O PROJOVEM E O NOVO DINAMISMO ECONOMICO: desafios da
qualificação profissional1
Eliana Monteiro Moreira
Professora Doutora /Universidade Federal da Paraíba/Brasil.
[email protected]
Maria da Salete Barboza de Farias
Professora Doutora /Universidade Federal da Paraíba/Brasil.
E-mail: [email protected]
RESUMO: O texto reflete as implicações da retomada da agenda desenvolvimentista
no Brasil sobre as políticas de qualificação e formação profissional, com foco no
PROJOVEM. O estudo se situa no Nordeste brasileiro tendo como espaço o estado de
Pernambuco e nele, o Complexo Industrial Portuário de SUAPE/PE. O Complexo
constitui o carro chefe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que expressa
a nova agenda de desenvolvimento do governo de Luis Inácio Lula da Silva (20072010) e tendo continuidade com o PAC2 no governo de Dilma Rousseff (2011-2014).
Pretendemos conhecer o desempenho do PROJOVEM na região, e em que medida este
Programa vem atendendo em nível local as novas demandas do setor empresarial, assim
como às necessidades dos trabalhadores tornando-o mais apto a se reposicionar diante
da vida, do seu trabalho e da realidade.
Palavras chave: PROJOVEM; Qualificação Profissional; Desenvolvimento
Introdução
As políticas públicas de qualificação do segmento jovem já têm uma trajetória
que se faz longa no tempo. Com um breve recuo podemos acompanhar os seus
momentos de inflexão e retrocesso com características diversificadas. Faremos uma
passagem pelas gestões de Fernando Henrique Cardoso para localizar o enfoque dado
neste governo às questões da educação terminando por nos centralizar nestas duas
últimas décadas quando assume o poder Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Com a chegada de Lula ao poder em 2003 volta-se para se recolocar o debate
sobre a questão da pobreza passando a partir de então a criar um ambiente público de
debates para buscar saídas para a superação da pobreza. Várias foram as conferências
nacionais sobre trabalho e emprego, saúde, assistência social, a questão da mulher entre
outros. Foi constituída também a constituição do Conselho Econômico e Social – CDES
1
Este texto parte das reflexões de um projeto integrado de pesquisa elaborado e coordenado por Roberto Véras de Oliveira e demais
integrantes do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Trabalho – LAEPT/UFPB (2012), intitulado: ”O novo
desenvolvimentismo no Brasil visto a partir de suas implicações sociais no Nordeste”.
e do Fórum Nacional do Trabalho – FMT, além de outras iniciativas. A educação passa
a ser alvo de expressivos investimentos. A redução do Estado proposto pelo governo
anterior neste momento, ao contrário, entra como indutor e balisador do processo de
desenvolvimento econômico e social.
Várias foram as políticas públicas voltadas para o segmento de jovens
quebrando a imagem negativa a ele atribuída como elemento desviante associado muitas
vezes ao mundo da criminalidade, da violência e da droga.
Em 2007 se acentua a retomada da agenda desenvolvimentista, e nas
orientações dela advindas busca criar mecanismos para tentar resolver os graves
problemas sociais que o país vinha vivenciando, principalmente a superação do
desemprego e a construção da cidadania. Com isso, assiste-se a criação de um conjunto
de políticas que viabilizasse a proposta desenvolvimentista, tendo como postura a de
assegurar também a promoção do desenvolvimento humano como foco nas políticas
sobre qualificação e formação profissional.
A retomada deste debate, diante da complexidade com que vem se revestindo,
nos fizeram revisitar as abordagens teóricas construídas até então e que marcaram as
discussões sociológicas do pós guerra até a passagem aos anos 1980 a exemplo de
Furtado (1992; 2000); Ridenti (2009); Fiori (2012); Oliveira (1987). O que estes autores
vem discutindo agora no inicio do século XXI e com igual força tem girado sobre as
novas configurações que a globalização vem imprimindo às sociedades entre as quais a
realidade brasileira com suas distintas realidades regionais.
Consideramos que a atual agenda desenvolvimentista está inserida no
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – implementada pelo Governo de Luiz
Inácio Lula da Silva (2007-2010) considerado a figura chave deste novo debate
definindo em suas prioridades, investimentos de grande porte voltados para a
construção e requalificação da infraestrutura. Esta política vem tendo continuidade
através do PAC2 no governo de Dilma Rousseff (2011-2014) que reforça seu discurso
desenvolvimentista como saída à crise contrapondo-se assim a perspectiva monetarista
que vê no corte dos investimentos estatais, dos gastos públicos, e no aumento dos
impostos as medidas adequadas para sua superação.
Um dos objetivos fundamentais do PAC foi o de assegurar a superação de um
dos gargalos maiores da economia – a questão da infreestrutura – aplicando para isto
enormes investimentos, ao lado de procurar aumentar a produtividade das empresas,
estimulando capital privado para gerar emprego e renda, e reduzir as desigualdades
regionais.
