Publicacao do Diário oficial do dia 04/07/2009
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
O Procurador-Geral, no uso de suas
atribuições e nos termos da Resolução
nº 15/2006, defere a escala de férias
dos Membros do Ministério Público
referente ao 2º semestre/2009,
conforme abaixo relacionado:
Plínio Lacerda
Martins
09 a
15/07/2009
27 a
31/07/2009
07
dias
05
dias
10
A partir de
dias
20/07/2009
úteis
Carlos Ari Brasil
de Barros
Paulo Cesar
Ramalho de
Paiva
01 a
22
22/07/2009 dias
PROMOTORES FÉRIAS PRÊMIO
PLANTÃO DE
FINAL DE
SEMANA
NOMES
PERÍODO TOTAL PERÍODO TOTAL
Ana Léia
Salomão e
Ribeiro
27 a
31/07/2009
02 a
16/10/2009
Fábio Soares
Guimarães
Filho
05
dias
15
dias
A partir de
20/07/2009
A partir de
14/12/2009
A partir de
31/08/2009
Ari de Souza
Reis
20/07 a
30
18/08/2009 dias
10
A partir de
dias
28/09/2009
úteis
PJ de Lima
Duarte (1º a
18 de agosto
e 28 de
setembro a 9
de outubro)
09 a
23
31/07/2009 dias
09
A partir de
dias
19/10/2009
úteis
Flávio Barra
Rocha (9 a 31
de julho)
PJ de Matias
Barbosa (19 a
29 de outubro
)
07
A partir de
dias
23/07/2009
úteis
Cleverson
Raymundo
Sbarzi
Guedes
SUBSTITUTO
05
dias
útei
05
dias
11ª PJ
úteis s
05
dias
úteis
15 a
10
24/07/2009 dias
14ª PJ
Samyra Ribeiro 27 a
05
Nemen
31/07/2009 dias
23ª PJ
Celuta
Guimarães e
Silva
4ª PJ
Marcelo de
Souza N.
Coutinho
05
dias
05
dias
05
dias
05ª PJ
20 a
05
24/07/2009 dias
6ª PJ
Otonio Ribeiro
Furtado
10
A partir de
dias
20/07/2009
úteis
15ª PJ
Oscar Santos
de Abreu
09
A partir de
dias
06/07/2009
úteis
9ª PJ
Vanda
Sarmento
Kelma
Marcenal Pinto
José Célio M.
Abreu
Celes George S. 21/07 a
Souza
07/08/2009
07 a
18/12/2009
12/08/2009
A partir de
01/07/2009
A partir de
01/12/2009
23
dias
úteis
13
dias
úteis
19ªPJ
A partir de
13/07/2009
A partir de
09/12/2009
15
dias
úteis
08
dias
úteis
18ª JP
A partir de 05
20/07/2009 dias
úteis
18
dias
12
dias
Alteração na Portaria nº 1338/2009,
Plantão Noturno no Juizado Especial
Criminal da Capital, durante o mês de
julho/2009:
Dia 9
Exclui: Maria Alice Alvim Costa Teixeira
06 a
12
17/07/2009 dias
Ângela Maria
27 a
Pereira Gravina 31/07/2009
10 a
14/08/2009
31/08 a
04/09/2009
Kelma
Marcenal
Pinto (20 a 26)
Marcelo
Augusto
Rodrigues
Mendes (27
de julho a 14
de agosto)
Vânia Menezes 03 a
12
Costa Pinheiro 14/08/2009 dias
Maria
Auxiliadora de
Souza Assis
Matias
Barbosa/173ª
ZE
Marcelo
Augusto
Rodrigues
Mendes
Kelma
Marcenal
Pinto
27 de
julho a
14 de
agosto
20 a 26
de julho
Rio
Preto/240ª ZE
Natália
Salomão de
Pinho
1º a 18
de
agosto
Lima
Duarte/162ª
ZE
Flávio Barra
Rocha
09 a 31
de julho
Juiz de
Fora/153ª ZE
Oscar Santos
de Abreu
20 a 31
de julho
Belo
Horizonte/30ª
ZE
Raquel
Pacheco
Ribeiro de
Souza
15 a 28
de julho
Belo
Horizonte/39ª
ZE
*republicado
Marcos
Vinícius
Barbosa
Lucas Rolla
20 a 25
de julho
26 a 31
de julho
Conquista
/86ª ZE
José Egito de
Castro Sousa
9 a 17
de julho
13ª PJ
COMARCASJUIZ DE FORA,-Matias Barbosa, Rio
Preto e Lima Duarte
Sandra Ban
29 de
junho a
27 de
julho
8ª PJ
10
A partir de
dias
20/07/2009
úteis
Natália
Salomão de
Pinho
Além
Paraíba/7ª ZE
22ª PJ
Inclui: Sérgio de Azevedo Penna
Chaves Júnior
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
da Resolução 30/2008-CNMP e da
Resolução 21/2008, com as alterações
dada pela Resolução 22/2009, os
Promotores de Justiça abaixo para o
exercício das funções eleitorais afetas
ao Ministério Público, perante as
seguintes zonas eleitorais:
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 28/2009 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
julho de 2009, publicada no MG de
25/06/2009
- REGIÃO ADMINISTRATIVA I
Comarca: Betim
Dias 04, 05, 25 e 26
1º, 3ª, 6º, 7º,
19ª PJ
Mar de
Flávio Barra
Espanha/170ª
Rocha
ZE
22ª e 8ª PJ
-1-
20 a 31
de julho
Exclui: Ana Carolina Garcia Costa
(Betim)
Inclui: Marcos Pereira Anjo Coutinho
(Betim)
Diário Eletrônico do MPMG
- REGIÃO ADMINISTRATIVA VI
Comarcas: Montes Claros e Coração de
Jesus
Dias 18 e 19
Exclui: Paulo Vinícius de Magalhães
Cabreira (Montes Claros)
Inclui: Felipe Gustavo Gonçalves Caíres
(Montes Claros)
Dias 25 e 26
Exclui: Paulo Vinícius de Magalhães
Cabreira (Montes Claros)
Inclui: Henry Wagner Vasconcelos de
Castro (Montes Claros)
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XLI
item 8.3.2, do edital nº 01/2007, de
30.05.2007.
- Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto nos itens 7.2.1 e
7.2.1.2 do edital nº 01/2007, de
30.05.2007, Juliana Ribeiro, aprovada
no concurso público nº 01/2007,
homologado em 20.12.2007, e
classificada em 32º lugar geral para as
vagas reservadas aos portadores de
deficiência, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Oficial do Ministério
Público, código MP-SG-1180, padrão
MP-34, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de Belo
Horizonte, a partir da publicação deste
ato.
Comarcas: São Gonçalo do Sapucaí,
Natércia, Pedralva, Cristina, Itajubá,
Brasópolis e Paraisópolis
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Dias 04 e 05
Termo de Rescisão 022, de 25/06/09,
do Ct. 154/08, celebrado entre o
MPMG/PGJ e a empresa Cangere
Online Provedor de Internet Ltda., cujo
objeto é a prestação de serviço de
acesso à internet em banda larga para
a PJ da Comarca de Campos
Gerais/MG, a partir do dia 25/06/09, de
forma amigável, com fulcro no art. 79,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Vigência: a partir da data de sua
assinatura.
Exclui: José Acácio Arruda (Itajubá)
Inclui: Attílio Ferdinando Pellicci
(Brasópolis)
Dias 11 e 12
Exclui: José Acácio Arruda (Itajubá)
Inclui: Elkio Uehara (Itajubá)
Inclui: Júlio Costa Altenfelder Silva
(Itajubá)
-Tornando sem efeito a nomeação
publicada no MG de 03.04.2009,
referente a Glaise Cristina Santos
Pereira, habilitada no concurso público
nº 01/2007, homologado em 20.12.2007,
para o cargo efetivo de Oficial do
Ministério Público, especialidade
Serviços Diversos, para a comarca de
Belo Horizonte, em conformidade com o
12/08/2009
CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(*) EDITAL CSMP nº 01/2009
O Conselho Superior do Ministério
Público comunica que se encontram
abertas aos membros do Ministério
Público de Minas Gerais interessados
as inscrições para realizar curso de
especialização
de
caráter
profissionalizante com foco na
qualificação dos profissionais que
atuam na área de combate à Violência
Doméstica.
Procurador-Geral de Justiça
Dias 18, 19, 25 e 26
Exclui: José Acácio Arruda (Itajubá)
serviços. Acrescenta-se ao valor global
estimado: R$1.188.673,68. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3914 Fonte 10.1. Vigência: 26/06/09 a
26/06/10. Prestação de serviço de
telefonia fixa comutada local.
T.A. 203, de 19/06/09, ao Ct. 227/08,
entre o MPMG/PGJ e a empresa
Carandainet Serviços de Inter net Ltda.
Objeto a sua prorrogação.
Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$840,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3927 Fonte 10.1. Vigência: 24/06/09 a
24/06/10. Serviço de internet em banda
larga para PJ de Carandaí/MG.
T.A. 204, de 19/06/09, ao Ct. 208/08,
entre o MPMG/PGJ e a empresa
Telemar Norte Leste S/A. Objeto: a
prorrogação e o reajuste do valor dos
-2-
O
curso
será
ministrado
presencialmente nos Estados Unidos
da América, perante a Universidade
Estadual de Nova Iorque (State
University of New York – SUNY),
situada na cidade de Buffalo/NY,
conforme convênio mantido entre o
Ministério Público mineiro e a referida
Instituição acadêmica.
1. DO CONVÊNIO E DO NÚMERO DE
VAGAS
O convênio visa ao preenchimento de
até 04 (quatro) vagas para o referido
curso de especialização destinadas
exclusivamente aos membros do
Ministério Público de Minas Gerais, com
duração de 08 (oito) semanas e data de
início prevista para setembro de 2009,
conforme decisão do Conselho Superior
do Ministério Público na 7 ª Reunião
Ordinária de 2008.
A seleção dos interessados será feita
pelo Conselho Superior do Ministério
Público, ficando os candidatos
dispensados de qualquer outra
avaliação por parte da Universidade
conveniada.
Diário Eletrônico do MPMG
2. DA LINHA DE PESQUISA
Em relação ao aspecto metodológico, o
curso pautará a sua linha de pesquisa
dentro dos seguintes parâmetros:
violência doméstica, abordagem
diferenciada, formas de intervenção
multidisciplinar, abrigos e segurança da
vítima, estrutura do sistema de justiça,
intervenção do Ministério Público e
suas diversas formas de atuação.
3. DA INSCRIÇÃO
Os membros interessados em concorrer
às vagas deverão protocolar a inscrição
na Secretaria dos Órgãos colegiados SEOC, até o dia 15 de julho de 2009,
às 19 horas, na Rua Dias Adorno, 367,
4º andar, com ofício dirigido à pessoa
do Presidente do Conselho Superior do
Ministério
Público,
instruída
obrigatoriamente com os seguintes
documentos:
1) Curriculum vitae;
2) Cópias autenticadas dos diplomas de
cursos de graduação e pós-graduação
(caso existente);
3) Cópias autenticadas dos históricos
escolares desses cursos, contendo
carga horária total, relação de
disciplinas e coeficiente de rendimento
acumulado;
4) Cópias autenticadas dos documentos
de identificação pessoal (RG e CPF);
5) Carta, com no máximo de 10(dez)
laudas, dirigida ao Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público
apresentando as razões pelas quais
resolveu se candidatar, não deixando
de considerar três aspectos
fundamentais:
a) o programa almejado, as áreas de
estudos e linhas de pesquisa
específicas nas quais pretende se
aprofundar, esboçando proposta
preliminar de plano de trabalho;
12/08/2009
b) a relevância vislumbrada entre tais
estudos e pesquisas para as
necessidades mais prementes de
aperfeiçoamento
científico
e
qualificação profissional como membro
do Ministério Público brasileiro;
c) Conhecimento da Língua Inglesa.
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do
Ministério Público
(*) Edital aprovado, por unanimidade,
na 12ª Sessão Ordinária do Conselho
Superior do Ministério Público, exercício
de 2009.
4. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
Os pedidos de inscrição serão
avaliados pelo Conselho Superior do
Ministério Público, o qual ficará
encarregado de selecionar os
candidatos. Como critérios de
admissibilidade preliminar do pedido, o
candidato deverá:
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
a) demonstrar o interesse científico do
tema objetivamente considerado e sua
relevância institucional;
Deferindo, nos termos da Resolução
15/06, férias-prêmio:
b) indicar e especificar a relevância do
exercício de atribuição afeta à defesa
da mulher frente à Promotoria de
Justiça em que o candidato se encontra
lotado;
c) apresentar produção científica e
publicações de autoria do candidato.
Obs.: os pedidos que não preencherem
os critérios de admissibilidade não
serão apreciados.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Caberá aos selecionados providenciar a
documentação complementar e solicitar,
perante o Conselho Superior do
Ministério, o respectivo afastamento por
meio de deferimento da licença especial
prevista no art. 137, II da Lei Orgânica
do Ministério Público de Minas Gerais
(LC Estadual 34/94).
