Diário Oficial
Do Município de Ananindeua
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
PODER EXECUTIVO
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
ANO XIX ANANINDEUA PARÁ
N°. 1609
NESTA EDIÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIADO:
PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
Chefe de Gabinete do Prefeito
PAULA BARREIROS E SILVA
Controlador Geral do Município - Interina
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES
Procuradora Geral do Município
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DANIELA LIMA BARBALHO
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho
FLÁVIO BITAR VASCONCELOS
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
FRANCILDO MAUÉS NOBRE
Secretário Municipal de Desenvolvimento
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA
Secretária Municipal de Educação
MARCOS RODRIGUES DE MATOS
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
NELITO CORRÊA LOPES
Secretário Municipal de Gestão de Governo
ZINDA LOBATO NUNES
Secretaria Municipal de Habitação
CELSO KAZUHIKO MOTOKI
Secretário Municipal de Meio Ambiente
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
IVETE GADELHA VAZ
Secretária Municipal de Saúde
ANTÔNIO FERNANDO DA COSTA JÚNIOR
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
CÉLIO RODRIGUES SILVA
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município
de Ananindeua
PODER LEGISLATIVO
RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA - PMDB - PRESIDENTE
FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP - VICE- PRESIDENTE
WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO – PDT - 1°
SECRETÁRIO
CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB – 2° SECRETÁRIO
JOSÉ DUARTE LEITE – PSC – 3° SECRETÁRIO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB – 4° SECRETÁRIO
RUI BEGOT DA ROCHA - PR
LEILA CARVALHO FREIRE – PMDB
CARLOS BEGOT DA ROCHA – PP
ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB
ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB
LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JÚNIOR - PMDB
AFONSO ROMILDO PIMENTEL DE ALMEIDA – PSC
RONALDO PROENÇA SEFER – PR
PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B
LUIS CLÁUDIO PINTO DA SILVA – PMDB
ALMIR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - PSDB
JORGE SAINT-CLAIR BRASIL SERIQUE – PRP
PEDRO SOARES LEÃO – PT
PODER JUDICIÁRIO
Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Diretor do Fórum
Dr. OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Juiz Titular da 1ª vara Cível
Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz Titular da 2ª Vara Cível
Drª VALERIA MEDEIROS MENDONCA
Juíza Titular da 3ª Vara Penal
Drª. VALDEISE MARIA REIS BASTOS
Juíza Titular da 4ª Vara Cível
Drª. ANDRÉA LOPES MIRALHA
Juíza Titular da 5ª vara Penal
Drª. GUISELA HAASE DE MIRANDA MOREIRA
Juíza Titular da 6ª Vara Penal
Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS
Juíza Titular da 7ª Vara Cível
Dr. SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA
Juíza Titular da 8ª Vara da Infância e Juventude
Drª. ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO
Juíza Titular da 9ª Vara Penal
Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz Titular da 10ª vara Penal
Diário Oficial
Órgão Oficial do Município de Ananindeua
Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO (Criação da Unidade de Educação Infantil - UEI “GUNNAR
VINGREN”)...................................................................................Pág. 3
DECRETO (Exclusão)..................................................................Pág. 3
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PARECER JURIDICO..........................................Pág. 4
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/ PROCESSO DE EFETIVAÇÃO ACE E
ACS Nº 117/2010 – SEMAD (Resultado final suplementar da
habilitação para a posse).............................................................Pág. 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
TORNA SEM EFEITO (Termo de homologação)..........................Pág. 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO...................................................Pág. 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO..................................................Pág. 4
ERRATA (Torna sem efeito).........................................................Pág. 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA (Valor de plantões)....................................................Pág. 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
EDITAIS DE NOT. DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO..........Pág. 5 a 10
EDITAIS DE NOT. DE PENALIDADE DE INFRAÇÕES DE
TRÂNSITO.........................................................................Pág. 10 a 17
INSTITUTO DE PREVIDÊNCA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PORTARIA (Diárias)...................................................................Pág. 17
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS............................................Pág. 17, 18
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO PARCELAMENTO –
DCP............................................................................................Pág. 19
Prefeitura Municipal de Ananindeua
Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522
Site: www.ananindeua.pa.gov.br
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Diário oficial
CHEFE DE GABINETE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2126, 30732118
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM
PAULA BARREIROS E SILVA
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO - INTERINA
Avenida Mário Covas n°. 11 – Coqueiro
CEP: 67113-330
Tel.: 3073-2223
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE.
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
Endereço: Av. Magalhães Barata n 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2103
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD.
OTAVIO OLIVA NETO – SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112
CEP: 67035-080
Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO –
SEMCAT.
DANIELA LIMA BARBALHO – SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECEL
FLÁVIO BITAR VASCONCELOS – SECRETÁRIO
Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO
Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18)
CEP: 67110-000
Contatos: (91) 3263.0033
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES
FRANCILDO MAUÉS NOBRE - SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: (091) 3250-1085
E-mail [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA - SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: 3321-3107Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF.
MARCOS RODRIGUES DE MATOS - SECRETÁRIO
Conj. Cidade Nova IV, WE 21, 111
CEP: 67130-310
Tel: 3073-2305 / 9902-8215 / 8111-4200
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV
NELITO CORRÊA LOPES - SECRETÁRIO
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2148
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB.
ZINDA LOBATO NUNES - SECRETÁRIA
Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA.
CELSO KAZUHIKO MOTOKI– SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 2100
CEP: 67630-000
Tel.: 3255 1780 / 3255 3266
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF.
HANA SAMPAIO GHASSAN - SECRETÁRIA
Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro,
Cep: 67.140-440.
Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN.
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES – SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel: 99673452 / 3073-2238
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU.
IVETE GADELHA VAZ – SECRETÁRIA
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto
CEP: 67113-330
Tel: 3073-2224 / 3073-2279
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS.
ANTÔNIO FERNANDO DA COSTA JÚNIOR – SECRETÁRIO
Cidade Nova V WE 31, n° 782 esquina com a SN 19.
Cep: 67133-140
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN
CÉLIO RODRIGUES SILVA - SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel: 3245-3600
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA – IPMA.
LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO – PRESIDENTE
Rod. BR 316, km 8, Rua Júlia Cordeiro, 67 - CENTRO
CEP: 67035-080
Tel.: 3255-0107
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO TUTELAR I
COORDENADOR: JORGE FRANÇA DOS SANTOS
Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro.
CEP: 67030-160
Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II
COORDENADORA: ROSANGELA BARROS DOS SANTOS
Travessa WE 51 Cidade Nova IV/VIII – Coqueiro
CEP: 67133-340
Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III
COORDENADORA: MARIA CELIA AMARAL MACHADO
Rod. BR 316 km 08 Rua Julia Cordeiro nº. 67, anexo I – Bairro Centro - Ananindeua
Tel.:: 3344-1578, 3344-1594
E-Mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE
Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 - Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM
CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTE
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel:
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
HELOISA PEREIRA DA SOUSA SILVA – PRESIDENTE
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (091) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
COMDICA.
ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTE
Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro
Tel.:
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM
RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE
Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari
Tel.: 3255-1780
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CAE.
IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
Profº. FRANCISCO WILLAMS CAMPOS LIMA - PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO
DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA
EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB
Profª. MARINETE SILVA SAMPAIO DANTAS - PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
HANA SAMPAIO GHASSAN – PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Tel.: 3073-2500
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
IVETE GADELHA VAZ – PRESIDENTE
Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia.
CEP: 67030-070
Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PRESIDENTE
Rua Cláudio Saunders, 75, Centro.
CEP: 67030-160.
Tel: 3263-0033
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Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Diário oficial
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 15.178 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre a criação da Unidade de
Educação Infantil - UEI “GUNNAR VINGREN”
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso VIII da Lei nº
942/90 de 04 de abril de 1990-Lei Orgânica do Município, e,
Considerando o disposto no art. 186 da Lei nº 942/90 de 04 de abril de 1990;
EXTRATO DE PARECER JURÍDICO
Requerente(s): JOEL DE FREITAS GOMES
Assunto: Solicitação de restituição de contribuição previdenciária.
Interessado: GAB/SEMAD
Parecer Jurídico nº. 263/2012–
263/2012–AJUR/SEMAD: manifesta-se pelo DEFERIMENTO,
DEFERIMENTO devendo
o servidor ser ressarcido dos descontos previdenciários indevidamente efetuados no
período que estava gozando férias. Em tudo observada as formalidades legais.
Decisão: De acordo. Ao DRH, para notificar requerente e o órgão de origem.
Considerando a necessidade de assegurar a melhoria da educação infantil
ampliando seu atendimento à população do Município de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído a Unidade de Educação Infantil - UEI “ GUNNAR
VINGREN”, que funcionará sediado no Conjunto Sabiá s/n, Rua Principal esquina com a
Rua 10, bairro 40 Horas, neste Município .
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO DE EFETIVAÇÃO ACE E ACS
Nº 117/2010 – SEMAD
Art. 2º - Após este ato, a Unidade de Educação Infantil - UEI “ GUNNAR
VINGREN” deverá ter o seu funcionamento autorizado pelo órgão normativo do Sistema de
Ensino.
Art. 3º - Este ato de criação entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
RESULTADO FINAL SUPLEMENTAR DA
HABILITAÇÃO PARA A POSSE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, em razão
do processo de efetivação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agente
Comunitário de Saúde (ACS) n° 117/2010 - SEMAD e decretos de 01 de outubro de 2012,
publicado em 04 de outubro de 2012 e de 3 de outubro de 2012, publicado em 05 de
outubro de 2012 , que regulamentam o processo admissional dos profissionais que
desempenham as atribuições de ACE e ACS, convocados para a habilitação à Posse, pelo
edital de Convocação de 11 de outubro de 2012, torna público o resultado final
suplementar, dos profissionais reconvocados pelo Diário Oficial de 14 de dezembro de
2012 que sanaram as pendências da fase habilitatória para a posse.
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
I – RELAÇÃO DOS APTOS E HABILITADOS À POSSE
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, resolve,
Nº
1
EXCLUIR
2
3
do decreto de 23 de outubro de 2012, publicado no diário oficial do Município, no dia 25
de outubro de 2012,CARMEM LÚCIA MARQUES SANTOS, que a nomeou no cargo de
Enfermeiro, atividade Saúde, subatividade Enfermagem e área de conhecimento Saúde da
Família, em razão do não atendimento, no prazo legal, da convocação para investidura no
cargo, declarando-se em consequência o perdimento das vagas adquiridas no Concurso
Público nº CAP 2010.002.PMA.
Ananindeua (PA), 27 de dezembro de 2012.
4
5
CPF
33401373234
30015553272
42812500263
66610001200
26912813291
NOME
ANTONIO SILVIO GARCIA
MORAES
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
SILVA
MARIA ELIANA DE SOUZA
MORAIS
SHIRLEY DE SENA DOS SANTOS
EDILEUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
CARGO
AGENTE COMUNIT DE SAUDE
AGENTE COMUNIT DE SAUDE
AGENTE COMUNIT DE SAUDE
AGENTE COMUNIT DE SAUDE
AGENTE COMUNIT DE SAUDE
O Termo de Análise para Habilitação para a Posse, documento que contém todos os
elementos que definiram a habilitação ou não habilitação para a posse dos nomeados,
encontram-se a disposição para conhecimento e retirada no Serviço de Admissão de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Ananindeua, situado à Rua Júlia Cordeiro, nº 90, bairro
do Centro, Ananindeua (PA).
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
Ananindeua (PA), 27 de dezembro de 2012.
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
3
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Diário oficial
SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA, ESPORTE,
LAZER E JUVENTUDE
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO E
INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TORNA SEM EFEITO
O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDUCAÇÃO – que tem como partes: “SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE e a empresa: CF EIRELE EPP,
inscrita no CNPJ 05.408.922/0001-56, e como objeto: empresa especializada em
eventos, fornecimento, transporte, locação montagem e desmontagem de arquibancadas,
barreiras contra pânico, Box truss, camarotes, cercas metálicas, coberturas tipo tenda,
estandes mistos, galpões, cobertura em lona fixadas através de baguetes de alumínio,
palanques, palcos, tablados, tapumes metálicos, e estruturas para rodeios, publicado no
Diário Oficial do Município de Ananindeua/PA, de número 1524, dia 17 de agosto de
2012.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 042/2009 – SESAN/PMA.
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA E A.C. DOS
S. FERREIRA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS-ME
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS – LOTE 04
OBJETO DO ADITIVO: FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR
MAIS 06 (SEIS) MESES, COM SEU TÉRMINO EM 28 DE JUNHO 2013.
DATA DA ASSINATURA: 17 DE DEZEMBRO DE 2011.
Ananindeua (PA), 21 de dezembro de 2012.
ASSINANTES: PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA
Flávio Bitar Vasconcelos
Secretário Municipal de Cultura,
Esporte, Lazer e Juventude.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ERRATA
ERRATA DE TORNA SEM EFEITO O EXTRATO REFERENTE À CARTA CONTRATO Nº
011/2012 – PUBLICADA DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2012 n°1608.
Onde se lê a expressão:
TORNA SEM EFEITO
O Extrato referente à Carta-Contrato nº 011/2012 – SESAN/PA,
SESAN/PA que tem como partes:
“SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA e a empresa “M.W.S
M.W.S
– MURRIETA E.P.P.”,
E.P.P e como objeto: “Contratação de empresa especializada para a
Serviço de Buffet,para suprir a demanda de eventos da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA –SESAN,Ananindeua/PA.”, publicado no Diário
Oficial do Município de Ananindeua/PA, de número 1607, dia 21 de dezembro de 2012.
2012
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
NÚMERO 001/2012.PMA.SEPOF
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
FINANÇAS, CNPJ: 05.058.441/0001-68, com sede à Cidade Nova VIII, Estrada da
Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro, Cep: 67.140-440.
