MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procuradora-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - QUINTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
A Procuradora-Geral de Justiça, nos termos do artigo 5.º da Lei Complementar n.º 94/2007, nomeia a Procuradora de Justiça Ruth
Lies Scholte Carvalho para o exercício das funções de Ouvidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a partir do dia 9 de
outubro de 2014.
A Procuradora-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução 26/2007, do Conselho Nacional do
Ministério Público e Resolução Conjunta PGJ/CGMP 02/2008, defere o pedido de autorização para residir fora da comarca de
titularidade do Promotor de Justiça abaixo:
Nome
Alderico
de
Carvalho
Júnior
Residência
Período
Divinópolis
1 ano, a
contar do dia
18 de
setembro de
2014
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André de
Oliveira de Andrade para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Governador Magalhães Pinto
(Mineirão), em Belo Horizonte, no dia 8 de outubro de 2014, às 22 horas, ficando sem efeito a designação do Promotor de Justiça
Renato Froes Alves Ferreira, publicada em 07/10/2014.
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de
fins de semana e feriados para o ano de 2015, nas Regiões Administrativas abaixo, constando os meses e as Promotorias de Justiça
correspondentes:
* REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
Comarca(s): Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte, Patrocínio.
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Edição de 09/10/2014
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PERÍODO
/ ANO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
PLANTONISTA
01-02-2015
PATROCÍNIO - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-02-2015
16-02-2015
ARAGUARI - 7ª
PROMOTORIA DE JUSTICA
28-02-2015
01-03-2015
COROMANDEL - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-03-2015
16-03-2015
ESTRELA DO SUL - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-03-2015
01-04-2015
PATROCINIO - 5ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-04-2015
16-04-2015
MONTE CARMELO - 2ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
30-04-2015
01-05-2015
NOVA PONTE - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-05-2015
16-05-2015
PATROCÍNIO - 2ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-05-2015
01-06-2015
PATROCINIO - 3ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-06-2015
16-06-2015
PATROCÍNIO - 4ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
30-06-2015
01-07-2015
ARAGUARI - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTICA
15-07-2015
16-07-2015
ARAGUARI - 2ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-07-2015
01-08-2015
ARAGUARI - 3ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-08-2015
16-08-2015
ARAGUARI - 4ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-08-2015
01-09-2015
ARAGUARI - 6ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-09-2015
16-09-2015
ARAGUARI - 7ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
30-09-2015
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01-10-2015
ESTRELA DO SUL - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-10-2015
16-10-2015
MONTE CARMELO - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-10-2015
01-11-2015
MONTE CARMELO - 2ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-11-2015
16-11-2015
NOVA PONTE - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
30-11-2015
01-12-2015
PATROCINIO - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-12-2015
16-12-2015
COROMANDEL - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
28-12-2015
29-12-2015
ARAGUARI - 5ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-01-2016
16-01-2016
PATROCINIO - 2ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-01-2016
* REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII
Comarca(s): Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias, Várzea da Palma.
PERÍODO
/ ANO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
PLANTONISTA
01-02-2015
CORINTO - 1ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA
15-02-2015
16-02-2015
CURVELO - 5ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA
28-02-2015
01-03-2015
TRÊS MARIAS - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-03-2015
16-03-2015
BUENÓPOLIS - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-03-2015
01-04-2015
CURVELO - 2ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA
15-04-2015
16-04-2015
CURVELO - 1ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA
30-04-2015
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01-05-2015
CURVELO - 3ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA
15-05-2015
16-05-2015
CURVELO - 4ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA
31-05-2015
01-06-2015
PIRAPORA - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-06-2015
16-06-2015
PIRAPORA - 2ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
30-06-2015
01-07-2015
PIRAPORA - 3ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-07-2015
16-07-2015
PIRAPORA - 4ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-07-2015
01-08-2015
TRÊS MARIAS - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-08-2015
16-08-2015
VARZEA DA PALMA - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-08-2015
01-09-2015
VARZEA DA PALMA - 2ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-09-2015
16-09-2015
CORINTO - 1ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA
30-09-2015
01-10-2015
CURVELO - 1ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA
15-10-2015
16-10-2015
CURVELO - 2ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA
31-10-2015
01-11-2015
CURVELO - 3ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA
15-11-2015
16-11-2015
CURVELO - 4ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA
30-11-2015
01-12-2015
CURVELO - 5ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA
15-12-2015
16-12-2015
BUENÓPOLIS - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
28-12-2015
29-12-2015
PIRAPORA - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-01-2016
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16-01-2016
PIRAPORA - 2ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-01-2016
* REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarca(s): Esmeraldas, Ribeirão das Neves.
PERÍODO
/ ANO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
PLANTONISTA
01-02-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 9ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-02-2015
16-02-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 12ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
28-02-2015
01-03-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 3ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-03-2015
16-03-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 5ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-03-2015
01-04-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 2ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-04-2015
16-04-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 6ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
30-04-2015
01-05-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 7ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-05-2015
16-05-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 8ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-05-2015
01-06-2015
RIBEIRAO DAS NEVES - 9ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-06-2015
16-06-2015
RIBEIRAO DAS NEVES - 10ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
30-06-2015
01-07-2015
RIBEIRAO DAS NEVES - 11ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-07-2015
16-07-2015
RIBEIRAO DAS NEVES - 12ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-07-2015
01-08-2015
ESMERALDAS - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-08-2015
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Edição de 09/10/2014
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16-08-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-08-2015
01-09-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 2ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-09-2015
16-09-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 4ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
30-09-2015
01-10-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 5ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-10-2015
16-10-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 7ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-10-2015
01-11-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 8ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-11-2015
16-11-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 9ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
30-11-2015
01-12-2015
RIBEIRAO DAS NEVES - 10ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-12-2015
16-12-2015
RIBEIRÃO DAS NEVES - 3ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
28-12-2015
29-12-2015
RIBEIRAO DAS NEVES - 6ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
15-01-2016
16-01-2016
RIBEIRAO DAS NEVES - 11ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
31-01-2016
* Fica sem efeito a publicação do dia 09/09/2014 no que se refere a essas regiões administrativas.
Altera a escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de OUTUBRO de 2014, publicada em 25/09/2014:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI
Comarcas: Abre Campo, Ervália , Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras e Viçosa
Dia 26
Exclui: Henrique Kleinhappel Andrade (Ponte Nova)
Inclui: Sérgio de Castro Moreira dos Santos (Ponte Nova)
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 09/10/2014
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO – PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
BARBACENA (1ª Promotoria de Justiça - Atribuições: Defesa da Saúde, Defesa da Saúde relativa à Infância, Juventude, Idosos e
Deficientes, Defesa dos Portadores de Sofrimento Mental, Defesa dos Deficientes e Idosos)
Informações complementares:
Utilização do SRU Judicial: ()Total - ()Parcial - (x)Não utiliza
Estrutura de RH: Analista() - Oficial do MP(x)
Estrutura - Sede: (x)Própria - ()Alugada - ()Fórum
Os Promotores de Justiça de Entrância Especial, interessados na remoção, e os Promotores de Justiça de Segunda Entrância,
interessados na promoção (observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do Ministério
Público), critério de merecimento, para a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s), poderão se inscrever em formulário próprio
disponível
na
página
dos
Órgãos
Colegiados,
no
endereço
(
https://intranet.mpmg.mp.br/intranetmpmg/institucional/orgaos-colegiados/movimentacao-na-carreira/) ou mediante ofício registrado na
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital.
A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova
redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº
3330.8139), ou do formulário disponível na web para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível
confirmação do recebimento do documento via telefone ou através da confirmação encaminhada pela Superintendência dos Órgãos
Colegiados via e-mail.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 2252/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Rodrigo Iennaco de Moraes, para acompanhar o Processo n.º 0024 14 222452-6,
cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2449262.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
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Edição de 09/10/2014
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EDITAL DE REMOÇÃO N.º 10/2014
Os servidores ocupantes dos cargos efetivos de Agente do MP e Oficial do MP – especialidade Serviços Diversos, interessados em
remoção, para as Comarcas abaixo listadas, poderão se inscrever, mediante preenchimento do formulário n.º 17 constante no sítio da
PGJ (área restrita – Recursos Humanos – Formulários da Diretoria de Pessoal Administrativo), no período de 09.10.2014 a
13.10.2014, observado o disposto na Resolução PGJ nº 04/2012.
O formulário de inscrição deverá ser encaminhado à Central de Atendimento e Orientação de Pessoal da PGJ - CAOP, no prazo
acima assinalado até às 18 horas do dia 13.10.2014, exclusivamente pelo fax número (31) 3330-8343.
CARGOS DE AGENTE E OFICIAL DO MP – ESPECIALIDADE SERVIÇOS DIVERSOS
COMARCA
VAGAS
CARMO DA MATA
01
POUSO ALEGRE
01
Belo Horizonte, 8 de outubro de 2014.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2336/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Andréa Maria Nessralla Bahury, para atuar na audiência referente ao Processo n.º
0024.14.208814-5, no dia 9 de outubro corrente, às 17h30, na 11.ª Vara Criminal da Capital.
- Portaria nº 2337/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Ribeirão das Neves, Luciana Andrade Reis Moreira, para atuar na Central de
Flagrantes da comarca de Belo Horizonte, no dia 9 de outubro corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 2338/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituta Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso para exercer as funções do Ministério Público na 1.ª Promotoria de Justiça
da comarca de Brumadinho, durante o afastamento do titular, ficando revogadas as Portarias n.º 2010/2014 e 2272/2014.
- Portaria nº 2339/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Rolando Carabolante, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 3.ª Promotoria
de Justiça da comarca de Vespasiano, nos dias 9 e 14 de outubro corrente.
- Portaria nº 2340/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo para cooperar no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar, atuando na Central de Flagrantes da comarca de Belo
Horizonte e na execução das ações do Programa Novos Rumos, a partir do dia 10 de outubro corrente, ficando revogada a Portaria
n.º 2244/2014.
- Portaria nº 2341/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta Flávia Roberti Ferreira para exercer as funções do 101.º Cargo da 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da
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comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 10 de outubro corrente, durante o afastamento do titular, ficando revogada a Portaria n.º
2300/2014.
- Portaria nº 2342/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Sete Lagoas, Eduardo Francisco Lovato Bianco, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri
referente às metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-ENASP, Processo n.º 0024.04.448695-9, no dia 13 de
outubro corrente, às 9 horas, na comarca de Belo Horizonte.