O cenário social mais amplo de nossas reflexões e pesquisa se situa no Nordeste
brasileiro, tendo como espaço específico o estado de Pernambuco, e nele o Complexo
Industrial Portuário de SUAPE, empreendimento situado na Região Metropolitana de
Recife – carro chefe do dinamismo econômico e desenvolvimentista da região. O
Complexo Portuário Industrial de SUAPE se insere no Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC, iniciado, conforme anunciamos acima, no governo de Luiz Inácio
Lula da Silva (2007-2010) e tendo continuidade no Governo Dilma Rousseff (20112014).
Neste contexto, um dos focos da recente agenda desenvolvimentista refere-se a
qualificação e a formação profissional do jovem trabalhador, alimentando assim a
política social do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e
Ação Comunitária – PROJOVEM. Este Programa é destinado a formação e preparação
da juventude para participar ativamente como sujeito social em um momento em que
esta participação é reivindicada pelos diversos setores sociais e econômicos da
sociedade moderna. A esse respeito Mannheim (1968) assinala que a juventude passa a
ser considerada “reserva vital das sociedades modernas; espécie de acúmulo energético,
físico e mental somente posto em evidência em circunstâncias singulares, especialmente
em situações que reivindicam necessidade de ajustamento a mudanças drásticas e
imediatas.
Diante da efervescência que a região nordeste, particularmente o Estado de
Pernambuco, vem vivenciando nestes últimos anos com a abertura de novas ocupações
e com a implementação de políticas públicas para acompanhar este dinamismo
desenvolvimentista, pretendemos refletir sobre as seguintes indagações: Que
reverberações as transformações econômicas vem produzindo no Estado de Pernambuco
nos últimos anos, por conta da ativação do Complexo Industrial Portuário de SUAPE?
que impactos, vêm provocando nas políticas sociais implementadas na região,
especialmente, no que se refere ao PROJOVEM? Em que a política do PROJOVEM
vem contribuindo para a inserção dos jovens trabalhadores de forma a melhorar a sua
condição de vida e cidadania?
Com o fim de refletirmos sobre estas questões, estruturamos o texto iniciando
com breve histórico sobre ‘agenda desenvolvimentista no Brasil e políticas de
qualificação’; depois faremos reflexões sobre “qualificação, formação profissional e as
ações do PROJOVEM”; e no momento seguinte vamos situar o ‘SUAPE e o
PROJOVEM na região metropolitana de Pernambuco’ com a dinamização do
Complexo Portuário, para por fim, fazer ‘considerações’ que embasam as nossas
reflexões atuais.
Agenda desenvolvimentista no Brasil: do PAC às políticas de qualificação
Tratar sobre este tema no Brasil nos remete a Bresser Pereira um dos seus
estudiosos, que em um dos trabalhos (2003) procurou situar o país na retomada de
políticas voltadas para o desenvolvimento, diante do fracasso da “ortodoxia neoliberal”,
procurando garantir estabilização macroeconômica e crescimento. O referido autor
Bresser Pereira (2003) coloca a possibilidade de se constituir, na América Latina e no
Brasil, uma nova política econômica, baseada em uma nova estratégia nacional de
desenvolvimento, denominado por ele de um “novo desenvolvimentismo”. Bresser
Pereira (2006) sugere a necessidade de uma estratégia nacional de desenvolvimento,
mas sem protecionismo e sem transigir com a frouxidão fiscal e com a inflação,
devendo estar baseada em uma indústria competitiva voltada à exportação, sob um
ambiente de abertura comercial negociada e ancorada em reciprocidades. A sua
proposta pressupõe um Estado e Mercado fortes, bem como políticas públicas
permanentes e flexibilização das relações de trabalho, mas sem precarização.
Muito se tem discutido essa perspectiva desenvolvimentista no sentido de
questionar se para levar a frente este projeto haveria uma imperiosa necessidade de fato
de se promover uma reestruturação empresarial e uma reforma administrativa do
Estado, como ele propõe como condição de tornar a economia mais competitiva. Outros
estudiosos têm argumentado que isto só será possível com o fortalecimento do
“empresariado nacional” como “núcleo endógeno” do desenvolvimento, associado a um
“Estado forte” e a um “pacto nacionalista”, capaz de garantir a defesa dos interesses
nacionais. É preciso que o país passe à condição de exportador de manufaturados,
dotando-se de capacidade própria de inovação tecnológica e de financiamento. Para
isso, a exemplo da Coréia do Sul, necessitará lançar mão de um protecionismo seletivo
e realizar fortes investimentos em capital humano.
É de se registrar, entretanto que esta perspectiva se afasta da de Bresser Pereira
por atribuir uma ênfase maior à dimensão social do desenvolvimento: sob a defesa da
compatibilização entre crescimento econômico e equidade social (VÉRAS DE
OLIVEIRA, 2012). Importante são as reflexões de Marcio Pochamann (2012), trazendo
à discussão a oportunidade criada com a crise global com vistas a um novo impulso
desenvolvimentista na América Latina e no Brasil. Para ele no caso no Brasil, o
desgaste do neoliberalismo reanimou o compromisso da maioria política emergente com
o crescimento da economia. Entretanto, duas alternativas estariam postas: uma mais
orientada à exportação de commodities e a outra mais referida a investimentos em valor
agregado e em conhecimento. Apenas neste último caso seria possível caminhar na
direção da superação do subdesenvolvimento. Para se avançar na segunda direção será
preciso: implementar um processo de reorganização do Estado, com a integração das
políticas públicas entre si (políticas econômica e social), garantindo uma prioridade para
a questão social; um maior apoio às pequenas e médias empresas; a adoção de uma
política fortemente redistributiva (reforma tributária).