Todas as despesas para a realização
do curso ficarão a cargo do candidato
selecionado.
Belo Horizonte, 3 de julho de 2009.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
-3-
DESPACHOS
DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO JURÍDICO
Jacson Rafael Campomizzi, 12 (doze)
dias, referentes ao 5° qüinqüênio, a
partir de 13/07/2009.
Luiz Antônio de Souza Pereira Ricardo,
12 (doze) dias, referentes ao 5º
quinquênio, a partir de 20/07/2009.
Deferindo compensação em dias úteis a
Márcio Gomes de Souza, 02 (dois) dias,
a partir de 21/07/2009.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2009.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
ADJUNTO
ADMINISTRATIVO
PORTARIA PGJ ADJ ADM N.º.1392,
DE 2 DE JUNHO DE 2009.
Constitui Grupo de Apoio à Gestão de
Diário Eletrônico do MPMG
Bens
Permanentes
Procuradoria-Geral de Justiça.
da
O PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
ADJUNTO
ADMINISTRATIVO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, § 2º, incisos
XX e XXIX, da Resolução PGJ n.º 35,
de 30 de maio de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituído o Grupo de
Apoio à Gestão de Bens Permanentes
da Procuradoria-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, integrado
pelos servidores Brás Marques de
Souza, MAMP 1208, Altair Vidal de
Faria, MAMP 1187, Cláudio Vicente
Hess, MAMP 1607, Janaína Martins
Fagundes, MAMP 1476, José Máximo
da Silva Júnior, MAMP 2137, e Marcos
Ribeiro Rocha, MAMP 1311, cujos
trabalhos serão presididos pelo primeiro.
IV - sugerir forma de regularização das
ocorrências apontadas nos inventários
de levantamento de bens do ativo
permanente da Procuradoria-Geral de
Justiça elaborados em 2008/2009,
promovendo
as
adequações
necessárias;
Belo Horizonte, 29 de junho de 2009.
V – apresentar, em 30 de outubro de
2009, relatório das atividades
realizadas até essa data, justificando a
necessidade de prosseguimento dos
trabalhos, se for o caso.
HOMOLOGAÇÃO
Art. 3º Para o eficaz desempenho de
suas atividades, o Grupo poderá
solicitar apoio técnico de outros
servidores, independentemente do
cargo que ocupem, desde que com o
acordo das respectivas chefias
imediatas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Art. 2º Compete ao Grupo de Apoio à
Gestão de Bens Permanentes:
I - identificar os bens permanentes da
Procuradoria-Geral de Justiça que se
encontram em desuso, seja pelo estado
de conservação, seja por defeito,
padronização ou qualquer outro motivo
que os tenha tornado imprestáveis para
a Administração;
II - providenciar o desfazimento dos
bens referidos no inciso anterior,
mediante cessão ao Estado de Minas
Gerais pela SEPLAG, ou por outro
órgão por ela indicado, ou mediante
leilões realizados pela Comissão
Permanente de Licitação;
III - efetuar a conseqüente baixa
patrimonial e contábil dos bens
relacionados e a conciliação dos saldos
dos Sistemas de Contabilidade com o
do SICCAP - Sistema Integrado de
Compras Contratos Almoxarifado e
Patrimônio, nos termos das normas
vigentes;
12/08/2009
Belo Horizonte, 02 de julho de 2009.
PAULO ROBERTO
CANÇADO
MOREIRA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
Concedendo férias-prêmio, nos termos
do artigo 119, § 1°, combinado com o
artigo 127, da Lei Complementar n°
34/94, art. 31, § 4° da Emenda à
Constituição 57/03 e art. 1°, § 2°, IV, da
Resolução 35/05:
Patrícia de Oliveira Parisi, 03 (três)
meses, referentes ao 2º quinquênio.
PAULO ROBERTO
CANÇADO
MOREIRA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
Processo Licitatório nº 042/2009 –
Pregão Eletrônico nº 036/2009
Objeto: Aquisição de material de
escritório.
Homologo o resultado do julgamento
deste processo, no qual foram
vencedores e adjudicatários os
licitantes DF Distribuidora de Papéis
Ltda. no lote 5, Máximo Distribuidora
Ltda. nos lotes 3 e 11, Papelaria Irmãos
Borges Ltda.-ME no lote 13, Salenas
Materiais para Escritório Ltda.-ME nos
lotes 2, 6, 7 e 9 e S.L. Rodrigues
Distribuidora e Papelaria Ltda.-ME no
lote 4.
Homologo o resultado do julgamento do
lote 12 como ‘fracassado’ por não restar
proposta classificada para atendimento
ao seu objeto.
O resultado dos lotes 1, 8 e 10 será
publicado oportunamente.
Belo Horizonte, 3 de julho de 2009.
Paulo Roberto Moreira Cançado
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
CHEFE DE GABINETE
Marco-Aurélio Assis Davis, 03 (três)
meses, referentes ao 6º quinquênio.
Nedens Ulisses Freire Vieira, 03 (três)
meses, referentes ao 6º quinquênio.
Mário Antônio Conceição, 03 (três)
meses, referentes ao 4º quinquênio.
-4-
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1393/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
Diário Eletrônico do MPMG
comarca de Santa Luzia, Carlos
Eduardo Dutra Pires, para atuar nos
julgamentos da Sessão do Tribunal do
Júri, a serem realizados na comarca de
Itabirito, ficando sem efeito a Portaria nº
1355/09:
21/07/2009......Processo
319.03.013621-6
nº
28/07/2009......Processo
319.08.032638-6
nº
- Portaria nº 1394/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Barbacena, Vanne
Victorino de Rezende, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Carandaí, no período de 13 a 31 de
julho corrente, durante o afastamento
do titular.
- Portaria nº 1395/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Ribeirão
da Neves, Christiano Leonardo
Gonzaga Gomes, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 2ª
Promotoria de Justiça da comarca de
Pedro Leopoldo, no dia 15 de julho
corrente.
- Portaria nº 1396/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Lima Duarte, Natália
Salomão de Pinho, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Lima Duarte, no
período de 1º a 18 de agosto do
corrente ano, durante o afastamento do
titular.
- Portaria nº 1397/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
12/08/2009
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de
Conselheiro Lafaiete, Marcelo Dumont
Pires, para oficiar no Processo n°
0456.98.000400-0 e atuar no
julgamento da Sessão do Tribunal do
Júri a ser realizado no dia 8 de julho
corrente, às 12 horas, na comarca de
Oliveira.
- Portaria nº 1398/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Juiz de Fora, Marcelo
Augusto Rodrigues Mendes, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Matias Barbosa, no período de 27 de
julho a 14 de agosto do corrente ano,
durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 1399/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Juiz de Fora, Kelma
Marcenal Pinto, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Matias Barbosa,
no período de 20 a 26 de julho corrente,
durante o afastamento da titular.
- Fica sem efeito a Portaria n° 929/2009,
referente ao Promotor de Justiça
Christiano Leonardo Gonzaga Gomes
- Fica revogada a Portaria n° 2001/2008
referente ao Promotor de Justiça
Marcelo Oliveira Costa (cooperar
CAOTS)
Daniela Vieira de Almeida Trevisan, 03
(três) dias, a partir de 26/06/2009.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Chefe de Gabinete.
DESPACHOS
GABINETE
DO
CHEFE
DE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Defere compensação em dias úteis:
Eneias Xavier Gomes, 04 (quatro) dias,
a partir de 29/09/2009.
Cristiano da Costa Mata, 03 (três) dias,
a partir de 02/07/2009.
Daniela Cristina Pedrosa Bittencourt
Martinez, 02 (dois) dias, a partir de
08/10/2009.
Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho,
02 (dois) dias, a partir de 22/06/2009.
Daniela Yokoyama, 01 (um) dia, em
29/06/2009.
Gilvan Augusto Alves, 01 (um) dia, em
26/06/2009.
Defere férias-prêmio a Daniela Cristina
Pedrosa Bittencourt Martinez, 04
(quatro) dias, referentes ao 1°
quinquênio, a partir 13/10/2009.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Chefe de Gabinete.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Cancela férias-prêmio de Odélio Bento
da Silva Júnior, 05 (cinco) dias, a partir
de 29/06/2009.
Cancela compensação em dias úteis de
-5-
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Diário Eletrônico do MPMG
Funcional
Diretor: Gregório Assagra de Almeida Promotor de Justiça
Retificando publicações no Minas
Gerais de 03.07.2009 relativa ao
servidores:
CONSUMIDOR
- Geraldo Batista Brites, MAMP 2709:
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8223
30170-001 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Deferindo o pedido de desligamento
dos estagiários abaixo relacionados:
Onde se lê: “22.09.09”. Leia-se:
“22.05.09”.
- Dário Ferreira Rocha de Carvalho,
MAMP 4146:
Onde se lê: “06.06.09 a 12.06.09”.
Leia-se: “08.06.09 a 16.06.09”.
Fábio Alvim Ferreira – 09/05/09
- Guilherme Corrêa Lagrotta, MAMP
4229:
Pedro Albuquerque Moreira de Araújo –
31/09/09
Onde se lê: “05.06.09”. Leia-se:
“05.06.09 a 12.06.09”.
Deferindo o pedido de transferência do
estagiário abaixo relacionado:
Victor Lima Pinto Coelho do Procurador
de Justiça com atribuições perante a 7ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais – Antônio
César Mendes, na Comarca da Capital,
para o Procurador de Justiça com
atribuições perante o Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais – Dr.
José Maria dos Santos Júnior na
mesma Comarca, a partir de 15/06/09.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2009
Fones: 3330-8027; 3330-8223
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
-Concedendo a Cristiane Corrado de
Andrade, nomeada para o cargo de
Analista do Ministério Público,
especialidade Análise de Sistemas,
conforme publicação no MG de
20.06.2009, prorrogação de prazo para
posse, nos termos do § 1º, do art. 66 da
lei nº 869/52, a contar de 21.07.2009.
12/08/2009
- Kênia Queiroz de Paula, MAMP 3259:
Onde se lê: “13.06.09 a 19.06.09”.
Leia-se: “12.06.09 a 19.06.09”.
- Ana Rodrigues Pereira Marra, MAMP
3847:
Onde se lê: “a partir de 3847” . Leia-se:
“a partir de 25.06.09”.
Retorno antecipado de férias
regulamentares, referentes ao exercício
2009, da servidora Michele Moreira
Ferreira e Hauck Guimarães, MAMP
1978-01, em 15.06.09, ficando com
09(nove) dias para gozo oportuno.
- Retificando publicações no Minas
Gerais de 1°.07.2009 relativa às férias
regulamentares, exercício 2009, da
servidora Adriene Domingues Costa,
MAMP 2546: 06(seis) dias úteis, a partir
de 08.06.09, 06(seis) dias em 17.07.09
e 07(sete) dias em 10.12.09.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
-6-
A Secretária-Executiva do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON ESTADUAL,
Dra. Valéria Dupin Lustosa, no uso de
suas atribuições legais, determina as
seguintes publicações:
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO:
Comarca de Governador Valadares:
-IP 003/2008
Reclamada: C S Eventos Ltda.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N.º
03/2009
O Senhor Promotor de Justiça, Dr.
Edson Antenor Lima Paula, Titular da
5.ª Promotoria de Justiça de
Governador
Valadares/PROCON
Estadual, Órgão de Proteção e Defesa
do Consumidor, situado na Av. Brasil,
n.º 3.031, Centro, Cep: 35020-070,
Governador Valadares/MG, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no
art. 42, § 2.º, do Decreto Federal n.º
2.181/97, FAZ SABER a todos os
interessados, quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem,
que, em face da INVESTIGAÇÃO
PRELIMINAR N.º 03/08, que lhe move
o PROCON Estadual, a Reclamada, C
S
Eventos
Ltda,
CNPJ
02.206.325/0001-50, tome ciência da
Promoção de Arquivamento do feito,
após a celebração e cumprimento de
Termo de Ajustamento de Conduta. E,
para que chegue ao conhecimento de
todos os interessados, em particular
dos subscritores do abaixo-assinado
que noticiou a conduta investigada nos
autos, expediu-se este edital, que será
publicado e afixado na forma da Lei.
Governador Valadares, 29 de junho de
2009. Edson Antenor Lima Paula,
Promotor de Justiça.
Diário Eletrônico do MPMG
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA
CRIMINAIS
DE
SERVIÇOS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CRIMINAIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenadora: Procuradora de Justiça
Regina Rodrigues Costa Belgo
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Paulo Calmon Nogueira da Gama
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO TONET
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009497543-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jd3 V Cr Comarca
Belo Horizonte; Parte 2: Jd12 V Cr
Comarca Belo Horizonte; Sergio Diogo
Da Silva; - Pelo conhecimento do
Conflito de Jurisdicao.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009494357-8/000;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Jd 2 V Cr Prec Cr
Comarca Ipatinga; Bruno De Oliveira
Da Silva; Parte 2: Jd 1 V Cr Inf Juv
Comarca Ipatinga; Cristiano Alves
Pereira; - Pelo conhecimento do
presente conflito negativo de
competencia, e, no merito, pela sua
improcedencia.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009492271-3/000;
Comarca:
Leopoldina; Parte 1: Jd V Cr Inf Juv
Prec Comarca Leopoldina; Parte 2: Jd
Juizado Especial Criminal Comarca
Leopoldina; Dionisio Augusto Dos
Santos; - Pelo conhecimento do
12/08/2009
presente conflito negativo de
competencia e, no merito, pela
improcedencia.
