EDIÇÃO JANEIRO / 2007
EDITORIAL
Bons...........................................3
ANP
Diretor-geral anuncia novo
sistema eletrônico ....................4
MEIO AMBIENTE
Postos & Serviços é uma
publicação mensal do
Sindicato do Comércio Varejista
de Derivados de Petróleo, Lavarápidos e Estacionamentos de
Santos e Região (Resan).
Rua Manoel Tourinho, 269
Macuco - Santos/SP
11015-031
Tel: (13) 3222-3535
www.resan.com.br
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Presidente
José Camargo Hernandes
Jornalista responsável, textos e
editoração eletrônica
Christiane Lourenço
(MT b. 23.998/SP)
[email protected]
Colaboração: Roberta Torre
e Luiz Alberto Carvalho
Impressão: Demar Gráfica
Tiragem: 1.600 exemplares
Distribuição Gratuita
Fotos: Divulgação e Resan
As opiniões emitidas em
artigos assinados são de total
responsabilidade de seus
autores. Reprodução
autorizada desde que citada a
fonte. O Resan e os
produtores da revista não se
responsabilizam pela
veracidade das informações e
qualidade dos produtos e
serviços divulgados em
anúncios veiculados neste
informativo.
2 Janeiro 2007
Câmara ambiental da Cetesb
completa 10 anos .....................4
DENÚNCIA
BR é acusada de verticalização ...5
HOMENAGEM
Gil Siuffo recebe medalha do
Congresso Nacional ...............5
CONSUMO
Consumo de combustíveis em
2006 chega a 80 bi de litros ....7
SEGURANÇA
Matéria especial sobre as condições
de segurança nos postos. Ao contrário de reportagem do Fantástico que
acusou postos de protagonizarem
situações “explosivas”, especialistas
entrevistados por Postos & Serviços
dizem que equipamentos e tecnologia
existentes no Brasil garantem a
mesma segurança dos postos dos
Estados Unidos e Europa.
Páginas 10 a 12
GOLPE
Roubos de veículos em postos
colocam postos em alerta........8
CONVENIÊNCIA
Conheça a primeira loja ‘1 Minuto’ de Santos .......................9
CIPA
Saiba mais sobre a lei que exige
treinamento de funcionários ....13
SENAC
Trabalho social ....................14
ABIEPS
Setor fatura R$ 1 bi em 2006 ....15
ADOLESCENTES, NÃO!
COLUNA
Saiba por que o
trabalho de adolescentes não é
permitido em postos
nem em lojas de
conveniência
Página 6
ELEIÇÃO
Cláudio Correra ....................16
INDICADORES
Ranking de preços ..............17
ANIVERSÁRIO
Confira nomes da 2ª quinzena de
janeiro e 1ª de fevereiro......18
Circulares e agenda
Resan define
diretoria para triênio 2007/
2010 no dia 1 de fevereiro
Página 13
Nova lei fecha
estabelecimento
que vender
bebida para
menor
No Brasil, postos
fazem mais
de 4 milhões de
abastecimentos
por dia
Página 14
Página 11
“ Pessoas que
“ falham em
planejar estão
planejando
falhar
”
(George Hewell)
EDITORIAL
JOSÉ CAMARGO HERNANDES
BONS VENTOS
Reconhecimento de denúncias feitas por revendedores de todo
o País pela ANP fortalece a categoria na luta pela regulamentação
do mercado e contra a verticalização
N
Navegar por mares nunca antes na- blicos e empresas. Neste caso, o posto bas relógio e que há desrespeito às leis
vegados não será bem o nosso desti- varejista agia como mero entreposto de que regem o mercado, que frentistas não
no em 2007. O que vem pela frente entrega do produto. A Agência reconhe- são treinados e consumidores estarinada mais é do que a contínua e ceu o desvio de conduta e determinou a am sob riscos constantes. As afirmaestafante luta de Davi contra Golias, suspensão das vendas.
ções vêm seguidas de alguns exemem suma, de pequenos e médios emTambém em dezembro, em Angra plos de explosões ocorridas pelo País
presários contra potências do setor dos Reis, participamos do 3°. Seminá- afora em que as vítimas/consumidodistribuidor de combustíveis. Ao nos- rio ‘Avaliação do Modelo do Abasteci- res quase sempre eram também resso lado, entretanto, está a razão, o mento Nacional de Combustíveis’, or- ponsáveis pelos acidentes.
equilíbrio e também o reconhecimen- ganizado pela ANP. Lá, entre figurões
Nossa equipe resolveu colocar à
to das autoridades por tudo
da grande e valiosa cadeia prova o que disseram os repórteres. Reo que falamos nos últimos
de petróleo, soubemos do sultado: todas as fontes ouvidas por
A
Agência
cinco anos.
diretor-geral Haroldo Lima Postos & Serviços, inclusive coordereconheceu o que até março deverá estar nadores de grupos de estudo do InstiNo final de 2006 tivemos
desvio de
um exemplo de que os venem operação o Sistema de tuto Brasileiro de Petróleo e da Associconduta
(da
BR
tos estão soprando a favor
Informações de Movimen- ação Brasileira de Normas Técnicas
Distribuidora) e tação de Produtos (SIMP), (ABNT), não consideraram postos
da revenda, pelo menos foi
determinou a
isso que vimos depois da deou seja, um mecanismo que como áreas de grande risco. Hoje, a
suspensão
das
núncia
feita
pela
vai permitir o total tecnologia disponível nas bombas e ouvendas
Fecombustíveis à ANP quanmonitoramento dos vários tros equipamentos é a mesma utilizada
to à prática de verticalização
combustíveis, evitando so- nos Estados Unidos e Europa.
do mercado por parte da BR Distribui- negação, adulteração e outras fraudes.
Ao ler a matéria, um dado me chadora, acusada de fornecimento direto,
Para nós, revendedores que traba- mou a atenção: Alísio Vaz, do Sindicom,
através do bico da bomba, a órgãos pú- lham dentro das regras do mercado, só citou que por dia no Brasil são feitos 4
resta aplaudir mais uma milhões de abastecimentos a uma média
medida que, em países vi- de 20 litros cada. O número é infinito
zinhos como o Peru, con- perto dos casos de acidentes registrados.
seguiu reduzir a quase nada Um outro avanço é que a própria ANP
o batismo de produtos.
acaba de publicar uma portaria para conNesta edição, você, ami- trolar a pressão de abastecimento de GNV.
go revendedor e associado, Por culpa de motoristas que utilizam kits
vai poder tirar várias dúvi- de conversão de motores clandestinos ou
das sobre a operação e ma- mesmo não homologados pelo Inmetro
nutenção do seu posto é que vimos no ano que passou os aciquanto às normas de abas- dentes fatais e explosões durante o abastecimento e
tecimento de gás.
segurança do
Algumas outras matérias
Por dia, no
consumidor. Brasil, são feitos como o trabalho de menor de
No dia 17 de
18 anos e também a cobertu4 milhões de
d e z e m b r o , abastecimentos. ra da confraternização de Nauma matéria
tal do Resan.
O número é
anunciada pelo
No primeiro dia de feveinfinito perto
jornalista Zeca
reiro teremos mais uma eleidos casos de
Camargo, do
ção no sindicato. A presença
acidentes
Fantástico, da
de todos nossos associados
registrados
TV Globo, dié importante para o fortalezia que os postos são bom- cimento do sindicato. Até lá.
Janeiro 2007
3
ANPANUNCIA NOVO SISTEMA ELETRÔNICO
Em seminário realizado em Angra dos Reis, Haroldo Lima falou das metas para 2007
A
A ANP aposta no controle eletrônico
de toda a cadeia de negócios ligados
ao setor de combustíveis para reduzir a adulteração. Durante o 3°. Seminário ‘Avaliação do Modelo do
Abastecimento Nacional de Combustíveis’, organizado pela Agência em
dezembro do ano passado, em Angra dos Reis/RJ, o diretor-geral
Haroldo Lima revelou que o Sistema
de Informações de Movimentação de
Produtos (SIMP) deverá entrar em funcionamento até março.
Como exemplo, ele citou o Peru,
onde a adulteração caiu de 80% para
3,5% depois deste instrumento. O
SIMP é um sistema online de recolhimento de informações de todo o setor
downstream para que o órgão regulador
tenha mais informações sobre as transações comerciais realizadas e com isso,
maior interatividade na fiscalização.
A pauta do seminário incluiu os temas ‘concorrência’, ‘álcool’, ‘biodiesel’
e ‘tributação e adulteração’. O Resan
esteve presente no evento, que reuniu
também superintendentes e técnicos da
ANP, a diretoria da Fecombustíveis,
além de representantes da revenda nos
estados e da distribuição nacional.