- Portaria nº 2343/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Sabará, Marise Alves da Silva, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente às metas
da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública-ENASP, Processo n.º 0024.05.771347-1, no dia 14 de outubro corrente, às 9
horas, na comarca de Belo Horizonte, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Fica revogada a Portaria n° 1997/2014, referente à Promotora de Justiça Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso
(cooperar/Contagem), com efeito retroativo a 29/09/2014.
- Fica revogada a Portaria n° 2002/2014, referente ao Promotor de Justiça Rafael Henrique Martins Fernandes (cooperar/1.ª PJ
Brumadinho).
- Fica sem efeito a Portaria nº 2216/2014, referente à Promotora de Justiça Adriana Vital do Valle (Notícia de Fato
MPMG-0625.13.000347-2/São João del-Rei).
- Fica revogada a Portaria n° 2293/2014, referente ao Promotor de Justiça Cláudio Monteiro Gontijo (cooperar/1.ª PJ Brumadinho).
- Autoriza, por delegação, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de Justiça Paulo Henrique Delicole,
da comarca de Patos de Minas, a se ausentar justificadamente da Promotoria de Justiça no dia 13 de outubro de 2014.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, os(as) servidores(as):
-Écia Ramilis Issa de Abreu, MAMP 6048, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Montalvânia, a cooperar junto à comarca de Manga, duas vezes por
semana, no período de 13.10.2014 a 31.10.2014, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Marcelha Fabiana Nogueira Pinto, MAMP 5142, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Resende Costa, a cooperar junto à comarca de São João Del Rei,
uma vez por semana, no período de 1º.09.2014 a 19.12.2014, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Marcos Paulo Xavier Brito, MAMP 3307, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Montes Claros, a cooperar junto à comarca de Coração de Jesus, nos
dias 03, 08, 09 e 10.09.2014, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Nestor Saraiva Pereira Neto, MAMP 4431, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
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Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Governador Valadares, a cooperar junto à comarca de Itanhomi, duas
vezes por semana, no período de 03.09.2014 a 03.12.2014, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Sérgio Henrique Marques Clis, MAMP 4691, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Lagoa Santa, a cooperar junto à comarca de Pedro Leopoldo, uma
vez por semana, no período de 17.09.2014 a 03.12.2014, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
Deferindo o gozo de férias-prêmio a:
-Ana Cristina Ribeiro Alves, MAMP 3314, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Arnaldo de Andrade, MAMP 3921, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 15.12.2014;
-Alda Martins Simões, MAMP 1480, 15 (quinze) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Ana Carolina Motta Guatimosim, MAMP 4319, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Carlos Eduardo de Oliveira Marinho, MAMP 1968, 14 (quatorze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 22.10.2014;
-Cristian Dayvson Evangelista, MAMP 1870, 23 (vinte e três) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 09.10.2014;
-Daniel Alves da Silva, MAMP 4269, 15 (quinze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 05.11.2014;
-Eliane Stadler de Souza, MAMP 3206, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Érica Viana Giardini de Oliveira, MAMP 2608, 08 (oito) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 06.11.2014;
-Fabiana Eulália dos Santos, MAMP 4195, 18 (dezoito) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Isabela de Castro Fernandes Zimbrão, MAMP 2406, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Kátia Nonato Nunes Silva, MAMP 1517, 05 (cinco) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Leonardo Macedo Dias, MAMP 3455, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 15.10.2014;
-Luciana Araújo Filgueira, MAMP 2987, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Maria Cristina dos Santos, MAMP 1554, 05 (cinco) dias, a partir de 13.10.2014, sendo 04 dias ref. ao 4º quinquênio e 01 (um) dia ref.
ao 2º quinquênio;
-Rosa Maria Gomes Silva, MAMP 0868, 12 (doze) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 03.11.2014;
-Roseane Rodrigues dos Reis, MAMP 4172, 21 (vinte e um) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Sarah Marques de Campos Frazão, MAMP 0782, 05 (cinco) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Wagner Alexandre Fagundes da Mota, MAMP 1888, 12 (doze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Yara Rodrigues Pereira, MAMP 1475, 05 (cinco) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Zildemar Ramos Chaves, MAMP 1177, 05 (cinco) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 06.10.2014.
-Autorizando a alteração do pedido de férias-prêmio do servidor Gladston Almeida Cajá, MAMP 1483, publicado em 02.10.2014, para
12 (doze) dias, a partir de 29.09.2014.
Indeferindo férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, por necessidade do serviço, dos servidores abaixo relacionados:
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25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Franciane Mary de Souza Domenici de Brito E Castro, MAMP 2781; 25(vinte e cinco) dias
úteis do servidor Geovani Prezoti Tonussi, MAMP 6052; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Juliana Aparecida de Souza, MAMP
3560; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Maria Aparecida de Menezes, MAMP 3034; 15(quinze) dias úteis da servidora Solana
Guimarães Henriques do Amaral Ferreira, MAMP 2826; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Victor Jose Baptista Neto, MAMP 4097;
10(dez) dias úteis do servidor Guilherme Lacerda Ribeiro, MAMP 4480.
Indeferindo férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, por necessidade do serviço, do servidor abaixo:
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Vitor Queiroz Lenoir, MAMP 3698-01.
Deferindo gozo de férias regulamentares, exercício 2014:
-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Marília Arantes Neves Santos, MAMP 6066, a partir de 28.10.2014.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, do servidor Eduardo de Souza Maia, MAMP 2091, em
04.07.2014, ficando com 04(quatro) dias úteis para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, da servidora Débora Lobão Lacerda, MAMP 4757, em
25.09.2014, ficando com 06(seis) dias úteis para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, da servidora Antonia Maria Afonso de Souza, MAMP
1948, em 13.10.2014, ficando com 20(vinte) dias úteis indeferidos por necessidade do serviço.
Deferindo alteração de gozo de férias regulamentares, exercício 2013:
-10(dez) dias úteis, do servidor Jacques Túlio Marques Arruda, MAMP 3549, a partir de 13.10.2014.
Deferindo alteração de gozo de férias regulamentares, exercício 2014:
-06(seis) dias úteis, da servidora Marla Maria Ângelo Louredo Paiva, MAMP 3694, a partir de 08.10.2014.
-25(vinte e cinco) dias úteis, do servidor Vitor Queiroz Lenoir, MAMP 3698-01, para gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, da servidora Solana Guimarães Henriques do Amaral Ferreira, MAMP 2826, a partir de 04.12.2014.
- Expedindo apostila declaratória de alteração de nome a favor de Ana Flávia Franco Campos, MAMP 2386, que voltou a assinar Ana
Flávia Franco.
- Deferindo, nos termos do art. 3° da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
1038-00 MFPC Período: 23/09/2014 a 25/09/2014 3
1124-00 CCFA Período: 01/10/2014 a 01/10/2014 1
1127-00 GMS Período: 29/09/2014 a 03/10/2014 5
2255-00 FFP Período: 29/09/2014 a 03/10/2014 5
2517-01 HLMA Período: 19/09/2014 a 19/09/2014 1
2801-00 SMPNN Período: 17/09/2014 a 19/09/2014 3
2829-01 LOM Período: 12/09/2014 a 12/09/2014 1
2946-00 APSV Período: 16/09/2014 a 30/09/2014 15
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2966-00 MLF Período: 19/09/2014 a 18/10/2014 30
3003-00 MCC Período: 26/09/2014 a 24/11/2014 60
3036-00 ESL Período: 26/09/2014 a 26/09/2014 1
3204-00 KMCF Período: 25/09/2014 a 25/09/2014 1
3240-00 HCFR Período: 18/09/2014 a 18/09/2014 1
3243-01 ASFS Período: 17/09/2014 a 17/09/2014 1
3573-00 SCG Período: 24/09/2014 a 24/09/2014 1
3661-00 LVN Período: 18/09/2014 a 19/09/2014 2
3663-00 VASV Período: 09/09/2014 a 07/11/2014 60
3857-00 RSS Período: 28/08/2014 a 16/09/2014 20
3857-00 RSS Período: 17/09/2014 a 26/09/2014 10
3910-00 OFA Período: 17/09/2014 a 19/09/2014 3
3927-00 DCS Período: 22/09/2014 a 22/09/2014 1
4242-00 FFJ Período: 18/09/2014 a 18/09/2014 1
4380-00 DCL Período: 29/09/2014 a 03/10/2014 5
4479-00 LAL Período: 12/09/2014 a 12/09/2014 1
4495-00 RSB Período: 22/09/2014 a 22/09/2014 1
4809-00 TWR Período: 26/09/2014 a 02/10/2014 7
4892-00 EVG Período: 19/09/2014 a 19/09/2014 1
4934-00 ALNM Período: 22/09/2014 a 06/10/2014 15
5088-00 WLGS Período: 24/09/2014 a 24/09/2014 1
5110-00 ACS Período: 22/09/2014 a 22/09/2014 1
5202-01 AFCA Período: 19/09/2014 a 24/09/2014 6
5222-00 MSMB Período: 15/09/2014 a 04/10/2014 20
5229-00 LCF Período: 18/09/2014 a 19/09/2014 2
5366-00 GAVC Período: 18/09/2014 a 19/09/2014 2
6004-00 LLLL Período: 29/09/2014 a 30/09/2014 2
6028-00 MCX Período: 22/09/2014 a 26/09/2014 5
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
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MAMP NOME DIAS
1481-00 VVRSL Período: 12/09/2014 a 12/09/2014 1
1761-00 AMCC Período: 26/09/2014 a 26/09/2014 1
1977-00 PROC Período: 17/09/2014 a 19/09/2014 3
2010-00 MCA Período: 17/09/2014 a 17/09/2014 1
2608-00 EVGO Período: 18/09/2014 a 18/09/2014 1
2688-00 CBT Período: 25/09/2014 a 25/09/2014 1
2957-00 NCS Período: 17/09/2014 a 17/09/2014 1
3041-01 SSRO Período: 15/09/2014 a 15/09/2014 1
3174-00 ASB Período: 24/09/2014 a 24/09/2014 1
3348-00 SLS Período: 23/09/2014 a 23/09/2014 1
3656-00 WMS Período: 08/09/2014 a 08/09/2014 1
4761-00 GFM Período: 23/09/2014 a 23/09/2014 1
5018-00 ALTC Período: 26/05/2014 a 24/06/2014 30
5027-00 MRAS Período: 24/09/2014 a 24/09/2014 1
5050-01 LBO Período: 18/09/2014 a 18/09/2014 1
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde ou da pessoa da
família a:
MAMP NOME DIAS
3287-00 SGS Período: 05/09/2014 a 05/09/2014 1
3287-00 SGS Período: 19/09/2014 a 19/09/2014 1
3933-00 ROM Período: 18/09/2014 a 19/09/2014 2
- Deferindo, nos termos do art. 19 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
4632-00 SRS Período: 24/09/2014 a 24/09/2014 1
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(Constituição Estadual art. 73, § 3º, incluído pela EC nº 61, de 23/12/2003)
Unidade Orçamentária: 1091- PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - 3º Trimestre de 2.014 - R$
Cargo/
Função
Despesa
JULHO
Nº
Ocup.