Bielschowsky (2000) retoma as cinco correntes que historicamente disputaram
no Brasil a era desenvolvimentista: a liberal (referência principal: Eugênio Gundin); o
desenvolvimentismo do setor privado (com Roberto Simonsen à frente); o
desenvolvimentismo do setor público não-nacionalista (proposto sobretudo por Roberto
Campos); o desenvolvimentismo público nacionalista (expresso no pensamento da
Cepal e do Iseb, tendo como principal referência Celso Furtado); e o projeto socialista
do PCB.
Nos anos 1960 aos 1980, registra-se um processo de críticas ao
desenvolvimentismo, produzidas em uma perspectiva de esquerda: de Fernando
Henrique Cardoso e Enzo Faletto, passando por Maria da Conceição Tavares, Paul
Singer e Francisco de Oliveira, até João Manuel Cardoso de Mello, entre outros. As
críticas iam no sentido de mostrar que a perspectiva desenvolvimentista omitiu as
contradições de classes, ao priorizar as contradições entre nações. Com o “Milagre”, o
tema do desenvolvimento ganhou uma versão de direita (segurança e desenvolvimento),
tendo saído gradativamente do foco dos estudiosos da esquerda. Depois veio a onda
neoliberal e, mais recentemente, com o seu esgotamento, surgiu um novo espaço para
novas elaborações sobre a presença do Estado no planejamento da economia.
Recentemente, com a retomada do crescimento econômico e um maior
incremento nas políticas sociais, quando se observam modificações nos indicadores
sociais e do trabalho, alguns estudos vêm procurando compreender o boom do
desenvolvimento atual. Neste sentido, Baltar, Krein e Leone (2009: 44-45) assim se
expressam:
A reativação da economia brasileira, a partir de 2004, num
contexto de manutenção do elevado superávit primário, provocou
crescimento das oportunidades de emprego e crescente
formalização das relações de trabalho [...] O impacto da
retomada da economia em termos de modificar o mercado de
trabalho é limitado, exigindo muitos anos de intenso crescimento
econômico, mesmo porque deverá continuar a expressiva
intensidade da ampliação da população ativa [...]
Neste contexto o discurso do governo tem situado este dinamismo econômico
como expressão de um novo élan desenvolvimentista. O final do primeiro mandato do
governo de Luis Inácio Lula da Silva tem sido referido como o período que marca o
início do discurso do Governo Federal sobre o novo desenvolvimentismo tônica esta
que vai se manter nas ações que dão suporte ao seu segundo mandato. Trata-se do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado em 2007 - figura chave deste
novo desenvolvimentismo definindo em suas prioridades, investimentos de grande porte
voltados para a construção e requalificação da infraestrutura.
Coube à Ministra da Casa Civil do presidente Lula, Dilma Roussef, a
coordenação do Programa, tornando-se também sua principal auxiliar e mais tarde
indicada à sua sucessão. Assumindo a presidência, ela continuará a dar ao PAC a
centralidade atribuída ainda em campanha e todas as suas ações vão convergir para o
seu constante fortalecimento. Reafirmando o discurso desenvolvimentista do segundo
governo de Lula, Dilma se volta para ampliar e aprofundar as ações executadas, e no
tentar superar a crise financeira internacional de 2009 adota como estratégia aumentar
sua atenção ao PAC já que na definição das prioridades havia sido decidido por ações
que assegurassem o estímulo aos investimentos em infraestrutura, ao mercado interno,
ao setor produtivo e à geração de emprego e renda. Com o êxito dessas ações postas em
prática, Dilma reforça seu discurso desenvolvimentista como saída à crise contrapondose assim a perspectiva monetarista que vê no corte dos investimentos estatais dos gastos
públicos e no aumento dos impostos, as medidas adequadas para sua superação
(OLIVEIRA, 2012).
O PAC, em sua primeira versão inaugurada no inicio da segunda gestão de Lula,
defendia que os ajustes fiscais e administrativos implementados durante o seu primeiro
mandato em um contexto internacional favorável, propiciariam novos estímulos para a
retomada do crescimento econômico, desta vez associado a política de distribuição de
renda. Este enfoque desenvolvimentista adotado pelo governo vê no Estado o papel de
indutor do crescimento econômico, ratificando seu compromisso com a geração de
emprego
e renda mesmo dentro dos limites ditados pelos
compromissos
macroeconômicos.
Segundo Pêgo & Campos Neto (2008) são acordes em mostrar a relevância do
PAC, ao objetivar as seguintes metas: “a) investimento em infraestrutura; b) estímulo ao
crédito e ao financiamento; c) melhora do ambiente de investimento; d) desoneração e
aperfeiçoamento do sistema tributário; é) medidas fiscais de longo prazo”, (p.07). O
Programa vai manter como parâmetro alguns princípios próprios da perspectiva
monetarista, como a questão do equilíbrio fiscal amparado no controle do câmbio e dos
juros, como forma de assegurar as novas estratégias desenvolvimentistas.