Ananindeua (PA), 21 de fevereiro de 2012.
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES
Secretário de Saneamento e Infraestrutura
Leia-se::
TORNA SEM EFEITO
CONTRATADO: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, com sede à Rua
Almiro de Moraes, 116, Centro, Rio Verde-GO, CEP: 75.901-150, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.817.702/0001-50.
OBJETO: prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias nas mesmas condições propostas no
Contrato Original.
VIGÊNCIA: inicio em 23/12/2012 a 21/01/2013
FORO: Comarca de Ananindeua/Pa
DATA DA ASSINATURA: 14 de Dezembro de 2012.
ASSINATURA: Hana Sampaio Ghassan – Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Finanças-SEPOF.
Antonio Rodrigues de Faria – Brasil Card Administradora de Cartões Ltda
“O Extrato referente ao 1° Termo Aditivo à CartaCarta-Contrato nº 011/2012
011/2012 – SESAN/PA,
SESAN/PA
que tem como partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA
e a empresa M.W.S – MURRIETA E.P.P.,
E.P.P. e como objeto: “Contratação de empresa
especializada para a Serviço de Buffet,para suprir a demanda de eventos da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA –SESAN,Ananindeua/PA.”, publicado
no Diário Oficial do Município de Ananindeua/PA, de número 1607, dia 21 de dezembro de
2012.
Ananindeua (PA), 21 de dezembro de 2012.
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
Ananindeua (PA), 26 de dezembro de 2012.
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
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Diário oficial
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
PORTARIA Nº 387/2012 - GAB/SESAU, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, no uso de suas
atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto de 13 de Maio de 2011.
Considerando a necessidade de instituir um teto para pagamento dos plantões de Natal e
Final de Ano aos médicos que atuam nas Unidades de Urgência e Emergências desta
SESAU, referente aos dias 24 e 25/12/2012, bem como de 31/12/2012 a 01/01/2013.
OFM5500PA SEBASTIAO DE SOUSA CAVALCANTE
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
10/08/2012 08:46 E00151944
JWA5825PA MICHEL AUGUSTO SANTANA DOLLINGER
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
10/08/2012 07:38 E00151947
JNL4873PA MANOEL DA SILVA LOBATO
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
10/08/2012 07:39 E00151948
NSN1316PA DEMILSON MARQUES DOS SANTOS
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
13/08/2012 09:50 E00151962
JOT2399PA LINDOLFO MOREIRA DA SILVA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/08/2012 07:54 E00151963
JVL0432PA ARQUIDIOCESE DE BELEM
07/08/2012 14:55 E00152231
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JTK4071PA BRUNO GUIMARAES MEDEIROS
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
07/08/2012 15:40 E00152232
OBW4878PA PAULO ANDREY CARVALHO ALMEIDA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
08/08/2012 16:30 E00152233
RESOLVE:
DETERMINAR que o valor dos plantões de natal e Final de ano pago nas Unidades
de Tipologia I: UMS Águas Lindas, Jaderlandia, Distrito Industrial PAAR terá e seu valor
dobrado importando em R$-1.400,00 (Hum Mil e Quatrocentos Reais) por plantão. Para as
Unidades de Tipologia III: U/E Cidade Nova VI e Unidade de Pronto Atendimento UPA,
importará em R$-2.000,00 (Dois Mil Reais)
DÊ-SE CIENCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NTB6224PA FRANCISCO LUZINOR ARAUJO
10/08/2012 21:00 E00152239
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVJ3275PA ABIDIEL MOREIRA MARTINS
12/08/2012 20:30 E00152240
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVG4753PA EMI KATAOKA OYAMA
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
07/08/2012 16:10 E00151602
JVR0399PA MAZIDE FATIMA BRARYMI BORGES
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
08/08/2012 13:50 E00151603
OBX0093PA ROBERTO EURIPEDES DE OLIVEIRA FILHO
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
08/08/2012 13:55 E00151604
JVL6057PA JOSE JORGE DOS SANTOS SOUZA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
08/08/2012 14:00 E00151605
IPP1436RS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA SA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/08/2012 14:25 E00151607
NSU1205PA LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
08/08/2012 14:30 E00151608
CUA5292SP VIACAO POLICARPOS LTDA EPP
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
08/08/2012 14:50 E00151609
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
IVETE GADELHA VAZ
Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
INFRAÇÕESDE TRANSITO
ANANINDEUA, 1 de Outubro de 2012
A PREFEITURA MUN. DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias,
a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.149/03.
CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E
TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE
PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO
DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A DEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O
RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E
8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser
encontrado na DEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N
Placa/UF Nome do Infrator
Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Descrição
NSS3324PA OTAVIO JOSE DA ROCHA TAVARES
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
09/08/2012 13:30 E00151612
JVQ3993PA GLAUCE SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA
PEDESTRES QUE ESTEJAM ATRAVESSANDO A VIA PUBLICA
09/08/2012 14:00 E00151613
CVN0647PR OGILDO DE JESUS BATISTA
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
09/08/2012 14:15 E00151614
NSG9731PA ARILDA DUARTE CARVALHO
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
23/07/2012 15:35 E00150427
JVR3996PA JOSE DAS GRACAS NUNES LOPES
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
23/07/2012 15:45 E00150428
JUE6175PA JOSE MARIA FURTADO
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
01/08/2012 14:00 E00151559
JVA4451PA CLINICA PEDIATRICA NOSSA SRA DE FATIMA S
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
01/08/2012 14:25 E00151560
09/08/2012 09:08 E00151956
JUK4889PA CEZAR AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO
CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO
01/08/2012 14:40 E00151561
NKL1830GO QUICK LOGISTICA LTDA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
09/08/2012 09:08 E00151958
MKY8890SC MARIA DA CONCEICAO NOBRE FLEXA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
01/08/2012 14:45 E00151562
NKL1830GO QUICK LOGISTICA LTDA
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
JVL3949PA MAGAZINE DO CONSTRUTOR LTDA
09/08/2012 08:02 E00151959
NSQ5114PA HELENA CRISTINA BEZERRA PINHEIRO
01/08/2012 15:50 E00151567
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
5
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Diário oficial
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
JVG0172PA GRACILENE DO SOCORRO SOUZA
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
08/08/2012 09:35 E00152178
01/08/2012 16:05 E00151569
08/08/2012 09:40 E00152179
02/08/2012 13:25 E00151572
JVP9029PA ALAN KLEBER DOS SANTOS LOBATO
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
08/08/2012 10:20 E00152181
NSQ5171PA ROSAN MARTINS NOGUEIRA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
02/08/2012 13:40 E00151573
JTL1092PA VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NSO1049PA ISOLDA ALVES LISBOA AUZIER
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
02/08/2012 13:50 E00151574
