Evidências da evolução da inserção de pessoas com deficiência
intelectual no mercado de trabalho em Minas Gerais
Projeto Apae Moderna – Volume 03
“A Apae do futuro”
Belo Horizonte
Agosto - 2010
2
EXPEDIENTE:
– Volume 3 Publicação da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, Março de 2010
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente Sérgio Sampaio Bezerra
Vice-presidente Maria Alice Magalhães Lima
1ª Diretora secretária Ana Paulina de Abreu
2ª Diretor secretário Sandro Cataldo da Mota
1ª Diretor financeiro Milton Gontijo Ferreira
2º Diretor financeiro João Bosco Pinto Monteiro
Diretora social Maria das Graças de Oliveira Ancelmo
Diretores representantes das pessoas com Marilda Francisca dos Santos
deficiência Alisson Vinicius da Silva Pinto
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Conselheiros regionais:
Alto Paranaíba I
Alto Paranaíba II
Campo das vertentes
Centro I
Centro II
Centro IV
Centro V
Centro Oeste I
Centro Oeste II
Centro Oeste III
Circuito das Águas I
Circuito das Águas II
Circuito das Malhas
Noroeste Mineiro
Médio São Francisco
Norte I
Norte II
Sudoeste I
Sudoeste II
Sul I
Sul II
Triângulo Mineiro I
Triângulo Mineiro II
Vale da Eletrônica
Vale do Aço I
Vale do Aço e Rio Doce
Vale do Suaçuí
Vale do Jequitinhonha
Vale do Mucuri
Vale do Piranga
Ana Maria Agostini
Maria de Lourdes Silva Rodrigues
Terezinha do Carmo de Carvalho
Débora Gontijo Labory
José Antônio Vicente de Souza
Armando Candido Gomes
Girlene Gomes Ferreira
Adriana de Souza Couto
Zélia Terezinha de Souza
Maria Celeste de Paulo
Wilson de Cássio Couto
Elaine Medeiro do Espírito Santo
Conceição Aparecida Munhoz
Maria Aparecida Aguiar Adjuto
Maria Saturnina Saraiva Brasil
Lenir de Abreu
Cirilo Figueiredo Monção
Maria Paula Aliberti Rodrigues dos Reis
Jorcelina Aparecida Ferreira
Regina Maris Muniz Zanetti
Maria Rozilda Gama Reis
Maristela Feldner de Barros Cunha
Vilma Paula Machado
Rita Helena Rezek Nassar
Hélia Aparecida Santos Grigorini
José Modad Barbosa
Claúdia Braga de Medeiros
Eunice Maria Tanuare Jardim
Stela Maris Pimenta Rodrigues
Maria Elizabeth Moreira Leite Iacomini
3
Zona da Mata I
Zona da Mata II
Zona da Mata III
Três Vales
Lúcia Helena Gesteira Couto de Freitas
Márcio Rocha Damasceno
Maria José Marques Ferreira
Maria das Dores Rocha
CONSELHO FISCAL
(Titulares)
Dr. José Slaib
Maria Abadia de Oliveira
Luíza de Marilac Hosken Vieira Teixeira
(Suplentes)
Milton José Machado
Márcia Ribeiro de Oliveira
Regina Célia Vieira Jorge Loiola
CONSELHO CONSULTIVO
Eduardo Barbosa
Luiza Pinto Coelho
EQUIPE TÉCNICA
Procuradoria jurídica
Dr. Maria Tereza Feldner
Secretária executiva Darci Fioravante Barbosa
Assessoria de planejamento Cleusa dos Santos Borges
Núcleo administrativo/ financeiro Henrique Mendes
Equipe de apoio administrativo Ricardo Diniz
Ronildo Nogueira
João Bosco Pinto de São Miguel
Núcleo de comunicação institucional
Núcleo de captação de recursos
Núcleo de relacionamento com as filiadas
(Sala de soluções)
Núcleo de acompanhamento e monitoramento
Núcleo de autogestão / autodefesa e família
Núcleo de aprendizagens – Educação inclusiva
Gerência de educação física, desporto e lazer
Núcleo de Ações de Aprendizagens – Educação Física
Gerência de arte – educação
Núcleo de Ações de Aprendizagens – Arte Educação
Núcleo de trabalho, emprego e renda
Núcleo de Gestão de informações e Coordenação
da Unidade Mineira da UNIAPAE
Maria Cristina Xavier
Cleonice Simão
Bruna C. Morato Israel
Laura Leite Saraiva
Jarbas Feldner
Helena Milagres
Luciene Carvalhais
Alisson Vinicius
Júnia Ângela de Jesus Lima
A definir
Idelino Alves Júnior
Marli Helena Duarte
Alex Gomes Alves
Alberth Sant’Ana Costa da Silva
4
Agradecimentos
Professora Luciana Mourão
Elaboração
Marli Helena Duarte Silva
Colaboração
Sérgio Sampaio Bezerra
Revisão
Maria Cristina Xavier
Diagramação/normalização
Alberth Sant´Ana
Esta cartilha é uma publicação da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais. Sua
reprodução total ou parcial é permitida, desde que citada a fonte.