Toda a tônica do PAC nesta fase foi a de encontrar meios para superar uma das
grandes deficiências da economia brasileira responsáveis pela queda da competitividade
– a questão da infraestrutura, ao lado de procurar aumentar a produtividade das
empresas, estimulando os investimentos privados para gerar emprego e renda e reduzir
as desigualdades regionais. Os documentos oficiais mostram que foram dadas fortes
injeções financeiras até o final de 2010 nos setores de energia, transporte, habitação,
saneamento e recursos hídricos. Datam deste período a criação das Usinas
Hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, da Usina Termelétrica de Pecém,
no Ceará, da Transposição do Rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina no
Nordeste, e da construção da Refinaria Abreu e Lima da Petrobrás em Pernambuco,
além de um leque de programas de grande impacto social como: o “Minha Casa Minha
Vida” o “Luz para Todos” voltados para os setores de habitação e de distribuição de
energia respectivamente para as camadas mais empobrecidas da população..
Em 2010 o governo lança o PAC 2 que vai reafirmar os eixos estruturantes do
Programa: transportes, energia, Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa
Minha Vida, Água e Luz para Todos. A construção da Usina Hidroelétrica de Belo
Monte no Pará, que segundo o governo será a terceira maior do mundo, foi integrada
pelo PAC ao setor de energia (BRASIL, 2012).
Apesar de toda mobilização da economia provocada pelo PAC, não têm sido
poucas as críticas que a ele se dirigem: para alguns, há ações desconectadas de outras
ações estratégicas do Governo nos campos econômico e institucional, conferindo, com
isso, um caráter mais emergencial do que de longo prazo às medidas; outros colocam
que as obras de infraestrutura se voltam mais para reforçar o setor de exportação de
commodities,contribuindo para agravar a dependência externa, especialmente quanto ao
papel econômico das regiões periféricas, como é o caso da Amazônia (KUPFER, 2007).
Embora enfrentando todas essas críticas, o PAC tem mantido uma dinâmica constante
de expansão. Os sucessivos recordes de arrecadação fiscal, o aumento do consumo, o
conseqüente aquecimento do mercado interno, a ampliação do trabalho formal,
respondem por esta expansão.
Os investimentos privilegiados pelo PAC, se tem favorecido a competitividade da
economia nacional, tem também aplicado recursos expressivos em saneamento básico,
tratamento de água e esgoto, habitação popular e, ao lado de um conjunto de outras
políticas, como a capitaneada pela Bolsa Família, vem assegurando uma melhor
distribuição de renda e elevado significativamente o nível de consumo dos segmentos
mais pobres da população.
Mesmo reconhecendo os avanços que a realidade vem conhecendo com a
aceleração da economia que o país vem vivenciando nessas últimas décadas, tornam
cada vez mais evidentes os desafios e as dificuldades que envolvem a construção de
uma agenda desenvolvimentista no sentido de conseguir assegurar de forma adequada o
crescimento econômico as questões da equidade social e regional e as questões
educacionais, sobretudo aquelas relacionadas as questões de formação e qualificação.
Este é um dos impasses que o debate sobre o desenvolvimento continua a expressar e se
mantém em aberto e cada vez mais central nas agendas social, política, econômica e
educacional, sobretudo quando sabemos que a educação e um dos elementos
fundamentais para o desenvolvimento satisfatório e equilibrado de um pais. Dentro
desta preocupação com a formação e a qualificação o PAC reservou um investimento
significativo para a criação de política pública voltada para jovens em situação de
vulnerabilidade social - PROJOVEM que, com seus cursos e ações vem viabilizando a
inserção no mercado de trabalho desses jovens, capacitando-os ao enfrentamento dos
novos desafios do mercado de trabalho.
Conforme anunciamos aqui se situa o foco de nosso interesse – o PROJOVEM.
O recorte deste tema tem também o seu recorte espacial - o cenário do Complexo
Industrial e Portuário de SUAPE, enquanto empreendimento que vem dinamizando a
agenda desenvolvimentista do Estado de Pernambuco em sua fase atual e,
conseqüentemente, vem trazendo desdobramentos nos diversos setores -econômicos,
sociais, culturais e educacionais - não só para o município sede, como para os
municípios do entorno do Complexo, particularmente Ipojuca e Cabo de Santo
Agostinho, que formam o chão mais direto de nossas investigações.
Vale ainda salientar que em ação conjunta com o governo federal o Governo de
Pernambuco instalou escolas técnicas em vários municípios de SUAPE, além de ter
criado uma unidade do SENAI dentro do próprio Complexo. Junta-se a estas iniciativas
a implementação de ações/programas do governo federal, a exemplo do PROJOVEM,
em parceria com a Secretaria da Educação e instituições da sociedade civil, com o
objetivo de promover e assegurar a capacitação/formação da mão de obra, com especial
atenção aos segmentos jovens da região.
Qualificação e formação profissional: o PROJOVEM em ação
O programa de qualificação profissional tem se constituído em importante
estratégia de ação do Estado. Ele tem como principal preocupação aliar à superação do
desemprego a introdução também do debate voltado para a contribuição da construção
social da cidadania. Neste particular destacamos a política de formação profissional com
o intuito de propiciar a participação qualitativa dos sujeitos na dinâmica da sociedade.