JVS5029PA CARLOS ALBERTO BRITO AMORIM
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
02/08/2012 14:45 E00151575
NSS7509PA NAHIR DE SOUZA PAIVA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/08/2012 10:30 E00152183
JTW2022PA RONNE PETSON SOUZA DA SILVA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
10/08/2012 08:00 E00151950
JVH6732PA MACOSVI IND E COM LTDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/08/2012 10:10 E00152184
JUL5115PA ANA TELMA CARVALHO DE FARIAS
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
02/08/2012 10:20 E00151850
NSL5434PA CIRIO LUIS SENS
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
08/08/2012 11:20 E00152185
NSO9041PA CICERO SANTOS DE SOUZA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
06/08/2012 08:40 E00151860
JUI0684PA VIACAO FORTE LTDA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
09/08/2012 07:30 E00152186
JTB4123PA ROSIVAN NUNES FERREIRA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
06/08/2012 09:45 E00151862
NTA2223PA FERNANDO LUZ DA SILVA
09/08/2012 08:10 E00152187
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
09/08/2012 08:20 E00152188
NSL4221PA MARIA DOS REMEDIOS OLIVEIRA FRAZAO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
06/08/2012 10:05 E00151863
MWU1663TO LOPAC LOC DE VEIC E EQUIPAMENTOS LTDA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
06/08/2012 10:55 E00151864
DEL3952PA JOSE NASCIMENTO SANTOS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
09/08/2012 08:25 E00152189
NTC9212PA GINO MELAZO MENDONCA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
06/08/2012 11:05 E00151865
JVC7845PA TERRAPLENA LTDA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
09/08/2012 08:30 E00152190
JVZ2844PA NILTON SOARES DOS REIS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
06/08/2012 11:25 E00151866
JVC7845PA TERRAPLENA LTDA
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
09/08/2012 08:30 E00152191
JVS1305PA ANTONIO RICARDO DA COSTA VIRGULINO
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
06/08/2012 11:50 E00151867
JUN1533PA TERRAPLENA LTDA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
09/08/2012 08:30 E00152192
OFO6021PA FRANCISCO EDGAR RUIZ DE LIMA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
06/08/2012 11:50 E00151868
MVX1914PA WALMAR DA CUNHA RODRIGUES
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
09/08/2012 08:50 E00152193
NSV0356PA FLORIPES FERNANDES ALVES DE FARIAS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NXX2975MG COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUY2571PA ROSIVALDO RAMOS MOREIRA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JNG8306BA RICARDO COSTA LIMA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OBV4542PA M P SOLER COMERCIO LTDA ME
06/08/2012 08:05 E00151869
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
JWB1299PA LIDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
06/08/2012 10:05 E00151870
HJE3922PA OSCARINA CORREA DE SANTANA
07/08/2012 07:40 E00151871
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
NSO9375PA NUTRIVITA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA
07/08/2012 07:55 E00151872
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
08/08/2012 10:25 E00152182
OCA6756PA CONTRUSOLO CONSTRUTORA LTDA
09/08/2012 08:50 E00152194
TRANS C/ VEIC DERRAM CARGA Q/ ESTEJA TRANSPORTANDO
OFT0612PA KLEBER SILVA DA PAIXAO
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
09/08/2012 09:05 E00152195
JUL6134PA KLEITON MACHADO DE AMORIM
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
09/08/2012 10:05 E00152196
JWE1544PA MARCIO LUIS PEREIRA NORONHA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
09/08/2012 10:15 E00152197
09/08/2012 10:35 E00152198
JUZ2766PA ERICSON FELIPE GUIMARAES HOLANDA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
07/08/2012 08:30 E00151873
NSV0005PA CARLOS ALBERTO BEZERRA LAUZID JUNIOR
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUQ3829PA RONALDO FONSECA DE OLIVEIRA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
07/08/2012 08:45 E00151875
NSV7777PA SILVANA GUIMARAES RODRIGUES
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
07/08/2012 08:50 E00152151
OFI3266PA CGS COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 09/08/2012 10:50 E00152201
PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO
07/08/2012 09:00 E00152152
NTC4647PA FRANCISCO ODILIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSR9900PA RENATO DE OLIVEIRA JAQUES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVT4695PA SANTOS & FAGANELLO LTDA - EPP
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVB9223PA SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
07/08/2012 09:00 E00152153
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
NST5127PA EDSON DURVAL BARBOSA JUNIOR
08/08/2012 08:55 E00152175
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
09/08/2012 10:45 E00152200
09/08/2012 10:50 E00152202
OFM5757PA MM TERRAPLENAGEM LTDA EPP
09/08/2012 11:25 E00152203
TRANS C/ VEIC DERRAM CARGA Q/ ESTEJA TRANSPORTANDO
JVR5500PA ANTONIO CLAUDIO SANTOS OLIVEIRA
09/08/2012 11:05 E00152204
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
08/08/2012 09:00 E00152176
OCA9364PA ESTEFANY PINHEIRO ARAUJO
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
31/07/2012 14:22 E00151901
NXX4990PA JORGE E DE MORAES ME
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/08/2012 09:35 E00152177
JVQ7079PA JOSE AMAURI DE OLIVEIRA CRUZ
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
31/07/2012 14:59 E00151903
JVQ3214PA LUIZ CARLOS PASSOS DA SILVA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVE6703PA LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
31/07/2012 15:05 E00151904
6
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Diário oficial
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
31/07/2012 15:45 E00151905
NSW4997PA CONSTRUROCHA TERRAPLENAGEM LTDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
02/08/2012 09:10 E00151844
III7077ES TRANSPORTADORA EXPERT LTDA ME
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
31/07/2012 16:00 E00151906
JVW2823PA MARIA DA CONSOLACAO SOUZA LOBATO
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
02/08/2012 09:15 E00151845
JTH2582PA CLAUDINEIA PINHEIRO SANTANA
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
LBK2795PA MARCELO MODESTO FERREIRA
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
01/08/2012 14:05 E00151907
JTT4408PA RENATO RICE DE FIGUEIREDO FILHO
02/08/2012 09:30 E00151846
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
02/08/2012 09:35 E00151847
01/08/2012 14:28 E00151908
JWC3445PA PAULA DANIELE BASTOS LINS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
02/08/2012 09:40 E00151848
NSV0296PA KELLY CRISTINA FORTES DE LIMA
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
01/08/2012 15:03 E00151909
NSI2065PA JOSE DUARTE LEITE
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
03/08/2012 13:55 E00151911
KEA1712PA SIMONY SUELY PAES DE SOUZA
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
02/08/2012 10:15 E00151849
NSU4247PA ANDERSON NEY OLIVEIRA DE LIMA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
03/08/2012 14:06 E00151913
OCA6776PA JOAO CARLOS MELO PANTOJA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
07/08/2012 08:35 E00151874
OFJ6597PA IVALBERTO ANTONIO DA SILVA RAIOL
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
NSU8109PA FABRICIO DE SOUZA DA SILVA
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
03/08/2012 14:45 E00151914
JVV3104PA FABIO SALIM ATAIDE COELHO
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