5
SUMÁRIO
1
APRESENTAÇÃO
6
Análise comparativa entre os dados da pesquisa realizada pela FENAPAES
(2005/2006), pela área de Monitoramento da FEAPAES-MG e pelo Ministério
do Trabalho e Emprego
7
1.1 Número de trabalhadores com deficiência intelectual
7
1.2 Conhecimento das empresas sobre a atuação de pessoas com deficiência
intelectual no mundo do trabalho
9
1.3 Principais dificuldades de se contratar pessoas com deficiência intelectual
10
1.4 Conhecimento da lei de cotas para a inserção de pessoas com deficiência
12
2
CONSIDERAÇÕES FINAIS
14
6
APRESENTAÇÃO
1
Em 2005 e 2006, a Federação Nacional das Apaes (FENAPAES) , com o apoio
do Ministério do Trabalho e Emprego, realizou uma pesquisa em 1.146 empresas. A
pesquisa alcançou as cinco principais regiões brasileiras (Sul, Sudeste, Centro-oeste,
Norte e Nordeste) e 22 estados, além do Distrito Federal. O objetivo da pesquisa foi
fazer um diagnóstico nacional da demanda do mercado de trabalho em empresas
públicas e privadas, com a perspectiva de subsidiar os profissionais do movimento
apaeano na tomada de decisões sobre o desenvolvimento e a sistematização de cursos
de qualificação profissional compatíveis com as necessidades locais e com as
potencialidades dos jovens com deficiência intelectual de modo a ampliar as chances de
inclusão social por meio do trabalho.
Vinte e nove profissionais foram envolvidos na coleta de dados nos municípios
pesquisados: quatro consultores externos para a concepção e coordenação-geral da
pesquisa; dois profissionais da Federação Nacional das Apaes para acompanhamento
geral da pesquisa e vinte e três coordenadores de Trabalho, Emprego e Renda das
Federações das Apaes dos estados.
Em Minas Gerais foram pesquisadas as cidades de Belo Horizonte, Muriaé, São
João del Rei, Jequitibá e Pompéu. Em cada município foram aplicados dez
questionários – totalizando 50 empresas – que foram identificadas por suas
características de tamanho, setor de atuação e número de empregados. O público que
respondeu a pesquisa nessas empresas foi composto assim: 54% de sócios
proprietários, 32% de gerentes e 14% que pertenciam a outros cargos.
A maioria das empresas pesquisadas foram assim classificadas: micro-empresas:
56,0%; pequenas empresas: 20%; grandes empresas: 6,0%, sendo que 8% delas não
se enquadrou em nenhuma classificação específica e então indicou o item “outros”. O
percentual de micro-empresas se destaca em relação às outras. A porcentagem que
representa as pequenas empresas também é significativa (20,0%) e é exatamente o
dobro das consideradas médias empresas.
Partindo da análise dos dados de Minas Gerais, esta publicação tem a intenção
de registrar a evolução da prática de formação para o trabalho nas Apaes e a evolução
1
Entidade filantrópica, composta por aproximadamente 2.000 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais
(Apaes) e 26 Federações Estaduais.
7
da inserção de pessoas com deficiência intelectual da Rede Mineira das Apaes no
mercado de trabalho nos dias atuais.
1 Análise comparativa entre os dados da pesquisa realizada pela
FENAPAES (2005/2006), pela área de Monitoramento da FEAPAESMG2 e pelo Ministério do Trabalho e Emprego
1.1 Número de trabalhadores com deficiência intelectual
Em Minas Gerais, a FENAPAES pesquisou 50 empresas, sendo que 48
responderam o questionário. Dessas 48 empresas, 40 informaram nunca terem
empregado pessoas com deficiência, o que representa 83,3%; cinco (05) empresas, ou
seja, 10,4%, informaram já terem empregado pessoas com deficiência e 6,2%, ou seja,
três (3) empresas, responderam que atualmente têm pessoas com deficiência em seus
quadros de funcionários, porém não revelam o tipo de deficiência das pessoas.
