
NO. PROCESSO - 2012302258 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. NILZIR SOARES VIEIRA JUNIOR
APELANTE - FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0375/2012
NO. PROCESSO - 2012307009 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NSA. SENHORA DE LOURDES
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - JOSÉ ABEL SANTOS CAMPOS
ADVOGADO - SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0610/2012
NO. PROCESSO - 2012311018 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - MOACY DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO - JOSE GARCIA DE SANTANA - OAB: 2233/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0654/2012
NO. PROCESSO - 2012311746 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - MARIA OLGA COSTA DA SILVA
ADVOGADO - SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0663/2012
NO. PROCESSO - 2012311821 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - RAVANIA CALASANS MARTINS SILVA
ADVOGADO - JOSE ALVINO SANTOS FILHO - OAB: 1367/SE
APELANTE - MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO - JOSE ALVINO SANTOS FILHO - OAB: 1367/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0711/2012
NO. PROCESSO - 2012312509 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ELIAS DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
18/9/2012
Íntegra do Diário
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APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0785/2012
NO. PROCESSO - 2012313682 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - I.B.D.S.
ADVOGADO - FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO - OAB: 3651/SE
APELADO - M.P.
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0806/2012
NO. PROCESSO - 2012313951 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - M.P.D.E.D.S.
APELANTE - V.A.
ADVOGADO - DEIVISSON ARAÚJO COUTO - OAB: 30302/BA
APELANTE - G.D.S.A.
ADVOGADO - DEIVISSON ARAÚJO COUTO - OAB: 30302/BA
APELADO - M.P.D.E.D.S.
APELADO - V.A.
ADVOGADO - DEIVISSON ARAÚJO COUTO - OAB: 30302/BA
APELADO - G.A.D.O.
ADVOGADO - DEIVISSON ARAÚJO COUTO - OAB: 30302/BA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0886/2012
NO. PROCESSO - 2012315391 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - PEDRO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - HELBER FREITAS OLIVEIRA - OAB: 4345/SE
13 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0933/2012
NO. PROCESSO - 2012316119 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - RAFAEL SANTOS DA CRUZ
ADVOGADO - SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
14 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0975/2012
NO. PROCESSO - 2012316543 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAMPO DO BRITO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - GILTON DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ANTONIO DE FREITAS - OAB: 50-B/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
15 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0988/2012
NO. PROCESSO - 2012316802 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - EVANILDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
16 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0991/2012
NO. PROCESSO - 2012316815 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - EUGENIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - ANNE GLEICE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 4885/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
17 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1001/2012
NO. PROCESSO - 2012316991 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - WESLEY GOMES DA SILVA
ADVOGADO - PHILIPE SANTOS ALMEIDA - OAB: 5974/SE
18 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1013/2012
NO. PROCESSO - 2012317115 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
APELANTE - M.P.D.E.D.S.
APELADO - G.A.M.J.
ADVOGADO - TENISSON JOSE DOS SANTOS - OAB: 3564/SE
19 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1028/2012
NO. PROCESSO - 2012317326 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - FRANCISCO BASÍLIO ALVES FILHO
ADVOGADO - RICARDO BEZERRA DE BRITO - OAB: 3154/SE
ADVOGADO - ANDRÉ FERREIRA DE BRITO - OAB: 6011/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
20 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1077/2012
NO. PROCESSO - 2012318117 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - JOSÉ ACÁCIO ARAÚJO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
21 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1096/2012
NO. PROCESSO - 2012318349 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MONTE ALEGRE
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
18/9/2012
Íntegra do Diário
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MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MAGNA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - OAB: 2366/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
22 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0065/2012
NO. PROCESSO - 2012311472 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
RECORRENTE - M.P.D.E.D.S.
RECORRIDO - F.M.B.
ADVOGADO - JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132/SE
23 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0108/2012
NO. PROCESSO - 2012318397 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
RECORRENTE - JOSE ALBERTO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO - HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
24 - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
NO. DO FEITO - 0001/2010
NO. PROCESSO - 2010303548 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AUTOR - MINISTERIO PUBLICO
REU - DIVA DE SANTANA MELO DIAS
ADVOGADO - PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686/SE
ADVOGADO - LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136/SE
REU - CACILDA SANTANA MELO DE CARVALHO
ADVOGADO - JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS - OAB: 4249/SE
ARACAJU/SE, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
BELA. ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 13649/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012314968
NO. DO FEITO.......: 0856/2012
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: RIVALDO VIEIRA
ADVOGADO...........: RICLEY MARCEL MOTA SANTANA - OAB: 4881/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, I E II, CP) - ABSOLVIÇÃO - FALTA
DE PROVAS QUE DEMONSTREM AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME - APELO PROVIDO - UNÂNIME. - ACOLHIMENTO COM RESPALDO NOS
PRECEDENTES DO STJ.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
18/9/2012
Íntegra do Diário
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SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0856/2012, DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 13648/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012317150
NO. DO FEITO.......: 1016/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DR(A) JOÃO HORA NETO (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA)
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2012311878
APELANTE...........: WEDJA GONÇALVES SANTOS
ADVOGADO...........: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA - OAB: 4729/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS
COMPROVADAS - QUANTIDADE E FORMA DE APREENSÃO DA DROGA COMPATÍVEIS COM O DELITO - HIPÓTESE DE USO AFASTADA CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO - REFORMA DA DOSIMETRIA DE OFÍCIO - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - DIMINUÍDA UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1016/2012 PARA IMPROVÊ-LA, E, DE OFÍCIO,
REFORMAR A DOSIMETRIA DA PENA, A FIM DE REDUZIR A REPRIMENDA IMPOSTA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA
BEL(A) RICLEY MARCEL MOTA SANTANA
ARACAJU/SE, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
BELA. ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 17/9/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2002601240
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2002 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. EPAMINONDAS S. DE ANDRADE LIMA
DATA DIST........: 13/03/2002
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA
ADVOGADO.........: LAERCIO FERREIRA BATISTA
REU..............: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
Em petição de fls. 867/868, o patrono do réu requereu o desarquivamento dos autos para que se determine o levantamento do depósito preparatório da ação
rescisória. Considerando que essa Presidência não possui competência para examinar esse pedido e tendo em vista a Emenda Regimental nº 1 de 2011, que
revogou o inciso VI do artigo 124 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o qual tratava sobre a prevenção dos Desembargadores,
redistribua-se o feito a um novo Relator, com as cautelas de praxe. Aracaju, 04 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004102270
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0023/2004 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/04/2004
PROCESSO ORIGEM..: 199710300234
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: EDSON DE FIGUEIREDO SOBRINHO
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
18/9/2012
Íntegra do Diário
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REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA
Trata-se de pedido de antecipação de pagamento em razão da idade e, ou, por motivo de doença grave. Os valores repassados pelo ente devedor, ocorrido
em dezembro de 2011, referente a esta modalidade de pagamento, foram utilizados ao longo deste ano e não mais existe saldo disponível para adimplir novos
pleitos. Assim, deixo de analisar o presente requerimento até nova locação de verba destinada a esta modalidade. Intime-se. Aracaju, 22 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006108481
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0212/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/08/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200673110258
PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE REGINALDO SIQUEIRA GOES
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERENTE.......: EULINA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERENTE.......: LEONIDAS JOSE DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERENTE.......: RAIMUNDO BISPO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERENTE.......: FRANCISCO ALVES DOS PASSOS
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERENTE.......: ERIVALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERENTE.......: VICELMO BATISTA SANTOS
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
Considerando o alvará de fls. 158 demonstrando o efetivo pagamento do débito que constituía o objeto do presente precatório, determino a extinção deste ante
a sua quitação. Arquive-se com as cautelas de praxe. Oficie-se ao juízo requisitante. Aracaju, 05 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006209169
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3351/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/09/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200130301387
PROCEDÊNCIA......: 3ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILBERTO SANTOS
ADVOGADO.........: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
APELADO..........: GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
APELADO..........: GRAZIELA SAMPAIO VILA NOVA MORAES
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
APELADO..........: RAQUEL SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
...Como a decisão avaliza o acórdão natal, asseverando ser legal o julgamento em segundo grau quando o colegiado está temporariamente composto por
maioria de juízes convocados, não há mais motivo para permanecer sobrestado o recurso, devendo o mesmo ser declarado prejudicado, nos termos do art.
543-B, § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. Não havendo manifestação das partes, retornem os autos ao juízo de origem com as cautelas de praxe.
Aracaju, 31 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010119288
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2010 - CARTA DE ORDEM
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/11/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
ORDENANTE........: MINISTRO DO STF - GILMAR MENDES
ORDENADO.........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SERGIPE
Reitero o teor do despacho de fl. 35. Expeça-se novo ofício ao Excelentíssimo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto,
informando-o acerca da ausência, no instrumento formalizado e enviado como Carta de Ordem, da procuração outorgada ao advogado da Associação dos
Oficiais de Justiça do Estado de Sergipe
AOJESE, autora do Mandado de Injunção Coletivo registrado, na Corte Suprema, sob nº 3.170, no intuito de
prosseguir o cumprimento deste feito, que visa citar o Estado de Sergipe para integrar a relação processual in casu, bem como para este contestar, querendo,
o pedido. Aracaju, 05 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010214463
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
18/9/2012
Íntegra do Diário
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NUMERO RECURSO...: 6177/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/09/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910801353
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ITAPÉ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 6177/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de
agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219626
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8527/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/11/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200550100560
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante ofício de fls. 231/233, solicito a remessa deste feito ao
juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 14 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220810
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1927/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/12/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: A.C.D.O.C.
ADVOGADO.........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
EMBARGADO........: I.S.C.
ADVOGADO.........: VALÉRIA CHAGAS MELO
***Diante do exposto, cumpra a Escrivania o despacho de fls. 736, remetendo os autos a esta Relatoria para análise em conjunto dos embargos de declaração.
Feito, volvam conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202895
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1511/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911000850
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: ALDAIR MENDONÇA DA COSTA
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
Considerando que a decisão que negou provimento ao Agravo (fls. 347/348) transitou em julgado, consoante Certidão de fls. 349, solicito a remessa do feito ao
Juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju/SE, 14 de Setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205855
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
18/9/2012
Íntegra do Diário
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NUMERO RECURSO...: 2986/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 08/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200511800016
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Considerando que a decisão que negou provimento ao Agravo (fls. 172) transitou em julgado, consoante Certidão de fls. 173, solicito a remessa do feito ao
Juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju/SE, 14 de Setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011212330
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5973/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201012100636
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MANILDO RAMOS DA COSTA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELANTE.........: MANUZIA RAMOS DA COSTA SANTOS
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELANTE.........: MANUZIO RAMOS DA COSTA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELANTE.........: MARLUCIO RAMOS DA COSTA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELANTE.........: MAZILTON RAMOS DA COSTA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELANTE.........: MARILENE RAMOS DA COSTA SILVA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELANTE.........: KELI RAMOS LOURENCO
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELANTE.........: MARLUCIA RAMOS DA COSTA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELANTE.........: MARLI RAMOS DA COSTA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELANTE.........: BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
ADVOGADO.........: SILVIO DA SILVA COSTA
APELADO..........: MAZILTON RAMOS DA COSTA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELADO..........: MARLI RAMOS DA COSTA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELADO..........: MARLUCIA RAMOS DA COSTA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELADO..........: KELI RAMOS LOURENCO
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELADO..........: MARILENE RAMOS DA COSTA SILVA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELADO..........: MARLUCIO RAMOS DA COSTA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELADO..........: MANUZIO RAMOS DA COSTA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELADO..........: MANUZIA RAMOS DA COSTA SANTOS
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELADO..........: MANILDO RAMOS DA COSTA
ADVOGADO.........: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
APELADO..........: BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
ADVOGADO.........: SILVIO DA SILVA COSTA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC nº 5973/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 28 de agosto
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213805
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6705/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911402009
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 46 of 623
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
APELANTE.........: ARQUILANJA MACHADO DOS SANTOS GOES
ADVOGADO.........: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
APELADO..........: ARQUILANJA MACHADO DOS SANTOS GOES
ADVOGADO.........: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
Considerando que a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial (fls. 247) transitou em julgado, consoante Certidão de fls. 247-v, solicito a remessa
do feito ao Juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju/SE, 14 de Setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216551
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1875/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/09/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA
EMBARGANTE.......: MARIA ISABEL MARTINS DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA
EMBARGANTE.......: ZANUTTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
EMBARGANTE.......: LUIZ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA
EMBARGADO........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: MARCOS CARDOSO GOIS
DISPONIBILIZADA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO NO D. DA JUSTIÇA DO DIA 14/09/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220203
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9605/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201165000556
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: WINDERSON DA SILVA NUNES
APELADO..........: ALTEMAR FRANCISO DE LIMA
ADVOGADO.........: BIANCA DE BRITO PORTO
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário apresentado na AC nº 9605/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 29 de
agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011313828
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1011/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 08/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200587210143
PROCEDÊNCIA......: SANTA LUZIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSE ROBERTO DE MELO SANTOS
ADVOGADO.........: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na ACrim nº 1011/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 31 de agosto
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012104862
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0075/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/03/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CHISLENE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: ADELSON FIRMO DE SOUZA
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: MARCIEL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: NEIDE ARAGAO ANDRADE
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: LIZIANE SANTOS FREITAS
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: DAIANA CRISTINA FREITAS ALVES
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: CRISLANY DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: ACACIA DOS SANTOS CRUZ
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: JACQUELINE ROSY VIEIRA PEREIRA
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: JUCILENE ALMEIDA MENESES
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: JOSEILDE SOUZA SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: CHIRLEY SOUSA SANTOS
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: EUGENIA SILVA FONSECA
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: GILNEI CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE MELO
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: ANDERCIA SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: KERCIA VIEIRA MARTINS SILVA
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: EDNEUSA SANTOS BARBOSA
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: NEILA MORGANA SANTANA SANTOS MELO
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: ROSE QUELLE PINTO DE FARIAS
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: EDINARDO LUIZ DE ARAUJO VIEIRA
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRANTE.......: AMANDA RODRIGUES
ADVOGADO.........: ARISTTEU PASSOS HONORATO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: SECRETARIO DE PLAN ORÇ E GEST DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
Avisa aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Ordinário, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição
dos interessados, para que se manifestem, querendo, no prazo legal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012106549
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0094/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/03/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUCIANA CARDOSO ALCÂNTARA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO.........: SANDRA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA
IMPETRADO........: SECRETARIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTAO SE
PROC. ESTADO.....: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
R. hoje, Tendo em vista a petição de fls 76/77, intime-se a impetrante para informar acerca do cumprimento do acórdão nº 11646. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109573
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0283/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200910300813
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JUAN EMANOEL PAIXAO DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: NIVALMIR LEITE DORIA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
Solicito abertura de vista ao requerido. Aracaju, 17 de setembro de 2012.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113925
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0578/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110306084
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO.........: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
REQUERIDO........: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO EMURB
ADVOGADO.........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
Vista ao requerido. Aracaju, 13 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113988
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0588/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200811800943
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CELIA FONTES ARAUJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
...Diante do exposto, EXTINGO o presente precatório, determinando o seu arquivamento. Oficie-se ao Juízo de Origem, comunicando a extinção do feito. Sem
custas. Intimem-se. Comunique-se à SEFINOR. Aracaju/SE, 03 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012117334
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0010/2012 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 13/08/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: ALESSANDRA REGINA CÂNDIDO NASCIMENTO
RECORRIDO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
R. hoje, Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazão ao presente recurso no prazo legal. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012118203
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0744/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201174000766
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: RIVALDO DE ANDRADE
ADVOGADO.........: ABILIO VIEIRA GOMES
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 11 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012118203
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0744/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201174000766
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: RIVALDO DE ANDRADE
ADVOGADO.........: ABILIO VIEIRA GOMES
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 11 de
18/9/2012
Íntegra do Diário
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setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012119157
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0273/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 05/09/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FABRICIO DE SANTANA SAO PEDRO
ADVOGADO.........: JOSE CARLOS SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE SAO CRISTOVAO
Tendo o impetrante, em atenção à determinação de fl.40, apresentado as cópias necessárias à ciência do feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009,
notifique-se o Prefeito Municipal de São Cristóvão para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender necessárias, bem como que seja dada
ciência do presente writ ao Município de São Cristóvão, através de seu órgão de representação judicial, enviando-lhe a cópia da inicial, para que, querendo,
ingresse no feito, após o que apreciarei o pedido liminar formulado pelo impetrante. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012119602
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0280/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 12/09/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIANA D'AVILA BRETTAS
ADVOGADO.........: ALÍRIO VIEIRA DA SILVA NETO
IMPETRADO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SERGIPE
Vislumbro necessário e o caso carece, no momento, de informações da autoridade apontada coatora, razão porque postergo para outra oportunidade a análise
do pleito de liminar.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200372
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0109/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201054000528
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
APELADO..........: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE TAPERA DOS MODESTOS
APELADO..........: JOSEVAN MODESTO DE SOUZA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC nº 0109/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 27 de agosto de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201947
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0941/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200874000309
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
APELADO..........: MARIA ISABEL SANTOS BISPO
ADVOGADO.........: DEBORA DIAS FREITAS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição interpondo AGRAVO ao S.T.J. pela parte Apelante, MUNICÍPIO DE MARUIM. Estando o processo
disponível ao(s) Agravado(s), para, no prazo de 10(dez) dias, proceder, querendo, ao que determina o Artigo 2º da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de
Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203953
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1701/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112003895
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARK CLARK DE MELO LIMA
APELADO..........: LOTEPLAN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204150
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1810/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201111101159
PROCESSO ORIGEM..: 201111100130
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO.........: ALDENIRA GOMES DINIZ
APELADO..........: FELIPE SOARES SOBRAL
ADVOGADO.........: ERICA PALMEIRA COSTA
Em consequência, os Agravos interpostos ao STJ e ao STF restam prejudicados. Tendo em vista a desistência recursal, proceda a escrivania lavratura da
certidão de trânsito em julgado da decisão. Após, dê-se baixa dos autos, enviando-os ao Juízo de origem com as cautelas de praxe, inclusive para
acompanhamento do fiel cumprimento do pacto. Custas de lei. P.R.I. Aracaju, 29 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204215
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1862/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110100816
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: MAYCON DA LUZ FONTES
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Interposto AGRAVO S.T.J. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do
Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204332
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1911/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200910301336
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: JOSE ALVES DANTAS FILHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário no feito acima mencionado, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204756
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 51 of 623
NUMERO RECURSO...: 0760/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112201446
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO..: DANIELA DE SANTANA PIRES
AGRAVADO.........: ANA SUELY FARIA SOUTO TELES
ADVOGADO.........: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário no feito acima mencionado, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205912
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2528/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010701227
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: ANTONIO AROLDO MENEZES GUIMARAES
ADVOGADO.........: NUBEM SANTOS BOMFIM
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 de
31/01/1996, do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205940
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2550/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201071000426
PROCESSO ORIGEM..: 200971001478
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JANICE MENESES SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: JANE NEIRE DIONISIO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: IVONEIDE ALVES DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: JANE ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: JADNA LIMA SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC 2550/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 27 de agosto de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206640
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2808/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110801454
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUCIENE DOS SANTOS
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 52 of 623
ADVOGADO.........: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
APELADO..........: DALCI ELIAS DE RESENDE
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC nº 2808/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 29 de agosto de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210504
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4291/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201012200252
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. MUNICIPIO..: DANIELA DE SANTANA PIRES
APELADO..........: HUMBERTO PORTO DORIA FILHO
ADVOGADO.........: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
Interposto AGRAVO S.T.J. pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o
Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210943
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4475/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911500308
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: TADEU ANTONIO NEVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212217
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4986/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156501011
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA LUIZA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VITOR LISBOA OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO.........: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212523
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5095/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156001380
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
APELADO..........: ANDREA DA SILVA DELGADO SANTOS - ME
ADVOGADO.........: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 53 of 623
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 5095/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 17 de Agosto
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212981
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5306/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110900279
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ULISSES BATISTA SANTIAGO
ADVOGADO.........: CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO
APELANTE.........: SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADVOGADO.........: BRUNO NOVAES ROSA
APELADO..........: ULISSES BATISTA SANTIAGO
ADVOGADO.........: CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO
APELADO..........: SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADVOGADO.........: BRUNO NOVAES ROSA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213442
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1802/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211800820
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE JACKSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213562
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5540/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201152100930
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AATCN ASSOC DE APOIO AOS TRANSP DE CARGAS DO NORDEST
ADVOGADO.........: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
APELADO..........: CLEBSON SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214389
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5873/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201084001675
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DIAS SANTOS
ADVOGADO.........: EDIDELSON SANTOS ANDRADE
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL INSS
.................: ANDRÉ LUIZ COELHO LISBOA
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 54 of 623
..."Note-se que a própria parte recorrente endereçou seu recurso ao Tribunal Regional Federal, demonstrando-se, assim, que houve um equívoco quando do
envio dos autos a este Tribunal. Ante o exposto, determino a remessa deste ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região."
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214899
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2608/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/07/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA
EMBARGADO........: FLORENCIO FERREIRA ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 2608/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 06 de
Setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215286
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6428/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011800959
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADILSON DA SILVA FONTES
ADVOGADO.........: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
APELADO..........: SUPERINT.MUNICIPAL TRANSPORTES TRANSITO ARACAJU
ADVOGADO.........: CAIO CHRISTOFANI SANTANA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216147
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6813/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110101371
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILDETE DE FREITAS MARTINS
ADVOGADO.........: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA
APELADO..........: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADVOGADO.........: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216324
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6871/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188001566
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: ELAINE DE SOUZA CRUZ
APELADO..........: MARCONDES GUILHERME SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 55 of 623
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput, do CPC, visto que em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal
de Justiça e desta Corte, mantendo a sentença vergastada, porém quanto à capitalização de juros por outros fundamentos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216640
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7031/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201152101230
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AATCN ASSOC DE APOIO AOS TRANSP DE CARGAS DO NORDEST
ADVOGADO.........: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
APELADO..........: EGNALDO BARBOSA DOS SANTOS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217138
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7246/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/08/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201111500380
PROCESSO ORIGEM..: 201111500701
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO.........: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
APELADO..........: JESSYCA MACEDO RAUPP
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO BARRETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217139
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7247/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/08/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201111500701
PROCESSO ORIGEM..: 201111500380
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
APELADO..........: JESSYCA MACEDO RAUPP
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO BARRETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217270
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2310/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200810200551
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: V.D.A.P.B.
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
AGRAVADO.........: Y.S.P.B.
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 56 of 623
ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217370
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7348/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201187000252
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELADO..........: JOSEFA ARAUJO PAIVA IRMÃ
ADVOGADO.........: EURI SILVA CARDOSO
Ante o exposto, conheço do recurso para dar provimento parcial, nos termos do art.557, §1º-A, do CPC, visto que em confronto com jurisprudência dominante
do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, para reconhecer o julgamento ultra petita extirpando da sentença o ponto referente à incidência ou não da
comissão de permanência ou qualquer outro encargo decorrente da mora, mantendo a sentença em seus demais termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217535
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2347/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200011200051
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARINA FONTES SILVA BARRETTO
AGRAVADO.........: JOSELITO GONCALVES DOS SANTOS E MATILDE LIMA DA CUNHA
ADVOGADO.........: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA
***Ante tais considerações, mantenho o decisum por seus próprios fundamentos. I. À Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217562
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7418/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201281000059
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MÁRCIA MOREIRA
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELADO..........: MÁRCIA MOREIRA
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217566
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7420/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201281000073
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 57 of 623
APELANTE.........: DERIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELADO..........: DERIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217573
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7427/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201281000041
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELANTE.........: GENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELADO..........: GENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217660
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7474/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011200817
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA
APELADO..........: ANTONIO CARLOS DE JESUS
ADVOGADO.........: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217895
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7589/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111500609
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADVOGADO.........: ALDENIRA GOMES DINIZ
APELADO..........: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217968
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7609/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/08/2012
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 58 of 623
PROCESSO ORIGEM..: 201010800579
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADO.........: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
APELADO..........: ANTONIO RITTO REZENDE BRASIL
ADVOGADO.........: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
Dessa forma, conheço do recurso interposto por para, monocraticamente, lhe dar provimento, a fim de anular a sentença fustigada, determinando o retorno dos
autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218342
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7742/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111800121
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CODISE - COMP. DE DESENVOLVIMENTO IND. E DE REC. MIN. DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CELSO WILSON SILVA SANTOS
APELADO..........: MARCOS PAULO DA S SANTOS
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218676
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2510/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210800188
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BOGRANTEX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA
ADVOGADO.........: GILMAR KRUTZSCH
AGRAVADO.........: GILBERTO DOSEA DOS SANTOS VARIEDADES
ADVOGADO.........: JORGE AURELIO SILVA
***Com essas considerações, arrazoado no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, conheço do recurso para, monocraticamente, dar-lhe provimento,
reformando a decisão a quo para afastar o ônus atribuído ao réu, devendo a perícia ser custeada pelo Estado de Sergipe, realizada pelo setor de perícia deste
Tribunal. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218696
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7884/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111001316
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: ELAINE DE SOUZA CRUZ
APELADO..........: AIDILMA ARLINDO SANTANA
ADVOGADO.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput, do CPC, visto que em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal
de Justiça e desta Corte, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218883
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0807/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 59 of 623
DATA DIST........: 03/09/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADO.........: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
AGRAVADO.........: JOSE CARLOS SAMPAIO
ADVOGADO.........: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AGRAVADO.........: ANTONIO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AGRAVADO.........: ROGACIANO HILARIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AGRAVADO.........: GABRIEL ANDRADE
ADVOGADO.........: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AGRAVADO.........: JEOZELIO SOUZA PEREIRA
ADVOGADO.........: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AGRAVADO.........: JOAO ERCILIO TEIXEIRA
ADVOGADO.........: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AGRAVADO.........: SILVIO ANSELMO DA SILVA NETO
ADVOGADO.........: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AGRAVADO.........: SVEN LIDMAN BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AGRAVADO.........: ALBERTO CAVALCANTE
ADVOGADO.........: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
AGRAVADO.........: PEDRO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO.........: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
... A Desa. Marilza Maynard em ação rescisória, cujas partes e pedido são os mesmos (Processo 2012613357), deferiu a liminar pretendida, entendendo pela
existência do periculum in mora caso permitisse a continuidade do cumprimento de sentença. Destarte, melhor avaliando os fundamentos da Fundação,
observo que além da fumaça do bom direito, respaldado na legislação específica e nas atuais decisões do STJ, há o perigo da demora, que se sobrepõe, neste
caso específico, ao dar continuidade ao cumprimento de sentença, liberando o pagamento dos benefícios aos segurados da Petros. Ressaltemos a
provisoriedade da decisão, que trará um menor prejuízo para os requeridos. Portanto, ante as considerações acima delineadas, conheço do recurso para lhe
dar provimento, RECONSIDERANDO a decisão monocrática, a fim de que seja suspenso o cumprimento de sentença nº 201211000131, além de outros atos
que importem oneração da Petros ou levantamento de quantias pelos beneficiários/segurados. Publique-se. Intime-se. Cite-se os réus para no prazo de quinze
dias se manifestarem, querendo. Aracaju, 14 de setembro de 2012. JUIZ CONVOCADO JOSE DOS ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218959
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8015/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201281400141
PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLARO - EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S.A
ADVOGADO.........: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
APELADO..........: RENALVA NUNES SANTOS
ADVOGADO.........: MARTHA THANMYRES VICENTE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219035
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8038/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211300378
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: DARLENE MENEZES DE SOUZA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219108
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8066/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/09/2012
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 60 of 623
PROCESSO ORIGEM..: 201164001886
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
APELADO..........: CLAUDICE SOARES DA SILVA
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
Com efeito, a Ação em apreço foi intentada no juízo comum da Comarca de Canindé do São Francisco e julgada pelo Juiz de Direito, diante da ausência de
seção judiciária especializada. No entanto, o recurso interposto contra a sentença hostilizada deve ser analisado pelo TRF da 5ª Região, observada a
qualidade da matéria e parte recorrida, forte no art. 108, II, c/c o art. 109, § § 1º ao 4º, ambos da CF/88, expressis verbis: Art. 108. Compete aos Tribunais
Regionais Federais: II - julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da
área de sua jurisdição. Art. 109. (&) § 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em
que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a
lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual. § 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível
será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau. Por estes fundamentos, determino a remessa dos presentes autos
para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Intimem-se.Publique-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219167
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8103/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111101549
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VALDENISSE GUIMARAES DE MELO
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
APELADO..........: COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219176
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8108/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/09/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201011801162
PROCESSO ORIGEM..: 201111806040
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
APELADO..........: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219177
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8109/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/09/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200911801361
PROCESSO ORIGEM..: 200911801597
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
APELADO..........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 61 of 623
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219241
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8137/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210900256
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S.A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: EZIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219372
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8206/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200912100943
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: PAULO REZENDE CARDOSO
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA
APELADO..........: SIMONE CRISTINA CARVALHO REZENDE
ADVOGADO.........: CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219389
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8216/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201086001072
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: FABIO RODRIGUES CORREIA
APELADO..........: JOSE ALVES DOS SANTOS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219393
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8220/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201186000365
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: ALAN FEITOSA CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219401
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 62 of 623
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8225/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112002386
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
APELADO..........: CONVEM EMPREENDIMENTOS LTDA
***Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, diante de sua manifesta divergência com o
alicerçado pensar desta Corte de Revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219530
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8260/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201150000653
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IZAIRA RAMOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: HERON LIMA SANTOS
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: ALISSON FONTES DE ARAGAO
APELANTE.........: JORGE LUIZ DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
APELADO..........: IZAIRA RAMOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: HERON LIMA SANTOS
APELADO..........: JORGE LUIZ DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: ALISSON FONTES DE ARAGAO
Considerando que a própria autora formulou, na peça de ingresso, pedido de intervenção do representante do Ministério Público no feito como custus legis,
evidencidando, assim, possível interesse público primário que exige a sua participação, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219531
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2647/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211600563
PROCEDÊNCIA......: 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: M.I.T.D.M.
ADVOGADO.........: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
AGRAVADO.........: M.P.D.E.D.S.
Posto isso, concedo o efeito suspensivo nos moldes pleiteados pela recorrente, a fim de reduzir o valor arbitrado a título de alimentos para 15% do que a
agravante perceber a qualquer título de remuneração, excluindo os descontos legais obrigatórios. Requisitem-se as informações ao juízo processante. Intimese o Agravado para, em querendo, apresentar contrarrazões. Atente-se a Escrivania para que, após juntada das contrarrazões, volvam os autos conclusos
para juntada das informações prestadas pelo Juízo a quo. Após, vistas à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219541
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2653/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210900910
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE EDEVALDO SILVA PEREIRA
ADVOGADO.........: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
AGRAVADO.........: BANCO ABN AMRO REAL - AYMORE - SANTANDER S/A
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 63 of 623
***Diante do exposto, por decisão monocrática, nos moldes traçados nos arts. 522 e 527, III do CPC, converto o Agravo de Instrumento em Retido,
determinando, por conseguinte, a remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219691
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2685/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211801261
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TATIANE SANTOS REZENDE PODEROSO
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
AGRAVADO.........: DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS-DETRAN
Vistos etc. Ad cautelam, reservo-me para apreciar o pedido de efeito suspensivo após as informações do Magistrado de 1º Grau e oitiva da parte ex-adversa,
quando melhor delineado estará o panorama da lide, ensejando o exame dos requisitos que a autorizam, e, sobretudo, em homenagem ao princípio do
contraditório. Sendo assim, determino, com urgência, a expedição de OFÍCIO endereçado ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Estância para
que, no prazo de 10 dias, ofereça as informações necessárias, principalmente se houve ocorrência do juízo de retratação. Intime-se o agravado para,
querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 527, inc. V, do CPC. Após, com ou sem manifestação do recorrido, volvam-me os autos
conclusos com a devida urgência para apreciação do pleito de efeito suspensivo. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219712
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8329/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211100305
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: PRISCILA BRAGA GUEDES
ADVOGADO.........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
No tocante a esse tema, tenho que a matéria foi amplamente discutida, não merecendo maiores digressões. Ante o exposto, nego seguimento ao presente
recurso, nos termos do art.557, caput, do CPC, visto que em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, mantendo
a sentença em todos os seus termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219718
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8332/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112002394
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARK CLARK DE MELO LIMA
APELADO..........: RELEVO TOPOGRAFIA LTDA
Registro, ainda, a inércia do exeqüente durante o mencionado período, visto que fora intimado para se manifestar acerca da certidão em 21/03/2003 e somente
se manifestou nos autos em 25/08/2004, quase um ano e meio depois (fls. 23-v/24). Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, de forma
monocrática, eis que manifestamente improcedente, aplicando-se o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, para manter a sentença recorrida em todos
os seus termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012302258
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0136/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200620500078
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 64 of 623
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012302513
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0155/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 13/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200474210250
PROCEDÊNCIA......: ROSÁRIO DO CATETE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARINALDO ALVES SANTOS, 'GAGUINHO'
ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Criminal nº 0155/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de
agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012306199
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0039/2012 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 26/03/2012
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200621890110,200821890142
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 200821800075
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: MANUEL LEITE DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
RECORRENTE.......: GILENILSON LEITE DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
RECORRENTE.......: GILENILDO LEITE DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA
RECORRENTE.......: THIAGO GALDINO RODRIGUES
ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de Recursos Especiais pelas partes nos autos acima mencionados, estando os autos nesta
Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012311746
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0654/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 30/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201120400336
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: MARIA OLGA COSTA DA SILVA
ADVOGADO.........: SIMONE MARIA CORREIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012313682
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0785/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 26/06/2012
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 201173090137,201173090228
PROCESSO ORIGEM..: 201173001131
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 65 of 623
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: I.B.D.S.
ADVOGADO.........: FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO
APELADO..........: M.P.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012313951
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0806/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 28/06/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201021800036
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M.P.D.E.D.S.
APELANTE.........: V.A.
ADVOGADO.........: DEIVISSON ARAÚJO COUTO
APELANTE.........: G.D.S.A.
ADVOGADO.........: DEIVISSON ARAÚJO COUTO
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
APELADO..........: V.A.
ADVOGADO.........: DEIVISSON ARAÚJO COUTO
APELADO..........: G.A.D.O.
ADVOGADO.........: DEIVISSON ARAÚJO COUTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012315391
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0886/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201185500076
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: PEDRO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HELBER FREITAS OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012317115
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1013/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201220400095
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: M.P.D.E.D.S.
APELADO..........: G.A.M.J.
ADVOGADO.........: TENISSON JOSE DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012617840
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0016/2012 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DATA DIST........: 20/08/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANESE - BANCO DO ESTADE DE SERGIPE S/A.
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EMBARGADO........: LUZINETE DE ALMEIDA SANTOS
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 66 of 623
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
Vistos etc. Admito os presentes Embargos Infringentes. Proceda-se com a distribuição para novo relator, nos moldes estabelecidos pelo art. 343, § 1º, do
Regimento Interno deste Tribunal, atentando-se para imposição de que, se possível, a escolha deverá recair em Juiz que não haja participado do julgamento
anterior. Publique-se. Cumpra-se.
Aracaju/SE, 17 de setembro de 2012.
BEL. LAZARO VALADARES NOLASCO FARIAS,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE, em substituição.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 17/9/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009118080
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0565/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200962110121
PROCEDÊNCIA......: MURIBECA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSÉ HAMILTON JESUS DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE MURIBECA
O valor total do precatório 0565/2009 atualizado até 31 de agosto de 2012 importa em R$ 24.440,57 (Vinte e Quatro Mil Quatrocentos e Quarenta e Quatro
Reais e Cinqüenta e Sete Centavos). Existe saldo de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para pagamento imediato, podendo o restante permanecer congelado,
ou seja, o remanescente ficar sem atualizar até a sua quitação. Destarte, intime-se o credor para manifestar-se sobre o interesse do pagamento imediato dos
R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), permanecendo o restante congelado. Sem custas. P.R.I. Aracaju, 11 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010211772
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5121/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/08/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200912100378
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
APELADO..........: JOSE LUIZ SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: BENJAMIN LIMA ALVES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ELIAS JOAO LOBATO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSE ALBERTO SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ABEL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSE DOS SANTO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: PEDRO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: REGINALDO DA CRUZ
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: IVANILDO LIMA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, estando os autos
nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010219621
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8522/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 67 of 623
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/11/2010
QUANT. VOLUMES...: 4
PROCESSO ORIGEM..: 200588100436
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO RODRIGUES DA PAIXÃO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, inadmito os Recursos Especiais apresentados na AC 8522/2010, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 29 de agosto de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220701
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9062/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911101488
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: CHARLENE SILVA SANTOS PEREIRA
ADVOGADO.........: PRISCILA EUZÉBIO SENA
...Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 9062/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 29 de
agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303548
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2010 - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 12/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200878000184
PROCEDÊNCIA......: PACATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MINISTERIO PUBLICO
REU..............: DIVA DE SANTANA MELO DIAS
ADVOGADO.........: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADVOGADO.........: LUZIA SANTOS GOIS
REU..............: CACILDA SANTANA MELO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010308010
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0539/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 28/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200620300416
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RICARDO DANTAS SILVA
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
APELANTE.........: JOSE MAURICIO ARAUJO SILVA
ADVOGADO.........: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Assim, remetam-se os autos ao Desembargador Relator, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Aracaju, 31 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011111378
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0317/2011 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 68 of 623
DATA DIST........: 01/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811201338
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SEVERINO INACIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
REQUERENTE.......: MARCEL COSTA FORTES
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
Trata-se de pedido de antecipação de pagamento em razão da idade e, ou, por motivo de doença grave. Os valores repassados pelo ente devedor, ocorrido
em dezembro de 2011, referente a esta modalidade de pagamento, foram utilizados ao longo deste ano e não mais existe saldo disponível para adimplir novos
pleitos. Assim, deixo de analisar o presente requerimento até nova locação de verba destinada a esta modalidade. Intime-se. Aracaju, 30 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203228
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1704/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911800356
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDINETE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial apresentado na AC 1704/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 24 de agosto
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011203469
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1866/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/02/2011
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200910100649
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CIMAVEL-COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
APELANTE.........: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: MARCELO DE MELO DINIZIO
ADVOGADO.........: MARLUCE DE MELO DINIZIO
ADVOGADO.........: LUZIA CRISTINA GUEDES MAGALHAES
Assim, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tendo em vista a desistência
recursal, proceda a escrivania lavratura da certidão de trânsito em julgado da decisão. Após, dê-se baixa dos autos, enviando-os ao Juízo de origem com as
cautelas de praxe, inclusive para acompanhamento do fiel cumprimento do pacto. Custas de lei. P.R.I. Aracaju, 14 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219086
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2142/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/10/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
EMBARGADO........: ANTONIO VIEIRA FILHO E OUTROS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
***Desta forma, indefiro o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, ora embargada, porquanto inadequado. Em mesa.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219756
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 69 of 623
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2532/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201150100876
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219941
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9478/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111800535
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
APELADO..........: ORIGINAL PROPAGANDAS & EVENTOS LTDA
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
Mediante o exposto, ADMITO o presente Recurso Especial apresentado na AC 9478/2011, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 29 de agosto de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011318120
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1371/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 10/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201088500431
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JEAN SOUZA SANTANA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
APELANTE.........: WILLIAN LENON DE JESUS FERREIRA
ADVOGADO.........: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011611525
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0030/2011 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 04/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010100899
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: SEVERINO FERREIRA DOS REIS
ADVOGADO.........: RANGEL ALVES DA COSTA
REU..............: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): BANCO BRADESCO S/A estando os autos nesta Escrivania à disposição
dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012104199
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0087/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/03/2012
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 70 of 623
PROCESSO ORIGEM..: 2009206363
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: EDWIGES MARIA COSTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERENTE.......: JOSÉ EMIDIO DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERENTE.......: LUIZ EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
...Diante do exposto, EXTINGO o presente precatório, determinando o seu arquivamento. Oficie-se ao Juízo de Origem, comunicando a extinção do feito. Sem
custas. Intimem-se. Comunique-se à SEFINOR. Aracaju/SE, 06 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012112531
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0433/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200973001708
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ESCRITA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO.........: DANIEL MOITINHO LEAL
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
Considerando que até o presente momento não fora apresentado pelo credor as peças necessárias à formação do presente precatório, intime-se este, para
que apresente as peças solicitadas no ofício de fls. 32 no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do presente precatório. Aracaju, 11 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012117212
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0725/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200986020065
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JILDETE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: DINIZ EDUARDO CAVALCANTI MACEDO
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 23 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012117212
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0725/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200986020065
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JILDETE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: DINIZ EDUARDO CAVALCANTI MACEDO
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 23 de
agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012118301
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0053/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/08/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMBARGADO........: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
Mediante o exposto, dada a ausência de contradição (art. 535, I, CPC), nego provimento ao recurso. Intimem-se. Aracaju, 03 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 71 of 623
NRO. PROCESSO....: 2012118599
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0032/2012 - SUSP. DE EXECUÇÃO DE DECISÃO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/08/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201211200621
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Por estes fundamentos, DEFIRO PARCIALMENTE o PEDIDO de SUSPENSÃO da EXECUÇÃO da decisão prolatada nos autos do proc. 201211200621,
apenas para estender o prazo de 15 (quinze) para 90 (noventa) dias, contados da ciência desta decisão. Intimem-se e oficie-se ao Juízo a quo. Não havendo
recurso, dê-se baixa e arquive-se. Aracaju, 17 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200579
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0274/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173000499
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO.........: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
APELADO..........: MARIA SILVANDIRA DOS SANTOS FILHA
ADVOGADO.........: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201717
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0215/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201012200040
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DANIELA DE SANTANA PIRES
AGRAVADO.........: ODARA PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA
ADVOGADO.........: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202233
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1098/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201089200156
PROCEDÊNCIA......: PEDRINHAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RICARDO ALEXANDRE DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
APELADO..........: MUNICIPIO DE PEDRINHAS
ADVOGADO.........: RAIMUNETE SANTOS LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202588
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1287/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 72 of 623
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/02/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200910700139
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADVOGADO.........: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
APELADO..........: SINVAL COSTA DE SOUZA
ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
Mediante o exposto, ADMITO o Recurso Especial, apresentado na AC 1287/2012, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 31 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205235
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2286/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111301352
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: daniel silva cireno de lacerda
ADVOGADO.........: MARCOS EMANUEL SANTOS BISPO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A estando os
autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206646
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2813/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200211801919
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELANTE.........: ENGELETRA ENGENHARIA ELETRICA LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
APELADO..........: ENGELETRA ENGENHARIA ELETRICA LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
"Ex positis", nos termos do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO, de plano, ao Apelo da Fazenda Pública Estadual, por ser manifestamente inadmissível,
visto que não atendeu ao requisito de admissibilidade previsto no art. 514, II, do CPC, e, também, ao Recurso Adesivo, por ser manifestamente inadmissível, já
que prejudicado. Publique-se. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207298
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3081/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/04/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200086110086
PROCESSO ORIGEM..: 200986100852
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: ARMANDO CRISPIM E FILHO LTDA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENEZES
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 73 of 623
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207390
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1093/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211200036
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório
do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo
2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208693
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1219/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201012200137
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA
AGRAVADO.........: PDQ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210843
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4438/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201185500506
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: PAULA RODRIGUES DA SILVA
APELADO..........: GISÉLIA SANTOS DE MELO
ADVOGADO.........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 4438/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Por fim, determino à Escrivania que
todas as comunicações forenses sejam feitas no nome da Belª Paula Rodrigues da Silva, OAB/SE 568-A. Intimem-se. Aracaju, 31 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211336
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1519/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201054000921
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
AGRAVADO.........: CREUZA SOUZA PRATA
ADVOGADO.........: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 74 of 623
... Ante o exposto, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, arraigado para tanto no preceito insculpido no artigo 557 do Código de Processo Civil.
Aracaju, de setembro de 2012. Juiz Convocado JOSÉ DOS ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211827
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4832/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 31/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201172100091
PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: ALEXANDRE DE FREITAS SANTOS
ADVOGADO.........: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 4832/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Por fim, determino que todas
as intimações relativas ao recorrente sejam publicadas em nome de Celso Marcon OAB/SE nº 499-A, tendo em vista requerimento de fl. 126-v. Intimem-se.
Aracaju, 31 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211906
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4851/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111200236
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: THIAGO AUGUSTUS REMACRE MUNARETO LIMA
ADVOGADO.........: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212211
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4981/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 05/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210100217
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: MARIA LIDIA SANTOS OLIVEIRA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 4981/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 31 de agosto de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212387
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1661/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200910200179
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LARISSA LETICIA DA CRUZ MENESES
ADVOGADO.........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
AGRAVADO.........: ALESSANDRA BARRETO TELES
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 75 of 623
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
AGRAVADO.........: GILVAN CRUZ MENEZES JUNIOR
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
AGRAVADO.........: JOEL MENEZES CRUZ
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
AGRAVADO.........: MANOELITO TELES NETO
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
(...) Assim, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento 1767/2008. Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se baixa.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212700
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5185/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201012100962
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLINICA DE REPOUSO SAO MARCELO LTDA
ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA
APELADO..........: MARIA ALICE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
APELADO..........: ELIELZE MARCIA SANTOS
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
APELADO..........: MARIA ELZE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): CLINICA DE REPOUSO SÃO MARCELO LTDA.,estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212778
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5198/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112101086
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: MARIA NILA DA HORA CAVALCANTE
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s):AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A estando os
autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213189
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5383/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201070000374
PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
APELADO..........: JOSILVANIA SANTOS SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213434
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5510/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 76 of 623
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110401080
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ PAULO DA MOTA SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS ADLER FONTES MELO
APELADO..........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 5510/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Por fim, determino que todas as
intimações relativas ao recorrente sejam publicadas em nome de Celso Marcon
OAB/SE nº 499-A, tendo em vista requerimento de fl. 116. Intimem-se.
Aracaju, 27 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213664
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5583/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201065000017
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: BIANCA DE BRITO PORTO
APELADO..........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213830
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5664/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111000506
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: AVANI CARDOSO MUNIZ
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A,estando os
autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214188
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5755/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200011800495
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SAO JOSE LTDA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): MUNICIPIO DE ARACAJU estando os autos nesta Escrivania à disposição
dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214846
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 77 of 623
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6230/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201184001685
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EIFFEL VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
APELADO..........: MIRELLE CATARINE MORAIS SANTANA
ADVOGADO.........: LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SANTANA FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215092
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2001/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201279000591
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA EVA ALVES SANTANA
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
AGRAVADO.........: INA VALERIA SILVA FREITAS
Certifique-se a Escrivania sobre o cumprimento da Carta de Ordem expedida à fl.117.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215235
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6411/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200910300837
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JODÊNIA TELES SOBRAL
APELADO..........: BEATRIZ CRUZ PESSOA
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
APELADO..........: LINDERVAL DE CARVALHO PESSOA
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215780
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6646/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201085500645
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSEFA ADRIANA DO NASCIMENTO ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSÉ SILVANO ALVES MATOS
APELADO..........: UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215954
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6742/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 78 of 623
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/07/2012
QUANT. VOLUMES...: 04
PROCESSO ORIGEM..: 201065001662
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217094
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2292/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011000612
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
AGRAVADO.........: ESPOLIO DE ARISTEU HONORATO DA S REP INVENTARIANTE
ADVOGADO.........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
R. hoje, Defiro o pedido de fls. 188. Em face dos instrumentos de substabelecimento de mandato, sem reservas, de fls. 16 e 17, determino a exclusão do nome
do advogado JOSÉ EDUARDO DE SANTANA MACEDO e inclusão do Dr. ARISTTEU PASSOS HONORATO no sistema e na autuação deste processo como
novo advogado do agravado, que deverá ser intimado para todos os atos processuais. Cumpra-se. Aracaju, 17 de setembro de 2012. Desembargadora
SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217404
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7369/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/08/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200965000200
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA
APELADO..........: JOAO BOSCO MACHADO
ADVOGADO.........: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217966
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7608/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/08/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201112100465
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
APELANTE.........: LUIZ SANTOS CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
APELADO..........: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
APELADO..........: LUIZ SANTOS CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 79 of 623
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217969
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7610/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110401164
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JADSON MOYSES ARAUJO SALES
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
APELADO..........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218018
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7624/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 199611808448
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
APELADO..........: ESCRITOLAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO.........: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218193
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7700/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200210300767
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: CASAS ISAAC SCHUSTER
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218346
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7746/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112005382
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARK CLARK DE MELO LIMA
APELADO..........: AUTOPEX SOM E ACESSORIOS LTDA-ME
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218800
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7934/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
18/9/2012
Íntegra do Diário
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RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010801166
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANA MARIA ENEDINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
APELADO..........: OFTALMOS LTDA E OUTRO
ADVOGADO.........: DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218863
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7961/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201250000208
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: CARLOS ROBERTO DE MOURA COSTA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219212
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8115/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201183001454
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
APELADO..........: ELIEL DOS SANTOS MORAIS
ADVOGADO.........: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219272
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8153/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 199652010146
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
APELADO..........: JOSE CARLOS DE SANTANA.
***Com essas considerações, arrazoado no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso para, monocraticamente, negar-lhe seguimento,
mantendo integralmente a sentença combatida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219283
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8160/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 81 of 623
DATA DIST........: 06/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201150000941
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A
ADVOGADO.........: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: WALDIR SIQUEIRA
APELADO..........: MARILZA SANTOS DO CARMO
ADVOGADO.........: DIEGO MELO SOBRINHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219330
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8171/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112100266
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WELIVERTON ALVES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO.........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
APELADO..........: VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADVOGADO.........: FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219337
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8177/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110401341
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: JEFFERSON CIPRIANO DE MENDONÇA
ADVOGADO.........: SONIA VIEIRA DANTAS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219358
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8198/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110401411
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
APELADO..........: RODRIGO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219381
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8211/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201186000788
18/9/2012
Íntegra do Diário
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PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: SIRLAN CARLOS CIRILO ROSENDO
ADVOGADO.........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219403
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8226/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112001224
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA BOA MORTE CAFÉ
APELADO..........: M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA 02053716/0001-82
***Com essas considerações, arrazoado no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso para, monocraticamente, negar-lhe seguimento,
mantendo integralmente a sentença combatida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219493
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8237/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201071100350
PROCEDÊNCIA......: SALGADO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AUGUSTIVAN DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
APELADO..........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: JULIANA SANTANA ARAGÃO
***Cumpra-se. Após, remetam-se os autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219529
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8259/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201250100089
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A
ADVOGADO.........: ELAINE DE SOUZA CRUZ
APELADO..........: NAIRSON CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Ante o exposto, conheço do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do art.557, §1º-A do CPC, a fim de excluir o item "f" da parte dispositiva da
sentença quanto ao afastamento da multa diária imposta com o fito de coibir o apelante a readequação contratual, mantendo a sucumbência recíproca, diante
da procedência parcial do pedido.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219618
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2666/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210501161
PROCEDÊNCIA......: 5ª Vara Cível de Aracaju
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 83 of 623
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: R.A.D.S.C.
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
AGRAVADO.........: D.B.O.
***Transcorridos os prazos, com ou sem resposta do Agravado, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219668
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2673/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210301164
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
AGRAVADO.........: MARIA DAS DORES XAVIER DE SOUZA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI
Ex positis, nego seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput do CPC, posto que o mesmo é tanto manifestamente improcedente, como
contraria a Jursiprudência do STJ e desta Casa, em todos os seus aspectos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219677
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2675/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110800571
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS
AGRAVADO.........: EAS SERVIÇOS GERAIS LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
Pelas razões expostas, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, APENAS PARA EXCLUIR DO VALOR EXEQUENDO A INCIDÊNCIA DA
MULTA PREVISTA NO ART. 475-J Intime-se o agravado para responder em 10 (dez) dias. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar as
informações que entender necessárias à instrução deste recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012311391
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0623/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 25/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201120600288
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: JOSÉ EDINILSON DOS SANTOS LAPA
DEF. PUBLICO.....: MARCELO ROCHA MESQUITA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na ACrim nº 0623/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 29 de agosto
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012311472
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0065/2012 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 28/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201062001465
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: M.P.D.E.D.S.
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 84 of 623
RECORRIDO........: F.M.B.
ADVOGADO.........: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012315880
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0912/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 23/07/2012
QUANT. APENSOS...: 4
PROCESSOS APENSOS: 201176000765,201176090071,201276090007,201276090011
PROCESSO ORIGEM..: 201276000046
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WELINGTON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): WELINGTON DA SILVA SANTOS,estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012315937
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0921/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 23/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201120600864
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: ARACI FERREIRA FONTES
ADVOGADO.........: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial
e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316119
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0933/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 25/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201120400409
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RAFAEL SANTOS DA CRUZ
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316802
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0988/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 03/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200821200229
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EVANILDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 85 of 623
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316815
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0991/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201021200296
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EUGENIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANNE GLEICE OLIVEIRA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316991
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1001/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 07/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201090001143
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: WESLEY GOMES DA SILVA
ADVOGADO.........: PHILIPE SANTOS ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012318349
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1096/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 24/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200886100240
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MAGNA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012318397
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0108/2012 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201185501253
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: JOSE ALBERTO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO.........: HERON LIMA SANTOS
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012319309
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1091/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 07/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201065001717
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FLAVIA LIMA SOUZA
PACIENTE.........: JOSE FLAVIO SOARES DOS SANTOS
R. hoje. Cumpra-se a parte final da decisão de fls., remetendo-se ofício para a autoridade dita coatora a fim de que preste, no prazo de 72(setenta e duas) h,
as informações necessárias. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Aracaju, 12 de Setembro de 2012. Desembargador EDSON ULISSES
DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012319651
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1111/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 13/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201277190042
PROCEDÊNCIA......: FEIRA NOVA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: J.A.D.S.
PACIENTE.........: J.E.D.S.
