CORREGEDORIA-GERAL
Órgão da Administração Superior do MP,
orientador e fiscalizador das atividades
funcionais e da conduta de membros do
Ministério Público – art. 34 da LCE 085/99
COMPOSIÇÃO:
- 8 membros e 10 servidores
ATIVIDADES PRINCIPAIS:
- CORREIÇÕES: Ato Conjunto 01/2000-PGJ-CGMP
- INSPEÇÕES
- ESTÁGIO PROBATÓRIO
- RECOMENDAÇÕES
- PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA, SINDICÂNCIAS,
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
ATIVIDADES DOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Art. 127. O Ministério Público é instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis.
ATIVIDADES EXTRAJUDICIAIS
ATIVIDADES JUDICIAIS
REGISTROS INFORMATIZADOS DESTAS ATIVIDADES
ATIVIDADES EXTRAJUDICIAIS
ÁREAS DIVERSAS:
• Proteção ao Patrimônio Público
• Proteção à Educação
• Proteção ao Meio Ambiente
• Proteção à Saúde Pública
• Habitação e Urbanismo
• Direitos Humanos
• Defesa do Consumidor
• Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas Portadoras
de Deficiência
• Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
• Criminal e Controle Externo da Atividade Policial
• Área Cível, de Família e Registros Públicos
• Fundações e Terceiro Setor
• Eleitoral
INSTRUMENTOS AO EXERCÍCIO DAS
ATIVIDADES EXTRAJUDICIAIS
- NOTÍCIA DE FATO
- PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
- INQUÉRITO CIVIL
- PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
- PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
Registro de instauração e movimentação no sistema
PRO-MP (Ato Conjunto 02/2010 PGJ-CGMP)
- INQUÉRITO POLICIAL
Registro de instauração e movimentação no sistema
PRO-MP (Ato Conjunto 01/2012 PGJ-CGMP)
INSTRUMENTOS AO EXERCÍCIO DAS
ATIVIDADES EXTRAJUDICIAIS
PODEM RESULTAR EM:
- Recomendação Administrativa
- Termo de Compromisso de Ajustamento
- Audiências Públicas
- Propositura de Ações Civis Públicas, Ações Penais ou outras ações
- Arquivamento: homologação pelo CSMP/Juízo Criminal da Comarca
REGULAMENTAÇÃO INTERNA - PGJ:
Resolução PGJ 1.928/08 - Inquéritos Civis/procedimentos preparatórios
Resolução PGJ 1.541/09 – Procedimento Investigatório Criminal
REGULAMENTAÇÃO EXTERNA – CNMP
Resolução CNMP 23 - Inquéritos Civis e procedimentos preparatórios
Resolução CNMP nº 13 – Procedimento Investigatório Criminal
CORREIÇÃO: Exame do nível de organização, estruturação e
regularidade jurídica da movimentação destes procedimentos
extrajudiciais. Atos de movimentação, prazos, sigilo, documentos,
prorrogações, conversões, expedição e juntadas de ofícios, etc.
RELATÓRIOS: PROMOTORIA DE JUSTIÇA - CGMP
- Relatório Mensal de Intervenções
- Relatório mensal de Visitas a Unidades Penitenciárias
- Relatório de Visitas a Entidades de Atendimento a Crianças e
Adolescentes
- Relatório mensal de Interceptações telefônicas
- Relatórios trimestrais de atividades em estágio probatório
(Promotores Substitutos)
VISITAS DE INSPEÇÃO DA UNIDADE MINISTERIAL
- Visitas mensais a unidades prisionais – área de execução penal
- Visitas mensais a Unidades Penitenciárias
- Visitas trimestrais a unidades policiais - controle externo da
atividade policial
- Visitas a entidades de atendimento a idosos e pessoas
portadoras de deficiência
- Visitas a Entidades de Atendimento a Crianças e Adolescentes
Registro no PRO-MP: Campo Procedimentos Administrativos
ATIVIDADES JUDICIAIS
ÁREAS DIVERSAS:
Proteção ao Patrimônio Público
Proteção à Educação
Proteção ao Meio Ambiente
Proteção à Saúde Pública
Habitação e Urbanismo
Direitos Humanos
Defesa do Consumidor
Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas Portadoras de
Deficiência
Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Criminal e Controle Externo da Atividade Policial
Área Cível, de Família e Registros Públicos
Fundações e Terceiro Setor
Eleitoral
ATIVIDADES JUDICIAIS
Movimentação pelo sistema PROJUDI – Judiciário
Juizado Especial Criminal
Infância e Juventude e Família
Área Cível
Área criminal – a ser implementado em sequência.
Processos e Procedimentos, Audiências e Júris
CORREIÇÃO – Exame do nível de regularidade jurídica
e funcional da participação do Ministério Público nestes
processos judiciais.
Atividades sigilosas e não sigilosas - cautelas
Relações com a imprensa - cautelas
Atendimento ao Público – Atividade Essencial
Postura e Equilíbrio
Recomendações da Corregedoria-Geral –
Página do MP na Internet.
Resoluções e Recomendações do Conselho
Nacional do Ministério Público.