09/08/2012 16:15 E00152234
BTR4058SP ANTONIO CARLOS FERREIRA VARES
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
08/08/2012 09:20 E00151915
HOD6926MG COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
09/08/2012 16:20 E00152235
JWE8623PA JOAO MARIA LOBATO DIAS
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JQI0526PR RODOMARQUES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 13/08/2012 07:40 E00151916
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA
ISF6455RS TRANSLINI TRANSPORTES LTDA
13/08/2012 07:45 E00151917
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA
GYI2444PA NORDAL - NORTE MODAL TRANSPORTES LTDA
13/08/2012 09:31 E00151918
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA
NSZ6396PA NOVA ROTA PREST DE SERVICOS LTDA EPP
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
13/08/2012 09:35 E00151919
KXD0512SP EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
13/08/2012 09:54 E00151920
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA
FDB0130SP JOSE RAIMUNDO RODRIGUES TRANSPORTES ME 13/08/2012 10:21 E00151921
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA
KCM9732PE MOSELIANO XAVIER LIRA
13/08/2012 10:35 E00151923
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA
GXH5550MG EVERALDO SABINO DE OLIVEIRA
13/08/2012 10:52 E00151925
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA
KEH6374GO TRANSPORTES CARINHOSO LTDA
09/08/2012 11:45 E00151954
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA
JVH0699PA SUENNY MATOS DE SOUZA
09/08/2012 16:30 E00152236
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBT0632PA EZAU FURTADO LOPES DOS SANTOS
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
09/08/2012 18:00 E00152237
OFN7002PA MAGNA COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
31/07/2012 16:40 E00151555
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JUW2239PA ALBER LUIZ SILVA DO VALE
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
31/07/2012 16:45 E00151556
JUY2882PA SAMMYLA SAUAIA DO ESPIRITO SANTO
31/07/2012 17:10 E00151557
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
JWR3104PA LIDIANE ABREU DE OLIVEIRA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
31/07/2012 18:00 E00151558
OFJ3231PA WANTUIL ESTEVAO DE SOUZA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
07/08/2012 09:05 E00152154
NST9465PA ALIC AYAN
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
07/08/2012 09:10 E00152155
NSP1322PA PLINIO LOPES ANDRIANI
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
07/08/2012 09:10 E00152156
09/08/2012 11:45 E00151955
NSY2474PA KARYNE CAMILO LEAO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
07/08/2012 09:20 E00152157
KEH6374GO TRANSPORTES CARINHOSO LTDA
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
30/07/2012 16:50 E00150426
OBV9330PA FABRICIO OLIVEIRA MATOS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
07/08/2012 09:20 E00152158
OFL8091PA CRISTIANO DUTRA VALE
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
02/08/2012 07:50 E00151834
NAB8787PA FAUSTO EXPEDITO VIEIRA DOS SANTOS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
07/08/2012 09:50 E00152159
NTB2891PA MARIA DAS GRACAS CORDEIRO XAVIER
EXEC. RETORNO C/ PREJ./CIRCUL.
HFK7541MG TOTAL FLEET S/A
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
07/08/2012 10:30 E00152162
OFM1283PA ZENILCE FREITAS VIANA ME
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
07/08/2012 11:00 E00152163
OBU8151PA ATIVO ALIMENTOS EXPORTADORA E IMPORTADOR
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
07/08/2012 11:10 E00152164
JVY8033PA DIMEX COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS 02/08/2012 07:50 E00151835
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JTT1626PA GISELE DE ALENCAR PASSOS
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
10/08/2012 07:04 E00151949
NST0900PA ANDRE LUIZ GARUZZI BASTOS
02/08/2012 08:10 E00151839
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
OFI2170PA MANOEL LUIZ RIBEIRO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
02/08/2012 08:15 E00151840
NSP2246PA FIEL VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES 07/08/2012 11:15 E00152166
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
02/08/2012 08:20 E00151841
OLP8882MG LOCALIZA RENT A CAR S.A.
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
07/08/2012 11:15 E00152167
JVY4732PA ELAYNE CRISTHIANE BORGES COELHO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
07/08/2012 12:00 E00152168
02/08/2012 08:50 E00151842
NSU6817PA B A MEIO AMBIENTE LTDA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JVJ0829PA LAYLA CAROLINE LOPES ROCHA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
7
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Diário oficial
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
JVZ6524PA TATIA PATRICIA PEREIRA FARIAS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/08/2012 07:50 E00152169
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVE9125PA JOSE WAGNER NOBRE DE OLIVEIRA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/08/2012 08:15 E00152170
OBY8346PA ENOQUE CORREA DA ROCHA
02/08/2012 17:00 E00151577
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
NSS3585PA MINERADORA E TRANSP CLARA LTDA EPP
08/08/2012 08:40 E00152172
TRANS C/ VEIC DERRAM CARGA Q/ ESTEJA TRANSPORTANDO
NSF3994PA RAIMUNDO BACELAR PALHETA DA LUZ
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
02/08/2012 17:25 E00151578
08/08/2012 08:50 E00152173
NSN3322PA JOSE EUSTAQUIO ALVES
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
02/08/2012 17:40 E00151579
JVF8838PA ROSEMIRO RAMOS BARATA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/08/2012 08:50 E00152174
JVW7225PA TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
03/08/2012 14:50 E00151580
HWR3587PA ALESSANDRA PANICE PAIVA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSS1276PA ATLANTA RENT A CAR LTDA
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
09/08/2012 16:40 E00151615
NSJ8835PA BENEDITO PEREIRA DO AMARAL
03/08/2012 14:40 E00151581
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
10/08/2012 14:35 E00151617
OFJ6533PA ADILSON RENATO DA SILVA DALMACIO
03/08/2012 15:50 E00151582
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
03/08/2012 18:30 E00151584
JUU5882PA JOAO DIOLENO VIANA DE FREITAS
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
10/08/2012 15:35 E00151620
JVP2258PA EMERSON VINICIUS COUTO PIRES
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
10/08/2012 16:45 E00151622
JUJ0861PA GUY DE SILVEIRA CORREA
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
06/08/2012 15:00 E00151586
NSV2088PA IONE MARIA AZEVEDO FAZZI
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
10/08/2012 16:50 E00151623
NSP2966PA GLAUBER AUGUSTO FERREIRA JARDIM
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
06/08/2012 15:35 E00151587
NST3157PA DIANA BEATRIZ DE SOUZA TRINDADE
CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO
HPT3248PA ANDERSON RODRIGO FONSECA DA SILVA
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
06/08/2012 16:15 E00151588
JUR3649PA MARCELINO ATAIDE DAS MERCES
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
NSX2076PA ALLAN DE OLIVEIRA PANTOJA
10/08/2012 17:20 E00151624
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
10/08/2012 17:25 E00151625
JUG9923PA MARIA DE BELEM XAVIER
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
06/08/2012 16:20 E00151589
NSU8651PA RENAN DA SILVA CAVALCANTE
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
23/07/2012 16:00 E00150429
JVR7062PA MARIO JOSE NEVES LEITAO
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