A regulamentação dos PA’s (pontos de abastecimento), que está
suspensa há quase três anos, e a proibição de venda entre as distribuidoras,
além da concessão de compra de
TRR’s diretamente nas refinarias, foram questões abordadas.
“No caso da venda entre congêneres
(distribuidoras) percebemos que todos os
representantes de secretarias das Fazendas estaduais são contrários à
comercialização de combustíveis
sem prévia autorização da ANP”,
disse Roberto Ardenghy, superintendente de Abastecimento da ANP.
“Ou se proíbe a venda entre
congêneres e a ANP concede autorização em caso de necessidade
justificada, ou é melhor nem ter essa
lei”, disse o diretor de Combustíveis da Secretaria da Fazenda de São
Paulo, Eribelton Rangel. Pela minuta da
resolução apresentada em audiência pública no final do ano passado, as distribuidoras poderiam comercializar até
10% de seu volume mensal.
Para o presidente em exercício da
Fecombustíveis, Paulo Miranda, o evento foi importante para que todos os agentes do setor fossem ouvidos. “Espero que
a partir deste trabalho tenhamos finalmente a resposta da agência reguladora para
questões que afligem o mercado e o consumidor de combustíveis”.
CÂMARA AMBIENTAL COMPLETA 10 ANOS
A Câmara Ambiental do Comércio de
Derivados de Petróleo de São Paulo
completou dez anos de existência no
mês passado. Principal fórum de discussão no Estado, a Câmara tem sido
dinâmico agente na criação de instrumentos para o controle ambiental nas
atividades de comércio e distribuição
de combustíveis. Criado em 1996 pela
Cetesb, o órgão reuniu numa mesma
mesa de discussões o setor produtivo
do segmento de combustíveis,
revendedores e autoridades ambientais.
A evolução do trabalho e
envolvimento das empresas e entidades
participantes, inclusive o Resan, ampliaram sua ação para além dos limites do
Estado de São Paulo, participando da
elaboração da Resolução nº 273/00 do
Conselho Nacional de Meio Ambiente Conama, que definiu as regras
ambientais gerais para o setor no país.
Foi a partir daí, inclusive, que surgiram novas legislações ambientais tan-
A
4 Janeiro 2007
to estaduais quanto
municipais buscando
regulamentar e detalhar os procedimentos,
como
os
de
licenciamento
ambiental para postos,
sistemas retalhistas e
outros estabelecimentos de armazenamento,
que por sua vez possibilitaram a verificação, Ao centro, o então
pela Cetesb, de centenas de casos de
áreas contaminadas no Estado de São
Paulo envolvendo os postos de combustíveis.
Rodrigo César de Araújo Cunha, da
Diretoria de Controle de Poluição
Ambiental da Cetesb e secretário-executivo da Câmara Ambiental, diz que
“graças ao empenho das entidades que
integram a Câmara, o setor se mobilizou para avaliar sistematicamente os
problemas causados e se dispôs a
presidente da Cetesb, Otávio Okano
resolvê-los, investindo na remediação
das áreas contaminadas”.
O presidente da Câmara, Ricardo
José Shamá dos Santos, cita a mudança do comportamento que a sociedade
tinha sobre o setor de combustíveis.
“Estamos no caminho certo e devemos
continuar por muito tempo ainda, conquistando sempre o consenso de todos
na obtenção de políticas e procedimentos ajustados aos diversos interesses”.
ANP ACATA DENÚNCIA DE
VERTICALIZAÇÃO CONTRA BR
A
A Procuradoria-Geral da ANP considerou como prática ilícita a
comercialização de combustíveis pela
BR Distribuidora a entidades e órgãos
estaduais, que promovem concorrências
públicas para abastecimento. A companhia estaria participando das licitações
por intermédio de postos que ostentam
a sua bandeira e que estão interligados
ao sistema de Controle Total de Frota
(CTF). A prática infringe o artigo 3º.
inc. I da Lei n º. 9.847, de 26/10/99.
A resposta da ANP às denúncias
sobre suposta verticalização em contratos de fornecimento de combustíveis foi comunicada ao Resan por ofício assinado pelo superintendente de
Fiscalização de Abastecimento da ANP,
Jefferson Paranhos Santos.
A Agência entendeu que “o fornecimento de combustível para entidades e
órgãos públicos caracteriza a prática de
atividade de revenda de combustíveis
automotivos, a qual a Petrobras Distribuidora não possui registro ou autorização (nem poderia tê-los por força do artigo 12 da Portaria ANP n º. 116/2000)”.
Assim, a BR foi notificada pela ANP
para interromper a comercialização
através dos postos revendedores, que
também poderão responder por “con-
duta administrativamente ilícita”.
As denúncias têm sido formuladas
com frequência por revendedores de
outros estados e levada ao conhecimento da ANP pela Fecombustíveis.
“Esta é mais uma demonstração
de que os sindicatos e a Federação estão atentos às manobras adotadas por grandes distribuidoras e redes para burlar
a legislação que proíbe a
verticalização do setor”, disse
José Camargo Hernandes, presidente do Resan. A revenda
também aguarda a manifestação da ANP sobre o projeto
CAIS, que também se constitui numa burla à Portaria 116.
Revendedores da Baixada
Santista, Litoral Sul e Vale do
Ribeira que tiverem informações sobre ocorrência de prática semelhante na região, seja
por parte da BR Distribuidora ou de
qualquer outra companhia, devem acionar imediatamente o sindicato.
FECOMBUSTÍVEIS
O presidente em exercício da Federação, Paulo Miranda, encamnhou um
ofício ao diretor-geral da ANP, Haroldo
GIL SIUFFO É HOMENAGEADO PELO CONGRESSO
O
O trabalho desenvolvido na
Fecombustíveis e na Confederação
Nacional do Comércio (CNC)
credenciou o presidente licenciado da
Federação, Gil Siuffo, a ser homenageado com a Medalha do Mérito
Legislativo, entregue em dezembro passado pelo presidente da Câmara dos
Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O deputado Eduardo Gomes (PSDB
–TO), autor da indicação, lembrou a
antiga relação institucional de Siuffo
com o Congresso, tanto representando os interesses da CNC como também na política de defesa e melhoria
do setor de combustíveis. “Ele é capaz
de dialogar com diversos partidos e
correntes políticas, sempre privilegiando o debate. Trata-se de um brasileiro que se destacou na política de
regulamentação, melhoria e modernização do setor de combustíveis brasileiro, tornando-o mais forte e mais
eficiente”, explicou.
Lima, no final do ano passado, em que
expressa a satisfação da categoria com
a decisão da Agência. “Vossa Excelência é testemunha de que há muito dizíamos que o fornecimento direto, através
do bico da bomba, a órgãos públicos e
empresas, usando o varejista como mero
entreposto de entrega era, efetivamente, uma forma de burla da legislação de
regência, que impede o exercício da
mercancia retalhista às companhias distribuidoras. Entretanto, diversos
revendedores afirmavam temer que
houvesse uma possível leniência por
parte da ANP em função do fato de a
BR ser uma empresa de capital estatal”,
disse ele no ofício endereçado à Lima.
Ele completou dizendo que a postura da ANP contribuirá para sedimentar
a confiança do mercado na independência do órgão regulador.
SEM RESPOSTA
Aldo Rebelo, presidente da Câmara, e Gil Siuffo
Postos & Serviços encaminhou email solicitando uma resposta à BR Distribuidora quanto à polêmica em questão. Segundo a assessoria de imprensa, a companhia não irá se pronunciar.
Janeiro 2007
5
ADOLESCENTES, NÃO!!
H
Há sempre muita polêmica e dúvida
sobre a contratação de menores para
trabalhar em postos de combustíveis.
Definitivamente, a lei proíbe que adolescentes desempenhem atividades
consideradas de alta periculosidade. A
dúvida, no entanto, é se eles poderiam
ser admitidos nas lojas de conveniência, onde não há contato com combustíveis ou outras atividades do gênero. A resposta também é não.
Amparado na Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), o advogado
Fernando Jorge Ribeiro Soares, professor de Processo Civil da Faculdade
de Direito da UniSantos, explica que a
legislação proíbe ao menor de 18 anos
todo tipo de trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Para a lei, o trabalho
em postos de combustível é de alta
periculosidade e prejudicial à saúde do
adolescente. “O posto lida com agentes químicos e tóxicos e o menor não
pode trabalhar em ambientes que utilizem esses produtos”, argumenta
Quanto às lojas de conveniência, o
entrave para os menores é que a lei não
permite que eles trabalhem em ambientes que prejudiquem a sua moral,
como por exemplo locais onde haja a
venda de bebidas alcoólicas.