Despesa
AGOSTO
Nº
Ocup.
Despesa
SETEMBRO
Nº
Ocup.
Total no
Trimestre
Promotores/Procuradores
50.178.747,07
1.017
37.798.196,15
1.016
38.158.735,01
1.014
126.135.678,23
Analista do MP
19.472.393,32
1.379
14.705.615,18
1.386
14.409.755,65
1.389
48.587.764,15
Oficial do MP
17.820.204,21
1.376
13.208.148,54
1.381
13.098.633,93
1.387
44.126.986,68
Agente do MP
1.199.800,50
53
891.258,87
53
880.919,43
53
2.971.978,80
Recrutamento Amplo
939.545,06
93
690.051,91
93
672.689,23
93
2.302.286,20
Inativos
18.800.086,74
491
13.921.159,89
488
13.907.092,47
489
46.628.339,10
Pensionistas
6.545.294,33
227
4.763.828,32
232
4.747,344,22
233
16.056.466,87
Policiais
249.407,72
72
224.478,35
78
184.111,23
77
657.997,30
TOTAL
115.205.478,95
4.708
86.202.737,21
4.727
86.059.281,17
4.735
287.467.497,33
Fonte: Relatórios Siafi RFCAE355, RFCAE359, Armazém Siafi, Relatórios Internos.
Nota: As despesas do Grupo de Despesa 3390 – 105, a partir do exercício de 2014, são registradas no Grupo 3190 – 101.
MÁRCIA FRANCO DE CARVALHO MILHORATO
Superintendente de Finanças
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
MAURO FLAVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral Adjunto Administrativo
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
AVISO
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ADIANTAMENTOS DIVERSOS PARA
O 4º TRIMESTRE (OUT/NOV/DEZ.2014) E DIÁRIAS ANTECIPADAS PARA O MES DE DEZEMBRO/2014 – PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO
Considerando a necessidade de adequação dos prazos praticados nos adiantamentos diversos e diárias antecipadas de viagem
quanto aos procedimentos a serem adotados no Órgão para o encerramento do exercício de 2014 e também pelo recesso forense no
período de 20 a 31 de dezembro de 2014;
Considerando as disposições da Resolução n.º 31, de 27/04/2012;
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A Superintendente de Finanças estabelece, para atender à legislação específica de encerramento do exercício de 2014, que os
prazos para aplicação e prestação de contas dos adiantamentos são os seguintes:
ADIANTAMENTOS PARA 4º TRIMESTRE/2014 (outubro, novembro e dezembro)
Prazo máximo de aplicação: até 12/12/2014
Prazo Máximo de prestação de contas: até 17/12/2014
ADIANTAMENTOS PARA DEZEMBRO/2014
Serão realizados apenas, em caráter excepcional, onde houver necessidade premente de recursos, mediante solicitação prévia à
DCON – Diretoria de Contabilidade através dos Fax OXX-31-3330.8259/3330.8127/3330.8435 – e-mails:
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Prazo máximo para aplicação dos recursos: até 12/12/2014
Prazo máximo para prestação de contas: até 17/12/2014
Os adiantamentos de combustíveis bem como as respectivas diárias antecipadas para Membros, Servidores e Policiais, deverão ser
solicitados impreterivelmente até às 12:00 horas do dia 05/12/2014. Após esta data as solicitações deverão ser efetuadas como
vencidas, inseridas no SCDP juntamente com a Prestação de Contas e serão pagas somente no exercício de 2015.
As viagens programadas para terminarem no período de 13 a 18 de dezembro, terão prazo máximo de prestação de contas até
19/12/2014.
As viagens programadas para terminarem dia 19/12/2014, e além, adentrando o período do recesso, ensejarão o pagamento de
combustível e de diárias vencidas quando da aprovação da Prestação de Contas e abertura do orçamento para o exercício de 2015.
A SUF lembra aos beneficiários das diárias que, para fazer jus ao recebimento do respectivo valor é necessário que a viagem seja
previamente autorizada pela Diretora-Geral ou PGJAA.
Todas as dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Superintendência de Finanças – Diretoria de Contabilidade pelos telefones:
31-3330.8127/3330.8187/3330.8259/3330.8435 – e-mails:
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
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[email protected]
[email protected]
MÁRCIA FRANCO DE CARVALHO MILHORATO
Superintendente de Finanças
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: FABIO ROBERTO MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.14.000565-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PMMG
AMBIENTAL. Representado(s): EUVALDO FERNANDES DAS NEVES.
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.13.000368-8, instaurado em 07/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): JOAQUIM
PEREIRA DOS SANTOS.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.14.000390-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representado(s): CLUBE
ANDRELÂNDIA.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: VANESSA APARECIDA GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.14.000516-5, instaurado em 06/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANÔNIMO
(VIA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS). Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.005054-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ/MG. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAXÁ/MG.
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COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: ANGELO ANSANELLI JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.14.000079-8, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE BAMBUÍ.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: ANDREA DE FIGUEIREDO SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.003207-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): "DE OFÍCIO".
Representado(s): "A APURAR".
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.008442-7, instaurado em 01/10/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): a.. Investigado(s): C. A. R. D. F..
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004128-8, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): "DE
OFÍCIO". Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010727-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GILBERTO GILBERTI - MP LOCAÇÕES LTDA.. Representado(s): SESC, SENAC E FECOMERCIO.
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.003922-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PALOVA AMISSES PARREIRAS. Representado(s): IPSEMG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.012242-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MAURICIO REGINALDO COSTA. Representado(s): FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURA E EDUCATIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001875-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FHEMIG- HOSPITAL JÚLIA KUBISCHECK.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.004734-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CASA
DO VIAJANTE COMERCIAL DO BRASIL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.010383-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PATRÍCIA SOARES CRUZ. Representado(s): EXEL COMÉRCIO LTDA - ME (SEVEN BEER / CERVEJA E CIA).
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.006899-0, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANÔNIMO - CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE DO MP.
Reclamado(s): FACULDADE DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE/ANHANGUERA.
RESPONSÁVEL: MARIA INES RODRIGUES DE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.012529-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): J. V. F., M. J. D. M. G., T. I. C. I. E. E. L. -. M..
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RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.004596-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ARSAE-MG - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE
MG, SEPLAG- SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.005200-4, instaurado em 27/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): LEÃO JÚNIOR S. A..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.000659-8, instaurado em 29/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): WESTHONKLAUSS CONSTANTE.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.005288-9, instaurado em 29/09/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): FLÁVIA VERÔNICA DE QUEIROZ, PROCON DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): TNL PCS S.A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.012163-5, instaurado em 29/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): SOARES E TECLES COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.001700-9, instaurado em 30/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): MARIA DO CARMO PENA ROCHA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.010898-0, instaurado em 30/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CLASSE A FRUTOS DO MAR.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.010087-8, instaurado em 30/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - JAGUARIÚNA.
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012563-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): GRACIELE
RANGEL TEIXEIRA. Representado(s): LUCAS TEIXEIRA PLACAS VIÇOSA.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010006-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): LILIANE PEREIRA
LISBOA. Representado(s): LUCINEIA PEREIRA, MURILO PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000514-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSE GOMES DE
OLIVEIRA FILHO, LINA DAS DORES LOPES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000667-0, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MAGNA NILO LEAL. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008517-9, instaurado em 18/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): A. S. P. D. O., J. R. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008526-0, instaurado em 18/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): J. S. D. J., S. D. S..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008527-8, instaurado em 18/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): A. D. C. F., M. P. A. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008529-4, instaurado em 18/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): A. G. D. A., A. F. D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008530-2, instaurado em 18/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): J. D.
O. S.. Representado(s): M. D. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008531-0, instaurado em 18/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. D.
S. S.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008532-8, instaurado em 18/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. C. E. D. A.. Representado(s): M. D. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008533-6, instaurado em 18/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): J. P.
P. N.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008534-4, instaurado em 18/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): J. G.
D.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008535-1, instaurado em 18/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
S. L.. Representado(s): M. R. L., R. M. M. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008505-4, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): L. A. D. S., R. D. J..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008506-2, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): E. C. R. D. S., M. A. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008507-0, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): I. P. S., M. N. M. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008508-8, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): A. A. D. R. D. C., S. P. D. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008509-6, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): C. E. M., D. R. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008510-4, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): M. A. D. A., M. J. M. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008511-2, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): G. D. D. S., N. C. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008512-0, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): M. A. D. D. V., R. D. S. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008513-8, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): D. G. S. D. S., W. L. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008514-6, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): A. F. S., P. B. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008515-3, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): E. A. O., O. B. D. S..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008516-1, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): D. V. D. J., W. M. D. J..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008518-7, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): D. D. S., N. F. D. S. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008519-5, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): C. R. D. S. C., E. D. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008520-3, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): E. J. G., M. E. S. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008521-1, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): J. F. D. C., M. G. N. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008522-9, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): D. R. D. O., I. A. D. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008523-7, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): E. A. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008524-5, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): Â. A. A. D. C., E. N. C. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008525-2, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): J. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008528-6, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. E.
D. S. D. C.. Representado(s): E. D. D. D. S., N. D. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008536-9, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. M.
R. M. D. S. -. T. R.. Representado(s): M. A. D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008537-7, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. M.