ADVOGADO.........: JOSE ANDRADE DA SILVA
Sendo assim, não vislumbrando o fumus boni iuris necessário para a sua concessão, indefiro o pleito liminar, determinando que seja solicitada às informações
à autoridade apontada como coatora, que deverá as prestar no prazo de 10 (dez) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012319690
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1113/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 14/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201020100002
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARAES MAYNART RABELO
PACIENTE.........: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SA
ADVOGADO.........: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
Por tais circunstâncias, deixo de conhecer do presente Habeas Corpus, posto que manifestamente inadmissível. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012617825
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0045/2012 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 20/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200571020560
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CARINA FONTES SILVA BARRETTO
REU..............: RICARDO SANTOS CONTREIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
Vistos e analisados. Tendo em vista a certidão do Correio de fls. 317, de que o endereço do réu não existe, intime-se o Estado de Sergipe para se manifestar
nos autos, fornecendo o endereço correto para a citação do réu. Cumpra-se. Publique-se. Aracaju, 17 de setembro de 2012. Desembargador ROBERTO
EUGENIO ROBERTO PORTO Relator
Aracaju/SE, 17 de setembro de 2012.
BELA. SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 17/9/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006207990
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2870/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
18/9/2012
Íntegra do Diário
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RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/08/2006
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200511801223
PROCESSO ORIGEM..: 200511801223
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
APELADO..........: NORMELIA MARIA DE JESUS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: LUCINEZIA SALES DE MENDONCA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
APELADO..........: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Desta feita, outra opção não resta senão declarar prejudicado o Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Sergipe, nos termos do art. 543-B, do CPC.
Intimem-se. Após, sem irresignação, remetam-se os autos ao Juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 29 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201183
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0563/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200510300785
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SIND DOS TRAB NOS SERV PUB DO EST DE SER SINTRASE
ADVOGADO.........: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
APELADO..........: INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARIA DAS DORES Q. C. DA COSTA
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, resenha processual de fl. 521 e decisão de fls. 522/528 destes autos,
solicito a remessa deste feito ao juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 14 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211130
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1266/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810401115
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto no Agravo de Instrumento nº 1266/2009, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 20
de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009614169
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0050/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 06/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812002530
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: TRANSPORTADORA ROCHA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
REU..............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
Aviso aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição de Recurso(s) Especial e Extraordinário interposto pela TRANSPORTADORA ROCHA LTDA, nos
autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010217829
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7669/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/11/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 199611904700
PROCESSO ORIGEM..: 199611901921
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
.................: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: COOPANEST-COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DE SE.
ADVOGADO.........: EVALDO RUI ELIAS
Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante ofício de fls. 424/428, solicito a remessa deste feito ao
juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 14 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011116085
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0026/2011 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 13/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200721900624
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: WILAMIS SERGIO DOS SANTOS
REQUERIDO........: MINISTERI0 PUBLICO
Arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011207418
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3667/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200211800656
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: JOSE FREITAS DE OLIVEIRA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC nº 3667/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 05 de setembro de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214511
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7000/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111300379
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELANTE.........: ACHIER SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RODRIGO COSTA MENDES
APELADO..........: ACHIER SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RODRIGO COSTA MENDES
APELADO..........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 7000/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Cadastre-se no SCP do TJ/SE o
18/9/2012
Íntegra do Diário
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nome da Representante Técnica do recorrente, indicada às fls. 195, para efeito de intimação. Intimem-se. Aracaju/SE, 29 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215900
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7619/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201088100549
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO.........: PAULA RODRIGUES DA SILVA
APELANTE.........: ADELMO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: PAULA RODRIGUES DA SILVA
APELADO..........: ADELMO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO
Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial apresentado na AC 7619/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 27 de agosto
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218490
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8819/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110800498
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: JAIRO DE MELO VIEIRA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 8819/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 27 de agosto
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218667
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8898/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200912001475
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Em face do acórdão que julgou a Apelação nº 8898/2011 foi interposto, pelo Município de Aracaju, Recurso Extraordinário pugnando pela reforma da decisão
que reconheceu a inconstitucionalidade das alíquotas progressivas do IPTU estabelecidas no Código Tributário Municipal. A discussão gira em torno da
possibilidade ou não da progressividade e/ou seletividade das alíquotas do IPTU, em vista da declaração de inconstitucionalidade, por este Tribunal, de lei
municipal que tenha antes da Emenda Constitucional 29/2000, estabelecido a cobrança das mencionadas alíquotas. Consultando a jurisprudência da Suprema
Corte, verifiquei que já foi reconhecida a repercussão geral do tema e que o exame da vexata questio fora afetado a processos originários de outros Entes da
Federação, exempli gratia, o RE/602347. Assim, deve o presente recurso extraordinário permanecer sobrestado até o pronunciamento definitivo daquela Corte
sobre o assunto, nos termos do art. 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil. Diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos dados deste processo no
cadastro de feitos sobrestados. Intimem-se. Aracaju, 12 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220191
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9596/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201056001532
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: MARIA JOZÉLIA DE OLIVEIRA TAVARES
ADVOGADO.........: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC nº 9596/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 27 de agosto de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222207
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10896/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001924
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: KLEBER AUGUSTO VIEIRA
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO
ADVOGADO.........: KLEBER AUGUSTO VIEIRA
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI
Informamos que foi protocolizado por José Roberto dos Santos Agravo de Instrumento Superior Instância-STJ, estando os autos na Escrivania à disposição
dos interessados, para, querendo, no prazo legal, responder ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011223094
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2873/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200611500146
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE QUIRINO SILVA
ADVOGADO.........: CLAUDIA MARIA DA SILVA
AGRAVADO.........: WALDOMIRO PEREIRA NETO
AGRAVADO.........: HOMEOPATIA WALDOMIRO PEREIRA LABORATORIO IND FARMACEUTICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011304602
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2011 - INQUÉRITO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 21/03/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
INDICIADO........: JOAO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
INDICIADO........: JOSE ACACIO SANTIAGO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011315486
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1152/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 91 of 623
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 05/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200584020232
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ ALBERTO ROCHA DOS REIS
ADVOGADO.........: MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA
APELANTE.........: JORGE DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
APELANTE.........: JOSE MILTON DIAS
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
APELADO..........: MINISTERI0 PUBLICO
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na Apelação Criminal nº 1152/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Registre-se que o MP
não recorreu da decisão quanto ao réu José Milton Dias, que, ainda assim apresentou contrarrazões (fls. 423/434); desnecessárias na espécie pelo que não
devem ser digitalizadas. Intimem-se. Aracaju, 27 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109829
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0299/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201186000622
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 11 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012110030
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0015/2012 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 08/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201162000156
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: BRUNO SANTOS LEITE
ADVOGADO.........: JOSUÉ CHRISTOPHER VIEIRA DE MOURA
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO
... Notifique-se o juízo de 1º grau para remeter a esta Relatoria o áudio da oitiva das partes e suas testemunhas, a fim de melhor instruir o feito. Após remetamse os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer, no prazo de dez dias, nos termos do art.257 do RITJSE, e parágrafo 5º do art.625 do CPP.
Aracaju/SE, 11 de setembro de 2012. JUIZ CONVOCADO JOSE DOS ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012118207
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0745/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111806140
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: EVERTON JUSTINO SILVA
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
Em cumprimento ao disposto no Ato nº 07/2008, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o valor do presente precatório, atualizado até 22 de setembro de
2011, totaliza R$ 20.127,57 (vinte mil, cento e vinte e sete reais e cinqüenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 39 dos autos. Aracaju, 11 de setembro
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012118207
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0745/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111806140
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 92 of 623
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: EVERTON JUSTINO SILVA
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 11 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012118207
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0745/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111806140
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: EVERTON JUSTINO SILVA
DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 11 de
setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012118434
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0260/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210301089
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA HELENA SANTOS CARVALHO
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
IMPETRADO........: SUPERINTENDENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
Intime-se pessoalmente a impetrante para cumprir a parte final do despacho de fls. 68/69, sob pena de extinção do feito.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200592
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0286/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201071000571
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA LUZINETE SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
APELADO..........: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA-SE
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202152
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1051/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201086110281
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
Interposto Agravo STJ pelo Município de Monte Alegre. Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 93 of 623
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206060
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0921/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112101166
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SABE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
AGRAVADO.........: STRADAS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. - ME
ADVOGADO.........: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado no AI nº 0921/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 27 de Agosto de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206663
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2827/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010801129
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: MOACIR DA SILVA JUNIOR
Assim, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a desistência de fl. 90, na forma do art. 501 e seguintes, do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado da decisão e, após, remetam-se os autos ao Juízo de primeiro grau, com as cautelas de praxe. Custas de lei. P.R.I. Aracaju,
28 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206663
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2827/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010801129
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: MOACIR DA SILVA JUNIOR
Considerando que, em decisão de fl. 91/91v, o Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça homologou o pedido desistência formulado pelo BANCO
FINASA BMC S/A, solicito o cumprimento da parte final do mencionado decisum. Aracaju, 17 de setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206945
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2961/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111100244
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RENATA PEREIRA DANTAS
APELADO..........: CARLOS HENRIQUE CARDOSO MUNIZ
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 2961/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 06 de
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 94 of 623
setembro de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207645
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1131/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911401734
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: MÁRCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
ADVOGADO.........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
AGRAVADO.........: JACIARA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADVOGADO.........: TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Rec. Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, aos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209921
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4009/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201154000755
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE DOMINGOS DE SANTANA
ADVOGADO.........: WILLIAM SANTANA FRAGA
APELADO..........: BANCO SEMEAR S/A
ADVOGADO.........: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário, apresentados na Apelação Cível nº 4009/2012, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO.
Intimem-se. Aracaju, 31 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210549
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4321/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112002561
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARK CLARK DE MELO LIMA
APELADO..........: MATOS REPRESENTACOES LTDA
Aviso aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição de Recurso(s) Especial interposto pelo MUNICIPIO DE ARACAJU, nos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212259
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5004/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/06/2012
QUANT. VOLUMES...: 2
PROCESSO ORIGEM..: 200876200025
PROCEDÊNCIA......: SIRIRI
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE SIRIRI
ADVOGADO.........: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
APELADO..........: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECAD.E DISTRIBUICAO-ECAD
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 95 of 623
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212725
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1722/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111301193
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MULTIAVES AGROPECUÁRIA LTDA.
ADVOGADO.........: BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS
AGRAVADO.........: MOACYR SOARES DA MOTTA
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
AGRAVADO.........: IOLANDA SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
Vistos, etc. Com fundamento no artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo, para processar e
julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos ao Protocolo de Distribuição para as devidas providências. Intimem-se.Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214355
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5852/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010400411
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MÁRCIA MORAIS COSTA
ADVOGADO.........: MARCIA MORAIS COSTA
APELADO..........: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO.........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214455
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5894/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211300219
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NORCON- SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: CONDOMINIO MORADAS DO MEDITERRANEO
ADVOGADO.........: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214822
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1966/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211800803
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
AGRAVADO.........: VIACAO HALLEY LTDA
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 96 of 623
ADVOGADO.........: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Dessa forma, determino que este se forme com cópias das seguintes peças: petição do agravo de instrumento (fls. 01/24), petição da Ação Ordinária c/c
Pedido Liminar de Tutela Antecipada (fls. 26/36), procuração (fls. 37), decisão interlocutória (fls. 38/39), decisão de fls. 42/43, decisão de fl. 44 e verso e
documento onde o Des. Cezário Siqueira Neto suscitou o conflito de competência (fls. 47/51). Distribuído, remetam-se os autos ao Desembargador Relator do
conflito para, querendo, decidir na forma do art. 120 do CPC, pois há pedido de efeito suspensivo. Aracaju/SE, 29 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215595
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6575/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110801502
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FARMACIA MODELO LTDA
ADVOGADO.........: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
APELADO..........: ANA MARIA OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO.........: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215781
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6647/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201065001788
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANGELA MARIA VICENTE SANTOS
ADVOGADO.........: MATEUS SILVA MENDONÇA
APELADO..........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215883
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6698/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/07/2012
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 201073000491
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO.........: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
APELADO..........: ALBERTO SOUZA E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE FABIANO ALVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215944
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6733/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011101111
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 97 of 623
APELADO..........: ELIZANIO DOS SANTOS NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216200
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6829/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011000744
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GREEN SALVADOR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO.........: CARLA REIS DA SILVA
APELANTE.........: CHRYSLER GROUP DO BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: NATÁLIA MACIEL LESSA CHAPERMANN
APELADO..........: NOZARI COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO.........: GERMANO GIOVANNI Correia Ferreira
APELADO..........: ALEXANDRE VALE DALBOSCO
ADVOGADO.........: GERMANO GIOVANNI Correia Ferreira
De acordo com o que dispõe o artigo 124, inciso VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - RITJES, com a nova redação da
Emenda Regimental nº 001/2011, in verbis: Art. 124. A distribuição atenderá aos princípios de publicidade e alternatividade, tendo em consideração as
competências dos órgãos julgadores, obedecendo ao seguinte: (...) VI - vencido o Relator, a prevenção referir-se-á ao Desembargador designado para lavrar o
acórdão. (Inciso renumerado pela Emenda Regimental 01/2011) Ante o exposto, determino a remessa deste feito à Desa.Marilza Maynard Salgado de
Carvalho, cancelando-se a distribuição que me foi endereçada, com a devida compensação. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216890
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7130/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201150001240
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
.................: NELSON FELIX DO NASCIMENTO
APELADO..........: RICARDO DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216904
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7141/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 06/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111000803
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: CICERO BATISTA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: THÁSSIA KARINE ALMEIDA REIS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pela BV Financeira S/A, nos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217017
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2274/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201012100257
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 98 of 623
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ARLETE DOS SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO.........: THIAGO LIMA BORGES
AGRAVADO.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217346
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7331/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200985020720
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADRIANO DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: HELBER FREITAS OLIVEIRA
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
***Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, diante de sua manifesta divergência com o
alicerçado pensar da Corte Superior.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217571
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7425/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110801609
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LENALDO BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FERNANDA SANTANA MOISÉS
APELADO..........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO.........: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217577
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7430/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201281000072
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELAINE DO NASCIMENTO ROCHA
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELADO..........: ELAINE DO NASCIMENTO ROCHA
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217580
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7432/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 99 of 623
DATA DIST........: 15/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201281000039
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELANTE.........: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELADO..........: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217795
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7532/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201281000040
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
APELANTE.........: ELISANGELA MOURA LEITE
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELADO..........: ELISANGELA MOURA LEITE
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
APELADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO.........: LINUS MARTINS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217815
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7543/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201265000475
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA
APELADO..........: Vitor Lisboa Oliveira
ADVOGADO.........: VITOR LISBOA OLIVEIRA
Interposto Agravo STJ pelo Agravante Vitor Lisboa Oliveira. Vista ao (a) agravado(a) para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217843
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7547/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200886100115
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ORIGINAL S/A
ADVOGADO.........: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218030
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 100 of 623
NUMERO RECURSO...: 7633/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111806622
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULO ROGERIO PARGA
ADVOGADO.........: JOSÉ JORGE MELO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218913
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7982/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201162001417
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA,
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
APELADO..........: TELEMAR NORTE LESTE
ADVOGADO.........: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219116
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8072/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/09/2012
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 201076000682,201176001375
PROCESSO ORIGEM..: 201276000098
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE
ADVOGADO.........: TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO
APELADO..........: ROZENITA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219239
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8136/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210800160
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: ANTONIO MARCOS DA COSTA
ADVOGADO.........: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219346
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8186/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 101 of 623
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110401271
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO
APELADO..........: FREDERICO ALAN CARNEIRO ALMEIDA
ADVOGADO.........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219396
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8222/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112002396
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
APELADO..........: JOSEFA IVETE BASTOS CGC:32708638/000178 E CPF:170540955-53
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
Ante o exposto, estando a matéria em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal e do STJ, NEGO SEGUIMENTO, de plano, ao presente
recurso, forte no art, 557, caput do CPC. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219459
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0851/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/09/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
AGRAVADO.........: JOSUÉ PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO.........: JUCELIA GONÇALVES LIMA
..."O art. 557, do Diploma Adjetivo Civil permite a negativa de seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Por essas razões, nego
seguimento ao presente recurso. Dê-se baixa na distribuição."
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219561
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3105/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/09/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
EMBARGADO........: CARLA ROCHA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Como é sabido, o art. 557 do Diploma Adjetivo Civil permite a negativa de seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou
em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Assim, ante a
manifesta ausência de um dos requisitos de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, e com fulcro no mencionado preceito legal, nego seguimento
ao presente recurso. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219592
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2654/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 102 of 623
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211301089
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE CELESTINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
AGRAVADO.........: ITAU UNIBANCO S/A
... Por apego ao debate, mesmo se assim não entendesse, não vislumbro qualquer documento idôneo que viabilize a comprovação do cumprimento do lapso
temporal. Por estes fundamentos, nos termos dos artigos 527, I e 557, caput, ambos do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por falta de
prova de peças obrigatórias, o que o faz manifestamente inadmissível. Dê-se baixa na distribuição. Intime-se. Aracaju/SE, 14 de setembro de 2012. Dr. JOSÉ
DOS ANJOS Juiz Convocado
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219613
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2664/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110900912
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DISCAR - DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA.
ADVOGADO.........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
AGRAVADO.........: ELENAIDE FERREIRA LUIZ DE JESUS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
AGRAVADO.........: CASSIA MARIA DE SOUZA SANTANA
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
***Na oportunidade, determino que seja: a) oficiado o juízo a quo para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender necessárias à instrução
deste recurso; bem como b) intimadas as agravadas, para, querendo, em igual prazo, contra-arrazoarem, conforme dispõem, respectivamente, os incisos IV e
V, do art. 527, do CPC. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012219676
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2674/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201254101136
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LUSIENE SANTANA DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: ICARO DE ARAUJO HORA
AGRAVADO.........: EDUARDO SANTANA SANTOS
... Do mesmo modo, sabe-se que as informações contidas no Sistema de Controle Processual desta Corte não afastam a obrigatoriedade ora mencionada. Por
estes fundamentos, nos termos dos artigos 527, I e 557, caput, ambos do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por falta de prova de peças
obrigatórias, o que o faz manifestamente inadmissível. Dê-se baixa na distribuição. Intime-se. Aracaju/SE, 14 de setembro de 2012. Dr. JOSÉ DOS ANJOS
Juiz Convocado
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012301304
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0072/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 26/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 199986020334
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ROBERTO DE BARROS GODOY
ADVOGADO.........: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADVOGADO.........: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 103 of 623
NRO. PROCESSO....: 2012304270
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0238/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 05/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200853000549
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FABIO AUGUSTO BARBOSA MARTINS
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na ACrim nº 0238/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 28 de Agosto
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012307009
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0375/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/04/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201169290010
PROCESSO ORIGEM..: 201169200242
PROCEDÊNCIA......: NSA. SENHORA DE LOURDES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ ABEL SANTOS CAMPOS
ADVOGADO.........: SAULO NUNES DOS SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012310286
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0562/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 11/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201121300573
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: D.D.S.
DEF. PUBLICO.....: MARCELO ROCHA MESQUITA
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
AVISO aos interessados que foi protocolado por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE petição de RECURSO ESPECIAL, nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nest
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012311018
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0610/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 22/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201020400168
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MOACY DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSE GARCIA DE SANTANA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012311821
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0663/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 31/05/2012
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 104 of 623
QUANT. VOLUMES...: 2
PROCESSO ORIGEM..: 201055000252
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RAVANIA CALASANS MARTINS SILVA
ADVOGADO.........: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
APELANTE.........: MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE ALVINO SANTOS FILHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012312509
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0711/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 11/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200871001373
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELIAS DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316543
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0975/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 01/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201163000355
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GILTON DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANTONIO DE FREITAS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012317326
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1028/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201067000336
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FRANCISCO BASÍLIO ALVES FILHO
ADVOGADO.........: RICARDO BEZERRA DE BRITO
ADVOGADO.........: ANDRÉ FERREIRA DE BRITO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012318117
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1077/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 22/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201285000123
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ ACÁCIO ARAÚJO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: HERON LIMA SANTOS
APELADO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 105 of 623
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 24/09/2012 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012319486
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1100/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 11/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201255090451
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: G.R.D.S.C.
PACIENTE.........: R.D.O.F.
ADVOGADO.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
Sendo assim, não vislumbrando o fumus boni iuris necessário para a sua concessão, indefiro o pleito liminar, determinando que seja solicitada às informações
à autoridade apontada como coatora, que deverá as prestar no prazo de 10 (dez) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012319728
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1115/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 14/09/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201255090308
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
PACIENTE.........: WALISON BATISTA HONORATO
DEF. PUBLICO.....: MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
Portanto, em decorrência da inépcia da inicial e da ausência de prova pré-constituída, não conheço da ordem impetrada. Intimem-se. Arquive-se.
Aracaju/SE, 17 de setembro de 2012.
BELA. MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: ALINE SACRAMENTO DE CARVALHO TELES
MATRÍCULA: 2495
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISORA REGIONAL - 2ª REGIÃO
DESTINO: ITABAIANINHA / PEDRINHAS / BOQUIM
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18/9/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DOS FÓRUNS.
NOME: ALESSANDRO SANTOS VASCONCELOS - MATRÍCULA: 3733
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
DESTINO: PORTO DA FOLHA E GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: JOSÉ ANTONIO LIMA LEMOS - MATRÍCULA: 11028
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: PACATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: JOSÉ ANTONIO LIMA LEMOS - MATRÍCULA: 11028
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: GLÓRIA E PORTO DA FOLHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19/9/12
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 106 of 623
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: JOSÉ ANTONIO LIMA LEMOS - MATRÍCULA: 11028
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: PACATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: JOSÉ ANTONIO LIMA LEMOS - MATRÍCULA: 11028
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: PORTO DA FOLHA E GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
OBS.: NESTA DATA VIAJA COM O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS.
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO - MATRÍCULA: 7231
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO - MATRÍCULA: 7231
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA - MATRÍCULA: 2686
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: CARMÓPOLIS E AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA - MATRÍCULA: 2686
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: CARIRA E RIBEIROPÓLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA - MATRÍCULA: 2686
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: CARMÓPOLIS E AQUIDABÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA - MATRÍCULA: 2686
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: CARIRA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: CARLA SUZANA GÓES VIEIRA - MATRÍCULA: 3325
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: SIRIRI E SÃO FRANCISCO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: CARLA SUZANA GÓES VIEIRA - MATRÍCULA: 3325
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: ARAUÁ E ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18/9/12
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 107 of 623
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: CARLA SUZANA GÓES VIEIRA - MATRÍCULA: 3325
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: SIRIRI E SÃO FRANCISCO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO - MAT. 15888
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
DESTINO: PACATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO - MAT. 15888
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
DESTINO: CARIRA E RIBEIROPÓLIS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
NOME: AILTON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 4594
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-1
DESTINO: MALHADOR E RIACHUELO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 4594
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-1
DESTINO: CAPELA E DORES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 4594
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-1
DESTINO: SÃO FRANCISCO E JAPOATÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 4594
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-1
DESTINO: ITAPORANGA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 4594
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC-1
DESTINO: CRISTINÁPOLIS E TOMAR DO GERU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 8744
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: MALHADOR E RIACHUELO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 17/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 8744
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: CAPELA E DORES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 18/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 108 of 623
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 8744
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: SÃO FRANCISCO E JAPOATÃ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 8744
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: ITAPORANGA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS - MATRÍCULA: 8744
CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO DE APOIO I
DESTINO: CRISTINÁPOLIS E TOMAR DO GERU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/9/12
HORA PREVISTA: SAÍDA/CHEGADA: 7H30MIN / 15H30MIN
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
BEL. CARLOS EUGÊNIO ROCHA DEDA CHAGAS,
Secretário de Planejamento e Administração.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2011
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
VICTOR CABRAL ALVES - ME (FLASH SERVICE)
OBJETO: Prestação de serviços de lavagens de cadeiras, longarinas, sofás, tapetes e carpetes
BASE LEGAL: Com base no 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, nos termos do Parecer Licitatório nº 0678/2012, Processo Administrativo
nº 3210/2012.
"CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO - A contratada receberá o montante mensal de R$ 3.937,50 (três mil novecentos e trinta e sete
reais e cinquenta centavos), representando um valor global de R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil duzentos e cinqüenta reais) referente à renovação do
valor contratual".
"CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA - O prazo inicialmente avençado para a prestação dos serviços fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir
de 14.10.2012".
Aracaju/SE, 17 de setembro de 2012.
BEL. GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS,
Consultor de Licitações e Contratos.
*Republicado por incorreção.
RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 038/2005
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE/SE
OBJETO: Apoio Administrativo, mediante a cessão de servidores e colocação de estagiários universitários à disposição do Poder Judiciário do Estado de
Sergipe, para atuarem junto ao Fórum da Comarca de Poço Verde.
BASE LEGAL: com base nos arts. 57, II e 116, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o Processo Administrativo nº 1624/2012, Parecer Licitatório nº 0358/2012.
"CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO - O presente Convênio fica prorrogado pelo período de 05 (cinco) anos, a contar de 23 de maio de
2012".
Aracaju/SE, 17 de setembro de 2012.
BEL. GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS,
Consultor de Licitações e Contratos.
COMISSÃO PERMANENTE DE PROC. ADM DISCIPLINAR
I) Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 209/2012 GP7
Indiciados: NADJA, MARIA E VALTENISSON
18/9/2012
Íntegra do Diário
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Advogado: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD. OAB-SE nº 5623
Despacho: "A Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, constituída pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Sergipe, no exercício da incumbência estabelecida pela Portaria nº 10/2011- GP 7, na forma da Lei Estadual nº2.148, de 21 de dezembro de 1977, INTIMA O
Bel. CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD, OAB-SE nº 5623, para, querendo comparecer à audiência desiganada para a oitiva do magistrado Geilton, no
dia 28 de setembro do ano em curso às 16 (dezesseis) horas na AMASE (sala no térreo do Palácio da Justiça)." Aracaju/SE, 17 de setembro de 2012. Renata
C. L. Barreto - Presidente."
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo nº 2012/3016
Convite nº 15/2012
Tipo: Menor Preço Global.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica que, aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2012, às 09 (nove) horas , na Sala de Licitação,
no 4º Andar do Centro Administrativo Desembargador José Antonio de Andrade Góes, situado na Rua Pacatuba, nº 65, Centro, nesta Capital, em sessão
pública, a Comissão após análise e julgamento das propostas comerciais e documentos de habilitação do Convite em epígrafe destinado a contratação de
empresa de engenharia para executar a Reforma do Fórum Des. João Baptista da Costa Carvalho, localizado na Rua Barão do Rio Branco, s/nº,
Centro, no município de Santa Luzia do Itanhy/SE, houve por vencedora do certame a empresa abaixo com seu respectivo valor global.
RJ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o valor global de R$ 63.722,05 (sessenta e três mil setecentos e vinte e dois reais e cinco
centavos).
Aracaju/SE, 14 de setembro de 2012.
BEL. MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS,
Presidente da CPL/TJ/SE.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA 04-2012
A Comissão Permanente de Licitação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe torna público aos interessados que no dia 18 de outubro de 2012,
às 09 horas, será realizada a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes referentes a Concorrência em epígrafe destinado a:
OBJETO: Concessão de uso de dependência do Fórum Gumersindo Bessa para exploração dos Serviços de Lanchonete para pessoa jurídica de direito
privado que desenvolva atividade compatível com o objeto, a título oneroso, para atendimento ao público nas dependências do Fórum Gumersindo Bessa,
conforme especificações detalhadas constantes deste Edital.
TIPO: MAIOR OFERTA
PRAZO DE ENTREGA: O prazo de vigência contratual será de 12(doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2012/2063
PARECER LICITATÓRIO Nº 0701/2012
CANAIS DE COMUNICAÇÃO: O Aviso da referida Concorrência será Afixado no Quadro de Avisos do Tribunal de Justiça, Palácio da Justiça do Estado
de Sergipe, situado na Praça Fausto Cardoso, nº 112, 7º Andar, Centro, Aracaju-Sergipe. e-mail: [email protected]; Telefone: 3226.3118, bem como publicado
no site do www.tjse.jus.br.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, em PEN DRIVE, junto à Consultoria de Licitações e Contratos, no 7º andar do Palácio da Justiça, no horário
das 07 às 13 horas, em dias úteis.
Aracaju/SE, 17 de setembro de 2012.
BEL. MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS,
Presidente da CPL/TJ/SE.
Afixado no Quadro de Avisos do Tribunal de Justiça no período de 17/9/2012 a 18//10/2012 e publicado no site do www.tjse.jus.br.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 17/9/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200310100454
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ELIANA JUVENAL SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 88.
(EST. 27)
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ANULATÓRIA
PROC.: 200410100903
REQUERENTE(S) : IVANILSON FERREIRA
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
REQUERIDO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA TER VISTAS DOS AUTOS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO. NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-06)
USUCAPIÃO
PROC.: 200410100965
REQUERENTE(S) : MONICA SILVA SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: VISTOS ETC. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 14/09/2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610100166
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : JOSE MENEZES DE ALMEIDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : J M GENERIFARMA LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
DESPACHO....: VISTOS ETC. AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O EXEQUENTE, O VEÍCULO INDICADO NO ITEM “C” CONSTA NA PESQUISA
REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 419. NO ENTANTO, TRATA-SE DE BEM GRAVADO COM
RESTRIÇÕES DE ROUBO/ FURTO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CUJA PROPRIEDADE É RESOLUTA, O QUE DIFICULTA SOBREMANEIRA A PENHORA.
SOBRE OS BENS IMÓVEIS INDICADOS À PENHORA, DEVE O EXEQUENTE CARREAR AOS AUTOS CÓPIAS DOS REGISTROS CARTORÁRIOS
RESPECTIVOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS. 426.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710100382
EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : JOAO FERNANDO MAIA REZENDE
EXECUTADO(S) : AUTRAN DE MELO REZENDE
EXECUTADO(S) : EMPRESA DE TRANSP DE TURISMO LTDA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
ADV.: FILLIPE OLIVEIRA CORREIA
ADV.: JACQUELINE SIQUEIRA NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DIANTE DO EXPOSTO NA CERTIDÃO DE FLS. 134, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 137, AUTORIZANDO QUE A CITAÇÃO
DOS EXECUTADOS SEJA FEITA NA FORMA DO ART. 172, §2º, DO CPC, COMO JÁ DETERMINADO, ALIÁS, NO DESPACHO DE FLS. 132. ARACAJU, 14
DE SETEMBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100071
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : FLORITA MOURA DE AQUINO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
DESPACHO....: O ENDEREÇO DECLINADO NA PETIÇÃO DE FLS.131 É O MESMO QUE CONSTA NO MANDADO DE FLS.113 DANDO CONTA DA
MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA HÁ CERCA DE TRÊS ANOS. IMPROFÍCUA, PORTANTO, SERÁ A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO
CITATÓRIO PARA O MESMO ENDEREÇO. DESSE MODO, DETERMINO A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA BACENJUD VISANDO À OBTENÇÃO DO
ENDEREÇO DA RÉ.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810100543
REQUERENTE(S) : ALBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ANTONIO HENRIQUE DA SILVEIRA NETO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : BERTULINA DOS SANTOS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : CARLOS ANTONIO DE CASTRO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : CINTIA CRISTINA SMITH BARRETO SANTOS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ELEZER SEIXAS DE OLIVEIRA NETO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : EMANUEL ROCHA SANTANA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ENOZELITA VASCONCELOS DE ARAUJO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JADEL MATOS SANTIAGO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
18/9/2012
Íntegra do Diário
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REQUERENTE(S) : JORGE RODRIGUES PEREIRA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JOSE DIAS DO NASCIMENTO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ANTONIO LIMA GUERREIRO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, REJEITO AMBOS OS EMBARGOS, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO EM TODOS OS SEUS
TERMOS. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100957
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DA SILVA FINSECA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA PARA CONSTRIÇÃO DOS BENS ELETRÔNICOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO
QUE EXISTIREM EM DUPLICIDADE.
DEPÓSITO
PROC.: 200810101074
AUTOR(ES) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
RÉU(S) : EDERALDO TORQUATO RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 137, NO
PRAZO DE 10 DIAS. (EST. 27)
COMINATÓRIA
PROC.: 200910100975
AUTOR(ES) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
RÉU(S) : ALLUX PROJETOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. AINDA PENDENTE, CERTIFIQUE-SE SOBRE A EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE O REQUERENTE PARA
QUE AS RECOLHA, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101048
EXEQÜENTE(S) : BANCO RURAL
ADV.: RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CIENTE PELO OFÍCIO Nº 009360/2012-CD2S, EXPEDIDO PELO E. STJ NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO Nº 9175/SE, DA
CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO PERSEGUIDO PELO EXECUTADO, GERANDO, INCLUSIVE, A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NO TJSE DO AI Nº
2228/2012 POR PERDA DE OBJETO. SEGUEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO NOSSO OFÍCIO Nº 093/2012-GJ, FICANDO, ATÉ O
DESLINDE DEFINITIVO DA QUESTÃO NAQUELE CORTE SUPERIOR, SOBRESTADAS AS DETERMINAÇÕES BAIXADAS NA DECISÃO DE FLS. 613/616,
ABARCANDO TODOS OS FEITOS EM TRÂMITE CONEXO (200910101048, 201110100555 E 201110100874). APÓS, RETORNAR EM CONCLUSÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910101243
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : JOSE OSMARIO DA CONCEICAO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO CREDOR PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.104.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010100025
REQUERENTE(S) : COSIL AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : NOVA ALPHA SECCURY SERVIÇOS DE PORTYARIA E CONSERVAÇAO LTDA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE
CARVALHO - ADVOGADO(A), DESDE 27/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO
DOS MESMOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010100222
REQUERENTE(S) : COSIL AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
18/9/2012
Íntegra do Diário
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REQUERIDO(S) : NOVA ALPHA SECCURY SERVIÇOS DE PORTYARIA E CONSERVAÇAO LTDA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE
CARVALHO - ADVOGADO(A), DESDE 27/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO
DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 201010100236
REQUERENTE(S) : ALLUX PROJETOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE-SE SOBRE A EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A REQUERENTE PARA QUE AS RECOLHA,
NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100746
EXEQUENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : TERESINHA OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010101142
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : POSTO REVELAÇÃO LTDA
EXECUTADO(S) : LEALDO SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DAS FLS.76, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-06)
MONITÓRIA
PROC.: 201010101381
AUTOR(ES) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
RÉU(S) : ROBERVAL LEMOS PACHECO JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 92/94. PRAZO: 05 DIAS. I. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE
2012.
COBRANÇA
PROC.: 201110100009
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : JOAO DE SOUZA ALVES NETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELLEN PRATA GONÇALVES - ADVOGADO
(A), DESDE 27/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100032
EXEQÜENTE(S) : ERWIN BOHNKE JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
ADV.: NIVALMIR LEITE DORIA
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 76, DETERMINANDO A INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL NO VEÍCULO INDICADO, VIA
SISTEMA RENAJUD, APÓS O QUE FICA SUSPENSO O CURSO DA AÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA LOCALIZAÇÃO DO BEM. I. ARACAJU, 17 DE
SETEMBRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110100050
REQUERENTE(S) : ALISON JOSÉ MARQUES DE AZEVEDO
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : GM MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
SENTENÇA....: (...)DETERMINO, AINDA, QUE AS RÉS QUE PROCEDAM À SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL POR OUTRO DE IGUAL
MARCA E MODELO OU SIMILAR COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DO REPORTADO AUTOMÓVEL, CASO NÃO SEJA FABRICADO MAIS, NO
PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 500,00, POR CADA DIA DE
DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO INTERSTÍCIO DE 30 DIAS A SER REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, DEVENDO ESTE PROCEDER
À ENTREGA DO VEÍCULO DEFEITUOSO NO MESMO ATO DE ENTREGA DO NOVO. (...)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100237
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 113 of 623
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EXECUTADO(S) : ANTIDIO ALVES DE SANTANA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR O SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º DO CPC. EM HAVENDO
INTERESSE, DEVERÁ INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100555
EXEQÜENTE(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: MÁRCIO MELLO CASADO
EXECUTADO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES
DESPACHO....: VISTOS ETC. CIENTE PELO OFÍCIO DE FLS. 224/238, EXPEDIDO PELO E. STJ NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO Nº 9175/SE, DA
CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO PERSEGUIDO PELO EXECUTADO, GERANDO, INCLUSIVE, A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NO TJSE DO AI
DE FLS. 190/218 POR PERDA DE OBJETO. SEGUEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO NOSSO OFÍCIO Nº 093/2012-GJ, FICANDO, ATÉ
O DESLINDE DEFINITIVO DA QUESTÃO NAQUELE CORTE SUPERIOR, SOBRESTADAS AS DETERMINAÇÕES BAIXADAS NA DECISÃO DE FLS.
169/172, ABARCANDO TODOS OS FEITOS EM TRÂMITE CONEXO (200910101048, 201110100555 E 201110100874). APÓS, RETORNAR EM
CONCLUSÃO.
DEPÓSITO
PROC.: 201110100725
AUTOR(ES) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
RÉU(S) : VALDIVA VIANA CONRADO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
106/110, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST. 27)
REVISÃO
PROC.: 201110100759
REQUERENTE(S) : EDINALDA VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA ADVOGADO(A), DESDE 28/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201110100874
IMPUGNANTE(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: MÁRCIO MELLO CASADO
IMPUGNADO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES
DESPACHO....: VISTOS ETC. CIENTE PELO OFÍCIO Nº 009360/2012-CD2S, EXPEDIDO PELO E. STJ NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO Nº 9175/SE, DA
CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO PERSEGUIDO PELO EXECUTADO, GERANDO, INCLUSIVE, A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NO TJSE DO AI Nº
2228/2012 POR PERDA DE OBJETO. SEGUEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO NOSSO OFÍCIO Nº 093/2012-GJ, FICANDO, ATÉ O
DESLINDE DEFINITIVO DA QUESTÃO NAQUELE CORTE SUPERIOR, SOBRESTADAS AS DETERMINAÇÕES BAIXADAS NA DECISÃO DE FLS. 161/164,
ABARCANDO TODOS OS FEITOS EM TRÂMITE CONEXO (200910101048, 201110100555 E 201110100874). APÓS, RETORNAR EM CONCLUSÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100970
EXEQÜENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : TRANSAL - TERRAPLENAGEM DE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO VERTIDO ÁS FLS. 46, POSTO QUE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É
MEDIDA EXCEPCIONAL QUE DEPENDE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 50 DO ESTATUTO CIVILISTA, OS QUAIS NÃO
RESTARAM COMPROVADOS. É NECESSÁRIO A INDICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE FATOS CONCRETOS QUE CARACTERIZEM O ABUSO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA OU SURGIMENTO DE FATO OU ELEMENTO NOVO, A FIM DE SE ESTENDER A OBRIGAÇÃO AOS BENS PARTICULARES
DOS ADMINISTRADORES OU SÓCIOS. ADEMAIS, NÃO FOI APRESENTADO NENHUM FATO NOVO APTO A AUTORIZAR A MEDIDA JÁ INDEFERIDA
ÀS FLS.30 E ÀS FLS.38. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR O PARADEIRO DOS BENS ELENCADOS NA RESTRIÇÃO DE FLS.31.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100979
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
EXECUTADO(S) : OSWALDO MENESES MAIA
DESPACHO....: DEFIRO, EM PARTE, OS PEDIDOS VERTIDOS À FL. 75, DETERMINANDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD PARA
OBTENÇÃO DA ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADO.
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 114 of 623
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110101263
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : JERIVAL SILVA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO VERTIDO ÀS FLS. 51, SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORMAR O ENDEREÇO
ATUAL DO REQUERIDO OU REQUERER O QUE MELHOR LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
REVISÃO
PROC.: 201110101368
REQUERENTE(S) : MARIO CEZAR SANTOS HORA JUNIOR
ADV.: CARLOS COSTA
ADV.: DANIELLE PEDRA MODESTO COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL LTDA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 199, INTIMEM-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS
OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DE ACORDO COM OS
PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA DE FLS. 102/106, JUNTAMENTE COM O ACÓRDÃO DE FLS. 190/196. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110101505
EXEQUENTE(S) : SHOPPING DE UTILIDADES E EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : LMJ RESTAURANTE E SERVIÇOS LTDA ME
DESPACHO....: DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO VERTIDO ÀS FLS. 58, SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORMAR O ENDEREÇO
ATUAL DO REQUERIDO OU REQUERER O QUE MELHOR LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110101563
EXEQUENTE(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL ( BRASIL )
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIS RAMALHO MELLO
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 59, EIS QUE O EXECUTADO AINDA NÃO FOI CITADO. DE OUTRO MODO, ASSINO AO
EXEQUENTE PRAZO DE 10 DIAS PARA INDICAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO OU DO QUE MAIS FOR CABÍVEL À SUA LOCALIZAÇÃO.
ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100022
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. ARQUIVE-SE. ARACAJU, 14/09/2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210100047
EXEQUENTE(S) : BANCO GMAC S A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : IVAN SANTOS MOURA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONFORME CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL (FLS. 120/123) – SOBRE O QUAL NÃO SE MANIFESTARAM
AS PARTES, EM-BORA DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA TAL MISTER (FLS. 124, F. E V.) – INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR APURADO (R$35.180,40), NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201210100267
REQUERENTE(S) : EMPRESA PÚBLICA DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE - SEGRASE
ADV.: ALBERTO MAYNART DE ARAUJO
ADV.: MÁRCIO CARDOSO DE BARROS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PROPRIA
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS ADVOGADO(A), DESDE 28/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100374
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : JOSE FLAVIO DE MELLO BRITO JUNIOR
18/9/2012
Íntegra do Diário
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DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.26, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.25 FICANDO AUTORIZADO O SEU CUMPRIMENTO AOS
DOMINGOS E FERIADOS, OU NOS DIAS ÚTEIS, FORA DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO XI,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDO A SECRETARIA FAZER CONSTAR OS NOMES DOS DEPOSITÁRIOS INDICADOS NA PETIÇÃO DE FLS.28,
INCLUSIVE, COM OS CONTATOS TELEFÔNICOS ALI DECLINADOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100494
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA FEITOSA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.57, VISTO QUE O FEITO SE ENCONTRA JULGADO. CERTIFICADO O TRÂNSITO E SOLVIDAS AS
CUSTAS EVENTUALMENTE REMANESCENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 201210100550
REQUERENTE(S) : ANTONIO BARRETO DE SOUZA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.
TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE
2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100558
EXEQÜENTE(S) : GILVANIA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ASSIM, MANIFESTAMENTE AÇODADA A SUA PRETENSÃO, REJEITO LIMINARMENTE A DITA IMPUGNAÇÃO,
DECLARANDO INCIDENTE A MULTA DE 10 PELO NÃO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. CUSTAS PELA IMPUGNANTE. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100562
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : THIAGO SANTANA SANTOS
SENTENÇA....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO QUE LHE
FOI DIRIGIDA, INCLUSIVE SOB AS ADVERTÊNCIAS DE EXTINÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS. DESSE MODO,
DIANTE DA RELAPSO DO REQUERENTE SEM QUE ELE ATENDESSE À INTIMAÇÃO PESSOAL DE FLS.32/33 COM A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA
INÉRCIA IMPLICARIA EM EXTINÇÃO, PATENTE ESTÁ O SEU DESINTERESSE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO. ASSIM, EXTINGO O PROCESSO COM
BASE NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS, SE PENDENTES DE RECOLHIMENTO, PELO DEMANDANTE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100705
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE OLIVEIRA FERREIRA
ADV.: TENNYSON SANTOS SALES
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO EXEQUENTE, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO
FEITO NA FORMA DO ART. 569, DO CPC, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. RETIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM
FAVOR DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA (FLS. 222). P.R.I. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100812
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: 0
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : VICTOR FERNANDES DE MELO PRADO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELLEN PRATA GONÇALVES - ADVOGADO
(A), DESDE 27/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 201210100835
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERREIRA MOTA DE ALBUQUERQUE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSEFA MARIA DA SILVA COSTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : MANOEL DA COSTA FONTES
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : ADEMILTON LUCIO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL - SERGUS
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 90/388. (EST. 27)
REVISÃO
PROC.: 201210100867
REQUERENTE(S) : MONICA OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS,
ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.27/66.(EST-43)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100891
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : ANTONIO BARRETO DE SOUZA
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC(...) A REPORTADA AÇÃO REVISIONAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, AFASTANDO-SE A
CAPITALIZAÇÃO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DETERMINANDO-SE A REVISÃO DO PACTO. AFASTA-SE, PORTANTO, A MORA
VÁLIDA, REQUISITO NECESSÁRIO À CONCESSÃO DA PRETENSA LIMINAR, A QUAL RESTA INDEFERIDA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER A
PRESENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS O QUAL, ESBOÇADA OU NÃO RESISTÊNCIA PROCESSUAL NOS AUTOS, E APRESENTADA RÉPLICA,
FICAM ESTES COM O CURSO SUSPENSO POR FORÇA DA PREJUDICIALIDADE, ATENTO AO LIMITE TRAÇADO NO PARÁGRAFO 5º DO PRECEITO
LEGAL ACIMA REPORTADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210101004
REQUERENTE(S) : CIMAVEL COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : JAILSON DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO....: (...)OUTROSSIM, AUTORIZO O OFICIAL DE JUSTIÇA A PROCEDER NA FORMA DO ART. 172, § 2º DO CPC, SENDO NECESSÁRIO E SE
ASSIM FOR CONSTATADO PELO SERVENTUÁRIO, PODENDO A DILIGÊNCIA OCORRER INCLUSIVE EM DOMINGOS E FERIADOS, OU NOS DIAS
ÚTEIS, FORA DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDO
O SERVENTUÁRIO CERTIFICAR AINDA SOBRE A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DA PARTE. (...)
TOTAL DE DESPACHOS : 43
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 46
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALBERTO MAYNART DE ARAUJO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS COSTA -> 1
CELSO MARCON -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 3
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
DANIELLE PEDRA MODESTO COSTA -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
ERICA PALMEIRA COSTA -> 2
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 13
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
18/9/2012
Íntegra do Diário
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FILLIPE OLIVEIRA CORREIA -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 2
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
JACQUELINE SIQUEIRA NASCIMENTO -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 4
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 2
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUZIA SANTOS GOIS -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
MÁRCIO CARDOSO DE BARROS -> 1
MÁRCIO MELLO CASADO -> 2
NIVALMIR LEITE DORIA -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 5
PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES -> 3
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 2
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO -> 3
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 1
TENNYSON SANTOS SALES -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 4
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 4
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 17/9/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200210200219
EXEQUENTE : E.E.D.C.
ADV. : ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA
ADV. : FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO : E.D.H.M.D.S.
ADV. : RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADV. : JOSÉ FERNANDES DE SOUZA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O INVENTARIANTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 164V.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210200595
EXEQÜENTE : ANNA GIULIA CARVALHO FONTES
ADV. : ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO
EXEQÜENTE : ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO LIMA
ADV. : ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO
EXECUTADO : JADILSON FONTES ARNALDO
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) DO EXECUTADO, EM CINCO DIAS.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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GUARDA
PROC.: 201210200702
REQUERENTE : M.R.B.
ADV. : MARIA ANÁBER MELO E SILVA
REQUERIDO : J.C.T.J.
ADV. : ALINE TEREZA HORA SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/11/2012, ÀS 08:30 HORAS, NESTE FÓRUM.INTIMEM-SE AS
PARTES, ADVOGADOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO.SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O REQUERIDO RECONVINTE, EM 10
DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO DE FLS. 501/526.I.
DESIGNO O DIA 29/11/2012 ÀS 08:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210201089
REQUERENTE : F.C.L.D.S.
ADV. : ALBERTO FIGUEIREDO NETO
REQUERIDO : F.C.L.D.S.F.
REQUERIDO : A.R.L.D.S.
REQUERIDO : R.R.L.D.S.
REQUERIDO : V.R.B.N.
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC.FRANCISCO CLÁUDIO LINHARES DE SÁ, DEVIDAMENTE REPRESENTADO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXONERAÇÂO DE ALIMENTOS, INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 29/30, ALEGANDO QUE HOUVE OMISSÃO.OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEM SEUS CONTORNOS DEFINIDOS NO ARTIGO 535, DO CPC, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO,
DÚVIDAS, OBSCURIDADES OU PARA SUPRIR OMISSÃO SOBRE PONTO ACERCA DO QUAL SE IMPUNHA PRONUNCIAMENTO. ANALISANDO A
DECISÃO ATACADA NÃO VISLUMBRO QUAISQUER PONTOS CONTRADITÓRIOS, OMISSOS OU OBSCUROS QUE JUSTIFIQUEM OS PRESENTES
EMBARGOS. O QUE SE NOTA, É A PRETENSÃO DE UM NOVO JULGAMENTO, O QUE NÃO SE PRESTA O RECURSO ESCOLHIDO.PELO EXPOSTO,
DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VEZ QUE NÃO DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC,
MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE FLS. 29/30.INTIMEM-SE.ARACAJU, 17
DE SETEMBRO DE 2012.ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JÚNIORJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201210201156
REQUERENTE : EDIVALDO JOSE DOS SANTOS
ADV. : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERENTE : HERALD BISPO SANTOS
ADV. : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERENTE : CAMILA BISPO SANTOS
ADV. : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
REQUERENTE : CLAUDIA BISPO SANTOS
ADV. : JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.DESTA FEITA, OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO QUANTO À EXISTÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA Nº. 013 00074902-8, AGÊNCIA Nº. 1045.COM
RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JÚNIORJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210201275
REQUERENTE : RIVALDO XISTO DOS SANTOS
ADV. : JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO : JUDITE VIEIRA SANTOS
ADV. : FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 2º DA LA, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
14/11/2012, ÀS 08 :30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, OCASIÃO EM QUE, NÃO SENDO OBTIDA CONCILIAÇÃO, SEGUIRÃO OS ATOS INSTRUTÓRIOS, SE
HOUVER PROVA ORAL A SER PRODUZIDA (ARTS. 8O E 9O, § 2º DA LA).INTIMEM-SE AS PARTES, A FIM DE COMPARECEREM A AUDIÊNCIA,
IMPORTANDO A AUSÊNCIA DO AUTOR EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO (ART. 6º E 7º DA LA), E A DA REQUERIDA, EM CONFISSÃO
E REVELIA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.I.ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JÚNIORJUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
DESIGNO O DIA 14/11/2012 ÀS 08:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA -> 1
ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO -> 2
ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
JOSÉ FERNANDES DE SOUZA -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 4
MARIA ANÁBER MELO E SILVA -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
ESCRIVÃO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 119 of 623
DATA DO EXPEDIENTE : 17/9/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199110305827
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : GP DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
EXECUTADO(S) : JANETE MARIA MOURA DE AMORIM
DESPACHO....: . HOJE. INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 213, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO PROVADA A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO
ECONÔMICA DO DEVEDOR. TAL MEDIDA VISA PRESERVAR O APARATO JUDICIAL, POR NÃO TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO AS DILIGÊNCIAS QUE
SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA O QUE REQUER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS
ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA
EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE 03 DE SETEMBRO DE
2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199210301776
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : CARPINTARIA E MARCENARIA HERBIA LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA
LEF. APÓS O TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEI Nº 6.830/80, BEM COMO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 314 DO STJ.
ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710300202
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : LANCHES E REFEICOES BOMBOCADO LTDA 32755506/000105
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810303861
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO BIANA LTDA 32816027/0001-43 E JOSE MARIA BIANA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810306206
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : TEAR REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
REVISÃO
PROC.: 199810309420
REQUERENTE(S) : MOACIR VIEIRA NUNES E OUTROS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: IVAN LUIZ DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. À SECRETARIA PARA CADASTRAR O PRESENTE PROCESSO NA CLASSE EXECUÇÃO. MANIFESTE-SE O REQUERIDO
SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO OU O REQUERIDO CONCORDANDO COM OS MESMOS,
INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. APÓS,
EXPEÇA-SE O MESMO. ARACAJU/SE, 12/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199810309704
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : CLAUDIO REMACRE MANARETO
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810310351
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : PATRICIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO ANTERIOR DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEF), POR ESSA RAZÃO INDEFIRO PEDIDO RETRO, A FIM DE SE EVITAR SUSPENSÕES
REITERADAS E A INÉRCIA EXECUTIVA. ATÉ PORQUE, FRISE-SE, AO EXEQUENTE JÁ FORA CONCEDIDO O PRAZO PARA REALIZAR AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. A AÇÃO EXECUTIVA FISCAL NÃO PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES, QUE BASTAS VEZES NÃO
RESULTAM EM CONCLUSÕES SATISFATÓRIAS, POR SE TRATAREM, NOTADAMENTE, DE OMISSÕES DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E
INAMOVÍVEIS. PORTANTO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80.
ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910302835
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MILMAQ COMERCIO & REP LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910305711
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JABAQUARA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910306659
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ PASSOS DE LACERDA 114129095-20
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE AO PODER JUDICIÁRIO NÃO INCUMBE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES
PRÓPRIAS DA PARTE. DESTA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, QUERENDO, IDENTIFICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. FRISE-SE QUE
SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA
DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O
SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS. ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910308717
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : SERGIO DE AMORIN LEVITA 32719593/0002-18
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910309581
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : LINEU STUDIO FOTOGRAFIA E CINEMA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910309953
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : SAO PAULO EQUIP DE SEGURANCA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300165
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : SINVAL ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CARLOS WAGNER BRAVO DE OLIVEIRA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, AB INITIO, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 64/67, TENDO EM VISTA O DESINTERESSE NA SUA
MANUTENÇÃO, CONFORME EXPRESSADO PELA PARTE EXEQUENTE. PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS
CONTAS DO CORRESPONSÁVEL, SR. WAGNER BRAVO DE OLIVEIRA, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E O CPF, CONFORME O
DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O
DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA,
QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE
REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, INTIME-SE, DESDE LOGO, O EXEQUENTE, A FIM DE
QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. FRISE-SE QUE, SEGUINDO PRECEDENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ (INFORMATIVO N. 491, 13/24 DE FEV.2012, 3ª TURMA), SOMENTE SERÁ DEFERIDO NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE, SE DEMONSTRADO
ATRAVÉS DE PROVAS OU INDÍCIOS A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. TAL MEDIDA VISA PRESERVAR O APARATO
JUDICIAL, POR NÃO TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO AS DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR. ARACAJU/SE, 06 DE
SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300182
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : BELCHIOR OLIVEIRA
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA
PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME ART. 158, DO CPC. ARACAJU/SE, 05 DE SETEMBRO DE
2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300682
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : ARJU COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INICIALMENTE, DEFIRO O PLEITO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 58, TENDO EM VISTA O DESINTERESSE
DEMONSTRADO PELO EXEQUENTE. PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA,
OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A
FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS,
EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA DENTRO DO PRAZO
LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO
LOGRE ÊXITO, INTIME-SE, DESDE LOGO, O EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. FRISE-SE QUE,
SEGUINDO PRECEDENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (INFORMATIVO N. 491, 13/24 DE FEV.2012, 3ª TURMA), SOMENTE SERÁ
DEFERIDO NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE, SE DEMONSTRADO ATRAVÉS DE PROVAS OU INDÍCIOS A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO
ECONÔMICA DO DEVEDOR. TAL MEDIDA VISA PRESERVAR O APARATO JUDICIAL, POR NÃO TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO AS DILIGÊNCIAS QUE
SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR. ARACAJU/SE, 27 DE AGOSTO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300802
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : METAL ARTE IND E COM DE ESQUADRIAS LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA
PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME ART. 158, DO CPC. ARACAJU/SE, 05 DE SETEMBRO DE
2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010300804
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 122 of 623
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MARIA CARMIRANDA GOIS
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200010301418
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : BIZORAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 13359468/0001-19
ADV.: MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO RETRO, TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA EXCEPCIONAL, SÓ
DEVENDO SER ADOTADA QUANDO ESGOTADAS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. COMPULSANDO-SE
ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE EM TODO O TRÂMITE PROCESSUAL, QUE NÃO SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS DE BUSCA DA
PARTE EXECUTADA, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE TAIS DILIGÊNCIAS FORAM REALIZADAS PELO EXEQUENTE.
FRISE-SE QUE HÁ VÁRIAS DILIGÊNCIAS QUE O EXEQUENTE PODE EMPREENDER NA BUSCA DE NOVO ENDEREÇO DOS CORRESPONSÁVEIS.
DESTA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEF. ARACAJU/SE, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300043
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : VIEIRA & PAIVA SERV CONT COM REP LTDA
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE EXTINTA, CONFORME DECISÃO
DE FLS. 70/75, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU/SE, 04 DE SETEMBRO DE 2012..
DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300056
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : JOSE BISPO DOS SANTOS MANUTENCAO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA
LEF. APÓS O TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEI Nº 6.830/80, BEM COMO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 314 DO STJ.
ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300293
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : MARIA CELESTE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº.200110300293 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO: MARIA CELESTE FIGUEREIDO I –
RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
EM FACE DE MARIA CELESTE FIGUEREIDO, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 03. FRISE-SE
A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FORA PROPOSTA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2001, COM BASE NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DE FLS. 03, COM
INSCRIÇÃO DE EXECÍCIOS FINANCEIROS QUE VARIAM DE 1996 A 1999. CONFORME SE OBSERVA, FORA JUNTADA CÓPIA DA CERTIDÃO DE
ÓBITO DA PARTE ORA EXECUTADA, SR. MARIA CELESTE FIGUEIREDO, ÀS FLS. 54, DATANDO DE 16 DE SETEMBRO DE 1975 O SEU
FALECIMENTO. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE. II – FUNDAMENTAÇÃO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE ÀS
FLS. 54 FORA JUNTADA CERTIDÃO QUE COMPROVA CABALMENTE O ÓBITO DA PARTE EXECUTADA, EM 16 DE SETEMBRO DE 1975. PORTANTO,
TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FORA PROPOSTA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2001 E QUE A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA
(FLS. 03) QUE ESTA SE EMBASA COM INSCRIÇÕES QUE VARIAM DE 1996 A 1999, CONCLUI-SE QUE O FALECIMENTO DA PARTE ORA EXECUTADA
OCORRERA EM MOMENTO ANTERIOR A ESSAS DATAS. TENDO O ÓBITO OCORRIDO ANTES DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, E, POR
CONSEGUINTE ANTES DA PROPOSITURA DA PRESENTE EXECUÇÃO, A FORMAÇÃO DO TÍTULO NÃO SE FEZ DE FORMA ADEQUADA (POR TER
SIDO A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA REALIZADA EM NOME DA FALECIDA, FIGURANDO O MESMO NA PARTE SUBJETIVA DO TÍTULO). O DEFEITO É DO
PRÓPRIO TÍTULO, E NÃO PROCESSUAL, O QUE IMPEDE QUE SEJA SANADO COM O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OU QUALQUER
OUTRO ATO DE SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA PARA A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. O SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ COLECIONA UMA SÉRIE DE PRECEDENTES SOBRE A MATÉRIA, NO SENTIDO DE QUE, VERIFICADO QUE O ÓBITO DA
PARTE EXECUTADA OCORRERÁ EM MOMENTO PRETÉRITO A PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA, NÃO É CASO DE REDIRECIONAMENTO, COM
SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, MAS SIM, DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR CARÊNCIA DE AÇÃO, NA ESPÉCIE ILEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM. TAL ENTENDIMENTO É FACILMENTE EXTRAÍDO DO INFORMATIVO DE JUSRISPRUDÊNCIA N. 0470, DO PERÍODO DE 15 A 19
DE ABRIL DE 2011, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME TRANSCRITO, IPSE LITTERIS, ABAIXO, EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR
FALECIDO. TRATA-SE DE RESP EM QUE SE DISCUTE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, TENDO
EM VISTA QUE O FEITO EXECUTIVO FOI APRESENTADO CONTRA O DEVEDOR E NÃO CONTRA O ESPÓLIO, SENDO QUE AQUELE JÁ HAVIA
FALECIDO À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. A TURMA, AO PROSSEGUIR O JULGAMENTO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO
AO RECURSO SOB O FUNDAMENTO, ENTRE OUTROS, DE QUE, SENDO O ESPÓLIO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO NA FORMA DO ART. 131, III, DO
CTN, A DEMANDA ORIGINALMENTE AJUIZADA CONTRA O DEVEDOR COM CITAÇÃO VÁLIDA PODE SER REDIRECIONADA ÀQUELE QUANDO A
MORTE OCORRE NO CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, O QUE NÃO É O CASO, VISTO QUE, À DATA EM QUE FOI PROPOSTA A AÇÃO
EXECUTIVA, O DEVEDOR JÁ HAVIA FALECIDO. ASSIM, NÃO FOI PREENCHIDO O REQUISITO DA LEGITIMIDADE PASSIVA. DESSARTE, NÃO HÁ
FALAR EM SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, HAJA VISTA A CARÊNCIA DE AÇÃO QUE IMPLICA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. ADEMAIS, O REDIRECIONAMENTO PRESSUPÕE CORRETA A PROPOSITURA DA
AÇÃO, O QUE, COMO VISTO, NÃO OCORREU NA HIPÓTESE. PRECEDENTES CITADOS: AGRG NO RESP 1.056.606-RJ, DJE 19/5/2010; RESP
1.157.778-RJ, DJE 18/12/2009, E AGRG NO AG 865.187-BA, DJ 12/2/2008. RESP 1.222.561-RS, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM
26/4/2011. ACERCA DA LEGITIMIDADE DE AGIR, COMO CONDIÇÃO REGULAR DA AÇÃO, FREDIE DIDIER JR., PRELECIONA O SEGUINTE, A
LEGITIMIDADE PARA AGIR (AS CAUSAM PETENDI OU AD AGENDUM) É CONDIÇÃO DA AÇÃO QUE SE PRECISA INVESTIGAR NO ELEMENTO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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SUBJETIVO DA DEMANDA: OS SUJEITOS. NÃO BASTA QUE SE PREENCHAM OS “PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS” SUBJETIVOS PARA QUE POSSA
ATUAR REGULARMENTE EM JUÍZO. É NECESSÁRIO, AINDA, QUE OS SUJEITOS DA DEMANDA ESTEJAM EM DETERMINADA SITUAÇÃO JURÍDICA
QUE LHES AUTORIZEM A CONDUZIR O PROCESSO EM QUE SE DISCUTA AQUELA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL DEDUZIDA EM
JUÍZO. É A “PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA AÇÃO”, SEGUNDO CÉLEBRE DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA. 1 DIANTE DISTO, INEXISTINDO LEGITIMIDADE,
POR RAZÕES ÓBVIAS, PARA O “DE CUJUS” FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO EXECUTIVA, EM RAZÃO DO ÓBITO ANTERIOR A PROPOSITURA
DA DEMANDA E DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, INSTA EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR DEFEITO NAS CONDIÇÕES DA AÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, DECLARO, POR SENTENÇA,
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DA AÇÃO, NA MODALIDADE,
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DETERMINO O LEVANTAMENTO DAS POSSÍVEIS PENHORAS EXISTENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300426
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : WALDECI NAPOLEAO SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, COM VISTAS A RESTRIÇÃO JUDICIAL REALIZADA NO VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO,
CONFORME SE OBSERVA NA RESENHA DE FLS. 88, E, AINDA, EM CONSIDERAÇÃO AO PLEITO DE FLS. 97, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO PARA INCIDIR SOBRE O BEM MÓVEL INDICADO NA PETIÇÃO RETRO. APÓS FORMALIZADA A PENHORA, INTIME-SE O EXEQUENTE A
RESPEITO DA EFETIVAÇÃO DESTA, E O EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO DENTRO DE PRAZO LEGAL.
ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300507
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOAO DANTAS RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE REMOÇÃO DOS BENS PENHORADOS À FLS. 31 ARACAJU/SE,
11 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300733
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : ABELARDO SANTANA & CIA 13005996/0001-70
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: R. HOJE, A PETIÇÃO RETRO FORA APRESENTADA, TÃO SOMENTE, PARA INDICAR A CIÊNCIA DO ENTE EXEQUENTE ACERCA DA
SUSPENSÃO DETERMINADA NO DESPACHO DE FLS. 135. PORTANTO, REITERO O REFERIDO DESPACHO NOS SEUS EXATOS TERMOS.
ARACAJU/SE, 04 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300777
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : VALTER DIAS DA SILVA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110301795
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
EXECUTADO(S) : CLINICA RENASCENCA SA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300515
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO PEDIDO RETRO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 124 of 623
PROC.: 200210300790
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE ROCHA SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO DE SUSPENSÃO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO, NOS TEMOS
DO ART. 151, VI, DO CTN. O PRAZO A SER FIXADO DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE PÚBLICO, O QUAL SERIA PRONTAMENTE FERIDO EM
HAVENDO SUSPENSÕES REITERADAS COM LAPSOS TEMPORAIS DEMASIADOS E DESARRAZOÁVEIS. DESTA FORMA, SUSPENDA-SE O CURSO
DA EXECUÇÃO FISCAL POR 6 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL, CONFORME PETIÇÃO RETRO E DOCUMENTOS
EM ANEXO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. APÓS,
TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301023
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : DAYSE PEREIRA & CIA LTDA
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS ATRAVÉS DO SISTEMA
BACENJUD. EM SEGUIDA, MANTENHAM-SE OS AUTOS SUSPENSOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 94. ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2011.
DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301073
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MARIA JOSELITA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301979
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : PAES ANDRADDE & CIA LTDA 13030234/0001-23
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE,
04 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302084
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO DE SUSPENSÃO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO, NOS TEMOS
DO ART. 151, VI, DO CTN. O PRAZO A SER FIXADO DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE PÚBLICO, O QUAL SERIA PRONTAMENTE FERIDO EM
HAVENDO SUSPENSÕES REITERADAS COM LAPSOS TEMPORAIS DEMASIADOS E DESARRAZOÁVEIS. DESTA FORMA, SUSPENDA-SE O CURSO
DA EXECUÇÃO FISCAL POR 6 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL, CONFORME PETIÇÃO RETRO E DOCUMENTOS
EM ANEXO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. APÓS,
TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302108
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA DE FATIMA S. MORAES
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO DE SUSPENSÃO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO, NOS TEMOS
DO ART. 151, VI, DO CTN. O PRAZO A SER FIXADO DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE PÚBLICO, O QUAL SERIA PRONTAMENTE FERIDO EM
HAVENDO SUSPENSÕES REITERADAS COM LAPSOS TEMPORAIS DEMASIADOS E DESARRAZOÁVEIS. DESTA FORMA, SUSPENDA-SE O CURSO
DA EXECUÇÃO FISCAL POR 6 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL, CONFORME PETIÇÃO RETRO E DOCUMENTOS
EM ANEXO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. APÓS,
TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200210302130
REQUERENTE(S) : AUTO MECANICA RIBEIRO LTDA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU - SE
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERIDA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS TODOS OS DAMS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL)
REFERENTES AO ISS COBRADO DO REQUERENTE NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, DE 04/12/1992 ATÉ 03/12/2012. ARACAJU/SE, 06/09/2012. DRA.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 125 of 623
COBRANÇA
PROC.: 200310300035
REQUERENTE(S) : JOAO JEOVAN PEREIRA MACEDO E OUTROS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: JONES OLIVEIRA DA CRUZ
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300088
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : FERNANDO BORBA DE ANDRADE
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
DESPACHO....: R. HOJE, DEIXO DE APRECIAR O PLEITO DE FLS. 99, TENDO EM VISTA QUE ESTE NÃO PASSOU PELA INDISPENSÁVEL CHANCELA
DO PROTOCOLO. A RESOLUÇÃO Nº 09/2006 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO
PROTOCOLO INTEGRADO DO 1º E DO 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE SERGIPE, PREVÊ NO SEU ART. 7º, I, O SEGUINTE,
ART. 7º. O PROCEDIMENTO DE TRABALHO DOS PROTOCOLOS INTEGRADOS SERÁ O MAIS INFORMATIZADO POSSÍVEL E SEGUIRÁ AS
SEGUINTES DIRETRIZES: I – TODOS OS PROTOCOLOS DE PETIÇÕES E/OU DOCUMENTOS, ACOMPANHADOS OU NÃO DE PROCESSOS
RETIRADOS EM CARGA, DEVEM SER CHANCELADOS EM PROTOCOLADORA DIGITAL, EM CUJA AUTENTICAÇÃO CONSTARÁ DATA, HORA E
NÚMERO DO PROTOCOLA. NOTE-SE QUE TAL EXIGÊNCIA, ADOTADA PELO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, SEGUE
ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, E REVERTE-SE EM BENEFÍCIO DIRETO DAS PARTES, NA
MEDIDA EM QUE VISA, TÃO SOMENTE, PROTEGER A UNIDADE E INTEGRIDADE DO PROCESSO, RESPALDANDO O SEU DESLINDE SEM A
POSSIBILIDADE DE QUAISQUER ANOTAÇÕES INTEMPESTIVAS OU MALICIOSAS NAS ENTRELINHAS DOS AUTOS, QUE POR VENTURA POSSAM
SUCEDER, MACULANDO O ITER PROCESSUAL. FRISE-SE QUE A REFERIDA DETERMINAÇÃO NÃO ESTÁ DIRECIONADA A PETIÇÃO ESCRITA A
PRÓPRIO PUNHO, MAS TÃO SOMENTE AQUELA QUE NÃO PASSA PELO CONTROLE DO PROTOCOLO, ISTO É, AQUELA NÃO REVESTIDA PELO
CRIVO DA SEGURANÇA PROTOCOLAR EXIGIDA A QUAISQUER PARTES. INTIME-SE O EXEQUENTE DOS TERMOS CONTIDOS NO PRESENTE
DESPACHO. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012 DR. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300385
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : SANDIL DISTRIBUIDORA LTDA
EXECUTADO(S) : AISLAN REINOLD LIMA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300547
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : FIO FIBERGLASS COMERCIO & INDUSTRIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE CABE AO EXEQUENTE INDICAR BENS SUSCETÍVEIS A PENHORA,
POSTO QUE AO PODER JUDICIÁRIO NÃO INCUMBE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DA PARTE. DESTA FORMA, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA, QUERENDO, IDENTIFICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS
POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO
PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO.
APÓS, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS. ARACAJU/SE, 04 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300573
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : P.W. COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300728
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : NERY GOMES DOS SANTOS
ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE, AO EXEQUENTE. I. ARACAJU/SE, 11 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301006
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 126 of 623
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : CARLOS LUDIVICE
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº 200310301006 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADA: CARLOS LUDUVICE VISTOS ETC... O
MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE CARLOS
LUDUVICE, DIZENDO SER CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL, SEM OBTER, ATÉ O MOMENTO, A SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 55, REQUEREU A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA POR TER-SE OPERADO A PRESCRIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. A PRESCRIÇÃO QUE CORRE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NO DIREITO TRIBUTÁRIO, ACARRETA A EXTINÇÃO DO
DIREITO DESTA DE PROMOVER AÇÃO JUDICIAL PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO JÁ DEFINITIVAMENTE CONSTITUÍDO, MAS NÃO
PAGO PELO SUJEITO PASSIVO. ASSIM, CONSIDERANDO TUDO O MAIS DISPOSTO NO BOJO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 156, V DO CTN E
ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR TER-SE OPERADO A PRESCRIÇÃO TOTAL DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DESCONSTITUA-SE A PENHORA, SE
HOUVER. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 06 DE
SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301316
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : RIBEIRO CHAVES S/A INDUSTRIAS
ADV.: RENATA MASCARENHAS FREITAS
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
ADV.: IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (CDA), EM OBEDIÊNCIA AO
ART. 2º, §8º DA LEF, COM BASE NO ART. 134, II DO CTN, TENDO EM VISTA A FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA, PARA QUE SEJA POSSÍVEL O
PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. CUMPRIDA TAL DILIGÊNCIA, VOLTEM OS AUTOS COM AS INFORMAÇÕES DO EXEQUENTE.
ARACAJU/SE, 11 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301398
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : CONEXAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE A QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO FISCAL QUE SUSTENTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO. ARACAJU/SE, 10 DE
SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301726
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : VHF SERVICOS TECNICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM CONSULTA A BASE DE DADOS DO SISTEMA DO BACENJUD, NÃO FORA LOCALIZADA A CORRESPONSÁVEL
TRIBUTÁRIA, A PARTIR DA PESQUISA REALIZADA ATRAVÉS DO CPF INFORMADO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. NESTE DIAPASÃO,
INTIME-SE O EXEQUENTE DO TEOR DO DESPACHO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA SITUAÇÃO APRESENTADA, INFORMANDO
NOVO CPF DA CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA, OU MESMO, PARA QUE DIGA O QUE REQUER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300544
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : VIACAO AEREA SAO PAULO - VASP
ADV.: ORIGENES FERREIRA DE ARAUJO RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE, EM CONSULTA A BASE DE DADOS DO SISTEMA DO BACENJUD, NÃO FORA LOCALIZADA AS EMPRESAS
CORRESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS, ATÉ PORQUE FIGURAM CPF´S DAS MESMAS, E NÃO CNPJ. NESTE DIAPASÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE DO
TEOR DO DESPACHO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA SITUAÇÃO APRESENTADA, INFORMANDO O CNPJ DAS CORRESPONSÁVEIS
TRIBUTÁRIAS, OU MESMO, PARA QUE DIGA O QUE REQUER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE
EXECUÇÃO. ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300563
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : COMERCIAL SANTO AGOSTINHO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INICIALMENTE, DEFIRO O PLEITO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 14, TENDO EM VISTA O DESINTERESSE
DEMONSTRADO PELO EXEQUENTE. PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA,
OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A
FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS,
EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA DENTRO DO PRAZO
LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO
LOGRE ÊXITO, INTIME-SE, DESDE LOGO, O EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. FRISE-SE QUE,
SEGUINDO PRECEDENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (INFORMATIVO N. 491, 13/24 DE FEV.2012, 3ª TURMA), SOMENTE SERÁ
DEFERIDO NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE, SE DEMONSTRADO ATRAVÉS DE PROVAS OU INDÍCIOS A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO
ECONÔMICA DO DEVEDOR. TAL MEDIDA VISA PRESERVAR O APARATO JUDICIAL, POR NÃO TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO AS DILIGÊNCIAS QUE
SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR. ARACAJU/SE, 27 DE AGOSTO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 127 of 623
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410300874
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : JACKSON BORGES MENDES
ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO. ARACAJU/SE 03/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200410301053
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : CAZEL MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO PEDIDO DE FLS. 78 TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO DEFERIDO, ÀS FLS. 72, SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA
BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE
DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA O QUE REQUER DE DIREITO, PROMOVENDO O
REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS
DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO ARACAJU/SE,
10/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301235
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : LUMA S COMERC E REPRESENTACOES E NEGOCIS LTDA MEM
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301259
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : M J VALENCA & CIA LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA
PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME ART. 158, DO CPC. ARACAJU/SE, 11 DE SETEMBRO DE
2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301281
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ROMUALDO SOUZA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 62. POR CONSEGUINTE, DETERMINO A LIBERAÇÃO DAS QUANTIAS BLOQUEADAS ATRAVÉS
DO SISTEMA BACENJUD NAS CONTAS DA EXECUTADA, CONFORME SE OBSERVA NA RESENHA DE FLS. 57/58, A FIM DE EVITAR MAIOR
ONEROSIDADE PARA A PARTE EXECUTADA, O QUE PODERIA INVIABILIZAR O REGULAR CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO. VENCIDAS AS
REFERIDAS DILIGÊNCIAS, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, FACE O PARCELAMENTO DO DÉBITO
TRIBUTÁRIO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 63/64. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA
DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 15 DE AGOSTO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410301420
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : SITELMAX RADIO COMUNICACAO LTDA 02373954/0001-75
EXECUTADO(S) : MARINEI DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : ANDREA DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200410301523
REQUERENTE(S) : JOSE PRADO MAYNARD E CIA LTDA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. À SECRETARIA PARA CUMPRIR IN TOTUM O DESPACHO DE FLS. 82. ARACAJU/SE, 10/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 128 of 623
EXECUÇÃO
PROC.: 200410301598
EXEQUENTE(S) : B.D.E.D.S.S.
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : J.C.S.
EXECUTADO(S) : V.L.D.S.
EXECUTADO(S) : J.S.&.C.L.
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE FLS. 108, E INCLUA-SE O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS.
ARACAJU/SE 10 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300046
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : POSTO DE LAVAGEM O MANGUEIRAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300078
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CORVEL CORRETORA E CONSULTORIA DE VEICULOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
ADV.: MARIA DO AMPARO PRADO REIS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA A INCIDIR SOBRE QUANTOS BENS FOREM
NECESSÁRIOS PARA GARANTIR ESTA EXECUÇÃO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA EFETIVAR O REGISTRO DA CONSTRIÇÃO, BEM COMO
INTIMAR O EXECUTADO OU O POSSUIDOR NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO RETRO. ARACAJU/SE, 05 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300117
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA NEUZA RODRIGUES SANTOS CAVALCANTE
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME FLS. 71-VERSO, NÃO
APRESENTARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (CERTIDÃO DE FLS. 72), DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO QUANTUM BLOQUEADO PARA
CONTA JUDICIAL RELACIONADA A ESTA JUÍZO, POR INTERMÉDIO DO SISTEMA BACENJUD, PARA QUE, EM SEGUIDA, SEJA REALIZADA
TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DO EXEQUENTE. FINALIZADAS TAIS DILIGÊNCIAS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS
NECESSÁRIO A FIM DE DEMONSTRAR QUAL É O VALOR REMANESCENTE DO SEU CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OU MESMO SE HOUVE QUITAÇÃO
TOTAL DA DÍVIDA. COM A RESPOSTA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300203
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MACROTECNICAS INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE CABE AO EXEQUENTE INDICAR BENS SUSCETÍVEIS A PENHORA,
POSTO QUE AO PODER JUDICIÁRIO NÃO INCUMBE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DA PARTE. DESTA FORMA, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA, QUERENDO, IDENTIFICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS
POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO
PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO.
APÓS, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS. ARACAJU/SE, 04 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300216
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : LEGISLAR ASSESSORIA JURIDICA, IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE A PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, SR.
JOSÉ AMILTON DOS SANTOS FILHO, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E O CPF, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO, COM O DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS
VALORES EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A
PENHORA DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A
TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, INTIME-SE, DESDE LOGO, O EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. FRISE-SE QUE, SEGUINDO PRECEDENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (INFORMATIVO N. 491,
13/24 DE FEV.2012, 3ª TURMA), SOMENTE SERÁ DEFERIDO NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE, SE DEMONSTRADO ATRAVÉS DE PROVAS OU
INDÍCIOS A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. TAL MEDIDA VISA PRESERVAR O APARATO JUDICIAL, POR NÃO
TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO AS DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR. ARACAJU/SE, 29 DE AGOSTO DE 2012 DRA.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 129 of 623
PROC.: 200510300431
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : LAELSON ALVES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200510300593
IMPETRANTE(S) : EDINALDO ROMUALDO DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
IMPETRANTE(S) : GILVAN RAMOS ROCHA FILHO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
IMPETRANTE(S) : LUIZ CARLOS CAVALCANTE
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
IMPETRANTE(S) : WILSON DOS SANTOS RAMOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
IMPETRANTE(S) : ABNER MENEZES SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
IMPETRANTE(S) : DERNIVAL LIMA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
IMPETRADO(S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE
DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300625
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
SENTENÇA....: R. HOJE, CONFORME DETALHADO NO DESPACHO DE FLS. 170, O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE –
TJSE, NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº. 1180/2011, RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO,
DETERMINANDO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. DIANTE DISTO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS ARQUIVEMSE OS AUTOS. ARACAJU/SE, 11 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INTERDITO PROIBITÓRIO
PROC.: 200510300813
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
REQUERIDO(S) : TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL CONSTRUCAO LTDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3858/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300891
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : A FONSECA FERRAGEBNA S/A
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE JÁ VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL DA PARTE,
ESGOTANDO-SE, ASSIM, TODOS OS MEIOS PLAUSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DESTE, POR MEIO DE TODAS AS MODALIDADES CABÍVEIS AO CASO EM
CONCRETO. DESTA FORMA, CITE-SE A PARTE INDICADA POR MEIO DE EDITAL. CASO TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DA
PARTE CITADA, INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR PÚBLICO, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 9º, II, DO CPC, PARA FUNCIONAR COMO CURADOR
ESPECIAL, TENDO EM VISTA QUE TAL ATIVIDADE SE INSERE NO ROL DE FUNÇÕES PRECÍPUAS DA DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, VOLTEM OS
AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 11 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510301009
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOAO DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXECUTADO, ACERCA DO BLOQUEIO REALIZADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, NO ENDEREÇO
APRESENTADO NA PETIÇÃO RETRO. ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200610300056
REQUERENTE(S) : MANOEL VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 130 of 623
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE FLS. 189. AO REQUERENTE. ARACAJU/SE 05 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300524
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : SUSHI MORI RESTAURANTE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ FORA SUSPENSA PELO PRAZO DE 02
(DOIS) ANOS. PORTANTO, A FIM DE EVITAR SUSPENSÕES REITERADAS, QUE APENAS ATRAVANCAM O CURSO PROCESSUAL, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO
EXTRAJUDICIAL, OU MESMO O QUANTUM REFERENTE AO CRÉDITO REMANESCENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.
ARACAJU/SE, 04 DE SETEMBRO DE 2012.. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300738
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : FERMAR COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PEDIDO RETRO, NA MEDIDA EM QUE, CONFORME EXPLICITADO NOS DESPACHOS DE FLS. 102 E 112, OS
VALORES BLOQUEADOS FORAM LIBERADOS POR INTERMÉDIO DE ALVARÁ JUDICIAL, DE FLS. 93, INCLUSIVE TENDO SIDO APOSTO O RECEBIDO
NO DIA 30.03.2012, O QUE COMPROVA A RETIRADA DO MESMO DO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. ASSIM SENDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR
PROSSEGUIMENTO A PRESENTE EXECUÇÃO COM A INFORMAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO FISCAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO COM O
ABATIMENTO DOS VALORES LIBERADOS, NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300823
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : VOLMIR FRIZON
DESPACHO....: R. HOJE, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 40, §2° DA LEI Nº 6.830/80. ARACAJU/SE,
04 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300851
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FRISUL FRIGORIFICO SUL MINEIRO
ADV.: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610300902
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301035
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FARMACIA E DROGARIA N SRA DAS GRACAS LTDA 15078249/0001-97
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE EXECUTADA FORA CITADA ATRAVÉS DA MODALIDADE DE CITAÇÃO
EDITALÍCIA (CONFORME EDITAL DE FLS. 41), DECORRENDO O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA AO
ART. 9º, II DO CPC, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL PARA A PARTE EXECUTADA A DEFENSORIA PÚBLICA, TENDO EM VISTA QUE TAL
FUNÇÃO SE INSERE NO ROL DE SUAS FUNÇÕES PRECÍPUAS. DIANTE DISTO, INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR PÚBLICO. APÓS A
MANIFESTAÇÃO DESTE, INTIME-SE O EXEQUENTE COM FULCRO NOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ARACAJU/SE, 10 DE
SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301039
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 131 of 623
EXECUTADO(S) : REPRESENTACOES UNIVERSAL LTDA
ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
DESPACHO....: R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO
PRAZO,VISTAS AO EXEQUENTE. SE NADA FOR MANIFESTADO, ARQUIVE-SE, DESDE LOGO, A EXECUÇÃO FISCAL COM FULCRO NO ART. 40, §2º,
DA LEI Nº 6.830/80. A AÇÃO EXECUTIVA FISCAL NÃO PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES, QUE BASTAS VEZES NÃO RESULTAM EM
CONCLUSÕES SATISFATÓRIAS, POR SE TRATAREM, NOTADAMENTE, DE OMISSÕES DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E INAMOVÍVEIS.
FRISE-SE QUE SERÃO APRECIADAS APENAS DILIGÊNCIAS POSITIVAS, E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A
FINALIDADE EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE
SE DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 04 DE SETEMBRO DE 2012 DR. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301040
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : MENEZES FARHAT LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610301636
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANA MARIA DE JESUS E OUTROS AGENTES PENITENCIARIOS
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
ADV.: WELLINGTON PINTO DE MORAIS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O(S) EXEQUENTE(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PENHORA ONLINE, NO PRAZO DE 48
( QUARENTA E OITO) HORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR PAGAMENTO. ARACAJU/SE 29 DE AGOSTO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301713
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : JOSAFA DOS ANJOS ME
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301751
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : VAREJAO FRANGOS CARNES E FRIOS LTDA
EXECUTADO(S) : SONIA CRISTINA GONCALVES DE ARAUJO
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. AO CARTÓRIO PARA PROMOVER AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NA CAPA DOS AUTOS E NO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. APÓS, VISTAS AO EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301755
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : D D COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA
LEF. APÓS O TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEI Nº 6.830/80, BEM COMO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 314 DO STJ.
ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301822
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : SOLUCTION SERVICOS LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO DE SUSPENSÃO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO, NOS TEMOS
DO ART. 151, VI, DO CTN. O PRAZO A SER FIXADO DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE PÚBLICO, O QUAL SERIA PRONTAMENTE FERIDO EM
HAVENDO SUSPENSÕES REITERADAS COM LAPSOS TEMPORAIS DEMASIADOS E DESARRAZOÁVEIS. DESTA FORMA, SUSPENDA-SE O CURSO
DA EXECUÇÃO FISCAL POR 6 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL, CONFORME PETIÇÃO RETRO E DOCUMENTOS
EM ANEXO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. APÓS,
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TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301869
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : RETIFICA ARACAJU IND E COM LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO ÀS FLS. 38/47. APÓS DECIDIREI A RESPEITO DA ANULAÇÃO DA
HASTA PÚBLICA. COM A MANIFESTAÇÃO VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301896
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ANTONIO NILO DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, EM CONSULTA A BASE DE DADOS DO SISTEMA DO BACENJUD, NÃO FORA LOCALIZADA A PARTE EXECUTADA, A PARTIR
DA PESQUISA REALIZADA ATRAVÉS DO CPF INFORMADO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. NESTE DIAPASÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE
DO TEOR DO DESPACHO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA SITUAÇÃO APRESENTADA, INFORMANDO NOVO CPF DO EXECUTADO,
OU MESMO, PARA QUE DIGA O QUE REQUER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301915
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA ZENILDE FARO SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR CÁLCULOS DETALHADOS DO SEU CRÉDITO TRIBUTÁRIO, JÁ EXCLUÍDO O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E COM APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 0,8 PARA OS EXERCÍCIOS DE 2003, 2004 A 2005. APÓS SERÁ ANALISADO
O PLEITO DE CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD. ARACAJU/SE, 11 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200610302000
REQUERENTE(S) : CLAUDIO JOSE MOTA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : WAYNER RODRIGUES DE SOUZA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE BATISTA DO SACRAMENTO FILHO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ARIVALDO GOMES DA SILVA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO NASCIMENTO RODRIGUES
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE FLS. 138, CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS. ARACAJU/SE 12
DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200710301208
REQUERENTE(S) : VALDIRENE MARIA DA SILVA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : VALDELICE DANTAS BATISTA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : VANDETE DOS SANTOS ESPINHEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : TEREZINHA DOS SANTOS SEBASTIAO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERENTE(S) : VALDENLEIDE VIEIRA DOS ANJOS SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE FLS. 103. AO REQUERENTE. ARACAJU/SE 30 DE AGOSTO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710301491
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : MARIA LUZIA DE OLIVEIRA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO. POR CONSEGUINTE, INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA. ARACAJU/SE, 28/08/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
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DIVERSA
PROC.: 200710301660
REQUERENTE(S) : EMURB - EMP MUNIC DE OBRAS E URB E MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERENTE(S) : VALMOR BARBOSA BEZERRA
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : RIVALDO SOUZA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 105, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE 12 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710301844
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS FERREIRA MARTINS E JOSE RODRIGUES FLORENCIO
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PEDIDO DE FLS. 158. APÓS, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DIZER O QUE REQUER DE DIREITO
SOB PENA DE EXTINÇÃO POR QUITAÇÃO. ARACAJU/SE, 10/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300239
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300517
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO PEDIDO RETRO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 11 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300525
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : COHAVEL VII
EXECUTADO(S) : APRIGIO BEZERRA DE CARVALHO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. VISTAS AO EXEQUENTE, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME SE HOUVE A
QUITAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO QUE SUSTENTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 10
DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300565
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ADALGISA ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200810300565 EXEQUENTE: M UNICÍPIO DE ARACAJU-SE EXECUTADO: ADALGISA ALVES DOS SANTOS MUNICÍPIO
DE ARACAJU-SE PROPÔS A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, QUE MOVE CONTRA ADALGISA ALVES DOS SANTOS COM ASSENTO NAS
CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA, COLACIONADAS A EXORDIAL. COMPULSANDO OS AUTOS DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME
INFORMADO PELO PRÓPRIO EXEQUENTE NA PETIÇÃO DE FLS. 36, OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU REFERENTES AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2004, 2005 A 2006 JÁ FORAM DEVIDAMENTE QUITADOS ATRAVÉS DO PARCELAMENTO EXTRAJUDICIAL. PORTANTO, HOUVE O
PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO QUE SUSTENTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, APENAS COM A MANUTENÇÃO DO DÉBITO
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003. ANTE O EXPOSTO, UM VEZ SATISFEITA PARCIALMENTE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
POR PARTE DA EXECUTADA E COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA,
EXTINTO OS DÉBITO TRIBUTÁRIO REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIRO DE 2004, 2005 E 2006, COM A MANUTENÇÃO DO DÉBITO FISCAL
REFERENTE AO ANO DE 2003. DIANTE DISTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO/ALTERAÇÃO DA CERTIDÃO DA
DÍVIDA ATIVA (CDA), EM OBEDIÊNCIA AO ART. 2º, §8º DA LEF, COM A MANUTENÇÃO, TÃO SOMENTE, DOS CRÉDITOS FISCAIS NÃO PAGOS, PARA
QUE SEJA POSSÍVEL O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. COM A APRESENTAÇÃO DA NOVA CDA, INTIME-SE, DESDE LOGO, A
PARTE EXECUTADA. ARACAJU/SE, 11 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300591
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : OSVALDO JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM RAZÃO DE TRATAR-SE O
APELADO DE PESSOA FALECIDA, E TENDO, POR ESTE MOTIVO, SIDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SUBAM, SEM CONTRARRAZÕES, OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU/SE, 11 SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE
18/9/2012
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OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300598
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
DESPACHO....: R. HOJE, CONFORME DEMONSTRADO, A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL GUARDA RELAÇÃO DE CONECTIVIDADE COM A AÇÃO
DECLARATÓRIA DE Nº 201212000011, EM TRAMITE NA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. CONFORME SE OBSERVA, TRATAM-SE DE
DEMANDAS CONEXAS, POSTO SE INTER-RELACIONAREM EM NÍTIDA RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, EM QUE O DESLINDE DE UMA
INFLUENCIA DETERMINANTEMENTE NO ANDAMENTO DA OUTRA. ENTRETANTO, EM QUE PESE A REGRA CONSTANTE NO ART. 106 DO CPC, A
REUNIÃO DOS PROCESSO SE QUEDA OBSTADA, TENDO EM VISTA JÁ EXISTIR JULGAMENTO, MESMO QUE NÃO DEFINITIVO, NA
SUPRAREFERIDA AÇÃO DECLARATÓRIA, CONFORME ENTENDIMENTO INSERTO NA SÚMULA N. 235 DO STJ. PORTANTO, CONFORME
REQUERIDO PELO EXECUTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 204/220, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL ATÉ O
JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO TOMBADA SOB O N. 201212000011. COM O REFERIDO JULGAMENTO, DETERMINO QUE O CARTÓRIO
PROCEDA COM A JUNTADA DA DECISÃO DEFINITIVA EXARADA NA CITADA DEMANDA, E, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU-SE, 06 DE
SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810300728
REQUERENTE(S) : JOSEFA ELVIRA DE JESUS
ADV.: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES
REQUERIDO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE FACE A PETIÇÃO DE FLS. 280, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE 03 DE SETEMBRO DE 2012
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810300786
EXEQUENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
EXECUTADO(S) : SMTT
ADV.: GABRIELLA MENEZES MOURA
EXECUTADO(S) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300794
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA BOA MORTE CAFÉ
EXECUTADO(S) : ELETRODIGITO ELETRONICA DIGITAL DE COM S LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO. POR CONSEGUINTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO
INDICADO EM FL. 145. ARACAJU/SE, 03/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300878
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
EXECUTADO(S) : HOTEL FAZENDA BOA LUZ LTDA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APÓS, INTIME-SE OS EXEQUENTE A
AÇÃO EXECUTIVA FISCAL NÃO PODE SE PAUTAR EM REITERADAS SUSPENSÕES, QUE BASTAS VEZES NÃO RESULTAM EM CONCLUSÕES
SATISFATÓRIAS, POR SE TRATAREM, NOTADAMENTE, DE OMISSÕES DISFARÇADAS EM PLEITOS ESTÁTICOS E INAMOVÍVEIS. DESTE MODO,
SERÃO APRECIADAS, UNICAMENTE DILIGÊNCIAS POSITIVAS E NÃO PLEITOS ESTÁTICOS QUE DEIXAM DE APONTAR PARA A FINALIDADE
EXECUTIVA DO FEITO. BUSCA-SE COM ISSO PRESERVAR A DINAMICIDADE DA EXECUÇÃO E EVITAR DEMANDAS INFINDÁVEIS, QUE SE
DESENROLAM SEM O SEU OBJETIVO FINALÍSTICO. ARACAJU/SE, 11 DE SETEMBRO DE 2012. DR. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810300902
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EMANUEL SILVA ALCANTARA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO NORONHA DA SILVA E OUTROS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : LUZIA MARIA ROCHA MENDONÇA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : PAULO DE TARSO PACHECO OLIVEIRA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA GORETE CONCEIÇÃO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA O QUE REQUER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ARACAJU/SE, 28/08/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300904
EXEQÜENTE(S) : HUNALDO DE JESUS FERREIRA
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA
ADV.: ANDRESSA CORREIA DE MELO
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO(S) : BANESE
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. À SECRETARIA PARA QUE REPUBLIQUE DESPACHO DE FL. 271, TENDO EM VISTA O CADASTRO DOS NOVOS
ADVOGADOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 277. ARACAJU/SE, 10/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200810300908
REQUERENTE(S) : PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
REQUERIDO(S) : PRODASE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE SERGIPE
ADV.: ILDA GOMES MACEDO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE 03 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301071
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JUAREZ DE ANDRADE PORTO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO DE SUSPENSÃO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO, NOS TEMOS
DO ART. 151, VI, DO CTN. O PRAZO A SER FIXADO DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE PÚBLICO, O QUAL SERIA PRONTAMENTE FERIDO EM
HAVENDO SUSPENSÕES REITERADAS COM LAPSOS TEMPORAIS DEMASIADOS E DESARRAZOÁVEIS. DESTA FORMA, SUSPENDA-SE O CURSO
DA EXECUÇÃO FISCAL POR 6 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL, CONFORME PETIÇÃO RETRO E DOCUMENTOS
EM ANEXO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. APÓS,
TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810301104
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE CELSO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
EXECUTADO(S) : JOSEFA PINTO DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO. ARACAJU/SE, 03/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200810301130
EMBARGANTE(S) : IVAN LEÃO CAMPOS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
DESPACHO....: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº. 200810301130 EMBARGANTE: IVAN LEÃO CAMPOS CORRETORA DE SEGUROS DE
VIDAS VISTOS ETC. TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXEQUENTE, IVAN LEÃO CAMPOS CORRETORA DE SEGUROS
DE VIDAS, ÁS FLS. 65/70 EM QUE SUSTENTA O EMBARGANTE QUE A DECISÃO VERGASTADA É CONTRADITÓRIA NOS TERMOS ALI CONTIDOS.
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, VEZ QUE NÃO VISLUMBRO DAQUELE DECISÓRIO QUALQUER PONTO DE
OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. DE MAIS A MAIS, CLARO ESTÁ QUE, A DECISÃO BEM FUNDAMENTOU O DIREITO DAS PARTES, NÃO
HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRADIÇÃO, SENDO DESPICIENDOS MAIORES COMENTOS. ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO
A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM
SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS.
REJEITO-OS EM CONSEQUÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA DECISÃO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I. ARACAJU, 06 DE SETEMBRO DE
2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301235
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : AEROCLUBE DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
18/9/2012
Íntegra do Diário
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EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810301256
EXEQUENTE(S) : FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS
ADV.: FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E
OITO) HORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE 03 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810301360
EXEQUENTE(S) : GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
EXECUTADO(S) : SMTT
DESPACHO....: DESSA FORMA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III, DO CPC. CONDENO O
REQUERENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301425
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : M S S COMERCIO SERVIÇOS E REPR LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO PEDIDO RETRO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I ARACAJU/SE, 11 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810301707
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : VALTER GREGORIO BISPO
ADV.: JOSEFA DIAS ZACHARIADHES
ADV.: ANDRÉA DIAS JUCHUM
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA AÇÃO:
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO REQUERENTE: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: VALTER GREGORIO BISPO VISTOS, ETC. TRATAM OS
PRESENTES AUTOS DE UMA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO PROMOVIDA PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DA VALTER GREGORIO BISPO.
EM PETIÇÃO DE FLS. 133/134 AS PARTES ESTADO DE SERGIPE E VALTER GREGORIO BISPO INFORMARAM QUE ADERIRAM A ACORDO
EXTRAJUDICIAL, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO. DESSA FORMA, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO RETRO, E EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 269, INC. III
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU(SE), 10 DE SETEMBRO DE 2012. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301805
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARTA MARIA GALVAO RABELO
EXECUTADO(S) : PAPEL PRINCIPAL LTDA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 40 DA
LEF. APÓS O TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, SE NADA FOR REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 40, §2º DA LEI Nº 6.830/80, BEM COMO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 314 DO STJ.
ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301811
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE FERRAGENS SERGIPAN LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EMBARGOS
PROC.: 200910300164
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
EMBARGADO(S) : ESPOLIO DE PEDRO VALTER VASCONCELOS LIMA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O PERITO PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. ARACAJU/SE, 10/09/2012. DRA. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300215
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : REINALDO DO ROSARIO LIMA
18/9/2012
Íntegra do Diário
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DESPACHO....: R. HOJE, EM CONSULTA A BASE DE DADOS DO SISTEMA DO BACENJUD, NÃO FORA LOCALIZADA A PARTE EXECUTADA, A PARTIR
DA PESQUISA REALIZADA ATRAVÉS DO CPF INFORMADO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. NESTE DIAPASÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE
DO TEOR DO DESPACHO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA SITUAÇÃO APRESENTADA, INFORMANDO NOVO CPF DO EXECUTADO,
OU MESMO, PARA QUE DIGA O QUE REQUER DE DIREITO, PROMOVENDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO.
ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300320
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : R & A COM E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200910300603
REQUERENTE(S) : MARIA LUIZA MENEZES PEREIRA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO
3859/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300694
EXEQUENTE(S) : AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
EXEQUENTE(S) : ROBERVAL TELES DO NASCIMENTO
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300835
EXEQUENTE(S) : JÚLIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS E DE ACORDO COM O ARTIGO 145 DO CPC: “QUANDO A PROVA DO
FATO DEPENDER DE CONHECIMENTO TÉCNICO OU CIENTÍFICO, O JUIZ SERÁ ASSISTIDO POR PERITO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 421”, À
CONTADORIA JUDICIAL. ARACAJU/SE 10 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 200910300909
REQUERENTE(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU UVA
ADV.: NELSON BRUNO DO RÊGO VALENÇA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
DESPACHO....: R. CUSTAS FINAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3872/2012}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910300941
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
EXECUTADO(S) : MIRIAM SANTOS PEREIRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA AÇÃO:
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: MIRIAM SANTOS PEREIRA VISTOS, ETC. TRATA-SE
A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROPOSTA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE MIRIAM SANTOS
PEREIRA VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE À DECLARAÇÃO, FEITA PELO EXEQUENTE, DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO POR PARTE DO
EXECUTADO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER.
ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 04/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200910300948
18/9/2012
Íntegra do Diário
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EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : PALMAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA CELIA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910300954
REQUERENTE(S) : CLAUDIO EMANUEL CASTRO DOS ANJOS
ADV.: MARIA PUREZA NETA
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADV.: MAX DE CARVALHO AMARAL
REQUERIDO(S) : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE ARACAJU - SETRANSP
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S)
RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM
AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3862/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 200910301087
AUTOR(ES) : DISCAR DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
RÉU(S) : DOMINGOS TAVARES DE CARVALHO
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
RÉU(S) : DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
RÉU(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TR
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 200910301118
EXEQUENTE(S) : SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200910301120
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301165
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARTINHO CORRREA DE GOIS NETO
ADV.: GILBERTO V. LEITE NETO
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA
PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME ART. 158, DO CPC. ARACAJU/SE, 05 DE SETEMBRO DE
2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301176
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : HERTEK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
ADV.: MANOEL UMBELINO NETO
ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE PROCESSO Nº
2008910301176 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO(A): HERTEK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. VISTOS ETC... O
MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE
HERTEK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA DIZENDO SER CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DE
18/9/2012
Íntegra do Diário
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PETIÇÃO DE FLS. 52, O PRÓPRIO EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. ANTE O
EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, ART. 156, I DO CTN E ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO. DETERMINO O LEVANTAMENTO DAS POSSÍVEIS PENHORAS EXISTENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910301210
EMBARGANTE(S) : TECIDOS BARRETO LTDA
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO N.º: 200910301210 EMBARGANTE: TECIDOS BARRETO LTDA EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE I –
RELATÓRIO TECIDOS BARRETO LTDA, ATRAVÉS DE ADVOGADA REGULARMENTE CONSTITUÍDA, OPÔS EMBARGOS DE TERCEIRO EM FACE DO
ESTADO DE SERGIPE, AMBAS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 01/05, SUSTENTANDO O QUE SEGUE, SUSTENTA A
EMBARGANTE TER SOFRIDO TURBAÇÃO NA POSSE E PROPRIEDADE DO SEU IMÓVEL, TENDO EM VISTA QUE ESTE FORA PENHORADO EM
RAZÃO DA EXECUÇÃO FISCAL N. 200110300402, NA QUAL NÃO FAZ PARTE. DIANTE DISTO, PUGNA PELA NULIDADE DA PENHORA REALIZADA
NOS AUTOS DA AÇÃO FISCAL, LIBERANDO EM CONSEQUÊNCIA O IMÓVEL DA EMPRESA EMBARGANTE. FORAM COLACIONADOS DOCUMENTOS
DE FLS. 05/25. REGULARMENTE INTIMADO, O EMBARGADO APRESENTOU A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 29/34, EM QUE ADUZ QUE SOMENTE EM
APARÊNCIA O IMÓVEL PENHORADO NA AÇÃO EXECUTIVA NÃO PERTENCE AOS EXECUTADOS. PORTANTO, REQUERER A IMPROCEDÊNCIA
TOTAL DOS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE EMBARGOS. ÀS FLS. 35/71 FORAM COLACIONADOS DOCUMENTOS. A EMBARGANTE
APRESENTOU MANIFESTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS, ÀS FLS. 73/75, RATIFICANDO TODOS OS FUNDAMENTOS DA INICIAL. VIERAM
OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO. AB INITIO, DEVE SER ANALISADA A MATÉRIA RELATIVA AO
CABIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, TENDO EM VISTA SER MATÉRIA OBSTATIVA DA ANÁLISE DO MÉRITO. CUMPRE FRISAR QUE, PARA
A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS NECESSÁRIO SE FAZ O PREENCHIMENTO DE REQUISITOS INDISPENSÁVEIS, QUAIS SEJAM:
EXISTÊNCIA DE ATO DE APREENSÃO (ART. 1.046, CPC); QUE O EMBARGANTE SEJA PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DA COISA APREENDIDA;
QUE O EMBARGANTE SEJA TERCEIRO; E, A OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART. 1.048 DO CPC (ATÉ CINCO DIAS DEPOIS DA ARREMATAÇÃO,
ADJUDICAÇÃO OU REMIÇÃO, MAS SEMPRE ANTES DA ASSINATURA DA RESPECTIVA CARTA). OBSERVA-SE, IN CASU, QUE OS EMBARGOS DE
TERCEIROS APRESENTADOS PREENCHEM OS REQUISITOS SUPRACITADOS, NA MEDIDA EM QUE A EMBARGANTE, TECIDOS BARRETO LTDA., É
TERCEIRA PESSOA QUE TEVE SUA POSSE E PROPRIEDADE TURBADA EM RAZÃO DE MEDIDA JUDICIAL. NESSA TOADA VALE TRANSCREVER O
TEOR DO ART. 1.046 DO CPC, QUE TRATAM ACERCA DO CABIMENTO. IN VERBIS, ART. 1.046. QUEM, NÃO SENDO PARTE NO PROCESSO, SOFRER
TURBAÇÃO OU ESBULHO NA POSSE DE SEUS BENS POR ATO DE APREENSÃO JUDICIAL, EM CASOS COMO O DE PENHORA, DEPÓSITO,
ARRESTO, SEQUESTRO, ALIENAÇÃO JUDICIAL, ARRECADAÇÃO, ARROLAMENTO, INVENTÁRIO, PARTILHA, PODERÁ REQUERER IHE SEJAM
MANUTENIDOS OU RESTITUÍDOS POR MEIO DE EMBARGOS. NOTADAMENTE, A PRESENTE AÇÃO INCIDENTAL TEM POR FINALIDADE A
DESCONSTITUIÇÃO DE UM ATO CONSTRITIVO E A EXCLUSÃO DE SEUS EFEITOS, OU SEJA, A ELIMINAÇÃO DA TURBAÇÃO OU PERDA DA POSSE.
A EMBARGANTE COLACIONOU DOCUMENTO DE FLS. 13/17 QUE COMPROVA CABALMENTE QUE É UM DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL
SITUADO NO AV. BEIRA MAR, EDF. MANSÃO ANTÔNIO ANDRADE, APTO. 1201, OBJETO DE CONSTRIÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O
N. 200510301161. ADEMAIS, ATRAVÉS DA ANÁLISE DO REFERIDO DOCUMENTO, OBSERVA-SE QUE O REFERIDO BEM IMÓVEL NÃO É DE
PROPRIEDADE DO EXECUTADO NA EXECUÇÃO FISCAL, A PESSOA JURÍDICA BARRETO E FILHOS LTDA., E NEM MESMO DOS CORRESPONSÁVEL
TRIBUTÁRIOS, SR. JOSÉ AUGUSTO BARRETO E SRA. MARIA DAS GRAÇAS PAIXÃO BARRETO, QUE TIVERAM A AÇÃO EXECUTIVA
REDIRECIONADA. NO PRESENTE CASO, A CONCLUSÃO É RASA E URGENTE: SE O IMÓVEL PENHORADO NO BOJO DA EXECUÇÃO FISCAL DE N.
200110300402 É DE PROPRIEDADE A EMBARGANTE, E ESTA NÃO FIGURA COMO EXECUTADA NA REFERIDA AÇÃO EXECUTIVA, NÃO É
LEGALMENTE POSSÍVEL QUE A CONSTRIÇÃO RECAIA SOBRE O REFERIDO BEM, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE TURBAÇÃO/ESBULHO.