Assim, se você tinha alguma dúvida sobre dar ou não uma chance a um
adolescente, esqueça!
Almor Morais, do Auto Posto
Malibu, em São Vicente, é um dos
que sabem que empregar menores de
idade é proibido e por isso nunca abriu
exceção. No Auto Posto San Remo,
em Santos, sempre aparece um ou
outro adolescente em busca de uma
vaga. Entretanto, a orientação dada
aos funcionários é de que não é permitida a contratação de nenhum menor de 18 anos.
Na maioria das entrevistas realizadas por Postos & Serviços, os
revendedores revelaram nunca ter admitido adolescentes por orientação de
contadores ou mesmo de outros empresários do setor. Entretanto, muitos
desconheciam os dispositivos da lei
trabalhista que impede a contratação.
Em
Praia
Grande,
uma
revendedora chegou a contratar uma
adolescente para trabalhar na loja de
conveniência, mas logo a dispensou
em atendimento à recomendação do
contador. “Depois disso, nunca mais
admiti menores aqui no posto”, diz.
PENALIDADES
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece várias penalidades para os infratores da legislação relativa à proteção do menor. A
multa corresponde a 378,28 Ufir’s
(R$ 402,53), aplicada tantas vezes
quantos forem os menores empregados em desacordo com a lei, não
podendo exceder a 1.891 Ufir’s (R$
6 Janeiro 2007
Legislação dá sinal
vermelho para a
contratação de
menores de 18 anos
por postos, mesmo
que o trabalho seja
em lojas de
conveniência. O ambiente, considerado
periculoso, é proibido
pela CLT
2.012,21). Caso o empregador não
se enquadre nas normas e o fato
ocorra novamente, esse total poderá
ser aplicado em dobro.
Não são apenas os empregadores
(revendedores) que são sujeitos a punições. Também os pais ou responsáveis que deixarem o menor trabalhar ilegalmente correm o risco de
pagar multas e até perder a guarda
do adolescente.
Diz a lei...
1
Considera-se menor, para
efeitos trabalhistas, a pessoa
com idade entre 14 anos completos e 18 anos.
É proibido ao menor até 18
anos todo tipo de trabalho
noturno, perigoso ou insalubre.
Em princípio, é proibido não
só o trabalho noturno, perigoso e insalubre, mas qualquer trabalho para o menor de 16 anos.
Por exceção, é permitido o
trabalho do menor, na idade
entre 14 anos completos e 16
anos, na condição de aprendiz.
(este item não vale para os donos
de postos de combustíveis, pois o
item número dois já o anula)
2
3
4
CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS EM 2006
CHEGA A 80 BILHÕES DE LITROS
S
Segundo informações do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de
Combustíveis e Lubrificantes
(Sindicom), publicadas no jornal O Estado de S.Paulo, o consumo de combustíveis no País deveria fechar 2006
com acréscimo de 2,5%, atingindo 80,9
bilhões de litros. O resultado favorável
é o primeiro depois de vários anos de
retração. O faturamento do mercado
estava estimado em R$ 153 bilhões.
Para o vice-presidente do Sindicom,
Alísio Vaz, parte da alta está associada
à incorporação ao mercado formal da
venda de álcool, antes mantida na clandestinidade. O álcool representa atualmente 25% das vendas de combustível, com 2 bilhões de litros. Vaz citou
aos jornalistas que participaram do balanço de final de ano da entidade o esforço da ANP e do Estado de São Paulo
em implantar medidas antifraudes e
contra sonegação de tributos.
Ele fez um alerta para que o mer-
cado de biodiesel evite seguir o caminho do de álcool. “A partir de 2008,
cada litro de diesel vendido no Brasil
terá 20 mililitros (2%) de biodiesel.
Como o combustível derivado de óleos vegetais custa cerca de R$ 0,60 por
litro a menos que o derivado do petróleo, há grande margem para fraudes
no setor”, disse Vaz ao Estadão.
BRASILEIROS PAGAM
R$ 812 BI EM IMPOSTOS
D
De 1° de janeiro até o dia 26 de dezembro do ano passado, os brasileiros
pagaram R$ 800 bilhões em impostos.
A informação é da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que mantém um painel eletrônico – o
Impostômetro – que mostra a arrecadação de impostos federais, estaduais
e municipais em tempo real. No último dia do ano, a conta já chegava a
R$ 812,7 bilhões.
O painel registra todos os valores
arrecadados pelas três vertentes de
governo: impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária. Para obter um levantamento preciso, o impostômetro utiliza como fonte de dados a Secretaria
da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, INSS, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da
União e IBGE. Pela internet também é
possível consultar os dados atualizados
no portal www.impostometro.org.br.
Janeiro 2007
7
GOLPE DA VEZ
Casos de roubo de veículos em postos
colocam revendedores e frentistas em alerta
Imagine a seguinte situação:
um cliente deixa o carro para
lavar e enquanto toma um
café na loja de conveniência
ou mesmo vai às compras e,
quando retorna, constata que
o veículo foi roubado. O
revendedor é ou não responsável e, por isso, deve ressarcir o cliente? Veja exemplos
do que aconteceu recentemente em Santos e o que diz
um advogado sobre os riscos
de uma ação de indenização.
Um golpe de mestre de um marginal e Casos de roubos ocorridos na região colocam lava-rápidos em alerta contra marginais
a boa fé de um frentista facilitaram o
furto de um carro em um posto de depois do furto.
ção ou propor um acordo com o estaSantos, em novembro passado, durante
Em outro episódio, também ocor- belecimento a fim de ressarcir seu preo período em que ficou para lavar. Em rido em Santos, um veículo estaciona- juízo. Caso o veículo seja segurado, a
outra situação, o carro, que estava es- do foi roubado. Neste caso, como a empresa de seguros irá fazer uma ação
tacionado, foi levado por marginais.
chave estava com o funcionário, o regressiva ao posto, também em busQual a diferença entre os dois ca- posto foi obrigado a ressarcir o pro- ca de ressarcimento.
sos? No primeiro, a chave já não es- prietário dos prejuízos.
Por isso, Ogasawara recomenda
tava mais em poder do funcionário do
O presidente do Resan adverte os que a melhor alternativa é o posto ou
posto, enquanto no segundo, o revendedores da região sobre a neces- o estacionamento manter um seguro
frentista recebeu as chaves do clien- sidade de manter os frentistas e contra furtos e roubos. Na pior das
te. Para o posto, este detalhe poderá lavadores cientes da existência deste hipóteses, melhor do que enfrentar a
representar um argumento favorável tipo de golpe ou dos riscos de um car- questão na Justiça, é o revendedor
numa possível ação indenizatória mo- ro ser roubado enquanto está estacio- propor um acordo amigável com a
vida pelo proprietário do veículo ou nado no local.
seguradora ou com o próprio dono
por uma seguradora.
do automóvel.
O QUE FAZER?
Detalhes do assalto, que foi muiE A CHAVE, INFLUENCIA?
to bem planejado inclusive nos detaO advogado Júlio Ogasawara,
lhes que antecederam o momento do professor de Direito da UniSantos,
O fato do proprietário do posto
roubo, servem de alerta. O carro es- explica que o revendedor tem gran- não estar com a chave pode ajudátava sendo lavado no lava-rápido en- des chances de ser processado cri- lo futuramente no processo, diz
quanto o proprietário não estava por minalmente pelo dono do veículo que Ogasawara. Porém, cada processo
perto. Perspicaz, o marginal puxou pode alegar negligência e falta de é uma incógnita. O advogado afirconversa com os funcionários do cuidados. Ogasawara explica que a ma que a acusação pode alegar que,
posto e, após a lavagem, pediu a eles primeira providência é registrar um independentemente da chave, o
que avisassem o dono do carro que boletim de ocorrência (B.O) mesmo dono do posto não poderia ter deiele já havia levado o veículo, como que o proprietário do carro já o te- xado o assaltante sair do estabelecise fosse um filho ou parente próxi- nha feito. “Caso o dono do estabe- mento, pois ele continua a ser o resmo. O golpe só foi notado quando o lecimento não faça o BO, a impres- ponsável. “Nunca se sabe como este
cliente que deixou o carro para lavar são que passa é que ele foi coniven- detalhe irá se comportar ao longo da
disse não ter ido ao posto acompa- te com o crime”.
ação, mas há chances, sim, de o pronhado por outra pessoa. Neste caso,
Além disso, a vítima do furto po- prietário do estabelecimento ser beo veículo foi encontrado quatro dias derá entrar com uma ação de indeniza- neficiado”.