No entanto, os dados relativos a essa mesma inserção, coletados pela
Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, por meio do Monitoramento das
Ações do programa de formação da pessoa com deficiência intelectual para o trabalho
(pesquisa aplicada nas Apaes e respondida pelos profissionais responsáveis por essa
formação) mostram que a partir de 2005 houve um aumento gradativo, tanto na
quantidade de pessoas capacitadas para o trabalho, quanto na quantidade de pessoas
inseridas em empresas. Em 2008, o monitoramento demonstrou que 8.837 alunos acima
de 14 anos frequentaram o Programa Formação para o Trabalho na Rede Mineira das
Apaes e que 1.167 pessoas com deficiência estavam contratadas. Dessas, 61,08%
3
estavam contratadas na modalidade denominada trabalho competitivo , 30,69% na
modalidade contratação seletiva e 8,31% exerciam trabalho autônomo, conforme ilustra
GRÁF.1:
2
Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais é uma entidade filantrópica, composta de aproximadamente
415 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
3
As modalidades de contratação estão definidas no Decreto nº 3298/99 artigo 35. Disponível em:
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm>. Acesso em: 1 set. 2010.
8
Competitivo
357
30,59%
97
8,31%
Seletivo
Autônomo
713
61,09%
GRÁFICO 1: Pessoas com deficiência nas diferentes modalidades de emprego
Fonte: BDFA – Federação das Apaes do Estado de MG 2008.
Embora o crescimento de oferta de emprego para pessoas com deficiência seja
evidente de acordo com os dados apresentados acima, o percentual de pessoas com
deficiência empregadas no Brasil ainda é muito baixo. A Relação Anual do Ministério do
4
Trabalho e Emprego (RAIS) revela os seguintes dados , segundo o tipo de
deficiência: 323.210 pessoas com deficiência estão empregadas, classificadas por
deficiência, na seguinte proporção: física – 177.834; auditiva - 79.347; visual - 12.428;
intelectual - 10.864; múltipla – 3.517; reabilitado - 37.916; ignorado -1.304. Desse
montante, apenas 3,36% ficam com as pessoas com deficiência intelectual.
Já a pesquisa realizada pela Federação Nacional das Apaes em 2005, em âmbito
nacional, apresenta os seguintes resultados: 50% das vagas são ocupadas por pessoas
com deficiência física, 23% auditiva, 14% intelectual, 11% visual e 0% de pessoas com
deficiência múltipla.
Ao comparar os dados acima com os dados da RAIS 2008, encontramos uma
incoerência com relação à pesquisa da FENAPAES 2005, realizada em âmbito nacional,
que mostra que, das vagas ocupadas por pessoas com deficiência, 14% são de pessoas
com deficiência intelectual, enquanto as informações do MTE mostram a porcentagem
de 3,36% para pessoas com deficiência intelectual empregadas em âmbito nacional.
Supôs-se que a explicação dessa diferença de dados seja devida a duas razões:
a falta de conhecimento dos pesquisados quanto à definição de pessoa com deficiência
intelectual - “quem é a pessoa com deficiência intelectual” - e/ou o fato de a coleta de
dados ter sido feita por pessoas do Movimento Apaeano que teriam optado por
pesquisar organizações onde havia pessoas com deficiência intelectual, assim
contaminando os resultados.
4
Disponível em: <http:// http://www.mte.gov.br/rais/2008/default.asp>. Acesso em: 1 set. 2010.
9
No entanto, de acordo com a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
E EMPREGO de Minas Gerais (2009), o percentual de pessoas com deficiência
empregadas no estado tem a seguinte configuração: física 54%;auditiva 25%; visual
10% e intelectual 10%.
Seja por esse ou aquele motivo, é notório que as pessoas com deficiência
intelectual ainda são as mais excluídas do mundo do trabalho. Essa constatação é
reforçada por mais alguns resultados encontrados na pesquisa, que relataremos a
seguir, embora muitos deles sejam mitos que precisam ser desmistificados.