ASSIM SENDO, ASSISTE DIREITO À PARTE EMBARGANTE NO TOCANTE AO PLEITO DE NULIDADE DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 71 DA
EXECUÇÃO FISCAL EM ANEXO, TENDO EM VISTO RECAIR EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, E NÃO FIGURAR COMO PARTE NA DEMANDA. III DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO, PARA RECONHECER A NULIDADE DA PENHORA
REALIZADA NO IMÓVEL (AV. BEIRA MAR, EDF. MANSÃO ANTÔNIO ANDRADE, APTO. 1201, ARACAJU/SE) INDICADO NO AUTO DE PENHORA DE
FLS. 71 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 200110300402, TENDO EM VISTA ATINGIR PROPRIEDADE DE TERCEIRO ALHEIO A AÇÃO
EXECUTIVA, TUDO COM FULCRO NO ART. 1.048 DO CPC. ASSIM SENDO, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA
REFERIDA PENHORA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, E PROSSEGUIMENTO DESTA COM A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. CONDENO A
EMBARGADO EM CUSTAS PROCESSUAIS, E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTES FIXADOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS
REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, JUNTE-SE CÓPIA DO PRESENTE DECISUM NOS AUTOS PRINCIPAIS, E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
ARACAJU/SE, 13 DE SETEMBRO 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301244
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DALVA MENEZES DE SOUZA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº.200910301244 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO: DALVA MENEZES DE SOUZA I –
RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
EM FACE DE DALVA MENEZES DE SOUZA, DIZENDO SER CREDOR DO EXECUTADO NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 04/07. FRISESE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FORA PROPOSTA EM 07 DE AGOSTO DE 2009, COM BASE NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DE FLS. 04/07,
COM INSCRIÇÃO DE EXECÍCIOS FINANCEIROS QUE VARIAM DE 2005 A 2008. CONFORME SE OBSERVA, O PRÓPRIO EXEQUENTE SE
MANIFESTOU NO SENTIDO DE AFIRMAR QUE A EXECUTADA, SRA. DALVA MENEZES DE SOUZA, ÀS FLS. 25, FALECEU NO ANO DE 1996. APÓS,
VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE. II – FUNDAMENTAÇÃO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE SE
MANIFESTOU NO SENTIDO RECONHECIMENTO DO ÓBITO DA PARTE EXECUTADA NO ANO DE 1996. PORTANTO, TENDO EM VISTA QUE A
PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FORA PROPOSTA EM 07 DE AGOSTO DE 2009 E QUE A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (FLS. 04/07) QUE ESTA SE
EMBASA COM INSCRIÇÕES QUE VARIAM DE 2005 A 2008, CONCLUI-SE QUE O FALECIMENTO DA PARTE ORA EXECUTADA OCORRERA EM
MOMENTO ANTERIOR A ESSAS DATAS. TENDO O ÓBITO OCORRIDO ANTES DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, E, POR CONSEGUINTE ANTES DA
PROPOSITURA DA PRESENTE EXECUÇÃO, A FORMAÇÃO DO TÍTULO NÃO SE FEZ DE FORMA ADEQUADA (POR TER SIDO A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA
REALIZADA EM NOME DA FALECIDA, FIGURANDO O MESMO NA PARTE SUBJETIVA DO TÍTULO). O DEFEITO É DO PRÓPRIO TÍTULO, E NÃO
PROCESSUAL, O QUE IMPEDE QUE SEJA SANADO COM O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OU QUALQUER OUTRO ATO DE
SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA PARA A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –
STJ COLECIONA UMA SÉRIE DE PRECEDENTES SOBRE A MATÉRIA, NO SENTIDO DE QUE, VERIFICADO QUE O ÓBITO DA PARTE EXECUTADA
OCORRERÁ EM MOMENTO PRETÉRITO A PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA, NÃO É CASO DE REDIRECIONAMENTO, COM SUBSTITUIÇÃO DA
CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, MAS SIM, DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR CARÊNCIA DE AÇÃO, NA ESPÉCIE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM. TAL ENTENDIMENTO É FACILMENTE EXTRAÍDO DO INFORMATIVO DE JUSRISPRUDÊNCIA N. 0470, DO PERÍODO DE 15 A 19 DE ABRIL DE
2011, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME TRANSCRITO, IPSE LITTERIS, ABAIXO, EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR FALECIDO.
TRATA-SE DE RESP EM QUE SE DISCUTE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA
QUE O FEITO EXECUTIVO FOI APRESENTADO CONTRA O DEVEDOR E NÃO CONTRA O ESPÓLIO, SENDO QUE AQUELE JÁ HAVIA FALECIDO À
DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. A TURMA, AO PROSSEGUIR O JULGAMENTO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
SOB O FUNDAMENTO, ENTRE OUTROS, DE QUE, SENDO O ESPÓLIO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO NA FORMA DO ART. 131, III, DO CTN, A
DEMANDA ORIGINALMENTE AJUIZADA CONTRA O DEVEDOR COM CITAÇÃO VÁLIDA PODE SER REDIRECIONADA ÀQUELE QUANDO A MORTE
OCORRE NO CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, O QUE NÃO É O CASO, VISTO QUE, À DATA EM QUE FOI PROPOSTA A AÇÃO EXECUTIVA, O
DEVEDOR JÁ HAVIA FALECIDO. ASSIM, NÃO FOI PREENCHIDO O REQUISITO DA LEGITIMIDADE PASSIVA. DESSARTE, NÃO HÁ FALAR EM
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SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, HAJA VISTA A CARÊNCIA DE AÇÃO QUE IMPLICA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. ADEMAIS, O REDIRECIONAMENTO PRESSUPÕE CORRETA A PROPOSITURA DA AÇÃO, O QUE,
COMO VISTO, NÃO OCORREU NA HIPÓTESE. PRECEDENTES CITADOS: AGRG NO RESP 1.056.606-RJ, DJE 19/5/2010; RESP 1.157.778-RJ, DJE
18/12/2009, E AGRG NO AG 865.187-BA, DJ 12/2/2008. RESP 1.222.561-RS, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 26/4/2011.
ACERCA DA LEGITIMIDADE DE AGIR, COMO CONDIÇÃO REGULAR DA AÇÃO, FREDIE DIDIER JR., PRELECIONA O SEGUINTE, A LEGITIMIDADE
PARA AGIR (AS CAUSAM PETENDI OU AD AGENDUM) É CONDIÇÃO DA AÇÃO QUE SE PRECISA INVESTIGAR NO ELEMENTO SUBJETIVO DA
DEMANDA: OS SUJEITOS. NÃO BASTA QUE SE PREENCHAM OS “PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS” SUBJETIVOS PARA QUE POSSA ATUAR
REGULARMENTE EM JUÍZO. É NECESSÁRIO, AINDA, QUE OS SUJEITOS DA DEMANDA ESTEJAM EM DETERMINADA SITUAÇÃO JURÍDICA QUE
LHES AUTORIZEM A CONDUZIR O PROCESSO EM QUE SE DISCUTA AQUELA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO. É A
“PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA AÇÃO”, SEGUNDO CÉLEBRE DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA. 1 DIANTE DISTO, INEXISTINDO LEGITIMIDADE, POR
RAZÕES ÓBVIAS, PARA O “DE CUJUS” FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO EXECUTIVA, EM RAZÃO DO ÓBITO ANTERIOR A PROPOSITURA DA
DEMANDA E DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, INSTA EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, POR DEFEITO NAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, DECLARO, POR SENTENÇA,
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DA AÇÃO, NA MODALIDADE,
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DETERMINO O LEVANTAMENTO DAS POSSÍVEIS PENHORAS EXISTENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910301261
REQUERENTE(S) : FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS
PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM
SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O
ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 28/08/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910301262
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
EMBARGADO(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO
3859/2012}
EMBARGOS
PROC.: 200910301305
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
EMBARGADO(S) : DAVID MOREIRA SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO
3859/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301332
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : THAIS LIMA RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910301560
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SEREGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA SERGIPANA DE ESPUMA,ESTOFADO E TEXTIL LTDA
ADV.: ALYSON LEITE SANTOS
ADV.: PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS NOVOS CAUSÍDICOS, UMA VEZ QUE ESTES NÃO TEM PODER PARA EXCLUIR
OS ADVOGADOS PREVIAMENTE CONSTITUÍDOS EM FL. 235. AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM FL. 336. ARACAJU/SE 03/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910301578
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : BETOSUL DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA
EXECUTADO(S) : WILSON EDUARDO DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
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ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301738
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : PRUDENTE FILHO E CIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME FLS. 31-VERSO, NÃO
APRESENTARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (CERTIDÃO DE FLS. 32), DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO QUANTUM DE R$ 3.750,84 (TRÊS
MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), JÁ CONSTANTE EM CONTA JUDICIAL (ID N. 072011000005698926),
PARA CONTA DO EXEQUENTE. FINALIZADAS TAIS DILIGÊNCIAS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CONFIRMAR A QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO
TRIBUTÁRIO, A FIM DE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL SEJA DEVIDAMENTE EXTINTA, TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO ALCANÇOU A
TOTALIDADE DO DÉBITO INFORMADA PELO PRÓPRIO EXEQUENTE ÀS FLS. 27/26. COM A RESPOSTA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
ARACAJU/SE, 06 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910301792
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ESQUADRIAS IND E COM LTDA CGC: 13040803/0001-11
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 200910301881
AUTOR(ES) : EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPEC DE SERGIPE EMDAGR
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
RÉU(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
RÉU(S) : NEMESIO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. ARACAJU/SE, 12/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200910302134
EXEQUENTE(S) : CAROLINA ANGELICA DANTAS NATURESA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 74. À SECRETARIA PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 80.
ARACAJU/SE, 11/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200910302194
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : LUCIANA SANTOS MENDONCA MATOS
RÉU(S) : JOSE ANSELMO DE MATOS
DESPACHO....: R. HOJE. À SECRETARIA PARA QUE VERIFIQUE SE HOUVE RESPOSTA DO RÉU. ARACAJU/SE, 10/09/2012. DRA. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300032
EXEQUENTE(S) : BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : GERSON FERNANDES
EXECUTADO(S) : J&N COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA
EXECUTADO(S) : EUNICE DOS SANTOS FERNANDES
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O BLOQUEIO VIA BACENJUD NÃO LOGROU ÊXITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O
REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300287
REQUERENTE(S) : HELMITON LAURENTINO DE LIMA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA SANTOS DE LIMA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
REQUERIDO(S) : ALFREDO SOUZA DO CARMO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
REQUERIDO(S) : SAMAM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : DETRAN
ADV.: MARCELO COSTA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : AUGUSTO AUTOMOVEIS
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3858/2012}
ANULATÓRIA
PROC.: 201010300316
REQUERENTE(S) : VENEZA DIESEL COMERCIO LTDA
ADV.: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA BOA MORTE CAFÉ
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE FORA CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO DE Nº 2010216937. APÓS, VOLTEM CONCLUSO PARA SENTENÇA. ARACAJU/SE 05 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010300331
REQUERENTE(S) : JOSENAIDE MAGALHAES DA SILVA ARAUJO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 160. EM NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE,
28/08/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300414
REQUERENTE(S) : LUCIANA MELO SANTOS
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
REQUERIDO(S) : CLAUDIO COSTA CAVALCANTI
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA - HOSPITAL SANTA ISABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA CETIDÃO DE FLS. 408, DESCONSTITUO A NOMEAÇÃO DO DRA. MÔNICA DE SOUZA VISNIEWSKI
XIMENES E NOMEIO COMO PERITO A DRA. VANESSA MATOS E SILVA MONTE, CRM/SE 2141, COM ENDEREÇO À AVENIDA GONÇALO PRADO
ROLEMBERG, N° 211 SL, BAIRRO CENTRO, NESTA CAPITAL, CEP 49010-410, TEL: 3214-1813, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE E
DIZER SE ACEITA O MUNUS. ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS). ADVIRTO QUE O PAGAMENTO SERÁ FEITO
EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N° 35/2006 DO TRIBU NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA,
QUERENDO, FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. ARACAJU/SE 06 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300473
REQUERENTE(S) : ALEY NEWTON MARINHO ANDRADE
ADV.: DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : LYCIA MARIA DINIZ MENDONÇA ALVES
ADV.: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EMPRESA GRAFICA JORNAL DA CIDADE LTDA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : HOSPITAL GERAL DE URGENCIA DE SERGIPE GOVERNADOR JOAO ALVES FILHO - HUSE
ADV.: RICARDO MESQUITA BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. À SECRETARIA PARA QUE SUBSTITUA O NOME HUSE DA CAPA DOS AUTOS POR FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE.
DESIGNO O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2013 ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA,
QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, BEM COMO AS TESTEMUNHAS JÁ
DEVIDAMENTE ARROLADAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, SE QUISEREM AS PARTES INTERESSADAS, PODERÃO TRAZER MÍDIA
REMOVÍVEL NO DIA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER DEPOSITADO ATÉ 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, OU
SEJA, DIA 18 DE JANEIRO DE 2013. ARACAJU-SE, 10/09/2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010300548
EMBARGANTE(S) : ARQUIDIOCESE METROPOLITANA DE ARACAJU
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO PELO EMBARGANTE, NA MEDIDA EM QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE DIREITO, COM
COMPROVAÇÃO MERAMENTE DOCUMENTAL. FRISE-SE QUE ESTE JUÍZO SE PRECAVEU, AO CONSAGRAR O PRINCÍPIO-NORMA DA
COOPERAÇÃO, COM A INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE PARA QUE DETALHASSE A REAL NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
OCORRE QUE A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA IMUNIDADE DO ART. 150, §4º DA CF/88, PRESCINDE DE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. O
PRÓPRIO EMBARGANTE JÁ COLACIONOU AOS AUTOS UM CATATAU DE DOCUMENTOS COMPREENDIDOS ENTRE ÀS FLS. 19/406 COM O
RESUMO ANALÍTICO DE SEU BALANÇO FINANCEIRO MENSAL. PORTANTO, ESTANDO A PRESENTE DEMANDA EM CONDIÇÕES DE PRONTO
JULGAMENTO ANTECIPADO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE PRETENDE
ALGUMA DILIGÊNCIA MAIS. TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
ULTIMAÇÃO DA PRESENTE LIDE. ARACAJU/SE, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 143 of 623
EXECUÇÃO
PROC.: 201010300649
EXEQUENTE(S) : GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
EXEQUENTE(S) : ANTÔNIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO.
SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3876/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010300783
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA
SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 876,98 (OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) EM FAVOR DA
EXEQUENTE NEIDE MARTINS CARDOSO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO
DÉBITO. PROV. LEGAIS, I. ARACAJU/SE, 11/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010300792
REQUERENTE(S) : EDENILZA LIMA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DA CRUZ ALMEIDA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : EDMILSON PINTO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR DE SOUZA SACRAMENTO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : MARCOS VINICIUS VIEIRA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE EDUARDO SOARES LIMA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DA SILVA FILHO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : CARLOS JOSE DE LIMA OLIVEIRA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : GILVANIA MATIAS DE SOUZA QUINTELA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : ANTONIO FELIPE FILHO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERIDO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PETIÇÃO DE FL. 151. ARACAJU/SE, 10/09/2012. DRA. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010300794
REQUERENTE(S) : AIRTON SANTOS DE MELO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : ADERNALDO TENORIO ALVES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : GEOVAL JOSE DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO TEIXEIRA RODRIGUES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : AUGUSTO SANTOS DA SILVA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 11/09/2012. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010300804
REQUERENTE(S) : PEDRO ANTONIO DE JESUS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : LAILSON JOSE SANTANA VIEIRA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO SANTOS DA SILVA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 144 of 623
REQUERENTE(S) : GEORGE ANDERSON VASCONCELOS GUIMARÃES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JAMISSON RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO FEITOSA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSIVAL PEDRO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE EVANDRO COSTA DOS ANJOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : FLAVIO DE JESUS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010300817
REQUERENTE(S) : GILMAR ALVES NASCIMENTO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : REINALDO MENEZES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : GILVAN SILVA DE JESUS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : WILLAMES SALGUEIRO SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : SANDRO RODOMAR DA SILVA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : GILBERTO GUIMARÃES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : AVENALDO BATISTA BISPO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : SANDRO CARDINALE SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : ROSEVALDO INÁCIO DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: R. CUSTAS FINAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3872/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010300851
EXEQUENTE(S) : FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE A AGÊNCIA CENTRAL DO BANESE, PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO, O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3873/2012}
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201010300889
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 351-VERSO, DEIXO DE REMARCAR A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. ARACAJU/SE, 12/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300960
REQUERENTE(S) : JUCIARA SANTOS DE JESUS
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3858/2012}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010300964
REQUERENTE(S) : MOISES ALVES ROCHA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 145 of 623
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : OTONIEL VIANA FEITOSA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : SINVAL VIEIRA DE MELO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : EVERALDO SABINO DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : GENIVAL DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : JOSE EDSON DA SILVA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : VALMIR BATISTA SANTANA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : ROBERTSON SOUZA SILVA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : MARIVALDO MESSIAS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : EDVALDO ANDRADE DE JESUS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : EDVALDO SILVA SANTOS JUNIOR
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : JAILSON DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : RIVALDO ALVES DOS SANTOS
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 146 of 623
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : EDIVAN BARBOSA DE MENEZES
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : ADRIELSON SILVA RAMOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : EDUARDO SOUZA RIBEIRO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : SERGIO ROGERIO MELO DE ABREU
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : EMANUEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERENTE(S) : KLEBSON SANTANA DE OLIVEIRA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO
ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: R. CUSTAS FINAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3872/2012}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201010300965
REQUERENTE(S) : EGIDIO BATISTA ANDRADE
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : JOSILDO PIRES NUNES
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : ELIO SANTOS
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : REINALDO TEIXEIRA RAMOS ARAÚJO
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : DANIEL DE SOUZA FEITOSA
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO DE SOUZA
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : DIMAS GONCALVES FONTES
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 147 of 623
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : JOSE DE JESUS
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : JUSSIE DA SILVA NUNES
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : JORGEVAL BENICIO DOS SANTOS
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : WILTON DOS SANTOS SILVA
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : JEFERSON SOUZA SANTOS
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : LUIZ CLECIO SOUZA ARAGÃO
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : RUBENS DOS SANTOS
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : SIDIVAL DOS SANTOS FREITAS
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : BRASILINO FRANCISCO DA CRUZ JÚNIOR
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : ELIAS DOS SANTOS FEITOSA
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : VALFRAN RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : FABIO SILVA SANTOS
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERENTE(S) : MURILO DA CRUZ LIMA
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE 31 DE AGOSTO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201010300986
REQUERENTE(S) : ALMIR FARIAS SANTOS
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO SOLICITADO PELO SR. PERITO ÀS FLS. 94,
QUAL SEJA, CONTRATO DE CESSÃO SOB REGIME DE AFORAMENTO GRATUITO, REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 05068.000433/2003-55,
DATADO DE 09/08/2005. ARACAJU/SE 10 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 201010301022
REQUERENTE(S) : SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE - SINPOL
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: R. CUSTAS FINAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3872/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010301025
EXEQÜENTE(S) : ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO
EXEQÜENTE(S) : MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO
EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA S/A
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE
48 ( QUARENTA E OITO) HORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE 11 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010301043
REQUERENTE(S) : ELAYNE RODRIGUES NASCIMENTO SOARES
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : IPES PREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO ACIMA, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010301171
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA
ADV.: JOÃO FERNANDO SALVIANO JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMPUTER SYSTEM COMPUTADORES LTDA-ME
EXECUTADO(S) : ANDERSON DE SENA MELO
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
COBRANÇA
PROC.: 201110300027
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201110300088
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
EXECUTADO(S) : VALMIR LIMA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : RUBENS MENEZES ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO PEDIDO DE BACENJUD EM RELAÇÃO AO EXECUTADO RUBENS MENEZES ARAGÃO, UMA VEZ QUE JÁ FOI
CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 64-V. PROCEDA-SE BACEN-JUD PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO APENAS DO EXECUTADO WALMIR LIMA
DE CARVALHO. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA E DIZER O QUE REQUER DE
DIREITO ARACAJU/SE 06 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110300128
REQUERENTE(S) : EDIVALDO LUIZ DOS SANTOS
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 29 DE JANEIRO DE 2013, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEMSE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, BEM COMO AS
TESTEMUNHAS JÁ DEVIDAMENTE ARROLADAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, SE QUISEREM AS PARTES INTERESSADAS, PODERÃO
TRAZER MÍDIA REMOVÍVEL NO DIA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER DEPOSITADA ATÉ 20 DIAS ANTES DA
AUDIÊNCIA. ARACAJU/SE 03 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110300219
REQUERENTE(S) : NELSON REIS LEAL
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
REQUERIDO(S) : IPES SAUDE
ADV.: JULIANA PRADO VIEIRA RIOS
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO
3859/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201110300265
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
EMBARGADO(S) : MWG - IND COM E PRES DE SERVICOS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE AO SR. PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA POR DESOBEDIÊNCIA À ORDEM
JUDICIAL . ARACAJU/SE 10 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 149 of 623
EXECUÇÃO
PROC.: 201110300404
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
ADV.: MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS
EXECUTADO(S) : ANTONIO BARBOSA SOUZA
ADV.: ANTONIO BARBOSA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AO EXEQUENTE A FIM DE QUE SE PROCEDA COM AS DILIGÊNCIAS
NECESSÁRIAS À BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. FINDO ESTE PRAZO, APRECIAREI O PEDIDO QUANTO À VOLTA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA AO ENDEREÇO PREVIAMENTE INFORMADO. ARACAJU/SE, 27/08/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110300454
REQUERENTE(S) : MARCOS FRANCISCO LEMOS
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS LOPES
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : LEONALDO SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOVINO PEREIRA DA COSTA NETO
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : ADEILTON BRAGA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : EDILBERTO DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : GISIO DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : HUMBERTO LIMA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE PAULO SILVA BARROS
ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS REQUERENTES PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CUMPRAM
COM O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 160, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 10/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110300458
REQUERENTE(S) : LUIS FERREIRA DE SOUZA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JILVAN JOSE DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : AUGUSTO CESAR DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : LUIZ ALVES SOBRINHO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : HILTON DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : GILBERTO SANTOS CARDOSO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : REJIVALDO VIEIRA SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSÉ JAILTON SOARES
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3870/2012}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110300507
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO SILVA SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : EDIVALDO DOS SANTOS SILVA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JAILTON SANTOS DE ANDRADE
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE REGINALDO DE SOUZA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JAMISSON RODRIGUES DIAS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : MARCELIO FARIAS FERREIRA
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSIAS OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE VICENTE DOS SANTOS LEMOS
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. CUSTAS FINAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3872/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110300622
REQUERENTE(S) : RUBENS REZENDE MENEZES
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERENTE(S) : EDJANE ALVES DOS SANTOS MENEZES
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : EDNEY FREIRE CAETANO
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE APARECIDO BATISTA CARDOSO
ADV.: JOABY GOMES FERREIRA
REQUERIDO(S) : HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3875/2012}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110305029
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA POVOAS
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO
3859/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110305044
EXEQUENTE(S) : MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA AÇÃO:
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE(S): MASSILON FERREIRA DA SILVA EXECUTADO(S): ESTADO DE SERGIPE VISTOS, ETC.
TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROPOSTA POR MASSILON FERREIRA DA SILVA EM FACE DO
ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE A DECISÃO DO ACORDÃO Nº 10070/2012 NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº
2012200918, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE 10 DE
SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110305265
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : EDGAR DE FARO ROLLEMBERG
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : R L COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : VIVIAN DE LIMA ROLLEMBERG
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
COBRANÇA
PROC.: 201110305511
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA COSTA SANTOS VIEIRA
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE -BANESE
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE AS
PARTES. ARACAJU/SE, 12/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201110305541
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE RONY SILVA ALMEIDA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S)
RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM
AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3862/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201110305555
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : HOLIFARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO RETRO. AO CARTÓRIO PARA PROMOVER AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NOS AUTOS E SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL, COMO TAMBÉM, PARA CUMPRIR O QUE FORA DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 42. ARACAJU/SE, 04 DE
SETEMBRO DE 2012.. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110305556
REQUERENTE(S) : JOSEFA IVONETE DE ARAUJO MENEZES
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE FLS. 76, À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS. APÓS, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA
PAGAR AS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE 10 DE SETEMBRO DE 2012
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110305596
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
EXECUTADO(S) : LUCIANA FREIRE DANTAS ROCHA
EXECUTADO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
EXECUTADO(S) : FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL
EXECUTADO(S) : FABIANA FREIRE DANTAS PORTUGAL
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110305600
AUTOR(ES) : MARIA EUNICE DOS SANTOS
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 45-V DESCONSTITUO A NOMEAÇÃO DA SRA. GRAZIELLE BEZERRA BOMFIM E
NOMEIO COMO PERITO O DR. GEORGE RICARDO DO NASCIMENTO AMADO , CRM/SE 2241, COM ENDEREÇO À RUA MAESTRO DOMÍCIO FRAGA,
N° 941, AP 1501 BAIRRO GRAGERU, NESTA CAPITAL, CEP 49025-420, TEL: 3043-1484, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE E DIZER
SE ACEITA O MUNUS. ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS). ADVIRTO QUE O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM
CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N° 35/2006 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA,
QUERENDO, FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. ARACAJU/SE 06 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201110305680
AUTOR(ES) : BANESE
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
RÉU(S) : ENILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110305724
AUTOR(ES) : JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE PROCESSO Nº:
201110305724 REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE R. HOJE, FACE O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS.
74, ONDE O REQUERENTE INFORMA QUE A REQUERIDA NÃO CUMPRIU COM O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 44 A 45-V, INTIME-SE O
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SERGIPE PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INFORMAR SE JÁ HOUVE CUMPRIMENTO DA
REFERIDA DECISÃO JUDICIAL. E, NÃO TENDO HAVIDO CUMPRIMENTO, QUE INFORME AS RAZÕES PARA TAL PROCEDIMENTO, HAJA VISTA QUE
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Íntegra do Diário
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O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL CONFIGURA CRIME DE RESPONSABILIDADE. EM NÃO TENDO HAVIDO CUMPRIMENTO, APÓS O
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, FIXO MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO,
LIMITADA AO VALOR MÁXIMO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) A SER ARCADA PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SERGIPE, (CPC
ART.14 C/C 461), INCIDIR APÓS ESTE PRAZO. ARACAJU, 10 DE SETEMBRO DE 2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201110305797
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
RÉU(S) : JOSEBERG TRINDADE COSTA
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 27 E, NOS TERMOS DO ART. 791, INC. III DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ESGOTADO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO ARACAJU(SE), 29 DE
AGOSTO DE 2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110305841
REQUERENTE(S) : TACIANA VICTORIA DE MOURA
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110305850
EXEQUENTE(S) : OLIVETE CORREIA SANTOS
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE SOUZA SANTOS
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : TEREZINHA SOARES VALENCA
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ANA LUCIA DE CARVALHO
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA OSMARINA CORREIA DO NASCIMENTO
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JOSEFA WILDES DOS SANTOS
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA AÇÃO:
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: ANA LÚCIA DE CARVALHO E OUTROS EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE VISTOS, ETC.
TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROPOSTA POR ANA LÚCIA DE CARVALHO E OUTROS EM
FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE O PAGAMENTO DE FLS. 37/48 E A CONCORDÂNCIA TÁCITA DOS
EXEQUENTES, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ
PARA PAGAMENTO. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 06/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201110305856
AUTOR(ES) : MARCOS VINICIUS BISPO CAMARGO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
DESPACHO....: R. HOJE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.177/187. ARACAJU/SE 10 DE
SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110305858
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA
EXECUTADO(S) : ESMERALDA COMERCIO DISTRIBUIDAORA LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
DESPACHO....: R. HOJE INEFIRO PEDIDO DE FLS. 16. AO EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE O ALEGADO AS FLS. 16 POR MEIO DE PROVA
DOCUMENTAL. ARACAJU/SE 05 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110305859
AUTOR(ES) : JOSE RUBENS RABELO DE SOUZA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERIDO PARA JUNTAR AOS AUTOS O A ESCALA DE SERVIÇO DO AUTOR REFERENTE AOS MESES
ENTRE DE MAIO DE 2004 À JUNHO DE 2009, NO PRAZO E 10 (DEZ) , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ARACAJU/SE 06 DE SETEMBRO DE 2012
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110305943
EXEQUENTE(S) : GICELMA RIBEIRO ROCHA BEZERRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : LEIDE MARIA DA CRUZ
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA AÇÃO:
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: LEIDE MARIA DA CRUZ E OUTRAS EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE VISTOS, ETC.
TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROPOSTA POR LEIDE MARIA DA CRUZ E OUTRAS EM FACE
DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE O PAGAMENTO DE FLS. 13, 15 E 18 E A CONCORDÂNCIA DE FL. 21,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA PAGAMENTO.
ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 03/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201110305969
EMBARGANTE(S) : ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA
PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME ART. 158, DO CPC. ARACAJU/SE, 11 DE SETEMBRO DE
2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110305970
EXEQUENTE(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA
SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 566,23 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DO
EXEQUENTE JOSÉ CARVALHO JÚNIOR, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
PROV. LEGAIS, I. ARACAJU/SE, 06/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201110306022
REQUERENTE(S) : JOSE TENORIO DA SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201110306026
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : HERIBALDO JOSE DE ANDRADE
EMBARGADO(S) : DALMO PRATA SOARES
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : ROBSON MOURA CUNHA
EMBARGADO(S) : NEY DO AMOR VIEIRA
EMBARGADO(S) : ROBERTO LEITE MAIA
EMBARGADO(S) : PAULO ROBERTO SOARES TORRES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM BASE NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE DALMO PRATA SOARES, HERIBALDO JOSÉ DE
ANDRADE, NEY DO AMOR VIEIRA, PAULO ROBERTO SOARES TORRES, ROBERTO LEITE MAIA E ROBSON MOURA CUNHA. TRANSITADA EM
JULGADO A PRESENTE DECISÃO, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE N° 201010301145. C ONDENO O EMBARGANTE AO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 20, §§ 3° E
4° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ISTO É, LEVANDO- SE EM CONTA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DE SUA DURAÇÃO E A
PRESTEZA COM QUE FORAM EXERCITADOS PELO ADVOGADO DO EMBARGADO. CUSTAS DE LEI. P R I
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306030
AUTOR(ES) : JOELMA DE JESUS SANTOS
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO COTA PROMOTORIAL. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE O CRM/SE PARA INFORMAR A ESSE JUÍZO A LISTA DE
MÉDICOS HABILITADOS NA ESPECIALIDADE DE NEURO-PEDIATRIA. ARACAJU/SE 05 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 154 of 623
PROC.: 201110306095
REQUERENTE(S) : JOSE LEANDRO SANTOS ALMEIDA
ADV.: HONEY GAMA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA CARVALHO ALMEIDA
ADV.: HONEY GAMA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE NOMEIO COMO PERITO A DR. BJAMIN REINALDO MARQUES DANTAS LEITE, CRM/SE 360, COM ENDEREÇO À RUA FREI
PAULO, N° 331, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CAPITAL, CEP 490050-330, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE E DIZER SE ACEITA O
MUNUS. ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS). ADVIRTO QUE O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM CONFORMIDADE
COM A RESOLUÇÃO N° 35/2006 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D O ESTADO DE SERGIPE. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO,
FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. ARACAJU/SE 10 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306140
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
ADV.: AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
EXECUTADO(S) : JOSE ADILSON DA SILVA SANTOS
ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
COBRANÇA
PROC.: 201110306151
REQUERENTE(S) : EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
REQUERIDO(S) : JOSE CORNELIO DA FONSECA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO. POR CONSEGUINTE, CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AO REQUERENTE PARA QUE
REALIZE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO. ARACAJU/SE, 28/08/2012. DRA. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306164
EXEQÜENTE(S) : ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXEQÜENTE(S) : FREDERICO GALINDO DE GÓES
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EXECUTADO(S) : FINO SABOR LTDA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA,
ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE,
DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE
FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO
SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA
MOV. EM LOTE NRO 3854/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306190
AUTOR(ES) : JOSE MARQUES DELMONDES
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
ADV.: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO COTA PROMOTORIAL. À SECRETARIA PARA QUE AGENDE PERÍCIA MÉDICA NA ESPECIALIDADE PSIQUIATRIA.
ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS). ADVIRTO QUE O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM CONFORMIDADE COM A
RESOLUÇÃO N° 35/2006 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA DO DE SERGIPE. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, FORMULAR
QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. ARACAJU/SE 05 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110306233
EXEQUENTE(S) : JOSE MARCIAL SANTOS
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE A AGÊNCIA CENTRAL DO BANESE, PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO, O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3873/2012}
18/9/2012
Íntegra do Diário
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COBRANÇA
PROC.: 201110306246
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : NATALICIO SOUZA TELES
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE 10 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110306247
EXEQUENTE(S) : GEORGE LUIZ MATOS SILVA
ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE INFORME O NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA DO ESTADO, A FIM DE QUE SE POSSA
FAZER O DEPOSITO DOS VALORES PAGOS EM DUPLICIDADE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110306247
EXEQUENTE(S) : GEORGE LUIZ MATOS SILVA
ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, PARA QUE INFORME O NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA DO ESTADO, A FIM DE QUE SE POSSA
FAZER O DEPOSITO DOS VALORES PAGOS EM DUPLICIDADE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110306317
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE LUIS FONSECA RODRIGUES
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 40, QUAL SEJA, JUNTAR AOS AUTOS
AS FICHAS FINANCEIRAS DO EXEQUENTE NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2001 À AGOSTO DE 2010, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, UMA VEZ QUE
OS DOCUMENTOS JUNTADOS SÃO DE PERÍODO ALHEIO AO SOLICITADO. ARACAJU/SE 03 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201110306326
REQUERENTE(S) : MATILDES DOS SANTOS
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. APÓS, CONCLUSO PARA SENTENÇA. ARACAJU, 10 DE SETEMBRO DE 2012.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110306330
EXEQUENTE(S) : ROSILENE SANTOS BASTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDENCIA
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA AÇÃO:
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: ROSILENE SANTOS BASTOS EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE VISTOS, ETC. TRATA-SE
A PRESENTE AÇÃO DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROPOSTA POR ROSILENE SANTOS BASTOS EM FACE DO ESTADO DE
SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO FACE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA
PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 730, II DO CPC E 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 06/08/2012. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201110306383
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SAUDE DE SERGIPE
ADV.: LUCIANA BRITO NUNES
ADV.: CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS
ADV.: RICARDO MESQUITA BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S)
RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM
AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3862/2012}
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201110306395
REQUERENTE(S) : VINÍCIUS BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
18/9/2012
Íntegra do Diário
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REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE SAMU 192 SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3858/2012}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306410
AUTOR(ES) : WANDERLEY PINHEIRO SANTOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R. HOJE. À SECRETARIA PARA QUE CUMPRA NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FL. 294. ARACAJU/SE, 06/09/2012. DRA. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110306413
REQUERENTE(S) : MARCOS ROGERIO KROGER GALO
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R. CUSTAS FINAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3872/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306454
EXEQÜENTE(S) : JACKSON TELES CRUZ
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : ANDRELINA QUARANTA BARBOSA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : CARLOS SERGIO SANTANA SANTOS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : VILMA BARRETO VIEIRA AGUIAR
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERNANDO BRITO DO NASCIMENTO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IPESAUDE INSTITUTO DE ASSIST SAUDE DE SERV DE SERGIP
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
EXECUTADO(S) : SERGIPEPREVIDENCIA
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201110306455
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
EMBARGADO(S) : JULIO GOMES DOS SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NOS
TERMOS PROPOSTOS, OU SEJA, EXCETO NO QUE DIZ RESPEITO À APLICAÇÃO DO ART. 475 – J DO CPC. JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO
NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. FACE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CUSTAS PRO RATA E CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE
SEUS ADVOGADOS. JUNTE-SE UMA CÓPIA DESSA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. P R I
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306459
AUTOR(ES) : AUTRAN TELES DE SANTANA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3875/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110306464
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 58,67 (CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) EM FAVOR DO
EXECUTADO. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 06/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306476
AUTOR(ES) : ELISANGELA FREITAS DE OLIVEIRA
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, BEM COMO AS
TESTEMUNHAS JÁ DEVIDAMENTE ARROLADAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, SE QUISEREM AS PARTES INTERESSADAS, PODERÃO
TRAZER MÍDIA REMOVÍVEL NO DIA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER DEPOSITADA ATÉ 20 DIAS ANTES DA
AUDIÊNCIA. ARACAJU/SE 03 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306476
AUTOR(ES) : ELISANGELA FREITAS DE OLIVEIRA
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/09/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110306508
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
EXECUTADO(S) : M&F COMERCIO DE FILTROS LTDA
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
ADV.: MANOEL UMBELINO NETO
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A NÃO ACEITAÇÃO DOS BENS OFERECIDOS A PENHORA ÀS FLS. 25, PROCEDA-SE A PENHORA VIA
SISTEMA BACENJUD PARA INCIDIR NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E O CNPJ/CPF,
CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE BLOQUEAR O EXATO VALOR DO DÉBITO EXECUTADO,
COM O DESBLOQUEIO IMEDIATO DE POSSÍVEIS VALORES EXCEDENTES. APÓS, EM SENDO POSITIVA A CONSTRIÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS A PENHORA DENTRO DO PRAZO LEGAL, E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER O
QUE REQUER DE DIREITO. NO CASO EM QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO NÃO LOGRE ÊXITO, INTIME-SE, DESDE LOGO, O EXEQUENTE, A FIM
DE QUE PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. FRISE-SE QUE, SEGUINDO PRECEDENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - STJ (INFORMATIVO N. 491, 13/24 DE FEV.2012, 3ª TURMA), SOMENTE SERÁ DEFERIDO NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE, SE
DEMONSTRADO ATRAVÉS DE PROVAS OU INDÍCIOS A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. TAL MEDIDA VISA PRESERVAR O
APARATO JUDICIAL, POR NÃO TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO AS DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR. ARACAJU/SE 06 DE
SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306510
AUTOR(ES) : CRISTIANO BONIFACIO NASCIMENTO
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
RÉU(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE PROCESSO Nº:
201110306510 REQUERENTE: CRISTIANO BONIFACIO NASCIMENTO REQUERIDO: BANESE R. HOJE, FACE CERTIDÃO DE FLS. 17-V, INFORMANDO
O NÃO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 15/13 POR PARTE DO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE O PRESIDENTE
DO BANESE PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INFORMAR SE JÁ HOUVE CUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO JUDICIAL. EM NÃO
TENDO HAVIDO CUMPRIMENTO, APÓS O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, FIXO MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (HUM MIL
REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO VALOR MÁXIMO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) A SER ARCADA PELO PRESIDENTE DO
BANESE, (CPC ART.14 C/C 461), INCIDIR APÓS ESTE PRAZO. ARACAJU, 06 DE SETEMBRO DE 2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306544
REQUERENTE(S) : THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3858/2012}
ANULATÓRIA
PROC.: 201110306594
REQUERENTE(S) : IVO LUCIO SANTANA MARCELINO DA SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: R. CUSTAS FINAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3872/2012}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110306621
REQUERENTE(S) : CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERENTE(S) : MARCIO LISBOA CERQUEIRA
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERENTE(S) : SÉRGIO MARQUES DO NASCIMENTO
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERENTE(S) : WENDELL SANTOS MARQUES
ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
18/9/2012
Íntegra do Diário
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JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201110306651
IMPETRANTE(S) : TEASER COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
IMPETRADO(S) : INSIGHT PROPAGANDA E MARKETING LTDA
IMPETRADO(S) : COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
IMPETRADO(S) : CONCEITO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA
ADV.: ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO
3859/2012}
COBRANÇA
PROC.: 201110306661
REQUERENTE(S) : MARIA SILVINA BARRETO
ADV.: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
REQUERENTE(S) : GETULIO DE JESUS
ADV.: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
REQUERENTE(S) : THAIS DE JESUS
ADV.: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3858/2012}
MONITÓRIA
PROC.: 201110306714
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
RÉU(S) : JOSÉ JOAQUIM DA SILVA
RÉU(S) : JOSÉ JOAQUIM DA SILVA MERCADORIA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO. ARACAJU/SE, 29/08/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306758
REQUERENTE(S) : VANDA RODRIGUES
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE FLS. 23. APÓS, O REQUERENTE E EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE ARACAJU/SE 30 DE
AGOSTO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306780
AUTOR(ES) : JANISSON DOS SANTOS
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM E TORNO SEM EFEITO DESPACHO DE FL. 139. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
ARACAJU/SE, 06/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110306804
EXEQUENTE(S) : TATIANE ANJOS LIMA
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA AÇÃO:
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: TATIANE ANJOS LIMA EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE VISTOS, ETC. TRATA-SE A
PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROPOSTA POR TATIANE ANJOS LIMA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE
VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE O SEQUESTRO DA QUANTIA DE R$ 1.156,27 EM FL. 53, QUANTIA ESTA PLEITEADA PELO EXEQUENTE
EM FL. 46, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA
PAGAMENTO. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 29/08/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110306805
EXEQUENTE(S) : DELMA SALUSTIANO DE LIMA
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
18/9/2012
Íntegra do Diário
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NRO 3867/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201110306807
EXEQUENTE(S) : AGUIONALDO CARMO LIMA
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE A AGÊNCIA CENTRAL DO BANESE, PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO, O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3873/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201110306874
AUTOR(ES) : GEOVANIA SANTOS
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
AUTOR(ES) : ROSELY ANACLETO DE JESUS MORAIS DE ALMEIDA
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
AUTOR(ES) : ANA ESMERALDA MONTEIRO BARRETO
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
AUTOR(ES) : ALANA GÓES DE OLIVEIRA
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
AUTOR(ES) : ANA KARLA ROCHA GÓES COSTA
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
AUTOR(ES) : MARIA DAS GRAÇAS LEITE BARROS
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN
DESPACHO....: A REQUERENTES TRABALHARÃO O QUANTO A NOVA LEI LHE MANDA TRABALHAR E CONTINUARÁ RECEBENDO O QUE SEMPRE
RECEBEU, SEM PREJUÍZO POSSÍVEL DE SER ALEGADO, MUITO MENOS AO NÍVEL DE SUPERAR O RISCO À SAÚDE DA IMPETRANTE E DOS
PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL. ANALISANDO A PRETENSÃO AUTORAL, ENTENDO DEVA SER CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO
DA TUTELA, EM RAZÃO DA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA E DA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES, BEM COMO A REVERSIBILIDADE DO
ATO (ART. 273, § 2°). DESSA FORMA, ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273, “CAPUT” DO CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO
DA TUTELA PRETENDIDA, PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE ARACAJU O IMEDIATO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA LEI Nº
12.317/2010, SENDO REDUZIDA A JORNADA DE TRABALHO DAS ASSISTENTES SOCIAIS PARA O LIMITE DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SEM
REDUÇÃO SALARIAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1º E 2º DA SUPRA CITADA LEI, ATÉ DECISÃO FINAL DA PRESENTE AÇÃO. CUMPRA-SE.
INTIMEM-S
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110306875
REQUERENTE(S) : COOPERTAC COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE CAPELA/SE
ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
REQUERENTE(S) : COOPATES COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E DE TAXI ESPECIAL DE SERGIPE
ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
REQUERENTE(S) : ATAESE COOPERATIVA DE TAXISTAS AUTONOMOS DE ESTANCIA
ADV.: PHILIPE SANTOS ALMEIDA
ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
REQUERIDO(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
ADV.: MARCEL CABRAL DOS SANTOS
DESPACHO....: R. CUSTAS FINAIS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3872/2012}
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201110306878
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE SENA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARACAJU/SE, 17/ 092012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110306881
REQUERENTE(S) : DAMIÃO SANTANA MOREIRA
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERENTE(S) : HELBER SANTANA MOREIRA
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS REQUERENTES PARA QUE REALIZEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE 03/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201110306890
AUTOR(ES) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
RÉU(S) : PEDRO GOMES BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
18/9/2012
Íntegra do Diário
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NRO 3867/2012}
MONITÓRIA
PROC.: 201110306923
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE
ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA
RÉU(S) : ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. FACE O NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS POR PARTE DO RÉU, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM
MANDADO EXECUTIVO, COM FULCRO NO ART. 1.102-C DO CPC. POR CONSEGUINTE, PROCEDA-SE À PENHORA DE BENS. ARACAJU/SE,
05/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306952
REQUERENTE(S) : PHARMÁCIA BIOLÓGICA MANIPULAÇÕES FARMACEUTICAS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110306958
AUTOR(ES) : MANOEL MESSIAS CAMPOS CARDOSO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
RÉU(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERIDO PARA JUNTAR AOS AUTOS FICHAS GRÁFICAS ATUALIZADAS REFERENTES AOS CONTRATOS
DE FLS.35/39 DO PROCESSO DE Nº 200510300289, BEM COMO EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA Nº 01/057.830-5, AGÊNCIA CENTRAL, NO
PERÍODO DE SETEMBRO/2004 À MARÇO 2006, NO PRAZO DE 10 (DEZ), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ARACAJU/SE 05 DE SETEMBRO DE 2012
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110306961
REQUERENTE(S) : LAREDO CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERENTE(S) : MELÍCIO RESENDE MACHADO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201110306971
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
EXECUTADO(S) : JOSÉ EUNAPIO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201110306983
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
EXECUTADO(S) : SOLANO LOUREIRO FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE PARA QUE, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIGA O QUE REQUER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 28/08/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110306986
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE LAERCIO PASSOS JUNIOR
ADV.: FILIPE PASSOS MARQUES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE INFORME O NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA DO ESTADO, A FIM DE QUE SE POSSA
FAZER O DEPOSITO DOS VALORES PAGOS PELO EXECUTADO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110307020
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
REVISÃO
PROC.: 201110307049
REQUERENTE(S) : CLEONES GOMES DOS SANTOS
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE BANESE
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.119/120. ARACAJU/SE 05 DE SETEMBRO DE 2012
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201110307060
AUTOR(ES) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201110307114
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S)
RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM
AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3862/2012}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110307143
EXEQUENTE(S) : ILMA SILVA LOESER
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : VERONICA PEREIRA RAMOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA
SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 2.820,48 (DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) EM FAVOR DA
EXEQUENTE FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO, NO VALOR DE R$ 2.174,37 (DOIS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE
CENTAVOS) EM FAVOR DA EXEQUENTE ILMA SILVA LOESER, NO VALOR DE R$ 2.287,83 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E
OITENTA E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DA EXEQUENTE VERÔNICA PEREIRA RAMOS E NO VALOR DE R$728,27 (SETECENTOS E VINTE E OITO
REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) EM FAVOR DO EXEQUENTE JOÃO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM
CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O
BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS, I. ARACAJU/SE, 05/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110307190
AUTOR(ES) : JOSE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : MANUEL ALEXANDRE DA SILVA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : LUIZ DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : MANOEL DO NASCIMENTO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : FLORIANO FONTES FERREIRA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : JOSE ADELMO MIRANDA MARQUES
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : LUIZ SOARES RABELO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
AUTOR(ES) : JAILTON DIONISIO DE SANTANA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 162 of 623
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS DE CARVALHO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PEDIDO DE FLS. CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS. ARACAJU/SE,
12/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110307220
EXEQUENTE(S) : MOYSES OLIVEIRA FREIRE
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCELO AGUIAR PEREIRA
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE PROCESSO Nº:
201110307220 REQUERENTE: MOYSES OLIVEIRA FREIRE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE R. HOJE, FACE O ALEGADO NA PETIÇÃO DE
FLS.287/291, ONDE O REQUERENTE INFORMA QUE O REQUERIDO NÃO CUMPRIU COM O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 279, INTIME-SE O
SECRETÁRIO ESTADUAL DE FINANÇAS PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE JÁ HOUVE CUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO JUDICIAL. E,
NÃO TENDO HAVIDO CUMPRIMENTO, QUE INFORME AS RAZÕES PARA TAL PROCEDIMENTO, HAJA VISTA QUE O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM
JUDICIAL CONFIGURA CRIME DE RESPONSABILIDADE. EM NÃO TENDO HAVIDO CUMPRIMENTO, APÓS O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, FIXO MULTA
DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO VALOR MÁXIMO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL
REAIS) A SER ARCADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, (CPC ART.14 C/C 461), INCIDIR APÓS ESTE PRAZO. ARACAJU, 14 DE
SETEMBRO DE 2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201110307233
EXEQUENTE(S) : MAX ARQUIMEDES SANTOS
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
EXEQUENTE(S) : GABRIELLE LOBO SANTANA
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA
SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 3.135,48 (TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) EM FAVOR DO
EXEQUENTE MAX ARQUIMEDES SANTOS, NO VALOR DE R$ 627,10 (SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS) EM FAVOR DA
EXEQUENTE GABRIELLE LOBO SANTANA, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO
DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS, I. ARACAJU/SE,
28/08/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110307239
REQUERENTE(S) : THEREZINHA ALVES
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COBRANÇA
PROC.: 201110307273
REQUERENTE(S) : SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DE COMB. AS ENDEMIAS DO MUNIC. DE ARACAJU -SACEMA
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110307286
REQUERENTE(S) : JORGE EDUARDO DOS SANTOS
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO COTA PROMOTORIAL. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA
DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3858/2012}
REVISÃO
PROC.: 201110307323
REQUERENTE(S) : CASA DO OLEO LUBRIFICANTE LTDA-ME
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : HELENALDO ARAUJO OLIVEIRA
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : HELENALDO ARAÚJO OLIVEIRA JÚNIOR
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 163 of 623
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : ILMA CRISTINA SILVA OLIVEIRA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERENTE(S) : GILZA ACIOLI OLIVEIRA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A BANESE
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110307338
REQUERENTE(S) : JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROCHA
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE FLS. 82, À SECRETARIA PARA PROVIÊNCIAS. DESIGNO O DIA 31 DE JANEIRO DE 2013, ÀS 09:00
HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE SUAS
TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, BEM COMO AS TESTEMUNHAS JÁ DEVIDAMENTE ARROLADAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
EM TEMPO, SE QUISEREM AS PARTES INTERESSADAS, PODERÃO TRAZER MÍDIA REMOVÍVEL NO DIA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, O ROL DE
TESTEMUNHAS DEVERÁ SER DEPOSITADA ATÉ 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. ARACAJU/SE 03 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201110307338
REQUERENTE(S) : JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROCHA
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/01/2013 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110307386
REQUERENTE(S) : CACILDA NASCIMENTO SANTOS
ADV.: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 67/77. APÓS DECIDIREI SOBRE SOBRE O PEDIDO DE
REVISÃO DA TUTELA DE FLS. 67/77. ARACAJU/SE 11 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201210300019
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
EMBARGADO(S) : RAFAEL DA SILVA BARRETO
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO
3859/2012}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300025
EXEQUENTE(S) : MARIA ELIANE SOARES PINTO GOES
ADV.: MELBA LORENA SILVA ROSA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300027
EXEQÜENTE(S) : POSTO PORTOSECO DE COMBUSTIVEL LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. FACE A PETIÇÃO DE FLS.125, ONDE O REQUERENTE DESISTE DE PROMOVER O RECURSO DE APELAÇÃO. À
SECRETARIA PARA QUE DESENTRANHE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 116/122 E PETIÇÃO DE FLS.126/129, INTIMEM-SE OS ADVOGADOS
SUBSCRITORES PARA RETIRA-LAS EM CARTÓRIO. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. ARACAJU/SE 10 DE SETEMBRO DE 2012
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 164 of 623
EXECUÇÃO
PROC.: 201210300047
EXEQUENTE(S) : VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : SOLANGE NASCIMENTO MARQUES
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : VALDENIRA TELES SANTOS CUNHA
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : LUENIA PRATA DOS REIS
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : SILVIA FRANCO PRADO
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE A AGÊNCIA CENTRAL DO BANESE, PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO, O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3873/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300057
AUTOR(ES) : ERICLIS KELVIN SOUZA DE JESUS
ADV.: ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO O DIA 29 DE JANEIRO DE 2013, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEMSE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, BEM COMO AS
TESTEMUNHAS JÁ DEVIDAMENTE ARROLADAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM TEMPO, SE QUISEREM AS PARTES INTERESSADAS, PODERÃO
TRAZER MÍDIA REMOVÍVEL NO DIA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER DEPOSITADA ATÉ 20 DIAS ANTES DA
AUDIÊNCIA. ARACAJU/SE 03 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300074
EXEQÜENTE(S) : JUCELIA GONCALVES LIMA
ADV.: JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MUNICÍPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO RETRO. À SECRETARIA PARA QUE DESENTRANHE A PETIÇÃO DE FL. 91 E INTIME SEU SUBSCRITOR
PARA QUE A OFEREÇA EM AUTOS APARTADOS, SEGUINDO AS REGRAS DE PROTOCOLAMENTO DESTE TRIBUNAL. ARACAJU/SE, 03/09/2012.
DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300081
AUTOR(ES) : NOEMIA LIMA DA CONCEIÇAO
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300095
AUTOR(ES) : MARIA GINALVA DOS SANTOS
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL
ADV.: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300105
EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300115
EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300130
EXEQUENTE(S) : RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE A AGÊNCIA CENTRAL DO BANESE, PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO, O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3873/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300135
EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE A AGÊNCIA CENTRAL DO BANESE, PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO, O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3873/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300153
EXEQÜENTE(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
EXECUTADO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
DESPACHO....: R. HOJE. À SECRETARIA PARA QUE CUMPRA NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FL. 18. APÓS, EM NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 28/08/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300165
AUTOR(ES) : MARIA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS PELO MENOS 03 (TRÊS) ORÇAMENTOS
FORMAIS DA CIRUGIA SOLICITADA, PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS. 67. ADVIRTA-SE QUE O VALOR DE SEQUESTRO NÃO
ULTRAPASSARÁ O LIMITE DE REQUSIÇÃO DE PEQUENO VALOR DO REQUERIDO FAZENDÁRIO E QUE APÓS A COMPRA DO REMÉDIO, O
REQUERENTE DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS A NOTA FISCAL DA COMPRA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA POR DESOBEDIÊNCIA À ORDEM
JUDICIAL. ARACAJU/SE 11 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201210300182
EMBARGANTE(S) : CEHOP
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA EM FLS. 12/18,
CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 327, DO CPC. ARACAJU/SE, 05 DE SETEMBRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300191
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : LIVIO DE CARVALHO MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2012 ÀS 10:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. ARACAJU/SE,
28/08/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300195
AUTOR(ES) : SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 166 of 623
ADV.: GILVANETE BARBOSA DOS SANTOS
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300213
AUTOR(ES) : VIAÇAO PROGRESSO LTDA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210300244
REQUERENTE(S) : MOISES CARVALHO LIMA JUNIOR
ADV.: RICARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADV.: LUANA PRATA MONTEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. ARACAJU/SE, 05/09/2012. DRA. SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300245
EXEQUENTE(S) : GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : DIOGO DANTAS OLIVEIRA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201210300251
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : BRENO FRANCA DE MOURA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
EXECUTADO(S) : BRENO FRANÇA DE MOURA - ME
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
COBRANÇA
PROC.: 201210300261
REQUERENTE(S) : VÂNIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SE
ADV.: MARCELO COSTA DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210300263
REQUERENTE(S) : NORMA BARRETO DE OLIVEIRA
ADV.: FELIPE SANTOS VIEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
REQUERIDO(S) : JUCESE - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA BOA MORTE CAFÉ
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210300264
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 167 of 623
REQUERENTE(S) : ROSA MARIA DOS SANTOS BARROS
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
ADV.: RICARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADV.: LUANA PRATA MONTEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. ARACAJU/SE, 05/09/2012. DRA. SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210300294
REQUERENTE(S) : LUCIANA FERREIRA SANTOS
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
ADV.: RICARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. ARACAJU/SE, 05/09/2012. DRA. SIMONE
DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201210300302
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
RÉU(S) : VALDO & FILHO COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO PEDIDO DE FLS. 58. INTIME-SE O REQUERENTE PARA INDICAR SEU REPRESENTANTE FORNECENDO SEUS
DADOS PESSOAIS INCLUSIVE CONTATO TELEFÔNICO. APÓS O FORNECIMENTO DOS DADOS, RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO COM A
RESSALVA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 58. ARACAJU/SE, 10/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300360
AUTOR(ES) : JULIETA ALVES SANTOS
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300365
EXEQUENTE(S) : GUILHERME MARTINS MALUF
ADV.: GUILHERME MARTINS MALUF
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE A AGÊNCIA CENTRAL DO BANESE, PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO, O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3873/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201210300444
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA BOA MORTE CAFÉ
EXECUTADO(S) : MANOEL CARDOSO SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE PARA QUE, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIGA O QUE REQUER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. ARACAJU/SE, 28/08/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201210300459
REQUERENTE(S) : GENISON OLIVEIRA TRINDADE
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
REQUERIDO(S) : EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE - EMDAGRO
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: NIKELLY MOURA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210300481
EMBARGANTE(S) : CEHOP
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 168 of 623
ADV.: ROSA LUZIA NASCIMENTO SILVA CAVALCANTE
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº. 201210300481 EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS - CEHOP VISTOS ETC. TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXEQUENTE, COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - CEHOP, ÁS FLS. 43/45 EM QUE SUSTENTA O EMBARGANTE QUE A DECISÃO VERGASTADA É OMISSA E
CONTRADITÓRIA NOS TERMOS ALI CONTIDOS. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, VEZ QUE NÃO VISLUMBRO
DAQUELE DECISÓRIO QUALQUER PONTO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. DE MAIS A MAIS, CLARO ESTÁ QUE, A DECISÃO BEM
FUNDAMENTOU O DIREITO DAS PARTES, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO/CONTRADIÇÃO, SENDO DESPICIENDOS
MAIORES COMENTOS. ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA
ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E
TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS EM CONSEQUÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA
DECISÃO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. I. ARACAJU, 06 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300487
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : MARIA GUADALUPE CAXICO BARRETO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE A AGÊNCIA CENTRAL DO BANESE, PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO, O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3873/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300515
EXEQUENTE(S) : GLEBERTON DOS SANTOS
ADV.: HENRIQUE ROCHA FRAGA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE A AGÊNCIA CENTRAL DO BANESE, PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO, O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3873/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201210300525
EXEQUENTE(S) : HANS WEBERLING SOARES
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE A AGÊNCIA CENTRAL DO BANESE, PARA BLOQUEAR DA CONTA DO EXECUTADO, O VALOR DA CONDENAÇÃO,
DEVENDO O ALUDIDO ALGARISMO SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA
FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3873/2012}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300552
EXEQUENTE(S) : EUCLIDES AMANCIO OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQUENTE(S) : HULDA MARIA OLIVEIRA DE JESUS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXEQUENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO.
SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3876/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210300560
EMBARGANTE(S) : JORGE CARLOS DA CONCEICAO MENEZES
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA
PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CONFORME ART. 158, DO CPC. ARACAJU/SE, 05 DE SETEMBRO DE
2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300580
AUTOR(ES) : EDDING JOHNNY CONCEIÇÃO COSTA ARAGÃO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3870/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300581
AUTOR(ES) : MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO SILVA
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
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PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210300595
EMBARGANTE(S) : COLEGIO ARQUIDIOCESANO S CORACAO DE JESUS
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, CONFORME DEMONSTRADO PELOS DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 26/27, A EXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB
O Nº 200510301181, E, POR CONSEGUINTE, OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, GUARDAM RELAÇÃO DE CONECTIVIDADE COM A AÇÃO
ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL DE Nº 200411200226, EM TRAMITE NA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, TENDO EM VISTA
QUE ESTA DISCUTE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTE AO COLÉGIO ARQUIDIOCESANO “S. CORAÇÃO DE JESUS”, OBJETO DESTA
EXECUÇÃO, INCLUSIVE TENDO SIDO CONCEDIDA TUTELA ANTECIPADA PARA RECONHECER, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A IMUNIDADE
TRIBUTÁRIA DO EMBARGANTE. CONFORME SE OBSERVA, TRATAM-SE DE DEMANDAS CONEXAS, POSTO SE INTER-RELACIONAREM EM NÍTIDA
RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, EM QUE O DESLINDE DE UMA INFLUENCIA DETERMINANTEMENTE NO ANDAMENTO DA OUTRA, CONFORME A
REGRA CONSTANTE NO ART. 106 DO CPC. PARA EVITAR A REMESSA PRESENTE DEMANDA A OUTRO JUÍZO, O QUE, SEM DÚVIDA,
CONTRIBUIRIA PARA ATRAVANCAR O PROCESSAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS PRESENTES EMBARGOS À
EXECUÇÃO FISCAL ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO TOMBADA SOB O N. 200411200226. TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO
PROFERIDA NA REFERIDA DEMANDA, DETERMINO QUE O CARTÓRIO PROCEDA COM A JUNTADA DA DECISÃO DEFINITIVA NOS PRESENTES
AUTOS, E, EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU-SE, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210300650
REQUERENTE(S) : JAILSON SANTOS
ADV.: JULIANA REZENDE DORIA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300674
EXEQUENTE(S) : EDILEUZA MARIA DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARINALVA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : MARIA HELENA PEREIRA DOS ANJOS XAVIER
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : CLEONICE DOS SANTOS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA
SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 2.475,75 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) EM
FAVOR DA EXEQUENTE CLEONICE DOS SANTOS, NO VALOR DE R$ 1.475,76 (UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E
SEIS CENTAVOS) EM FAVOR DA EXEQUENTE MARIA HELENA PEREIRA DOS ANJOS XAVIER, NO VALOR DE R$ 2.443,82 (DOIS MIL,
QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) EM FAVOR DA EXEQUENTE MARINALVA DE OLIVEIRA SANTOS
SILVA, NO VALOR DE R$ 2.889,20 (DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) EM FAVOR DA EXEQUENTE EDILEUZA
MARIA DOS SANTOS E NO VALOR DE R$ 885,03 (OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DA EXEQUENTE NEIDE
MARTINS CARDOSO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA
DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS, I.
ARACAJU/SE, 06/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300697
AUTOR(ES) : GIZELIA SILVA SANTOS
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3870/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300706
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE FLS. 15/16, DEVOLVO O PRAZO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 14. INTIME-SE. ARACAJU/SE
05 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300732
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Íntegra do Diário
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EXEQUENTE(S) : JOANA DANTAS TELLES
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
EXECUTADO(S) : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA
SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 4.281,81 (QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) EM FAVOR DA
EXEQUENTE JOANA DANTAS TELLES, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
PROV. LEGAIS, I. ARACAJU/SE, 10/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300737
AUTOR(ES) : LARISSA DOS NASCIMENTO FONSECA SA
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3870/2012}
REVISÃO
PROC.: 201210300759
REQUERENTE(S) : ELBA CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300767
AUTOR(ES) : GENICIO LIMA CAETANO
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE FACE PETIÇÃO DE FLS.65/66, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DIRIGIR-SE AO CASE MUNIDO COM OS
DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, QUAIS SEJAM, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CPF, CARTÃO DO SUS,
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, RELATÓRIO DE RECEITA MÉDICA, EXAMES E CONTATO TELEFÔNICO. AFIM DA RETIRAR O MEDICAMENTO
DEFERIDO NA TUTELA. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ARACAJU/SE 03 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300768
AUTOR(ES) : GILSON ALVES NASCIMENTO
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3870/2012}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201210300784
REQUERENTE(S) : ADVOCACIA OPERARIA
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADV.: GABRIEL BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201210300799
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : GENIVALDO GALINDO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO PEDIDO DE FLS. 20, À SECRETARIA PARA PROVIÊNCIAS. ARACAJU/SE 05 DE SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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EXECUÇÃO
PROC.: 201210300803
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : DERNIVAL RODRIGUES SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300804
EXEQUENTE(S) : LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
ADV.: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
EXECUTADO(S) : SERGIPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA AÇÃO:
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: LEÃO MAGNO BRASIL JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROPOSTA
POR LEÃO MAGNO BRASIL JUNIOR EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE – SERGIPREVIDÊNCIA VISANDO A
QUANTIA ALI ELENCADA. FACE O PAGAMENTO DE FLS. 17, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC E
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA PAGAMENTO. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 10/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210300811
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : GENIVALDO GALINDO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO. ARACAJU/SE, 28/08/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300830
EXEQUENTE(S) : TATIANE BARRETO DO NASCIMENTO
ADV.: TATIANE BARRETO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA
SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 4.098,20 (QUATRO MI, NOVENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) EM FAVOR DA EXEQUENTE
TATIANE BARRETO DO NASCIMENTO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
PROV. LEGAIS, I. ARACAJU/SE, 05/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300832
AUTOR(ES) : MARIA VALDIRA VIANA CARDOZO
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI
ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS PELO MENOS 03 (TRÊS) ORÇAMENTOS
FORMAIS DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS, PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO RETRO. ADVIRTA-SE QUE O VALOR DE SEQUESTRO NÃO
ULTRAPASSARÁ O LIMITE DE REQUSIÇÃO DE PEQUENO VALOR DO REQUERIDO FAZENDÁRIO E QUE APÓS A COMPRA DO REMÉDIO, O
REQUERENTE DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS A NOTA FISCAL DA COMPRA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA POR DESOBEDIÊNCIA À ORDEM
JUDICIAL. ARACAJU/SE, 11/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300886
EXEQÜENTE(S) : HUNALDO DE JESUS FERREIRA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210300906
EXEQUENTE(S) : CINTHIA ALMEIDA LIMA
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA
SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 622,00 ( SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) EM FAVOR DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE
PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS, I. ARACAJU/SE 11 DE
SETEMBRO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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COMINATÓRIA
PROC.: 201210300912
AUTOR(ES) : MONICA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3870/2012}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300915
EXEQUENTE(S) : SILVIO NUNES DE JESUS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
EXECUTADO(S) : MINICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA
SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 3.916,20 ( TRÊS MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE CENTAVOS ) EM FAVOR DO
EXEQUENTE, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO
CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS, I.
ARACAJU/SE 29 DE AGOSTO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210300924
AUTOR(ES) : ANA GABRIELA TELES DE ALMEIDA
ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3870/2012}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201210300931
REQUERENTE(S) : WILLAMS SANTANA FRANCO
ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3870/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210300941
EMBARGANTE(S) : FERNANDA GOES DE SOUZA
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EMBARGADO(S) : J PASSOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
EMBARGADO(S) : JOSE PASSOS DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, DENTRO DO PRAZO
DE LEI. ARACAJU/SE, 04 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210300969
REQUERENTE(S) : JANETE DORIA MARTINS
ADV.: PRISCILA EUZÉBIO SENA
REQUERIDO(S) : ESTADO SERGIPE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3870/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210300974
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
EXECUTADO(S) : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DEFINIDA NO
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EM CASO
DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3874/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210300980
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE MURIBECA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EMBARGADO(S) : JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS, COM FULCRO NO ARTIGO 739, II, DO CPC, CONDENANDO O EMBARGANTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM R$ 600,00
(SEISCENTOS) REAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS, TRASLADANDO-SE CÓPIA DESTA DECISÃO
PARA AQUELES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRIDAS AS SUPRAMENCIONADAS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE ESTES
AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 201210301001
18/9/2012
Íntegra do Diário
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REQUERENTE(S) : WILLILEANS DIAS DE SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANESE
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210301005
EMBARGANTE(S) : AMORIM FILHOS LTDA
ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 23/33, NO PRAZO DE LEI.
ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201210301019
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EMBARGADO(S) : MARLY NUNES OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EMBARGADO(S) : MARIA DOS SANTOS MENEZES
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EMBARGADO(S) : MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EMBARGADO(S) : MIRIAM CARDOSO COSTA FREITAS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO
3859/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210301028
EMBARGANTE(S) : MARIA AUXILIADORA FREIRE DE OLIVEIRA
ADV.: EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, DENTRO DO PRAZO
DE LEI. ARACAJU/SE, 04 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210301034
AUTOR(ES) : FRANCISCA MARIA DE JESUS
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210301059
EMBARGANTE(S) : LOJAS IPE LTDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, DENTRO DO PRAZO
DE LEI. ARACAJU/SE, 04 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201210301065
EMBARGANTE(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, COM ASSENTO NOS
PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, DENTRO DO PRAZO LEGAL. ARACAJU/SE, 04 DE SETEMBRO DE 2012 DRA. SIMONE DE
OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301109
REQUERENTE(S) : VALDIR DOS SANTOS BARBOSA
ADV.: DIOGO LIMA PRUDENTE
ADV.: MIRON SILVA ARAÚJO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO
ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3870/2012}
18/9/2012
Íntegra do Diário
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301113
REQUERENTE(S) : ENILDES DE SOUZA MELO FERNANDES
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : DESO
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE
PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ O ENTENDIMENTO POR ESTE
JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 3860/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201210301136
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
EXECUTADO(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS COM E REP LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA ANTONIA CABRAL MONTEIRO
DESPACHO....: R. HOJE, AO REQUERENTE/EXEQUENTE. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE
NRO 3867/2012}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201210301151
IMPETRANTE(S) : INGRID RUANNE SANTOS
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
IMPETRADO(S) : UNIVERSIDADE TIRADENTES
DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA
IMPETRANTE: INGRID RUANNE SANTOS EMBARGADO: UNIVERSIDADE TIRADENTES TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE MANDADO DE
SEGURANÇA IMPETRADO POR INGRID RUANNE SANTOS EM FACE DA UNIVERSIDADE TIRADENTES. AO CONSTATAR QUE A PARTE RÉ INDICADA
NA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONDIZ COM O DISCIPLINADO NA LEI Nº 12.016/09, CONCEDI, NOS TERMOS DO ART. 282, II E ART. 284, AMBOS DO CPC,
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE SE EMENDASSE A EXORDIAL, COM A DEVIDA ADAPTAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. HAJA VISTA O FIM DO
PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. ARQUIVE-SE. ARACAJU-SE, 03 DE
SETEMBRO DE 2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210301190
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO A LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 27, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE VALOR PERTENCENTE
AO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 200410300403. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 48 HORAS, CUMPRA O
DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 38, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE 03/09/2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301217
REQUERENTE(S) : STELA SOARES BROTA
ADV.: WINDERSON DA SILVA NUNES
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE- DESO
ADV.: MARAIZA CRUZ SÁ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3870/2012}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210301226
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXEQUENTE(S) : EULER BUCHHARDT FREIRE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO.
SATISFEITA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3876/2012}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210301282
AUTOR(ES) : DENILSON DA CONCEIÇÃO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SEREGIPE S/A - BANESE
ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. ARACAJU/SE, / /2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 3875/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210301299
18/9/2012
Íntegra do Diário
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REQUERENTE(S) : CARLOS ROBERTO TAVARES
ADV.: MANOEL CALIXTO FILHO
REQUERIDO(S) : IPESAÚDE - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS, A FIM DE SE
APURAR A ALEGADA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA.
EMBARGOS
PROC.: 201210301302
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EMBARGADO(S) : ALVARO CAVALCANTE MAIA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO (A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 17/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3863/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210301303
EMBARGANTE(S) : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
EMBARGADO(S) : MARIA NEIDE DE SANTANA SILVA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO (A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 17/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3863/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210301333
EMBARGANTE(S) : IZABEL MARIA NETA
ADV.: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
EMBARGANTE(S) : DG AUTO PEÇAS
ADV.: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
EMBARGANTE(S) : GILVANE RABELO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO (A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 17/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3863/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210301334
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
EMBARGADO(S) : GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO (A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 17/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3863/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210301378
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
EMBARGADO(S) : JOZINEIDE LINO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : VALDEREZ DOS SANTOS SANTANA
EMBARGADO(S) : MARIA AUXILIADORA SOUZA SANTOS
EMBARGADO(S) : SONIA DE SOUZA MENDONCA MENEZES
EMBARGADO(S) : SOLANGE DOS SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO (A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 17/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3863/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201210301379
EMBARGANTE(S) : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SERGIPE
ADV.: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
EMBARGADO(S) : EDVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O (A) EMBARGADO (A) PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 17/09/2012. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3863/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210301383
EXEQÜENTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A - BANESE
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DEFINIDA NO
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Íntegra do Diário
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TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EM CASO
DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 3874/2012}
TOTAL DE DESPACHOS : 331
TOTAL DE SENTENÇAS : 15
TOTAL DE PROCESSOS : 346
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 17
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 2
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 4
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 8
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA -> 20
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ALYSON LEITE SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 4
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 3
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDERSON CLEI SANTOS -> 17
ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRESSA CORREIA DE MELO -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA DIAS JUCHUM -> 1
ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA -> 1
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 2
ANTONIO BARBOSA SOUZA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 2
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO -> 9
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 2
ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1
ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ANTÔNIO MORTARI -> 1
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1
ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA -> 1
ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 6
AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO -> 1
AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 22
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
CACIA REGINA PINTO MOREIRA -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 3
CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS -> 1
CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 5
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 5
CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI -> 9
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 3
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 2
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 6
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 2
CRISTIANE TODESCHINI -> 4
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 2
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 6
DENISE POSSOBOM DA ROSA -> 5
DENISE TELES PRADO MACHADO -> 1
DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAÚJO -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 8
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DIOGO LIMA PRUDENTE -> 1
DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR -> 1
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 3
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 2
ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 22
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 25
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 2
EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO -> 1
EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO -> 1
ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 5
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 20
EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 2
FELIPE SANTOS VIEIRA -> 1
FERNANDA SANTANA MOISÉS -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 2
FERNANDO JORGE DAMHA FILHO -> 1
FILIPE PASSOS MARQUES -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS -> 1
FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1
FLÁVIA PRADO SANTANA -> 6
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 3
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 9
FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 4
GABRIEL BRITTO REZENDE -> 1
GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA -> 1
GABRIELLA MENEZES MOURA -> 1
GABRIELLE LOBO SANTANA -> 3
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 7
GEILZA LUTTIGARDS DIAS -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GEORGE LUIZ MATOS SILVA -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 7
GILBERTO V. LEITE NETO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILDA BOA MORTE CAFÉ -> 4
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILVANETE BARBOSA DOS SANTOS -> 1
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 3
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 6
GUILHERME MARTINS MALUF -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 3
GUILHERME VILELA DE PAULA -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA -> 3
GUSTAVO SILVEIRA BARRETO -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 6
HENRIQUE ROCHA FRAGA -> 1
HONEY GAMA OLIVEIRA -> 2
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 2
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 66
ILDA GOMES MACEDO BARRETO -> 1
IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
IVAN LUIZ DA SILVA -> 1
IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1
JOABY GOMES FERREIRA -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 4
JOAO DE GÓIS NETO -> 3
JOAO FERREIRA LIMA -> 3
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 5
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JODÊNIA TELES SOBRAL -> 6
JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES -> 1
JONES OLIVEIRA DA CRUZ -> 1
18/9/2012
Íntegra do Diário
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JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 4
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 4
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 6
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 8
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1
JOSE RONY SILVA ALMEIDA -> 1
JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 2
JOSEFA DIAS ZACHARIADHES -> 1
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 2
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 2
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 8
JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA -> 5
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 9
JOÃO FERNANDO SALVIANO JUNIOR -> 1
JUCELIA GONÇALVES LIMA -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 2
JULIANA PRADO VIEIRA RIOS -> 1
JULIANA REZENDE DORIA -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 2
KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA -> 6
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 3
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 4
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA -> 1
LEO PERES KRAFT -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 4
LONARDE CARVALHO LIMA -> 2
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 3
LUANA PRATA MONTEIRO -> 2
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
LUCIANA BRITO NUNES -> 1
LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -> 1
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 6
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 2
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA -> 2
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1
MANOEL CALIXTO FILHO -> 1
MANOEL UMBELINO NETO -> 2
MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN -> 2
MARAIZA CRUZ SÁ -> 1
MARCEL CABRAL DOS SANTOS -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS -> 1
MARCELO AGUIAR PEREIRA -> 6
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO COSTA DE CARVALHO -> 2
MARCIO MACEDO CONRADO -> 2
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA POVOAS -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS MENDONCA PRADO -> 7
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 2
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 3
MARCUS AURELIO DE A. BARROS -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 5
MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA -> 7
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 4
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 5
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES -> 2
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 3
MARIA DO AMPARO PRADO REIS -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 2
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 3
MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 4
MARIA PUREZA NETA -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
18/9/2012
Íntegra do Diário
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MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO -> 2
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 6
MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS -> 1
MAX DE CARVALHO AMARAL -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
MELBA LORENA SILVA ROSA -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 3
MIRON SILVA ARAÚJO -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 12
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 13
NELSON BRUNO DO RÊGO VALENÇA -> 1
NIKELLY MOURA SANTOS -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 2
ORIGENES FERREIRA DE ARAUJO RAMOS -> 1
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 3
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 2
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 11
PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO -> 1
PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 3
PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 5
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 2
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
PHILIPE SANTOS ALMEIDA -> 1
PRISCILA EUZÉBIO SENA -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 4
RAMON SILVA OLIVEIRA -> 3
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA MASCARENHAS FREITAS -> 1
RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO MESQUITA BARBOSA -> 2
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 3
RICARDO TORRES ROBERTI -> 3
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO -> 20
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO -> 3
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 20
ROSA LUZIA NASCIMENTO SILVA CAVALCANTE -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 4
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 3
SILMARA GOMES BISPO -> 1
SISENANDO PINTO DE CARVALHO NETO -> 20
SONIA MARIA SANTOS -> 2
SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TAISA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
TATIANE BARRETO DO NASCIMENTO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES -> 3
THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA -> 2
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 3
THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS -> 1
THIAGO OLIVEIRA FREIRE -> 1
THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS -> 1
TIAGO BATISTA VIEIRA -> 3
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 5
TICIANA BISPO CRUZ -> 20
TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA -> 2
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 3
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VINICIUS ALMEIDA LIRA -> 2
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 4
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 9
VITOR HERNANDES BARBOSA PEREIRA -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 2
WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 2
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 3
WELLINGTON PINTO DE MORAIS -> 1
WINDERSON DA SILVA NUNES -> 1
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 17/9/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199910404822
EXEQUENTE(S) : CARLOS MONTEIRO LIMA
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
EXECUTADO(S) : COQUEIRAL DE ALIMENTOS S/A
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO DE FLS. 177/178, AGUARDE-SE, POR NOVENTA DIAS, INFORMAÇÃO ACERCA DA PENHORA
EFETIVADA NA 13ª VARA CÍVEL. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200110400668
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE LINS DE FARIAS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA TER VISTA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 236/237 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05
DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200210400502
EMBARGANTE(S) : JONAS RIBEIRO NOVAES
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EMBARGADO(S) : ANDERSON CARVALHO LESSA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: EM VISTA DA INFORMAÇÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O EMBARGADO. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DE DIREITO(CA)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200410400132
AUTOR(ES) : ARACAJU MADEIRAS IND E COM LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
RÉU(S) : BB LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
ADV.: JOSE ALVES DE SA
DESPACHO....: EM DEZ DIAS, MANIFESTE-SE O BANCO SOBRE OS ESCLARECIMENTOS (FLS. 453/460). ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510400612
EXEQUENTE(S) : MARCIO MELLO CASADO
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXEQUENTE(S) : JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: EDUARDO ARRUDA ALVIM
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: RICARDO CHIAVEGATTI
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO (FLS. 489/491), INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM 15 DIAS PAGAR O REMANESCENTE, NO
IMPORTE DE R$ 520.126,87(-), COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES, SOB PENA DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510400681
EXEQUENTE(S) : JOÃO ELIAS TSUBOY
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
EXECUTADO(S) : LE BAGUET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: COM O FITO DE ASSEGURAR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO MESMO. ASSIM,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS INDICAR BENS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
(CA)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
18/9/2012
Íntegra do Diário
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PROC.: 200610400175
EXEQÜENTE(S) : JOSE ALDEMI DO NASCIMENTO
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO LEOMMAR LTDA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
ADV.: HERCÍDIO SALVADOR SANTIL
DESPACHO....: PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À
EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PAA TJSP, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400890
EXEQÜENTE(S) : MARIA NANCY OLIVEIRA CARDOSO
ADV.: ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
EXECUTADO(S) : PIZZARIA BELLA SERRA LTDA
EXECUTADO(S) : AYRTON MILLET FILHO
EXECUTADO(S) : LETICIA ARAGAO MILLET
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQUENTE NO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 150 PARA, EM QUARENTA E OITO HORAS, DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(F)
USUCAPIÃO
PROC.: 200710400022
REQUERENTE(S) : GABRIEL GOMES DE SOUZA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: AGUARDE-SE, POR TRINTA DIAS, A LOCALIZAÇÃO DO AUTOR, CONFORME REQUERIMENTO (FL.108). ARACAJU, 17 DE SETEMBRO
DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
COMINATÓRIA
PROC.: 200710400256
AUTOR(ES) : CLEDIVALDO PEREIRA FONTES
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
RÉU(S) : IMOBILIARIA DANNA TAI LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO (FL.93). ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
ANULATÓRIA
PROC.: 200710400318
REQUERENTE(S) : LUCILIA CERILO DOS SANTOS
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
ADV.: ELIZABETE MENESES LUDUVICE
REQUERIDO(S) : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: A SENTENÇA FIXOU TODOS OS PARÂMETROS NECESSÁRIOS AO QUANTUM DEBEATUR, QUE PODERÁ SER AFERIDO EM SIMPLES
CÁLCULOS ARITMÉTICOS. DESNECESSÁRIO, CONSEQUENTEMENTE, É A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COM
EFEITO, DEVE A PARTE REQUERENTE UTILIZAR OS PARÂMETROS JÁ DEFINIDOS E, SE HOUVER SALDO EM SEU FAVOR, EXECUTAR A QUANTIA
SUPOSTAMENTE DEVIDA, CASO PRETENDA. CONSIGNE-SE QUE SE NA DEFINIÇÃO DO VALOR HOUVER NECESSIDADE DE DADOS EM PODER DO
DEVEDOR, O CREDOR OBSERVARÁ AS DISPOSIÇÕES DO ART.475-B, §§ 1º E 2º DO CPC. DESSARTE, E SEM AS HIPÓTESES ELENCADAS NOS
ARTS. 475-C E 475-E, AMBOS DO CPC, ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART.267, INCISO VI, C/C ART. 598, INDEFIRO O REQUERIMENTO
(FL.207). SOBRE O DEPÓSITO DE (FL.202), MANIFESTE-SE A REQUERENTE, NA PESSOA DE SUA DEFENSORA PÚBLICA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14
DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400992
EXEQÜENTE(S) : EDMIR FERREIRA BRAGA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXEQÜENTE(S) : REPRESENTACOES BRAGA S/C LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIAS MICHELLETO S A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : COMAFAL S A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO(FL. 226). ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 200710401044
REQUERENTE(S) : JOELMA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MÁRCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIMENTO (FL.236). A SEGUIR, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE
2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
USUCAPIÃO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 182 of 623
PROC.: 200810400031
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO SANTOS DE MORAIS
ADV.: JOSÉ JORGE MELO
REQUERIDO(S) : JOSE FRANCISCO LEITE
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : ZULMIRA DE MORAES LEITE
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : DINALDO SOUZA LEITE
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : JOSE DE SOUZA LEITE
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : GILDASIO SOUZA LEITE
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400188
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : AMILTON LIMA PAIM
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTEM DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401006
EXEQÜENTE(S) : REGINALDO ROSA DOS SANTOS
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: EM CINCO DIAS, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O DOCUMENTO (FL.246). ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
COBRANÇA
PROC.: 200910400650
REQUERENTE(S) : EVANIRA FERREIRA DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : GERALDO GOMES DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : FERNANDO SANTOS DE SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ADEMAR AZEVEDO DE SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JAIR FARIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : AGAMENON DE SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANTONIO BISPO DA CONCEIÇÃO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO FERNANDES DE CASTRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS DE MATOS MOURA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : VALMIR DA HORA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: EM CINCO DIAS, MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE OS DOCUMENTOS (FLS. 1953/2118). ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400993
REQUERENTE(S) : JULIANA BARRETO SANTOS
ADV.: MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ANA GARDENIA BARRETO SANTOS
ADV.: MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : AUGUSTO CEZAR BARBOZA SANTOS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910401243
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 183 of 623
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : VITAL MERCANTIL LTDA - ME
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : KAJA ARTIGOS DO VESTUÁRIO COMERCIAL LTDA ME
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE RASTREAMENTO VIA RENAJUD. EM ATO CONTÍNUO, JÁ SE CONSTATA QUE NÃO EXISTE VEÍCULO EM NOME
DOS EXECUTADOS. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS INDICAR BENS. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201010400050
REQUERENTE(S) : ADAIR PEDROSO
ADV.: BRUNO DE CARVALHO LIMA
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: ARQUIVE-SE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010400192
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
ADV.: AYSE PRISCILA SANTOS VIANA
EXECUTADO(S) : WALNEY RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 655-A, CAPUT DO CPC, E DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 17
DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010400196
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : CELIO ROBERTO DE JESUS SILVA
DESPACHO....: POR CINCO DIAS, AGUARDE-SE O RESULTADO DO RASTREAMENTO NO JUD-BACEN. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400311
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JAMYLLA LIMA SANTOS
DESPACHO....: O ORDENAMENTO PROCESSUAL BRASILEIRO NÃO PREVÊ A NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA COMO DEVER DO EXECUTADO,
MAS, SIM, COMO UM DIREITO E UM ÔNUS PROCESSUAL. O MESTRE FREDERICO MARQUES, PRONUNCIANDO-SE SOBRE O TEMA, DISSE: A
NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA É UM DIREITO DO DEVEDOR. POR ISSO, NA ORDEM QUE SE CONTÉM NO MANDADO EXECUTIVO DEVE ESTAR
EXPRESSO QUE SE O EXECUTADO NÃO FIZER O PAGAMENTO, CABE-LHE EFETUAR A ESCOLHA DOS BENS A SEREM PENHORADOS .2 ASSIM,
ANTE AS RAZÕES SUPRA ALINHADAS, ENTENDO QUE NÃO CABE IMPOR AO EXECUTADO O DEVER DE INDICAR BENS PENHORÁVEIS, QUANDO
NÃO HÁ INDICATIVO DE QUE O MESMO VEM SONEGANDO BENS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. OU MELHOR, NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA
DA INTENÇÃO DO DEVEDOR EM DIFICULTAR A PENHORA DE BENS. A AUSÊNCIA DE BENS NÃO REPRESENTA, POR SI SÓ, UMA LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ, HIPÓTESE QUE AUTORIZARIA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE PRETENDIDA PELO CREDOR. ASSIM, INDEFIRO A IMPUTAÇÃO DE MULTA AO
DEVEDOR. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS ANEXAR PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO E INDICAR BENS OU DILIGÊNCIAS
SUFICIENTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400684
EXEQÜENTE(S) : CAPEMI
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : RINALDO BARBOZA DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: EM VISTA DO NOVO BLOQUEIO NO JUD-BACEN, NO IMPORTE DE R$ 100,00(-), INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS
INDICAR BENS. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400690
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO DOS SANTOS FILHO
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : SABEMI SEGURADORA
ADV.: SERGIO MARQUES BRUSCKY
ADV.: HOMERO BELLINI JUNIOR
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: PABLO BERGER
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIMENTO (FL.292). INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM 05 DIAS INFORMAR SE O VALOR
DEPOSITADO SATISFAZ A DÍVIDA. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM O REMANESCENTE ATUALIZADO E INDICAR
BENS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 184 of 623
COBRANÇA
PROC.: 201010400727
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARTA MARIA MENDONÇA
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO(FL. 60), INTIME-SE O AUTOR PARA EM DEZ DIAS INFORMAR O NÚMERO DO C.P.F DA REQUERIDA.
ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400930
EXEQÜENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : REVENDEDORA DE LUBRIFICANTES SAO JOSE LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO(FL. 66). ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010401011
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA IVONE MARQUES DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO (FL. 55), AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A LOCALIZAÇÃO DA DEMANDADA. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO
DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010401229
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : ANSELMO SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME
CONCLUSOS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
EXECUÇÃO
PROC.: 201010401270
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : PORTAL MAGAZINE LTDA
EXECUTADO(S) : GERDSON PEREIRA
EXECUTADO(S) : JOSE MONTEIRO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE RASTREAMENTO VIA RENAJUD. EM ATO CONTÍNUO, CONSTATA-SE QUE O VEÍCULO EM NOME DA
EXECUTADA ESTÁ SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE PENHORA, DADO QUE NESSAS CONDIÇÕES A
PROPRIEDADE PERTENCE AO BANCO ALIENATÁRIO(RESP. 910207/MG). ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS INDICAR BENS.
ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400031
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ LAURO OLIVEIRA FILHO
ADV.: FELIPE SANTOS VIEIRA
EXECUTADO(S) : LE CANARD EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: CONFERE-SE QUE NÃO HOUVE BLOQUEIO NO JUD-BACEN. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS INDICAR
BENS OU DILIGÊNCIA SUFICIENTES. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201110400132
REQUERENTE(S) : VALDIRA VIEIRA SANTOS
ADV.: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT B S.A. LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIMENTO (FL.138). A SEGUIR, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE
2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400308
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PESCADORES DA CORA DO MEIO
EXECUTADO(S) : JURANDIR SANTOS CABRAL
ADV.: HONEY GAMA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSÉ NAILSON SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO(FL. 47). ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
18/9/2012
Íntegra do Diário
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400333
AUTOR(ES) : VALDETE SILVA DOS SANTOS
ADV.: FELIPE SANTOS VIEIRA
RÉU(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: SILMARA BARRETO LIMA SOUZA
DESPACHO....: EM CINCO DIAS, MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS (FLS. 310/311). ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201110400379
REQUERENTE(S) : SHIRLEY BRANDÃO SIQUEIRA
ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
ADV.: FÁBIA RIBEIRO CARVALHO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: PEDRO ROBERTO ROMÃO
ADV.: ANDREA TATTINI ROSA
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: ACERCA DA INFORMAÇÃO SUPRA, MANIFESTE-SE A AUTORA. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
DIREITO(CA)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400382
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: FABIO RODRIGUES CORREIA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : M&S DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EXECUTADO(S) : JOSÉ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FRANCISCA MIRINEIDE DO NASCIMENTO
DESPACHO....: EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE EXECUÇÃO. NO QUE TOCA ÀS PESSOAS FÍSICAS, DEFIRO O
PEDIDO DE RASTREAMENTO. EM ATO CONTÍNUO, CONSTATA-SE QUE A RESPOSTA JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS. ASSIM, MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 201110400417
REQUERENTE(S) : MARIA SELMA DOS SANTOS
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERENTE(S) : GILVANDRO ALMEIDA SANTOS
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERENTE(S) : AGILSON MARQUES DOS SANTOS
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERENTE(S) : JOÃO BATISTA SANTANA
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS AUTORES PARA EM DEZ DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS (FLS.399/423). ARACAJU, 14
DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
USUCAPIÃO
PROC.: 201110400432
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO LEITE
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
DESPEJO
PROC.: 201110400482
AUTOR(ES) : UILTON ALMEIDA SANTANA FILHO
ADV.: VALÉRIA CUSTÓDIO ROCHA
RÉU(S) : EDINILCE FREIRE DOS SANTOS
DESPACHO....: ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 172, §2º DO CPC, E DEFIRO O REQUERIMENTO (FL. 24-V). ARACAJU, 14 DE SETEMBRO
DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
REVISÃO
PROC.: 201110400508
REQUERENTE(S) : JOSEFA JUSILEIDE DO NASCIMENTO PAIXÃO
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: O CONTRATO APRESENTADO PELO BANCO (FLS. 122/125) CORRESPONDE AO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO TOYOTA HILUX 4
CDX SRV, COR VERDE, ANO 2004, PLACA HZW 3899, MAS O CONTRATO QUE A AUTORA PRETENDE REVISAR É O DO VEÍCULO TOYOTA HILUX CD
4X4 SR, COR PRETA, ANO 2007, PLACA IAC 6760. PORQUANTO, INTIME-SE O BANCO PARA EM DEZ DIAS APRESENTAR O RESPECTIVO
INSTRUMENTO DO FINANCIAMENTO ANUNCIADO NA INICIAL. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
(F)
REVISÃO
PROC.: 201110400708
REQUERENTE(S) : IZABEL DE SOUZA FILHA NASCIMENTO
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S.A.
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MÁRCIO MENEZES
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE A APELADA PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME
CONCLUSOS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400773
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MAGNO BARBOSA DE FREITAS
DESPACHO....: COM O FITO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO, DEFIRO O PEDIDO DE RASTREAMENTO. EM ATO CONTÍNUO,
CONSTATA-SE A RESPOSTA JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS. ASSIM, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400780
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSÉ ADEMIR DIAS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ ADEMIR DIAS DOS SANTOS ME
EXECUTADO(S) : MARIA JOSÉ MENESES DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE RASTREAMENTO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400819
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : REVENDEDORA DE LUBRIFICANTES SAO JOSE LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
DESPACHO....: INTIMADA AO PAGAMENTO DO REMANESCENTE, A EXECUTADA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO,
PORTANTO, O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201110400820
REQUERENTE(S) : TADEU ORRICO MALAQUIAS
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S.A
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: À FALTA DE PREPARO, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
DIREITO(CA)
REVISÃO
PROC.: 201110400853
REQUERENTE(S) : SOMA CONSULTORIA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME
CONCLUSOS. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400948
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇAO BARRETO ALVES SOUZA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: JULIANA TOZE
REQUERIDO(S) : KIA CONTERRANEA VEICULOS
ADV.: CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/10/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400959
REQUERENTE(S) : INDUSTRIA ORIENTAL LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR SA
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, A FIM DE CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO CONCEDIDA E CONDENAR A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR SUPRA (R$ 5.000,00), COM JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DESTA DATA. CONDENO-A AINDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110401103
REQUERENTE(S) : ANDREA KARINE DE GOES
ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA
REQUERIDO(S) : BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: JOSÉ CARLOS COELHO VASCONCELOS JUNIOR
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE A APELADA PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME
CONCLUSOS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
REVISÃO
PROC.: 201110401181
REQUERENTE(S) : GILDO DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: THÁSSIA KARINE ALMEIDA REIS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: À SUPERIOR INSTÂNCIA. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110401232
REQUERENTE(S) : ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA MORAIS
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: RICARDO ROCHA DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER JARDINS
ADV.: JEAN FILIPE MELO BARRETO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES (FLS. 67/69), PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269 III
DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110401238
REQUERENTE(S) : FRANCISCO MARTINS DE MORAIS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/10/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201110401320
AUTOR(ES) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
RÉU(S) : EDUARDO JOSE LEMOS CHAGAS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
DESPACHO....: SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTO (FLS. 39/40), MANIFESTE-SE O AUTOR E, EM SEGUIDA, O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 17
DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
COBRANÇA
PROC.: 201110401327
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ALINE LUCIANA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/10/2012, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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POSSESSÓRIA
PROC.: 201110401339
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: CONFERE-SE QUE O RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS. ASSIM, MANIFESTE-SE O AUTOR. ARACAJU,
17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110401368
EXEQUENTE(S) : MARTA LUCCAS TOZE
ADV.: JULIANA TOZE
EXECUTADO(S) : BRAIN TECNOLOGIA LTDA
ADV.: GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA
DESPACHO....: PARA QUE SEJA EFETIVADA O ENVIO DA PRECATÓRIA, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA
RESPECTIVA CUSTAS INICIAIS NO JUÍZO DEPRECADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110401412
REQUERENTE(S) : WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
REQUERIDO(S) : GILMAR CARVALHO
ADV.: LUIZ FERREIRA VASCO VIANA
REQUERIDO(S) : RADIO ILHA FM LTDA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/10/2012, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201110401441
REQUERENTE(S) : VALDIR EMIDIO DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME
CONCLUSOS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110401462
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : JACKELINE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MERCADÃO DA MADEIRA LTDA ME
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JHONE ALVES DOS SANTOS
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 655-A, CAPUT DO CPC, E DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 17
DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110401471
EXEQUENTE(S) : JULIANA TOZE
ADV.: JULIANA TOZE
EXECUTADO(S) : BRAIN TECNOLOGIA LTDA
ADV.: GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA
DESPACHO....: PARA QUE SEJA EFETIVADA O ENVIO DA PRECATÓRIA, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA
RESPECTIVA CUSTAS INICIAIS NO JUÍZO DEPRECADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110401473
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : VERÔNICA NOGUEIRA SANTOS
DESPACHO....: COM O FITO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA, DEFIRO O PEDIDO DE RASTREAMENTO(FL. 27). ARACAJU, 17 DE
SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400092
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA ALEIDE PORTO DE OLIVEIRA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: EM VISTA DA INFORMAÇÃO SUPRA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS, INFORMAR SE O VALOR BLOQUEADO
SATISFAZ A DÍVIDA. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM O REMANESCENTE ATUALIZADO E INDICAR BENS OU
18/9/2012
Íntegra do Diário
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DILIGÊNCIAS SUFICIENTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
EXECUÇÃO
PROC.: 201210400113
EXEQUENTE(S) : MARIA DOS MONTES SERRATES BARRETO
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DO NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA SENTENÇA DO PROCESSO
PRINCIPAL Nº 200910400370, RATIFICADA PELA EXECUTADA, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, POR
CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. DEIXO DE CONDENAR A EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
UMA VEZ QUE, INOBSTANTE A SENTENÇA QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA (PROC. 200910400370) TENHA SIDO PRUBLICADA EM 18/10/10
(VIDE SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL), A SECRETARIA DESTE JUÍZO SOMENTE CONFECCIONOU A INTIMAÇÃO DA DEMANDADA EM
17/04/12, APÓS NOVA DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO NESTE FEITO (FL.191), CUJO MANDADO FOI CUMPRIDO EM 19/04/12 E A OBRIGAÇÃO,
SATISFEITA EM 24/04/12. LOGO, NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO, AINDA NÃO HAVIA TÍTULO EXIGÍVEL E, APÓS INTIMADA
PESSOALMENTE DA DECISÃO JUDICIAL, A REQUERIDA, EM EXÍGUO PRAZO, CUMPRIU A DETERMINAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(C)
REVISÃO
PROC.: 201210400131
REQUERENTE(S) : GEANDRESSON TAVARES DE JESUS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME
CONCLUSOS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
EXECUÇÃO
PROC.: 201210400163
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : AUTRAN FERREIRA TRINDADE NETO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FL.32, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM
CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS PELO REQUERIDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400165
EXEQÜENTE(S) : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGÃO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : FLAMARION D AVILA FONTES
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3135/2012}
MONITÓRIA
PROC.: 201210400192
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : DENIO PEREIRA HORA
DESPACHO....: COM O FITO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, DEFIRO O PEDIDO DE RASTREAMENTO. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO
DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 201210400223
REQUERENTE(S) : WILSON BARRETO PRADO
ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
REQUERIDO(S) : HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
ADV.: SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS
SENTENÇA....: FIRMADO NO EXPOSTO, JULGO A INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE E CONDENO A REQUERIDA À DEVOLUÇÃO DAS
PARCELAS EFETIVAMENTE PAGAS, COM ATUALIZAÇÃO A PARTIR DO RESPECTIVO DESEMBOLSO, E JUROS DE UM POR CENTO/MÊS, A PARTIR
DA CITAÇÃO, ALÉM DAS CUSTAS E, SOBRE O VALOR DEFINÍVEL EM MERO CÁLCULO ARITMÉTICO, DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
REVISÃO
PROC.: 201210400231
REQUERENTE(S) : RUY MOACYR SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME
CONCLUSOS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
18/9/2012
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MONITÓRIA
PROC.: 201210400233
AUTOR(ES) : IMPERIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
RÉU(S) : EDVALDO SILVA SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO (FL.23-V). ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210400242
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO (FL.49), AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO PELO AUTOR.
ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
COBRANÇA
PROC.: 201210400250
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : LUCIANO CORREIA LIMA NETO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE RASTREAMENTO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400262
EXEQÜENTE(S) : LUCIANA ALBUQUERQUE ARAÚJO
ADV.: ALEXSANDRO AZEVEDO GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADOS OLIVEIRA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: CONFERE-SE QUE NÃO HOUVE BLOQUEIO NO JUD-BACEN. ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS INDICAR
BENS OU DILIGÊNCIAS SUFICIENTES. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400351
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO MENESES SILVA
DESPACHO....: INTIMADA AO PAGAMENTO, A EXECUTADA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, O
PEDIDO DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210400362
IMPUGNANTE(S) : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
IMPUGNADO(S) : DARIO MENEZES DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC. [...] EXTRAI-SE DA DECISÃO EMBARGADA MANIFESTAÇÃO IN TOTUM ACERCA DA MATÉRIA OBJETO DA
CONTROVÉRSIA. INEXISTE, PORQUANTO, OMISSÃO A SER SUPRIDA. REGISTRE-SE AINDA QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO
ESPECÍFICA NA SENTENÇA DE CADA PONTO APRESENTADO PELAS PARTES, QUANDO HÁ FUNDAMENTOS PARA DECIDIR INTEGRALMENTE A
LIDE. CONFIRA-SE: ACP 20040910104789 TJDF, AGRG NO AG 974033/SP STJ. CABE A PONDERAÇÃO, NO ENTANTO, DE QUE NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM COISA JULGADA DA DECISÃO PRIMÁRIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXCECUTIVIDADE, PORQUANTO REFORMADA PELO TRIBUNAL.
DESSARTE, JULGO OS EMBARGOS IMPROCEDENTES. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL (F)
REVISÃO
PROC.: 201210400391
REQUERENTE(S) : MARCO AURELIO MELO DE AZEVEDO
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME
CONCLUSOS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
EXECUÇÃO
PROC.: 201210400397
EXEQUENTE(S) : CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE LTDA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : TANIA SANTOS SILVA
DESPACHO....: CONFERE-SE QUE O RESULTADO DO RASTREAMENTO JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS. ASSIM, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
18/9/2012
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ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400413
REQUERENTE(S) : JOSE WILSON DA SILVA MESSIAS
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
REQUERIDO(S) : JONATAS GONZAGA DO NASCIMENTO
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO E RECONVINTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/58. ARACAJU, 03 DE SETEMBRO DE 2012.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400420
EXEQÜENTE(S) : VIVIANE ROCHA DE SANTANA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO
CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DA EXEQUENTE E SEU PATRONO. CUSTAS PELA EXECUTADA, EM VISTA DA
CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400496
EXEQÜENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: TRANSFIRA-SE O VALOR BLOQUEADO VIA JUD-BACEN, PARA UMA CONTA NO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA
4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400513
EXEQÜENTE(S) : SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VALDELICE DA SILVA SANTOS
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
ADV.: LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA
DESPACHO....: ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 655-A, CAPUT DO CPC, E DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 17
DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400514
EXEQÜENTE(S) : CENTRO EDUCACIONAL CRIART LTDA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : VALDELICE DA SILVA SANTOS
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
ADV.: LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA
DESPACHO....: ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 655-A, CAPUT DO CPC, E DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 17
DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 201210400541
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS PASSAROS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DANIEL DOS SANTOS PIRES
DESPACHO....: ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 655-A, CAPUT DO CPC, E DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 17
DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400544
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : KARINE SILVA DA SILVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA RENAJUD. EM ATO CONTÍNUO, CONTATA-SE QUE A EXECUTADA NÃO POSSUI VEÍCULO
REGISTRADO EM SEU NOME. ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS INDICAR BENS. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COMINATÓRIA
PROC.: 201210400581
AUTOR(ES) : JORGEVAL PASSOS RODRIGUES
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA SOLICITADA À FL. 23. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE
FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400590
EXEQÜENTE(S) : RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
EXECUTADO(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: 0
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: TRANSFIRA-SE O VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA NO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIME-SE O
EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400591
EXEQÜENTE(S) : RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
EXECUTADO(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: 0
DESPACHO....: TRANSFIRA-SE O VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA NO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIME-SE O
EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400650
EXEQÜENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO
EXECUTADO(S) : DARLAN GUEDES MACHADO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400660
EXEQÜENTE(S) : OSVALDO DOS SANTOS CRUZ
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
SENTENÇA....: PROCESSO JULGADO, CONFORME DECISÃO PROLATADA EM 03/08/12. MOVIMENTO LANÇADO PARA REGULARIZAR PENDÊNCIA
NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210400682
AUTOR(ES) : MURILO OLIVEIRA MELO
ADV.: ANA CARLA MORAIS DE SOUZA
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400699
EXEQÜENTE(S) : THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
EXECUTADO(S) : SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
ADV.: MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ
DESPACHO....: ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 655-A, CAPUT DO CPC, E DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 17
DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400762
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : LAYRA MACEDO SÁ
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA E SEUS ACRÉSCIMOS, SOB
AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3149/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400763
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : LAYRA MACEDO SÁ
18/9/2012
Íntegra do Diário
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DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA E SEUS ACRÉSCIMOS, SOB
AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3149/2012}
MONITÓRIA
PROC.: 201210400770
AUTOR(ES) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: CELSO MARCON
RÉU(S) : JAIRA BARRETO SILVEIRA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE A APELADA PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME
CONCLUSOS. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400790
EXEQÜENTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO
CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DOS EXEQUENTES. CUSTAS PELO EXECUTADO, EM VISTA DA CAUSALIDADE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400856
EXEQÜENTE(S) : CAMBUCI S/A
ADV.: ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA
EXECUTADO(S) : A SULLY - TEX LTDA
DESPACHO....: ANCORO-ME NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 655-A, CAPUT DO CPC, E DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 17
DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 201210400872
REQUERENTE(S) : CONODMINIO RESIDENCAIL HORACIO HORA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : OSNY OSÓRIO VIANA ARAGÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/10/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210400877
EXEQUENTE(S) : MARIA DOS MONTES SERRATES BARRETO
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
SENTENÇA....: ASSIM, POR CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E, À MÍNGUA DE TÍTULO EXECUTIVO, EXTINGO O CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 475-L, VI DO CPC. CONDENO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(C)
USUCAPIÃO
PROC.: 201210400891
REQUERENTE(S) : PEDRO DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: EM VISTA DA INFORMAÇÃO DE FOLHA 13, INTIME-SE O AUTOR PARA EM DEZ DIAS APRESENTAR CERTIDÃO EXTRAÍDA DO
INDICADOR REAL (LIVRO Nº 04), COMPROVANDO QUE O IMÓVEL NÃO SE ENCONTRA REGISTRADO EM NOME DE NINGUÉM, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
COBRANÇA
PROC.: 201210400894
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIC BEACH I
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE CIRO DE MELO TAVARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/10/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210400914
REQUERENTE(S) : MARY JANE LEONARDO ARAUJO
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/10/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
18/9/2012
Íntegra do Diário
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PROC.: 201210400950
EXEQÜENTE(S) : EQUATORIAL PREVIDENCIA PRIVADA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
EXECUTADO(S) : JACKSON BORGES MENDES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR FIXADO NA SENTENÇA, SOB AS COMINAÇÕES DO ART.475J/CPC. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400955
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
EXECUTADO(S) : RONALDO DOS ANJOS CORREIA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR FIXADO NA SENTENÇA, SOB AS COMINAÇÕES DO ART.475J/CPC. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10 DO DÉBITO. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400967
REQUERENTE(S) : MURILO CELESTINO DOS SANTOS
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: CARLOS EDUARDO VIEIRA ROLLEMBERG
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA
REQUERIDO(S) : LOJAS INSINUANTE LTDA
DESPACHO....: O PROMOVENTE NARRA QUE, MEDIANTE O CONTRATO DE Nº 003020091149710N, COMPROU UMA GELADEIRA NA 1ª REQUERIDA,
LOJAS INSINUANTE LTDA, SENDO A COMPRA FINANCIADA PELA 2ª REQUERIDA, LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA. NO MÊS DE MAIO DO
CORRENTE ANO, AS RÉS EFETUARAM TELEFONEMAS DE COBRANÇA EM RELAÇÃO À PARCELA DE ABRIL, COM VENCIMENTO EM 29/04/2012. O
PROMOVENTE, ENTÃO, SE DIRIGIU À LOJAS INSINUANTE COM O INTUITO DE RESOLVER A SITUAÇÃO, E FOI DITO A ELE QUE O PROBLEMA
SERIA RESOLVIDO. ENTRETANTO, NA TENTATIVA DO REQUERENTE OBTER UM CARTÃO DE CRÉDITO, FOI IMPOSSIBILITADO EM VISTA DE
CADASTRAMENTO NO SPC/SERASA. NESSES ÓRGÃOS OBTEVE INFORMAÇÃO DE QUE AS RESTRIÇÕES FORAM SOLICITADAS PELA LOSANGO
PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (FL.22). PORÉM, FICOU CONSTATADO O PAGAMENTO DA PARCELA DE ABRIL, EM 30/04/2012, CONFORME ANEXO
(FL.20). ESPERA ANTECIPADO CANCELAMENTO DESSA RESTRIÇÃO E, NO FINAL, A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO QUE AS RÉS
ALEGAM EXISTIR, ALÉM DE REPARAÇÃO MORAL. A VEROSSIMILHANÇA EM PROL DO RECLAMANTE SE ENTREMOSTRA COM O COMPROVANTE
DO PAGAMENTO DA PARCELA (FL.20), EFETUADO NO DIA 30/04/2012. MANIFESTO TAMBÉM É O PERICULUM IN MORA, CARACTERIZADO PELA
INSCRIÇÃO, INDEVIDA, DO NOME DO REQUERENTE NO SPC/SERASA. FIRME NESSAS RAZÕES, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA.
INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS REQUERIDAS PARA O CANCELAMENTO SOLICITADO. FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00(-), PARA EVENTUAL
DESCUMPRIMENTO. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA CITEM-SE PARA QUE RESPONDAM EM QUINZE DIAS, SOB OS EFEITOS DA
REVELIA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210401015
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : CLIMEDI - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA E DIABETES SOCIEDADE SIMPLES
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA (Nº 201010400648), SOB AS
COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10 DO DÉBITO. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210401022
EXEQÜENTE(S) : MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS
ADV.: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR FIXADOS NA SENTENÇA, COM RESPECTIVOS ACRÉSCIMOS
(PROCESSO Nº 20081040448), SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10 DO DÉBITO. ARACAJU, 13 DE
SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201210401025
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : JOSÉ ADILSON DE JESUS SOUZA JÚNIOR
DESPACHO....: BANCO ITAUCARD S.A NARRA QUE JOSE ADILSON DE JESUS SOUZA JUNIOR ADQUIRIU, MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O
VEÍCULO DESCRITO NA FL. 02 DOS AUTOS. O REQUERIDO, NO ENTANTO, TORNOU-SE INADIMPLENTE A PARTIR DE 11/02/2012. TECE
CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO, PEDE APREENSÃO LIMINAR DO VEÍCULO E, AO FINAL, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A INADIMPLÊNCIA
ESTÁ COMPROVADA PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (FLS.28/30). O REQUERIDO, POR SUA VEZ, PAGOU SOMENTE VINTE E DUAS DAS
TRINTA E SEIS PRESTAÇÕES AJUSTADAS. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR SOLICITADA. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE PARA QUE PAGUE NA FORMA
DO ART.3º, PARÁGRAFO 2º, DO DECRETO-LEI 911/69 OU OFEREÇA CONTESTAÇÃO NA QUINZENA LEGAL. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE
SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
REVISÃO
PROC.: 201210401029
REQUERENTE(S) : LUCICLEIDE FERNANDES SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
18/9/2012
Íntegra do Diário
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REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: RESSALTE-SE, EM OUTRO PASSO, QUE AS PRESTAÇÕES SATISFEITAS NÃO COBREM O VALOR FINANCIADO COM OS
ACRÉSCIMOS ADMITIDOS NA INICIAL. PONDERA-SE TAMBÉM QUE O CONTRATO, NECESSÁRIO À CONSTATAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS, NÃO FOI
ANEXADO. E, COM ISSO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO SE MANIFESTA. NÃO SE VISUALIZA TAMBÉM OPERICULUM IN MORA. COM
EFEITO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE REVESTE DA IDONEIDADE SUFICIENTE PARA RESTITUIR OU COMPENSAR O EXCESSO
EVENTUALMENTE RECONHECÍVEL NA REVISÃO. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA.
CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA QUE O REQUERIDO, COM A
CONTESTAÇÃO, APRESENTE O CONTRATO. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012 JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210401031
EXEQÜENTE(S) : ANDRE LUIS ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NO ACORDÃO ( Nº 2011509), COM
RESPECTIVOS ACRÉSCIMOS , SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10 DO DÉBITO. ARACAJU, 13 DE
SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210401032
EXEQÜENTE(S) : ANDRE DA SILVA BEZERRA
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR FIXADO NO ACORDÃO 2011509, COM RESPECTIVOS
ACRÉSCIMOS, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10 DO DÉBITO. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210401039
REQUERENTE(S) : JOSEFA DE CASTRO SILVA
ADV.: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE
DESPACHO....: FIRMADO NO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO SOLICITADA, A FIM DE QUE A RÉ, IMEDIATAMENTE, MANTENHA O SERVIÇO
HOME CARE, NA FORMA PRESCRITA PELOS MÉDICOS DA DEMANDANTE, COM O CUSTEIO DE TODAS AS DESPESAS ASSUMIDAS DESDE O
INÍCIO DO SERVIÇO (ABRIL/12) E ELENCADAS ÀS FLS. 20. FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (-), PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO.
INTIME-SE. A REQUERIDA, PESSOALMENTE E COM A MÁXIMA URGÊNCIA. DEFIRO A ASISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE
RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(C)
TOTAL DE DESPACHOS : 101
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 111
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR -> 1
ADRIANO BERAIN ALVES -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALEXSANDRO AZEVEDO GUIMARÃES -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA CARLA MORAIS DE SOUZA -> 1
ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA -> 1
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 2
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 2
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 2
ANDREA TATTINI ROSA -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES -> 1
ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 2
18/9/2012
Íntegra do Diário
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AYSE PRISCILA SANTOS VIANA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRUNO DE CARVALHO LIMA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS EDUARDO VIEIRA ROLLEMBERG -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 3
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 3
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 3
CELSO MARCON -> 7
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2
CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 4
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 2
DANIEL ALVES COSTA -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 2
EDUARDO ARRUDA ALVIM -> 1
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 1
ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 1
ELIZABETE MENESES LUDUVICE -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 4
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO RODRIGUES CORREIA -> 1
FELIPE SANTOS VIEIRA -> 2
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 3
FÁBIA RIBEIRO CARVALHO DE CARVALHO -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
HERCÍDIO SALVADOR SANTIL -> 1
HOMERO BELLINI JUNIOR -> 1
HONEY GAMA OLIVEIRA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 2
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 4
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 2
JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JEAN FILIPE MELO BARRETO -> 1
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE ALVES DE SA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSÉ CARLOS COELHO VASCONCELOS JUNIOR -> 1
JOSÉ JORGE MELO -> 1
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
JULIANA TOZE -> 3
LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 3
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 3
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
18/9/2012
Íntegra do Diário
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LUIZ FERREIRA VASCO VIANA -> 1
MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCIO MELLO CASADO -> 2
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 3
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA -> 2
MARCOS PAULO MOURA LIMA -> 4
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 2
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARILIA NABUCO SANTOS -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 2
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 2
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3
MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ -> 1
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 2
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PABLO BERGER -> 1
PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 5
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
PEDRO ROBERTO ROMÃO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 5
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 9
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO CHIAVEGATTI -> 1
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RICARDO ROCHA DE ARAUJO -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 5
SERGIO MARQUES BRUSCKY -> 1
SILMARA BARRETO LIMA SOUZA -> 1
SIMONE CELUPPI RIBEIRO -> 2
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 3
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 3
TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 11
THÁSSIA KARINE ALMEIDA REIS -> 1
VALÉRIA CUSTÓDIO ROCHA -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 6
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 1
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 2
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
18/9/2012
Íntegra do Diário
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EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 201210400293
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: JOSE WANDERLEI DOS SANTOS.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL. JOSÉ WANDERLEI DOS SANTOS REQUER O USUCAPIÃO DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO SANTO
ANTÔNIO I, CONSISTENTE NO LOTE 43, QUADRA II, MEDINDO 8.20M DE FRENTE, 8.20M DE FUNDOS, 19,00M LADO DIREITO E 19,00M LADO
ESQUERDO, TENDO UMA ÁREA DE 155,80 METROS QUADRADOS, SITUADA NA AV. HERÁCLITO ROLLEMBERG NO CONJ. AUGUSTO FRANCO,
NESTA CIDADE, HÁ MAIS DE 10 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE
EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: 15
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, JOSÉ DAS VIRGENS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
JOSÉ PEREIRA NETO,
Juiz de Direito.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 17/9/2012
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 200810500061
REQUERENTE : RISOLETA DE SOUZA CAMPOS
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERENTE : MARISE SOUZA FERREIRA
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERENTE : AURELIANO FERNADES DE SOUZA
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERENTE : MARIA DE LOURDES DE SOUZA PIRES
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERENTE : ANTONIO ASSUNÇAO FERNANDES DE SOUZA
ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ATO ORDINATÓRIO....: ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PELA IMPRENSA, PARA RETIRAREM OS ALVARÁS EM CARTÓRIO.
ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.PATRICIA ANDREIA SANTANA MELLOTÉCNICA JUDICIÁRIA
DIVÓRCIO
PROC.: 201010500483
REQUERENTE : C.A.M.C.N.J.
ADV. : ERICK DIAS ANTUNES
REQUERIDO : C.S.F.N.
ADV. : ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010500483EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, DESIGNO O DIA 24/10/2012, ÀS 09:30 HORAS,
PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE NA QUAL PODERÃO SER APRECIADOS OS
REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO CURSO DO PROCESSO. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS
TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER ARROLADAS ATÉ
30 (TRINTA) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, CASO SUAS INTIMAÇÕES SEJAM REALIZADAS POR ESTE JUÍZO,OU, EM 10 (DEZ) DIAS,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.INTIMEM-SE.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU, 30 DE JULHO DE 2012.DR. HORÁCIO
GOMES CARNEIRO LEÃOJUIZ DE DIREITO
DESIGNO O DIA 24/10/2012 ÀS 09:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
GUARDA
PROC.: 201110500640
REQUERENTE : A.V.S.
ADV. : LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO : S.J.A.F.
REQUERIDO : Y.T.
ATO ORDINATÓRIO....: ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PELA IMPRENSA, PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO DE FLS. 43/43V. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.PATRICIA ANDREIA SANTANA MELLOTÉCNICA
JUDICIÁRIA
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110500685
REQUERENTE : A.A.S.D.A.
ADV. : MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO : J.C.C.
ADV. : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DECISÃO/DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO PARA RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL
OCORRIDA ENTRE ANTERO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA E JULIANA CORDEIRO CARDOSO NO PERÍODO DE 2004 ATÉ AGOSTO DE
2008.CONSIDERANDO AINDA, QUE OS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO PRESUMEM-SE ADQUIRIDOS EM COMUM ESFORÇO,
INDEPENDENTE DA QUANTIA PAGA POR CADA UM DOS CONVIVENTE, SIGNIFICA QUE CADA CONVIVENTE FAZ JUS A 50% DO IMÓVEL DESCRITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ÀS FLS. 51/52.EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISOS I E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM
MIL REAIS)NOS MOLDES DO ART. 20 §4º DO CPC.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, SE NECESSÁRIO.(...) ARACAJU/SE, 05 DE SETEMBRO DE 2012.SEBNA SIMIÃO DA ROCHAJUÍZA DE DIREITO
DIVÓRCIO
PROC.: 201110500703
REQUERENTE : C.S.B.W.
ADV. : ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
ADV. : RICARDO FONTES COSTA
REQUERIDO : C.H.T.W.
ADV. : MARCOS NUNES LIMA
ADV. : JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUEM AS INFORMAÇÕES VIA MALOTE DIGITAL.CUMPRA-SE O
DESPACHO DE FLS. 676.ARACAJU/SE, 17 DE SETEMBRO DE 2012.SEBNA SIMIÃO DA ROCHAJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500920
INVENTARIANTE : A.L.D.P.S.
ADV. : ILMA BRITO LIMA
INVENTARIADO : M.F.D.S.
HERDEIRO : J.B.P.S.
ADV. : ILMA BRITO LIMA
HERDEIRO : R.M.P.V.
ADV. : ILMA BRITO LIMA
HERDEIRO : I.M.D.S.S.
ADV. : ILMA BRITO LIMA
HERDEIRO : C.L.D.S.S.
ADV. : ILMA BRITO LIMA
HERDEIRO : P.P.D.S.S.
ADV. : ILMA BRITO LIMA
HERDEIRO : J.G.D.P.S.
ADV. : ILMA BRITO LIMA
CONJUGE/COMPANHEIRO : E.P.D.S.
ADV. : ILMA BRITO LIMA
INTERESSADO : C.R.V.
ADV. : ILMA BRITO LIMA
INTERESSADO : M.N.L.S.
ADV. : ILMA BRITO LIMA
INTERESSADO : M.S.A.D.P.S.
ADV. : ILMA BRITO LIMA
INTERESSADO : A.D.S.S.
ADV. : ILMA BRITO LIMA
INTERESSADO : J.L.S.D.P.S.
ADV. : ILMA BRITO LIMA
ATO ORDINATÓRIO....: ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAREM-SE SOBRE O
LAUDO DE FLS. 82 . ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.PATRICIA ANDREIA SANTANA MELLOTÉCNICA JUDICIÁRIA
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110501039
REQUERENTE : ANTERO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
ADV. : MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO : JULIANA CORDEIRO CARDOSO
ADV. : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DECISÃO/DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE
PARCELA CORRESPONDENTE À METADE DA RENDA DO VALOR DO ALUGUEL DO IMÓVEL, DEVIDA A PARTIR DA CITAÇÃO, VALOR ESTE QUE
DEVE SER LIQUIDADO..EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISOS I E III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO NO VALOR DE R$
1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS MOLDES DO ART. 20 §4º DO CPC.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.ARACAJU/SE, 05 DE SETEMBRO DE
2012.SEBNA SIMIÃO DA ROCHAJUÍZA DE DIREITO
DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROC.: 201210500525
REQUERENTE : R.M.C.D.S.
ADV. : JOELMA DOS SANTOS LIMA
REQUERENTE : R.F.S.M.
ADV. : JOELMA DOS SANTOS LIMA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, PARA RECEBEREM NO CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL O
MANDADO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO.
REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR
PROC.: 201210500600
REQUERENTE : E.S.A.
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE : E.S.D.S.
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE : E.S.S.
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE : H.S.F.D.C.
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERIDO : R.S.P.
ADV. : BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
18/9/2012
Íntegra do Diário
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DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.CONSIDERANDO O CONTIDO NA PETIÇÃO E DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS EM 12/09/2012 PELA PARTE
REQUERIDA, DEFIRO O PLEITO ALI FORMULADO, REMARCANDO A AUDIÊNCIA AGENDADA NO DESPACHO DATADO DE 12/07/2012 PARA O DIA 18
DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 08:30 HORAS, NESTA VARA.INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E POR SEUS PATRONOS, BEM COMO AS
TESTEMUNHAS.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU/SE, 17 DE SETEMBRO DE 2012.SEBNA SIMIÃO DA ROCHAJUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
GUARDA
PROC.: 201210501161
REQUERENTE : R.A.D.S.C.
ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO : D.B.O.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUEM AS INFORMAÇÕES VIA MALOTE DIGITAL.CITE-SE A PARTE
REQUERIDA, CONFORME DETERMINADO EM 29/08/2012, DANDO-LHE CIÊNCIA DA MENCIONADA DECISÃO BEM COMO DA PROFERIDA NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2666/2012 - PROCESSO Nº 2012219618.ARACAJU/SE, 27 DE SETEMBRO DE 2012.SEBNA SIMIÃO DA
ROCHAJUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 4
BREJNEV SANTANA DOS SANTOS -> 1
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 5
ILMA BRITO LIMA -> 13
JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1
JOELMA DOS SANTOS LIMA -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
RICARDO FONTES COSTA -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 2
ESCRIVÃO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 17/9/2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201113600001
REQUERENTE(S) : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC AR/SE
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: POR TODO O AQUI EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES
LTDA E INDEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA PELO SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC. INTIME-SE, VIA DJ, A PARTE
AUTOS PARA QUE EM 10 (DEZ) DIAS PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, EX VI ART. 19, 253, 267, CPC.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201113600056
REQUERENTE(S) : WILDSON GOMES SANTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: LEDA PEREIRA NOGUEIRA
REQUERENTE(S) : WENDELL GOMES SANTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: LEDA PEREIRA NOGUEIRA
REQUERIDO(S) : GINALDO SOUZA SANTANA
REQUERIDO(S) : ZENAIDE DE JESUS COSTA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : TERESINHA MATIAS SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 110V DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: NÃO FOI CITADA. MOTIVO: NÃO RESIDE MAIS NESTE ENDEREÇO. HOJE O ATUAL
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL É O SR. JOSÉ VIEIRA SANTOS FILHO. ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO,
RENOVAR REFERIDO MANDADO
MONITÓRIA
PROC.: 201113600191
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : PABLO ROBERTO NASCIMENTO MOREIRA
RÉU(S) : CLEA ALVES SANTOS
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: GERCIVALDO ANDRADE
RÉU(S) : CLEA ALVES SANTOS ME - ANAMAR CONFECÇÕES
DESPACHO....: 1- ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, EMBORA O MANDADO DE CITAÇÃO DE CLÉA ALVES SANTOS TENHA RETORNADO
SEM CUMPRIMENTO, A REFERIDA RÉ APRESENTOU EMBARGOS ÀS FLS. 81/93, SUPRINDO, DESTA FORMA, A FALTA DE CITAÇÃO, DIANTE DO
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. 2- QUANTO AO REQUERIDO PABLO ROBERTO NASCIMENTO MOREIRA, VERIFICO QUE, EMBORA
CONSTANDO COMO PARTE REQUERIDA, NO CONTRATO JUNTADOS AOS AUTOS AVISTA-SE APENAS O SEU NOME COMO TESTEMUNHA,
FIGURANDO COMO CONTRATANTE APENAS A EMPRESA CLEA ALVES SANTOS – ME E COMO GARANTIDORA APENAS A SRA; CLEA ALVES
SANTOS. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, RETIFICANDO O PÓLO PASSIVO, EM 10 (DEZ) DIAS. 3- CUMPRIDAS AS
DILIGÊNCIAS ACIMA VERTIDAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PETITÓRIO DE FL. 116.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201113600252
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
ADV.: PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES
REQUERIDO(S) : THAIANA DE JESUS ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O LOCAL DE DESTINO DO
BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO TELEFONE, CONFORME ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 08/2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201113600410
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : ANA ANGELICA VILANOVA CAJUEIRO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A CORRETA QUALIFICAÇÃO E DOMICÍLIO DO RÉU SÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA E REQUISITO DA PETIÇÃO
INICIAL, EX VI ART. 282, II, INTIME-SE O(A) REQUERENTE, VIA DJ, A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A), VIABILIZANDO O
ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL EX VI ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC.
MONITÓRIA
PROC.: 201113600433
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : ANDERSON DE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS.95/VERSO NOS SEGUINTES TERMOS: “NÃO FOI CITADA. MOTIVO: SOLICITO SEJA VERIFICADO O ENDEREÇO TENDO EM VISTA QUE A
MAIOR NUMERAÇÃO DA RUA ARIVALDO PITA FALCÃO É O 121, NÃO HAVENDO O 213. INFORMO E AGUARDO..” ATO CONTÍNUO, APÓS A
MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR A CITAÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 201113600470
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : JOSE DENILSON MENEZES SANTOS
DESPACHO....: 1- CHAMO O FEITO À ORDEM, UMA VEZ QUE O DESPACHO RETRO FOI PROLATADO DE FORMA EQUIVOCADA. 2- ANALISO O
PEDIDO DE FL. 68. TENDO EM VISTA QUE O FUNDAMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE SUSPENSÃO NÃO SE SITUA DENTRE OS ESTABELECIDOS
NO ART. 265, CPC, OS QUAIS DISCIPLINAM A SUSPENSÃO DO PROCESSO, E, AINDA, QUE É ÔNUS DO REQUERENTE A CITAÇÃO DO RÉU, NO
PRAZO DE 10 DIAS, PRORROGÁVEIS ATÉ O PRAZO MÁXIMO DE 90 DIAS, CONFORME ART. 219, PARÁGRAFO 3º DO CPC, INDEFIRO O PRESENTE
PEDIDO DE SUSPENSÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CONTUDO, CONCEDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS AO CREDOR PARA REALIZAÇÃO DE
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APÓS O QUAL DEVERÁ IMPULSIONAR O FEITO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO NO ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRA, EX VI ART. 267, III, CPC.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201213600004
AUTOR(ES) : JOAO MOURA FERREIRA DOS SANTOS-ME
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
RÉU(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES LITIGANTES ACERCA DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 73 OU NOS SEGUINTES TERMOS: “INDICAREM,
DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O
CASO”.
REVISÃO
PROC.: 201213600072
REQUERENTE(S) : JORGEVAL ANDRADE NOGUEIRA
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR OS LITIGANTES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS,
AQUELAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO.
MONITÓRIA
PROC.: 201213600193
AUTOR(ES) : WELLINGTON DE ARRUDA VIANA ME
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : MARIA TEREZA SANTOS DA COSTA
18/9/2012
Íntegra do Diário
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DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS.47/VERSO NOS SEGUINTES TERMOS: “NÃO FOI CITADA. MOTIVO: O RÉ NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NESTE MANDADO,
TAMPOUCO OBTIVE INFORMAÇÕES DE ONDE A MESMA SE ENCONTRA ATUALMENTE..” ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO
NOVO ENDEREÇO, RENOVAR A CITAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201213600239
REQUERENTE(S) : JOSEVALDO DOS SANTOS FEITOZA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: PROCESSO 201213600239 TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO,
DESENTRANHE-SE AS FLS. 01/63 DOS AUTOS EM APENSO E JUNTE AO PRESENTE FEITO. APÓS INTIME-SE O AGRAVADO PARA
CONTRARRAZOAR. ARACAJU (SE), 12 DE SETEMBRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA JUÍZA DE DIREITO LM
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213600273
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : LUCELIO RODRIGUES OLIVEIRA
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O LOCAL DE DESTINO DO
BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO TELEFONE, CONFORME ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 08/2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213600283
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : CARLOS ASSIS SANTANA LIMA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O LOCAL DE DESTINO DO
BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO TELEFONE, CONFORME ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 08/2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201213600421
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE ANTONIO VERIANO DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
REQUERIDO(S) : MARINALVA DOS SANTOS
ADV.: EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 96 OU NOS SEGUINTES TERMOS: “NÃO FOI INTIMADA. MOTIVO: NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO, SEGUNDO UMA SENHORA QUE
ALI RESIDE, A QUAL APRESENTOU-SE COMO NEIDE”. ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR A
INTIMAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 71.
COBRANÇA
PROC.: 201213600451
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE JARDIM
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : MARIA DE FÁTIMA FONTES DE GOES VASCONCELOS
ADV.: JULIANA TOZE
ADV.: TIAGO GOMES BENITEZ DOS SANTOS
DESPACHO....: À VISTA DO PETITÓRIO DE FL. 36, RETORNEM OS AUTOS PARA O CARTÓRIO PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 14,
ATENTANDO A ESCRIVANIA PARA O NOVO ENDEREÇO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201213600622
REQUERENTE(S) : ANDERSON SOBREIRA ARGOLO DELFINO ME
ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
REQUERIDO(S) : SAND BEACH IND. DE CONF. LTDA (MARESIA)
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADV.: ISABEL BASTOS DE SOUZA MONTEIRO
ADV.: JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RECONVINTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS
DA RECONVENÇÃO OU CASO JÁ TENHA SIDO RECOLHIDA JUNTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO AOS AUTOS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201213600669
REQUERENTE(S) : H B IMOBILIARIA LTDA
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
REQUERIDO(S) : SERASA S.A.
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES LITIGANTES ACERCA DO QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 58 OU NOS SEGUINTES TERMOS:
“INDICAREM, DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE
TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO”.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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DECLARATÓRIA
PROC.: 201213600773
REQUERENTE(S) : AÇUCENA CANDEIAS SOUZA FEITOSA DANTAS
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
REQUERIDO(S) : PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADV.: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201213600773 ANTE A DECISÃO PROLATADA EM SEDE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0853/2012 EM QUE FOI
DECLARADA DESTE JUÍZO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. ASSIM
DETERMINO O ENVIO DO O MESMO, VIA DISTRIBUIÇÃO, A UMA DAS VARAS DO TRABALHO DESTA COMARCA, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.
114 DA CF E ART. 113 DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO CARTORÁRIO E NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. ARACAJU (SE), 12 DE
SETEMBRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA JUÍZA DE DIREITO LM
COBRANÇA
PROC.: 201213600822
REQUERENTE(S) : CLINESE - CLÍNICA DE NEFROLOGIA DE SERGIPE
ADV.: JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CARLOS DANIEL JUNQUEIRA DOS REIS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA
PRECATÓRIA JUNTO AO JUÍZO DE SÃO PAULO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ATO CONTÍNUO, APÓS O PAGAMENTO APRESENTAR
COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTO AO CARTÓRIO DA 6ª VARA CÍVEL.
COMINATÓRIA
PROC.: 201213600833
AUTOR(ES) : JOSE FERNANDO LIMA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA
LIMINARMENTE. AINDA, CONDENO A REQUERIDA A INDENIZAR, A TÍTULOS DE DANOS MORAIS, O AUTOR, EM R$ 15.000,00, DEVIDAMENTE
ATUALIZADO COM BASE NO INPC, ACRESCIDO DE JUROS REAIS 1 A.M. ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. FICA A REQUERIDA OBRIGADA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. ARACAJU (SE), 13
DE SETEMBRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA JUÍZA DE DIREITO LMSA
REVISÃO
PROC.: 201213600845
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO GOUVEIA
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES LITIGANTES ACERCA DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 37 OU NOS SEGUINTES TERMOS: “INDICAREM,
DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O
CASO”.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213600972
REQUERENTE(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV.: MANUEL MAGNO ALVES
ADV.: RODRIGO NUNES ALVES
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : WEYDER BEZERRA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O LOCAL DE DESTINO DO
BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO TELEFONE, CONFORME ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 08/2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201213601159
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601159 ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.56 EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL. ARACAJU (SE), 03 DE
SETEMBRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA JUÍZA DE DIREITO LM
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601265
REQUERENTE(S) : MARIA VENILMA DOS SANTOS
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADV.: TACYANA AVELINO DA SILVA
REQUERIDO(S) : VIACAO HALLEY
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEUS ADVOGADOS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/43 E
DOCUMENTOS EM ANEXO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201213601364
AUTOR(ES) : BANCO ITAU
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : WILSON DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: FICA SUSPENSA A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL, FACE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, NOS TERMOS DO ART.
1102-C, CPC. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE OS EMBARGOS, EM 10 (DEZ) DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 201213601369
REQUERENTE(S) : PAULA DUQUE TIMOTEO SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S.A.
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SUA ADVOGADA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/71 E DOCUMENTOS
EM ANEXO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601442
REQUERENTE(S) : ANGELA DE ASSIS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO, BEM COMO INFORMAR DE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA DAS PROVAS JÁ DECLINADAS NA EXORDIAL.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1307/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601443
REQUERENTE(S) : ANGELA DE ASSIS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO, BEM COMO INFORMAR DE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA DAS PROVAS JÁ DECLINADAS NA EXORDIAL.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1307/2012}
COBRANÇA
PROC.: 201213601474
REQUERENTE(S) : CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO - C. PATROCINIO DE S JOSE
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : LUCAS LEAO DRAGONE MAIA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/10/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201213601481
REQUERENTE(S) : JAMILLE DE ANDRADE AGUIAR ALVES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANC. E INVEST. S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR O LITIGANTES, PARA INDICAREM, DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601484
REQUERENTE(S) : BRAHHA SILVIA CRESSA CARMO FARIAS
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEUS ADVOGADOS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 88/94 E
DOCUMENTOS EM ANEXO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201213601500
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : COSME ANTONIO SILVA
EXECUTADO(S) : CARMEM SUELI CRUZ DA SILVA
EXECUTADO(S) : COSME ANTONIO SILVA ME
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/10/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EMBARGOS
18/9/2012
Íntegra do Diário
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PROC.: 201213601509
EMBARGANTE(S) : ANTONIO FRANCISCO SOBRAL GARCEZ JUNIOR
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EMBARGADO(S) : RODOTEC EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA
ADV.: DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS
DESPACHO....: FALE O EMBARGANTE SOBRE AS ALEGAÇÕES DO EMBARGADO, EM 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201213601523
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : JOSE ELIAS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS.39/VERSO NOS SEGUINTES TERMOS: “NÃO FOI CITADA. MOTIVO: NUMERO NÃO LOCALIZADO NA REFERIDA RUA, SOLICITO PONTO DE
REFERENCIA OU MAIS INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO MANDADO..” ATO CONTÍNUO, APÓS A
MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR A CITAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601593
REQUERENTE(S) : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : GILTON MARCOS SANTOS
DESPACHO....: DESPACHO LANÇADO EQUIVOCADAMENTE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201213601663
AUTOR(ES) : GLICE SOCORRO FRAGA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
AUTOR(ES) : PAULO DE OLIVEIRA FRAGA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601663 CHAMO O FEITO A ORDEM PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ELABORADO PELA
AUTORA AS FLS. 06, PELO QUAL INDEFIRO SEUS EFEITOS HAJA VISTA QUE A POSTULAÇÃO NÃO SE ENQUADRA ENTRE OS PRESSUPOSTOS E
REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. ... DESTARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PODE SER CONCEDIDO EM QUALQUER FASE
PROCESSUAL, PODENDO A PARTE INTERESSADA TRAZER AOS AUTOS OS ELEMENTOS SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO.
OUTROSSIM:CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE A PARTE RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE, UMA VEZ QUE JÁ FOI CITADA
(FLS.39). APÓS PROCEDA OS DEMAIS ITENS DO DESPACHO INICIAL. ARACAJU (SE), 13 DE SETEMBRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA JUÍZA
DE DIREITO LMSA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601762
REQUERENTE(S) : GENESIO MARTINS DE JESUS
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/10/2012, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601773
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : PITAGORAS JOSE DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O LOCAL DE DESTINO DO
BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO TELEFONE, CONFORME ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 08/2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 36
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 38
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 3
DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
18/9/2012
Íntegra do Diário
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EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GERCIVALDO ANDRADE -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 2
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
ISABEL BASTOS DE SOUZA MONTEIRO -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA -> 2
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JULIANA TOZE -> 1
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LEDA PEREIRA NOGUEIRA -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 2
MANUEL MAGNO ALVES -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 2
PATRÍCIA RANI ALMEIDA GOMES -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 2
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RODRIGO NUNES ALVES -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 2
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
TACYANA AVELINO DA SILVA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
TIAGO GOMES BENITEZ DOS SANTOS -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 3
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 17/9/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410700864
EXEQUENTE(S) : FABIANA FERREIRA CUNHA
ADV.: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
EXECUTADO(S) : SAN HEVEA ARTEFATOS DE LATEX LTDA
ADV.: FLAVIO TADEU DAL FABBRO
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO
MANDADO FRUSTRADO DE FL. 206.
REVISÃO
PROC.: 200810700114
REQUERENTE(S) : ROBERVAL TORRES DOS SANTOS
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO FINANCEIRA S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DA DESCIDA DOS AUTOS.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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REVISÃO
PROC.: 200910700025
REQUERENTE(S) : IRANILDO DIAS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DA DESCIDA DOS AUTOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910700884
EXEQUENTE(S) : GILVAN DA CONCEICAO
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : ALYSON LEITE SANTOS E MARIA HELENITA LEITE SANTOS
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO
MANDADO FRUSTRADO DE FL. 258.
MONITÓRIA
PROC.: 200910701230
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : REGINALDO DA S SANTOS
DESPACHO....: AO AUTOR POR 10 DIAS ACERCA DO MANDADO FRUSTRADO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3917/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201110700450
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO(S) : MARELLI COSMÉTICOS E SERVIÇOS LTDA.
DESPACHO....: AO AUTOR POR 10 DIAS ACERCA DO MANDADO FRUSTRADO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700700
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : WEDJA DA SILVA GUSTAVO
DESPACHO....: AO AUTOR POR 10 DIAS ACERCA DO MANDADO FRUSTRADO
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201110701555
AUTOR(ES) : EDGAR BORGES MONTENEGRO NETO
ADV.: EDMILSON DE SOUZA PACHECO
RÉU(S) : ESPOLIO DE MARIA EDNALVA TAVARES GENTIL
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO
MANDADO FRUSTRADO DE FL. 74.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701571
EXEQÜENTE(S) : MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
EXECUTADO(S) : LUIS WAGNER BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: AO AUTOR POR 10 DIAS ACERCA DO MANDADO FRUSTRADO{VIA MOV. EM LOTE NRO 3917/2012}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700483
REQUERENTE(S) : PEDRO AMADO DE OLIVEIRA NUNES
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERENTE(S) : OSELITE FERNANDES DE AZEVEDO NUNES
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTE, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 160/180
MONITÓRIA
PROC.: 201210700604
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
RÉU(S) : ELIEZER ANTONIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLHER O VALOR REFERENTE
AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
INDENIZAÇÃO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 208 of 623
PROC.: 201210700678
REQUERENTE(S) : WILANI GOMES DE BRITO
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : LIBERTY SEGUROS S/A
ADV.: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE
ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 24/167.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201210700680
REQUERENTE(S) : GILENO FELIX DE JESUS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE SERGIPE
DESPACHO....: AO AUTOR ACERCA DO MANDADO FRUSTRADO NO PRAZO DE 10 DIAS
MONITÓRIA
PROC.: 201210700692
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
RÉU(S) : FERNANDO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 31, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS .
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700719
EXEQUENTE(S) : ANA PAULA DA SILVA CRUZ
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXEQUENTE(S) : GEILZA DA CRUZ SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXEQUENTE(S) : GILMA CRUZ MELO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXEQUENTE(S) : GILVANIA CRUZ MENEZES
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXEQUENTE(S) : GISELMA CRUZ DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXEQUENTE(S) : ROSE CLEIDE DA SILVA CRUZ
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXECUTADO(S) : SETRANSP - SIND DAS EMP DE TRANSP DE PAS DE ARACAJU
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CUMPRIR O ITEM II DO
DESPACHO DE FLS.11, QUAL SEJA, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ARBITRADA NO ITEM I DO MESMO
DESPACHO.
ANULATÓRIA
PROC.: 201210700802
REQUERENTE(S) : ROSA MARIA FREITAS SANTOS
ADV.: BRUNO ALEXANDER MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : EDISON JOSE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARLI ELIZETE PALINSKI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 31, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS .
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700821
EXEQUENTE(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL
EXECUTADO(S) : SONIA MARIA DA CONCEICAO
DESPACHO....: AO AUTOR POR 10 DIAS ACERCA DO MANDADO FRUSTRADO
COBRANÇA
PROC.: 201210700840
REQUERENTE(S) : JOSE SERGIO FERNANDES SOUZA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO VIEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : EMILIA DOS SANTOS BRITO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : JOSEFINA GOMES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : MANOEL EMILIO DE CARVALHO FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 209 of 623
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERREIRA MOTA DE ALBUQUERQUE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERENTE(S) : INÊS MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL - SERGUS
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: AO AUTOR POR 10 DIAS ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210700938
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : VICENTE GAMO NETO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, NA PESSOA DO(A) SEU(UA) PATRONO(A), A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR ENDEREÇO DE
PESSOA NESTE ESTADO, NA QUAL POSSA SER REINTEGRADO O BEM DESCRITO NA INICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700968
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CUMPRIR O ITEM II DO
DESPACHO DE FLS.06, QUAL SEJA, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ARBITRADA NO ITEM I DO MESMO
DESPACHO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700971
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : CLAUDIO SOUZA DA SILVA
EXECUTADO(S) : CLAUDIO SOUZA DA SILVA ME
DESPACHO....: AO AUTOR POR 10 DIAS ACERCA DO MANDADO FRUSTRADO
TOTAL DE DESPACHOS : 21
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 6
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 1
ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
BRUNO ALEXANDER MENEZES DE CARVALHO -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 2
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
EDMILSON DE SOUZA PACHECO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FLAVIO TADEU DAL FABBRO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 7
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA BERNADETE BISPO BARROSO -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 7
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 7
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 210 of 623
DATA DO EXPEDIENTE : 17/9/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800325
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : LAELSON MENEZES DA SILVA
EXECUTADO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA
EXECUTADO(S) : JOSE LUCIANO MENEZES DA SILVA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/10/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800976
EXEQUENTE(S) : CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : JOSE NILSON AMPARO DOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 134 VERSO, EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800980
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXEQÜENTE(S) : RADIO TELEVISAO SERGIPE S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ASPECTO ASSOC SERG DE PROTEC DAS REL CON DO TRABALHO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/10/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800889
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : THIAGO FERREIRA SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE ATÉ ESTA DATA NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINADO NO
EXPEDIENTE DE FLS. 148, DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 23/08/2012, INTIME-SE PESSOALMENTE E POR
DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE
2012.
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800253
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : CENTRAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 287/314, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110800345
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : MOISÉS BARROS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE EM 05 DIAS, SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 151 VERSO, DO OFICIAL DE
JUSTIÇA. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110800547
REQUERENTE(S) : ARISTEU BARBOSA DE JESUS
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : IVANILDE OLIVEIRA ALVES
ADV.: FLÁVIO DE ALMEIDA MARQUES
ADV.: HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : ANA ALICE CORREIA DOS SANTOS
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 211 of 623
ADV.: FLÁVIO DE ALMEIDA MARQUES
ADV.: HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : ADALBERTO SANTOS BARRETO
ADV.: FLÁVIO DE ALMEIDA MARQUES
ADV.: HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/10/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110800868
REQUERENTE(S) : TEREZA NEUMAN LOPES DE MENEZES
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERIDO(S) : SERVEL - SERGIPE VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA
REQUERIDO(S) : HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
ADV.: ALBERTO LOURENÇO RODRIGUES NETO
REQUERIDO(S) : FIORO VEICULOS LTDA
REQUERIDO(S) : AUTO VILAS PEÇAS, REBOQUE, LAVAGEM E ACESSORIOS LTDA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/10/2012, ÀS 09:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201110801164
REQUERENTE(S) : FATIMA MARIA MONTE ALEGRE FELIPE BEZERRA
ADV.: MARK CLARK SILVA ANDRADE
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : AUGUSTO BEZERRA DE ASSIS FILHO
ADV.: MARK CLARK SILVA ANDRADE
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MONTEIRO
ADV.: HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/10/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
USUCAPIÃO
PROC.: 201110801515
REQUERENTE(S) : CARLOS EDUARDO MARTINS DE VASCONCELLOS
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERIDO(S) : FARMACENTER LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE ATÉ ESTA DATA NÃO SE MANIFESTOU CONFORME DETERMINADO NO
EXPEDIENTE DE FLS. 055, DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 01/08/2012, INTIME-SE PESSOALMENTE E POR
DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE
2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110801547
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ANA PATRICIA MIRANDA LYRA
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 96 VERSO, EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800125
REQUERENTE(S) : BANCO FICSA S/A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : GEOMAR MARINHO DA ANUNCIAÇÃO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE EM 05 DIAS, SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO, DO OFICIAL DE
JUSTIÇA. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201210800187
REQUERENTE(S) : CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: RAFAEL SGANZERLA DURAND
ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
ADV.: MILLA CERQUEIRA FONSECA
REQUERIDO(S) : JOSE EMIDIO CUNHA JUNIOR
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
ADV.: JULIANA SOUZA DE CALASANS MELO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 03/10/2012.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201210800248
REQUERENTE(S) : JOSÉ JOAQUIM DA SILVA MERCADORIA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : TUDEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/10/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800345
REQUERENTE(S) : ARL INDUSTRIA E SERVIÇOS DE METAIS LTDA
ADV.: MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA
ADV.: LAURO DE MELO DRAPALA
REQUERIDO(S) : EMPRESA CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/10/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201210800464
REQUERENTE(S) : GERALDO SERGIO DE SOUZA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: TATIANNE MÁRCIA VALENTINO SILVEIRA
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 147/550 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 17/09/2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210800578
REQUERENTE(S) : ANA KARLA SALES CAVALCANTE
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/10/2012, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201210800709
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO BOULEVARD RESIDENCIAL CLUB
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
REQUERIDO(S) : C3 SERVICE LTDA
REQUERIDO(S) : JUAREZ CASTANHEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/10/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210800766
IMPUGNANTE(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
ADV.: SILMARA BARRETO LIMA SOUZA
IMPUGNADO(S) : ELIZABETH MENESES BARBOSA
ADV.: DENNIS CARVALHO AZEVEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/10/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201210800801
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO CLASSIQUE JARDINS
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
REQUERIDO(S) : MARIANA BATISTA COSTA ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/10/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800819
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CINTIA LORENA BORGES
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800819 NÃO HÁ QUALQUER ACORDO FORMULADO PELAS PARTES. ASSIM, INTIME-SE A PARTE
EXECUTADA, PARA QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10
18/9/2012
Íntegra do Diário
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(DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 30/07/2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800841
REQUERENTE(S) : OSMARINA SANTOS FERREIRA
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : MAGAZINE LUIZA
REQUERIDO(S) : LUIZA CRED S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/10/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201210800879
REQUERENTE(S) : JOSIVAN MESSIAS DA SILVA
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/53 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800884
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANNA MARGARETH MARTINS DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE EM 05 DIAS, SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 13 VERSO, DO OFICIAL DE
JUSTIÇA. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201210800921
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO FLAMBOYANT
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : DEUSANIRA PORTELA DE MENESES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/10/2012, ÀS 09:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201210800923
REQUERENTE(S) : JOSE OBERTO DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/10/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800991
REQUERENTE(S) : GLADSTON MACLAUDE DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/10/2012, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210801033
EXEQUENTE(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : LAREDO CONSTRUCOES LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº : 201210801033 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O
PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 05
DE SETEMBRO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 28
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ALBERTO LOURENÇO RODRIGUES NETO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -> 1
DENNIS CARVALHO AZEVEDO -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERIBALDO CAVALCANTE -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
FLÁVIO DE ALMEIDA MARQUES -> 3
FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA -> 3
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 2
HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULIANA SOUZA DE CALASANS MELO -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURO DE MELO DRAPALA -> 1
LEILA MARIA SILVEIRA -> 1
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARK CLARK SILVA ANDRADE -> 2
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA -> 1
MILLA CERQUEIRA FONSECA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 3
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
RAFAEL SGANZERLA DURAND -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
SILMARA BARRETO LIMA SOUZA -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TATIANNE MÁRCIA VALENTINO SILVEIRA -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 17/9/2012
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200210900640
REQUERENTE(S) : TANIA MARIA DE ARRUDA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO E COMPROVANTE DE
DEPÓSITO DE FLS. 436/439, DEVENDO ATENTAR-SE PARA A DATA DESTE. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210900660
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
EXECUTADO(S) : JOSE DOS SANTOS BISPO
DESPACHO....: ESCLAREÇA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUE EFETIVAMENTE PRETENDE, TENDO EM VISTA AS DATAS
DESIGNADAS PARA OS LEILÕES. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900881
EXEQUENTE(S) : AUTO PECAS ARACAJU LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELO RENAJUD. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900015
EXEQUENTE(S) : PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
EXECUTADO(S) : PREVINA
ADV.: VIGOR GOMES DE ALMEIDA
ADV.: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 182. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900188
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : DENIZE BRAZ DE ARAUJO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: PROCEDI EM RAZÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD FIRMADO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DO
REQUERIDO CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO AO ENDEREÇO DA
EXECUTADA, QUAL SEJA, RUA FREI HENRIQUE DE COIMBRA, Nº 371, SANTOS DUMONT, ARACAJU. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012
DIVERSA
PROC.: 200710900501
REQUERENTE(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MÁRCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: JULIANA TOZE
DESPACHO....: DEIXO DE ANALISAR O PLEITO DE FLS. 18, POR PREJUDICADO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EXTINTO.
RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901027
EXEQÜENTE(S) : RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : FUNERARIA DECANSE COM DEUS
DESPACHO....: (...)POR TAIS RAZÕES, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, PARA RESCINDIR A SENTENÇA DE FLS. 89,
DEVENDO O FEITO RETORNAR AO SEU TRÂMITE ANTERIOR. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA
NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APRESENTANDO, INCLUSIVE, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO REMANESCENTE, JÁ
CONSIDERANDO OS VALORES ANTERIORMENTE BLOQUEADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. OFICIE-SE O BANESE A FIM DE INFORMAR O
SALDO EXISTENTE EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO EM RAZÃO DOS BLOQUEIOS E PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIAS
SOLICITADOS ATRAVÉS DO BACEN JUD. PROCEDA A ESCRIVANIA A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DA FOLHA 45.
ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901031
EXEQÜENTE(S) : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : TELEMAR - NORTE LESTE S/A
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 98, TENDO EM VISTA QUE O ALVARÁ JUDICIAL DEVE SER EXPEDIDO EM FAVOR DA
PARTE REQUERIDA, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 79 E 79-VERSO. DESTA FORMA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM
FAVOR DA PARTE REQUERIDA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA E EM DEPÓSITO. ARACAJU, 11 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901218
EXEQÜENTE(S) : LONARDE CARVALHO LIMA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENNTES AUTOS QUE O AUTOR PROMOVEU A SUA RETIRADA DO CARTÓRIO EM 30/01/2008 PARA SE
MANIFESTAR, PERMANECENDO OS AUTOS CONSIGO DESDE ESSA DATA SEM REALIZAR QUALQUER DILIGÊNCIA, VINDO, APÓS QUATRO ANOS,
18/9/2012
Íntegra do Diário
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A PROTOCOLAR A PETIÇÃO DE FLS. 38. EXSURGE, TODAVIA, QUE OCORREU O JULGAMENTO DO FEITO, TENDO SIDO O MESMO DECLARADO
EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA INÉRCIA DO REQUERENTE, TENDO A SENTENÇA PROFERIDA TRANSITADO EM JULGADO EM
02/10/2009. DESTA FORMA, DEIXO DE ANALISAR O PLEITO DE FLS. 38 POR PREJUDICADO. PROCEDA A ESCRIVANIA AO ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900570
REQUERENTE(S) : SISINO TOJAL MACHADO
ADV.: MARIA JOVINA SANTOS
ADV.: LUCIANO JOSÉ SANTOS BARRETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
DESPACHO....: R.HOJE. CADASTRE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 283/285 C0MO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO (A),
ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO
QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO
DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 11 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900719
EXEQÜENTE(S) : JOSE CLEBER NUNES MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : METODO EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.
ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901322
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : LUIZ ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A DEVIDA ANOTAÇÃO QUANTO AO PATRONO DO EXECUTADO, CONFORME PROCURAÇÃO DE FL. 293.
APÓS, DIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 296, INTIME-SE O EXECUTADO, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O
DEPÓSITO REFERENTE À PRIMEIRA PARCELA. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 200810901350
REQUERENTE(S) : CORDELIA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
REQUERENTE(S) : SELMO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES A FIM DE CUMPRIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AO SOLICITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO
PARECER DE FL. 113. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900361
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : SERVICOS AUTOMOTIVOS E COM LTDA E OUTROS
DESPACHO....: DIANTE DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTE JUÍZO TEM ENTENDIDO PELO NÃO ACOLHIMENTO DE ARQUIVAMENTO SINE DIE DO PROCESSO, PELO QUE,
INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 150, CONTUDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS DILIGENCIAR O
ANDAMENTO NORMAL DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900432
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
EXECUTADO(S) : WGA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE DA SILVA MADEIRA BASTOS
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE.
OCORRE QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTA DA EXECUTADA, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. DIANTE DA NÃO
EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900547
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA SAVANA LTDA
ADV.: GRAZIELLA ROSE DE PINHO MARTINS
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 217 of 623
ADV.: ADRIANO CARDOSO SILVA
EXECUTADO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900572
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : LUCIANA OLIVEIRA LIMA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS.102/103 APRESENTADO PELO PERITO QUANTO AO VALOR DAS
DESPESAS INICIAIS PARA POSTERIOR MENSURAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900686
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO SAN MARINO
ADV.: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA
EXEQÜENTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
EXECUTADO(S) : JOSE VITAL GONCALVES DA ANUNCIACAO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : MARILDA DANTAS DE FARIAS ANUNCIACAO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: VISLUMBRA-SE DO PRESENTE FEITO QUE A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI
REQUEREU A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO E PROTESTO PELA PREFERÊNCIA ÀS FLS. 96/97 EM RAZÃO DA PENHORA DO BEM JÁ REALIZADA (FLS.
80). OCORRE QUE ESTE JUÍZO NÃO ANALISOU REFERIDO PLEITO, DEVENDO SER O MESMO DEFERIDO, UMA VEZ QUE A PREVI É CREDORA
HIPOTECÁRIA DO BEM PENHORADO, DEVENDO SER INTIMADA DE TODOS OS ATOS PRATICADOS NA EXECUÇÃO. DESTA FORMA, PROCEDA A
ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS NO SCP, INCLUSIVE CONCERNENTE AO ENDEREÇO DO CREDOR HIPOTECÁRIO, UMA VEZ QUE AS
INTIMAÇÕES ESTÃO SENDO ENVIADAS AO BANCO DO BRASIL E NÃO À PREVI, O QUE NÃO PODERÁ MAIS ACONTECER. CUMPRA A ESCRIVANIA
AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 156, CONSIDERANDO QUE DEVE CONSTAR NO MANDADO COMO QUALIFICAÇÃO DA PARTE O NOME
DO EXEQUENTE, QUAL SEJA, O CONDOMÍNIO SAN MARINO E NÃO BANCO DO BRASIL, COMO NOS MANDADOS ANTERIORMENTE EXPEDIDOS.
ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900831
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : CLAUDINARA BARBOSA REIS
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE JÁ OCORREU A BUSCA E APREENSÃO DO BEM, ENCONTRANDO-SE EM PODER DO
AUTOR , RAZÃO PELA QUAL DESCONSIDERO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 87 E TENHO POR PREJUDICADO O PLEITO DE FLS. 88/90,
CONCERNENTE A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. PROMOVA O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS A CITAÇÃO POR
EDITAL (20) DIAS DA DEVEDORA. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900936
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : JOAO PAULO SUZART SALDANHA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EXECUTADO(S) : P & J COMPRA VENDA FINANCIAMENTOS E CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EXECUTADO(S) : DENISE VIEIRA REGIS SALDANHA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 672-VERSO, PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA JUNTO AO SCP. REMETAM-SE OS AUTOS AO
SETOR DE PERÍCIAS. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900989
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : CARLOS ABUD JUNIOR
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: RENOVE-SE O OFÍCIO À SMTT NA FORMA ESTABELECIDA NO DESPACHO DE FLS. 75, ACRESCENTANDO A INFORMAÇÃO DE QUE
A DEMORA NA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ESTÁ INVIABILIZANDO O ANDAMENTO DO FEITO PODENDO, A INÉRCIA SER CARACTERIZADA
ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, CAPAZ DE ENSEJAR COMINAÇÃO DE MULTA EM MONTANTE A SER FIXADO DE ACORDO
COM A GRAVIDADE DA CONDUTA, E, NÃO SUPERIOR A 20 DO VALOR DA CAUSA. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910901057
REQUERENTE(S) : JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : SENHOR DO BOMFIM LTDA
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
ADV.: KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
DESPACHO....: INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO A FIM DE APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO PELO
REQUERENTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901163
AUTOR(ES) : BANCO DO BRAISIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
RÉU(S) : JOSE LAUDELINO DA CRUZ
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES FORAM OBJETO DE DEPÓSITO PELO PRÓPRIO REQUERIDO EM
FAVOR DO AUTOR, TIDO POR INCONTROVERSO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO DILIGÊNCIAS DAS PARTES PELO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO
O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 06 DE SETEMBRO DE 2012.