U
8 Janeiro 2007
LOJA ‘1 MINUTO’, INAUGURADA EM SANTOS,
TRAZ NOVO CONCEITO EM CONVENIÊNCIA
CUSTO
A primeira loja de conveniência 1Minuto em
A partir do convêSantos foi inaugurada
nio com o Resan, os
dia 5 de dezembro pelo
associados interessaAuto Posto Arrastão,
dos neste modelo de
no Valongo. No Estaconveniência pagam
do, 20 lojas licenciadas
uma taxa de R$ 14
já estão em funcionamil que pode até ser
mento. Desenvolvida
parcelada. Deste inpela SPCombustíveis,
vestimento são geraa rede de conveniência
dos o mobiliário da
permite ao revendedor
loja (até as geladeiras
ter total controle sobre
são fornecidas em
seu negócio e, o mecomodato), a montalhor, livre do pagamengem, o lay-out e ainto de royalties como os
da uma bonificação
A
equipe
da
1
Minuto
do
Auto
Posto
Arrastão
com
Vera
Hernandes
cobrados pelas grandes
de produtos que gadistribuidoras que manrantem praticamente
tamanho do estatêm marcas próprias.
metade do estoque
belecimento.
No Arrastão, a loja tem 30 metros
inicial da loja.
Vera Lúcia
“Esta é a oportuniquadrados, serve pequenos lanches,
Loubeh Camargo
dade que o revendedor
chás, cafés, além de todo o sortimento
Hernandes, que adtem de investir numa
de uma conveniência nos padrões das
ministra o estabeleloja de conveniência
grandes redes.
cimento, explica a
acessível, mas com
A loja é a primeira full-service a ser
melhor alternativa
produtos de qualidade.
licenciada no Estado pela 1 Minuto já
para o posto foi
Por exemplo, só trabaque as demais operam no regime selfconstituir uma
lhamos com cerveja,
service. Aqui, duas funcionárias atenmicroempresa para
refrigerante e cigarro
dem ao público por período, sempre
a gestão contábil da
de primeira linha”,
com a supervisão de uma coordenaloja, separada do
complementa Emílio
dora, responsável pelo controle do esposto de combusMartins, presidente da SPCombustíveis
toque, contato com fornecedores e
tíveis. A medida é legal e permite ao eme do Recap. Os funcionários também
garantia do padrão de qualidade.
preendedor se beneficiar das vantagens
“A diferença fundamental entre da Lei das Micro e Pequenas Empresas. recebem treinamento . Os únicos investimentos realizados pelo empresáesta loja e a das grandes distribuirio consistem na aquisição do sistema
LICENCIAMENTO
doras é que as outras requerem
de gestão e de uma impressora fiscal.
Na Baixada Santista, Litoral Sul e
espaço maior, são mais complexas
Vale do Ribeira, o licenciamento da
EXPRESS
para operação e, sobretudo, eximarca
1
Minuto
é
feito
através
do
gem o pagamento de royalties soOs postos que não dispõem de
bre o faturamento (que em alguns Resan, que mantém convênio com a SP espaço para um estabelecimento nos
Combustíveis. Um consultor visita o
moldes tradicionais podem optar pela 1
casos chega a 6%)”, explicou
posto e mostra as vantagens do negóJosé Camargo Hernandes, sócio- cio, inclusive as despesas iniciais e tam- Minuto Express, que nada mais é do que
proprietário do Arrastão.
bém checa a viabilidade financeira da uma mini-loja de conveniência. Como
um quiosque, ela pode ser instalada em
A loja não perde em nada para as loja segundo o ponto de localização.
grandes redes. O lay-out das instala“Como não há royalties atrelados local de acesso privilegiado, sem
ções é moderno e as marcas expostas ao faturamento, o revendedor conse- atrapalhar o serviço de abastecimento
nas gôndolas são de primeira linha. A gue obter lucro logo nos primeiros de veículos. A variedade de produtos
vantagem é a autonomia de meses devido ao baixo custo de ma- também é um diferencial e,sobretudo,
gerenciamento do revendedor, que de- nutenção”, explica Hernandes. A men- um atrativo para o cliente.
fine horário de abertura, produtos a salidade de manutenção paga à Mais informações pelo telefone (13)
serem comercializados e até mesmo o SPCombustíveis é de R$ 170.
3222-3535.
A
Janeiro 2007
9
SEGURANÇA À TODA PROVA
Postos brasileiros são tão seguros quanto os americanos e europeus
U
Um manual de boas práticas. É assim que deverão ser chamadas as regras sobre operação e manutenção
de um posto que estão em discussão na Comissão de Estudo de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis (Cedac), órgão do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
A previsão é que elas entrem em consulta nacional promovida pela ABNT
a partir de fevereiro e estejam abertas à sugestões e críticas por 60 dias.
Por enquanto, a consulta será restrita à parte de líquidos, ou seja, diesel, gasolina e álcool.
Segundo a engenheira Maria Del
Carmem Lambeira, coordenadora do
Projeto de Norma (PN) 31, da ABNT,
que define as regras de armazenamento
de líquidos inflamáveis e combustíveis, operação e manutenção de um
posto revendedor, o conjunto de normas dará o embasamento necessário
para que os estabelecimentos cumpram
a Resolução Conama 273, que determina que frentistas sejam treinados em
operação, manutenção e resposta a incidentes.
“Hoje não existe qualquer norma brasileira que defina procedimentos de operação no posto”, resume. A partir do PN31, desde o
modo de manuseio da bomba até o
abastecimento de motos e de recipientes portáteis terão um manual
10 Janeiro 2007
completo a ser seguido.
O coordenador da Cedac, da
ABNT, Ronaldo Cavalheiro, explica
que a norma já está na segunda rodada de revisão e deverá incluir vários
aspectos que foram abordados pela
matéria do Fantástico.
“As normas brasileiras são de uso
voluntário, mas organismos como
Inmetro, o Conama ou as agências
ambientais dos estados podem a
adotá-las como exigência, o que as
tornam obrigatórias”, diz.
Com a inexistência de um manual único de operações, Cavalheiro explica que cada distribuidora adota regras próprias para serem aplicadas
em seus postos de serviços. “Por
não haver a uniformidade é que
ABNT decidiu criar um padrão mínimo”, completa.
Cavalheiro garante que o padrão de
qualidade e segurança dos equipamentos usados em postos e as leis de proteção ao meio ambiente existentes no
Brasil estão nos mesmos níveis dos
Estados Unidos. “São válvulas antitransbordamento, sistemas de
monitoramento do espaço intersticial
(no vácuo que há entre as paredes do
tanque duplo), câmara de contenção,
descarga selada (em que a conexão da
mangueira ao bocal do tanque é vedada”, explica.
Com relação à legislação vigente e
Uma reportagem sobre riscos
de explosões em postos de
combustíveis foi veiculada
pelo Fantástico, da Rede
Globo, no domingo de 17 de
dezembro. Nela, o repórter
citava que os postos desrespeitavam a legislação quando
não obrigavam os motoristas
a sair dos veículos durante o
abastecimento. Quem viu não
conseguiu discernir que se
tratava de normas para a operação envolvendo gás natural.
Resultado: revendedores e
consumidores ficaram perdidos quanto às orientações.
Postos & Serviços saiu em
busca das normas, regras ou
legislações existentes no
País. O resultado é a matéria
especial que publicamos
nesta edição.
que atua sobretudo no setor distribuidor e varejista de derivados de petróleo, há a norma ABNT NBR 15.288/
05), que é um Plano de Atendimento
à Emergência e se restringe a atuação em casos de acidentes, desde
como deve ser feita a comunicação
dos sinistros, tipos de equipamentos
e materiais usados no combate ao
dano, além de procedimentos de atendimento a emergência e para manuseio de resíduos.
Também estão em vigor ABNT
NBR 13.786, que estabelece critérios
para proteção contra possíveis danos
ambientais e a NBR 12.236, que especifica padrões para o abastecimento de
GNV e os cuidados adotados na operação do produto.
NO BRASIL, SÃO MAIS DE 4 MILHÕES
DE ABASTECIMENTOS A CADA DIA
NORMA MUDARÁ FORMA
DE ABASTECER MOTOS,
TRICICLOS E SIMILARES
N
U
No Brasil, os quase 30 mil postos em
operação são responsáveis por cerca
de 4 milhões de abastecimentos diários. Os cálculos foram feitos pelo vicepresidente executivo do Sindicato Nacional de Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom),
Alísio Vaz, que confia e defende as
condições de segurança implantadas
hoje nos pontos varejistas de distribuição de combustíveis.
“Se houvesse 0,5% de chance de
acontecer um acidente num posto,
teríamos algumas centenas diante do
volume de operações, o que não existe”, argumenta.
