“Conquistas
Políticas
das
APAEs”
“Conquistas Políticas das Apaes”
Rio de Janeiro, no ano de 1954.
Surge a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais , no Rio de Janeiro, por iniciativa da americana Beatrice Bemis,
mãe de uma criança com deficiência intelectual.
 A ausência do Estado até a década de 1960 é o eixo condutor do
surgimento de organizações da sociedade civil, com atendimento na área
da saúde e da educação para pessoas com deficiência.
 Naquela época, as entidades se organizavam na perspectiva do
atendimento médico (reabilitação) e educacional.
“Conquistas Políticas das Apaes”
Em 1962, existiam 11
do Brasil.
espalhadas em quatro regiões
Fundação da Federação Nacional das
: Brasília, 1962.
A Federação Nacional :
 detém a marca
;
 congrega as
unidades);
de todo o Brasil (hoje, mais de 2.000
 organiza o Movimento Apaeano na busca da sua unidade;
 Emana as diretrizes nacionais para a atuação das
em todo
território brasileiro, com normas estruturantes claras estabelecidas por
um estatuto padrão, que favorece o reconhecimento da
onde
quer que ela exista.
“Conquistas Políticas das Apaes”
A
é uma instituição com alto índice de
credibilidade, e que detém a confiança das
comunidades onde se encontra.
 A organização da
, a sua capacidade associativa e a sua
atuação em defesa dos direitos e da inclusão social, e na prestação
de serviços GERA CONFIANÇA, garantindo a participação em
vários níveis de articulação política, nas diversas instâncias de
discussão das políticas públicas, tanto junto a governos quanto em
espaços públicos não estatais como conselhos, fóruns e redes.
“Conquistas Políticas das Apaes”
A
, articulada com os demais movimentos de e para pessoas com
deficiência, participa incisivamente nos processos políticos desencadeados pelos
Poderes Executivo e Legislativo.
 O movimento das pessoas com deficiência participou ativamente do
processo constituinte. Os segmentos organizados tiveram oportunidade de
apresentar as suas reivindicações nas audiências públicas realizadas nas
Comissões.
Vitórias obtidas no processo constituinte, em prol da pessoa
com deficiência, beneficiada nos diversos capítulos da Constituição de
1988, dentre outros:
• art. 37: reserva de vagas nos concursos públicos
• art. 203: benefício de prestação continuada
• art. 208: educação especial (emenda apresentada pelo Deputado
Nelson Seixas, então presidente da Federação Nacional das
)
• art. 244: acessibilidade
“Conquistas Políticas das Apaes”
Edição de inúmeras leis que regulamentam os artigos
da Constituição de 1988, com ampla participação da sociedade civil organizada,
na defesa dos direitos da pessoa com deficiência:
• Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente
• Lei 8.112/90 – reserva de até 20% vagas nos concursos públicos
• Lei 8.213/91 – reserva de vagas nas empresas da iniciativa privada
• Lei 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social
• Lei 8.899/94 – Lei do Passe Livre interestadual
• Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
• Lei 10.048/00 – Lei da Prioridade
• Lei 10.098/00 – Lei da Acessibilidade
“Conquistas Políticas das Apaes”
A década de 1990 imprime um movimento de participação,
fazendo com que as entidades assumam um papel menos
instrumental e cada vez mais político diante da sociedade
brasileira; papel que fica cada vez mais acentuado com a
consolidação da democracia brasileira. A APAE faz parte desse
movimento. Dialoga com os outros movimentos; tem
representação política no Congresso Nacional; mantém
interlocução com os políticos locais; com parlamentares; compõe
vários conselhos de políticas setoriais, nas três esferas de
governo.
“Conquistas Políticas das Apaes”
A
continua se fazendo presente nos debates
nacionais.
 Atualmente, está fortemente mobilizada em torno da
aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com
vistas a manter a coexistência da escola comum com a
escola especial, e a garantir o financiamento público para a
educação especial.
“Conquistas Políticas das Apaes”
Pode-se afirmar que uma das maiores conquistas políticas da
é a sua
capacidade de mobilizar pessoas em torno de uma causa, por sessenta anos
seguidos, sempre se renovando para ser capaz de representar a ponte entre as
necessidades das pessoas com deficiência e suas famílias e o Estado.
A
pavimentou uma longa estrada com processos democráticos dos
quais nos orgulhamos muito:
 seus dirigentes são eleitos, e cumprem mandatos por prazo determinado,
assegurando a alternância;
 as pessoas com deficiência são protagonistas no Movimento, com espaço de
participação garantido;
 suas decisões são objeto de deliberação;
 sua atuação é pautada no respeito às leis,às normas, e às pessoas, e a
transparência é um valor institucional.
Muito Obrigado!
EDUARDO BARBOSA
Deputado Federal – PSDB / MG
[email protected]
www.eduardobarbosa.com