Vale registrar que com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
9394/1996, a sua regulamentação data especialmente com o Decreto n. 2.208/97 e as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino técnico e o ensino médio (BRASIL,
CNE, 1998a, 1998b, 1999a, 1999b). O conteúdo deste Decreto foi objeto de discussão
pelos mais diversos setores da sociedade brasileira, principalmente da ala progressista
tendo como argumento que com esta formulação a formação profissional não
contribuiria para a democratização do ensino e nem para a sua qualidade. Na verdade
parte da política de educação profissional tinha como objetivo atender a demandas por
qualificação e requalificação profissional da população adulta de baixa escolaridade
mediante a oferta de cursos de curta duração, a nosso ver de forma aligeirada e
fragmentária, dissociados da educação básica e de um plano de formação continuada.
Desde a promulgação da LDB que a sociedade em suas instâncias organizativas
luta pela construção de uma regulamentação que de fato atenda aos desejos e
necessidades sociais e culturais da classe trabalhadora.
Em 2004 mais um Decreto regulamenta a Educação Profissional. Trata-se do
Decreto n. 5.154/2004 que de acordo com as observações de Frigotto (2005) “De uma
política consistente de integração entre educação básica e profissional, articulando-se os
sistemas de ensino federal e estaduais, passou-se à fragmentação iniciada internamente,
no próprio Ministério da Educação”. Em sua análise Frigotto continua
Com efeito, a partir de 28 de julho de 2004, três dias após o
Decreto n. 5.154/2004 ser exarado, foi anunciado o Programa
Escola de Fábrica com um modelo restrito à aprendizagem
profissional. Além disso, passou-se a enfrentar uma nova e
complicada conjuntura: a reestruturação do MEC colocou a
política do ensino médio na Secretaria de Educação Básica,
separando-a da política de educação profissional.
Neste contexto, a política de educação profissional compõe uma série de
programas focais, a exemplo do já citado Escola de Fábrica, Integração da Educação
Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
(PROEJA) e do Inclusão de Jovens (PROJOVEM). O PROJOVEM foi instituído pelo
governo Lula com a Lei 11.129/2005 de 30 de Junho de 2005 - elaborado em
substituição ao Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens
(PNPE), em que a faixa etária dos jovens era menos abrangente - que em seu formato
original diz:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria Geral da
Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de
Jovens – PROJOVEM, programa emergencial e experimental,
destinado a executar ações integradas que propiciem aos
jovens brasileiros, na forma de curso previsto no art. 81 da Lei
no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, elevação do grau de
escolaridade visando a conclusão do ensino fundamental,
qualificação profissional voltada a estimular a inserção
produtiva cidadã e o desenvolvimento de ações comunitárias
com práticas de solidariedade, exercício da cidadania e
intervenção na realidade local (BRASIL, 2005).
Este programa também tem uma outra particularidade que é a atenção dada a
juventude, ou seja ele foi pensado como parte da Política Nacional de Juventude
apresentada em 2005 pelo governo Lula da Silva (conforme dito) sendo logo em
seguida institucionalizado através de Decreto 11.629 de 04/11/2008, apresentando como
finalidade “executar ações integradas que propiciem aos jovens brasileiros reintegração
ao processo educacional, qualificação profissional em nível de formação inicial e
desenvolvimento humano”. Conhecido ou renomeado como novo PROJOVEM
integrado abrange quatro linhas de atuação distintas: PROJOVEM Urbano, sob
responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência da República; PROJOVEM Campo
– Saberes da Terra, sob responsabilidade do Ministério da Educação; PROJOVEM
Trabalhador, sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; e
PROJOVEM Adolescente – Serviço Socioeducativo, sob responsabilidade do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
De acordo com o MTE, o PROJOVEM Adolescente tem como finalidade
o serviço socioeducativo de jovens de 15 a 17 anos pertencentes ao Programa Bolsa
Família, egressos de medida socioeducativa, reclusos ou em meio aberto, em medida de
proteção, vinculados ao Programa de Erradicação da Pobreza ou de Combate ao abuso e
a exploração sexual; O PROJOVEM Urbano - tem o objetivo elevar a escolaridade dos
jovens possibilitando-os à conclusão do ensino fundamental, à sua qualificação
profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias como exercício da cidadania,
na forma de curso; PROJOVEM Campo (ou Saberes da Terra) - é destinado a jovens
com idade entre 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, residentes no campo, que saibam
ler, escrever e que não tenham concluído o ensino fundamental. O objetivo é elevar a
escolaridade dos jovens da agricultura familiar, integrar a qualificação social e formação
profissional, estimular a conclusão do ensino fundamental e proporcionar a integração
do jovem, na modalidade educação de jovens e adultos, em regime de alternância; e por
fim o PROJOVEM Trabalhador - é destinado a jovens com idade entre 18 (dezoito) a 29
(vinte e nove) anos, em situação de desemprego e que sejam membros de famílias com
renda mensal per capita de até 1 (um) salário-mínimo. O objetivo é preparar o jovem
para o mercado de trabalho e ocupações alternativas geradoras de renda, por meio da
qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção.