O abastecimento nacional chega a
30 bilhões de litros de gasolina e álcool por ano. Se considerarmos os 365
dias do ano, os postos vendem 82
milhões de litros diários. “Nossos padrões de segurança são idênticos aos
de países de primeiro mundo. Os casos que sabemos de incêndios e explosões são derivados do manuseio inadequado de equipamentos por postos
ou pelos motoristas. Isso não quer dizer que acidentes não possam ocorrer.
Nos casos envolvendo o GNV, todos
os acidentes foram resultado de problema na adaptação do veículo”.
Alísio Vaz recomenda, sobretudo aos
frentistas de postos de gás natural, que
verifiquem se o veículo tem o selo do
Inmetro no kit de adaptação do motor
para GNV. Caso contrário, a melhor alternativa é negar o abastecimento.
Uma dica para o revendedor é manter sempre visível para o consumidor
os adesivos sobre os procedimentos
que devem ser padrão no posto e são
fornecidos pelas distribuidoras.
Por ano, são 80 bilhões de litros
‘RISCO NOS POSTOS’
Uma situação explosiva! Diariamente o
brasileiro arrisca a vida - a dele e a da família
- na hora de abastecer o carro.
Uma norma de segurança importantíssima é
ignorada por consumidores, frentistas e pelas
autoridades, que se omitem. Uma rotina que
transforma os postos de combustíveis numa
verdadeira bomba relógio.
São Paulo, quarta-feira. Uma bomba de
gasolina explode e pega fogo na Rua
Augusta, área de grande movimento.
Porto Alegre, 14 de outubro. Uma mulher dá
marcha-à-ré no carro e bate numa das
bombas. O acidente - registrado pela câmera
interna do posto - provoca fogo e uma
pequena explosão.
Rio de Janeiro, 22 de novembro. Uma bomba de
combustível explode no bairro de Campo Grande.
Por sorte, nos três acidentes ninguém ficou
ferido. Mas eles mostram a importância de
uma norma de segurança que vem sendo
desrespeitada pelos motoristas, no Brasil:
sair do veículo durante o abastecimento e
ficar pelo menos três metros afastado.
“É importante descer porque o carro, ao ser
abastecido, emana vários gases seja qual
for o combustível, álcool ou gasolina. Então,
esses gases que são emanados, se
encontram alguma fonte de ignição, podem
vir a causar um acidente. O gás também tem
um alto teor de detonação, assim como os
outros líquidos inflamáveis também”, explica
o coronel Roni Azevedo, do Corpo de
Bombeiros do RJ.
A área do posto é uma área de risco. Por
isso, ninguém deve permanecer no veículo
mesmo se ele estiver apenas estacionado
no posto de gasolina.
(...) No Rio, a população ficou chocada com o
caso da motorista de uma van escolar atingida
por um incêndio, em setembro. O carro estava
estacionado perto das bombas, com oito
crianças dentro. Não estava abastecendo. A
motorista Lana Carnevalle Melo conseguiu tirar
todas elas do veículo. Foi uma heroína. Mas
sofreu queimaduras gravíssimas e acabou
morrendo, no mês passado.
(...) O Fantástico fez o teste em várias
cidades brasileiras e constatou: os
motoristas abastecem o carro sem sair do
veículo. Muitas vezes, com crianças dentro.
Foi o que vimos em São Paulo. E a placa está
Uma das mudanças
estudadas pela
Cedac e que deverão fazer parte da
consulta pública da
ABNT é sobre o
abastecimento de
motocicletas,
triciclos ou similares. A intenção é que ele
seja feito sem que o condutor e passageiro
estejam sentados no veículo; com vazão
lenta da unidade abastecedora, diretamente no tanque do veículo, sem o auxílio
de funil ou outro recipiente auxiliar; e
mantendo o contato entre o bico e o
recipiente durante o abastecimento.
É permitido ao posto abastecer
sacos plásticos ou garrafas?
O texto em análise da norma da ABNT
diz que o abastecimento nestes casos deve
ser feito num recipiente rígido, de até 45
litros, apoiado no solo e com vazão lenta
da bomba. Os recipientes portáteis de
combustíveis devem ser armazenados em
armários ou ambientes apropriados.
Leia abaixo os principais trechos da matéria veiculada pelo Fantástico, da Rede
Globo, no dia 17 de dezembro de 2006
à vista de todos.
(...) Mas na prática...
Repórter: O senhor nunca foi orientado pelo
frentista do posto que tem que descer, que é
uma
exigência?
Motociclista: Não fui não, você que tá me
falando agora.
Por lei, os frentistas têm que receber
treinamento, conhecer normas de
segurança, saber agir em caso de
emergência. Mas muitos desconhecem tudo
isso e a fiscalização dos órgãos estaduais e
municipais é falha.
(...) Repórter: Quando você começa a
trabalhar como frentista eles dão algum
curso?
Frentista: Curso?
Repórter: É, curso assim de emergência, como
lidar com situações de emergência.
Frentista: Eu entrei aqui porque eu era do lavajato, trabalhava aqui no lava-jato, aí quando eles
me passaram aqui pra frente, tem pouco tempo
que
eu
passei
pra
cá.
Repórter: Aí não tem, não há curso nenhum?
Frentista: Comigo não fizeram nada, não.
Janeiro 2007
11
DISPOSITIVOS USADOS POR POSTOS NACIONAIS
SÃO OS MESMOS ADOTADOS NOS EUA E EUROPA
O
O diretor técnico da Fecombustíveis,
Aldo Guarda, criou normas de conduta claras e simples de serem cumpridas. Diante da inexistência de uma regra geral (o que será adotado a partir
da aprovação do Projeto de Norma 31
(PN31), da ABNT), ele proíbe funcionários e consumidores de fumarem na
área da cobertura do posto. Seus funcionários, por exemplo, se fumam só
podem fazê-lo do outro lado da rua, o
que evita que cigarros sejam acesos em
refeitórios, vestiários e banheiros.
Quanto aos clientes, os que não se enquadram nos avisos de proibido fumar
são imediatamente orientados a se afastar
da área de alerta. Apesar da falta de provas sobre os riscos do uso do celular
durante o abastecimento, ele recomenda que os aparelhos sejam desligados.
SELF-SERVICE
Guarda fala das vantagens em termos
de segurança no comparativo entre Brasil e Estados Unidos. “Todos os grandes centros contam com equipamentos
moderníssimos, o que significa que usamos a mesma tecnologia da Europa e
dos Estados Unidos. A grande diferença é que lá todo e qualquer consumidor
pega na bomba e abastece o veículo.
Aqui isso é feito por gente treinada”.
ERRO
Então, onde está o erro apontado pelo
Segundo as normas da ABNT que entrarão em
consulta nacional, a operação de
abastecimento somente deverão ser iniciada
quando:
- por razões de segurança, a área em relação à
externamente da unidade de abastecimento, num
raio horizontal de 6,00 m, e verticalmente a uma
altura de 0,50 m, medidos acima do piso, não pode
haver fonte de ignição por ser uma área classificada, conforme NBR 14639, devendo:.1) o motor do
veículo estar desligado;
- não existir pessoas fumando nas áreas de abastecimento;
- não existir equipamentos eletro-eletrônicos ou
eletromagnéticos ligados, se não estiverem em
conformidade com as exigências para áreas com
atmosfera explosiva definidas na ABNT NBR 14639;
- o atendente confirmar com o motorista o combustível utilizado no veículo;
- o mostrador mecânico ou display da unidade
abastecedora estiver totalmente zerado.
12
Janeiro 2007
Fantástico? “A primeira pergunta que
se tem que fazer é como andava a
situação do posto da Rua Augusta,
por exemplo, que pegou fogo, com
a Cetesb? O revendedor já tinha feito licenciamento?”, questiona Aldo
Guarda.
Ele complementa: “No caso dos acidentes em postos de gás, toda a culpa
dos sinistros registrados recaiu no
consumidor que tem equipamentos mal
instalados, sem certificação e com recipientes inadequados para receber a
pressão do GNV”.
ANP EDITA RESOLUÇÃO PARA POSTOS DE GNV
O
Os postos revendedores de GNV
têm que informar de maneira clara
ao consumidor a pressão máxima
de abastecimento de veículos que
utilizam esse combustível. O valor
máximo da pressão de 220kgf/cm2
tem que ser fixado na bomba, para
evitar que o consumidor seja
induzido a erro pelos postos que
anunciam vantagens num
abastecimento com pressão
superior ao limite de 220 kgf/cm2.