06/08/2012 18:10 E00151594
JVW2337PA SARAH SILVA BEZERRA
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
24/07/2012 15:25 E00150431
NSW4941PA NELSON SANTOS FREITAS NETO
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
JVJ9854PA MARIO F VIEIRA JUNIOR
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
24/07/2012 15:40 E00150433
JVN9224PA EDUARDO HENRIQUE BASTOS MOTA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JVL8971PA ROSANGELA DA SILVA PRADO
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
24/07/2012 16:20 E00150434
JVR7062PA MARIO JOSE NEVES LEITAO
07/08/2012 15:00 E00151599
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
25/07/2012 14:40 E00150435
NSP2536PA ROBINSON PIMENTEL COSTA
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
07/08/2012 15:05 E00151600
JUP9519PA CARLOS ESDRAS TEIXEIRA DE ALMEIDA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
31/07/2012 14:00 E00151552
JVP0204PA YLBIA BEGOT DA SILVA FREITAS
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
06/08/2012 18:15 E00151595
07/08/2012 14:30 E00151597
NSM9089PA ARETHA BELIZE MENDES DA SILVA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
25/07/2012 15:25 E00150436
JUD9289PA ADAIR CHAVES DE SOUSA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
25/07/2012 15:40 E00150437
OFL2175PA C MENDES E CIA LTDA EPP
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
06/08/2012 16:45 E00151590
NHA0336PA LAERT CELSO DE MEDEIROS DANTAS
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
06/08/2012 16:50 E00151591
25/07/2012 16:15 E00150438
NSV9990PA NELSON PONTES SIMAS
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
06/08/2012 18:10 E00151593
HDK0607PA WALDOMIRO GOMES RIBEIRO
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
26/07/2012 09:35 E00150440
JVZ9482PA EVERTON PEREIRA ANDRADE
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
26/07/2012 11:40 E00150443
OBZ9891PA JORGE LUIZ SOARES ANDRADE
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
07/08/2012 14:10 E00151596
JTC7448PA FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
JTW9742PA PRICILLA SAMPAIO BASTOS
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
30/07/2012 14:30 E00150445
JUN4494PA CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA
31/07/2012 15:30 E00151553
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
GTW9336PA IVAN AUGUSTO RODRIGUES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
30/07/2012 15:10 E00150446
OFL5679PA JOSE AUGUSTO FERREIRA SANTOS
31/07/2012 15:50 E00151554
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JTG6954PA MARIA DE NAZARE CARVALHO DE LIMA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
30/07/2012 15:35 E00150447
HOD1415MG COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
NSL9549PA LUCILENE LOPES DE SOUZA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
30/07/2012 16:40 E00150448
JUK2634PA JOAQUIM EVILASIO LEAL DA SILVA
09/08/2012 11:46 E00151952
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
JUS4216PA HUMBERTO NOBRE DA TRINDADE JUNIOR
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JVM8172PA MANOEL CONCEICAO RODRIGUES FEIO
30/07/2012 17:05 E00150449
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
JVM7356PA OSVALDO MEIRELES DE SOUZA
30/07/2012 17:30 E00150450
09/08/2012 09:45 E00151951
HOD1415MG COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
09/08/2012 09:45 E00151953
JTW1324PA FRANCISCO ROSA DE SOUSA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
02/08/2012 08:00 E00151836
8
Diário oficial
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
JVO0367PA VITOR MARQUES DA FONSECA JUNIOR
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
02/08/2012 08:05 E00151837
NSH0423PA VICENTE DE SOUZA PINTO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/07/2012 09:15 E00149474
NSF4182PA MAURO SERGIO DOS SANTOS FREITAS
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
13/08/2012 15:57 E00143401
NSF4182PA MAURO SERGIO DOS SANTOS FREITAS
ESTAC. EM LOCAL/HOR. PROIBIDO
13/08/2012 16:00 E00143402
ANANINDEUA, 1 de Outubro de 2012
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO - Interina
Visto:
CELIO RODRIGUES SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
INFRAÇÕES DE TRANSITO
PFJ7500PE HORIZONTE LOGISTICA LTDA
11/08/2012 08:15 E00152530
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA
AAL0890SP JOAO ORISVALDO PUTTI
11/08/2012 08:20 E00152531
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA
NKB1125GO TRANSCOL TRANSPORTES LTDA-ME
11/08/2012 09:13 E00152532
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA
ANANINDEUA, 2 de Outubro de 2012
JUG1641PA MARIA MADALENA MENDONCA SALGADO
11/08/2012 16:30 E00152861
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
A PREFEITURA MUN. DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias,
a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.149/03.
CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E
TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE
PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO
DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A DEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O
RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E
8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser
encontrado na DEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N
Placa/UF Nome do Infrator
Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Descrição
EJY5280SP COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
11/08/2012 09:47 E00152533
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA
ECT1460SP PARNAIBA SERVICOS LTDA
11/08/2012 09:55 E00152534
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA
JTU0712PA ARTHUR FELIPE CLAUDINO BEZERRA DE SENA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
14/08/2012 10:43 E00152536
HGR0929PA JOAO OLIVEIRA CARDOSO
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
14/08/2012 09:36 E00152537
OFI7740PA ODILENO RAIOL ALMEIDA
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
16/08/2012 10:30 E00152547
JVD9957PA FRANGOS CEARENSE COMERCIO LTDA
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
14/08/2012 08:40 E00152538
JUP2991PA ANNIE DE ELISANDRA MESQUITA DE OLIVEIRA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/08/2012 09:18 E00152549
NSW3916PA LUCIA DE FATIMA MENEZES PICANCO
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
16/08/2012 09:00 E00152540
OBU8047PA ALBERTO DE MORAES PAPALEO PAES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/08/2012 09:00 E00152550
NSI4205PA ODETE CRUZ BECKMAN CAPELA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
13/08/2012 08:30 E00152541
NTA3683PA ITALO RICARDO ALHADEF MARINHO
11/08/2012 13:50 E00152851
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
IZD3868RS ZEGLA - INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA BEBID
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
15/08/2012 08:21 E00152542
JVO4237PA LUIZ PAULO NASCIMENTO MATOS
11/08/2012 14:35 E00152854
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
NST4580PA CENTER CARGO SANTAREM TRNSPORTES INTERNA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
15/08/2012 09:33 E00152544
OGT5515GO SOGELO E FESTAS COM. E SERV. LTDA
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
11/08/2012 14:50 E00152855
OFI7740PA ODILENO RAIOL ALMEIDA
16/08/2012 10:30 E00152545
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVC3863PA SOLANGE DO AMARAL SOARES
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
11/08/2012 14:55 E00152856
OFI7740PA ODILENO RAIOL ALMEIDA
16/08/2012 10:30 E00152546