R. M. D. S. -. T. R.. Representado(s): A. M. N., S. G. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008538-5, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. M.
R. M. D. S. -. T. R.. Representado(s): A. C. R. D. A. S., D. D. S. J..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008539-3, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. M.
A. C. D. J.. Representado(s): C. A. C., C. F. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008541-9, instaurado em 19/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008501-3, instaurado em 22/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): E. M.
G., R. G. D. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008503-9, instaurado em 22/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): J. A.
C. D. O.. Representado(s): M. D. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008504-7, instaurado em 22/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): M. A.
D. S.. Representado(s): M. D. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008542-7, instaurado em 22/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. C. E. D. A.. Representado(s): A. A..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008544-3, instaurado em 22/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. C. E. D. A.. Representado(s): N. E. D. S., O. L. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008502-1, instaurado em 02/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. C. E. D. A.. Representado(s): A. A..
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.14.000108-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE IBITURUNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.14.000110-0, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ
CLÁUDIO MARTINS E OUTROS, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0083.14.000096-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
JANAINA DE CÁSSIA MACHADO. Representado(s): JOSÉ GARCIA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA
MATA - MG.
COMARCA: BUENOPOLIS
RESPONSÁVEL: CLARA MARIA HOEHNE SEPULVEDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0092.14.000100-6, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE BUENÓPOLIS (SECRETARIA DE SAÚDE).
COMARCA: CAMANDUCAIA
RESPONSÁVEL: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000109-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s):
LUIZA PAULA MENDES. Representado(s): GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMANDUCAIA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000618-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): 2ª VARA CÍVEL CAMPO BELO. Representado(s): LAZARO DAMAS.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERNANDES MAGGI
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000531-8, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CLEIDE
APARECIDA DOS SANTOS SILVA SOUZA. Representado(s): MARIO RODRIGUES, THAÍS APARECIDA SILVA RIBEIRO.
COMARCA: CAPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: MARIA CAROLINA SILVEIRA BERALDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0126.14.000150-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
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Representante(s): PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL. Representado(s): DER-MG, MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.14.000135-8, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
AMILTON AMARO AMORIM.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000046-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE FERVEDOURO E LARISSA ROBERTO ALBERICE.
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0133.14.000346-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): VIGILANCIA SANITARIA DE CARANGOLA. Reclamado(s): DROGARIA CENTRAL DE CARANGOLA LTDA.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.10.000399-2, instaurado em 13/09/2010. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SAMARA ANTUNES MORINI. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.11.000379-2, instaurado em 11/08/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANA LAURA GALDINO, KEVEN MATHEUS VIEIRA BRAGA, RAYLAND KESSE BRAGA GALDINO.
Representado(s): LUCILENE VIEIRA BRAGA.
RESPONSÁVEL: FLAVIA PATRICIA CUPERTINO ALCANTARA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000065-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
Anonimo. Representado(s): ERNANDES DE TAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000171-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
Anonimo. Representado(s): "GERALDO".
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000254-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MARIA BARBARA DO NASCIMENTO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000347-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ERICA ROSANGELA DE MEDEIROS, RITA RENATA FERREIRA. Representado(s): O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE.
RESPONSÁVEL: MAICSON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.14.000454-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): EDUARDO E NESERINHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.14.000753-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): O
MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000975-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): O MUNICÍPIO DE
PINGO D'ÁGUA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000976-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): O MUNICÍPIO DE
ENTRE FOLHAS/MG.
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COMARCA: CONCEICAO DO RIO VERDE
RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO RENA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0177.14.000034-6, instaurado em 08/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EMILIANA SOARES PONZO DE CASTRO FÉLIX. Representado(s): JOSÉ ARILDO DE CASTRO CARNEIRO.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000250-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MICHELINE TOMAZ GAMA. Representado(s): CAMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS.
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.10.000132-0, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CSN - CIA
SIDERÚRGICA NACIONAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000093-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): CLEMENTE FRANCISCO JUNQUEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000157-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): NEILOR
SOUZA AARÃO. Representado(s): NACIONAL MINÉRIOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000158-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SANDOVAL
DE SOUZA PINTO. Representado(s): DER/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000015-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000020-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): LIDIANE APARECIDA GOMES DE MATOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000082-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: IDOSO, FAMÍLIA. Representante(s): CREAS CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CONGONHAS -. Representado(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE
OLIVEIRA FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000152-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SENA RODRIGUES, TATIANA GONÇALVES SANTOS SENA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000193-8, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DAIANA DANIELA FREITAS LEAL. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000048-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MAURO AUGUSTO SOARES DE ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000052-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA CRISTINA CALIXTO ALMEIDA. Representado(s): IGREJA DA RENOVAÇÃO EM JESUS CRISTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000098-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ALEXANDRE ANTÔNIO ATAYDES SEABRA JÚNIOR. Representado(s): COMÉRCIO SANDER ALIMENTAÇÃO LTDA ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000147-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COMPANHIA
SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000151-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ELAINE CRISTINA BALBINO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000214-0, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DENÚNCIA
ANÔNIMA - OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): LGA MINERAÇÃO E
SIDERURGIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000055-1, instaurado em 08/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DE CONGONHAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000095-7, instaurado em 08/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): ALEXANDRO DE AGUIAR FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000111-2, instaurado em 08/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): WAGNER HENRIQUES XAVIER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000171-6, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLAUDINEI
GIOVANE SANTANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000045-0, instaurado em 08/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DARLENE BATISTA ROCHA, MARIA APARECIDA OLIVEIRA. Representado(s): MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000142-5, instaurado em 08/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), APOIO
COMUNITÁRIO, SAÚDE. Representante(s): MARIA GESSI DE CARVALHO MARQUES. Representado(s): COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000174-8, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): BOLETIM DE
OCORRÊNCIA N. 0202296. Representado(s): MRS LOGISTICA S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000198-7, instaurado em 08/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA.
Representante(s): MARIA ROSARIA DA SILVA SANTOS. Representado(s): FLÁVIA LÚCIA DE OLIVEIRA, LUIZ ALEXANDRE DOS
SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000038-3, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): EDUMUNDO DE PAULA PEDRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000039-1, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ADALBERTO INÁCIO DE SOUZA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000047-4, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): JOSÉ DAMASCENO BANDEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000081-3, instaurado em 08/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
THAISE LEITE MENDES BERNARDES. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000116-7, instaurado em 08/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000132-4, instaurado em 08/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CARLOS ANTÔNIO PEREIRA PINTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.14.000037-3, instaurado em 08/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): GLEICE KELLY RIBEIRO MODESTO, LILIANE GONÇALVES DA COSTA LOBO. Representado(s): SR PLACAS
LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.14.000054-8, instaurado em 08/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LEANDRA GIRLENE
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PASSOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.14.000111-6, instaurado em 08/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): LEONARDO DIONIZIO GUERRA. Representado(s): CONSTRUTORA APIA LTDA.
COMARCA: CORINTO
RESPONSÁVEL: RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.14.000170-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): HEDSLEY ADAUTO PEDRAS DE ARAÚJO, SANDRA PEREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0191.11.000041-8, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE CORINTO. Representado(s): LUIZ ERNESTO MOREIRA DELUCA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0191.13.000021-6, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
THIAGO TADEU FRANCISCO ESTEVES DOS REIS. Representado(s): SÓCRATES DE LIMA FILHO.
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA ROSSI
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.14.000632-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADALBERTO FRANÇA.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ANIBAL TAMAOKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.14.001690-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VILMA
GOULART DA CRUZ. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.14.001696-6, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0220.14.000084-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
C. B..
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.000581-8, instaurado em 07/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.10.000978-4, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): VALÉRIO
BARBOSA. Representado(s): JOAQUIM SILVA PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000180-1, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000421-9, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
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MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): DIVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000543-0, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PMMA
DIVINÓPOLIS. Representado(s): FERNANDO MARCELO SOUZA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000822-8, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ALBERTH
RODRIGUES. Representado(s): ALBERTH RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000863-2, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PMMA
DIVINÓPOLIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - SETTRANS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000925-9, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GERALDO
DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000927-5, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GERALDO
DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.001030-7, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.001250-9, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): UANDERSON
GERALDO XAVIER.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002451-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): MINAS GONTIJO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002452-0, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ELDER JOFRE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000874-9, instaurado em 08/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PMMA
DIVINÓPOLIS. Representado(s): ANTÔNIO DO NASCIMENTO MARTINS.
COMARCA: ERVALIA
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0240.14.000056-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARIA LÚCIA
FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0240.14.000057-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARIA LÚCIA
FONSECA.
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: VALTER SHIGUEO MORIYAMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.14.000433-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JARBAS QUEIROZ DA SILVA. Representado(s): JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0248.14.000394-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): LUIZ
CARLOS DAVI.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO
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- Inquérito Civil nº MPMG-0271.14.000150-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
JOSE ADMILSON FREIRE DOS SANTOS. Representado(s): DANIEL DAMASCENO FILHO, JOSE ADMILSON FREIRE DOS
SANTOS.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.14.001371-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): E. P. -. I. P. E. F. L..
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001337-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
FERNANDA APARECIDA DOMINGOS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001341-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CREMILDA HENRIQUETA ALVES. Representado(s): CREMILDA HENRIQUETA ALVES, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001367-0, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): 2.ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOÃO MONLEVADE. Representado(s): FUNDAÇÃO CASA DA MENINA SANTA BERNADETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001368-8, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL DONA ADELAIDE MALZONE HUGO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001370-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FLÁVIA PEREIRA DOS
SANTOS. Representado(s): SMS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR VALADARES.
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: MARCIO KAKUMOTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.13.000459-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E SOCIAL - ITE.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000269-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCIA ELENA
RODRIGUES MACIEL. Representado(s): MARCIA ELENA RODRIGUES MACIEL.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.14.001674-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VIDA DE SANTANA DO PARAÍSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.14.002335-6, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARCIENE MARIA MOREIRA BARROS, MARIA BALDUINO RAMANZOTTI, MUNICÍPIO DE IPATINGA/PODER EXECUTIVO.