Emerick Da Camara; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADORA DE JUSTICA
CAMILA DE FATIMA GOMES
TEIXEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
002401606039-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Claudio Marcio
Nascimento Praes; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010908011557-8/001;
Comarca:
Campanha; Parte 1: Reinaldo Da Cruz
Mangaia; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CASSIO
MURILO SOARES DE CARVALHO
Apelacao
Criminal
Nr.
007904126668-9/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Newton Cardoso;
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Gil Antonio Diniz; Parte 2: Newton
Cardoso; Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Gil Antonio Diniz; - Pela
rejeicao das preliminares e, no merito,
pelo provimento do recurso interposto
pelo Ministerio Publico e pelo
desprovimento dos outros recursos.
Agravo Nr. 070108221661-8/001;
Comarca: Uberaba; Parte 1: Balbino
Francisco Da Silva; Parte 2: Norma
Reis Dos Santos; - Pelo
reconhecimento da perda de obejto do
presente recurso, e, no merito, pelo seu
nao provimento.
PROCURADORA DE JUSTICA ERLI
ALVES DE OLIVEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
014505219778-0/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Roberta Rodrigues De
Oliveira; Parte 2: Renata Rodrigues De
Oliveira; Roberta Rodrigues De Oliveira;
Mpmg; - Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
010504126175-8/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Saulo
-7-
PROCURADOR DE JUSTICA
GERARDUS MAGELA GONCALVES
LIMA FILHO
Apelacao
Criminal
Nr.
014508451373-1/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Juarez Abelardo Da Silva;
Jessica Michelly Souza Silveira;
Anderson Luis De Almeida; Parte 2:
Juarez Abelardo Da Silva; Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento de ambos os recursos,
pelo provimento do apelo do Ministerio
Publico e pelo desprovimento do
recurso da defesa.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407490766-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Joao Batista De
Souza Faria; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045208041335-7/001; Comarca: Nova
Serrana; Parte 1: Evandro Henrique
Beirigo; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA GILVAN
ALVES FRANCO
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009494740-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jd V Cr Inqueritos
Policiais Comarca Belo Horizon; Parte 2:
Jd Juizado Especial Criminal Belo
Horizonte; Marcos Prates Da Silva;
Deusdelio Pacheco; Fabio Gomes
Ferreira; - Pela competencia do Juizo
Diário Eletrônico do MPMG
suscitante.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009492333-1/000;
Comarca:
Leopoldina; Parte 1: Jd V Cr Inf Juv
Prec Comarca Lepoldina; Parte 2: Jd
Juizado Especial Criminal Comarca
Leopoldina; Frank Rodrigues Caiafa; Pelo conhecimento do presente conflito
negativo de Competencia, e, no merito,
pelo provimento.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009494100-2/000;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Jd 2 V Cr Prec Cr
Comarca Ipatinga; Parte 2: Jd Comarca
Mesquita; Paulo Antonio Diniz; - Pelo
conhecimento do presente conflito
negativo de jurisdicao e, no merito, pelo
nao provimento.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008479019-5/001;
Comarca:
Igarape; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Marcos Melquiades Da
Fonseca; - Pela cassacao da sentenca.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008486298-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Adriano De Souza
Cruz Silva; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Joao Del Rei; Parte 1: Bruno Henrique
Da Costa; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008478431-3/001; Comarca: Joao
Pinheiro; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Paulo
Henrique De Araujo; - Pela extincao do
presente feito, ante a perda de seu
objeto.
Apelacao
Criminal
Nr.
011608016604-8/001;
Comarca:
Campos Gerais; Parte 1: MPMG; Parte
2: MI;- Pelo acolhimento da preliminar
suscitada e no merito, pelo
conhecimento e provimento do apelo.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008485206-0/001; Comarca: Frutal;
Parte 1: Silvio Aparecido Alves; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002404263466-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Bismarck
Muniz Araujo; - Pelo conhecimento dos
recursos e, no merito, pelo provimento
do recurso ministerial e desprovimento
do recurso interposto por Bismarck
Muniz Araujo.
Apelacao
Criminal
Nr.
013206005500-2/001;
Comarca:
Carandai; Parte 1: Flavio Rodrigo Da
Silva; Marcos Vinicuis Lisboa Da Costa;
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Marcos Vinicius Lisboa Da
Costa; - Pelo conhecimento dos
recursos, pelo provimento do recurso
ministerial, pelo desprovimento do
recurso interposto por Flavio e pelo
provimento parcial do recurso aviado
por Marcos Vinicius.
Recurso
Especial
Nr.
046006021013-1/003; Comarca: Ouro
Fino; Parte 1: Marcos Amorim Dos
Santos; Juliana De Almeida; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao e improcedencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
062503024054-7/001; Comarca: Sao
Recurso
Especial
Nr.
014500006947-9/005; Comarca: Juiz
12/08/2009
Recurso
Especial
Nr.
052506098641-7/003; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Rene Candido Da Silva;
Bruno De Paula Arruda; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pela inadmissao e
improcedencia.
-8-
De Fora; Parte 1: Wanderlei Nunes De
Moraes; Creuza Guedes Batista; Carlos
Roberto De Almeida Talha; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
067206209076-2/003; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Sirlene Catarina Da
Silva; Marcio Geraldo Vitor; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento e nao
provimento do recurso.
Recurso
Extraordinario
Nr.
002404535156-6/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ronaldo Candido
Ferreira; Roniston Ferreira Dos Passos;
Roniston Ferreira Passos; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Mg; - Negado
seguimento ao recurso extraordinario e
no merito, negado provimento.
Recurso
Especial
Nr.
064704039841-2/003; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; Parte 1: Claudio
Marques De Paula; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
nao conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
022307219143-8/004;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Gibson Cesar De
Morais Maia; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso
Extraordinario
Nr.
022307219143-8/005;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Gibson Cesar De
Morais Maia; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
070208434812-8/002;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Rosineide Ribeiro
Soares; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
Diário Eletrônico do MPMG
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
002401042070-1/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Anderson Ignacio
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela inadmissao
e improcedencia.
Recurso
Especial
Nr.
031303088936-1/005;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Jocemar Pereira Leite;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
002799003057-2/003; Comarca: Betim;
Parte 1: Fabio Fonseca De Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo nao conhecimento
e nao provimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
002406269124-1/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Amaury Dos Santos
Miquelina; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pela inadmissao e
improcedencia.
Recurso
Especial
Nr.
002405797681-3/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Joao Antunes De
Amorim; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pela inadmissao do
recurso.
Recurso
Extraordinario
Nr.
002405797681-3/004; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Joao Antunes De
Amorim; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo nao conhecimento
e nao provimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
013205000440-8/002;
Comarca:
Carandai; Parte 1: Francisco De Assis
Lombardi; Parte 2: Ministerio Publico
Do Estado De Minas; - Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso
Extraordinario
Nr.
043906057717-8/004; Comarca: Muriae;
12/08/2009
Parte 1: Wilton Jaques Coelho Martins;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
039502002951-2/002;
Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Alexandre De
Paula; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Nao seguimento
ao Recurso Especial, e no merito,
negado provimento.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
070206323993-4/003;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Leonardo Rocha
Silva; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo nao conhecimento
e nao provimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000008482879-7/001;
Comarca:
Barbacena; Parte 1: Antenor De Paula;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
072007037296-9/002;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; Parte 1:
Milton Martins Teixeira; Parte 2:
Ministerio Publico; - Negado
seguimento ao Recurso Especial e no
merito, negado provimento.
001204001196-2/002;
Comarca:
Aiuruoca; Parte 1: Rawlisson De
Almeida Dias; Parte 2: Ministerio
Publico; - Negado seguimento ao
Recurso Especial e no merito, negado
provimento.
Recurso
Especial
Nr.
000008474724-5/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Sebastiao Jardim
De Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico;
- Negado seguimento ao Recurso
Especial e no merito negado
provimento.
Recurso
Especial
Nr.
000008473980-4/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Deusdete Machado
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Requer a inadmissao
do apelo e no merito, negado
provimento.
Recurso
Especial
Nr.
016603001888-0/003;
Comarca:
Claudio; Parte 1: Valmir Jose De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Negado
conhecimento ao Recurso Especial e
no merito, negado provimento.
PROCURADOR DE JUSTICA
MARCIAL VIEIRA DE SOUZA
Recurso
Especial
Nr.
048706022898-7/002; Comarca: Pedra
Azul; Parte 1: Mauricio Ferreira Campos;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Negado seguimento ao
Recurso Especial, e no merito, negado
provimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
002403940112-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jerry Adriano Dos
Santos Andrade; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
001204001251-5/002;
Comarca:
Aiuruoca; Parte 1: Jean Charles Braga;
Cristiano Rodrigues Da Cunha; Parte 2:
Ministerio Publico; Rodinei Assis Nunes;
- Negado seguimento ao Recurso
Especial e acaso admitido, nao deve
ser conhecido. No merito, negado
provimento.
PROCURADOR DE
MARCUS VINICIUS
GARZON LEITE
Recurso
Especial
-9-
Nr.
JUSTICA
ABRITTA
Apelacao
Criminal
Nr.
072006030327-1/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; Parte 1: Alex
Floriano Do Carmo; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
068607191145-3/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Jair Nunes; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
DA CONCEICAO DE MOURA
Apelacao
Criminal
Nr.
002409510335-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Rogerio Dias Santos;
Julio Cesar De Oliveira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
SOLANGE FERREIRA DE MORAES
Apelacao
Criminal
Nr.
051408031173-1/001;
Comarca:
Pitangui; Parte 1: Joao Francisco
Pereira Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO
DRUMOND DA ROCHA
Apelacao
Criminal
Nr.
002404199614-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wanderson Silva
Lima; Norman Nelington; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002408062156-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Gildesio Aparecido
Da Rocha; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo nao provimento
do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002408226953-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Joao Rozendo De
Souza; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento parcial
do recurso.
12/08/2009
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009498113-1/001;
Comarca:
Formiga; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Egon Tadeu
Breda De Melo; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009498221-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Everson
Americo De Lima; - Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009498022-4/001;
Comarca:
Oliveira; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Wellington
Ferreira Dos Santos; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000007467601-6/002;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Arlindo
Gomes Schimit; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
nao conhecimento do recurso e, se
conhecido, pelo seu improvimento.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009497737-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Denilson Pereira Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009498224-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Cristiane
Rodrigues Da Silva Almeida; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE
ROMULO PAIVA FILHO
Apelacao
JUSTICA
Criminal
- 10 -
Nr.
015507016022-3/001;
Comarca:
Caxambu; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Altair Francisco
Monteiro; Sergio Augusto Denardi
Filipoe; Luis Otavio Salome Siqueira;
Elisangela De Cassia Oliveira; Olivio
Rodrigues Brentegani; Parte 2: Olivio
Rodrigues Brentegani; Elisangela De
Cassia Oliveira; Luis Otavio Salome
Siqueira; Sergio Augusto Denardi Filipe;
Altair Francislco Monteiro; Ministerio
Publico Estado Minas Gerais;
Alessandro Dorigati Da Silva; - Pelo
provimento do apelo ministerial, e pelo
desprovimento de todos os apelos
defensivos.
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
LIMA DE SOUZA
Apelacao
Criminal
Nr.
047904069167-3/001;
Comarca:
Passos; Parte 1: Jose Arantes; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002406020290-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Charles Daiano De
Abreu; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
003509143352-0/001;
Comarca:
Araguari; Parte 1: Paula Silva Alves;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo nao conhecimento e nao
provimento do recurso.
PROCURADORA DE
SIRLENE REIS COSTA
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
047008053790-0/001;
Comarca:
Paracatu; Parte 1: Rodian Brito Teixeira
Monteiro Costa; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
014508500870-7/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Wellington Pedro
Loures Dos Santos; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014503108412-5/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Alessandro Rocha
Freitas; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pela extincao da
punibilidade.
052106049407-2/007; Comarca: Ponte
Nova; Parte 1: Franklin Nikolai Mota
Garcia; Parte 2: Ministerio Publico
Est.minas Gerais; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Comarca: Vespasiano; em 30/06/2009.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
052106049407-2/006; Comarca: Ponte
Nova; Parte 1: Franklin Nikolai Mota
Garcia; Parte 2: Ministerio Publico
Est.minas Gerais; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 048008111215-7/001;
Comarca: Patos De Minas; em
30/06/2009.
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
PROCURADOR DE JUSTICA VAGNER
VARTULI
SUMULAS DE PARECERES
Apelacao
Criminal
Nr.
001707025513-2/001;
Comarca:
Almenara; Parte 1: Jovenildo Pereira
Lopes; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
EPAMINONDAS FULGENCIO NETO
Apelacao
Criminal
Nr.