Como se observa o PROJOVEM surge no conjunto da política de formação e
qualificação profissional de âmbito nacional, com caráter experimental, emergencial
devendo funcionar de maneira integrada na modalidade presencial assegurando ao aluno
a perspectiva de conclusão do ensino fundamental, conhecimentos vinculados ao campo
profissional e social mediante a realização de ações de interesse público e com acesso
aos recursos tecnológicos.
Dentre as modalidades do PROJOVEM o nosso interesse se centraliza no
PROJOVEM trabalhador para vermos exatamente o alcance de seu desempenho nesta
dinâmica oferecida pelo complexo portuário de SUAPE. Procuramos apreender em que
medida a freqüência nesses cursos tem contribuído para ampliar o leque de
oportunidades de inserção no trabalho para esses jovens, e em que medida tem
contribuído para melhoria de suas condições de vida, de felicidade pelos acessos
obtidos.
SUAPE e PROJOVEM: encontro de agendas
Data de 28 de janeiro de 2007, o lançamento pelo governo federal do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – programa econômico que se propõe a
resgatar o Estado como dinamizador das condições estruturais para o crescimento
econômico. O discurso do governo aponta que com este programa promoverá o
crescimento econômico. Para tanto lança um conjunto de medidas “destinadas a
incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público em infra-estrutura e
remover os obstáculos burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos, legislativos”
que vem impedindo o crescimento, esperando com isso aumentar o emprego e dar
condições de melhoria de vida da população brasileira.
Mesmo diante dos avanços que a realidade apresenta com a aceleração da
economia nessas últimas décadas, reafirmamos a necessidade da construção de uma
agenda desenvolvimentista no sentido de conseguir assegurar de forma adequada o
crescimento econômico com as questões da equidade social e regional e as questões
educacionais, de formação e qualificação.
As nossas inquietações vão no sentido de investigar como vem se efetivando no
complexo portuário do SUAPE esta política de formação e qualificação dos jovens
como proposta central do Programa inserido na agenda desenvolvimentista lançada pelo
PAC com a política pública de formação e qualificação profissional voltada para os
segmentos jovens, o PROJOVEM,
A realização do Complexo Industrial Portuário de SUAPE remonta à década de
1950 ocasião em que um economista e engenheiro especialista em portos em visita ao
Recife, o padre francês Louis Joseph Lebret, identificou nesta localidade condições
favoráveis para a implantação de um porto, e, nas suas proximidades uma refinaria de
petróleo. Nas palavras do economista Valdeci Monteiro dos Santos um dos integrantes
da equipe do consórcio Planave-Projetec que elaborou o Novo Plano Diretor de SUAPE
(2010), numa entrevista concedida a revista do Instituto Humanista Unisinos - IHU OnLine, em 24/04/2012, em 1974 começa a ganhar corpo com a desapropriação de uma
área de 13,500 milhões de hectares de terras de antigos engenhos, usinas e de áreas
destinadas à reforma agrária e ocupadas por pequenos produtores rurais (BARROS;
SILVEIRA, 2010), no litoral sul, entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo
Agostinho, há 40 km da cidade do Recife (VERAS de OLIVEIRA, 2012).
Essa região se apresentava como as condições das mais favoráveis à
implantação do empreendimento: águas de profundidade (17 metros), adequadas,
portanto a atracagem de navios de grande calado, uma formação de 1,2 quilômetros de
arrecifes ao longo da costa, assegurando proteção de quebra-mar, além de uma
localização estratégica em relação às rotas internacionais da África, Europa, Estados
Unidos.
Apesar de certo silenciamento sobre o avanço do empreendimento, dado ao
cenário adverso tanto nos planos mundial (crise econômica, por conta do primeiro
choque do petróleo, impulso da financeirização), como no nacional e local resultante do
endividamento externo, proposta de desconcentração produtiva sugerida no II Plano
Nacional de Desenvolvimento do governo Geisel sem a resposta esperada na economia
de Pernambuco, que vive neste período um forte processo de desindustrialização.
Mesmo sem que estivesse no bloco de investimentos do Plano, o governo do estado
decide lançar o complexo potuário-industrial cuja estrutura portuária foi sendo
construída gradativamente com as obras de infraestrutura como a instalação do sistema
viário, abastecimento de água, energia elétrica, telecomunicações.
Embora ainda sem grandes impactos na economia regional, documentos oficiais
(SUAPE, Governo do Estado de Pernambuco, 2010) mostram ser 1978 o ano em que
SUAPE aparece como uma empresa pública estatal criada tendo por objetivo
administrar a implantação do distrito industrial, o desenvolvimento das obras, bem
como as atividades portuárias.
Em 1983 com a chegada da Petrobrás - primeira empresa a se instalar - o
Complexo Industrial Portuário começa a operar efetivamente com a instalação de
sucessivos empreendimentos atraindo empresas de combustíveis como a BR
Distribuidora, Shell, Texaco e Esso, transferidas do Porto de Recife por conta de um
incêndio; em 1984 com a construção do Pier de Granéis Líquidos (derivados de
petróleo, produtos químicos, óleos vegetais e alcoóis), o embarque de álcool é iniciado;
1987 ocorre a transferência do porto de Recife para SUAPE o Parque de Tacagem de
Derivados de Petróleo; início da construção do Cais de Múltiplos Usos que irá assegurar
a movimentação de contêineres para granéis sólidos. Em 1991 registra-se o inicio das
operações do Cais.