COMARCA: ITAJUBA
RESPONSÁVEL: ANDRE CARDOSO CAVALCANTI
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0324.14.000364-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ROGER WILLIAN CARVALHO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000389-4, instaurado em 08/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS - CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Representado(s): MAURA ANGELO DE ARAÚJO, RENE CECÍLIO DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000265-8, instaurado em 29/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUIUTABA.
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.13.000522-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): EDER SOUZA NEVES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.13.000361-5, instaurado em 28/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): EX-OFFICIO. Representado(s): GILBERTO EURÍPEDES FARIA.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003333-6, instaurado em 07/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE/JF.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003337-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003330-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PHITOVIDA FARMÁCIA
E MANIPULAÇÃO LTDA - FILIAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003332-8, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSERIA DO CARMO
RODRIGUES SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003338-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOMEOPATIA SANTOS
E FURTADO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003339-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LUPATINI E PINHEIRO
INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.14.000404-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CISUM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA.
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
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- Inquérito Civil nº MPMG-0384.14.000351-6, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JORGE MUCI
SALUM FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.14.000353-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JORGE MUCI
SALUM FILHO.
COMARCA: MALACACHETA
RESPONSÁVEL: FABIO ALVES BONFIM
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0392.14.000055-6, instaurado em 06/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
C. S., C. S. D. J., R. R. F., S. M. V..
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000116-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: NATHALIA SCALABRINI FRACON
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0418.14.000328-0, instaurado em 08/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
M. P. C. D. M. N.. Investigado(s): G. G. D. S..
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO ALVARENGA BRANT
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.14.001629-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): FABIANO
FREITAS SILVA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006233-2, instaurado em 03/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PISCICULTURA & MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA. Representado(s): MACUCO CONSTRUTORA.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: RENATA CRISTINA TORRES MAIA COELHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.14.000640-6, instaurado em 03/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: WEBER AUGUSTO RABELO VASCONCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.14.000762-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROGÉRIO
LOPES FERREIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
COMARCA: OURO PRETO
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RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.14.000425-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): DE OFÍCIO - 4ª PROMOTORIA DE OURO PRETO. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO PRETO,
VICENTE (A QUALIFICAR).
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.14.000427-0, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000198-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO GORCEIX.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.14.000317-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
LÚCIA DE ALMEIDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE FLORESTAL.
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000429-5, instaurado em 24/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BERNARDO
VIANA PESSOA DE MENDONÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000430-3, instaurado em 24/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VINICIO
ANTÔNIO GALVÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000431-1, instaurado em 24/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
LOURENÇO ALMEIDA LINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000432-9, instaurado em 24/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO
MAGELA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000433-7, instaurado em 24/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JUAREZ
TARABAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000434-5, instaurado em 24/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ORGANIZAÇÕES FRANCAP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000435-2, instaurado em 24/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADILSON
AUGUSTO DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000436-0, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HARLEY
MARINHO REZENDE.
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000259-6, instaurado em 23/08/2014. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): CREAS CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARA DE MINAS. Representado(s): A APURAR PARÁ DE MINAS.
COMARCA: PARAISOPOLIS
RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.14.000127-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTINA BECHARA KALLAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000788-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): FABIANA
ANDRADE PEREIRA, TACITO DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000785-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): DEISE CRISTINA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000786-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
JOSE DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000787-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): WILSON
LOURENÇO DA SILVEIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.14.000550-0, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DE OFICIO". Representado(s): ALADIR JOSE PESSOA, GERALDO APARECIDO AIRES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.14.000044-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS CRAWFORD
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.11.000240-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): UNIÃO
BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000255-1, instaurado em 03/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCO
ANTÔNIO ZUFFELATO.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.14.000614-0, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.14.000641-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANDERSON LUIZ CRUZ. Representado(s): PAULO CÉSAR BARBOSA MANTOVANI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.14.000650-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LUCAS PASQUA MANTOVANI, MANTOVANI & NEVES AUTO POSTO LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.14.000654-6, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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ALCOA ALUMINIO S.A..
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000394-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): EDER FELIPE DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000395-0, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA DE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): EDIFICIO AGUA MARINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000410-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDUARDO DE LANNA PASSOS. Representado(s): GILMAR DE PAULA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000416-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BARRA LONGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000419-8, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
BRASIL MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. - ME. Representado(s): MUNICÍPIO DE AMPARO DO SERRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000429-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ODILON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR. Representado(s): CARLOS ROBERTO DE LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000434-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE PONTE NOVA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CAROLINA MELO CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000813-0, instaurado em 07/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PRESÍDIO REGIONAL INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND - A APURAR, DIRETOR DO
PRESIDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000254-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
ASPEN CRUZ.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000223-0, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000224-8, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ENEDINA SOARES DE MEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000226-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
DAVID SOARES, JOSE LUIZ SOARES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000227-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MOIZES VENTURA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000228-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOAO GOMES VIANA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000229-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
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JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, TAISA CONCEIÇÃO BATISTA OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000231-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FRANCISCO ELIANDRO DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000232-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RENATA DA SILVA FAGUNDES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000233-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
TANIA LUCIA MARIANO DE SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.003438-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CIA POLICIA MILITAR MAMB/CPE/ 204 CIA PM/ 40 BPM. Representado(s): ODETE GOMES DA SILVA.
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.12.000077-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA. Representado(s): REGINA COELI MARQUES FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0568.12.000036-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTAS.
COMARCA: SAO ROQUE DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.13.000056-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EXCELÊNCIA
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Representado(s): GERAES ENERGÉTICA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.14.000123-8, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EXCELÊNCIA
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Representado(s): GERAES ENERGÉTICA LTDA, PRIMO ENERGETICA LTDA.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.14.000110-6, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS E SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.005271-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): "EM
APURAÇÃO".
COMARCA: TEIXEIRAS
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0685.14.000010-8, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE TEIXEIRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0685.14.000011-6, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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MUNICIPIO DE TEIXEIRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0685.14.000022-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MARIA
DE LOURDES SILVA E SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0685.14.000035-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0685.14.000036-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
AFLANIO LOPES DA SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0685.14.000037-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIO
DE TEIXEIRAS.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: FABIO ALVES BONFIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000327-6, instaurado em 19/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): FÁTIMA
LUIZ CÂMARA SAMPAIO, JOSELINA FRANCO AGUILAR, MARIA CABRAL PEDROZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000503-0, instaurado em 24/09/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ROSE MARIA ALVIM DOSA SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
RESPONSÁVEL: NELMA MATOS SILVA GUIMARAES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000493-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): ADMILSON.
RESPONSÁVEL: RODRIGO WELLERSON GUEDES CAVALCANTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000213-6, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): OSMANO ALVES DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ATALÉIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000888-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000886-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000890-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ATALÉIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000891-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000892-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000893-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PAVÃO.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO VALERA
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- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.001876-6, instaurado em 06/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CODAU CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA, ESTILO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LTDA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003392-4, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TALITA LOURENÇO
LÚCIO, VICTORYA LOURENÇO LÚCIO DE ANDRADE. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003393-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CAIRO VINNICCIUS
TEIXEIRA COSTA. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003746-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LEIDE DAIANE
VALERIANO GUERIN, SIRLEI MARIA VALERIANO GUERIN, UBSF - MORADA NOVA. Representado(s): SMS - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000126-6, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000128-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, SUELI SANTOS SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000138-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000148-0, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000157-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000206-6, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000296-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.14.000227-8, instaurado em 07/10/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
FRANCISCO PAIVA DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.14.000240-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: EXECUÇÃO PENAL.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: LARISSA RODRIGUES AMARAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.13.000047-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VESPASIANO. Representado(s): ROQUE DEOSDEDE BARBOSA.
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COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.11.000118-5, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RONALD DE
OLIVEIRA ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.11.000158-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CELIO
MARQUES MILAGRES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.11.000344-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSE
COELHO DE ALMEIDA. Representado(s): JOSE ALENCAR DE FREITAS, MARIA DAS GRACAS CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.12.000322-1, instaurado em 07/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
LUIZ HENRIQUE GOMIDE DE PAIVA. Representado(s): DIRETOR DO IPLAM DE VIÇOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.13.000040-7, instaurado em 07/10/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
BARES DA RUA PAPA JOÃO XXIII, MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.14.000116-3, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSE DE
PAULA PEDRO. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ROSARIO, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ANTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.14.000126-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
COMARCA: VIRGINOPOLIS
RESPONSÁVEL: GUILHERME HERINGER DE CARVALHO ROCHA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0718.14.000085-9, instaurado em 07/10/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
V. L. C. L.. Investigado(s): G. A. D. R..
Belo Horizonte, 8 de outubro de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
A Coordenadora da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Drª Thais de Oliveira Leite,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.13.006051-0
Representado: Centro Educacional Transmutare Ltda
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 09/10/2014
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CNPJ: 42.774.984/0001-08
Natureza da Decisão: Insubsistência
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pela Coordenadora da 14ª Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dra. Thaís de Oliveira Leite, diante da impossibilidade da notificação de
alguns reclamantes que não foram localizados para intimação pessoal, tendo em vista encontrarem-se em local incerto e não sabido
ou por serem desconhecidos vem, na forma da lei, notificar Larissa Mendes Cruzeiro, Alessandra Caldeira Gaspar Padre, Rafaela
Bernal Bonito, Heloísa Borém Lobato Moreira e demais representantes que solicitaram sigilo dos seus dados pessoais para que
tomem ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento do Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.006808-5,
com vistas a apurar possível não cumprimento de contrato pela Fundação Comunitária Tricordiana de Educação – Unincor.
Em caso de discordância com o arquivamento do referido expediente, os interessados poderão encaminhar razões escritas ou
documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º andar, Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916, até a sessão do CSMP em que se apreciará a promoção de arquivamento (a ser
realizada, no mínimo, após quinze dias da data de seu protocolo), nos termos do art. 13º, §4º, da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº
11/11.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público de Minas Gerais - DOMP/MG e afixada no quadro de avisos da 14ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte pelo
prazo de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2014. Eu, Lívia Maria de Aguiar Alves, Oficial do MP, o digitei.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – Nº 4882/2014/PUBLICIDADE
REFERÊNCIA: Procedimento Preparatório nº 0024.11.005599-3
REPRESENTADO: Tim Nordeste S/A
REPRESENTANTE: Fernando Alexandre
A 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça subscritor, diante da impossibilidade de notificação pessoal, por via postal, ou por
mandatários/prepostos, determina a presente publicação, pela qual, em reprodução ao teor do Ofício 4064/2014, cientifica o
representante, Fernando Alexandre, da prolação de decisão de arquivamento do feito, conforme razões constantes nos autos, a qual
será oportunamente submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – CSMP.