062502023015-1/001; Comarca: Sao
Joao Del Rei; Parte 1: Adilson Antonio
Rodrigues; Paulo Sergio Anselmo;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Antonio Carlos Dos
Santos; - Pelo improvimento dos
recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
004008077420-7/001; Comarca: Araxa;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Alex Ricardo De
Lima; - Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
003508132900-1/001;
Comarca:
Araguari; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Leonardo Dos
Santos Martins; - Pelo provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
WALDEMAR
ANTONIO
DE
ARIMATEIA
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
12/08/2009
Outros Nr. 000000000015-0/008;
Comarca: Ervalia; Parte 1: 2 Ten Pm
Gilson Simoes Caldeira Junior; - Pela
remessa do feito a Advocacia Geral do
Estado.
Embargos De Declaraao Criminal Nr.
000000000008-5/009; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Geraldo Magela
Teixeira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Embargos
Infringentes
Nr.
000000000018-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Cb Pm Geraldo
Celio Ferreira Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo desprovimento
do recurso.
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS
PROCURADORES
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 070205252710-9/001;
Comarca: Uberlandia; em 30/06/2009.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 019308022529-8/001;
- 11 -
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 007308040004-4/001;
Comarca: Bocaiuva; em 30/06/2009.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 002405879333-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; em
30/06/2009.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 018804027057-4/001;
Comarca: Nova Lima; em 30/06/2009.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 045207034896-9/001;
Comarca: Nova Serrana; em
30/06/2009.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 070808022901-4/001;
Comarca: Varzea Da Palma; em
30/06/2009.
Embargos Declaratorios no Agravo De
Execucao
Penal
Nr.
000008479845-3/001; Comarca: Joao
Pinheiro; em 30/06/2009.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 070102011290-3/001;
Comarca: Uberaba; em 30/06/2009.
Embargos Declaratorios na Apelacao
Criminal Nr. 049906000967-1/001;
Comarca: Perdoes; em 30/06/2009.
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 070207412168-3/001; Comarca:
Uberlandia; em 30/06/2009.
Recurso Especial no Embargos
Infringentes Nr. 047008045155-7/002;
Comarca: Paracatu; em 30/06/2009.
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 046104016058-6/001; Comarca:
Ouro Preto; em 30/06/2009.
Diário Eletrônico do MPMG
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 070107176872-8/001; Comarca:
Uberaba; em 30/06/2009.
Ituiutaba; - Pelo nao conhecimento do
pedido e, acaso se adentre o merito,
pela denegacao da ordem.
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 059205003389-9/001; Comarca:
Santa Rita De Caldas; em 30/06/2009.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Recurso Especial no Embargos
Infringentes Nr. 002407671642-2/002;
Comarca: Belo Horizonte; em
30/06/2009.
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009495974-9/000;
Comarca:
Timoteo; Parte 1: Benedito De Jesus
Souza; Parte 2: Jd 1 V Cv Comarca De
Timoteo; - Pela denegacao da ordem.
Recurso Especial na Apelacao Criminal
Nr. 002407773481-2/001; Comarca:
Belo Horizonte; em 01/07/2009.
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
Rômulo de Carvalho Ferraz
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
HABEAS CORPUS - SÚMULAS DE
PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA ALBINO
VITORIO BERNARDO
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009498442-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MRS; Parte 2:
J4VFCBH;- Pelo conhecimento da acao.
No meritum causae manifesta pelo
deferimento do pedido.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009497832-7/000;
Comarca:
Ituiutaba; Parte 1: Nubia Garcia Cintra;
Parte 2: Jd 3 V Cv Comarca De
12/08/2009
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009498705-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Almir Aburachid;
Parte 2: Jd 5 V Cv Comarca Belo
Horizonte; - Pela concessao da ordem.
SUMULAS
DE
-COMPETENCIA
PARECERES
PROCURADORA DE JUSTICA ADELIA
LAGE DE OLIVEIRA
Mandado De Seguranca Nr.
000009490085-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Copasa; Parte 2:
Desemb Relator Agravo Inst
N1.0024.07.442385-6/002; - Pela
denegacao da seguranca.
Correicao
Parcial
Nr.
000009492462-8/000;
Comarca:
Jaboticatubas; Parte 1: Bernardo
Eliezer Pracovnik; Sara Golgler
Praonnik; Parte 2: Jd Comarca
Jaboticatubas; - Pelo nao conhecimento
do pedido.
Acao
Rescisoria
Nr.
000006439627-8/000;
Comarca:
Araguari; Parte 1: Nelson Roberto
Barreiros Da Cunha E Outro; Parte 2:
Banco Brasil S.a.; - Pela procedencia.
PROCURADORA DE JUSTICA FE
FRAGA FRANCA
Mandado De Seguranca Nr.
000008472011-9/000; Comarca: Belo
- 12 -
Horizonte; Parte 1: Renata Aparecida
Pimenta Pereira Lacerda; Parte 2:
Secretario Estado Educ Mg; Secretario
Estado Planej Gestao Mg; - Pela
extincao do processo.
Outros Nr. 000009495100-1/000;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Miguel Poggiali Gasparoni; Parte 2: Des
Relator Ai N1.0699.98.005678-1/002;
Maurilio Gabriel; - Pela improcedencia.
Habeas Data Nr. 000009494216-6/000;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Edson De Souza Costa; Parte 2:
Secretario Estado Fazenda Minas
Gerais; - Pela denegacao da ordem.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008481709-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Erivelton Vicente Da
Costa; Parte 2: Estado Minas Gerais; Pela improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009493672-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wellington Gonalves
De Magalhaes; Parte 2: Otavio De
Arbreu Portes (desembargador); Prejudicado o recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Intervencao
Municipio
Nr.
000007463054-2/000; Comarca: Estrela
Do Sul; Parte 1: Procurador Geral
Justica Estado Minas Gerais; Lazaro
Vieira Da Cunha; Parte 2: Municipio
Grupiara; Lazaro Vieira Da Cunha; Pela extincao do processo e
arquivamento dos autos.
Intervencao
Municipio
Nr.
000007457273-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria Jose De
Oliveira Nogueira; Procurador Geral
Justica Estado Minas Gerais; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; Maria Jose
De Oliveira Nogueira; - Seja negado
seguimento ao Recurso Extraordinario.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
000008481818-6/000;
Comarca:
Itamarandiba; Parte 1: Pg Justica; Parte
2: Municipio Itamarandiba; Camara
Municipal Itamarandiba; - Pela
suspensao da ADI
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000008473648-7/000;
Comarca:
Lambari; Parte 1: Municipio Lambari;
Parte 2: Camara Municipal De Lambari;
- Pela improcedencia da acao.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO
PAULO CARDOSO STARLING
Acao
Rescisoria
Nr.
000008471270-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Silvio Rodrigues
Soares; Maria De Lourdes Ribeiro
Soares; Parte 2: Jaime Rodrigues
Soares; - Pelo indeferimento do pedido.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008482577-7/000;
Comarca:
Varginha; Parte 1: Jose Maria Rosa;
Parte 2: Imobiliaria Samar Ltda; - Pelo
prosseguimento do feito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000007462612-8/000; Comarca: Betim;
Parte 1: Resinet Import Export Ltda;
Parte 2: Plasmolde Ltda; - Em diligencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008476770-6/000;
Comarca:
Januaria; Parte 1: Carlos Gomes
Coutinho; Parte 2: Antonio Lazaro
Viana; - Julgamento antecipado da lide.
Acao
Rescisoria
Nr.
000007461577-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Rodrigo Coelho
Duarte; Parte 2: Abn Amro Bank S/a; Pelo prosseguimento do feito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008484316-8/000; Comarca: Sao
Joao Nepomuceno; Parte 1: Alvaro
Rocha Ferreira; Parte 2: Willyan Heleno
De Oliveira; Lauren Do Carmo De
Oliveira; Evelim De Oliveira Castro; Pela improcedencia da acao rescisoria.
12/08/2009
Acao
Rescisoria
Nr.
000008475724-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Regina Celi Cipriano
Horta Espolio De; Heloisa Oquena
Cypriano Horta Toledo; Alfredo Martins
Toledo E Outros; Maria Aparecida
Cypriano Horta; Geraldo Ramires Brito;
Paulo Cesar Cypriano Horta; Maria
Cristina Lopes Vieira Horta; Sebastiao
Licurgo Cypriano Horta; Suely
Aparecida Almeida Horta; Sergio Luiz
Cypriano Horta; Maria Da Penha
Pirovani Horta; Parte 2: Ipsemg; - Em
diligencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009489934-1/000; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Iguatimara
Magalhaes Mello; Parte 2: Municipio De
Poos De Caldas; - Em diligencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009494503-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Valeria Cardoso
Mendes Bezerra Fraiha; Parte 2:
Presidente Tjmg; Presidente Ipsemg; Pela concessao da ordem.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008482731-0/000; Comarca: Sao
Joao Nepomuceno; Parte 1: Associaao
De Caridade De Sao Joao
Nepomuceno; Parte 2: Energisa Minas
Gerais Distribuidora De Energia S/a; Pelo indeferimento da inicial.
Mandado De Seguranca Nr.
000009493793-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria Araci Linhares
Costa; Parte 2: Secretario Estado
Saude Minas Gerais; - Pela extincao do
processo sem resolucao de merito, com
amparo no art. 267, VI, c/c o artigo 462,
do CPC.
Mandado De Seguranca Nr.
000009496464-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Claudio Vieira Da
Costa; Parte 2: Presidente Tjmg; - Pela
concessao da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008482211-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Paulo Luiz Vieira;
- 13 -
Rita De Cassia Dos Santos Vieira;
Parte 2: Isaias Golgher Espolio De;
Romain Rolland Golgher; - Pelo
prosseguimento do feito.
Impugnacao Ao Valor Da Causa Nr.
000008482211-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Isaias Golgher
Espolio De; Romain Rolland Golgher;
Parte 2: Paulo Luiz Vieira; Rita De
Cassia Dos Santos Vieira; - Em
diligencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009495555-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria De Fatima
Guimaraes Mendes; Parte 2: Secretario
De Estado De Rh E Adm Mg; Assegura-se a autora a renuncia a
aposentadoria no cargo de Professor de
Educacao Basica, com o emprego do
tempo de servico respectivo junto ao
cargo de Professor de Educacao
Superior.
Mandado De Seguranca Nr.
000009493189-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Monica Aparecida
Da Consolacao Santos; Parte 2:
Secretario Estado Educacao Minas
Gerais; - Pela extincao do feito sem
apreciacao meritoria.
Mandado De Seguranca Nr.
000009491619-4/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Eliana Silva Cunha;
Parte 2: Secretario Estado Defesa
Social Mg; Secretario Estado
Planejamento Gestao Mg; - Pela
denegacao da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008480925-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria Helena
Ribeiro Peixoto; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela extincao da acao.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008485365-4/000;
Comarca:
Iturama; Parte 1: Leida Maria Da Silva
Souza; Leandro Da Silva De Souza;
Patricia Regina De Souza; Parte 2:
Fazenda Publica Do Estado Minas
Gerais; - Pelo prosseguimento do feito.
Diário Eletrônico do MPMG
Acao
Rescisoria
Nr.
000008476683-1/000; Comarca: Araxa;
Parte 1: Ilzeni De Almeida Santos;
Parte 2: Ipsm Inst Previdencia
Servidores Militares Mg; - Pela extincao
do feito, sem julgamento de merito.
Reclamacao Nr. 000009494833-8/000;
Comarca: Jequitinhonha; Parte 1:
Geraldo Oseas De Resende; Parte 2:
Wander Marotta - Desembargador;
Banco Volkswagen S/a; - Pelo nao
conhecimento da reclamacao.
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Outros Nr. 000009495096-1/000;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Joaquim Cardoso De Campos
Valladares Jd; Parte 2: Corregedor
Justia Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009492634-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria Elisa
Mascarenhas; Parte 2: Fazenda Publica
Municipio Belo Horizonte; - Pela
rejeicao das preliminares e pela
improcedencia da rescisoria.
Mandado De Seguranca Nr.
000009492836-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Sindifisco Sind
Fiscais Agentes Fisc Trib Mg; Parte 2:
Secretario Estado Fazenda Minas
Gerais; - Pela denegacao da ordem.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008475843-2/000; Comarca: Ponte
Nova; Parte 1: Helena Noemia Dos
Reis Venancio; Parte 2: Jose Venancio;
- Pela declaracao ex officio da extincao
deste feito rescisorio, sem a resolucao
de seu merito.
Mandado De Seguranca Nr.
000009496361-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Celio Machado Da
Silva; Parte 2: Secretario Estado Saude
Minas Gerais; - Pela denegacao da
12/08/2009
ordem.
do recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000008484328-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Sandra Furst De
Castro Abrantes; Maria Jose Mauricio
Da Rocha; Parte 2: Secretario Estado
Planejamento Gestao Mg; Presidente
Ipsemg; Presidente Tjmg; - Pela
rejeicao das preliminares e concessao
da ordem.