1.2 Conhecimento das empresas sobre a atuação de pessoas com deficiência
intelectual no mundo do trabalho
Na pesquisa realizada pela FENAPAES - 2005, quando as empresas foram
solicitadas a dar uma nota de 0 a 10 para o seu grau de conhecimento sobre a atuação
de pessoas com deficiência intelectual no mundo de trabalho (sendo 0 o
desconhecimento total do assunto e 10, o seu conhecimento pleno) encontramos os
seguintes resultados: a média de notas das 50 empresas foi de 3,92, muito próxima da
mediana, que ficou com 4,0. O desvio padrão foi de 2,26, representando uma grande
dispersão de opiniões. As notas atribuídas pelas empresas variaram de zero a nove
pontos.
A nota 5 foi a mais atribuída, dada por 26,0% das empresas pesquisadas. As
notas 2 e 4 ficaram com o segundo maior percentual de empresas: 14,0%; seguida
pelas que deram notas 0 e 3, que representam 12,0%, cada uma. As notas 9 e 1 tiveram
a menor taxa de indicação, sendo que cada nota representou apenas 2,0% das
empresas.
Em Minas Gerais, a maior parte das empresas – 60% – atribuiu notas entre 4 e 9.
É interessante ressaltar que dentre essas, 48,0% deram notas entre 4 e 6. Também foi
elevado o percentual de empresas que indicaram notas de 1 a 3, representando 28,0%.
As menores taxas ficaram com as notas 0 e de 7 a 9 pontos, sendo que cada uma
dessas notas foram apontadas por 12,0% do total de empresas pesquisadas.
Esse resultado nos leva a concluir que existe um desconhecimento significativo
da capacidade laboral das pessoas com deficiência intelectual por parte das empresas,
apontando que o programa de formação para o trabalho da rede Apae deve ser
adequado, dando a devida importância à necessidade de demonstrar que as pessoas
10
com deficiência intelectual têm capacidade laboral. Ações práticas relativas a essa
questão devem ser inseridas no programa para levar aos empresários o conhecimento
das potencialidades dessas pessoas, como por exemplo, promover encontros com as
empresas que levem casos de sucesso laboral dessas pessoas por meio delas mesmas
ou por meio de seus empregadores; apresentar a possibilidade de utilização da
5
modalidade colocação seletiva como opção de inserção.
1.3 Principais dificuldades de se contratar pessoas com deficiência intelectual
Na pesquisa realizada pela FENAPAES – 2005, as dificuldades apontadas pelas
empresas para a contratação de pessoas com deficiência foram, principalmente, o fato
de essas pessoas não buscarem emprego na empresa (argumento apontado por 72%
das empresas) e a falta de funções e tarefas que possam ser realizadas por essas
pessoas (argumento indicado por 50% das empresas pesquisadas). Nota-se que a
resistência de colegas de trabalho e/ou clientes e outros fatores só foram apontados por
4,0% dos respondentes, conforme GRÁF. 2:
5
Conforme o texto técnico: “Colocação seletiva da pessoa com deficiência intelectual em organizações do
trabalho: reflexões, possibilidades e desafios” publicado pela Unidade Mineira da Uniapae. Disponível em:
<http.:// http://www.uniapaemg.org.br/?secao=biblioteca&ver=128>. Acesso em: 1 set. 2010.
11
GRÁFICO 2: Principais dificuldades na contratação de pessoas com deficiência intelectual
Fonte: Fenapaes, 2006
Vale salientar que, na perspectiva das empresas estudadas, a falta de
qualificação profissional das pessoas com deficiência intelectual não é apontada como
uma das principais causas, sendo apenas a quarta causa, com o percentual de 34%.
Além disso, essa mesma pesquisa mostra que das empresas estudadas, 64%
informaram que contribuem para a qualificação profissional de seus empregados,
oferecendo cursos dentro ou fora da empresa.
Num
comparativo dos dados apresentados acima com
os dados
do
monitoramento – 2008 nas Apaes (programa de formação da pessoa com deficiência
intelectual para trabalho), referentes às dificuldades para a inserção desse público no
mercado de trabalho, temos o QUAD. 1. Vale lembrar que, no monitoramento, os
12
respondentes são as educadoras que trabalham na formação desse público e que a
perspectiva, então é diferente. É interessante destacar as convergências e divergências
entre essas perspectivas, isto é, empresas e profissionais das Apaes.