Este Órgão salienta que, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 13 da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 3/2009 e do Enunciado de
Súmula nº 13/CSMP, caso o representante discorde da promoção de arquivamento, poderá, até a sessão do Conselho Superior do
Ministério Público em que se apreciará tal promoção (a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de seu protocolo),
apresentar “recurso” (razões escritas ou documentos), que será analisado pelo CSMP.
Eventual recurso deverá fazer referência ao nº do presente processo e ser encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público,
localizado no seguinte endereço: Av. Álvares Cabral, 1.740, 10º andar, Santo Agostinho; CEP 30.170.001 – Belo Horizonte/MG.
EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
Promotor de Justiça
COMARCA DE BELO HORIZONTE
PA: 0024.11.007011-7
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Edição de 09/10/2014
Página 37 de 55
Fornecedor: Joalheria Confiança Ltda.
CNPJ: 10.241.620/0001-76
Sócio-administrador: Delth Oliveira Dumont
CPF: 156.149.486-00
EXTRATO DA TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA (TA)
Multa: R$ 2.088,63 (dois mil e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos)
Descrição: O fornecedor pagará, em razão da infração praticada, o valor da multa de R$ 593,94 (quinhentos e noventa e três reais e
noventa e quatro centavos) até o dia 16/10/2014, sob pena de multa de 10% (dez por cento) se ultrapassado o dia do vencimento,
além de juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária mensal, computados a partir do dia 16 (dezesseis) do mês
seguinte, e a cada período respectivo, se a inadimplência persistir.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)
Descrição: O fornecedor, para adequar sua conduta às normas legais, compromete-se a cumprir o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor, a Lei de Precificação e o seu regulamento, precificando corretamente todos os produtos expostos no estabelecimento
comercial, no interior e nas vitrinas da loja (Lei nº 8.078/90, art. 31; Lei 10.962/04 e Decreto nº 5.903/06).
Será o fornecedor responsabilizado, caso descumpra o compromisso apurado no devido processo administrativo, pelo pagamento de
multa civil no valor de R$1.122,00 (hum mil cento e vinte e dois reais), sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
AMAURI ARTIMOS DA MATTA
Promotor de Justiça - Defesa do Consumidor
Procon Estadual - Especializado na Área de Produtos
COMARCA DE BELO HORIZONTE
PA: 0024.11.003513-6
Fornecedor: Posto Júpiter Ltda.
CNPJ: 38.619.219/0001-46
EXTRATO DA TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA (TA)
Multa: R$ 3.533,33 (três mil e quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)
Descrição: O fornecedor pagará, em razão da infração praticada, o valor da multa de R$ 3.533,33 (três mil e quinhentos e trinta e três
reais e trinta e três centavos) até o dia 29/10/2014, sob pena de multa de 10% (dez por cento) se ultrapassado o dia do vencimento,
além de juros de mora de 1% (um por cento) e correção monetária mensal, computados a partir do dia 16 (dezesseis) do mês
seguinte, e a cada período respectivo, se a inadimplência persistir.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)
Descrição: O fornecedor, para adequar sua conduta às normas legais, compromete-se a:
a) Utilizar, nas análises de qualidade dos combustíveis automotivos, os equipamentos necessários, que contenham certificados de
verificação, conforme regulamentação do INMETRO, ou certificados de calibração emitidos por laboratório integrante da Rede
Brasileira de Calibração ou por laboratório que utilize padrões rastreáveis ao INMETRO, com exceção da proveta de 1L, que dispensa
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Edição de 09/10/2014
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calibração ou verificação (RE ANP nº 09/07, RT n° 01/07, item 4.1);
b) Manter no estabelecimento comercial, para consulta dos consumidores, exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor,
e afixar placa, junto ao caixa, em local visível e de fácil leitura, com os seguintes dizeres: "Este estabelecimento possui exemplar do
Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disponível para consulta” (Lei Estadual nº
14.788/03, arts. 1º e 3º).
Será o fornecedor responsabilizado, caso descumpra o compromisso, apurado no devido processo administrativo, pelo pagamento de
multa civil no valor de R$ 15.142,86 (quinze mil centos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), sem prejuízo das sanções
administrativas cabíveis.
AMAURI ARTIMOS DA MATTA
Promotor de Justiça - Defesa do Consumidor
Procon Estadual - Especializado na Área de Produtos
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARANGOLA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Processo Administrativo n ° MPMG 0133.10.000048-7
Reclamado: POSTO VALÉRIO LTDA
A Senhora Promotora de Justiça, Dra. Cristiane Campos Amorim Barony da Comarca de Carangola/ PROCON Estadual, Órgão de
Proteção e Defesa do Consumidor, situada na Praça Coronel Maximiano, nº 56 andar, Centro, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 42, § 2.º, do Decreto Federal n.º 2.181/97, FAZ SABER a todos os interessados, quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que, em face de Processo Administrativo nº 0133.10.000048-7 que lhe move o PROCON Estadual, notifica o
Reclamado para comparecer nesta Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, endereço acima mencionado, no prazo de 30
(trinta) dias, para tratar de assunto referente ao procedimento em epígrafe, com apresentação de comprovante de pagamento integral
da multa administrativa constante da Decisão Administrativa, sob pena de inscrição do débito em Divida Ativa. Para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.
Carangola, 7 de outubro de 2014.
CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor/PROCON Estadual
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPÉ
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Promotor de Justiça, Bernardo de Moura Lima Paiva
Jeha, em cooperação na 03ª Promotoria de Justiça da Comarca de Igarapé-MG, situada na Rua Altidório Amaral nº 787- Bairro
Cidade Jardim – Igarapé/MG, CEP 32900-000, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou
por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR ao Senhor MARCOS VINÍCIUS BARBOSA RIBAS,
filho de Carlos Roberto Ribas e Valéria Barbosa, natural de Belo Horizonte/MG, nascido em 11.11.1989, residente na Rua Acléso
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Edição de 09/10/2014
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Teixeira, nº 527, Bairro Atenas – Igarapé/MG CEP: 32900-000, e a todos os interessados, para que tomem ciência da decisão
administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento da Notícia de Fato cadastrada sob o número MPMG-0301.12.000097-3,
instaurada com o fim de apurar conduta do Policial Militar Rogério Gobbo, qualificada como abuso de autoridade. Em caso de
discordância com a promoção de arquivamento do presente procedimento, os interessados poderão, no prazo de 10 (dez) dias
contados da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço
na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-916. E para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e
afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.
Igarapé -MG, 3 de outubro de 2014.
BERNARDO DE MOURA LIMA PAIVA JEHA
Promotor de Justiça em cooperação
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO PARDO DE MINAS
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pela Promotora de Justiça da Comarca de Rio
Pardo de Minas/MG, Dra. Carolina Cerigatto, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de
mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o representante da denúncia anônima oriunda da Secretaria Especial dos
Direitos Humanos da Presidência da República sob o n.º 1396 e demais interessados para que tomem ciência da decisão que
concluiu pelo arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG-0556.04.000007-8, com vistas a apurar a conduta incompatível com a
idoneidade moral (art. 133, I, Lei 8.069/90), praticada por membro do Conselho Tutelar de Rio Pardo de Minas/MG.
Em caso de discordância com o arquivamento do referido expediente, os interessados poderão encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias,
razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º
andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-001, que serão juntados aos autos do inquérito civil até a sessão do CSMP
na qual será apreciada a promoção de arquivamento (a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de seu protocolo),
conforme Enunciado da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03, de20 de agosto de 2009.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público de Minas Gerais - DOMP/MG e afixada no quadro de avisos da Promotoria de Justiça de Rio Pardo de Minas/MG
pelo prazo de 10 (dez) dias.
Rio Pardo de Minas/MG, 08 de outubro de 2014. Eu, Elci Viana Reis, Oficiala do MP, o digitei.
CAROLINA CERIGATTO
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIMÓTEO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Promotora de Justiça atuante perante a Curadoria de Defesa da Saúde vem notificar o Senhor Milton Teófilo Macieira, por meio
deste edital, acerca do arquivamento do Inquérito Civil Público nº 0687.11.000068-8 instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Timóteo, com vistas à adoção de medidas para saneamento de irregularidades ocorridas na Eleição do Conselho
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Edição de 09/10/2014
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Municipal de Saúde de Timóteo/MG, realizada durante a VIII Conferência Municipal de Saúde, em 19/09/2009.
Informamos que até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público (situado na Avenida Álvares Cabral, 1740, 10º andar, Bairro
Santo Agostinho, Belo Horizonte, CEP 30.170-001) em que se apreciará a promoção de arquivamento - a ser realizada, no mínimo,
após quinze dias da data de protocolo dessa promoção - poderão ser apresentadas razões escritas ou documentos, que serão
juntados aos autos do procedimento.
Aviso, por fim, que os autos do expediente, juntamente com a promoção de arquivamento, ficarão disponíveis, para consulta, na
Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Timóteo, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação.
Timóteo, 7 de outubro de 2014.
MARIA REGINA LAGES PERILLI
Promotora de Justiça
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ MARIA DOS SANTOS JÚNIOR
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 2. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 – Portal:
https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/junta-recursal/
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL DO PROCON-MG, PROCURADOR DE
JUSTIÇA JOSÉ MARIA DOS SANTOS JÚNIOR, A SECRETARIA TORNA PÚBLICA A DISTRIBUIÇÃO DOS SEGUINTES FEITOS,
OBSERVANDO OS TERMOS DO ART. 41 DA RES. PGJ N.º 11, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011.