Apelacao
Civel
Nr.
043308262575-0/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Silmere Alves
Da Silva Maia; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADORA DE JUSTICA AIDA
FERNANDES LISBOA MARINHO
Apelacao
Civel
Nr.
010907009504-6/001;
Comarca:
Campanha; Parte 1: URB; Parte 2:
LAMBO;- Pelo provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
046007029560-1/001; Comarca: Ouro
Fino; Parte 1: VDASM;MRA; Parte 2:
DMP;M;- Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Civel
Nr.
067206190824-6/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: FRDC;M; Parte 2:
WGM;- Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 067206202048-8/001;
Comarca: Sete Lagoas; Parte 1: LAG;F;
Parte 2: JMBS;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
067206202048-8/002; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: JMBS; Parte 2:
LAG;F;- Pelo nao provimento do
recurso
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO CESAR MENDES MARTINS
Agravo Nr. 040703002345-8/004;
Comarca: Mateus Leme; Parte 1: Minas
Gusa Siderurgia Ltda; Parte 2: Terra
Part Ltda; Sabre Agropec Ltda E Outros;
- Pelo conhecimento e desprovimento
- 14 -
Agravo Nr. 021095000996-4/020;
Comarca: Pedro Leopoldo; Parte 1:
Citygusa Siderurgia Ltda; Parte 2:
Ingesp Ind Gusas Especiais Ltda Massa
Falida; Renan Kfouri Lopes; - Pela
perda do objeto.
Agravo Nr. 007907348871-4/007;
Comarca: Contagem; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Mayer Werke
Engenharia Equipamentos Ind Ltda; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070207396620-3/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Fabio Lopes
Fernandes; Parte 2: Oficial 2 Of Reg
Imoveis Hipotecas Uberlandia; - Pelo
desprovimento do recurso mantendo-se
a sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002406266990-8/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ipsemg; Jd 2 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2: Maria
Helena Fonseca; Menor; - Pela
manutencao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
Agravo Nr. 070108245855-8/002;
Comarca: Uberaba; Parte 1: Hudson
Maia Arantes E Outro; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Claudio Martins Ribeiro; Proseg
Comercio Ltda E Outros; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031306209678-6/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C Chico Ferramenta
Delfino; Municipio De Ipatinga; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 018308148032-3/001;
Comarca: Conselheiro Lafaiete; Parte 1:
Mrs Logistica S/a; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
018306112160-8/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; Parte 1: Ministerio
Publico Do Estado Mg; Parte 2: Luiz
Balbino Moreira E Outro; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 041708011439-6/001;
Comarca: Mesquita; Parte 1: Fortunato
De Avila Castro; Parte 2: Ministerio
Publico Mg; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307211483-5/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C Chico Ferramenta
Delfino; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047008044866-0/001;
Comarca:
Paracatu; Parte 1: Antonio Arquimedes
Borges De Oliveira; Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Antonio Arquimedes Borges De Oliveira;
Municipio Paracatu; - Pelo
improvimento do primeiro recurso e
provimento do segundo.
Agravo Nr. 046109058031-1/001;
Comarca: Ouro Preto; Parte 1: Marcos
Fernando Arnaldo Todaro Atonini; Parte
2: Municipio De Ouro Preto; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOSE CHINELATO
12/08/2009
Agravo Nr. 052509159666-4/001;
Comarca: Pouso Alegre; Parte 1:
Minera‡ao Chaves Sucessor De;
Minera‡ao Benedito Gomes De Souza
Filho Cia Ltda; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Ief Inst Estadual De Florestas;
Supram Sul Superintendencia Regional
Do Meio Amb; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408042927-7/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Rosane Araujo
Santos; Parte 2: Estado Mg; Chefe
Centro Rec Selecao Pmmg; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007908405850-6/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: ECNS; Parte 2:
INS;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001608087667-1/001;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Francisney De Freitas;
Jd 1 V Cv Comarca Alfenas; Parte 2:
Gerente Reg Saude Alfenas; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002407803915-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Guatemoc
Rodrigues Terra Do Valle E Outros;
Estado Minas Gerais E Outros; Jd 1 V
Feitos Tributarios Estado Comarca Bh;
Parte 2: Estado Minas Gerais E Outros;
Guatemoc Rodrigues Terra Do Valle E
Outros; Presidente Ipsemg; - Pela
confirmacao da sentenca, restando
prejudicado os recursos voluntarios.
Agravo Nr. 010509295138-0/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: RAMSPSRF; Parte 2: APS;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Apelacao
Civel
Nr.
040000002930-8/001;
Comarca:
Mariana; Parte 1: Mario Pizzatti Filho;
Jd 2 V Comarca Mariana; Parte 2:
- 15 -
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Municipio Mariana; - Em preliminar,
pela inadmissao e no merito, seja
negado provimento.
Agravo Nr. 028109013543-1/001;
Comarca: Guape; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Nelson Alves Lara (pref. De Guape); Pelo nao provimento do recurso
Agravo Nr. 047008049782-4/002;
Comarca: Paracatu; Parte 1: Copasa
Mg Cia Saneamento Minas Gerais;
Parte 2: Ministerio Publico Do Estado
De Mg; - Pelo acolhimento da preliminar
e, no merito, o nao provimento do
agravo.
Apelacao
Civel
Nr.
018305098555-9/003;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; Parte 1: Ademir
Dutra De Carvalho; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Empresa
Associada Construcao Ltda E Outros; Pela rejeicao da preliminar e, no merito,
o nao provimento do apelo.
Agravo Nr. 023106062924-4/001;
Comarca: Ribeirao Das Neves; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Municipio Ribeirao Neves; Pelo provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ARNALDO GOMES RIBEIRO
Apelacao
Civel
Nr.
042108004855-4/002;
Comarca:
Miradouro; Parte 1: Trans Miramax Ltda;
Parte 2: Municipio Miradouro; Santa
Barbara Turismo Miradouro Ltda Me E
Outros; Prefeito Mun Miradouro; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406275332-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Mateus Lima Ribas;
Parte 2: Hospital Mun Odilon Behrens;
Supte Hospital Mun Odilon Behrens; Pela confirmacao da sentenca.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA
BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA
FILHO
Apelacao
Civel
Nr.
005108022017-4/002;
Comarca:
Bambui; Parte 1: RCDP; Parte 2: LJP;Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005105013322-5/002;
Comarca:
Bambui; Parte 1: MJC; Parte 2: JCCO;Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070108216142-6/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: LAG; Parte 2:
MFO;M;- Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
052108071684-3/001; Comarca: Ponte
Nova; Parte 1: CM; Parte 2: NSMO;Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
045206028288-9/001; Comarca: Nova
Serrana; Parte 1: AAS;M; Parte 2:
CGC;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 013408098509-3/001;
Comarca: Caratinga; Parte 1:
NARG;BARG; Parte 2: NJG;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
EDUARDO MAFRA CAVALCANTI
Apelacao
Civel
Nr.
039408081526-6/001;
Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Juarez Francisco
Brandao; Parte 2: Cleuzoni Quadros
Brandao; - Pelo desprovimento do
recurso.
desprovimento do recurso.
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA DARCY
DE SOUZA FILHO
Agravo Nr. 023209020745-6/001;
Comarca: Dores Do Indaia; Parte 1:
JRO; Parte 2: MNS;M;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 007909922957-1/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: ESO;
Parte 2: ALD;- Pela perda do objeto e,
se ao merito chegar, pelo provimento
do agravo.
Agravo Nr. 002406270850-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: SSV;
Parte 2: MHP;M;- Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 007908443170-3/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: SPMO;
Parte 2: CPP;M;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
069907076291-8/001; Comarca: Uba;
Parte 1: JAS; Parte 2: ERP;M;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
061007016210-8/001; Comarca: Sao
Domingos Do Prata; Parte 1: WBC;
Parte 2: RAS;- Pelo improvimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
067206189717-5/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: GM; Parte 2:
RRPED;RASP(;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043308254411-8/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Maria Antonia
Brant De Medeiros; Parte 2: Adeir Dos
Reis Medeiros De Brito; Christian
Kleber Brant De Medeiros; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
021608053381-5/001;
Comarca:
Diamantina; Parte 1: GA; Parte 2:
DMO;M;- Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409455372-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
GAFMC; Parte 2: MAC;M;- Pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 010508266144-5/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: ELM; Parte 2: ACSM;- Pelo
Agravo Nr. 070106156824-5/001;
Comarca: Uberaba; Parte 1: VRSI;
Parte 2: MLC;GDI;- Pelo improvimento
12/08/2009
- 16 -
Apelacao
Civel
Nr.
060409013309-0/001; Comarca: Santo
Antonio Do Monte; Parte 1: GEF; Parte
2: OGR;CFR;- Pelo improvimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002402876494-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: DLSO; Parte 2:
MAC;WS;PTCSO;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407798788-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MCLS;M; Parte 2:
EBALO;- Pela rejeicao da preliminar e
improvimento da apelacao.
Apelacao
Civel
Nr.
051805077656-7/002; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: RCP; Parte 2:
TFR;M;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407544240-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: LR;SCVL;M; Parte 2:
SCVL;M;LR;- Pelo improvimento dos
recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
043307229017-7/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: MSF;M; Parte 2:
ZLB;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
059608048645-6/001; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; Parte 1: RAS; Parte 2:
BLSVS;M;- Pelo improvimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
059608049193-6/001; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; Parte 1: BLSVS;M;
Parte 2: RAS;- Pelo improvimento do
recurso.
PROCURADOR
DE
JUSTICA
Diário Eletrônico do MPMG
DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
Apelacao
Civel
Nr.
070207392301-4/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: MCA;M; Parte 2:
AVMJ;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007907345163-9/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: TFBA;M;MPEMG;
Parte 2: WAD;- Pelo provimento parcial
do primeiro recurso e provimento do
segundo apelo.
Apelacao
Civel
Nr.
002406274468-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: NMPO; Parte 2:
AVR;M;- Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 010909014641-5/001;
Comarca: Campanha; Parte 1: CAS;
Parte 2: EX;- Pela rejeicao das
preliminares e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001108020294-5/002;
Comarca:
Aimores; Parte 1: SFP;M; Parte 2: TJC;Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409483796-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: GNVR; Parte 2:
PAS;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407546518-7/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: FSA; Parte 2:
DILM;M;- Pela rejeicao da preliminar e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
019407068864-4/001;
Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: RSB; Parte
2: FGCB;- Pela rejeicao da preliminar
arguida e, no merito, pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048706023522-2/001; Comarca: Pedra
Azul; Parte 1: LBSO; Parte 2: LRC;M;Pelo desprovimento do recurso.
12/08/2009
Apelacao
Civel
Nr.
020807000926-0/001;
Comarca:
Cruzilia; Parte 1: FPF; Parte 2:
EHIS;EPIS;NRS;MRSO;Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407775920-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: CJMC; Parte 2:
VCGM;M;- Pelo desprovimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE
MARIA GONCALVES FALCAO
Apelacao
Civel
Nr.
034907018852-0/004;
Comarca:
Jacutinga; Parte 1: Juliana Sampaio
Pieroni; Parte 2: Municipio Jacutinga;
Prefeito Mun Jacutinga; Secretario Mun
Educa‡ao Jacutinga; Secretario Mun
Adm Jacutinga; Apelacao
Civel
Nr.
002408248324-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Mariana De Souza
Sickert; Parte 2: Ipsemg; Estado Minas
Gerais; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
003508133224-5/002;
Comarca:
Araguari; Parte 1: Bruno Barreto
Bezerra Moura; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Chefe Centro Recrutamento
Selecao Pmmg; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408100339-4/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MBO; Parte 2:
MS;M;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
070208537642-5/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Simone De Souza
Daspett Mendonca; Parte 2: Dmae
Depto Mun Agua Esgoto Uberlandia;
Municipio Uberlandia; Diretor Geral
Dmae; Prefeito Mun Uberlandia; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002708172799-5/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Best Service Prestacao De
Servicos Ltda; Jd 5 V Cv Comarca
Betim; Parte 2: Municipio Betim;
Secretario Mun Fazenda Betim; - Em
reexame necessario, pela reforma da
sentenca, prejudicado o recurso de
apelacao.
Agravo Nr. 035209050130-0/001;
Comarca: Januaria; Parte 1: Valdemir
Fernandes Do Prado; Parte 2:
Supervisor Regional Do Ief; Rinaldo
Jose De Souza; - Pelo desprovimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO DE FARIA MARTINS DA
COSTA
Agravo Nr. 070209550592-2/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: PAMC;
Parte 2: ALAM;M;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051706000740-1/001; Comarca: Poco
Fundo; Parte 1: Jose Ariovaldo De
Carvalho; Parte 2: Maria De Lourdes
Carvalho E Outros; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408105397-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ipsemg; Jd 2 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Roberta Botelho Ferreira; Diretor
Ipsemg; - Em reexame necessario, pela
confirmacao da sentenca, restando
prejudicado o apelo interposto.
Apelacao
Civel
Nr.
