CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NUCLEO IV -SERVENTIAS
EXTRAJ UDiCIAIS
RELA TORIO DE CORREI9AO ORDINARIA GERAL - COMARCA DE RIO NEGRINHO
TABELIONATO DE NOTAS E OFICIO DE PROTESTO
WOLFGANG OTA VIO DE OLIVEIRA DUARTE STUHR - Tabeliao
Periodo da correit;ao - Data inicial: 01.04.2014 (14h) = Data final: 2.4.2014 (18h)
Equipe Correicional
Juliana Correa Canto
Assessora Correicional-
Marco Tulio Soares da Costa
Assessor Correcional-
Renata Artner de Lima
Assessora Correcional-
Nilza Maria Balatka
Chefe de Secretaria do Foro - matricula 5.675
matricula 17.789
matricula 4.442
matricula 11.762
1• Do question/irio preparatorio e das informal;6es adicionais
1.1 - 0 questiomlrio preparat6rio foi recebido pela equipe correicional no primeiro dia de
correi980 e as informa90es correspond em
realidade verificada, com exCe9aO do item
139 (doc. 1).
a
1.2 - Para fins de especifica9aO da metodologia aplicada na presente correl9ao,
consigna·se que os trabalhos tiveram como foco a analise, por amostragem, de alguns dos
principais atos realizados na serventia, que possuam relevancia do tipo 1.
2 - Dos Livros obrigatorios
=
e
2.1
QQ Tabelionato de Notas: averiguou-se que escriturado mediante impressao de
relat6rio, extraido a partir do sistema informatizado, que ocupa 0 anverso e verso das folhas.
Na analise da escritura9aO, constatou-se que 0 sistema adotado pela serventia
0 Sky
0
Informatica. Nao sao utilizados livros auxiliares, de que trata 0 § 2 do art. 878 do CNCGJ.
e
ru
livro de Protocolo
de Escrituras n.. 11 (em andamentol:
nao consta 0 termo de
abertura. 0 primeiro protocolo (n. 7586, fl. 1) de 6-12-2013. 0 protocolo mais recenle (n.
7937, fl. 186) data de 28-3-2014.
e
!U livro
de Notas n. 224 (em andamento):
nao possui 0 termo de abertura. 0 primeiro ate
(n. 7.926, fl. 1-2) data de 26-3-2014. 0 ate mais recenle (n. 6883, fl. 172) data de 26-3-2014 .
Testamento n..l (em andamento):
0 lermo de abertura e 0 primeiro alo
1-2) datam de 8-11-2000. 0 ato mais recente (prolocolo n. 7.517, fl. 5-5v) da
13·11·2013.
.!;.) Livro ~
!!) Livro ~ Procuracoes
n. 40 (em andamento):
nao conla 0 termo de abert a.
primeiro alo (n. 7.882, fls. 1-1v) data de 19·3·2014.0 ate mais recente (n. 7.938, fls. 40-41)
e
de 31-3-2014.
~
e
e) Livro Indice: 0 Livro indice, previsto no inciso VI do art. 878 do CNCGJ,
escriturado,
segundo 0 Tabeliao, em meio eletronico, 0 que foi confirmado pela equipe correicional.
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f) Arquivo
de ProcuracOes
ariundas
de autras Serventias:
a serventia arquiva as
procurac;:6es oriundas de outras serventias com os demais documentos utilizados para a
lavratura do respectivo ato. A confirmac;:ao de proced€mcia e validade do instrumento e
procedida por correspondencia eletr6nica que tambem e arquivada com a documentac;:ao
referida (art. 889 do CNCGJ). Eo observado, ademais, 0 disposto no art. 889, panlgrafo
unico.
de Controle dos Termos de Comparecimento
para Reconhecimento
Q.e.
Firma J2Qr Autenticidade:
a serventia utiliza fichas pre impressas para a confecc;:ao da ficha
padrao destinada ao dep6sito da assinatura. as quais satisfazem parcialmente as
exigencias do art. 924 do CNCGJ. Os documentos apresentados por ocasiao da confecc;:ao
das fichas padrao sao devidamente arquivados na serventia, conforme determina 0 § 1° do
refendo dispositivo legal. Os termos de comparecimento empregados pelo cart6no tambem
sao arquivados, contemplando os requisitos do art. 931 do CNCGJ. Os reconhecimentos de
firma sao realizados por intermedio da aposic;:ao de etiqueta, mencionando a especie do
reconhecimento praticado, na esteira do que preconiza 0 art. 922 do CNCGJ.
g} Arquivos
2.2 - Do aficio de Protesto de Titulos:
de Protocolo l12§. Titulos e outros Docymentos
de Dividas apresentados
Ih
167): 0 termo de abertura e 0 primeiro protocolo, n. 202568 (ordem n. 59757), datam de
28-2-2014.0 protocolo mais recente, n. 227734 (ordem n. 62734), data de 31-03-2014 (fl.
179). 0 livro e escriturado pelo sistema informatizado e impresso em folhas soltas, as quais
sao armazenadas em pastas plasticas e, ap6s finalizados, em pastas de capa dura .