QUADRO 1
Motivos para não contratação de pessoas com deficiência intelectual
MOTIVO
Resistência dos colegas de trabalho
e seus clientes
Falta ou insuficiência de qualificação
profissional
Falta de conhecimento sobre a
atuação dessas pessoas no mercado
de trabalho
Falta de oportunidade de funções e
tarefas que possam ser realizadas
por eles
Dos
itens
pesquisados,
há
PESQUISA
FENAPAES 2005
DADOS DO
MONITORAMENTO
4%
11%,
34%
3,3%
36%
55,6%
50%,
3,3%
convergência
somente
no
item
referente
ao
desconhecimento da capacidade laboral da pessoa com deficiência intelectual por parte das
empresas, sendo esses percentuais: 36%, na visão das empresas e 55,6%, na visão dos
profissionais das Apaes da área de formação para o trabalho.
Comparando essas perspectivas, observamos várias divergências interessantes que
podem ajudar a Rede Apae a refletir sobre suas práticas no que concerne à formação desse
público para o trabalho.
1.4 Conhecimento da lei de cotas para a inserção de pessoas com deficiência
6
A Lei nº 8.213 , de 24 de junho de 1991, do art. 93, conhecida como Lei de
Cotas, significa um notório avanço em termos de inserção de pessoas com deficiência
no mercado de trabalho.
Essa lei estabelece que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está
obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) de seus cargos com
beneficiários reabilitados ou com pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.
6
Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213cons.htm> Acesso em: 1 set. 2010.
13
Pela análise dos dados da pesquisa da FENAPAES – 2005, foi identificado que
somente sete, dos cinqüenta empresários pesquisados em Minas Gerais, conhecem a
Lei de Cotas para o emprego de pessoas com deficiência, o que representa 14% da
amostra. Vale esclarecer que dentre o restante, a maioria não tinha conhecimento da Lei
de Cotas, o que representa 46%. Por outro lado, 40% dos entrevistados informaram já
terem ouvido falar sobre a lei.
Os dados evidenciam ser baixo o percentual de empresários que afirmaram
conhecer a lei de cotas, enquanto era alto o percentual dos desconhecedores da lei e
dos que somente a conhecem por já terem ouvido falar sobre ela.
No entanto, de acordo com a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
E EMPREGO de Minas Gerais - 2009, a porcentagem de empresas que conhecem Lei
de Cotas (em Minas Gerais e no Brasil) assumiu uma nova configuração. Percebe-se
que a maioria das empresas conhece a Lei, mas apenas 44,5% a cumprem como norma
no Brasil.
2 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados da pesquisa da FENAPAES em Minas Gerais revelam que alguns
dados não mais correspondem à realidade de emprego das pessoas com deficiência
intelectual, no entanto, reforçam alguns equívocos que permeiam a inserção desse
público e que precisam ser debelados.
Nesse sentido, conclui-se ser urgente que se faça um novo planejamento das
diretrizes norteadoras da formação desse público para o trabalho, tendo os seguintes
princípios como base:
Ter a integralidade de ações em todo o ciclo de vida da pessoa com
deficiência intelectual, promovendo sua autonomia e o desenvolvimento de
sua independência,
Oferecer uma educação que compreenda a formação integral e integrada do
indivíduo em todos os contextos;
14
Conscientizar os empresários, gestores de recursos humanos e todos os
atores envolvidos nas organizações sobre a relevância social e econômica da
inserção da pessoa com deficiência intelectual no mercado de trabalho;
Acreditamos que a efetivação desses princípios proporcione às organizações do
trabalho o conhecimento e a compreensão de que a pessoa com deficiência intelectual
tem capacidades e especificidades que não podem ser ignoradas.
Diante dessas reflexões e de várias discussões realizadas na Rede Mineira das
Apaes, propusemos modificações no programa de formação para o trabalho estruturado
na rede, começando do próprio nome do programa, que passa a ser denominado
“trabalho emprego e renda” e não mais “educação profissional”. Agora há duas frentes
de trabalho: a primeira com foco na formação da pessoa com deficiência intelectual
para o trabalho, emprego e geração de renda.
Esta proposta não contempla
necessariamente a inserção do indivíduo ao mercado de trabalho competitivo. Não tem
a intenção de profissionalizá-lo e sim de formá-lo integralmente, promovendo o
desenvolvimento de suas habilidades sociais e adaptativas, de sua autonomia pessoal e
competência social. A segunda frente de trabalho se refere à inserção da pessoa com
deficiência intelectual no mercado de trabalho. Aqui o foco é apoiar as empresas em
seu processo de recrutamento, seleção, treinamento e avaliação de desempenho do
indivíduo.