10.184/2014/RAC - PA-PROCON 0183.13.000893-5/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
BANCO BRADESCO S/A
PROCON-MG
Advs.: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - OAB/RJ 67.987, TATIANE MARIA REZENDE DE ANDRADE - OAB/MG 111.731
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.192/2014/RAC - PA-PROCON 0027.13.001475-9/001 - BETIM
LOJAS AMERICANAS S/A
PROCON-MG
Advs.: FÁBIO HENRIQUE CATÃO DE OLIVEIRA - OAB/MG 118.045, MARIA SILVANIA GOUVEIA NOVELINO CATÃO - OAB/MG
118.046, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - OAB/MG 116.632
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 09/10/2014
Página 41 de 55
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.193/2014/RAC - PA-PROCON 0707.13.000276-9/001 - VARGINHA
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CLEIDIMAR JOVÊNCIO - OAB/MG 113.512, RARIÚCHA AMARANTE BRAGA AUGUSTO - OAB/MG 117.025
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.195/2014/RAC - PA-PROCON 0313.14.001338-1/001 - IPATINGA
SUPERMERCADO REX LTDA.
PROCON-MG
Advs.: JOSÉ EDÉLCIO DRUMOND ALVES - OAB/MG 23.011, MARINA TIEMI DE CASTRO SUDA - OAB/MG 144.070, TARCÍSIO
ANÍCIO PEREIRA - OAB/MG 66.244
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.196/2014/RAC - PA-PROCON 0313.14.001344-9/001 - IPATINGA
BANCO BRADESCO S/A
PROCON-MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.197/2014/RAC - PA-PROCON 0313.14.001356-3/001 - IPATINGA
SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA.
PROCON-MG
Advs.: LUCIANA DO ESPÍRITO SANTO - OAB/MG 112.253, VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA - OAB/MG 46.178,
VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE - OAB/MG 78.993
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.198/2014/RAC - PA-PROCON 0313.14.001430-6/001 - IPATINGA
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON-MG
Advs.: MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA - OAB/MG 62.949, PAULO CÉSAR DOS SANTOS - OAB/MG 76.917
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.203/2014/RAC - PA-PROCON 0479.11.000627-3/001 - PASSOS
RBC-REDE BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
VIP COMUNICAÇÃO LTDA.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 09/10/2014
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PROCON-MG
Advs.: ALEX FERREIRA DE SOUZA - OAB/MG 109.206, SALATIEL GONTIJO FERNANDES - OAB/MG 59.929
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.210/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.000267-6/001 - DIVINOPOLIS
ITAÚ UNIBANCO S/A
PROCON-MG
Advs.: AGNALDO JOSÉ DE CARVALHO - OAB/SP 167.151, DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370, MÁRCIA RAMOS DOS
SANTOS - OAB/SP 111.991
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.245/2014/RAC - PA-PROCON 0056.13.000851-1/001 - BARBACENA
VIA VAREJO S/A
PROCON-MG
Advs.: ROBERTA FEITEN SILVA - OAB/RS 50.739, STHEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 84.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.247/2014/RAC - NOT-F 0223.14.001192-3 - DIVINOPOLIS
SILVANA APARECIDA GONTIJO DE CARVALHO
VIA VAREJO S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.249/2014/RAC - PA-PROCON 0313.14.001434-8/001 - IPATINGA
CONSUL - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: EMANUEL PAULO ROCHA - OAB/MG 17.849, MARINA BAIÃO ROCHA - OAB/MG 100.520
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.275/2014/RAC - NOT-F 0079.13.000647-5 - CONTAGEM
NÍVIA CARVALHO DOS SANTOS
PROCON-MG
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.293/2014/RAC - PA-PROCON 0145.12.000994-2/001 - JUIZ DE FORA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 09/10/2014
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SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUÍZ DE FORA
PROCON-MG
Advs.: CARLOS ANTÔNIO RAMOS MONTALVÃO COUTINHO - OAB/MG 72.593
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.303/2014/RAC - PA-PROCON 0056.13.000845-3/001 - BARBACENA
VIA VAREJO S/A
PROCON-MG
Advs.: ROBERTA FEITEN SILVA - OAB/RS 50.739, STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 81.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.304/2014/RAC - PA-PROCON 0056.13.000848-7/001 - BARBACENA
VIA VAREJO S/A
PROCON-MG
Advs.: ROBERTA FEITEN SILVA - OAB/RS 50.739, STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 81.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.318/2014/RAC - PA-PROCON 0480.11.000200-7/001 - PATOS DE MINAS
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CLEIDIMAR JOVÊNCIO - OAB/MG 113.512, DANIELA BATISTA ALENCAR - OAB/MG 122.026, KARINA PEREIRA DA SILVA
DE MENEZES - OAB/MG 106.675
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.322/2014/RAC - PA-PROCON 0024.09.003717-7/001 - BELO HORIZONTE
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS
PROCON-MG
Advs.: CLÁUDIO LÚCIO DUNDES - OAB/SP 169.274, LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO - OAB/SP 101.120
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.327/2014/RAC - PA-PROCON 0024.09.003712-8/001 - BELO HORIZONTE
AUTOMAX COMERCIAL LTDA.
BARIGUI VEÍCULOS LTDA.
BETIM VEÍCULOS S/A
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 09/10/2014
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FIAT AUTOMÓVEIS S/A
MAIS - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A
MS VEÍCULOS LTDA.
ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA.
STRADA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
TECAR MINAS AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: JOÃO CARLOS ZANON - OAB/SP 163.266, RENATO CÉSAR SAVASSI FONSECA - OAB/MG 61.281, RENATO PENIDO DE
AZEREDO - OAB/MG 83.042, TATIANA NILO ABRANCHES - OAB/MG 83.014, THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS OAB/MG 96.276
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.338/2014/RAC - PA-PROCON 0342.13.000119-7/001 - ITUIUTABA
AUTOLÂNDIA ITUIUTABA S/A
PROCON-MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.361/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.000377-3/001 - DIVINOPOLIS
ITAÚ UNIBANCO S/A
PROCON-MG
Advs.: DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370, JOSÉ ROBERTO CORADI JÚNIOR - OAB/SP 305.702
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.362/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.000717-0/001 - DIVINOPOLIS
DIVISA - DIVINÓPOLIS VEÍCULOS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: ANDERSON RODRIGUES CUNHA - OAB/MG 100.078
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.364/2014/RAC - PA-PROCON 0027.13.001477-5/001 - BETIM
VIA VAREJO S/A
PROCON-MG
Advs.: ROBERTA FEITEN SILVA - OAB/RS 50.739, STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 81.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
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Edição de 09/10/2014
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10.369/2014/RAC - PA-PROCON 0145.11.001107-2/001 - JUIZ DE FORA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUÍZ DE FORA
PROCON-MG
Advs.: CARLOS ANTÔNIO RAMOS MONTALVÃO COUTINHO - OAB/MG 72.593, MARCUS DE LIMA MOREIRA - OAB/MG 15.831
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.380/2014/RAC - PA-PROCON 0056.13.000854-5/001 - BARBACENA
LOJAS EDMIL S/A
PROCON-MG
Advs.: WIRLENE MARCOLINO AIRES - OAB/MG 112.589
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.382/2014/RAC - PA-PROCON 0672.10.000266-2/001 - SETE LAGOAS
IRMÃOS SILVA S/A
PROCON-MG
Advs.: ANA PAULA PENA CALCAGNO - OAB/MG 97.507, VINÍCIO KALID ANTÔNIO - OAB/MG 57.527
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.404/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.000725-3/001 - DIVINOPOLIS
LIDERANÇA VEICULOS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JÚNIOR - OAB/MG 52.578
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.405/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.000726-1/001 - DIVINOPOLIS
ORIENT AUTOMÓVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: ÁUREA RIOS BARBOSA - OAB/MG 97.887, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - OAB/MG 129.523
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.406/2014/RAC - PA-PROCON 0024.09.003464-6/001 - BELO HORIZONTE
UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL
PROCON-MG
Advs.: PEDRO FRANCO MOURÃO - OAB/MG 136.318, THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO - OAB/MG 122.232
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Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.411/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.003888-8/001 - BELO HORIZONTE
VRG LINHAS AÉREAS S/A
PROCON-MG
Advs.: ALEXSANDRO SILVA MARTINS - OAB/MG 91.355, CRISTIANE MARCIAL MARTINS - OAB/MG 91.345
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.412/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.006070-0/001 - BELO HORIZONTE
BANCO BRADESCO S/A
PROCON-MG
Advs.: JULIAN ROSE DUTRA COUTO KALIL - OAB/MG 87.821, KIVIA OLIVEIRA LUCARELI - OAB/MG 115.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.414/2014/RAC - PA-PROCON 0525.14.000055-1/001 - POUSO ALEGRE
POSTO DA GRUTA LTDA.
PROCON-MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.415/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.000035-1/001 - BELO HORIZONTE
CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CLÁUDIA MARA PINHEIRO - OAB/RJ 148.617, KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES GADIOL - OAB/MG
134.933
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.416/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.011432-7/001 - BELO HORIZONTE
BANCO BONSUCESSO S/A
PROCON-MG
Advs.: ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR - OAB/MG 74.188, JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES - OAB/MG 127.624
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.422/2014/RAC - PA-PROCON 0024.11.006751-9/001 - BELO HORIZONTE
ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
PROCON-MG
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Advs.: DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597, THAUANA IWAZAKI SHIMIZU KURUSU - OAB/SP 254.682
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.423/2014/RAC - PA-PROCON 0479.13.000248-4/001 - PASSOS
WAL - MART BRASIL LTDA.
PROCON-MG
Advs.: ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA - OAB/SP 200.777, REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO - OAB/SP 147.738
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.424/2014/RAC - PA-PROCON 0024.09.002459-7/001 - BELO HORIZONTE
OI MÓVEL S/A
PROCON-MG
Advs.: CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO - OAB/MG 76.703, RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA - OAB/MG 132.500
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.425/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.005620-5/001 - BELO HORIZONTE
NATURA COSMÉTICOS S/A
PROCON-MG
Advs.: FERNANDA MOREIRA SANTIAGO - OAB/MG 103.198, MARCELO BRITO RODRIGUES - OAB/SP 185.795, PAULO
VINÍCIUS DE CARVALHO SOARES - OAB/SP 257.092 , YUN KI LEE - OAB/SP 131.693
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.426/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.006127-0/001 - BELO HORIZONTE
OI MÓVEL S/A
PROCON-MG
Advs.: CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO - OAB/MG 76.703, RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA - OAB/MG 132.500
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.435/2014/RAC - PA-PROCON 0702.10.002088-3/001 - UBERLANDIA
CODEPE COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
PROCON-MG
Advs.: JEFERSON BARBOSA NAGAY - OAB/MG 92.370
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.441/2014/RAC - PA-PROCON 0702.12.003922-8/001 - UBERLANDIA
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CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CELESTINO CARLOS PEREIRA - OAB/MG 53.775, REGINA COELI MATOS CUNHA - OAB/MG 74.449
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.460/2014/RAC - PA-PROCON 0223.10.000154-2/001 - DIVINOPOLIS
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA .
PROCON-MG
Advs.: ALBERTO PONTES FILHO - OAB/MG 24.915, MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA - OAB/MG 105.479
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.461/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.000030-8/001 - DIVINOPOLIS
SÍLVIA MARIA MORAES LAGE
PROCON-MG
Advs.: GLAUBER MENDONÇA ROCHA - OAB/MG 116.742
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.465/2014/RAC - PA-PROCON 0024.10.002594-9/001 - BELO HORIZONTE
NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A.
PROCON-MG
Advs.: ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255, CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.466/2014/RAC - PA-PROCON 0024.11.006436-7/001 - BELO HORIZONTE
BRF - BRASIL FOODS S/A
PROCON-MG
Advs.: GLENDA BONVICINI - OAB/MG 112.683, ISABELA PERASSI - OAB/SP 320.545, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA - OAB/MG
150.074
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.471/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.006955-2/001 - BELO HORIZONTE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROCON-MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
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10.473/2014/RAC - PA-PROCON 0056.13.000613-5/001 - BARBACENA
DROGARIAS PACHECO S.A.
PROCON-MG
Advs.: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - OAB/MG 87.253, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - OAB/MG
112.270, DANIELA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA - OAB/MG 106.534
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.512/2014/RAC - PA-PROCON 0313.14.001682-2/001 - IPATINGA
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PROCON-MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.525/2014/RAC - PA-PROCON 0183.13.000126-0/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG
PROCON-MG
Advs.: CLÁUDIO MÁRCIO CUNHA FERNANDES - OAB/MG 129.012, GUSTTAVO REIS ARAGÃO RODRIGUES - OAB/MG 72.567,
MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO - OAB/MG 72.859 , ROSIANE LUZIA FRANÇA - OAB/MG 144.384
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.532/2014/RAC - PA-PROCON 0183.13.000819-0/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG
PROCON-MG
Advs.: CLÁUDIO MÁRCIO CUNHA FERNANDES - OAB/MG 129.012, GUSTTAVO REIS ARAGÃO RODRIGUES, MÁRCIA
ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO - OAB/MG 72.859
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.545/2014/RAC - PA-PROCON 0024.11.003648-0/001 - BELO HORIZONTE
COLÉGIO CAVALIERI LTDA.
PROCOLOR PRODUTOS E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: ALESSANDRA NUNES GONÇALVES PEREIRA - OAB/MG 77.145, JOSÉ PIVI JÚNIOR - OAB/SP 195.214, KLÉBER
HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB/SP 220.412
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
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10.546/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.007842-1/001 - BELO HORIZONTE
ITAU UNIBANCO S/A
PROCON-MG
Advs.: AGNALDO JOSÉ DE CARVALHO - OAB/SP 167.151, JOSÉ ROBERTO CORADI JÚNIOR - OAB/SP 305.702
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.547/2014/RAC - PA-PROCON 0024.14.001629-6/001 - BELO HORIZONTE
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON-MG
Advs.: ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - OAB/MG 96.402, LILIAN DE CARVALHO GARAJAU - OAB/MG 106.548
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.584/2014/RAC - PA-PROCON 0024.11.005417-8/001 - BELO HORIZONTE
TELEMAR NORTE LESTE S/A
PROCON-MG
Advs.: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - OAB/MG 105.557, CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO - OAB/MG 76.703,
RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA - OAB/MG 132.500
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.586/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.001624-7/001 - DIVINOPOLIS
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A
PROCON-MG
Advs.: LETICIA MIRELLI FALEIRO SILVA BUENO - OAB/MG 120.270, MAIARA ALVES CUNHA DE SANTI - OAB/SP 299.302
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.590/2014/RAC - PA-PROCON 0313.14.001653-3/001 - IPATINGA
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PROCON-MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.612/2014/RAC - PA-PROCON 0040.14.000013-0/001 - ARAXA
LOJAS AMERICANAS S/A
PROCON-MG
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Advs.: FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES - OAB/MG 54.290, LUCIANA RODOVALHO DE OLIVEIRA - OAB/MG 145.727,
ROGÉRIO AUGUSTO FELIPE RESENDE - OAB/MG 85.011
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.616/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.004544-6/001 - BELO HORIZONTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PROCON-MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.620/2014/RAC - PA-PROCON 0183.13.001023-8/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON-MG
Advs.: ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - OAB/MG 96.402, PAULO CÉSAR DOS SANTOS - OAB/MG 76.917
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.621/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002607-2/001 - UBERLANDIA
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PROCON-MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.622/2014/RAC - PA-PROCON 0287.12.000023-0/001 - GUAXUPE
RVM AVENIDA LTDA.
PROCON-MG
Advs.: LUIZ PAULO REZENDE LOPES - OAB/MG 62.806
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.637/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.002860-0/001 - BELO HORIZONTE
CLARO S/A
PROCON-MG
Advs.: JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO - OAB/MG 56.270, LEONARDO FARINHA GOULART - OAB/MG 110.851, MARCOS
MENEZES CAMPOLINA DINIZ - OAB/MG 115.451
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
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Página 52 de 55
10.639/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.006329-0/001 - BELO HORIZONTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PROCON-MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.640/2014/RAC - NOT-F 0223.14.001964-5 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
SILVANA APARECIDA GONTIJO DE CARVALHO
CASAS BAHIA
VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA)
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.644/2014/RAC - PA-PROCON 0134.12.000098-6/001 - CARATINGA
SUPERMERCADO DO IRMÃO LTDA.
PROCON-MG
Advs.: ANDRÉ ARLINDO FERREIRA DA CRUZ - OAB/MG 127.148, JÚLIA PEREIRA BELISÁRIO - OAB/MG 143.852, VINÍCIUS
MATTOS FELÍCIO - OAB/MG 74.441
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.649/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.006460-5/001 - BELO HORIZONTE
VIA VAREJO S/A
PROCON-MG
Advs.: HÉLIO FERREIRA PORTO - OAB/MG 119.918, JANE GRAY OLIVEIRA SANTOS - OAB/MG 95.278, ROBERTA FEITEN
SILVA - OAB/RS 50.739, STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 81.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.667/2014/RAC - PA-PROCON 0024.11.001577-3/001 - BELO HORIZONTE
CETELEM BRASIL S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PROCON-MG
Advs.: GABRIEL DE ORLEANS E BRAGANÇA - OAB/SP 282.419, PEDRO MARINHO NUNES - OAB/SP 342.373
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.681/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.000739-6/001 - BELO HORIZONTE
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 09/10/2014
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TELEMAR NORTE LESTE S/A
PROCON-MG
Advs.: CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO - OAB/MG 76.703, RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA - OAB/MG 132.500
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.698/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.006183-1/001 - BELO HORIZONTE
OI MÓVEL S/A
PROCON-MG
Advs.: CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO - OAB/MG 76.703, RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA - OAB/MG 132.500
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.703/2014/RAC - PA-PROCON 0183.13.000964-4/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
ITAÚ UNIBANCO S/A
PROCON-MG
Advs.: DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370, JOSÉ ROBERTO CORADI JÚNIOR - OAB/SP 305.702
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Belo Horizonte, 6 de outubro de 2014.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon-MG
EDITAIS E AVISOS
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
T.C.T. 108, de 02/10/14, entre o MPMG/PGJ/CEAT/FUNEMP e a Fundação Gorceix. Objeto: a cooperação técnica e operacional para
o intercâmbio técnico, científico e a promoção de ações para prevenir, coibir e repreender toda e qualquer conduta efetiva ou
potencialmente degradadora dos direitos e interesses difusos e coletivos tutelados pelo MP, tendo em vista sua preservação,
conservação e recuperação. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência: a partir da data de sua assinatura.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Ct. SIAD 5305, Ct. 098, de 24/09/14, entre o MPMG/PGJ e a Cemig Distribuição S.A. Objeto: regular o fornecimento de energia
elétrica em tensão de 13,8 KV segundo a modalidade tarifa horária verde, subgrupo A4, para uso exclusivo em sua unidade
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Edição de 09/10/2014
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consumidora, situada na rua Coronel Antônio Rios, nº 951, bairro Santa Marta, em Uberaba/MG. Valor global estimado: R$112.950,48.
Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-69 Fonte 10.1. Vigência: 24/09/14 a 23/09/15.
T.A 168, de 06/10/14, ao Ct. SIAD 5072, Ct. 136/12, entre o MPMG/PGJ e a Consórcio Nacional de Licitação HQZ Ltda. Objeto: a sua
prorrogação. Valor global estimado: R$715,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-27 Fonte 10.1. Vigência:
11/10/14 a 10/10/15. Contratação de 01 assinatura anual do site de internet Conlicitação.
Termo de Rescisão 015, de 26/09/14, Ct. SIAD 5003, Ct. 167/13, entre o MPMG/PGJ e a Rodoreis Ltda.-EPP, representada pela Lara
Imóveis Ltda. Objeto: a rescisão do Contrato, cujo objeto é “a locação do 2º pavimento, composto de uma sala à direita (nºs 201 e 202)
e uma sala à esquerda (nºs 203 e 204), e 02 vagas de garagem nºs 03 e 04 do imóvel situado na Av. Governador Valadares, nº 454,
Centro, em Betim/MG”, de forma amigável, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: a partir da data
de sua assinatura.
Termo de Rescisão 016, de 26/09/14, Ct. SIAD 5080, Ct. 319/11, entre o MPMG/PGJ e a LLJM Transportes Ltda. Objeto: a rescisão
do Contrato, cujo objeto é “a locação do imóvel situado à Av. Nossa Senhora do Carmo, nº 192, Centro, em Betim/MG”, de forma
amigável, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: a partir da data de sua assinatura.
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Edição de 09/10/2014
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