!!l Livro
.!tl Livro.!!..e. Registro
de Protesto. com indice n. 487: 0 termo de abertura e 0 primeiro ate
datam de 28-3-2014. 0 ate mais recente e de 1-4-2014 (fl. 57). 0 livro e escriturado pelo
sistema informatizado e impresso em folhas soltas, as quais sao armazenadas em pastas
de capa dura, contendo indice.
=
U
Qg organizaciio
~ qyalidade d2 arqujyo .!.l.2§. docymentos:
0 arquivamento
documentac;:ao referente aos atos existentes e feito em pastas e arquivos especificos,
modo que possibilita a busca de forma eficiente e com qualidade.
da
de
3 - Dos Livros Gerais:
M=
Livro Caixa n. ~: 0 temo de abertura data de 1°-3-2014 e 0 primeiro ato e de
5-3-2014. A escriturac;:ao e informatizada, com utilizac;:ao de anverso e verso das folhas, e
a encademac;:ao em espiral.
u= Recibos:
os recibos da serventia sao impressos a partir do sistema de auto
possuem os requisitos exigidos pelo art. 540 do CNCGJ, exceto 0 inciso IV (au
digitos verificadores). Sao arquivados em meio fisico.
=
e
3.3 Livro Q.e. Registro de CorreicOes n.1: 0 livro escriturado pelo sistema de brochura.
Algumas correic;:6es foram lanc;:adas de forma manuscrita e outras impressas a partir do
sistema informatizado e coladas no livro. 0 termo de abertura data de 2-9-1997. 0 primeiro
,",,,, ~ '1"e~deCo~l"o E,p"'" e Tm"ml"" deA'~ 0 '.m, ro;p,me,
Ro
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inspe~ao correicionaheatizada
em junha-de 2009, ocasiaona
o Senhor Gilvan Helio Jablonski.
4 - Das providencias diversas
i.1 =
qual respondia pela serventia
=
Declaracao ~
Operacoes tmobiliarias
001: a serventia emite regularmente
referida deciarac;:ao a Secretaria da Receita Federal dentro do prazo estabelecido no art.
543, paragrafo unico, do CNCGJ. Os comprovantes sao acondicionados
em uma
pasta/fichario, por ordem cronol6gica.
=
4.2
Expedientes
~ comunicac6es
(art. 544 do CNCGJI: a serventia mantem arquivos
organizados de expedientes e comunicac;:6es, com armazenagem em pastas separadas por
servi<;:o.
4.3 : Relat6rio
de Inspecao
Virtual:
0 delegatario deciarou que entregara suas
justiticativas no que tange aos erros apontados pelo sistema automatizado no prazo de
resposta do presente relat6rio.
5 - Constata¢es
5.1 Quanto ao Questionario
Preliminar:
a) ttem 115: 0 banheiro de acesso ao publico nao esta adaptado para a utilizac;:ao par
pessoas portadoras de necessidades especiais, em desatenc;:ao ao disposto no art. 4° da
Lei n. 10.098, de 19-12-2000 (foto).
b) ttens 121 e 124: No dia 1°-4-2014 constatou-se as 15 horas uma consideravel quantidade
de pessoas esperando em pe pelo atendimento (foto). Todavia, verificou-se que 0 acumulo
e sazonal e que os prepostos dos diversos setares da serventia fazem 0 atendimento no
balcao, nestas hip6teses, a tim de optimizar 0 servi<;:o.
c) No mural da serventia nao foi localizado
5.2 No Livro de Protocolo
de Escrituras
0
comando do art. 108 do C6digo Civil (foto).
n. 11 em andamento.
observou-se
que:
a) Embora 0 livro fisico preencha os requisitos do § 1° do art. 878 do CNCGJ, as datas das
ocorrencias correspondiam exatamente aquelas dos lanyamentos. Fica evidente, assim, a
ausencia de anotac;:ao dos documentos na entrada da serventia no protocolo. 0 protocolo,
com efeito, deve ser registrado sempre anteriormente, ou seja, quando a docum
<;:aoadentra ao cart6rio. Do contrario, 0 protocolo seria um ate posterior, 0 que re,Wef.,.-'"
tinalidade e nao encontra respaldo na inteligencia do art. 547-A do CNCG (Ane
Provimento n. 36, de 18-12-2009, da CGJ) - (doc. 2)
b) A serventia nao cumpre
0
disposto nos §§ 1°, 2° e 3° do artigo 885 do C C
5.3. No Liyro de Testamento
n. 1 (em andamentol
constatou-se
que:
a) Ha duplicidade de fls. 4 e 5, em desatengao ao art. 546, I, do CNCGJ (doc. 3).
5.4. No Livro de Procurac;:oes n. 40 (em andamento)
3
observou-se
que:
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a) 0 ate de fls. 40-41, protocolo n. 7.938, de 31-3-2014, nao foi encerrado com a aposio:;ao
da assinatura do tabeliao, em infrao:;aoao art. 881, XII, do CNCGJ (doc. 4).
b) Ao cotejar 0 referido livro, verificou-se a ausencia de folha 12. No decorrer da correicao
foi apresentado 0 ate notarial com a declarao:;ao em branco.