Essas determinações constam da
Resolução nº 34, publicada no último
dia 26 de dezembro pela ANP. Ainda
que a grande maioria dos acidentes
em postos de GNV seja causada pela
má instalação ou instalação
Para iniciar o abastecimento, o atendente
deverá:
- acionar manualmente os teclados da unidade
abastecedora eletrônica, nunca utilizando canetas
ou outros objetos;
- retirar do suporte da unidade abastecedora o bico
de abastecimento, posicionando a ponteira do bico
para cima;
- operar manualmente a alavanca de acionamento
da unidade abastecedora mecânica, nunca utilizando
o bico de abastecimento ou outros objetos;
- manter a mangueira estendida evitando a
formação de pequenos laços, não tracionando-a e
nem torcendo-a excessivamente;
- inserir o bico de abastecimento no bocal do
tanque do veículo.
Durante o abastecimento, o atendente deverá:
- manter o contato entre o bico de abastecimento
e o bocal do tanque do veículo até que o
abastecimento seja concluído;
clandestina de kits de gás natural, com
válvulas não homologadas e/ou uso de
botijões de GLP ou de gás freon que
não resistem à pressão fixada pela
ANP, a medida vai aumentar a
segurança do abastecimento de GNV
em todo o país.
A informação para o consumidor
tem que ser feita de forma
destacada, de acordo com um
padrão determinado, de modo a
facilitar a visualização do
consumidor. A Resolução determina
a fonte, o tamanho das letras, a
localização da informação, etc. Tudo
isso, para garantir que o
consumidor receba a informação de
maneira clara.
- permanecer na área de abastecimento podendo
realizar outras tarefas inerentes à atividade,
quando o abastecimento for efetuado por meio de
bico automático;
- operar de maneira contínua quando o
abastecimento for efetuado por meio de bico
simples, sendo proibido a utilização de qualquer tipo
de objeto para travamento do gatilho e não podendo
realizar outras tarefas inerentes à atividade;
- interromper imediatamente a operação, em caso
de pequenos derramamentos, iniciando
prontamente a remoção do produto derramado,
utilizando material absorvente (...).
Após o abastecimento, o atendente deverá:
- destravar o bico automático de abastecimento,
caso ainda esteja acionado;
- retirar o bico de abastecimento do bocal do
veículo, mantendo a ponteira do bico para cima e;
- desligar a unidade abastecedora recolocando o
bico de abastecimento no suporte da unidade.
NORMA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EXIGE
FORMAÇÃO DE CIPAS EM QUALQUER EMPRESA
D
De acordo com a Norma
Regulamentadora N0. 5, do Ministério
do Trabalho e Emprego, é obrigatória a
constituição de Comissões Internas de
Prevenção a Acidentes (CIPA) ou a indicação de um empregado (chamado
designado), sempre de acordo com o
número de funcionários da empresa.
Segundo o item 5.2, “devem constituir CIPA por estabelecimento, e
mantê-la em regular funcionamento, as
empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras
instituições que admitam trabalhadores
como empregados.”
O ramo de atividade dos associados
ao Resan, pertencente ao Grupo C-22,
exige para empresas de 20 a 50 funcionários que mantenham 1 funcionário treinado e 1 suplente. De 51 a 100 empregados, dois deles devem ser capacitados e
outros dois mantidos como suplentes. De
101 a 120 funcionários, devem ser treinados 6 empregados, 3 como membros
efetivos da Cipa e 3 como suplentes.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE
O posto revendedor com menos
de 20 empregados deverá ter pelo
menos 1 funcionário treinado.
TREINAMENTO
Pela norma, o treinamento terá carga horária de 20 horas, distribuídas em,
no máximo, 8 horas diárias e será realizado durante o expediente normal da
empresa. Em Santos e região, o Resan
mantém convênio com a Labormed
para a realização destes treinamentos.
Número de
funcionários
treinados depende
do tamanho do
quadro de empregados
ASSOCIADOS ESTÃO
CONVOCADOS PARA
ELEIÇÃO DA DIRETORIA E
CONSELHO DO RESAN
S
Serão realizadas no dia 1°. de fevereiro as
eleições para membros da diretoria, do conselho fiscal e suplentes do Resan. Os associados poderão votar durante a assembléia de aclamação que será realizada às
19h30, na própria sede do sindicato à Rua
Manuel Tourinho, 269 – Macuco, Santos.
O edital de convocação foi publicado no
dia 22 de dezembro de 2006. Também serão
escolhidos os delegados do Conselho de
Representantes junto à Federação Nacional de Revendedores de Combustíveis e
Lubrificantes, Fecombustíveis.
Segundo o assessor técnico do sindicato, Avelino Morgado, uma única chapa
se inscreveu para as eleições do triênio
2007/2010. A composição é a seguinte:
DIRETORIA:
José Camargo Hernandes, Ricardo
Rodriguez Lopez, Flávio Ribas de
Souza, José Queiroz, Gilson Abril Dutra,
Ricardo Eugênio Meirelles de Araújo, e
Arthur Schor.
Suplentes: Fernando Antonio Geraldini,
Adriano Gomes de Barros e Ítalo
Orlando Ciarlini Júnior
CONSELHO FISCAL:
Ernesto dos Santos Nunes, Aurélio
Lopes Rodrigues e Luiz Carlos Matte.
Suplentes: Napoleão Fernandes Moraes
e Renato Tadeu Goldoni.
DELEGADOS JUNTO À FEDERAÇÃO:
Efetivos: José Camargo Hernandes e
Ricardo Rodriguez Lopez
Suplentes: Flávio Ribas de Souza e José
Queiroz.
12
Janeiro 2007
13
SENAC PROMOVE ENCONTRO COM ONG’S
Fotos Divulgação / Senac
O
O Senac Santos realizou no dia 15
de dezembro um encontro com Organizações Não-Governamentais
(ONG’s) da Baixada Santista para
discutir o tema Redes e Desenvolvimento Local, uma nova maneira de
organização que auxilia o diálogo entre as entidades e dá mais forças nas
ações destas instituições.
Um exemplo do trabalho desenvolvido é a Rede de Amamentação da
Baixada Santista, que reúne as secretarias de Saúde de cinco municípios
locais, e é coordenada há mais de
quatro anos pela área de Desenvolvimento Social do Senac. Integram
também as ações o Programa de Educação para o Trabalho, o Jovem
Aprendiz, as campanhas de apoio a
projetos de voluntariado e ações diversas junto as ONG’s da região.
O evento, aberto ao público, foi
mediado pela docente e coordenadora da Área de Desenvolvimento
Social do Senac Santos, Helena
Lourenço, e contou com a presença do secretário de Assistência Social de Santos, Carlos Teixeira Filho, do gestor de Redes Sociais do
Senac, Carlos Alberto Lopes da Silva e da psicóloga e Lourdes Alves
de Souza.
A psicóloga iniciou a mesa-redonda sugerindo novos valores, o
etabelecimento de uma relação de
O tema ‘Redes
e Desenvolvimento Local’
despertou o
interesse de
grande público
Durante o evento, diversas ONG’s
fizeram apresentações
confiança e o desenvolvimento de
ações em conjunto por parte das
instituições. Além disso, Carlos
Teixeira esclareceu como é a atuação da Secretaria de Assistência
Social de Santos, falando sobre os
resultados e benefícios de programas voltados ao desenvolvimento
social e humano.
Além de lideranças de diversas
ONG’s da região, também estiveram
no evento o presidente do Sindicato
do Comércio Varejista de Santos,
Alberto Webermam, e o vice-presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos, Antônio
Henrique Medeiros Duarte.
APROVADA LEI QUE FECHA ESTABELECIMENTOS
QUE VENDEREM BEBIDA PARA MENORES
A Assembléia Legislativa aprovou no final de dezembro o projeto de lei 268/
2005, que dispõe sobre o fechamento
de bares e outros estabelecimentos
congêneres que forem flagrados vendendo ou permitindo a comercialização
de bebidas alcoólicas ou drogas para
menores de 18 anos. A proposta é de
autoria da deputada Maria Lúcia Amary
(PSDB) e deveria ser sancionado neste
mês pelo novo governador José Serra.
O texto do projeto de lei inclui hotéis, restaurantes, lojas de conveniên14 Janeiro 2007
cia e supermercados.
O descumprimento resultará na
cassação da inscrição do estabelecimento no cadastro de contribuintes de
ICMS, além do impedimento de sócios-proprietários de abrirem qualquer
outro comércio do mesmo segmento
pelo período de 10 anos. A fiscalização caberá ao Executivo, Ministério
Público, delegacias especializadas da
Infância e Juventude e aos conselhos
municipais e estaduais ligados à criança e ao adolescente.
O que é o Programa Rede Social?