Em 1996 o Complexo Portuário Industrial de SUAPE é incluído no programa
“Brasil em Ação” do governo federal, o que vai possibilitar aportes de financiamento
para infraestrutura ampliando a malha portuária com a construção do “porto interno”
que foi inaugurado em 1999 tendo 935 metros de extensão e uma profundidade de 15,5
metros. Cada vez mais SUAPE se consolida passando de “porto industrial”, para “porto
concentrador de cargas” se colocando como um dos 11 portos mais atraentes para
investimentos públicos do país, apesar das medidas orçamentárias restritivas adotadas
no segundo período da gestão de Fernando Henrique Cardoso (1999/2002). A título
demonstrativo do que representou esta redução convém lembrar que do montante de R$
155 milhões aplicados em SUAPE no seu primeiro mandato, este passa para 136
milhões. A recuperação deste quadro se dará ao longo do primeiro governo de Luis
Inácio Lula da Silva entre 2003/2006 quando o Complexo recebe nova injeção
orçamentária atingindo a cifra de 147,6 milhões.
Em 2005, SUAPE começa a conhecer um novo e vigoroso momento de expansão
com as primeiras medidas para instalação da refinaria de petróleo General Abreu e
Lima, projeto viabilizado, segundo a opinião de Santos (2012), pela convergência de
três importantes fatores: I - o ambiente de retomada da economia brasileira em novas
bases em que o Nordeste passou a apresentar taxas de crescimento acima da brasileira;
II - a decisão do governo federal através da Petrobrás, de construir uma nova refinaria
depois de 28 anos no Nordeste e também de reativar a indústria de construção naval a
partir da sinalização de encomenda de novos navios e plataformas feitas em estaleiros
do Brasil (o que viabilizou a implantação do estaleiro Atlântico Sul em SUAPE); e III a postura e ação proativas do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em termos
de política de atração de investimentos, favorecido também pelo seu alinhamento
político com o governo federal.
Vale colocar que até então as empresas instaladas eram de médio porte e de
baixa complexidade tecnológica, perfil este que passará por profundas modificações a
partir de então por conta de novas frentes de investimento, atraindo a instalação de
novos empreendimentos. Até 2006, SUAPE contava com mais de 80 empresas resultado
de aplicações de recursos privados totalizando apenas US$2,2 bilhões, enquanto que
entre 2007 e 2010 outras 37 foram implantadas, com investimentos no montante de
US$17 bilhões. Esses dados disponibilizados pelos documentos (SUAPE/GOVERNO
DO ESTADO de PERNAMBUCO, 2010) só fazem colocar em evidência o poder de
atração que SUAPE passou a mobilizar e o boom que a economia do Complexo de
SUAPE conhece em resposta aos volumosos investimentos realizados.
Com o aquecimento da economia novos investimentos são aplicados em
infraestrutura com a construção da segunda etapa do Píer de Granéis Líquidos, a
dragagem e construção de um novo cais, do 1º prédio da Central de Operações
Portuárias para abrigar as autoridades portuárias, duplicação da avenida portuária já
contando com 4,4 km de extensão otimizando assim o tráfego/circulação interna no
Complexo; edificação do Centro de Treinamento de SUAPE para atender moradores da
região e trabalhadores do Complexo.
No segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva assiste-se a reafirmação do
discurso desenvolvimentista com a implementação do Programa de Aceleração do
Crescimento 2 que já falamos anteriormente, continuando o SUAPE a ser o carro chefe
do Programa, carreando expressivos investimentos públicos e privados que serão
responsáveis por importantes transformações tanto no Complexo, como em seu entorno.
Reforça este processo a ativação da construção da Ferrovia Transnordestina que
fará de SUAPE um porto de referência no escoamento de produtos de grande impacto
econômico e social para o interior do Nordeste. Como ressalta Santos (2012), assiste-se
uma mudança expressiva no perfil produtivo das empresas que chegam à SUAPE.
Surgem novas atividades e cadeias produtivas (gás e petróleo, empresas de
petroquímica, siderurgia, construção naval, etc.), mas as indústrias tradicionais são
igualmente ativadas como as de processamento de alimentos, a têxtil, a de bebidas.
O Complexo de SUAPE vai se tornando cada vez mais atrativo pelas
oportunidades de emprego que oferece tanto nos canteiros de obra das empresas em
implantação (só na Refinaria Abreu e Lima, houve a criação de 1,5 mil empregos
diretos e 130 mil indiretos), como na expectativa de se abrir um negócio. Esta
efervescência de ocupações que a economia local vai anunciando nos remete a um breve
recuo no tempo, contextualizando o quadro que antecede SUAPE hoje, isto para
compreendermos o que ela passou a representar para a sua população e seus municípios
circunvizinhos.