070705100038-8/001;
Comarca:
Varginha; Parte 1: Via‡ao Santa Cruz
S/a; Joao Batista Martins; Parte 2: Joao
Batista Martins; Via‡ao Santa Cruz S/a;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Apelacao
Civel
Nr.
019408087290-7/001;
Comarca:
-
- 17 -
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
Coronel Fabriciano; Parte 1: Sudoeste
Construcoes Ltda; Elza Aparecida
Araujo Rodrigues E Outros; Parte 2:
Elza Aparecida Araujo Rodrigues E
Outros; Bradesco Vida Previdencia S/a;
Sudoeste Construcoes Ltda; - Pelo
conhecimento e provimento dos
recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
033204009922-5/001;
Comarca:
Itanhomi; Parte 1: Maria Eva De
Oliveira; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
052503022403-0/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Samuel De Souza
Coutinho Espolio De; Isabel De Oliveira
Coutinho E Outros; Parte 2: Luiz
Gonzaga De Vilhena Repdo P/ Curador;
Rosa Maria De Paiva Vilhena; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043106031962-8/001; Comarca: Monte
Carmelo; Parte 1: Vinicio Pedrosa E
Outros; Parte 2: Der Mg Depto Estradas
Rodagem Minas Gerais; Afranio
Monteiro De Oliveira; Joao Jeronimo
Filho; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
000006445425-9/003; Comarca: Vicosa;
Parte 1: Municipio Canaa; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao provimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000006434117-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Patricia Chantal
Alves E Outro; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Mauro Galvao Moreira
Rodrigues; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000007463338-9/001; Comarca: Belo
12/08/2009
Horizonte; Parte 1: Dario Rutier E Outro;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Der Mg; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
Apelacao
Civel
Nr.
002406995107-7/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Irani Vieira Barbosa;
Jd 2 V Faz Comarca Bh; Parte 2: Cemig
Cia Energetica Minas Gerais E Outros; Pelo provimento do recurso.
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
JUSTICA
SANTOS
Recurso
Extraordinario
Nr.
048107077508-7/004;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Municipio De
Patrocinio; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Maria Do Rosario
Oliveira Araujo E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
048107077508-7/003;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Municipio De
Patrocinio; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Maria Do Rosario
De Oliveira Araujo E Outros; - Pela
inadmissao do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
010505161600-8/011;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Municipio De Governador Valadares;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
010505161600-8/012;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Municipio De Governador Valadares;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
- 18 -
Recurso
Especial
Nr.
048108083753-9/003;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Cemig Cia
Energetica Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
007104017784-3/004; Comarca: Boa
Esperanca; Parte 1: Saae Servico
Autonomo Agua Esgoto Boa Esperanca;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo improvimento.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
007104017784-3/005; Comarca: Boa
Esperanca; Parte 1: Saae Servico
Autonomo Agua Esgoto Boa Esperanca;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo improvimento.
Apelacao
Civel
Nr.
031307217439-1/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C. Chico Ferramenta
Delfino; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307220314-1/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Do
Estado Mg; Parte 2: Francisco Carlos
Chico Ferramenta Delfino; Mun Ipatinga;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307211474-4/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Francisco Carlos
Chico Ferramenta Delfino; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307217435-9/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Francisco Carlos
Chico Ferramenta; Mun De Ipatinga; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307217443-3/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Do
Diário Eletrônico do MPMG
Estado De Mg; Parte 2: Francisco
Carlos Chico Ferramenta Delfino; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307211477-7/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Francisco Carlos
Chico Ferramenta Delfino; Municipio
Ipatinga; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307217445-8/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031306209682-8/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Do
Estado De Mg; Parte 2: Francisco
Carlos Chico Ferramenta Delfino; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307211482-7/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Francisco Carlos
Chico Ferramenta; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307216081-2/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
Agravo Nr. 002406989646-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Cemig Cia Energ Mg; Parte 2: Irani
Vieira Barbosa; Djalma Bastos De
Moraes E Outros; - Pela conversao do
recurso em agravo retido ou, caso
rejeitada a preliminar pelo seu nao
conhecimento. No merito, opinamos
12/08/2009
pelo desprovimento do agravo.
Agravo Nr. 062507073846-7/005;
Comarca: Sao Joao Del Rei; Parte 1:
Sergio Bassi Gomes E Outros; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Jose Raimundo Dias; Nilo Da Silva
Lima; - Pelo nao conhecimento do
recurso. No merito, pelo desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
031307217141-3/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C Chico Ferramenta
Delfino; - Pela reforma da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
031307217450-8/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C Chico Ferramenta
Delfino; - Pela reforma da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
069906057961-1/001; Comarca: Uba;
Parte 1: Municipio De Uba; Jd V Cr Inf
Juv Comarca Uba; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado De Mg; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048107077468-4/001;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Municipio Patrocinio;
Jd 2 V Cv Comarca Patrocinio; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; Geralda Pereira
Cardoso Silva; Outro; - Pela
manutencao da sentenca em reexame
voluntario.
Agravo Nr. 070208539379-2/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Real
Distribuidora De Carnes Ltda; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070204133195-1/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Joao Bosco Solis
Correa; Parte 2: Instituto De
Previdencia Municipal De Uberlan; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001507036889-7/001; Comarca: Alem
Paraiba; Parte 1: Ministerio Publico Do
- 19 -
Estado Mg; Jd 2 V Comarca Alem
Paraiba; Parte 2: Municipio Alem
Paraiba; - Pela manutencao da
sentenca.
Agravo Nr. 007909931990-1/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Municipio
Contagem; Parte 2: Ministerio Publico
Mg; Gesio Garcia De Gouveia;
Secretaria Municipal Saude Contagem;
- Pelo nao provimento do recurso
PROCURADORA DE
JANETE GOMES OLIVA
JUSTICA
Apelacao
Civel
Nr.
009708002160-9/001;
Comarca:
Cachoeira De Minas; Parte 1: Jose
Inacio Alves; Parte 2: Clube Campo
Catadupas; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Excecao De Qualquer Natureza Nr.
007908449847-0/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Olires Goncalves
Pereira E Outros; Parte 2: Artec
Artefatos Cimento Ltda; - Pelo nao
conhecimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001608081813-7/001;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Cia De Seguros Minas
Brasil; Parte 2: Edna Maria Ferreira
Marques Repdo Neto; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406104662-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: AFJ; Parte 2:
TVA;SAC;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
045204012284-1/001; Comarca: Nova
Serrana; Parte 1: Helio Ferreira Do
Amaral Espolio De; Paulo Cesar Do
Amaral; Parte 2: Francisco Apolinario
De Brito E Sua Mulher; Maria Das
Vitorias Bueno De Brito; Ana Maria Do
Amaral Espolio De; Paulo Cesar Do
Amaral; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
002405685392-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria Das Dores De
Faria E Outros; Petrobras Distribuidora
S/a; Parte 2: Auto Posto Nota 1000 Ltda
E Outros; Petrobras Distribuidora S/a; Pelo conhecimento dos recursos,
provimento do primeiro apelo e
desprovimento do segundo.
Apelacao
Civel
Nr.
002405748901-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria Das Dores De
Faria E Outros; Parte 2: Petrobras
Distribuidora S/a E Outros; Posto
Calango Tango Ltda E Outros; Evandro
Lucio De Faria; - Pelo conhecimento da
apelacao e seu provimento parcial.
Apelacao
Civel
Nr.
002405781472-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria Das Dores De
Faria E Outro; Parte 2: Petrobras
Distribuidora S/a; Posto Macminas Ltda
E Outros; Evandro Lucio De Faria;
Marcia De Padua Couto; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
BATISTA DA SILVA
Apelacao
Civel
Nr.
002406280818-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: LSS; Parte 2:
JCSS;M;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
011408101930-8/001; Comarca: Ibirite;
Parte 1: JRS; Parte 2: MPP;M;- Pela
perda do objeto.
Apelacao
Civel
Nr.
045303001658-9/001; Comarca: Novo
Cruzeiro; Parte 1: ACSC;M; Parte 2:
RPS;- Pelo provimento do recurso, para
que seja cassada a decisao proferida e
determinado o retorno dos autos a
comarca de Origem.
Agravo Nr. 002409514306-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
RMLS; Parte 2: VEMPS;- Pelo
desprovimento do recurso.
12/08/2009
Apelacao
Civel
Nr.
008908004659-5/001;
Comarca:
Brasopolis; Parte 1: AEND;MRNDV;
Parte 2: EA;- pelo provimento parcial do
apelo, com a consequente reforma da
decisao recorrida.
Apelacao
Civel
Nr.
023107095269-3/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: ESS;
Parte 2: SCOL;M;- Pelo provimento
parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
CANCIO DE MELLO JUNIOR
Apelacao
Civel
Nr.
002407745304-1/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Dalmiro Lucio De
Souza Marcenes; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070108233658-0/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Frigorifico Boi Bravo
Ind Com Ltda; Parte 2: Municipio
Uberaba; Prefeito Mun Uberaba; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408942547-4/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Daysi Mendon‡a
Monteiro; Parte 2: Ipsemg; Diretor
Previdencia Ipsemg; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051408039245-9/002;
Comarca:
Pitangui; Parte 1: Estado Minas Gerais;
Jd 2a V Comarca Pitangui; Parte 2:
Elizabeth De Faria Lemos; Diretor
Central Contagem Tempo Apos Supcia;
- Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002407430169-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Jd 4 V Feitos Tributarios Estado
Comarca Bh; Parte 2: Scarpi Com Ind
Calcados Ltda; Chefe Da Administracao
Fazendaria De 1§ Nivel Em B; - Pela
manutencao da sentenca.
- 20 -
Apelacao
Civel
Nr.
029008060793-7/002;
Comarca:
Vespasiano; Parte 1: Koch Brasil
Projetos Ind Ltda; Parte 2: Fazenda
Publica Estado Minas Gerais; Chefe
Adm Fazendaria Vespasiano; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043908080745-6/002; Comarca: Muriae;
Parte 1: Municipio Muriae; Jd 1 V Cv
Comarca Muriae; Parte 2: Argentina
Maria Mendanha; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408247318-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ana Maria
Goncalves Da Silva Leite; Parte 2:
Municipio Belo Horizonte; Gerente
Pagto Aposentadoria Munic.bh; Gerente
Reg Pagto Aposent Pref Munic; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408132983-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Jd 4 V Faz Comarca Bh; Parte
2: Rafael Souza Pereira; Com Geral
Corpo Bombeiros Estado Mg; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408043294-1/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Jd 4a V Faz Comarca Belo
Horizonte; Parte 2: Carlos Honorio Da
Silveira Netto; - Pela manutencao da
sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
PONTES JUNIOR
Agravo Nr. 024309009445-5/001;
Comarca: Espinosa; Parte 1: Municipio
De Mamonas; Parte 2: Vilma Stela
Souza Pereira; Secretaria Mun De
Educa‡ao De Mamonas; - Pelo nao
conhecimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
RICARDO
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 002409486715-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Daguimar Do Carmo De Souza Espolio
De; Antonio De Souza Filho; Parte 2:
Antonio De Souza Filho E Outros; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048108084143-2/001;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: MPEMG; Parte 2:
JSS;DFS;IJSS;BSS;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 036208090911-6/001;
Comarca: Joao Monlevade; Parte 1:
MHMR;MFR; Parte 2: STIV;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
064708087158-3/001; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; Parte 1: LS;
Parte 2: JCM;- Pelo provimento parcial
do recurso.
Agravo Nr. 056708120833-0/001;
Comarca: Sabara; Parte 1: JMM; Parte
2: VDG;- Pelo desprovimento do
recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000009498653-6/000;
Comarca:
Pitangui; Parte 1: Jd 1 V Comarca
Pitangui; Parte 2: Jd 2 V Comarca
Pitangui; Maria Aparecida Caetano;
Maria Jose Galvao Ribeiro; - Pela
competencia do Juizo suscitado.
Agravo Nr. 052509161670-2/001;
Comarca: Pouso Alegre; Parte 1: SRCR;
Parte 2: GMR;- Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 070106160227-5/002;
Comarca: Uberaba; Parte 1: VLS; Parte
2: PRS;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
CARLOS TELES DE CASTRO
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
046004014814-6/005; Comarca: Ouro
Fino; Parte 1: Asmec Soc Sul Mineira
12/08/2009
Educa‡ao Cultura S/c Ltda; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento do presente
recurso e, no merito, pelo seu
desprovimento.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
046004014814-6/006; Comarca: Ouro
Fino; Parte 1: Asmec Soc Sul Mineira
Educa‡ao Cultural S/c Ltda; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento do presente
recurso e, no merito, pelo seu
desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
031307211424-9/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307211531-1/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo Nr. 036209099358-9/001;
Comarca: Joao Monlevade; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2: Antonio
Goncalves Marino; Carlos Roberto;
Jose Domingos Torres; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
DE MARILAC MARTINS CARELOS
Agravo Nr. 002404337595-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
MCF;M; Parte 2: RLS;YLLF;BLF;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
056707103379-7/001;
Comarca:
Sabara; Parte 1: AMM;M; Parte 2:
MAS;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
- 21 -
Agravo Nr. 068608220878-2/001;
Comarca: Teofilo Otoni; Parte 1: LOS;M;
Parte 2: DBF;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
053408009763-5/001;
Comarca:
Presidente Olegario; Parte 1: MRS;
Parte 2: SRC;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
052506085216-3/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: MSSC; Parte 2: JDS;Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002408278649-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: FA;
Parte 2: IMRF;- Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 063708062556-8/001;
Comarca: Sao Lourenco; Parte 1: EJG;
Parte 2: CPS;- Pelo nao conhecimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406973901-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: RJD;M; Parte 2:
GF;M;- Pelo conhecimento e
desprovimento
do
recurso,
mantendo-se a r. sentenca recorrida.