É um instrumento que articula pessoas e organizações, promove reuniões e fóruns temáticos, faz a mediação da discussão e evidencia as
propostas, além de buscar a composição em torno de novos compromissos e objetivos comuns. O programa também planeja e discute as
responsabilidades de cada membro
da rede, assessora a implementação
de ações para melhoria da qualidade
de vida, contribui para garantir o
conceito, princípios e valores, registra e disponibiliza todo o histórico e
produção do conhecimento em rede.
É
DESCONTO EM CURSOS
O
Resan informa que o Senac
está com uma campanha de
20% de desconto nas matrículas
de cursos técnicos, de qualificação ou livres, em todos os períodos disponíveis. O benefício é
estendido a todos os funcionários
de empresas contribuintes do
Senac. Para isso, basta apresentar a carteira profissional ou o
último holerite. O desconto não
se aplica aos programas de
ensino superior, aos hotéisescola e às publicações da
Editora Senac São Paulo.
SETOR DE EQUIPAMENTOS E
ESTADO DÁ PRAZO
SERVIÇOS PARA POSTOS FECHA ANO ATÉ 31 DE MARÇO
PARA RELACRAÇÃO
COM FATURAMENTO DE R$ 1 BI
O
O faturamento anual do setor de equipamentos e serviços para postos de
combustíveis atingiu cerca de R$ 1,13
bilhão em 2006, representando crescimento médio de 5% em relação ao ano
anterior e revelando desempenho superior ao da economia brasileira no período, que deve ficar em torno de 3%.
“Esse resultado – que se mantém na
média desde 2000 – é reflexo da evolução do setor de postos e de outros segmentos complementares do comércio
de combustíveis, que têm se empenhado em elevar a qualidade e a diversidade de serviços e produtos oferecidos a
um consumidor final cada vez mais exigente, aumentando sua lucratividade
também por meio da eficiência em todos os níveis”, destaca o presidente da
Abieps (Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos para Postos de
Serviços), Carlos Alberto Zeppini.
Ele lembra também que o segmento – que aparentemente não foi contaminado pela estagnação verificada em
outros campos da economia nacional
– tem investido no desenvolvimento de
novos equipamentos, materiais e sistemas de prevenção de danos
SÓ PARA LEMBRAR
1
Já está em vigor desde o dia 20 de
dezembro o Decreto Federal nº
5.903/06, que determina a afixação de
preços em cada um dos produtos
expostos ou, então, a adoção do
chamado código referencial ou
código de barras. As multas podem
variar de R$ 200 a R$ 3 milhões.
Caso o revendedor opte pelo
código referencial, a relação dos
códigos e seus respectivos preços
devem estar visualmente unidos e
próximos dos produtos a que se
referem, e imediatamente perceptível
ao consumidor, sem a necessidade de
qualquer esforço ou deslocamento de
sua parte. Deve também estar
fisicamente ligado ao produto, em
ambientais, para atender às novas normas em vigor, relacionadas tanto ao
comércio de combustíveis como aos
setores de equipamentos e serviços.
“Esse elemento também levou ao aquecimento das vendas no nosso mercado”, declara Zeppini, argumentando,
todavia, que esse percentual de crescimento “poderia ser ainda maior, caso
– além das linhas de crédito já existentes – os postos também pudessem contar com os recursos provenientes da
Cide (Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico) para a adequação ambiental dos estabelecimentos às
novas exigências ambientais”.
Pelos números da Abieps– entidade
hoje integrada por aproximadamente
100 empresas, instaladas em todo o
país –, em 2005 esse mercado registrou faturamento de R$ 1,08 bilhão,
arrecadando cerca de R$ 200 milhões
de impostos aos cofres públicos e gerando 40,8 mil empregos, entre diretos e indiretos. “Esse crescimento de
5% em 2006 logicamente teve efeitos
positivos proporcionais também sobre
a arrecadação e o nível de emprego”,
arremata o presidente da Abieps.
contraste de cores e em tamanho
suficientes que permitam a pronta
identificação pelo consumidor.
Os que optarem pelo código de
barras terão de dispor leitores ópticos
para consultas de preços e que estejam
afixados a menos de 15 metros de
qualquer produto à venda.
DOS ECF’s
A
A Secretaria da Fazenda do Estado de
São Paulo (Sefaz) iniciará a fiscalização
dos lacres no equipamento Emissor de
Cupom Fiscal (ECF) a partir de abril.
Em dezembro, mais de 70 mil
empresas receberam aviso sobre a
obrigatoriedade da relacração até 31 de
março.
A exigência está na Portaria n° 36/
06, da Coordenadoria da Administração
Tributária (CAT), que obriga os
contribuintes do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) a trocar o lacre do emissor, de
uso obrigatório para quem fatura acima
de R$ 120 mil por ano.
O custo pela troca do lacre poderá
ser abatido do pagamento do ICMS,
desde que o contribuinte tenha
solicitado autorização para o uso do
ECF até 1° de março do ano passado.
Um aparelho equivalerá a um crédito
de R$ 80; de duas a sete impressoras
fiscais, R$ 75 cada; de oito a 13, R$
70 cada; de 14 a 19, R$ 65 cada; e
mais de 20 emissores, R$ 60 cada.
O objetivo do Estado é combater
fraudes, diminuir a necessidade de
fiscalização dos aparelhos e aumentar
a arrecadação. A multa para quem não
cumprir a legislação é de 500 Ufesps
(R$ 6.965), além do imposto, acrescido
de multa de 150% do valor devido.
NOTAS ELETRÔNICAS
CÓDIGO DE COMBUSTÍVEIS
SERÁ VOTADO PELOS
DEPUTADOS ELEITOS
2
F
A FIC Petróleo é a única distribuidora de combustíveis dentre as
mais de 50 empresas que vão participar da segunda fase do Projeto Nota
Fiscal Eletrônica, da Secretaria da Fazenda do Estado. Em caráter experimental, as empresas vêm emitindo notas fiscais eletrônicas (NT-E) simultaneamente com as tradicionais de papel.
Foi adiada para a próxima legislatura
(a partir de fevereiro) a votação do
substitutivo do deputado Daniel
Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei
2316/03, do Senado, que institui o
Código Brasileiro de Combustíveis.
Além de estabelecer punições mais
rigorosas para dificultar a ação dos
fraudadores, o novo Código deverá
propor o fortalecimento do poder de
fiscalização da ANP.
Janeiro 2007
15
CONVENIÊNCIA É NOTÍCIA
Por Cláudio Correra, diretor da MPP Marketing e professor da PUC/SP ([email protected])
Todo início de ano é a
mesma coisa!
O que fazer para melhorar
E
Em primeiro lugar não é preciso iniciar o ano para planejar,
no varejo competitivo se planeja todos os dias e também
se muda de táticas com a freqüência determinada pelo
mercado. Passou o tempo
que uma loja durava anos sem
alterar nada. Hoje é preciso
mudar porque o consumidor
tem novos comportamentos
de compra e se o lojista não
apresentar novidades ele simplesmente troca de ponto de
venda.
O varejo de bens de consumo duráveis ou não se tornou
um negócio financeiro, onde o
valor da prestação é que leva
o consumidor às compras,
mas no segmento de conveniência os valores agregados
são outros, onde a oferta de
produtos e serviços é que
atraem os clientes.
Manter a loja sempre igual
já foi o principal argumento
das franqueadoras, mas a prática tem mostrado que as lojas mais dinâmicas levam vantagem na hora de apurar resultados.
Para se pensar em planejamento no varejo é preciso responder as perguntas: Como
vão as minhas vendas cresceu
no ritmo do mercado ou acima? A
minha equipe está motivada e preparada para vender mais? Não é
hora de melhorar a variedade de
produtos, rever os locais de exposição, dar destaque para produtos
de maior valor agregado?, dentre
outras indagações que possam
sinalizar oportunidades. Dessa
forma estará preparado para organizar os planos para 2007.
16
Janeiro 2007
Calendário promocional para o primeiro semestre de 2007
Planejar as ações de marketing seguindo o calendário promocional fica mais
fácil se preparar para cada evento e negociar melhor com os fornecedores,
além de tornar a loja mais atrativa para os clientes.
Não basta planejar.
É preciso fixar metas
Q
Quem não planeja e não fixa
metas, não chega a lugar algum. O exercício de planejamento deve ser feito periodicamente após avaliação dos
resultados de cada trimestre,
por exemplo, e as metas devem ser mensais e a equipe
precisa ser premiada pelos
resultados.
Envolver a equipe com metas
e premiação, tem dado certo
em todas as lojas que aplicam essa estratégia a longo
prazo.
Exemplo de planejamento dos eventos do calendário promocional
INDICADORES
Confira os índices máximos
e mínimos e as variações de
preços e custos de combustíveis, segundo dados oficiais da Agência Nacional de
Petróleo (ANP).