5.5. Denotou-se
que nlio foi observada
a regra do § 1° do art. 551 do CNCGJ no:
a) Livro n. 224 - Escritura de Compra e Venda - em andamento.
b) Livro n. 120 - Procurao;:ao - em andamento.
c) Livro n. 11 - Protocolo de Escrituras - em andamento.
5.6. Constatou-se
ainda:
a) As assinaturas lano:;adas nos livros do Tabelionato de Notas nao sao completamente
identificadas, em desatengao aos artigos 528 e 881, XII. do CNCGJ (ex. todo 0 Livro 224doc. 5).
b) A instrugao normativa da receita federal nO1.239/2012, foi recepcionado pelo C6digo de
Normas, estando disci plinado no art. 543 (por exemplo, livro 224, fl. 1v - doc. 5 jii citado).
c) A serventia nao possui um dos livros obrigat6rios, segundo
CNCGJ, qual seja, 0 Livro de Substabelecimento de Procurao:;6es.
0
art. 878, inciso V do
d) Nao consta a assinatura do serventuario que verificou e presenciou
ficha-padrao, em desateno;:ao ao art. 924, V, do CNCGJ. (doc. 6).
5.7 - Relativamento
ao protesto
0
lano:;amento na
de titulos:
a) 0 Instrumento de Protesto nao contem 0 endereo;:o do apresentante (CNCGJ, art. 1.032,
CNCGJ, art. 966, II, Lei n. 9.492/97, art. 22, II). Ex.: Livro n. 487, fls. 8, 26, 57. (doc. 7)
b) 0 Instrumento de Protesto nao contem 0 endereo:;o completo do devedor (CNCGJ, art.
1.032, CNCGJ, art. 966, VII, Lei n. 9.492/97, art. 22, VII). (doc. 7 jii referido).
5.8 - Quanto aos livros gerais:
a) 0 termo de abertura do Livro Caixa n. 15 nao foi confeccionado por ocasiao do primeiro
ato (CNCGJ, art. 551, §1°) e nao esta assinado. (doc. 8). Os termos de encerramento di' .
tambem nao estao assinados (doc. 8 jii referido).
--~--..£
~~~tf-::-/""'
b) Ainda quanto ao Livro Caixa, no campo destinado as receitas, nao consta 0
com os requisitos do art. 546-A, I do CNCGJ. Alem disso, estou ausentes os requi
alineas "e" (ausentes os digitos verificadores). "g" (numero e descrio:;ao dos recibos
emitidos), "'h" (na indicao;:ao do numero e folha do livro constam tres numeros: 097, 3 e 0223,
fl. 11, Protocolo n. 7815 - doc. 9), "i" (base legal para 0 valor), "'j" (isengao do ato), "'I"
(ressarcimento de atos gratuitos - doc. 10). No campo destinado as despesas nao consta 0
cabeo;:alho com os requisitos do art. 546-A, II do CNCGJ. Ademais, esta ausente 0 requisito
da alinea "'c" (especie e numero do documento que comprova a despesa - docs. jii
4
lie
%
:r ~
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EXTRAJUDICIAIS
referidos ).
C) OS recibos nao possuem 0 requisito do art. 540. IV do CNCGJ (ausentes os digitos
verificadores).
Tambem nao ha indicacao do tipo de recibo: de antecipacao
de
emolumentos DU complementar. (doc. 11)
6 - Recomendaryao de atividade especifica
Considerando os atos averiguados,
atividade especifica.
nao se verifica a necessidade
de recomendacao
de
7 - Ato ordinat6rio
da equipe correicional
o responsavel pelo acervo tera 0 prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do
recebi mento, para manifestar-se sobre as constatacoes descritas no item 5 do presente
relat6rio, apresentando as devidas justificativas que devem seguir a ordem cronol6gica das
constatacoes.
Na mesma oportunidade, 0 delegaffirio devera comprovar documentalmente a correCao de
eventual equivoco, mencionando no documento comprobat6rio 0 numero da constatacao.
A manifestacao devera ser por escrito e remetida, via Sistema Hermes - Malote Digital,
para a Divisao Administrativa
da Corregedoria-Geral
da Justi~a.
8 - Do ence"amento
Nada mais havendo a consignar, foi este relat6rio lavrado em uma via, assinado pela equipe
correicional e recebido pelo responsavel abaixo identificado.
Asse
Renata Artner de Lima
Assessora Correicionalmatr. 11.762
a ante
ra Correicional- matr. 17.789
j(!lE~~!.~~:CJe
Assessor Correicional-
matr. 4.442
Ni~:tka
Chefe de Secretaria do Foro - matr. 5.675
9 - Do recebimento
Declaro que recebi c6pia do relat6no para ci€mcia e cumpnmento do tern 7.
RIo Negrinho, 2 de abril de 2014.
~~,
.
WOLFGANG
~
OTAvlO DE OLIVEIRA DUARTE STUHR
Tabeliao
5
~
titular