REPARAÇÃO DE DANO
PROC.: 201010900289
REQUERENTE(S) : MARCIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : CONSTRUJA LTDA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO SEGURADORA
REQUERIDO(S) : ADENILSON DOS SANTOS COSTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2012, CONFORME SE
VERIFICA DA JUSTIFICATIVA DA PERITA NOMEADA EXARADA NO SCP, ANEXADA ÀS FLS. 153, SOLICITEI NOVA PERÍCIA AO SETOR DE PERÍCIAS
DO TJ/SE ATRAVÉS DO SCP. INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA INFORMAR A MUDANÇA DE DATA PARA REALIZAÇÃO DA
PERICIA, DEVENDO COMPARECER NO DIA 29/01/2013 ÀS 11:00 HS POR ORDEM DE CHEGADA, PARA A PERITA NORMA LÚCIA SANTOS, NA RUA
CAMPO DO BRITO, Nº 1056, SÃO JOSÉ , ARACAJU-SE. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900447
EXEQÜENTE(S) : MARIA MARGARIDA VIEIRA DE SOUZA
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
ADV.: HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA PINTO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900505
EXEQÜENTE(S) : VALFREDO AVELINO DOS SANTOS
ADV.: JOSE MENDONCA NETO
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
EXECUTADO(S) : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ EM NOME DA PATRONA ALI INDICADA. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE
2012.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010900711
AUTOR(ES) : MARIA CANDIDA MELO DE OLIVEIRA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
RÉU(S) : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS. 119/120. MANIFESTA-SE O
BANCO REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.122/123 EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE DÉBITO REMANESCENTE. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO
DE 2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010900761
REQUERENTE(S) : MELO ALVES LTDA ME
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
ADV.: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
ADV.: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 136, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO A FIM DE
OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 11 DE SETEMBRO DE 2012.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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DEPÓSITO
PROC.: 201010900818
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : MARIA DENISE DE ALMEIDA
DESPACHO....: DEIXO DE ANALISAR O PLEITO DE FLS. 115 UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA JULGADO E A SENTENÇA JÁ
TRANSITOU EM JULGADO. ARACAJU, 11 DE SETEMBRO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900843
EXEQÜENTE(S) : CENTRAL REFRIGERACAO LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : CAMILA PANIFICAÇAO E DELICATESS LTDA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 215/216, MANIFESTE-SE O AUTOR.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010900909
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : CIEP - INDUSTRIA GRAFICA DE EMBALAGENS LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : ELINA TAVARES CAMPOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 68 E DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO
DE FLS. 70, CONCEDENDO AO AUTOR O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A FIM DE QUE POSSA VIABILIZAR O ANDAMENTO DO FEITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010900977
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
REQUERIDO(S) : JOSE BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 61, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010901027
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO BIRATAN CARVALHO
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
REQUERIDO(S) : REDEFACIL TELECOM INFORMÁTICA LTDA
DESPACHO....: VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O EDITAL DE CITAÇÃO SOMENTE FOI PUBLICADO UMA VEZ (FLS. 121) E CONSIDERANDO QUE O
ART. 232, III DO CPC PREVÊ QUE O EDITAL DEVE SER PUBLICADO UMA VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL E PELO MENOS DUAS VEZES EM JORNAL
LOCAL, ONDE HOUVER. DESTA FORMA, INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE PROCEDER AS DEMAIS PUBLICAÇÕES DO EDITAL NECESSÁRIAS
AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 11 DE SETEMBRO DE 2012
COBRANÇA
PROC.: 201010901137
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ELIAN CRUZ SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 51, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201010901304
REQUERENTE(S) : JOELINA PRADO REIS OLIVEIRA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
REQUERENTE(S) : EDINALDO MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, EXPEÇA-SE NOVO EDITAL DE CITAÇÃO, PRAZO 20 DIAS. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010901340
REQUERENTE(S) : CLAU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : CORA COMERCIAL RÁPIDA DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: DIANTE DO QUE SE LÊ DO DESPACHO DE FLS. 114 E DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA CORA COMERCIAL RÁPIDA DE
ALIMENTOS LTDA, MANTENHO A CITAÇÃO POR EDITAL JÁ EFETIVADA E A NOMEAÇÃO DO CURADORA À LIDE. CONTUDO, DIANTE DA ALEGAÇÃO
DE NULIDADE DE CITAÇÃO PELA CURADORA NOMEADA, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SOBRE O AFIXAÇÃO DO EDITAL. ARACAJU, 11 DE
18/9/2012
Íntegra do Diário
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SETEMBRO DE 2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010901361
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MÁRCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : MANOEL ALFREDO SANTOS ANDRADE
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O PRAZO QUE PRETENDEM QUE O PRESENTE
FEITO SEJA SUSPENSO, DIANTE DO QUE ESTABELECE O ARTIGO, 265,§3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO NOS
AUTOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROFERIR DECISÃO. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900065
AUTOR(ES) : ADRIANA PINTO RIBEIRO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
RÉU(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTIME-SE O REQUERIDO POR CARTA DE
INTIMAÇÃO, A FIM DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO E NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA CAUSA NOS TERMOS DO
DESPACHO DE FLS. 428, QUE, INCLUSIVE, ESTABELECEU MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 201110900101
REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : EMPRESARIAL M D COM E SERV DE TRANS LTDA
ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO AUTOR PARA INFORMAR EM 10(DEZ) A ESTE JUÍZO SOBRE A RETIRADA DO GRAVAME NO VEÍCULO, DIANTE
DA SENTENÇA PROFERIDA E TRANSITADA EM JULGADO. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
DESPEJO
PROC.: 201110900217
AUTOR(ES) : HYDER BEZERRA GURGEL
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
RÉU(S) : ANTONIETA GOMES DE MELO
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
RÉU(S) : AROLDO JOSE DE LIMA FRANCA
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DIANTE DA APRESENTAÇÃO, POR AMBAS AS PARTES, DE PETIÇÕES PUGNANDO PELO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 18/09/2012 EM RAZÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE, DEFIRO OS PEDIDOS. REDESIGNO O DIA 26/11/2012 ÀS 08H PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS COM EXCEÇÃO DA TESTEMUNHA ANGÉLICA CARDOSO
LINHARES QUE FOI DISPENSADA ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS. 100. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO
DAS TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS E IDENTIFICADAS NO MANDADO DE FLS. 82 E 83, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA A ESCRIVANIA O
DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 76, PROCEDENDO A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DO REQUERIDO AROLDO JOSÉ DE LIMA FRANCA.
ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
DESPEJO
PROC.: 201110900217
AUTOR(ES) : HYDER BEZERRA GURGEL
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
RÉU(S) : ANTONIETA GOMES DE MELO
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
RÉU(S) : AROLDO JOSE DE LIMA FRANCA
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 18/09/2012 - 08:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DESPEJO
PROC.: 201110900217
AUTOR(ES) : HYDER BEZERRA GURGEL
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
RÉU(S) : ANTONIETA GOMES DE MELO
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
RÉU(S) : AROLDO JOSE DE LIMA FRANCA
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/11/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110900229
REQUERENTE(S) : ISABEL CRISTINA MENDONÇA BATISTA
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : SERASA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
ADV.: GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 221 of 623
REQUERIDO(S) : ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ITAUCARD
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A SENTENÇA DE FL. 101 FOI DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EM 28/11/2011,
TENDO EM RAZÃO DESTA INTERPOSTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 30/11/2011, PORTANTO, DENTRO DO PRAZO RECURSAL. TODAVIA,
POR UM LAPSO DESTE JUÍZO DEIXOU DE SER O REFERIDO RECURSO ANALISADO, TENDO A ESCRIVANIA CERTIFICADO O TRÂNSITO EM
JULGADO. SENDO ASSIM, DIANTE DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTORA E DA AUSÊNCIA DE
ANÁLISE ACERCA DELE, NÃO HÁ COMO SE OPERAR O TRÂNSITO EM JULGADO, RAZÃO PELA QUAL DECLARO A NULIDADE DA CERTIDÃO ACIMA
MENCIONADA. DESTA FORMA E CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DE FL. 98 FOI CLARA NO SENTIDO DE QUE O PLEITO DE DESISTÊNCIA
RESTRINGIA, TÃO SOMENTE, AO SERASA E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, RESCINDO A SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA,
COM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO EM RELAÇÃO AO ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS-ITAUCARD.
OUTROSSIM, VERIFICO QUE NA EXORDIAL A AUTORA PLEITOU PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E ANALISANDO OS
DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, OBSERVO QUE ELA FAZ JUS AO ALUDIDO BENEFÍCIO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, RETORNEM
OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201110900287
REQUERENTE(S) : EDMILSON DE MENEZES SOARES
ADV.: ANDRÉ GALDINO MELO CORRÊA
REQUERIDO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: LUCINEIDE MARA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
REQUERIDO(S) : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
ADV.: FÁBIO BARBOSA MACIEL
REQUERIDO(S) : COOPERTALSE
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: (...)DESIGNO O DIA 12/12/2012, ÀS 08 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE
VIREM PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: A) A EXISTÊNCIA DE
INCAPACIDADE PARA O TRABALHO; B) O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE OCORRIDO E A INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR;
DEMAIS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS; PROCEDA A ESCRIVANIA A EXCLUSÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS IDENTIFICADOS ÀS FLS. 218 E A
ANOTAÇÃO DO NOME DA ADVOGADA INDICADA NA PETIÇÃO DE FLS. 204. ARACAJU, 11 DE SETEMBRO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201110900287
REQUERENTE(S) : EDMILSON DE MENEZES SOARES
ADV.: ANDRÉ GALDINO MELO CORRÊA
REQUERIDO(S) : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: LUCINEIDE MARA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
REQUERIDO(S) : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
ADV.: FÁBIO BARBOSA MACIEL
REQUERIDO(S) : COOPERTALSE
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/12/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900290
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : FLAVIO HIPOLITO SANTOS
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PESCADORES DA CORA DO MEIO
EXECUTADO(S) : HEITOR VITOR DE ARAUJO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE PARA INFORMAR O ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110900311
REQUERENTE(S) : SAMUEL FERREIRA BOMFIM
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE NA RÉPLICA FORAM ANEXADOS DOCUMENTOS. DESTA FORMA E DIANTE DO QUE
ESTABELECE O ARTIGO 398, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 103/195, BEM COMO, DA PETIÇÃO DE FLS. 226/227. ARACAJU, 11 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900354
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : EDILMA DA SILVA SANTANA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
DESPACHO....: PROCEDI A RESTRIÇÃO JUNTO AO RENAJUD CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE
INDICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A LOCALIZAÇÃO DO BEM OBJETO DA RESTRIÇÃO PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DA PENHORA. ARACAJU, 17 DE
SETEMBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110900391
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 222 of 623
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARCIO MELO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: O BANCO REQUERENTE, ÀS FLS. 62/63, PLEITOU PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NÃO INFORMANDO QUAIS DILIGÊNCIAS
EFETIVAMENTE PRETENDE PARA TAL DESIDERATO. DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATOS E
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS AO EFETIVO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO, DIANTE DO PROVIMENTO 08/2012 DA CCJSE, INFORMAR O
LOCAL PARA ONDE O BEM APREENDIDO DEVERÁ SER ENCAMINHADO APÓS EFETIVADA A BUSCA E APREENSÃO, O NOME DO DEPOSITÁRIO E O
SEU RESPECTIVO TELEFONE PARA QUE POSSAM TAIS INFORMAÇÕES CONSTAR NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO A SER EXPEDIDO.
ARACAJU, 11 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900449
EXEQÜENTE(S) : LÚCIA AUGUSTA DO SANTOS
ADV.: MARTA SORAYA ANDRADE
EXECUTADO(S) : CIMAVAL - COMERCIO, INDUSTRIA, MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : FORD DO BRASIL
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES CONCERNENTES AO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 449. OBSERVA-SE DOS AUTOS
QUE FOI EFETIVADO O DEPÓSITO DETERMINADO ÀS FLS. 442, CONTUDO ESTE TEVE COMO OBJETIVO A GARANTIA DO JUÍZO, HAJA VISTA A
INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO RESCISÓRIA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TOMBADA SOB O NÚMERO 2012618067. DESTA
FORMA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 30 DIAS O JULGAMENTO DA RESCISÓRIA INTERPOSTA. ARACAJU, 11 DE SETEMBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201110900521
REQUERENTE(S) : MARTA NASCIMENTO MENEZES SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 112, CONCEDENDO A REQUERENTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO,
PROCEDA A ESCRIVANIA A ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900553
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DO NASCIMENTO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : JEANSON SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : GENIVAL MAURÍCIO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : PAULO EMANUEL MENDES DE OLIVEIRA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES.
DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201110900639
REQUERENTE(S) : RIVALDO SANTOS SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERENTE(S) : AMÉLIA SAMPAIO SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE OS APELADOS/REQUERENTES A FIM DE OFERECER
CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201110900649
REQUERENTE(S) : MARCO ANTONIO LAPA DE OLIVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : UNIAO ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE, APÓS A CONTESTAÇÃO REQUEREU O AUTOR A EMENDA DA INICIAL, VINDO ESTE JUÍZO A
INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE TAL EMENDA. OCORRE QUE, EM SUA MANIFESTAÇÃO O RÉU APRESENTA-SE
CONTRÁRIO À EMENDA ADUZINDO PARA TANTO O PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. POIS BEM. CONFORME É SABIDO, APÓS A
CONTESTAÇÃO A EMENDA DA INICIAL DEPENDE DA ACEITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, O QUE NÃO OCORREU NOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO O
PEDIDO DE EMENDA DA INICIAL FORMULADO ÀS FLS. 230/238. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE RECURSO, APÓS CONCLUSOS.
ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900658
REQUERENTE(S) : MARCO ANTONIO LAPA DE OLIVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERENTE(S) : PATRÍCIA DAROLD FONSECA DE OLIVA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 223 of 623
REQUERIDO(S) : UNIAO ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO EGRÉGIO TRIBUNAL A FIM DE SER CONHECIDO SE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.
ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201110900797
REQUERENTE(S) : MANOEL BELMIRO DOS SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 29/31 DETERMINOU QUE A CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA FOSSE
COMPENSADA NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 21 DO CPC, INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA ÀS FLS. 81, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELO REQUERIDO, CERTIFIQUESE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS E ARQUIVE-SE. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900798
EXEQÜENTE(S) : JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : SILVIO LUIZ ALVES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : EUNICE DIAS GOMES DA CUNHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE ERNESTO OLIVEIRA BASTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : EDISON DIAS GUIMARAES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE GENIVALDO PEREIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MATOS LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA EDIVALDA SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUIZA COSTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : PAULO BATISTA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: ROBERTA HORA ARCIERI
DESPACHO....: EM QUE PESE A NÃO CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, O
PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO FEITO, DEVENDO AGUARDAR-SE O TRÂNSITO
EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 739/740. INTIME-SE A EXECUTADA A FIM DE MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
773/817, EFETUANDO O PAGAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
DESPEJO
PROC.: 201110900844
AUTOR(ES) : JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
RÉU(S) : LAURO UCHOA DE MENDONCA
RÉU(S) : JULIO CESAR PEREIRA BATISTA
ADV.: LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY
DESPACHO....: DIANTE DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E NÃO SE ENCONTRANDO NOS AUTOS FATOS QUE JUSTIFIQUEM
A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 265 DO C.P.CIVIL, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE
FLS. 43, TENDO EM VISTA QUE EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO REQUERIDO O FEITO ENCONTRA-SE EXTINTO, TENDO EM VISTA O ACORDO
FORMULADO. ARACAJU, 05 DE SETEMBRO DE 2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110900863
REQUERENTE(S) : MARIA LENILDE DIAS DOS SANTOS
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAR SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, DE LOGO,
ESPECIFICANDO-AS. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110900967
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : ANA JULIA DE JESUS LIMA
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE A DEVEDORA E O BEM NÃO FORAM LOCALIZADOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS, VINDO O
AUTOR, ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 52 A APRESENTAR UM NOVO ENDEREÇO, CONTUDO, ESTE NÃO EXISTE. ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD
LOCALIZEI JUNTO À RECEITA FEDERAL O REGISTRO DO ENDEREÇO DA DEMANDADA COMO SENDO O QUE SEGUE. EM SENDO ASSIM, EXPEÇASE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO INFORMADO. RESULTANDO SEM ÊXITO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, INTIME-SE O REQUERENTE,
POR ATO ORDINATÓRIO, PARA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS A QUE ALUDE O ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69, CONVERTENDO A AÇÃO DE BUSCA
E APREENSÃO EM DEPÓSITO, A FIM DE VIABILIZAR O ANDAMENTO DO FEITO.
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 224 of 623
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900992
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : ROBERTO FIGUEIROA DE JESUS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
DESPACHO....: EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO EM VALOR ÍNFIMO, PROCEDI AO SEU DESBLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO QUE
SEGUE. DIANTE DISSO, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL
ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110901008
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : JUSSARA LIMA SIMPLICIO
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE.
EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO EM VALOR ÍNFIMO, PROCEDI AO SEU DESBLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. DIANTE
DISSO, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO.
ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012
EXECUÇÃO
PROC.: 201110901036
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : KLEBER CARDOSO TELES
EXECUTADO(S) : IMOCRED FINANC E SERV LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 08, OBSERVANDO O ENDEREÇO CONSTANTE EM FL. 31. ARACAJU, 10 DE
SETEMBRO DE 2012.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901092
AUTOR(ES) : OSMAN ALVES DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE CUMPRIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AO SOLICITADO PELO PERITO ÀS FLS. 166.
ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901124
EXEQÜENTE(S) : PINGUIM IND E COM DE REF LTDA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI
ADV.: CARLA REIS DA SILVA
DESPACHO....: UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA
CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A
PENHORA SOBRE A QUANTIA ALI DISCRIMINADA. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA EFETUADA. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110901160
REQUERENTE(S) : SELMA RODRIGUES DA SILVA CARDOSO
ADV.: JEAN FILIPE MELO BARRETO
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO REQUERIDO A FIM DE COMPARECER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AO SETOR DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SERGIPE PARA DISPONIBILIZAR O CONTRATO ORIGINAL DE Nº 169981540 . OUTROSSIM, INTIME-SE A REQUERENTE,
PESSOALMENTE, A FIM DE COMPARECER, NO DIA 09/10/2012 ÀS 10:00 HS, NA SEDE DA COORDENADORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE, LOCALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201110901163
REQUERENTE(S) : ROSIMEIRE DIAS DOS SANTOS
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERENTE(S) : RYAN DIAS DOS ANJOS
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERENTE(S) : RICARDO DIAS DOS ANJOS
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERENTE(S) : ROBERTO DIAS DOS ANJOS
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 225 of 623
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901166
EXEQÜENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXEQÜENTE(S) : CINTIA REGINA SIMÕES VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : COSANE CONSTRUÇAO E SANEAMENTO LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA, POR CARTA DE INTIMAÇÃO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO 200410300822.
ARACAJU, 11 DE SETEMBRO DE 2012
EXECUÇÃO
PROC.: 201110901172
EXEQUENTE(S) : ALVES BARRETO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES
EXECUTADO(S) : VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADV.: FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO EXPEDIENTE DE FL. 145/148.
ARACAJU, 11 DE SETEMBRO DE 2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 201110901197
REQUERENTE(S) : MARIA MARLENE DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE PROMOVER A CITAÇÃO DOS INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS, POR EDITAL, NA
FORMA SOLICITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEU PARECER DE FLS. 39. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901270
EXEQÜENTE(S) : BANCO BANIF PRIMUS S/A
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
EXECUTADO(S) : NADJA MARIA SANTOS PRADO
DESPACHO....: EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO EM VALOR ÍNFIMO, PROCEDI AO SEU DESBLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO QUE
SEGUE. DIANTE DISSO, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL
ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201110901325
AUTOR(ES) : MANOEL VIEIRA DÓREA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
RÉU(S) : JOSE SILVIO MONTEIRO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA. ARACAJU, 14
DE SETEMBRO DE 2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110901331
REQUERENTE(S) : RENATA JACOMO VIANA
ADV.: ANA PAULA ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901354
EXEQÜENTE(S) : MARCONDES DA SILVA LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANTONIA DA SILVA SOARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOSE PEREIRA LEITE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : JOEL JOSE DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MANOEL BATISTA DE ANDRADE FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MANOEL MESSIAS DA PAIXAO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : MABEL DIAS ANDRADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : NERVITON LIMA FONTES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 226 of 623
EXEQÜENTE(S) : OSVALDO VIEIRA DE MATOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : PEDRO ALVES TAVARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS AUTOS A DISCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDO PELO
PERITO, APRESENTADO, INCLUSIVE, ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS DE OUTRO PERITO EM SITUAÇÃO SEMELHANTE QUE TRAMITOU NA 8ª VARA
CÍVEL. POIS BEM. ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PERÍCIA CONTÁBIL A SER REALIZADA NOS PRESENTES AUTOS CORRESPONDE A
VALOR DE ALTA MONTA, SENDO, PORTANTO, COMPLEXO O OBJETO A SER PERICIADO. ADEMAIS, NA SITUAÇÃO APRESENTADA COMO
PARÂMETRO PELO REQUERIDO NÃO RESTOU, SEQUER, DEMONSTRADO O MONTANTE A SER PERICIADO OU A COMPLEXIDADE DA PERÍCIA,
NÃO PODENDO SER USADO COMO PARADIGMA. DESTA FORMA, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS).
INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE EFETUAR O DEPÓSITO DESTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO PARA, QUERENDO, INDICAR
ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAR QUESITOS, TENDO EM VISTA QUE ESTES JÁ FORAM APRESENTADOS PELO AUTORES. PROCEDIDO O
DEPÓSITO, INTIME-SE O EXPERT A FIM DE APRESENTAR O LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201110901358
REQUERENTE(S) : MG GUIMARÃES ME
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
REQUERIDO(S) : WILSON LUCIANO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRUNO APARECIDO MOLINA
DESPACHO....: ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD LOCALIZEI JUNTO À RECEITA FEDERAL O REGISTRO DO ENDEREÇO DOS DEMANDADOS COMO
SENDO OS QUE SEGUEM. EM SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO PARA OS ENDEREÇOS DOS
REQUERIDOS INFORMADO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110901410
REQUERENTE(S) : DOMINGOS PAULO DE OLIVEIRA
ADV.: ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110901428
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONCERNENTE AO ENDEREÇO DO REQUERIDO JUNTO AO BACEN JUD, CONFORME
COMPROVANTE QUE SEGUE. DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, MANIFESTE-SE O CREDOR,
REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, BEM COMO PARA INFORMAR O
LOCAL PARA ONDE O BEM APREENDIDO DEVERÁ SER ENCAMINHADO APÓS EFETIVADA A BUSCA E APREENSÃO, O NOME DO DEPOSITÁRIO E O
SEU RESPECTIVO TELEFONE PARA QUE POSSAM TAIS INFORMAÇÕES CONSTAR NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO A SER EXPEDIDO NOS
TERMOS DO PROVIMENTO 08/2012 DA CCJ/SE. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110901431
REQUERENTE(S) : MARTINHO RÔMULO IRIA DABBADIA
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE APRESENTAR CÓPIA DO REGULAMENTO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS DE
1975. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012
COBRANÇA
PROC.: 201110901438
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO FERNANDES DE CASTRO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
REQUERIDO(S) : PETROBRAS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
ADV.: CAROLINE FONTES REZENDE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (S) REQUERENTE (S) SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901446
REQUERENTE(S) : KATIA BOMFIM TEIXEIRA
ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR SA
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 227 of 623
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
ADV.: VLADIMIR ALENCAR DAS NEVES
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901471
REQUERENTE(S) : SUELY CRISTINA SANTOS SILVA
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERENTE(S) : EMANUELA CRISTINA SANTOS SILVA
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
REQUERIDO(S) : CREDICARD
DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO NO PRESENTE FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL
DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA A CONVENIÊNCIA DE SUA PAUTA. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO,
DEVERÃO OS AUTOS RETORNAR CONCLUSOS. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901477
EXEQÜENTE(S) : JOSE ANDRE JESUS DOS SANTOS
ADV.: GINA MENEZES ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 14
DE SETEMBRO DE 2012
ANULATÓRIA
PROC.: 201210900065
REQUERENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : HUMBERTO GONZAGA CRUZ
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 51, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DO REQUERIDO PUGNAR PELO SEU PRÓPRIO
DEPOIMENTO. ANUNCIO, PORTANTO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARACAJU, 06 DE SETEMBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900068
REQUERENTE(S) : FABIO SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE FOI INTIMADA A PARTE RÉ PARA APRESENTAR O CONTRATO OBJETO DA LIDE, TENDO ESTA
PERMANECIDO INERTE. CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 6º DO CDC, SÃO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR A FACILITAÇÃO DA DEFESA DE
SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A CRITÉRIO DO JUIZ, FOR
VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE, SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA. A INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA SE TRATA DE REGRA DE JULGAMENTO E A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR É PATENTE, TANTO EM RAZÃO DE SUA SITUAÇÃO
ECONÔMICA FRENTE AO RÉU, COMO EM PODER DESINCUMBIR-SE DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, JÁ QUE
OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SE ENCONTRAM EM PODER DO REQUERIDO, QUE SE NEGA A APRESENTÁ-LOS. DESTA FORMA, PROCEDO A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR O CONTRATO OBJETO DA LIDE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201210900069
REQUERENTE(S) : ADELINO COSTA LISBOA
ADV.: LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO
REQUERIDO(S) : JOSE ANSELMO DE JESUS
REQUERIDO(S) : JELMA SANTANA DE JESUS
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 82, AUTORIZO EXCEPCIONALMENTE A CITAÇÃO NOS DIAS ÚTEIS FORA DO HORÁRIO
ESTABELECIDO, INCLUSIVE AOS DOMINGOS E FERIADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 172, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE
NOVO MANDADO. ARACAJU, 11 DE SETEMBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900080
REQUERENTE(S) : VALTER CESAR MATOS SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC SA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. DIANTE DA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900109
REQUERENTE(S) : MARIA HELIZANIA SANTOS SANTANA
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 228 of 623
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: DIANTE DA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM
AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210900136
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : HELGA MULLER MANGEL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, DEVENDO SER ANOTADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS NO SCP NO AGUARDO DO CUMPRIMENTO DO
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900163
EXEQÜENTE(S) : ADENILSON SANTOS MELO
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO(S) : FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR PARA TRAZER CÁLCULO ATUALIZADO PARA FINS DE ANÁLISE DO PLEITO DE FLS. 266. ARACAJU, 14 DE
SETEMBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900199
REQUERENTE(S) : MARIA DE JESUS SILVA DOS SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: ANALISANDO A EXORDIAL, OBSERVO QUE A REQUERENTE PUGNOU PELA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A RELAÇÃO JURÍDICA
VERSADA NA EXORDIAL TEM CARÁTER CONSUMERISTA, O QUE FAZ INCIDIR AS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.078/90. DESTA FORMA, A
HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA, AVENTADA NO ARTIGO 6º, VIII, DO CDC, COMO FUNDAMENTO PARA A INVERSÃO DO ÔNUS
PROBATÓRIO, AFIGURA-SE PRESENTE, PORQUANTO O NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DISCUTIDO NESTE FEITO TRADUZ
REGRAS E CONCEITOS ESTRANHOS AO CIDADÃO COMUM, O QUE DENOTA O ENFRAQUECIMENTO DA CAPACIDADE DE DEFESA DO AUTOR,
LIMITANDO SOBREMANEIRA AO LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO, EM SUA ACEPÇÃO SUBSTANTIVA, I.E., AO EFETIVO EXERCÍCIO DO DIREITO DE
AÇÃO. ASSIM, E PARA PRESERVAR O AMPLO DIREITO À PRODUÇÃO PROBATÓRIA PELA DEMANDANTE, INVERTO DESDE LOGO O ONUS
PROBANDI, IMPUTANDO-LHE AO FORNECEDOR, TUDO NOS MOLDES PRECONIZADOS NO CITADO PRECEPTIVO. SENDO ASSIM, INTIME-SE O
REQUERIDO A FIM DE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA DO CONTRATO, OBJETO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 359,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 201210900201
REQUERENTE(S) : LINTON BRITO LEMOS
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERENTE(S) : MARY SOUTO LEMOS
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERIDO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES A FIM DE SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 40.
ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
DESPEJO
PROC.: 201210900208
AUTOR(ES) : GILDETE SANTOS
ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE
RÉU(S) : MARIA AURILEIDE DE ARAUJO FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900261
REQUERENTE(S) : JOSE RIBEIRO DE ARAUJO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES.
DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201210900301
REQUERENTE(S) : IVANHOÉ CRUZ DE MELO
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : NORCON
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
ARACAJU, 11 DE SETEMBRO DE 2012.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900304
REQUERENTE(S) : GLACIRA COLARES MEIDEIROS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
REQUERENTE(S) : ANTONIO DE MEDEIROS CHAVES
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
REQUERIDO(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: DIANTE DA JUNTADA DE DESCUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE
2012.
DESPEJO
PROC.: 201210900334
AUTOR(ES) : PAULO ALVES RODRIGUES FERREIRA
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
RÉU(S) : WILTON OLIVEIRA AZEVEDO
RÉU(S) : MARIA PASTORA DOS ANJOS
DESPACHO....: DIANTE DO ABANDONO DO IMÓVEL PELOS LOCATÁRIOS, A AÇÃO DE DESPEJO PERDEU O SEU OBJETO, PELO QUE DECLARO A
EXTINÇÃO DO PLEITO A ELA RELATIVO, NOS TERMOS DO ART. 267 IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,PROSSEGUINDO A AÇÃO DE COBRANÇA.
DEFIRO O PEDIDO DE FLS.36 PARA CONCEDER AO AUTOR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PROMOVER A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS.
ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210900337
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE APICULTORES
EXECUTADO(S) : JORGE ALBERTO PEIXOTO DE BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 201210900367
REQUERENTE(S) : MOISES DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERENTE(S) : GIZALDA VIEIRA DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE
2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900368
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : JOSE ELSON MARQUES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONCERNENTE AO ENDEREÇO DO REQUERIDO JUNTO AO BACEN JUD, CONFORME
COMPROVANTE QUE SEGUE. DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 35/36
PARA QUE SEJAM OFICIADAS A TELEMAR E A VIVO A FIM DE QUE INFORMEM SE POSSUEM EM SEUS CADASTROS O ENDEREÇO DO
REQUERIDO. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O LOCAL PARA ONDE O BEM APREENDIDO DEVERÁ SER
ENCAMINHADO APÓS EFETIVADA A BUSCA E APREENSÃO, O NOME DO DEPOSITÁRIO E O SEU RESPECTIVO TELEFONE PARA QUE POSSAM
TAIS INFORMAÇÕES CONSTAR NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO A SER EXPEDIDO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 08/2012 DA CCJ/SE.
ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900377
REQUERENTE(S) : RS&J COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS E CEREAIS LTDA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
REQUERIDO(S) : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS - BB SEGUROS
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA,
ESPECIFICANDO-AS. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900396
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: VISANDO AVERIGUAR JUNTO AO RENAJUD SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, PROCEDI AO
ACESSO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS PROVENIENTES DO RENAJUD, INDICANDO OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO,
VEZ QUE O VEÍCULO APONTADO SE ENCONTRA COM RESTRIÇÃO. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900419
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 230 of 623
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : CICERA SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, EXPEÇA-SE NOVO
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO AO ENDEREÇO APONTADO. RESULTANDO SEM ÊXITO A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O CREDOR
PARA SE MANIFESTAR, INCLUSIVE, SOBRE OS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO SISTEMA BACENJUD, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900424
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : LUIS ANDRE DE JESUS SILVA
DESPACHO....: PROMOVA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES REFERENTES AO SUBSTABELECIMENTO RETRO. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE
INFORMAR O LOCAL PARA ONDE O BEM APREENDIDO DEVERÁ SER ENCAMINHADO APÓS EFETIVADA A BUSCA E APREENSÃO, O NOME DO
DEPOSITÁRIO E O SEU RESPECTIVO TELEFONE PARA QUE POSSAM TAIS INFORMAÇÕES CONSTAR NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO A
SER EXPEDIDO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 08/2012 DA CCJ/SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, E NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CPC. APÓS O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO AO ENDEREÇO
INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 32. UMA VEZ LOGRANDO SEM ÊXITO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, FICA, DE LOGO, INTIMADO O
REQUERENTE PARA ATENTAR-SE QUANTO AO QUE DISPÕE O ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69, A FIM DE VIABILIZAR O ANDAMENTO FEITO E A
FINALIDADE A QUE SE PROPÕE. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201210900428
REQUERENTE(S) : SINDIMED - SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
REQUERIDO(S) : CLAUDIO NUNES
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 68 NO QUE TANGE ÀS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO, UMA VEZ
QUE A CERTIDÃO DE FLS. 66 EXPEDIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA SE LIMITA A INFORMAR QUE O MESMO SE ENCONTRA VIAJANDO, NO QUE
DENOTA SER AQUELE O SEU ENDEREÇO. DEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDONO SENTIDO DE QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO AO ENDEREÇO DA
INFONET IDENTIFICADO NA MENCIONADA PETIÇÃO (FLS. 68) A FIM DE QUE SEJA O REQUERIDO NOTIFICADO. RESULTANDO SEM ÊXITO A
NOTIFICAÇÃO DO SUPLICADO NO ENDEREÇO DECLINADO, INTIME-SE O AUTOR, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA PROMOVER EM DEZ (10) DIAS A
EXPEDIÇÃO DE EDITAL (PRAZO DE 20 DIAS) A FIM DE VIABILIZAR A NOTIFICAÇÃO E A FINALIDADE A QUE SE PROPÕE O PRESENTE
PROCEDIMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900440
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
DESPACHO....: EM CONSULTA AO SCP, OBSERVO QUE O PROCESSO, TOMBADO SOB O Nº 201210400480, INICIALMENTE, TRAMITOU NO JUÍZO DA
4ª VARA CÍVEL, TENDO SIDO REDISTRIBUÍDO PARA O JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL, DIANTE DA CONEXÃO EXISTENTE COM O PROCESSO DE Nº
201211301046. CONSULTANDO O ALUDIDO PROCESSO DA 13ª VARA CÍVEL, VERIFICA-SE QUE FOI DETERMINADA A REMESSA DESTE PARA ESTE
JUÍZO, CONSOANTE SE VÊ DA RESENHA ANEXO. DESTA FORMA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A REMESSA DOS AUTOS DE Nº 201211301046
PARA ESTE JUÍZO. ADEMAIS, DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REGISTRADO SOB O Nº 1581/2012, SUSPENDO O
PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900449
REQUERENTE(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV.: MANUEL MAGNO ALVES
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : CLAIRTON TAVARES DOS SANTOS
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO RETRO, UMA VEZ QUE NÃO INDICA ALI O ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO DO BEM. INTIME-SE O
AUTOR A FIM DE INFORMAR, AINDA, O LOCAL PARA ONDE O BEM APREENDIDO DEVERÁ SER ENCAMINHADO APÓS EFETIVADA A BUSCA E
APREENSÃO, O NOME DO DEPOSITÁRIO E O SEU RESPECTIVO TELEFONE PARA QUE POSSAM TAIS INFORMAÇÕES CONSTAR NO MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO A SER EXPEDIDO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 08/2012 DA CCJ/SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, E NOS TERMOS DO ART.
284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900462
EXEQÜENTE(S) : PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : JOSELITO NUNES SANTOS
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
DESPACHO....: EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO EM VALOR ÍNFIMO, PROCEDI AO SEU DESBLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO QUE
SEGUE. DIANTE DISSO, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL
ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900467
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : LEDA MACEDO COSTA
DESPACHO....: VISANDO AVERIGUAR JUNTO AO RENAJUD SOBRE O ENDEREÇO DO EXECUTADO, PROCEDI AO ACESSO DAS INFORMAÇÕES,
CONFORME CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS
DOCUMENTOS PROVENIENTES DO RENAJUD, INDICANDO OUTRAS MEDIDAS PARA FINS DE SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, VEZ QUE NÃO
EXISTEM VEÍCULOS CADASTRADOS. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 231 of 623
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900468
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : LEDA MACEDO COSTA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.12. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, NA FORMA DO ART. 172 PARÁGRAFO 2° DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201210900531
AUTOR(ES) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
RÉU(S) : SILVIO AUGUSTO MENEZES FEITOSA
ADV.: MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES
ADV.: MARCELO FEITOSA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900599
EXEQÜENTE(S) : TELMA MARIA VIEIRA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : ITAU CARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO RETRO, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS ALI INDICADOS. ARACAJU,
14 DE SETEMBRO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201210900635
REQUERENTE(S) : FERNANDO SIMOES MOREIRA
ADV.: FERNANDO SIMÕES MOREIRA
REQUERIDO(S) : PEDRO NILSON DOURADO MONTENEGRO
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 91/92 PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PRAZO DE RESPOSTA. DECORRIDO O
PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, VERIFICANDO QUE SE TRATA DO REQUERIDO DE PESSOA FÍSICA E O AR RECEBIDO POR
TERCEIRO, INTIME-SE O AUTOR POR ATO ORDINÁRIO PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO POR CARTA PRECATÓRIA QUE DEVERÁ
SER EXPEDIDA. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900660
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CUNHA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : VCA VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
ADV.: KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE.
UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO PARCIAL, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA
CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A
PENHORA SOBRE A QUANTIA ALI DISCRIMINADA. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA PARCIAL OCORRIDA. INTIME-SE O EXEQUENTE DO
BLOQUEIO PARCIAL OCORRIDO, APRESENTANDO CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU,
12 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900680
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : LUCICLEIDE CORDEIRO FEITOSA
DESPACHO....: EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO EM VALOR ÍNFIMO, PROCEDI AO SEU DESBLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO QUE
SEGUE. DIANTE DISSO, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL
ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900681
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : LUCICLEIDE CORDEIRO FEITOSA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE.
OCORRE QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTA DA EXECUTADA, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. DIANTE DA NÃO
EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900705
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : EDINILSON SANTOS DA CONCEICÃO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR A FIM DE INFORMAR O LOCAL DO DESTINO DO BEM A SER APREENDIDO, O NOME DO DEPOSITÁRIO E O SEU
RESPECTIVO TELEFONE PARA QUE POSSAM TAIS INFORMAÇÕES CONSTAR NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO A SER EXPEDIDO NOS
TERMOS DO PROVIMENTO 08/2012 DA CCJ/SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, E NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. CUMPRIDA A
DILIGÊNCIA EXPEÇA-SE O MANDADO NA FORMA SOLICITADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.30. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900708
EXEQÜENTE(S) : AFRANIO JOSE BASTOS
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : OSCAR CICERO CABRAL
ADV.: JACKSON SA FIGUEREDO
DESPACHO....: VISLUMBRA-SE DO FEITO QUE A PARTE EXEQUENTE PUGNA PELA SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO PARA
QUE OS NOVOS POSSEIROS OU TERCEIROS SUCESSORES ASSUMAM A RESPONSABILIDADE PELA LIDE SUCEDENDO AOS PRIMITIVOS
INVASORES DA ÁREA RECLAMADA. OCORRE QUE CONFORME SE VERIFICA DOS AUTOS ESTE PEDIDO JÁ FOI ANALISADO POR ESTE JUÍZO ÀS
FLS. 132 E 369. DESTA FORMA, MANTENHO A DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 132 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE O CREDOR
A FIM DE EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 17 DE
SETEMBRO DE 2012
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210900714
REQUERENTE(S) : BEATRIZ MESSIAS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : LUCIMARY MESSIAS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : HELENA MESSIAS SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, FALTAM OS REQUISITOS ENSEJADORES À CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA, PELO QUE INDEFIRO-A.
INTIMEM-SE AS AUTORAS A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 10 DE SETEMBRO DE 2012.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201210900723
REQUERENTE(S) : MANSO PINHEIRO
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
REQUERENTE(S) : LUCIANO ROBERTO PEREIRA SANTOS
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO LOUVORES SANTOS
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
REQUERENTE(S) : DESANCY FERREIRA MELO PEREIRA
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
REQUERENTE(S) : LUIZ FERREIRA SANTOS NETO
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PUGNAM OS REQUERENTES ÀS FLS. 154 PELA CITAÇÃO DO SR. ANTÔNIO TADEU PEREIRA DE LIMA, TENDO EM VISTA QUE
QUANDO DO DESPACHO INICIAL NÃO FOI DETERMINADA A SUA CITAÇÃO, EMBORA REQUERIDA. ANALISANDO OS AUTOS OBSERVO QUE RAZÃO
ASSISTE AOS AUTORES, UMA VEZ QUE A DECISÃO DE FLS. 131/132 FOI OMISSA QUANTO A CITAÇÃO DESTE. DESTA FORMA, CHAMO O FEITO A
ORDEM A FIM DE DETERMINAR A CITAÇÃO DESTE NOS TERMOS DO ART. 802 DO CPC. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210900735
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : ANACELMA ANDRADE BASTOS DE GOES
EXECUTADO(S) : EMPORIO FASHION LTDA ME
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE EMBARGOS. ESCLAREÇA O EXEQUENTE A INDICAÇÃO NA PETIÇÃO RETRO
DE DEVEDORA SOLIDÁRIA DIVERSA DA APRESENTADA NA INICIAL, INDICANDO, INCLUSIVE, NOVO ENDEREÇO PARA FINS DE CITAÇÃO. APÓS,
ANALISAREI O PEDIDO REFERENTE AO BACEN. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210900737
REQUERENTE(S) : BRADESCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : PONTUAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR A FIM DE INFORMAR O LOCAL PARA ONDE O BEM APREENDIDO DEVERÁ SER ENCAMINHADO APÓS
EFETIVADA A BUSCA E APREENSÃO, O NOME DO DEPOSITÁRIO E O SEU RESPECTIVO TELEFONE PARA QUE POSSAM TAIS INFORMAÇÕES
CONSTAR NO MANDADO A SER EXPEDIDO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 08/2012 DA CCJ/SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. ARACAJU, 12 DE
SETEMBRO DE 2012
EXECUÇÃO
PROC.: 201210900747
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : VERONICA SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JS CELL ACESSORIOS LTDA ME
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 27/28, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012
18/9/2012
Íntegra do Diário
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900766
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOS DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE.
UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUNTO
AO BANCO DO BRASIL VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A PENHORA SOBRE A
QUANTIA ALI DISCRIMINADA. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA EFETUADA. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012
COBRANÇA
PROC.: 201210900779
REQUERENTE(S) : JOSE DE JESUS CRUZ
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A,
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 12 DE
SETEMBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900851
REQUERENTE(S) : LUIZ CLAUDIO PEREIRA SANTOS
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 48/49. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO OFERECIMENTO DE RESPOSTA.
ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900854
EXEQÜENTE(S) : ULTRA RAPIDO BEATRIZ LTDA
ADV.: ACLÉCIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
EXECUTADO(S) : VETORIAL ENGENHARIA LTDA
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
DESPACHO....: ADUZ O EXEQUENTE NA PETIÇÃO RETRO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA DIÁRIO, TENDO EM VISTA QUE
ESTE POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. ANALISANDO OS AUTOS OBSERVO QUE RAZÃO ASSISTE AO EXEQUENTE DIANTE DA
EXISTÊNCIA DE PATRONO CONSTITUÍDO PELO EXECUTADO. CONTUDO, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
INTIMAÇÃO, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DESTE, SENDO QUE ACASO SEJA DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO, DEVE SER O EXECUTADO,
INTIMADO VIA DIÁRIO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 52. ARACAJU, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900867
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO BMG S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA
CONDENAÇÃO, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR. FIXO, DE, LOGO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO
ESTABELECIDO, HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO
VOLUNTÁRIO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL FIM SERÁ COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. INEXISTINDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE O
CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O NÃO PAGAMENTO. ARACAJU, 30 DE AGOSTO DE 2012.
ANULATÓRIA
PROC.: 201210900873
REQUERENTE(S) : MANSO PINHEIRO
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
REQUERENTE(S) : LUCIANO ROBERTO PEREIRA SANTOS
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO LOUVORES SANTOS
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
REQUERENTE(S) : DESANCY FERREIRA MELO PEREIRA
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
REQUERENTE(S) : LUIZ FERREIRA SANTOS NETO
ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB
DESPACHO....: DIANTE DO INFORMADO NA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS ANEXAR OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900878
REQUERENTE(S) : GRESSIELE ANDRADE REIS
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER S/A
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ART. 19, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NA FORMA DO
QUE DISPÕE O ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO TODOS DO C. P. CIVIL. ARACAJU, 06 DE SETEMBRO DE 2012.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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REVISÃO
PROC.: 201210901016
REQUERENTE(S) : ADEILTON CEZAR LIMA DE JESUS
ADV.: JORGE AUGUSTO SOUZA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO J. SAFRA
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO O AUTOR, CASO PRETENDO
DESCARACTERIZAR A MORA, EFETUAR O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS NO VALOR DO CONTRATO E DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PERCEBE-SE DOS AUTOS QUE FOI REGISTRADO O PROCEDIMENTO SUMÁRIO, QUANDO O FEITO SE TRATAR DE
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, DEVENDO, PORTANTO, A ESCRIVANIA PROMOVER A DEVIDA ALTERAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS
DO ART. 285 DO C. P. CIVIL, INTIMANDO-SE O MESMO PARA, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO OBJETO DA LIDE
ARACAJU, 13 DE SETEMBRO 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210901024
REQUERENTE(S) : BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV.: MANUEL MAGNO ALVES
ADV.: RODRIGO NUNES ALVES
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : SIDCLAY NASCIMENTO CHAGAS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR A FIM DE INFORMAR O LOCAL PARA ONDE O BEM APREENDIDO DEVERÁ SER ENCAMINHADO APÓS
EFETIVADA A BUSCA E APREENSÃO, ESPECIFICAR O NOME DE UM ÚNICO DEPOSITÁRIO E O SEU RESPECTIVO TELEFONE PARA QUE POSSAM
TAIS INFORMAÇÕES CONSTAR NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO A SER EXPEDIDO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 08/2012 DA CCJ/SE,
NO PRAZO DE DEZ DIAS, E NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210901033
REQUERENTE(S) : JEANE CAROZO ROCHA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERENTE(S) : CLEVERTON ROCHA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEVENDO O AUTOR, CASO PRETENDA
DESCARACTERIZAR A MORA, EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 285 DO C. P.
CIVIL. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201210901044
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : LILIAN DA SILVA BARBOSA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A JUNTADA AOS AUTOS DOS DOCUMENTOS
ORIGINAIS DE FLS.11 OU CÓPIA AUTENTICADA NECESSÁRIOS QUE COMPROVEM O ALEGADO NA INICIAL. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210901076
EXEQÜENTE(S) : SISINO TOJAL MACHADO
ADV.: 0
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: 0
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO,
ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
TOTAL DE DESPACHOS : 134
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 134
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLÉCIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADALBERTO COSTA MORAES -> 5
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 3
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 1
ADRIANO CARDOSO SILVA -> 1
AERTON MENEZES SILVA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO -> 1
ANA PAULA ALVES DOS SANTOS -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 6
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ GALDINO MELO CORRÊA -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 3
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 1
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 3
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 2
AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
CARLA REIS DA SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 3
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 5
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 2
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CAROLINE FONTES REZENDE -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 7
CELSO MARCON -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 3
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 2
ELISA MARA ODAS -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 5
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
ERICA PALMEIRA COSTA -> 2
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 3
FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES -> 1
FELIPE GOMES ROCHA -> 3
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDA SANTANA MOISÉS -> 1
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL -> 2
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FERNANDO SIMÕES MOREIRA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 3
FÁBIO BARBOSA MACIEL -> 2
GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GINA MENEZES ALVES -> 1
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GRAZIELLA ROSE DE PINHO MARTINS -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HEBERT CARLOS SANTOS PEREIRA -> 1
HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JACKSON SA FIGUEREDO -> 1
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JEAN FILIPE MELO BARRETO -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 3
JORGE AUGUSTO SOUZA SANTOS -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 2
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE MARCOLINO DANTAS -> 1
JOSE MENDONCA NETO -> 1
18/9/2012
Íntegra do Diário
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JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 3
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 3
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 2
JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 3
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 2
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 3
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULIANA TOZE -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 3
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LIVIO MARCIO FEITOSA -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LORENA PINHEIRO DE SANTANA -> 10
LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA UCHÔA DE MENDONÇA SITCOVSKY -> 1
LUCIANO JOSÉ SANTOS BARRETO -> 1
LUCINEIDE MARA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 3
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 10
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 6
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LUZIA SANTOS GOIS -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MANUEL MAGNO ALVES -> 2
MARCELO FEITOSA SILVA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 3
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 5
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 2
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DO CARMO CORREIA -> 1
MARIA JOVINA SANTOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARTA SORAYA ANDRADE -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 2
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 2
MÔNICA MARIA DA SILVEIRA FONTES -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 2
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 5
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 3
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
ROBERTA HORA ARCIERI -> 1
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 237 of 623
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RODRIGO NUNES ALVES -> 1
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1
SIMONE CELUPPI RIBEIRO -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 20
TÂNIA VAINSENCHER -> 4
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VIGOR GOMES DE ALMEIDA -> 1
VLADIMIR ALENCAR DAS NEVES -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WASHLEY LIMA RAMOS -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 17/9/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199911001564
EXEQUENTE(S) : MARLENE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
EXECUTADO(S) : POSTO ALENCAR LTDA
ADV.: RINALDO JOSE CARMELO
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM OS EXEQUENTES, EM 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000014
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ALFREDO GENTIL E CARLOS ROBERTO BARRETO GENTIL
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: INTIMAR O REREQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211000056
EXEQÜENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOSPLTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EXECUTADO(S) : RODOAR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA COMPROVAR A SITUAÇÃO ATUAL DA EXECUTADA, PERANTE A JUNTA COMERCIAL
COMPETENTE. APÓS, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE FLS.261/262. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200311000172
REQUERENTE(S) : GASTROCLINICA DE SERGIPE LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : REAL ABN AMRO BANK
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERIDO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311000854
EXEQUENTE(S) : MARIA SILDETE MOURA SOUZA
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE NIVALDO DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 162/163, VEZ QUE É DILIGÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE
2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 238 of 623
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200411000096
EXEQUENTE(S) : FLAMARION DAVILA FONTES
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E CELIO DE A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PRAZO PLEITEADO, POR 60 (SESSENTA) DIAS. I-SE. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000097
EXEQÜENTE(S) : COMERCIAL PATIZEIRO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : ERICK BRAVO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI COM A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD TENDO SIDO O MESMO INFRUTÍFERO,
CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000357
EXEQUENTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
EXECUTADO(S) : TELMA MARIA CARDOSO SANTOS
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO CONSTANTE ÀS FLS. 167. CUMPRA-SE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE
2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711001157
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO(S) : LUIZ LIMA
EXECUTADO(S) : MARIA ROSA DE REZENDE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO LOGROU ÊXITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000163
REQUERENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: ACLÉCIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ROSIEL DE FREITAS AMORIM
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
DEPÓSITO
PROC.: 200811000518
AUTOR(ES) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
RÉU(S) : JOSE RAIMUNDO SILVA FREIRE
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO O
DEMANDADO A APRESENTAR O BEM REFERENCIADO, OU SUA EQUIVALÊNCIA EM DINHEIRO, NO PRAZO DE 24H, MAIS DESPESAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200811000617
EXEQUENTE(S) : RAILDO FEITOSA SILVA
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
EXEQUENTE(S) : MICHELLE CARINE DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
EXECUTADO(S) : IVANEIDE BARBOSA VALADAO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TER CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS VIA SISTEMA INFOJUD, QUE SE
ENCONTRAM ARQUIVADAS EM PASTA PRÓPRIA, REFERENTE AO ANO 2012, SOB O Nº DE ORDEM 48, FACE SEU CARÁTER SIGILOSO, PARA VISTA
EXCLUSIVA EM CARTÓRIO, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 239 of 623
PROC.: 200811000827
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : CRISTIANO SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000872
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : VAREJAO DOS FRANGOS CARNES E FRIOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER A GUIA DE
CUSTAS PAGAS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PAGAMENTO DE CUSTAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA; OUTROSSIM, PROVIDENCIE O MESMO O
PAGAMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO DE ALAGOAS, APRESENTANDO CÓPIA DO REFERIDO PAGAMENTO
NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200911000100
REQUERENTE(S) : MARCELO OLIVEIRA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
ADV.: JULIANA BARBOSA FREIRE
REQUERIDO(S) : LION RODRIGUES SCHUSTER
ADV.: KLEYSE GALDINO FRANCISCO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PRAZO PLEITEADO, POR 20 DIAS. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000298
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : VAREJAO DOS FRANGOS CARNES E FRIOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER A GUIA DE
CUSTAS PAGAS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PAGAMENTO DE CUSTAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA; OUTROSSIM, PROVIDENCIE O MESMO O
PAGAMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO DE ALAGOAS, APRESENTANDO CÓPIA DO REFERIDO PAGAMENTO
NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000557
EXEQUENTE(S) : CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA
ADV.: MÁRCIO LOUZADA CARPENA
ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
EXECUTADO(S) : MILENAR REFRIGERACAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO, POR 15 DIAS. I. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911000672
REQUERENTE(S) : MARIA ELENILDA GOIS DE SOUZA
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: ARQUIVAR.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000697
EXEQUENTE(S) : M.D.L.S.D.J.
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : J.V.S.
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES, EM 10 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000755
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS MELO DE MEJIAS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DAS FLS. 143/144. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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MONITÓRIA
PROC.: 200911000878
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE
RÉU(S) : FERNANDO CESAR MENEZES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 10 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO
DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001126
EXEQÜENTE(S) : MARIA LOPES COPERTINO DOS SANTOS
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : AECIO MENEZES SILVA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
ADV.: SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ATRAVÉS DA
FERRAMENTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012
DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001161
AUTOR(ES) : ALFREDO GENTIL E CARLOS ROBERTO BARRETO GENTIL
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
RÉU(S) : BANCO RURAL
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, AGUARDE-SE
PEDIDO DE INFORMAÇÕES. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911001249
REQUERENTE(S) : WELLINGTON OLIVEIRA ROSA
ADV.: LUCIANA SANTOS BARROSO
REQUERIDO(S) : LECIO DOS ANJOS BOURBON
ADV.: KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO
ADV.: ANA TERRA CAMPOS BOURBON
REQUERIDO(S) : HOSPITAL UNIMED
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
REQUERIDO(S) : CLINICA ORTOPÉDICA IB LTDA
ADV.: MARTHA SUZANA DE MENEZES MARTINS
ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO
ADV.: THARCIA MORAES BOSTOS BRAZ DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5
DIAS. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201011000026
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : ANA PAULA DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PRAZO PLEITEADO, POR 30 (TRINTA) DIAS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201011000057
REQUERENTE(S) : ANDRE SANTOS DE BRITO
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. I. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000103
EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS CHAGAS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : AG MANILHAS LTDA
ADV.: KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA ASSINAR O AUDO DE ADJUDICAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 84, EM 05 DIAS. I. ARACAJU,
17 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000142
REQUERENTE(S) : LEILA CRISTINA PEZZOTO
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER S/A
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 241 of 623
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO EM CASO DE NÃO MANIFESSSTAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011000272
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
EXECUTADO(S) : BRIANNA SILVA MENDONCA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SERGIO RAMOS GOMES
EXECUTADO(S) : FISIOLINE SERVIÇOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DSECIDA DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000378
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : EVANICE DE OLIVEIRA GOES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NÃO O FEZ
NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, E ART. 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I. ARACAJU(SE), 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000407
REQUERENTE(S) : ANA FLORENCIA SANTOS
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A AUTORA, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000414
AUTOR(ES) : JOSEFA ALVES SANTOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
RÉU(S) : BANCO BONSUCESSO S A
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE A PARTE VENCIDA NA FASE COGNITIVA DO FEITO É QUEM DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS
PERICIAIS, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO TJSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS
PERICIAIS - CUSTEIO PELO RECORRENTE - SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INAPLICABILIDADE DO ART.
33, DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO IMPROVIDO – UNÂNIME. - SENDO A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA APENAS UMA
FASE DO PROCESSO, O QUAL SOMENTE FINDA COM O CUMPRIMENTO EFETIVO DA TUTELA JURISDICIONAL, A RESPONSABILIDADE PELOS
CUSTOS DO PROCESSO, INCLUINDO CERTAMENTE A PERÍCIA, DEVE SER DO VENCIDO. - NÃO SE APLICA AO CASO EM APREÇO A REGRA DO
ARTIGO 33 DO CPC, UMA VEZ QUE AS AGRAVADAS, VENCEDORAS NA LIDE, APENAS ESTÃO CUMPRINDO O COMANDO DA SENTENÇA QUANTO À
LIQUIDAÇÃO, OU SEJA, NÃO SE TRATA DE PERÍCIA PARA DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO, MAS SIM, PARA LIQUIDAR UMA SENTENÇA. (AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 1318/2011, 13ª VARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO ,
RELATOR, JULGADO EM 16/08/2011). INTIME-SE O BANCO/LIQUIDADO PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO EXPERT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE
SEREM HOMOLOGADOS EVENTUAIS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO LIQUIDANTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000595
EXEQÜENTE(S) : GINALDO DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
ADV.: WALLAS ALVES DE MORAIS
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
EXECUTADO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DOS VALORES ENCONTRADOS ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL (FLS. 259/275), DECLARO LÍQUIDA A SENTENÇA,
DETERMINANDO AO EXECUTADO O PAGAMENTO AO EXEQUENTE DO SALDO DEVEDOR DE R$ 14.495,10 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E
NOVENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS), COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES. OBSERVA-SE QUE JÁ HOUVE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$
6.043,66 (SEIS MIL QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME SE VÊ A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ÀS FLS. 210/212.
ASSIM, HÁ UM SALDO REMANESCENTE DE R$ 8.451,44 (OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO
CENTAVOS). INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201011000762
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
RÉU(S) : EDUARDO HENRIQUE CARVALHO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 77-V.
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 242 of 623
COBRANÇA
PROC.: 201011000974
REQUERENTE(S) : TANIA MARIA SANTOS
ADV.: CHRISTIAN PORTO CARDOSO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
REQUERIDO(S) : RODOBENS CONSORCIO ADMINISTRACAO E PROMOCOES
ADV.: CARLA REIS DA SILVA
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012.
DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011001004
REQUERENTE(S) : EDSON GIL DOS SANTOS
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(S) : TEC BAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, VII, DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO PARA
CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011001146
EXEQÜENTE(S) : SANDRA MARIA DORIA GOMES
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
EXECUTADO(S) : GRACIEL BARRETO OLIVEIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : LEÔNIDAS BARRETO OLIVEIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INCLUSIVE
PESSOALMENTE, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, E ART. 598 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O
PROCESSO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I. ARACAJU(SE), 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201011001244
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DA VEIGA DE CARVALHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 75/76, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEM-SE, DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011001251
EXEQUENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : GERALDO CESAR DE MATOS
ADV.: CLÁUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO
EXECUTADO(S) : FAIR REVENDEDORA DE GAS LTDA
ADV.: CLÁUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011001407
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO-ME
EXECUTADO(S) : ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO
EXECUTADO(S) : AUTA MARIA AZEVEDO
ADV.: VERÔNICA ISMERIM BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TER CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS VIA SISTEMA INFOJUD, QUE SE
ENCONTRAM ARQUIVADAS EM PASTA PRÓPRIA, REFERENTE AO ANO 2012, SOB O Nº DE ORDEM 47, FACE SEU CARÁTER SIGILOSO, PARA VISTA
EXCLUSIVA EM CARTÓRIO, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111000237
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ANTONIO MENEZES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000247
REQUERENTE(S) : LUZIA CRISTINA GUEDES MAGALHÃES
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
ADV.: BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO
PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201111000253
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S.A
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : NEUZA ALVES CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA INFOJUD, DANDO ANDAMENTO REGULAR AO FEITO, NO
PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201111000278
AUTOR(ES) : LIVIA OLIVEIRA SANTOS DIAS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
RÉU(S) : PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO. I. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201111000347
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : BAR DEDINHO DE PROSA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS CONSTANTES ÀS FLS. 214/215, EM 10 DIAS. I. ARACAJU, 13 DE
SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201111000354
REQUERENTE(S) : FRANCISCO FRANCO BARRETO
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
ADV.: EMANUELA LIMA MENDONÇA BARRETO
REQUERENTE(S) : IRACEMA SILVEIRA BARRETO
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. I-SE. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201111000439
AUTOR(ES) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS
RÉU(S) : JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIAS FERNANDES
RÉU(S) : VIVIANE LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 14
DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000455
EXEQÜENTE(S) : JOSE ELENALDO ALVES DE GOIS
ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS
EXECUTADO(S) : ORLANDO RODROGUES DOS SANTOS
ADV.: BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ATRAVÉS DA
FERRAMENTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012
DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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REVISÃO
PROC.: 201111000519
REQUERENTE(S) : TELES E TODT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: R. HOJE. ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VOLTANDO, APÓS A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 17 DE
SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201111000699
REQUERENTE(S) : RONALDO LIMA DA SILVA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 201111000847
REQUERENTE(S) : EADIR LIMA FEITOSA
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
REQUERIDO(S) : TNL NORTE LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000877
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : NILZA LOPES
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE DE
PROSSEGUIR COM O FEITO, APRESENTANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012
DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000900
EXEQÜENTE(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
EXEQÜENTE(S) : ROGÉRIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: ELAINE DIAS PIMENTEL VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : EVALDA LISBOA OLIVEIRA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS. I. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001037
AUTOR(ES) : AIRTON BEZERRA DA SILVA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
RÉU(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO RETRO POR 30 (TRINTA) DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111001152
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS DE SANTANA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : VALTER GALLINA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. I. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201111001208
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : LUCIVANIA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO INFOJUD, INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DA
REQUERIDA, EM 10 DIAS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201111001252
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : DANIELA GOMES ALCOFORADO
EXECUTADO(S) : DESIRRE SERAFIM DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : DESIREE VIAGENS E TURISMO LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO SEM ÊXITO.
COBRANÇA
PROC.: 201111001291
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O REQUERIDO ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA EM AUDIÊNCIA, EM 10 DIAS. ARACAJU,
14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001297
EXEQÜENTE(S) : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
EXECUTADO(S) : AMELIA MAGNA FERREIRA BONFIM LARANJEIRAS
ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111001334
REQUERENTE(S) : ISAIAS SOUZA SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : NOTARIAL CONSULTORIA LTDA
REQUERIDO(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201111001345
REQUERENTE(S) : JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO DE FLS.291/302, EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM
15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
ALIENAÇÃO JUDICIAL
PROC.: 201111001367
REQUERENTE(S) : FABRICIO MATHEUS MELO SANTOS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
INTERESSADO(S) : ANTONIO FABIANO SANTOS
INTERESSADO(S) : JOSE VALMIR DE MENDONCA
INTERESSADO(S) : JAMILE ALVES CORREIA
INTERESSADO(S) : NATANAEL CORREIA SANTOS
INTERESSADO(S) : SAMUEL CORREIA SANTOS
INTERESSADO(S) : DAISY CRISTINA CORREIA DE JESUS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
INTERESSADO(S) : MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE MENDONCA
INTERESSADO(S) : DANIEL CORREIA SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
INTERESSADO(S) : MARTA RODRIGUES SANTOS
INTERESSADO(S) : JOEL CORREIA SANTOS
INTERESSADO(S) : ISMAEL CORREIA SANTOS
INTERESSADO(S) : MARIA LIJANE DE OLIVEIRA SANTOS
INTERESSADO(S) : MIZAEL CORREIA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DOS REQUERIDOS JAMILE ALVES CORREIA E
MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE MENDONÇA. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201111001374
REQUERENTE(S) : DIEGO PASSOS DIAS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111001487
REQUERENTE(S) : ROBERTO VELOSO FREIRE FILHO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 105/107 E 116/118, EM
05 DIAS. I. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000015
EXEQÜENTE(S) : MARCO ANTONIO PEDROSO E JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : SUELY XIMENES DA CUNHA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO SEU CRÉDITO. ARACAJU,
14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000041
EXEQÜENTE(S) : REGINALDO DOS SANTOS
ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000082
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA SILVEIRA MARTINS
EXEQÜENTE(S) : LIANE SILVEIRA MARTINS
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EXEQÜENTE(S) : DENISE SILVEIRA MARTINS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : REVAISA - REVEND DE VEICULOS ARACAJU IMPORTADORA S/A
EXECUTADO(S) : DJENANNE RODRIGUES ROCHA
ADV.: RACHEL SCANDIAN DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA INFOJUD, DANDO ANDAMENTO REGULAR AO FEITO, NO
PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000103
AUTOR(ES) : EFRAIM LAURENTINO DA SILVA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE SEREM
HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS QUE PORVENTURA VIEREM A SER APRESENTADOS. I-SE. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000107
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIANA ALBUQUERQUE CRUZ
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS
TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU (SE), 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA
JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201211000113
AUTOR(ES) : MANOEL SILVA FRÓES
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
RÉU(S) : ANA GEORGINA SILVA OLIVEIRA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
RÉU(S) : MICHEL GABRIEL CYPRIEN VAN GEEM
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000127
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JAIRO FELIX DE MATOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR A FILIAÇÃO E DATA DE NASCIMENTO DO EXECUTADO, A FIM DE QUE SEJA
18/9/2012
Íntegra do Diário
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OFICIADO O TRE. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000129
EXEQÜENTE(S) : CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
EXECUTADO(S) : CURSO E COLEGIO GABARITO
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DAS FLS. 36 ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000130
EXEQÜENTE(S) : MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES SANTOS
ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
EXECUTADO(S) : CURSO E COLEGIO GABARITO
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O REQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DAS FLS. 38/39 ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000136
REQUERENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO SOLICITADO PELA REQUERIDA. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000138
EXEQUENTE(S) : SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : LEONARDO COSTA VIANA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CERTDIÃO DE FLS. 25-V. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000149
REQUERENTE(S) : ERIVALDO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: THÁSSIA KARINE ALMEIDA REIS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELO REQUERIDO, EM 05
DIAS. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000171
EXEQÜENTE(S) : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXEQÜENTE(S) : JOSENILDO DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM OS IMPUGNADOS/EXEQUENTES, EM 15 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201211000196
REQUERENTE(S) : RONOEL OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5
DIAS. I ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000259
REQUERENTE(S) : LUCIA TELLES MONTALVAO
ADV.: ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: EDUARDO MONTALVÃO MACHADO
REQUERENTE(S) : VALESCA TELLES MONTALVÃO
ADV.: ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: EDUARDO MONTALVÃO MACHADO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 248 of 623
REQUERENTE(S) : ARIVALDO TELLES MONTALVÃO
ADV.: ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: EDUARDO MONTALVÃO MACHADO
REQUERIDO(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 10 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000261
REQUERENTE(S) : JOSE DOS REIS FILHO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: EDUARDO FRAGA
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5
DIAS. I ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000262
EXEQÜENTE(S) : DIEGO JOSE GONZAGA DOS SANTOS
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : ANA FLAVIA PINTO SILVA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 29/30 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS E
HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO SE REQUERIDO, ENTREGANDO-O AO EXECUTADO.
TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU (SE), 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000263
EXEQÜENTE(S) : DIOGO CALASANS MELO ANDRADE
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : ANA FLAVIA PINTO SILVA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 28/29 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS E
HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO SE REQUERIDO, ENTREGANDO-O AO EXECUTADO.
TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU (SE), 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000270
REQUERENTE(S) : ELENILSON GONCALVES MAIA
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE MESSIAS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5
DIAS. I ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000277
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ SEABRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : MARCELL SEABRA ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201211000279
AUTOR(ES) : METAL FORTE INDUSTRIA E SERVICO LTDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
RÉU(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, VII, DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO PARA
CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000285
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : ADELSON DE OLIVEIRA SANTOS
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 249 of 623
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 16/34, EM 10 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE
2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000311
REQUERENTE(S) : MARCUS FABIO LEITE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, PARA CONDENAR O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.17,86 (TRÊS MIL, DEZESSETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), À TÍTULO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FACE A SUCUMBÊNCIA AUTORAL, CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). P. R. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201211000322
REQUERENTE(S) : WILSON DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5
DIAS. I ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000410
REQUERENTE(S) : ANDREYZA NAMARE CABRAL FREITAS
ADV.: RAQUEL MARQUES TAVARES
REQUERIDO(S) : CASANOVA HABITAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DO SEU ADVOGADO (A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA PELO REQUERIDO, DE FLS. 55/181.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211000412
REQUERENTE(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO SEM ÊXITO.
COBRANÇA
PROC.: 201211000413
REQUERENTE(S) : FERNANDA MOREIRA DA SILVA
ADV.: JOÃO MANOEL ARMOA JÚNIOR
REQUERIDO(S) : BRUNO VINICIUS SANTIAGO SOUSA
ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 565 E, POR CONSEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI. P.R.I. ARACAJU
(SE), 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA
PROC.: 201211000434
REQUERENTE(S) : JOSEFA VALDIRENE ALVES DE SOUZA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSINETE DE SANTANA MARANHÃO
ADV.: RITA DE CASSIA BARROS MENEZES
REQUERIDO(S) : LEONCIO ALVES MARANHÃO
ADV.: RITA DE CASSIA BARROS MENEZES
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, 1. OBJETO DO ACORDO: 1.1 AS PARTES CONCORDAM QUE OS ADQUIRENTES DO IMÓVEL FICARÃO
ISENTOS AO PAGAMENTO DO SALDO RESTANTE DA COMPRA DO IMÓVEL E EM CONTRAPARTIDA ASSUMIRÃO O PAGAMENTO DO LAUDEMIO
REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000464
REQUERENTE(S) : ELIENE SANTOS OLIVEIRA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : NORCON
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5
DIAS. I ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 250 of 623
PROC.: 201211000472
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : VOLLMER BOMFIM
EXECUTADO(S) : AGROINDUSTRIA ALFACOCO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. I. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012. DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000491
REQUERENTE(S) : MÁRCIO SANTOS DE ARAÚJO ANDRADE
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ABN AMRO REAL S/A
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.27V, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO. MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 10
DIAS, ACERCA DO INTERESSE EM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA
JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211000497
REQUERENTE(S) : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A,
ADV.: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : EMSERLOC - EMPRESA DE SERV. LOC.E CONSUL
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O REQUERIDO ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 431/433, EM 05 DIAS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000507
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A.
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NOS MOLDES DO DESPACHO DE FLS.20,
NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201211000522
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5
DIAS. I ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201211000538
AUTOR(ES) : BARROS FILHOS IMÓVEIS LTDA
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
AUTOR(ES) : JANISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
RÉU(S) : ALDERIZA SOARES DA SILVA
SENTENÇA....: R. HOJE. ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE OS DEMANDANTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA COMPLEMENTAR
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (FLS. 30/31), SOB PENA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA, ENTRETANTO, MANTIVERAM-SE INERTES. POR
TAL RAZÃO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISOS I DO LIVRO DE RITOS. TRANSITADO
EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000574
REQUERENTE(S) : BRUNA NATASHA FERREIRA SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : MARCELO PAIS DOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : FIAT AUTOMOVEIS S/A
REQUERIDO(S) : MODERN IMOBILIÁRIA E LOCAÇÕES LTDA
REQUERIDO(S) : LEONARDO OLIVEIRA ESQUIVEL
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CONTESTAÇÕES DOS REQUERIDOS
LEONARDO E MODERN.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211000596
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : JUSSIMARA BISPO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 251 of 623
COBRANÇA
PROC.: 201211000617
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO PORTO DAS AGUAS
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
REQUERIDO(S) : CLODOMIR CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR A FILIAÇÃO E DATA DE NASCIMENTO DO REQUERIDO, PARA FINS DE
OFICIAR O TRE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201211000626
AUTOR(ES) : LUCIANO DE OLIVEIRA MORAES ME
ADV.: RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA
RÉU(S) : MARIA RIVALDA FONTES
SENTENÇA....: DESSA FORMA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, CPC POR RESTAR
PREJUDICADA A AÇÃO ANTE A PERDA DO OBJETO. P.R.I. ARACAJU (SE), 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ
DE DIREITO P.R.I. ARACAJU (SE), 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO DESSA FORMA, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, CPC POR RESTAR PREJUDICADA A AÇÃO ANTE A PERDA DO
OBJETO. P.R.I. ARACAJU (SE), 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000654
EXEQUENTE(S) : BANCO TRIANGULO S/A
ADV.: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA
EXECUTADO(S) : EMPÓRIO TRADIÇÃO LTDA
DESPACHO....: FALE O AUTOR EM 10 DIAS.
DESPEJO
PROC.: 201211000667
AUTOR(ES) : MARILDA MELO ALVES
ADV.: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES
RÉU(S) : NESTOR JOSE PINHEIRO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEM-SE OS
DOCUMENTOS, ACASO REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. TRANSITADO EM JULGADO, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201211000670
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : JOUBERT DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO INFOJUD EM 10 DIAS. ARACAJU, 13 DE
SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211000674
REQUERENTE(S) : ANA PAULA COSTA SILVA
ADV.: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA POR PARTE DA REQUERIDA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE
CITADA, DECRETO SUA REVELIA, E ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIMADA AS PARTES E TRANSCORRIDO O PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201211000714
AUTOR(ES) : JONATAL SOUZA SILVA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
RÉU(S) : SAFIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR MANIFESTAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000750
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : GIVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR
EXECUTADO(S) : EDJANE OLIVEIRA ARAUJO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : G. J. COMERCIO, REPRESENTAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE CARNES LTDA.
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO INFOJUD, INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DOS
EXECUTADOS, EM 10 DIAS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211000771
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 252 of 623
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
REQUERIDO(S) : ERIVALDO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO NOS AUTOS APENDICULAR. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000772
REQUERENTE(S) : RAMON SILVA OLIVEIRA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : VIVO S.A.
DESPACHO....: R. HOJE. SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I-SE. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000774
EXEQÜENTE(S) : AMERICA FUTEBOL CLUBE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : AUTO NASA PECAS E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TER CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS VIA SISTEMA INFOJUD, QUE SE
ENCONTRAM ARQUIVADAS EM PASTA PRÓPRIA, REFERENTE AO ANO 2012, SOB O Nº DE ORDEM 41, FACE SEU CARÁTER SIGILOSO, PARA VISTA
EXCLUSIVA EM CARTÓRIO, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000774
EXEQÜENTE(S) : AMERICA FUTEBOL CLUBE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : AUTO NASA PECAS E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TER CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS VIA SISTEMA INFOJUD, QUE SE
ENCONTRAM ARQUIVADAS EM PASTA PRÓPRIA, REFERENTE AO ANO 2012, SOB O Nº DE ORDEM 46, FACE SEU CARÁTER SIGILOSO, PARA VISTA
EXCLUSIVA EM CARTÓRIO, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000780
EXEQÜENTE(S) : MARIA ALVES TELES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXEQÜENTE(S) : DILMA DA SILVA CARDOSO RIBEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM OS EXEQUENTES, EM 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000781
EXEQÜENTE(S) : JORGE ALMEIDA BAIAO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ
DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000784
EXEQÜENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
EXECUTADO(S) : ADI JOSE DE SOUZA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO
PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO,
MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000796
EXEQÜENTE(S) : JOSE HERCULES RAMOS CRUZ
ADV.: JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ
EXECUTADO(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO S A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000798
REQUERENTE(S) : MARIA LILIAN QUITÉRIO ALVES SANTOS
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 253 of 623
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : NORCON ROSSI
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, EM 10 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000802
REQUERENTE(S) : JOAO ARMANDO BEZERRA RIBEIRO
ADV.: LUIZ ROBERTO AZEVEDO SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : WASHINGTON LUIZ BARBOSA
ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
REQUERIDO(S) : BARBARA CARLEDINA ANDRADE CARVALHO BARBOSA
ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR MANIFESTAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000822
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
EXECUTADO(S) : GILDO DIAS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA INFOJUD, DANDO ANDAMENTO REGULAR AO FEITO, NO
PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000840
EXEQUENTE(S) : MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
EXEQUENTE(S) : JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO MACEDO COSTA
EXECUTADO(S) : ULISSES LUIZ DA CRUZ SOUZA
EXECUTADO(S) : DAMARA SOUZA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO
PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO,
MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO
JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211000843
REQUERENTE(S) : JUSSIMARA BISPO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REQUERIDO(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000845
EXEQUENTE(S) : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA FORNECER O CNPJ DO EXECUTADO, EM 10 DIAS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012
DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000849
EXEQÜENTE(S) : NAILSA CORREIA DOS SANTOS
ADV.: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO MACEDO COSTA
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
EXECUTADO(S) : ULISSES LUIZ DA CRUZ SOUZA
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : DAMARA SOUZA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201211000863
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : CRISTINA CONCEICAO DIAS DE ANDRADE MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHEM-SE OS
DOCUMENTOS, ACASO REQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. TRANSITADO EM JULGADO, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000872
EXEQÜENTE(S) : FABIO FREIRE DANTAS
ADV.: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO MACEDO COSTA
EXECUTADO(S) : ULISSES LUIZ DA CRUZ SOUZA
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DAMARA SOUZA SANTOS
DESPACHO....: FALAR O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 04 VERSO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000919
REQUERENTE(S) : MARIA LEDA DA CONCEICAO SANTOS
ADV.: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 13 E, POR CONSEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI. P.R.I. ARACAJU
(SE), 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000932
AUTOR(ES) : ANTONIO CARLOS FARIAS CONCEIÇÃO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
RÉU(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PARTE SUCUMBENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS I.
ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000934
REQUERENTE(S) : JADILSON GUILHERME DE OLIVEIRA
ADV.: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES
ADV.: PRISCILA GÓES PRADO
REQUERIDO(A)(S) : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. I. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012
DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211000937
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : TENAKS DO ROSÁRIO OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. DE ACORDO COM O ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 08/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, NA PETIÇÃO INICIAL DAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO
(ARRENDAMENTO MERCANTIL) DEVERÁ CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DO LOCAL DO DESTINO DO BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU
RESPECTIVO TELEFONE. VEJAMOS, IN VERBIS: ART. 1º – O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) OU REINTEGRAÇÃO
DE POSSE DE VEÍCULO (ARRENDAMENTO MERCANTIL) DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE CONTER O LOCAL DE DESTINO DO BEM, O NOME DO
DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO TELEFONE. § 1º CASO A PETIÇÃO INICIAL NÃO APRESENTE REFERIDAS INFORMAÇÕES OU AS TRAGA DE
FORMA INCOMPLETA, O PETICIONANTE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PRESTÁ-LA OU COMPLEMENTÁ-LA EM PRAZO RAZOÁVEL, SOB PENA DE
INVIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA. DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE PRESTAR AS INFORMAÇÕES
NECESSÁRIAS, TAIS COMO, LOCAL DO DESTINO DO BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO TELEFONE, NO PRAZO DE 10 DIAS. ISE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000958
EXEQÜENTE(S) : PERSONAL MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
ADV.: EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA
EXECUTADO(S) : VIVO EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ
DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201211000984
REQUERENTE(S) : EAS CONSTRUCAO LTDA
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REQUERIDO(S) : IMPERIAL CONSTRUTORA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU SUA
HIPOSSUFICIÊNCIA. DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. ARACAJU, 13 DE SETEMBRO DE 2012 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 255 of 623
PROC.: 201211001004
EXEQÜENTE(S) : ANDRE SANTOS DE BRITO
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS
TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. EXPEÇA-SE O COMPETENTE
ALVARÁ. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU (SE), 17 DE SETEMBRO DE
2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211001049
REQUERENTE(S) : ELSA SOUZA NUNES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, HAJA VISTA QUE,
CONFORME ORIENTAÇÃO DA CGJ, NÃO BASTA, PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, A SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA DA
PARTE. I. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201211001051
EXEQUENTE(S) : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXECUTADO(S) : OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. COM A PLANILHA DE DÉBITO, VOLTEM. ARACAJU, 14 DE SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ
DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211001056
EXEQÜENTE(S) : CLEIDE ALVES DOS SANTOS
ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I. ARACAJU, 14 DE
SETEMBRO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 122
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 136
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA -> 1
ACLÉCIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 5
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ALCEU CASTRO IVO -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 1
AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1
ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES -> 2
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL -> 3
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA TERRA CAMPOS BOURBON -> 1
ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 4
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 2
AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO -> 1
CARLA REIS DA SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 3
CELSO MARCON -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
18/9/2012
Íntegra do Diário
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CHRISTIAN PORTO CARDOSO -> 1
CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 3
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLÁUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO -> 2
CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 2
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 2
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 2
DIOGO DORIA PINTO -> 1
DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 3
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2
EDUARDO FRAGA -> 1
EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
EDUARDO MONTALVÃO MACHADO -> 3
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 1
ELAINE DIAS PIMENTEL VASCONCELOS -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
EMANUELA LIMA MENDONÇA BARRETO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 8
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES -> 1
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
GABRIELLE LOBO SANTANA -> 2
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 2
GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 2
GUSTAVO LAPORTE -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 2
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE AMERICO SOBRAL -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 3
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 2
JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ -> 1
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JOÃO MANOEL ARMOA JÚNIOR -> 1
JUAREZ JOSÉ DE SANTANA JUNIOR -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 2
JULIANA BARBOSA FREIRE -> 1
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO -> 1
KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 2
KLEYSE GALDINO FRANCISCO -> 1
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 3
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
18/9/2012
Íntegra do Diário
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LUCAS CARDINALI PACHECO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 4
LUCIANA SANTOS BARROSO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LUIZ ROBERTO AZEVEDO SANTOS JUNIOR -> 1
LUZIA SANTOS GOIS -> 1
MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MANOEL VIEIRA DORIA -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 3
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 3
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MARTHA SUZANA DE MENEZES MARTINS -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA -> 4
MURILO SOUZA ARAUJO -> 3
MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
MÁRCIO LOUZADA CARPENA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 2
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 5
PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN -> 2
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 4
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
PRISCILA GÓES PRADO -> 1
RACHEL SCANDIAN DE MELO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
RAQUEL MARQUES TAVARES -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RINALDO JOSE CARMELO -> 1
RITA DE CASSIA BARROS MENEZES -> 2
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO -> 2
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 2
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 2
SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THARCIA MORAES BOSTOS BRAZ DA SILVA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 2
THÁSSIA KARINE ALMEIDA REIS -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 258 of 623
VERÔNICA ISMERIM BARRETO -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 2
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 1
WALLAS ALVES DE MORAIS -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 17/9/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199111104122
EXEQUENTE(S) : BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSÉ CARLOS DE JESUS
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
EXECUTADO(S) : ÁREA SILVA DE JESUS
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO RETRO, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NO DESPACHO DE FLS. 417 E 420. ASSIM, INTIME-SE
PESSOALMENTE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111100442
EXEQUENTE(S) : JOSEFA OLGA NUNES VIEIRA
ADV.: JOSE GOMES NETO
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
ADV.: EDILENE SANTOS LEITE DE OLIVEIRA
ADV.: NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA
ADV.: MARCO ANTONIO TOZE
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : AUTO PECAS ARACAJU LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).DANIEL DA ROCHA PLACIDO OAB.2510/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411100296
EXEQUENTE(S) : NORMELIA MATOS SOARES DE MORAIS
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : CAMED - CAIXA DE ASSIST. MEDICA DOS FUNC. DO B. NOR
ADV.: TEREZA CRISTINA GUERRA
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI DECLARADA SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CADASTRADO SOB O N° 201011100905, INCLUSIVE COM EXP EDIÇÃO DE ALVARÁS DOS VALORES BLOQUEADOS, EXTINGO O PROCESSO COM
FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. CUSTAS DE LEI.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811100087
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CINCO ESTRELAS
ADV.: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
ADV.: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR
REQUERIDO(S) : MOACIR OLIVEIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : MARCIO OLIVEIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : MUCIO OLIVEIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : EMANUEL OLIVEIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA OAB.606/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200811100210
REQUERENTE(S) : W.D.P.F.S.
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
REQUERIDO(S) : C.-.C.D.I.C.L.
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MARCO ANTONIO PEDROSO OAB.1451/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200811100293
18/9/2012
Íntegra do Diário
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REQUERENTE(S) : GEANGELA MARIA DE SANTANA SOUZA
ADV.: SERGIO LUIS DA SILVA
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BIC BANCO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BEVILAQUA LOGIST E TRANSPORTES LTDA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 268. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS CONFORME SOLICITADO, CERTIFICANDO NOS AUTOS.
INTIME-SE.
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200811100473
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA MARIA DO NASCIMENTO
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : JOSE URQUIZA DE OLIVEIRA FONTES
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DIAS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : MARIA DELOURDES RODRIGUES DANTAS SANTOS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : NAIRETE LIMA SANTOS
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : ONELIA FEITOSA
ADV.: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 571, INTIME-SE A CEF NO ENDEREÇO MENCIONADO NA REFERIDA PETIÇÃO PARA QUE TENHA VISTAS
DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO. APÓS A MANIFESTAÇÃO DA CEF VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100609
EXEQUENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA 002491145-34
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO ROMERICO PESSOA OLIVEIRA
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO. O BLOQUEIO FOI PARCIAL. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
NO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE SATISFAZER INTEGRALMENTE O CRÉDITO. DE IGUAL MANEIRA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO,
OFERECER IMPUGNAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR
ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200811100880
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
REQUERIDO(S) : JORNAL DA CIDADE LTDA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM DISTRIBUÍDOS NO ANO DE 2008 E QUE OS MESMOS SÓ FORAM
ENCAMINHADOS PARA ESSA VARA CÍVEL NO DIA 06/08/2012, INTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO, DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIRETO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911100263
AUTOR(ES) : ANTONIO RICARDO GOMES DE ANDRADE
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
RÉU(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O PERITO NOMEADO INFORMANDO-LHE O DEFERIMENTO DO PEDIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100287
EXEQÜENTE(S) : PRO FAZENDA LTDA ME
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
EXECUTADO(S) : M E I ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO. ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE
PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100521
EXEQÜENTE(S) : A ASSOCIACAO DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
EXECUTADO(S) : SEVERINA CORREIA DA SILVA SANTOS
ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ORLANDO FERREIRA DA ROCHA OAB.749/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100554
REQUERENTE(S) : MARIA NEIDE DE ALENCAR DA SILVA
ADV.: MARCIO VALENCA PORTO
ADV.: DINO GONÇALVES PORTO
REQUERIDO(S) : LUIZ GARIBALDE RABELO DE MENDONÇA
REQUERIDO(S) : LIVIA VIANA DE MENDONÇA
ADV.: GILBERTO V. LEITE NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA DAR INÍCIO A PRODUÇÃO DA PROVA, COM URGÊNCIA, CONCEDENDO O PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS PARA CONFECÇÃO DO LAUDO. COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911101106
EXEQÜENTE(S) : FENZZO INDUSTRIA DE ACESORIOS DO VESTUARIO LTDA ME
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS FI LOJAS SCARPA
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO RETRO, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA, OBSERVANDO AS INFORMAÇÕES CONSTANTES ÀS FLS. 162, E
QUE O ADVOGADO DA EXEQUENTE DEVERÁ SER AVISADO POR TELEFONE, CONSTANTE NO RODAPÉ FLS. 150, DA DATA A SER DESIGNADA
PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, E AINDA QUE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 128/130 DEVERÁ SER ANEXADO AO MANDADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100881
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO. O BLOQUEIO FOI PARCIAL. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
NO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE SATISFAZER INTEGRALMENTE O CRÉDITO. DE IGUAL MANEIRA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO,
OFERECER IMPUGNAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR
ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101085
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : AUGUSTO JULIANO DOS SANTOS PONTES
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101106
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ATENTADO PARA O FATO DE QUE A
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ACARRETARÁ NA CONSIDERAÇÃO DE QUE O DÉBITO ENCONTRA-SE QUITADO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011101327
REQUERENTE(S) : ALBANO DO PRADO PIMENTEL FRANCO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : JORGE OLIVEIRA DA SILVA COMUNICAÇÃO CONSULTORIA E MARKETING
ADV.: DAVI ANTÔNIO LIMA ROCHA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO DE
05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2771/2012}
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201011101384
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERENTE(S) : GILBERTO DA SILVA LOU
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERENTE(S) : VALDOMIRO JOÃO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOAO EUGENIO DOS SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERENTE(S) : SANDRO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LUIZ GARIBALDE RABELO DE MENDONÇA
REQUERIDO(S) : LIVIA VIANA DE MENDONÇA
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 137, PODENDO SER CUMPRIDO EM DIAS E HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS, NA FORMA DO ART.
172, §2º, DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111100200
EXEQUENTE(S) : EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : CALÇADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
DESPACHO....: AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100208
EXEQÜENTE(S) : JOSE RUFINO DE SOUSA
ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : MARIA VALDETE DE JESUS
ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO
PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO,
NO PRAZO DE 15 DIAS.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 201111100453
EXEQUENTE(S) : TATIANA FORTES LITWINSKI
ADV.: TATIANA FORTES LITWINSKI
EXECUTADO(S) : ITAUCARD
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE.
OPOSIÇÃO
PROC.: 201111100585
OPOENTE(S) : MARIA DE LOURDES GOIS PASSOS
ADV.: DIEGO MENEZES DA CUNHA BARROS
OPOSTO(S) : LUIZ GARIBALDE RABELO DE MENDONÇA
ADV.: SARA CLAUDINO BRAGRA LUDUVICE
OPOSTO(S) : LIVIA VIANA DE MENDONÇA
ADV.: SARA CLAUDINO BRAGRA LUDUVICE
OPOSTO(S) : MARIA NEIDE DE ALENCAR DA SILVA
ADV.: MARCIO VALENCA PORTO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA OS REQUERIDOS OFERECEREM CONTESTAÇÃO. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201111100733
REQUERENTE(S) : IVONE DE MORAES
ADV.: MARCELA MENEZES SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ADV.: FELIPE LEMOS QUEIROZ
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 152/153, POIS SE HOUVER VALOR A SER RESTITUÍDO A PARTE REQUERENTE, DEVERÁ O SER
DEPOIS DA LIQUIDAÇÃO. INTIME-SE. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111100798
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE BISPO DOS SANTOS
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERENTE(S) : MARIA JOSINEIDE MILITÃO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA JULIA REIS
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS AUTORES PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO O NOME E ENDEREÇO DOS HERDEIROS DO
18/9/2012
Íntegra do Diário
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SENHOR JAILSON ALVES DE SOUZA, A FIM DE QUE POSSAM OS MESMOS SEREM CITADOS NO PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE NO PRAZO DE 10
DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100838
EXEQUENTE(S) : CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
EXECUTADO(S) : TENISON DIAS DE SOUZA
DESPACHO....: DESSA FORMA, IMPENHORÁVEL DEVE SER O JUS SEPULCHRI,(O DIREITO DE SEPULTAR), PELO ALTO INTERESSE MORAL DO
TITULAR OU HERDEIRO DA SEPULTURA, QUE DEVE TUTELAR A MEMÓRIA E A HONRA DO FALECIDO, DA MESMA FORMA, É INSUSCETÍVEL A
PENHORA DE SEPULTURA OCUPADA COM RESTOS MORTAIS, PARA GARANTIR EXECUÇÃO DE DÍVIDA. APESAR DE NÃO EXISTIR NORMA
EXPRESSA NESSE SENTIDO, A MELHOR INTERPRETAÇÃO, ENCONTRA-SE NA ANÁLISE HISTÓRICO-CRÍTICA DO DIREITO SOBRE A MATÉRIA,
ASSIM COMO, AS DISPOSTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA LEI 8.099/90 QUE DISPÕE SOBRE A IMPENHORABILIDADE DE BEM DE
FAMÍLIA . DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 76/77, DETERMINANDO QUE O EXEQUENTE IMPULSIONE O FEITO, COM A INDICAÇÃO
DE BENS PENHORÁVEIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111100923
REQUERENTE(S) : JOSÉ ELIEZER OLIVEIRA SOUZA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
ADV.: RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
ADV.: MARCELO VICTOR ANDRADE MELO
REQUERIDO(S) : LION RODRIGUES SCHUSTER
DESPACHO....: CITE-SE A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SOUZA, OBSERVANDO O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 118, PARA CONTESTAR,
NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, VISTAS AO M.P.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100945
REQUERENTE(S) : EDINETE SANTANA DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: GUSTAVO GALVÃO
ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO
I, DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101064
EXEQÜENTE(S) : JOSE RONALDO VIANA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FEDERAL SEGUROS S/A
ADV.: ADAM MIRANDA SA STEHLING
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO. ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE
PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111101379
REQUERENTE(S) : LUIZ FERNANDO DA PAZ
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : LOJA CIA & FESTA LTDA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO DE
05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2771/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201111101424
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS FUNDAMENTOS JÁ EXPEDIDOS ÀS FLS. 31. INTIMEM-SE. O (A) AGRAVANTE CUMPRIU
O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. ASSIM, SEGUEM ADIANTE AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO PRESTADAS POR ESTE JUÍZO EM 01(UMA) LAUDA.
ADEMAIS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111101469
EXEQUENTE(S) : MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : CINFORM - CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MARCO ANTONIO PEDROSO OAB.1451/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 263 of 623
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111101470
EXEQUENTE(S) : MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : CINFORM - CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MARCO ANTONIO PEDROSO OAB.1451/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201111101490
REQUERENTE(S) : ALBERTO VINICIOS SOUZA DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO....: APENSEM-SE AOS AUTOS N° 201211100682.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111101581
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : CLEVERTON DA CONCEICAO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211100073
EXEQUENTE(S) : KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
DESPACHO....: VISTOS ETC. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO
I, DO CPC. EXPEÇA-SE COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 201211100152
REQUERENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUBE PORTO BELLO
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO....: SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 120, DIGA O EXEQUENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100168
REQUERENTE(S) : ANAIZA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE
ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE
REQUERIDO(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, PROMOVIDO PELA PARTE AUTORA, NÃO FOI ANALISADO ATÉ A
PRESENTE DATA E DIANTE DA SITUAÇÃO DESCRITA NOS AUTOS, FICA O MESMO DEFERIDO. INTIME-SE. OFICIE-SE AO CREA/SE SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DE ENGENHEIRO QUÍMICO PARA ATUAR COMO PERITO NO PRESENTE FEITO, REMETENDO CÓPIA DA INICIAL. DESDE JÁ FIXO OS
HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.200,00, QUE SERÃO SUPORTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM RAZÃO DA PARTE AUTORA SER
BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100179
EXEQÜENTE(S) : MGL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LIMITADA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FLEX INDUSTRIA COM DE LUBRIFICANTES LIMITADA EPP
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO. ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE
PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100182
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FLEX INDUSTRIA COM DE LUBRIFICANTES LIMITADA EPP
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO. ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 264 of 623
PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 201211100302
REQUERENTE(S) : COOPERATIVA DE TAXI DA ILHA DE SANTA LUZIA LTDA - COOPERTISA
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : JOSE VIEIRA DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : CLEVERTON FERREIRA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/10/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO
PROC.: 201211100350
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO RAMIRO
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: AO REQUERENTE PARA RÉPLICA, EM 10 (DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211100422
REQUERENTE(S) : JOSE PORFIRIO DOS SANTOS FILHO
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO,
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100462
EXEQÜENTE(S) : ENOI SILVA DO NASCIMENTO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXEQÜENTE(S) : MARGARETE SILVA DO NASCIMENTO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXEQÜENTE(S) : ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : ALMIRO ALVES DE OLIVA SOBRINHO
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA
EXECUTADO(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉA CONSTA COMO
EXEQUENTE NAS DUAS EXECUÇÕES 201211100462 E 201211100665, E, O QUE PARECE QUE É SE TRATA DO MESMO CRÉDITO. CONSIDERANDO
AINDA QUE NA PETIÇÃO DE FL. 47 DOS AUTOS 201211100462, QUANDO A PARTE EXECUTADA INFORMA DO DEPÓSITO E DA QUITAÇÃO
MENCIONA OS DOIS NÚMEROS DO PROCESSO, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES DE AMBAS AS EXECUÇÕES PARA QUE ESCLAREÇA SE HÁ
QUITAÇÃO DO DÉBITO DAS DUAS EXECUÇÕES, OU PORQUE CONSTA O EXEQUENTE ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉA COMO CREDOR EM
AMBOS OS PROCESSOS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 201211100484
REQUERENTE(S) : FABIANA MARIA SILVA DOS SANTOS
ADV.: JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR O RÉU A INDENIZAR A DEMANDANTE POR DANOS
MORAIS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A FIXAÇÃO, OU SEJA, DESDE A
SENTENÇA. CONDENO AINDA O ACIONADO A RESTITUIR EM DOBRO À AUTORA OS VALORES DE R$ 76,90, R$ 30,00, R$ 10,95 E R$ 11,75, O QUE
TOTALIZA R$ 259,20 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE CADA
PAGAMENTO INDEVIDO. POR ÚLTIMO, DECLARO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ENTRE A AUTORA E O BANCO RÉU, REFERENTE AOS FATOS
OBJETO DESTA AÇÃO. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 10 SOBRE O TOTAL DA
CONDENAÇÃO. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100558
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO DE ALMEIDA AZEVEDO
ADV.: ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA LOJA 4
DESPACHO....: DIANTE DAS NOVAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELO AUTOR, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA RECONSIDERAR A DECISÃO DE FL.
62 E DEFERIR A GRATUIDADE PLEITEADA POSTO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI 1.060/50. COM O FITO DE MELHOR SOLUCIONAR A
DEMANDA FRENTE À NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PARA TANTO, OFICIE-SE O
CREA-SE PARA QUE INDIQUE ENGENHEIRO QUÍMICO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO “MOLHO DE TOMATE”, INFORMANDO DESDE JÁ QUE OS
HONORÁRIOS ARBITRADOS, OS QUAIS SERÃO CUSTEADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS). JUNTE-SE
AO EXPEDIENTE ACIMA, CÓPIA DA INICIAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100575
EXEQUENTE(S) : LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
18/9/2012
Íntegra do Diário
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ADV.: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MOACIR OLIVEIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : MARCIO TELES OLIVEIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : EMANUEL TELES OLIVEIRA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA OAB.606/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211100613
EXEQUENTE(S) : ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : HSBC BANCO BRASIL SA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO
PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO,
NO PRAZO DE 15 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201211100631
REQUERENTE(S) : CLEUDA DE SOUSA SOARES
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: AS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES EM 20 (VINTE) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201211100636
REQUERENTE(S) : JOSE MAURICIO CABRAL SILVA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100665
EXEQÜENTE(S) : ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ALMIRO ALVES DE OLIVA SOBRINHO
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA
DESPACHO....: ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉA CONSTA COMO
EXEQUENTE NAS DUAS EXECUÇÕES 201211100462 E 201211100665, E, O QUE PARECE QUE É SE TRATA DO MESMO CRÉDITO. CONSIDERANDO
AINDA QUE NA PETIÇÃO DE FL. 47 DOS AUTOS 201211100462, QUANDO A PARTE EXECUTADA INFORMA DO DEPÓSITO E DA QUITAÇÃO
MENCIONA OS DOIS NÚMEROS DO PROCESSO, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES DE AMBAS AS EXECUÇÕES PARA QUE ESCLAREÇA SE HÁ
QUITAÇÃO DO DÉBITO DAS DUAS EXECUÇÕES, OU PORQUE CONSTA O EXEQUENTE ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉA COMO CREDOR EM
AMBOS OS PROCESSOS.
DEPÓSITO
PROC.: 201211100693
AUTOR(ES) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
RÉU(S) : BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: RECONSIDERANDO A DECISÃO DE FL. 39 EM FACE DOS NOVOS FUNDAMENTOS TRAZIDOS PELA AUTORA, DEFIRO O PEDIDO DE
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA, HAJA VISTA QUE A POSTULAÇÃO NÃO SE ENQUADRA ENTRE OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC.
COM EFEITO, NÃO HÁ, NO BOJO DAS PROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS AOS AUTOS, COMPROVAÇÃO DO RELEVANTE FUNDAMENTO DA
DEMANDA E DO JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL APTOS A CONVENCER ESSE JUÍZO DA VEROSSIMILHANÇA DAS
ALEGAÇÕES APRESENTADAS. ASSIM, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA TENHO QUE A EXISTÊNCIA DE PARCELAS EM ATRASO IMPOSSIBILITA A
CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA, POSTO QUE NÃO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR PELA DEMANDANTE O QUE IMPEDE A
DETERMINAÇÃO DE NÃO NEGATIVAR O AUTOR. DESTARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PODE SER CONCEDIDO EM QUALQUER
FASE PROCESSUAL, PODENDO A PARTE INTERESSADA TRAZER AOS AUTOS OS ELEMENTOS SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO.
OUTROSSIM, CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER RESPOSTA SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DA EXEGESE
DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100735
EXEQÜENTE(S) : YARA TAVARES BARCELLOS
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 266 of 623
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).AIDA MASCARENHAS CAMPOS OAB.1097/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
REVISÃO
PROC.: 201211100758
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERREIRA ARAGÃO
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE CRED. INV. FIN. BANCO SANTANDER S/A
DESPACHO....: ASSIM SENDO, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 273 DO CPC.
DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO
REQUERIDO ACOSTAR AO AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES.
INTIME-SE ADVOGADO DO AUTOR, VIA DJ/SE, DO INDEFERIMENTO. CITE – SE E INTIME–SE BANCO, VIA CORREIO, DO INDEFERIMENTO DA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARA RESPOSTA DO PLEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100776
EXEQÜENTE(S) : HAIRLES FAUSTINO DOS SANTOS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : UNILAJES PREMOLDADOS LTDA
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO
PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO,
NO PRAZO DE 15 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211100816
EXEQUENTE(S) : ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAIXAO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : QUALITA GRANITOS E MARMORES LTDA
ADV.: ANIZIO ALVES BORGES
DESPACHO....: AO EXEQUENTE PARA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA EM 05 (CINCO) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100840
REQUERENTE(S) : MARIA ELIENE DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : LOJAS ESPLANADA
ADV.: RAUL AMARAL JÚNIOR
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: AO REQUERENTE PARA RÉPLICA A CONTESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100855
REQUERENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : VIVO
DESPACHO....: RECONSIDERANDO A DECISÃO DE FL. 77, EM FACE DOS NOVOS FUNDAMENTOS TRAZIDOS PELA AUTORA, DEFIRO O PEDIDO DE
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA, HAJA VISTA QUE A POSTULAÇÃO NÃO SE ENQUADRA ENTRE OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC.
COM EFEITO, NÃO HÁ, NO BOJO DAS PROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS AOS AUTOS, COMPROVAÇÃO DO RELEVANTE FUNDAMENTO DA
DEMANDA E DO JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL APTOS A CONVENCER ESSE JUÍZO DA VEROSSIMILHANÇA DAS
ALEGAÇÕES APRESENTADAS. ASSIM, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA TENHO QUE A EXISTÊNCIA DE PARCELAS EM ATRASO IMPOSSIBILITA A
CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA, POSTO QUE NÃO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR PELA DEMANDANTE O QUE IMPEDE A
DETERMINAÇÃO DE NÃO NEGATIVAR O AUTOR. DESTARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PODE SER CONCEDIDO EM QUALQUER
FASE PROCESSUAL, PODENDO A PARTE INTERESSADA TRAZER AOS AUTOS OS ELEMENTOS SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO.
OUTROSSIM, CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER RESPOSTA SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DA EXEGESE
DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201211100941
REQUERENTE(S) : SANTANA E SANTOS TRANSPORTES LTDA ME
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: AO REQUERENTE PARA RÉPLICA A CONTESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211100963
REQUERENTE(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL
REQUERIDO(S) : ADAILZA OLIVEIRA CARVALHO GAMA
DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO PROVIMENTO Nº 08/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EMENDE-SE A
EXORDIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA INFORMAR O LOCAL DE DESTINO DO BEM, O NOME DO DEPOSITÁRIO E SEU RESPECTIVO
TELEFONE, SOB PENA DE INVIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA.
18/9/2012
Íntegra do Diário
Page 267 of 623
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100975
EXEQÜENTE(S) : KELBERT GOUVEIA FALCAO
ADV.: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
SENTENÇA....: DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 21, BEM COMO DA PETIÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO AVISTADA ÀS FLS. 22,
VERSO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE TODO VALOR
DEPOSITADO, EXCETUANDO-SE O VALOR DE R$ 584,24 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), QUE SERÁ
LIBERADO ATRAVÉS DE OUTRO ALVARÁ EM FAVOR DO PATRONO DO EXEQUENTE. CUSTAS DE LEI.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211100976
EXEQUENTE(S) : MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA
ADV.: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
SENTENÇA....: DIANTE DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 21, BEM COMO DA PETIÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO AVISTADA ÀS FLS. 22,
VERSO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE TODO VALOR
DEPOSITADO, EXCETUANDO-SE O VALOR DE R$ 584,24 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), QUE SERÁ
LIBERADO ATRAVÉS DE OUTRO ALVARÁ EM FAVOR DO PATRONO DO EXEQUENTE. CUSTAS DE LEI.
REVISÃO
PROC.: 201211101022
REQUERENTE(S) : MARIA LÚCIA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA
DESPACHO....: INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NOS TERMOS DA LEI 1.060/50 E EM ATENÇÃO AO
DISPOSTO NO ARTIGO 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (...) ASSIM SENDO, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 273 DO CPC. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AO AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO
RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE ADVOGADO DO AUTOR, VIA DJ/SE, DO INDEFERIMENTO. CITE – SE E
INTIME–SE BANCO, VIA CORREIO, DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARA RESPOSTA DO PLEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS,
SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211101080
REQUERENTE(S) : JOSE ALMEIDA SANTOS
ADV.: ARYADNE MARTINS SOARES BOHRER
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : LIVING FRANCHISING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
REQUERIDO(S) : WA SASAMOTO COMERCIO VAREJISTA DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA
REQUERIDO(S) : HAILIVING INDUSTRIA DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUA (HAILIVING INTERNATIONAL COMPANY)
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA AOS REQUERENTES NOS TERMOS DA LEI 1.060/50 E EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO
ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA, QUERENDO, CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201211101123
REQUERENTE(S) : ELEOGILDO LUIS DE CARVALHO COSTA
ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 201211101124
REQUERENTE(S) : HUMBERTO BEZERRA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(A)(S) : CREFISA - CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO
DESPACHO....: ASSIM SENDO, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 273 DO CPC.
DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO
REQUERIDO ACOSTAR AO AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES.
INTIME-SE A DEFENSORA DO AUTOR, PESSOALMENTE, DO INDEFERIMENTO. CITE – SE E INTIME–SE BANCO, VIA CORREIO, DO INDEFERIMENTO
DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARA RESPOSTA DO PLEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201211101130
AUTOR(ES) : MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : SHOPPING ARACAJU S A
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
18/9/2012
Íntegra do Diário
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POSSESSÓRIA
PROC.: 201211101131
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : MARIA G DE S C OLIVEIRA
DESPACHO....: ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM
A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 1.210, “CAPUT”, §2 DO CÓDIGO CIVIL, CONCEDO
LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL E OBJETO DO CONTRATO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO. CITE-SE A RÉ PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 930 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE E
INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211101132
REQUERENTE(S) : POSTO SÃO CARLOS LTDA.
ADV.: EDUARDO SOUZA DANTAS
REQUERIDO(S) : ITAPE TURISMO LTDA
REQUERIDO(S) : ENERGISA
DESPACHO....: TRATANDO-SE DE FEITO SOB O RITO SUMÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE A MESMA
PROMOVA A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, A FIM DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 277 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, OPORTUNIDADE EM QUE A REQUERIDA APRESENTARÁ SUA DEFESA, CASO A CONCILIAÇÃO RESULTE INEXISTOSA. NO
MANDADO DE CITAÇÃO, DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE DEIXANDO INJUSTIFICADAMENTE O RÉU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA,
REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211101133
REQUERENTE(S) : PEDRO BISPO PAIVA
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
REQUERIDO(S) : MARCO MATTOS ENGENHARIA LTDA- CONSTRUTORA M MATTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 66
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 70
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
ADAM MIRANDA SA STEHLING -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 2
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 3
ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO -> 1
ANIZIO ALVES BORGES -> 1
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARYADNE MARTINS SOARES BOHRER -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 4
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 2
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 3
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANN D AVILA LEVITA -> 1
DAVI ANTÔNIO LIMA ROCHA -> 1
DIEGO MENEZES DA CUNHA BARROS -> 1
DINO GONÇALVES PORTO -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EDILENE SANTOS LEITE DE OLIVEIRA -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
18/9/2012
Íntegra do Diário
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EDUARDO SOUZA DANTAS -> 1
EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERICA PALMEIRA COSTA -> 2
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA -> 6
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FELIPE LEMOS QUEIROZ -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO V. LEITE NETO -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO GALVÃO -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1
JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 1
JORDANA AMARAL DA COSTA OLIVEIRA -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 7
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ DIAS GUIMARAES -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR -> 2
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA -> 2
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO -> 1
MARCELA MENEZES SOUZA -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO VICTOR ANDRADE MELO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO VALENCA PORTO -> 2
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 3
MARCO ANTONIO TOZE -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DO CARMO CORREIA -> 1
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA -> 2
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 1
PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2
PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES -> 2
RAUL AMARAL JÚNIOR -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 3
RÔMULO AUGUSTO COSTA SANTOS -> 1
18/9/2012
Íntegra do Diário
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SARA CLAUDINO BRAGRA LUDUVICE -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SERGIO LUIS DA SILVA -> 1
TATIANA FORTES LITWINSKI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TEREZA CRISTINA GUERRA -> 1
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 3
VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 17/9/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199611203659
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : UNIAO OTICA LTDA
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA
DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA RETRO. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 17DE SETEMBRO 2012.{VIA MOV. EM LOTE NRO 5144/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711205198
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : COMELITO COM E IND DE IMP E EXP DE ALIMENTOS LTDA 00287511/0
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO A RESTRIÇÃO EFETIVADA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.{VIA
MOV. EM LOTE NRO 5150/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811200437
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CGC: 13008669/0001-71
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO A RESTRIÇÃO EFETIVADA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE SETEMBRO DE 2012.{VIA
MOV. EM LOTE NRO 5150/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811208206
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CASAS BRASIL LTDA CGC: 00277386/0001-83
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O PLEITO RETRO, BEM COMO O ACATAMENTO DO MESMO, COM A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA
DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, NÃO HOUVE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), CONSOANTE
COMPROVANTE/CONSULTA RETRO. ASSIM OCORRENDO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E/OU SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME A HIPÓTESE. ARACAJU, 17DE SETEMBRO 2012.{VIA MOV. EM LOTE NRO 5144/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811209607
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : MASTERCEL COM IMPOR E EXPORT LTDA 01956285/0001-00
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PET