Apelacao
Civel
Nr.
032207004005-8/001;
Comarca:
Itaguara; Parte 1: ARSO; Parte 2:
SRC;- Pelo conhecimento e provimento
do recurso para que seja reformada a
r.sentenca recorrida.
Agravo Nr. 005808032585-3/001;
Comarca: Tres Marias; Parte 1: SCB;
Parte 2: AHC;EAA;M;- Pelo nao
conhecimento do recurso.
Agravo Nr. 010508284413-2/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: MFM;M; Parte 2: VRD;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCIO
Diário Eletrônico do MPMG
LUIS CHILA FREYESLEBEN
Recurso
Especial
Nr.
002405574423-9/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ipsemg; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg; Lucas
Henrique De Souza; - Pela admissao
provimento do recurso especial.
Agravo Nr. 043108041872-3/001;
Comarca: Monte Carmelo; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Luiz
Gonzaga Gama; - Pelo provimento do
recurso para extincao do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
001608086074-1/001;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Vitor Dos Reis Gabriel;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo prosseguimento do
feito.
Agravo Nr. 002408014032-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Menor Infrator; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
prosseguimento do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
010509295262-8/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Dm
Produ‡oes E Eventos Ltda; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
002407442477-1/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Vania Viana Ribeiro; Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 033809086003-6/001;
Comarca: Itauna; Parte 1: Luciana De
Souza Fonseca Alves; Parte 2: Sem
Reus Cadastrados; - Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002705075656-1/002; Comarca: Betim;
Parte 1: Paulo Rodrigues Matos; Sueli
Da Silva Ribeiro; Parte 2: Municipio De
Betim; Paulo Rodrigues Matos; Sueli Da
Silva Ribeiro; - Pela manutencao da
decisao.
12/08/2009
Apelacao
Civel
Nr.
044302009092-6/001;
Comarca:
Nanuque; Parte 1: Municipio Nanuque;
Parte 2: Andreia Maximiano; Neuza
Maximiano Felix; - Pela manutencao da
sentenca.
Agravo Nr. 002409534966-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Rodney Antunes Sabino; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pelo provimento
do recurso, para extincao do feito.
Agravo Nr. 002409470793-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Raimundo Palhares; - Pelo provimento
do recurso para extincao do feito.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
CONCEICAO DE ASSUMPCAO
MELLO
Apelacao
Civel
Nr.
002408965195-4/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jair Araujo Do
Nascimento; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Chefe Centro Recrutamento
Selecao Pol Militar Mg; Comandante 2
Cia Pm Independente Taiobeiras; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408043996-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jair Araujo Do
Nascimento; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Chefe Centro Recrutamento Sel
Pmmg; Diretor Centro Ensino Tecnico
Pmmg; Diretor Rec Hum Pmmg; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo Nr. 010909014927-8/001;
Comarca: Campanha; Parte 1: Tulio
Junqueira Reis; Possidonio Ribeiro Reis;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408083591-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Figueiredo Monteiro
Neto; Jd 1 V Feitos Tributarios Estado
- 22 -
Comarca Bh; Parte 2: Presidente
Ipsemg; Diretor Diretoria Executiva Rh
Tjmg; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
031308259686-4/002;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Tatiany Kelly Siman;
Menor; Parte 2: Municipio Ipatinga;
Secretario Mun Saude Ipatinga; - Pela
confirmacao da decisao de primeiro
grau.
Apelacao
Civel
Nr.
002408043691-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Der Mg Depto
Estradas Rodagem Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; Parte 2: Josemar
Rodrigues Dos Santos E Outros;
Comandante Geral Pmmg; Diretor
Presidente Bhtrans; Diretor Der Mg; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408251439-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ivone Mendes
Moreira; Parte 2: Municipio Belo
Horizonte; Secretario Mun Adjun To
Rec Hum; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
018308146441-8/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; Parte 1:
Franciane Aparecida De Souza; Jd 2 V
Cv Comarca Conselheiro Lafaiete;
Parte 2: Prefeito Mun Casa Grande; Pela reforma da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Recurso
Especial
Nr.
000007454951-0/001;
Comarca:
Paraopeba; Parte 1: Joao Eugenio Filho
E Outros; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela inadmissao
do apelo nobre e, na eventualidade de
admissao do recurso, pelo seu nao
conhecimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
000007454951-0/002;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Paraopeba; Parte 1: Joao Eugenio Filho
E Outros; Parte 2: Minsterio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela inadmissao
do apelo nobre e, na eventualidade de
admissao do recurso, pelo seu nao
conhecimento.
Recurso
Especial
Nr.
048603002621-6/003;
Comarca:
Pecanha; Parte 1: Einer D'oliveira
Andrade; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Municipio Coroaci;
- Pela inadmissao do apelo nobre e, na
eventualidade de admissao do recurso,
pelo seu nao conhecimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
048603002621-6/004;
Comarca:
Pecanha; Parte 1: Einer D'oliveira
Andrade; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Municipio Coroaci;
- Pela inadmissao do presente recurso
extraordinario e, na eventualidade de
ser apreciado pelo Tribunal ad quem,
pela confirmacao do acordao.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
046104014806-0/003; Comarca: Ouro
Preto; Parte 1: Municipio Ouro Preto;
Parte 2: Ministerio Publico Do Estado
Mg; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406124269-9/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Municipio De
Belo Horizonte + 2; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA NELSON
ROSENVALD
Agravo Nr. 010502061039-7/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: GRS; Parte 2: AGO;WPJ;- Pelo
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO
ANTONIO DE MORAES FREIRE
Agravo
12/08/2009
Nr.
070108222141-0/001;
Comarca: Uberaba; Parte 1: MPEM;
Parte 2: MACA;- Pela suscitacao de
conflito negativo de competencia em
relacao ao eminente desembargador da
comarca criminal J Judimar Biber.
Apelacao
Civel
Nr.
067208300781-1/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Ministerio Publico Do
Estado De Mg; Parte 2: Maria Gabriela
Campolina Diniz Peixoto; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014508436716-1/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Silvio Da Silva Dos
Santos Repdo P/curadora; Maria
Imaculada Dos Santos (curadora);
Parte 2: Banco Do Brasil S/a; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
054308002790-6/001;
Comarca:
Resplendor; Parte 1: Elber Mota
Velasco E Sua Mulher; Parte 2: Maria
Madalena Amorim; Menor; Luiza
Guimaraes Siqueira Velasco; Maria
Jose Velasco De Paula; Luiz De Paula
Fraga E Outros; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
048003045055-9/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Pierre Nicolas Victor
De Breucker E Outros; Parte 2: Jacobs
Rober Henri Sophia; Sasndoval
Alexandrino De Oliveira; - Pelo
prosseguimento do feito.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLINTHO SALGADO DE PAIVA
Apelacao
Civel
Nr.
070208527584-1/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Herbert Fran‡a
Gomes; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Com 17 Bpmmg; - Pela perda do objeto.
Apelacao
Civel
Nr.
013408108008-4/001;
Comarca:
Caratinga; Parte 1: Vilma Batista
Ferreira; Parte 2: Edmar Raniere Assis
Cunha (pref Santa Barbara Les); - Pela
- 23 -
manutencao da sentenca, sendo
desprovido o recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLIVEIRA SALGADO DE PAIVA
Apelacao
Civel
Nr.
024908002771-0/001;
Comarca:
Eugenopolis; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Jd Comarca
Eugenopolis; Parte 2: Municipio
Eugenopolis; Secretario Mun Saude
Eugenopolis; Jose Bernardo Pedro; Pela confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002409503339-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Elenilda Aparecida De Moura; Menor;
Parte 2: Diretor Adm Pag Pens Pol Civil
Est Mg; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038408066147-1/001;
Comarca:
Leopoldina; Parte 1: Municipio
Leopoldina; Parte 2: Jayr Guilherme;
Secretario Mun Saude Leopoldina; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043308252558-8/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Iara Maria Silva;
Parte 2: Camara Mun Montes Claros;
Presid Camara Mun Montes Claros; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043109045717-4/001; Comarca: Monte
Carmelo; Parte 1: Debora Silva Vieira
Diniz; Jd 2 V Comarca Monte Carmelo;
Parte 2: Municipio Monte Carmelo;
Prefeito Mun Monte Carmelo E O Utros;
- Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
069908083969-8/001; Comarca: Uba;
Parte 1: Municipio Uba; Jd 1 V Cv
Comarca Uba; Parte 2: Maria Moreira
Da Silva; Secretario Mun Saude Uba; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408062709-4/001; Comarca: Belo
Diário Eletrônico do MPMG
Horizonte; Parte 1: Fazenda Publica
Estado Minas Gerais; Jd 3 V Feitos Trib
Estado Comarca Bh; Parte 2: Loja
Eletrica Ltda; Diretor Supcia
Fiscaliza‡ao Sec Faz Mg; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
059608049975-6/001; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; Parte 1: Municipio Sao
Sebastiao Belo Vista; Jd 2 V Comarca
Santa Rita Sapucai; Parte 2: Scheila
Carolina Schlemper; Prefeito Mun Sao
Sebastiao Bela Vista; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 036209101286-8/001;
Comarca: Joao Monlevade; Parte 1:
Municipio Joao Monlevade; Parte 2:
Universal Feiras Eventos Ltda; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001506035245-5/002; Comarca: Alem
Paraiba; Parte 1: Violeta Empreend
Imobiliarios S/a; Estado Minas Gerais;
Jd 1 V Comarca Alem Paraiba; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Violeta Empreend
Imobiliarios S/a; - Pelo desprovimento
dos recursos.
Agravo Nr. 007908919833-1/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Gilson
Alves De Almeida; Parte 2: Transcon
Aut Mun Transp Transp Contagem;
Supte Transcon; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
013404040660-2/001;
Comarca:
Caratinga; Parte 1: Sebastiao Altair De
Faria; Parte 2: Olair Loures De Assis;
Anaide4 De Assis Loures; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 020909095819-7/001;
Comarca: Curvelo; Parte 1: Simone
Diniz Veloso; Parte 2: Municipio Curvelo;
Secretaria De Educacao Do Mun
Curvelo; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409534792-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
12/08/2009
Motorola Industral Ltda; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Chefe Centro Tecnologia
Telecomunicacoes Pmmg; Presid
Comis Esp Licitacao Centro Tecnologia;
- Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409503659-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Data
Traffic S/a; Parte 2: Der Mg Depto
Estradas Rodagem Minas Gerais;
Presidente Comissao Permanente
Licitacao Der; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 047409041811-9/001;
Comarca: Paraopeba; Parte 1:
Henrique Dias Da Cunha; Parte 2:
Municipio De Caetanopolis; Prefeito
Municipal De Caetanopolis; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 047008052527-7/001;
Comarca: Paracatu; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Angelica Do
Carmo Alves De Sousa; Supcia Reg
Ensino Paracatu; - Pelo provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
RICARDO EMANUEL DE SOUZA
MAZZONI
Apelacao
Civel
Nr.
002407385410-1/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Jd 5 V Faz Comarca Bh; Parte
2: Ana Helena Salles Trindade; Supte
Central Adm Pessoal Secretaria Estado
Planej; Diretor Central Processamento
Pagamento Pessoal Se; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
024507121251-9/001; Comarca: Santa
Luzia; Parte 1: Jose Maria Gomes
Ferreira; Jd 1 V Cv Comarca De Santa
Luzia; Parte 2: Santa Casa De
Misericordia De Bh; Soc Oftalmologica
Minas Gerais Ltda; Provedor Santa
Casa Misericordia Bh; - Pela
confirmacao da sentenca.
- 24 -
Agravo Nr. 002409503729-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Amanda Monielly De Oliveira; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor Geral
Academia Policia Civil Estado Mg; Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
032408065050-4/002; Comarca: Itajuba;
Parte 1: Nely Da Silva Pereira; Rita Da
Silva Pereira Repda Curadora; Parte 2:
Municipio Itajuba; Secretario Municipal
De Saude; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
021609062874-6/001;
Comarca:
Diamantina; Parte 1: Der Mg Depto
Estradas Rodagem Minas Gerais; Jd 1a
V Comarca Diamantina; Parte 2: Valdir
Rocha; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002407529157-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Jd 4 V Feitos Tributarios Estado
Comarca Bh; Parte 2: Tim Nordeste
S.a.; Superint Faz Estadual Minas
Gerais; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 002409534892-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Motorola Industrial Ltda; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Presid Comis Esp
Licitacao Tecnologia Telec Pol M; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
069908081319-8/002; Comarca: Uba;
Parte 1: Municipio Uba; Jd 1 V Cv
Comarca Uba; Parte 2: Maria Luiza
Rocha; Secretario Mun Saude
Promocao Social Uba; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 002408172677-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Embramed Ltda; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Secretario Depto Vigilancia
Sanitaria Sec Saude Mg; - Pelo
desprovimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR
ROBERTO
CARVALHAES
DE JUSTICA
CERQUEIRA
- Pelo nao conhecimento do presente
agravo de instrumento e, caso seja
conhecido, pelo seu nao provimento.