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JVT7374PA EDSON DOS SANTOS FERREIRA
11/08/2012 15:05 E00152857
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
JUW4591PA MARIA JOSE DA SILVA REIS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSO6362PA MARIA MADALENA PINHEIRO AGUIAR
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
11/08/2012 09:55 E00152548
11/08/2012 15:20 E00152858
JUD7171PA JOSE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVEIRA
14/08/2012 17:25 E00152874
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSR7346PA ALESSANDRA LIMA LEAL
11/08/2012 16:05 E00152860
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
JUO2936PA FRANCISCO ALVES DE SOUSA FILHO
14/08/2012 17:45 E00152875
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NOQ4013AM KL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME
14/08/2012 17:20 E00152873
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVB5093PA MARIA DE NAZARE PONTES DOS REIS
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
14/08/2012 16:09 E00150913
NZJ3234BA ALIVANILSON MARTINS DOS SANTOS
14/08/2012 10:08 E00151922
TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA
NSE2450PA KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
14/08/2012 16:10 E00150914
JUF9826PA GERBOAN FERREIRA DE ALCANTARA
11/08/2012 16:40 E00152863
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
JVS8132PA VALDIRENE MARTINS DE ABREU
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
14/08/2012 16:11 E00150915
JVH1276PA JOSE ILMAR ALBUQUERQUE
13/08/2012 18:00 E00152866
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBX2064PA RAIMUNDO DOS SANTOS FEITOSA
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
14/08/2012 16:12 E00150916
JVH0314PA JOSE AIRTON LIMA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
HLP1594PA RAIMUNDO EDSON MOREIRA CORREA
14/08/2012 16:13 E00150917
NER6020AP ADNILTON MARTINS DE SOUSA
14/08/2012 15:15 E00152868
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
14/08/2012 14:10 E00152867
9
Diário oficial
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
OBW3873PA MARCELO JUNIOR PEREIRA DO VALE
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
14/08/2012 15:50 E00152870
JUF3111PA JOSE FIRME FERREIRA DE OLIVEIRA
14/08/2012 16:40 E00152872
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
ANANINDEUA, 2 de Outubro de 2012
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO - Interina
Visto:
CELIO RODRIGUES SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
PENALIDADE DE INFRAÇÕES DE TRANSITO
ANANINDEUA, 1 de Outubro de 2012
A PREFEITURA MUN. DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas
de ciencia por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas,
tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados subsistentes. NO PRAZO
DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL, PODERAO INTERPOR, POR
ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA
INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4; 285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO.
9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO
ESTADO DO PARA - BANPARA - E, OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20%
DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura
interposto, poderá ser entregue no DEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou
remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento:
Placa/UF Nome do Infrator
Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Descrição
JUV5362PA MARIA ELIZABETE SILVA FERREIRA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
05/06/2012 08:00 E00148454
JUP5547PA CARIMBO BREGA DISTRIBUIDORA LTDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
05/06/2012 08:15 E00148458
JVY5534PA LUIS MILLKIR PIRES DA SILVA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
05/06/2012 08:25 E00148459
NSU9183PA LINCOLN NUNES DE OLIVEIRA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
05/06/2012 08:28 E00148460
APE4921PA ANTONIO ATAIDE FERREIRA
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
05/06/2012 09:35 E00148464
JUR4089PA ADELSON BARRETO ALVES
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
04/06/2012 16:15 E00148466
JUU6522PA RAIMUNDO CORREA MACHADO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
06/06/2012 07:51 E00148468
NTC8601PA RAIMUNDO FURTADO REBELO
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
06/06/2012 08:30 E00148469
NSP8457PA JOMAR SILVA NOGUEIRA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
06/06/2012 09:34 E00148470
JUD2604PA ADALBERTO DO ESPIRITO SANTOS FERRAZ DE L
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
01/06/2012 08:41 E00147737
JVU1670PA LUIZ FERNANDES DE SOUZA ROCHA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
05/06/2012 07:56 E00147739
OFL7916PA MARINEZ ROCHA ATAIDE
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
04/06/2012 08:00 E00147742
JUA2442PA FABIOLA SARTARI COLLA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
04/06/2012 08:11 E00147744
JTK8907PA ORLANDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
04/06/2012 07:34 E00147745
AUW4128PR MARLI ALVES DE ALMEIDA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
04/06/2012 07:16 E00147746
JUD6999PA MARCELO DE ALBUQUERQUE LYRA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
04/06/2012 11:02 E00147748
HMB5952PA GLEIDSON FERREIRA GUIMARAES
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
05/06/2012 09:44 E00147750
JVR4232PA ROMULO MENEZES RUIZ NETO
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
05/06/2012 07:47 E00147751
JVI6923PA JORGE ALCANTARA DE SOUZA
04/06/2012 08:08 E00147753
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
JTW4406PA MARIA DE LOURDES FROTA DUARTE RODRIGUES 04/06/2012 11:18 E00147755
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JUW7058PA IZABEL CHRISTINA DA SILVA
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
05/06/2012 11:30 E00147756
JUA3889PA CELI MAURA MARGALHO SILVA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
31/05/2012 07:29 E00147760
JVS6224PA ALDO ELIAS RAMOS DOS SANTOS
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
31/05/2012 07:46 E00147761
NSU4226PA P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS 05/06/2012 10:16 E00148627
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSX3017PA PATRICIA MARQUES DA FONSECA
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
NSM2925PA FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DO NASCIMENTO
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
05/06/2012 10:28 E00148629
05/06/2012 11:23 E00148632
JUH9493PA FRANCISCO FERREIRA ALENCAR
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
05/06/2012 11:45 E00148633
JUA0678PA K S DE SOUZA EPP
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
05/06/2012 12:05 E00148635
NSK6723PA FRANCIVALDO RODRIGUES DA SILVA
05/06/2012 12:07 E00148636
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSI7847PA FABIANA DA SILVA CORREA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
06/06/2012 09:20 E00148639
OBZ4882PA ARMAZEM REAL COM. DE ALIMENTOS LTDA
06/06/2012 09:55 E00148640
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSL3050PA MARCUS VINICIUS SOUSA DE BARROS E AROUCK 06/06/2012 10:25 E00148473
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSL3050PA MARCUS VINICIUS SOUSA DE BARROS E AROUCK 06/06/2012 10:25 E00148474
DIRIGIR SEM ATENCAO
NSG9293PA MARIO DA CONCEICAO COELHO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
GTB2849PA MARCIO NAZARENO MONTEIRO BEZERRA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
06/06/2012 09:56 E00148641
NSU2946PA ZULMIRA GOMES FERREIRA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