Os índices citados são referentes à média nacional, do
Estado de São Paulo e de
cinco cidades da Baixada
Santista (Santos, São Vicente,
Praia Grande, Itanhaém,
Cubatão e Guarujá) e devem ser utilizados apenas
como fonte de informação
para o gerenciamento dos
postos revendedores.
RANKING DE CUSTOS E PREÇOS
NOVEMBRO X DEZEMBRO
NOVEMBRO (1)
Semana 26/11 A 02/12
PREÇO AO CONSUMIDOR
PREÇO DA DISTRIBUIDORA
DEZEMBRO (2)
Semana 24/12 a 30/12
PREÇO AO CONSUMIDOR
METODOLOGIA:
PREÇO DA DISTRIBUIDORA
VARIAÇÕES (2-1)
Média
Consumidor
Média
Distribuidora
O Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis abrange Gasolina
Comum, Álcool Etílico Hidratado Combustível e Óleo Diesel Comum, pesquisados em 411 municípios
em todo o Brasil, inclusive Estado de São Paulo e as cidades de Santos, São Vicente, Praia
Grande, Itanhaém, Cubatão e Guarujá. O serviço é realizado pela empresa Polis Pesquisa LTDA.,
de acordo com procedimentos estabelecidos pela Portaria ANP Nº 202, de 15/08/00. O trabalho
paralelo desenvolvido pelo Resan consiste em compilar os dados e calcular as médias de preços e
custos praticados pela revenda e pelas distribuidoras, sempre com base nos dados fornecidos pelo
site da ANP. Mais informações pelo www.anp.gov.br ou pelo 0800-900267.
CONFIRA OS VALORES DE FORMAÇÃO
DOS PREÇOS DA GASOLINA E DIESEL
Fonte: Fecombustíveis
(*) Valores médios estimados
Consulte linha completa: www.leone.equipamentos.com.br
Janeiro 2007
17
Variedades
ANIVERSARIANTES
2ª QUINZENA
QUINZENA DE
DE JANEIRO
JANEIRO
2ª
16 Antônio Borges Gomes
Auto Posto Acarau Ltda.
19 Amadeu Monteiro dos Santos Filho
A. Santos & Filho - Santos
20 Rui da Silva Diogo
Auto Posto Di Mônaco - Praia Grande
26 Dilson Fonseca
Auto Posto Montana de Registro Registro
Auto Posto Montana de Cajati - Cajati
27 Daniel Martinez
Centro Automotivo Jaguar - Santos
Auto Posto São Vitor - Santos
31 Aldo Martins da Silveira Filho
Auto Posto Althamar - Santos
Auto Posto Farol - Bertioga
Auto Posto Riviera de São Lourenço Bertioga
Auto Posto Betmar - Bertioga
1ª
1ª QUINZENA
QUINZENA DE
DE FEVEREIRO
FEVEREIRO
1
Osvaldo José Pinto
Auto Posto 7 Passos - Peruíbe
5 Ernesto Santos Nunes
Auto Posto Santa Rita - Santos
8 Maria de Fátima Veloso Lopes
Posto e Restaurante Buenos Aires Registro
10 Marlene da Silva Barros
Auto Posto Dolemar - Peruíbe
12 Francisco Javier Otero Garcia
Posto Santo Antônio - Santos
Oswaldo Rodrigues de Almeida
Lavagem e Lubrificações Benfica Santos
15 Francisco de Souza Neto
Luigi Vestenius Auto Posto Aster Guarujá
Raffaele Vestenius Auto Posto
Aster - Guarujá
17 Dorival Franco da Silva
Auto Posto C. Náutica -São Vicente
Isabel Cristina de Oliveira Cholby
Auto Posto Baleia - Guarujá
18 Clayton José Rigo Júnior
Garage Reo Central - Santos
Joana Mendes de Paula Teixeira
J. Teixeira & Companhia - Santos
João Jorge Gonçalves Guedes
Auto Posto Tamburello - Santos
19 Manuel dos Santos Gadanha
Auto Posto Silverstone - Santos
22 Maria das Graças Santos Bento
Auto Posto Bom Amigo - Guarujá
25 Marcelo Rodrigues Perdigão
Manuel R. Perdigão & Cia - Itanhaém
26 Antônio Carlos Ferreira dos Santos
Auto Posto Japuí - São Vicente
27 Carlos Celso Carrico
Auto Posto Pôr do Sol - Itanhaém
SINDICATOS
20/01 - José Arnóbio da Silva - Sind. Roraima;
07/02 - Mário Luiz Pinheiro Melo - Sind. Pará;
25/02 - Joseval Alves Augusto - Sind.
Pernambuco;
Dados fornecidos pela secretaria do Resan: Helena Pinto da Silva
- secretária; Marize Albino Ramos - Central de Dados e
Documentação; Maria do Socorro G. Costa - Telemarketing
SAÚDE OCUPACIONAL
AV. ANA COSTA, 136 - VILA MATHIAS - SANTOS
TELEFAX (013): 3233-2877
www.labormed-sso.com.br - e-mail: [email protected]
ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES NO LOCAL
18 Janeiro 2007
21 - Implantação Sistema
CODIF: Portaria CAT 91/2006;
- Encontro de Revendedores
RESAN;
- Confraternização de Natal
RESAN 2006.
22 - BR Distribuidora é Notificada pela ANP por Prática de
Verticalização.
23 - Contribuição
Confederativa 2007;
- Cestas Básicas: Novo Fornecedor.
DEZEMBRO
06 a 08 - 3º
Seminário de
Avaliação do
Modelo do Abastecimento
Nacional de Combustíveis,
em Angra dos Reis/RJ;
11 - Entrevista para TV
Mar;
13 - Reunião Ordinária do
Conselho Regional do
Senac, em São Paulo;
14 - Reunião da Comissão de Distribuição e
Armazenamento de Combustíveis (CEDAC), em
São Paulo, representado
pelo assessor Avelino
Morgado;
- Reunião do GT Treinamento da Câmara
Ambiental do Comércio de
Derivados de Petróleo da
CETESB em São Paulo,
representado pelo assessor Avelino Morgado;
- Jantar de Confraternização do Senac, em São
Paulo.
21 - Assembléia Geral Ordinária para aprovação da
proposta orçamentária
para o exercício de 2007,
em Santos;
PARA ANUNCIAR,
LIGUE (11) 5641-4934
OU (11) 9904-7083
PURA DESCONTRAÇÃO
M
Mais do que uma festa de confraternização, o churrasco promovido pelo
Resan para comemorar as festas de
final de ano é um exemplo de que o
sindicato é uma grande família. Além
de propiciar a confraternização entre
os familiares dos donos de postos, o
evento do dia 10 de dezembro, realizado no Pé na Bola, na Ponta da Praia,
em Santos, ajudou a estreitar os laços de amizades entre grupos de
revendedores e colaboradores.
As crianças ganharam um domingo especial com os animadores do grupo do palhaço Pudim. Fantasiados de
Power Rangers, a dupla brincou com
os pequenos no playground e aproveitou a disposição dos adultos para algumas gincanas. Além das brincadeiras, muita música e atividades lúdicas
entretiveram os pequenos por toda a
tarde até a chegada do tão esperado
Papai Noel.
Os adultos se divertiram com as
peladas nos campos de futebol do Pé
na Bola. Os campos de futebol foram
disputados por vários times de veteranos, amadores, juvenis, infantis e, sobretudo, por muitos ‘pernas-de-pau’.
Além dos gols, o mais divertido para
quem estava do lado de fora do
alambrado foi conferir a ‘boa forma’ de
pais, maridos e amigos. Distensões e
contusões à parte, a certeza é de que
o futebol é uma das confraternizações
preferidas dos homens.
Sob a tutela do buffet Tradicional
Grill, a churrascada agradou em cheio
pela variedade das saladas servidas e
da qualidade das carnes. Já estamos
contando os dias para o próximo evento... Por isso, o Resan convida a todos
os seus associados para que, em 2007,
continuem participando da vida sindical e social da nossa grande família.
CAMPANHA
A campanha ‘Abasteça o Natal de
Quem Precisa’, desenvolvida tradicionalmente pelo Resan em novembro e
dezembro, entregou a cada uma das
10 entidades beneficentes ajudadas
pelo sindicato cerca de 600 quilos de
alimentos e 50 quilos de leite em pó,
doados por revendedores e colaboradores. Os panetones e os briqnuedos
doados pelos convidados da confraternização também foram distribuídos às
famílias carentes e às crianças assistidas pelas instituições.
Janeiro 2007
19