A crise das atividades e ocupações rurais com o fechamento de usinas e
engenhos, os processos de desapropriação de terras para construir o Complexo, a
expulsão de pequenos produtores rurais tradicionalmente instalados nas terras
obrigando-os a migrar para as periferias das cidades que o cercam, fez crescer nesta
região bolsões de pobreza num cenário desolador de miséria pelas condições
degradantes de vida que passam a ficar submetidos. As novas frentes de ocupações
geradas, mesmo que de natureza precária, com um patamar elevado de informalização,
surgem como novas possibilidades de saída desses sujeitos do impasse existencial
vivenciado. Dentro deste descontrole do mercado de trabalho que a região apresenta os
segmentos jovens têm sido os mais drasticamente atingidos.
De perfil tecnológico dos mais avançados, o Complexo Industrial Portuário de
SUAPE conta atualmente com mais de 100 empresas em funcionamento (a Refinaria
Abreu e Lima, Petroquímica SUAPE, Estaleiro Atlântico Sul, Energética SUAPE
(termelétrica), Bunge (refinaria de óleos vegetais, moinho de trigo), cimento Brasil,
Coca-cola (fabricação), entre outras), que, pelos dados oficiais do governo do Estado de
Pernambuco (2012) têm provocado forte impacto com a criação expressiva de empregos
diretos e indiretos.
Esta dinâmica econômica reforça o élan desenvolvimentista do governador do
estado Eduardo Campos, deixando em seus discursos a responsabilidade que assume de
assegurar este processo. Assim ele se expressa: “[...] o desafio agora é capacitar a
população para a nova realidade de nosso mercado de trabalho. Parcerias, convênios e
contratos estão promovendo uma inédita mobilização em prol da formação e
especialização da mão- de- obra pernambucana” [...] (SUAPE, GOVERNO DO
ESTADO, 2010) .
O entendimento de que o desenvolvimento econômico não se efetiva sem
desenvolvimento social, ou seja, com desconcentração da riqueza, universalização dos
direitos sociais (saúde, trabalho, habitação e educação) eliminação da pobreza e das
desigualdades, tem sido estes os pilares do compromisso dos dois últimos governos sob
a gestão de Luis Inácio Lula da Silva, e reafirmado com a presidenta Dilma Rouseff,
criando para isto um conjunto de políticas públicas para efetivá-los. Dentre estas ações
se destaca o já mencionado PROJOVEM que, com seus cursos tem como proposta
assegurar a formação e qualificação profissional de jovens. Com essas medidas o
governo tem buscado neutralizar os discursos do empresariado em salientar o
despreparo/desqualificação desses segmentos como forma de criar mecanismos cada
vez mais restritivos para a sua inserção.
No atual contexto de desenvolvimento econômico é de se esperar que o
Programa, ao qualificar o jovem trabalhador de fato contribua para um desempenho
desejável de suas funções na realidade social. No caso específico do dinamismo do
Complexo Industrial Portuário SUAPE, que vem dando uma nova configuração nas
exigências de formação e qualificação, que contribuições o PROJOVEM tem conferido
ao avanço qualitativo da dimensão social do desenvolvimento ali proposto?
Que
retorno os jovens integrantes do PROJOVEM tem conferido a sua vida social,
profissional e pessoal? As atividades desenvolvidas pelo PROJOVEM têm trazido
impacto para o desenvolvimento proposto nos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo
Agostinho? São estas e outras questões que serão perseguidas ao longo do estudo sobre
este Programa para termos condições de um melhor entendimento de como ele vem
sendo materializado, identificando as interfaces entre o PROJOVEM e o contexto da
agenda desenvolvimentista tendo como carro chefe – SUAPE em Pernambuco.
Considerações finais
Mesmo que não haja obrigatoriedade a concretização do objetivo do
PROJOVEM trabalhador, pode gerar expectativa nos jovens para ingresso no mercado
de trabalho. Estudos vêm mostrando impasses desta política em termos de não ter
condições de qualificar para dar atendimento a empresas com perfis tecnológico dos
mais avançados. Com isso podemos ver a pertinência das reflexões de Frigotto (2005),
no sentido de que as políticas educacionais que vem sendo postas em funcionamento no
período neoliberal não vem contribuindo para a democratização do acesso e construção
da cidadania tendo em vista sobretudo o nível de escolarização posta.
O sentido de nosso questionamento cada vez mais se reafirma: diante do porte
tecnológico das empresas que SUAPE tem atraído, qual vem sendo a resposta do
PROJOVEM no atender a demanda da mão de- obra?
Em que medida o discurso empresarial de carência de mão de obra qualificada não vem
querendo sinalizar os estrangulamentos que se começa a vivenciar?
- Em que medida o PROJOVEM vem se orientando no sentido de atender, no
âmbito do Projeto de SUAPE, às novas demandas dos gestores públicos e do setor
empresarial, assim como às necessidades dos trabalhadores?
- Para o jovem trabalhador atendido pelo PROJOVEM, em que essa política tem
propiciado novas oportunidades ocupacionais e novas formas de atuação nas suas
comunidades, com isso implicando melhoria não só de suas condições materiais, mas
também existenciais tornando-o mais apto a se reposicionar diante da vida, de seus
problemas e da realidade?
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