Apelacao
Civel
Nr.
068607208590-1/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Vilma Luiz Esteves; Jd Q
V Cv Comarca Teofilo Otoni; Parte 2:
Secretario Mun Saude Teofilo Otoni; Pela confirmacao da sentenca.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
067204130728-7/007; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Valeria Munair E Silva
E Outros; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento do presente agravo de
instrumento e, caso seja conhecido,
pelo nao provimento.
Agravo Nr. 002403946898-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: WSA;
Parte 2: MFSA;- Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409457015-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Alex
Guedes Silva; Parte 2: Bhtrans
Empresa Transp Tran Bh S/a; Pres Da
Bhtrans; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 070208540785-7/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1:
Municipio Uberlandia; Parte 2:
Alessandra Correa Quirino Repdo Filha;
Secretario Mun Saude; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407745358-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ipsemg; Parte 2:
Maria Do Carmo Ferreira Folly; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA
RODRIGO CANCADO ANAYA ROJAS
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
067204130728-7/005; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Marcelo Cece
Vasconcelos De Oliveira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento do presente
agravo de instrumento e, caso seja
conhecido, pelo seu nao provimento.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
067204130728-7/006; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Marcelo Cece
Vasconcelos De Oliveira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
12/08/2009
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
067204130728-7/008; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Valeria Munair E Silva
E Outros; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento do presente agravo de
instrumento e, caso seja conhecido,
pelo seu nao provimento.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
037706007414-5/004;
Comarca:
Lajinha; Parte 1: Camara Mun Lajinha E
Outros; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento. Se conhecido, pelo seu
nao provimento.
Apelacao
Civel
Nr.
031307211508-9/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C Chico Ferramenta
Mg; Municipio De Ipatinga; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307211463-7/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C Chico Ferramenta
Delfino; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Excecao De Qualquer Natureza Nr.
000009496401-2/000; Comarca: Santa
Rita De Caldas; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Jd Comarca Santa Rita Caldas; Geraldo
Donizete De Carvalho; - Manifesta em
segunda instancia pelo acolhimento da
excecao.
Apelacao
-
- 25 -
Civel
Nr.
027104025589-2/001; Comarca: Frutal;
Parte 1: Municipio Frutal; Parte 2:
Copasa Mg Cia Saneamento Minas
Gerais; Esio Antonio Dos Santos; - Pelo
nao conhecimento e desprovimento.
Agravo Nr. 059209012940-0/002;
Comarca: Santa Rita De Caldas; Parte
1: Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Parte 2: Municipio De Santa Rita De
Caldas; Camara Mu Santa Rita De
Caldas; - Pela reforma da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
048107077543-4/001;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Jd 1a V V
Comarca Patrocinio; Parte 2: Municipio
Patrocinio; Danielison Cristiano Basilio
De Oliveira E Outro; Patricia Rodrigtues
Bernadelle; Vicente De Paula Arantes;
Pedro Vitor Tafuri; - Pela manutencao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
039502000572-8/001;
Comarca:
Manhumirim; Parte 1: Aureo Darli
Heringer; Parte 2: Ministerio Pulico
Estado Minas Gerais; Municipio
Manhumirim; - Pelo nao provimento do
recurso, mantendo-se a sentenca.
Agravo Nr. 059209012940-0/001;
Comarca: Santa Rita De Caldas; Parte
1: Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Mun De Santa Rita De Caldas;
- Pelo nao conhecimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
015305045685-1/003;
Comarca:
Cataguases; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria
Lucia Soares De Mendonca E Outro;
Wilson Crepaldi Junior E Outro; - Pelo
provimento dos embargos para que
seja confirmada a sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Apelacao
Civel
Nr.
001608078991-6/003;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: HS;CVS; Parte 2:
Diário Eletrônico do MPMG
CVS;HS;- Pelo desprovimento dos
recursos.
Agravo Nr. 002408093923-4/002;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Luiz
Roberto Dos Santos; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047206009927-3/001;
Comarca:
Paraguacu; Parte 1: MGPO; Parte 2:
TAD;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043307211860-0/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: CBS; Parte 2:
GLS;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070107193874-3/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Aurora Tosta Da
Silveira; Parte 2: Pedro Bento Borges; Pela nao manifestacao do Ministerio
Publico
Apelacao
Civel
Nr.
013206004114-3/001;
Comarca:
Carandai; Parte 1: IFLO; Parte 2:
MPEMG;- Pela nulidade da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002407551964-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: DGQJ;GFG; Parte 2:
MLA;- Pela nao manifestacao do
Ministerio Publico
Agravo Nr. 014509506796-6/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1:
Municipio Juiz De Fora; Parte 2:
Wagner Marcato; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406084945-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: JRD; Parte 2:
VFC;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000009495620-8/000;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Jd 2a V Famlia
Sucessoes Ipatinga; Parte 2: Jd 1a V
12/08/2009
Cv Comarca Iaptinga; Joao Batista
Goncalves; Joeder Cipriano Goncalves;
Materus Duarte Dos Santos; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070206294792-5/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: NGN; Parte 2:
MLS;M;- Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010609039913-5/001;
Comarca:
Cambui; Parte 1: Kelly Almeida Dos
Santos; Menor; Parte 2: Banco Brasil
S/a; - Pela cassacao da sentenca.
Agravo Nr. 002408232050-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: JD;
Parte 2: ZMD;- Pela nao manifestacao
do Ministerio Publico
Apelacao
Civel
Nr.
056706101159-7/001;
Comarca:
Sabara; Parte 1: LHS; Parte 2: KAM;M;Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070205241798-8/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: PON; Parte 2:
MAN;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409454410-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Regina Celia De Araujo; Parte 2:
Escritorio Oliveira Baracho Advoc &
Consultoria; Jose Alfredo De Oliveira
Baracho Junior; Ipsemg; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408042773-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Dionesia De Abreu; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408942222-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Evandro Brandao;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Ind
Mineira Moagem S/a Massa Falida; Pela nao intervencao do Ministerio
- 26 -
Publico.
Agravo Nr. 045609071461-3/001;
Comarca: Oliveira; Parte 1: VAF; Parte
2: AMSF;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408219850-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: NPS;
Parte 2: MAS;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
052508130745-2/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: ARS; Parte 2: RGM;Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 069909095097-2/001;
Comarca: Uba; Parte 1: Joao P. Da
Costa Repdo. P/ Curador; Antonio
Luciano Da Costa; Parte 2: Municipio
De Uba; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409538452-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Lidia
Ribeiro Bueno Da Silva; Menor; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento do recurso, e, no merito,
pelo seu provimento.
Apelacao
Civel
Nr.
002405893240-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ecio Jesus Donati E
Outros; Ipsemg E Outros; Jd 4 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Bh; Parte 2:
Ipsemg E Outros; Ecio Jesus Donati E
Outros; Presindente Ipsemg; - Pela
confirmacao da decisao em referencia,
prejudicados os apelos voluntarios.
Apelacao
Civel
Nr.
031208009321-3/001;
Comarca:
Ipanema; Parte 1: Kezia Genelhu
Rezende; Jd Comarca Ipanema; Parte
2: Saae Servico Autonomo Agua
Esgoto Ipanema; Diretor Saae; Paulo
Cezar Hubner De Souza; - Em reexame
necessario, pela confirmacao da
decisao em referencia.
Agravo Nr. 002409541379-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
MGAF; Parte 2: ACM;- Pela nao
Diário Eletrônico do MPMG
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 000009495450-0/000;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Jd
12 V Cv Comarca Belo Horizonte; Parte
2: Jd I V Empresarial Comarca Bh; Pela competencia do Juizo suscitado.
Apelacao
Civel
Nr.
002408984878-2/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: GPJ;M; Parte 2:
MGS;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 068609231738-3/001;
Comarca: Teofilo Otoni; Parte 1: ABF;
Parte 2: WLSR;- Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
022308247170-5/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Estado De Minas
Gerais; Parte 2: Cecilia Maria Ferreira;
Menor; Cecilia Maria Ferreira; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002408079681-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: AAP; Parte 2: JB;Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 070109259350-1/002;
Comarca: Uberaba; Parte 1: Ana Lucia
Aragao Braz; Victor Aragao; Parte 2:
Elaine Cristina Ribela Aragao; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Conflito De Competencia Nr.
000009498561-1/000;
Comarca:
Leopoldina; Parte 1: Jd 1a V Cv
Comarca Leopoldina; Parte 2: Jd 2a V
Comarca Leopoldina; Admar Bedim;
Luzia Das Gracas De Carvalho Bedim;
Sebastiao Edgar Bedim; - Pela
competencia do Juizo suscitante.
Ipatinga; - Pelo desprovimento do
recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000009498607-2/000;
Comarca:
Leopoldina; Parte 1: Jd 1a V Cv
Comarca Leopoldina; Parte 2: Jd 2a V
Comarca Leopoldina; Sebastiao Edgar
Bedim; Luzia Das Gracas De Carvalho
Bedim; - Pela competencia do Juizo
suscitante.
Apelacao
Civel
Nr.
002406995975-7/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: GSJ; Parte 2:
MMM;M;- Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 070708166375-9/001;
Comarca: Varginha; Parte 1: JAO; Parte
2: JMS;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070205229660-6/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: GDM; Parte 2:
ABM;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
015305046855-9/001;
Comarca:
Cataguases; Parte 1: ECP;M; Parte 2:
WFR;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051807121613-0/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: JMV; Parte 2:
EF;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407687448-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MHT;GBFT; Parte 2:
GBFT;MHT;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007907359321-6/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: MPEMG; Parte 2:
DABL;M;WSL;- Pela cassacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070108229900-2/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Aretuza Salvador
Duarte; Menor; Jd 2 V Cv Comarca
Uberaba; Municipio Uberaba; Parte 2:
Municipio Uberaba; Aretuza Salvador
Duarte; Menor; - Pelo desprovimento
dos recursos.
Agravo Nr. 013408107841-9/001;
Comarca: Caratinga; Parte 1: ACA;
Parte 2: ISA;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
12/08/2009
Agravo Nr. 031300013899-7/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Banco
Bamerindus Brasil S/a Massa Falida;
Parte 2: Fazenda Publica Municipio
- 27 -
Apelacao
Civel
Nr.
069308070196-6/002; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: VBP;ROA; Parte 2:
ROA;VBP;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 045208042023-8/001;
Comarca: Nova Serrana; Parte 1: ATS;
Parte 2: NRS;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407585406-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MFT;LVS; Parte 2:
LVS;MFT;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409484555-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: ZMN; Parte 2: CSR;Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
071006013326-5/001;
Comarca:
Vazante; Parte 1: AASO; Parte 2:
CGSO;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002405703947-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Municipio Belo
Horizonte; Estado Minas Gerais; Hd 4 V
Faz Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Ana Maria Caldas Ottoni Belarmino;
Menor; - Pela manutencao da sentenca,
prejudicados os recursos.
Agravo Nr. 026103016398-2/002;
Comarca: Formiga; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ind Laticinios Pauliminas Ltda; Proregi
Ind Com Import Ltda; - Pelo provimento
do recurso.
Agravo
Nr.
002408249570-6/001;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Santa Casa Misericordia Belo Horizonte;
Parte 2: Simone De Fatima Da Silva;
Menor; Municipio Bh; Vera Regina
Moreira Marcelino; Juliana Pinto Coelho;
- Pelo desprovimento do recurso.
Duarte Avelar; - Pela competencia do
Juizo suscitado.
Agravo Nr. 051808155397-7/001;
Comarca: Pocos De Caldas; Parte 1:
ECS;M; Parte 2: JOAS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307211470-2/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C Chico Ferramenta
Delfino; Sebastiao De Barros Quintao;
Municipio De Ipatinga; - Pela reforma
da sentenca.
Conflito De Competencia Nr.
000008484431-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jd 6 V Cv Comarca
Belo Horizonte; Parte 2: Jd 2 V Cv
Comarca Sete Lagoas; Flytour Agencia
Viagens Turismo Ltda; Celso Milton
12/08/2009
PROCURADORA DE
SHIRLEY FENZI BERTAO
JUSTICA
Apelacao
Civel
Nr.
031307211492-6/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C Chico Ferramenta
- 28 -
Delfino; - Pela reforma da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
031307211468-6/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C Chico Ferramenta
Delfino; Municipio De Ipatinga; - Pela
reforma da sentenca.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2009
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Diário Eletrônico do MPMG