06/06/2012 10:10 E00148642
NSJ5319PA ANTONIO JOSE DA SILVA NOGUEIRA
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
06/06/2012 08:55 E00148637
02/06/2012 08:54 E00147735
OBV0416PA FLAVIO DE SOUZA SERATO
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
06/06/2012 09:05 E00148638
10
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Diário oficial
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSZ8063PA BENEDITO NAZARE CAMPOS CORREA
31/05/2012 15:10 E00148526
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JUP5547PA CARIMBO BREGA DISTRIBUIDORA LTDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
30/05/2012 14:14 E00147174
JVP5205PA PATRICIA GEORGEANE GOMES DE AZEVEDO
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
28/05/2012 14:30 E00147176
OFS7772PA C MENDES E CIA LTDA EPP
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
28/05/2012 14:32 E00147177
JVX6951PA ALLAN PAMPLONA MACHADO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
28/05/2012 14:47 E00147178
JUA8152PA FERNANDO LUIZ MONTANARI
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
28/05/2012 15:16 E00147179
NSI5301PA Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
28/05/2012 15:21 E00147182
NSJ4771PA Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
28/05/2012 15:25 E00147183
HJK1726PA VIRGINIA APARECIDA FIGUEIREDO RIBEIRO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
28/05/2012 15:40 E00147185
NSH2447PA ANDRE GUIMARAES FERREIRA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
28/05/2012 15:41 E00147186
NSH9016PA RENAN DOS REMEDIOS CORDOVIL
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
28/05/2012 16:45 E00147188
JVG0266PA ARIADNE SILVA DE SOUZA
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
28/05/2012 16:53 E00147190
NSG1303PA SEBASTIAO LOPES BEZERRA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
28/05/2012 16:54 E00147191
JUW2341PA CECIM REPRESENTACAO LTDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 09:05 E00148674
NSQ3860PA SHEYLA MONIK PINHEIRO DE OLIVEIRA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
11/06/2012 09:10 E00148675
NSM4623PA IVANEIDE ANTONIA LOBATO DOS SANTOS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 09:23 E00148677
NSX8714PA ABENIZIO FERREIRA DE LIMA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 09:27 E00148678
JVO8621PA CARLOS AMILCAR DE SALES PEREIRA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 09:37 E00148679
JVA8994PA JOSE ETEUMIRO FERNANDES MONTEIRO
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
11/06/2012 10:10 E00148682
JUH1305PA PAULO GERSON NOVAES DE ALMEIDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 10:22 E00148683
NSJ4474PA L DE A MOURA COMERCIO REPRESENTACOES E S 11/06/2012 11:07 E00148686
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OBU7317PA ILDEMAR SILVA CARNEIRO
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
11/06/2012 11:25 E00148689
NSL0875PA J. A SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
11/06/2012 11:40 E00148690
JUR6578PA ANA CLAUDIA DA SILVA MENEZES
11/06/2012 11:58 E00148691
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
NSK3806PA FELICIANA DAS GRACAS PINHEIRO
01/06/2012 17:22 E00147259
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
NSI1318PA MARCELO AUGUSTO PAIVA SOUZA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
02/06/2012 08:02 E00147260
JUD9008PA CHARLES DO COUTO BARROSO
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
04/06/2012 14:23 E00147261
JTL2141PA RICARDO ALBERTO SILVA DE SOUSA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
04/06/2012 14:24 E00147262
NSR0735PA P DEL AGUILAL SANTIAGO EPP
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
04/06/2012 15:33 E00147263
JVP3089PA LAILA LOUISE SANTOS DE FREITAS
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
04/06/2012 15:12 E00147264
JVR4655PA GILMAR JOSE DOS SANTOS
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
04/06/2012 16:16 E00147265
NTC1503PA JOSELENE BRITO RODRIGUES
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
08/06/2012 07:25 E00147763
CLU2019SP FABIO WANDERLEY FARIA DE MORAES
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
08/06/2012 09:23 E00147764
JTH1734PA ANTONIO DONATO DE SOUSA REIS
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
06/06/2012 09:21 E00147767
JVL3892PA CARLOS BENEDITO MAGNO MAIA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
06/06/2012 10:23 E00147768
JUA7037PA GRASIELLE MELO CUPERTINO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
06/06/2012 07:14 E00147769
NTB6869PA PEDRO DE MELO FRANCO
06/06/2012 08:00 E00147771
ULTRAPASSAR P/ CONTRAMAO VEIC PARADO EM FILA JUNTO SINAL LUM
OBT1812PA JEFFERSON VIEIRA DA SILVA
11/06/2012 07:25 E00148663
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBT1812PA JEFFERSON VIEIRA DA SILVA
11/06/2012 07:25 E00148664
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
NSE2450PA KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 07:58 E00148667
OFJ1171PA CARMEN LUCIA BORGES BASTOS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 08:08 E00148668
OBT4617PA VALERIA MEDEIROS MENDONCA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 08:20 E00148669
JVS9962PA JOSE GUILHERME SOARES MAIA
11/06/2012 08:37 E00148672
NSO7627PA EDSON LUIZ SILVA DE SOUZA
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
06/06/2012 09:27 E00147775
JUT6018PA RONALDO LUIZ DE FRANCA
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
06/06/2012 10:56 E00147776
OBT3967PA DAVID DOMINGUES
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
11/06/2012 10:52 E00147785
JTQ1837PA JOSUE BENGTSON
11/06/2012 11:45 E00147786
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
JTV1467PA MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA
REB VC C/ CABO/S. EM EMERGENC.
11/06/2012 09:41 E00147788
JUT8423PA ELSON EVANDRO LIMA LEAL
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
11/06/2012 09:22 E00147789
JVO9417PA REGINALDO LUIZ DA SILVA
11/06/2012 09:53 E00147790
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
JUJ2832PA DARLENY KELLY GUIMARAES MOYA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
11/06/2012 11:09 E00147791
11
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
NIN6804PI FABIO ADRIANO DA SILVA
DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.
Diário oficial
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
24/05/2012 09:11 E00145251
JVZ3353PA GERALDO BRUNO COSTA DE ANDRADE
25/05/2012 07:57 E00145252
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
JUB8474PA K P TAVARES ME
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
05/07/2012 11:06 E00150306
JUN9559PA ALEXANDRE CONTENTE GOMES
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
27/06/2012 15:46 E00149279
OCA9742PA GEORGE SILVA VIANA ARAUJO
EXEC. RETORNO C/ PREJ./CIRCUL.
01/06/2012 16:00 E00148542
JVT0757PA JOSIAS MARTINS DA COSTA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
01/06/2012 16:25 E00148543
NSX1612PA AECIO MOTA DE ALMEIDA
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
01/06/2012 16:45 E00148544
LCI8934PA MARIA DAS GRACAS LOBO DA CONCEICAO
VEICULO IMOBIL. POR F/ COMBUST
JUS5061PA EMANUEL NAZARENO BENTES DA CRUZ
03/07/2012 14:20 E00149287
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JUS7169PA ANTONIO CLAUDIO GOMES DA SILVA
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
03/07/2012 14:24 E00149288
JUP6166PA MARIDELIA DE LIMA MENEZES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
19/07/2012 08:50 E00151278
OFM0513PA WLADIMIR JOSE MARTINS DA SILVA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
19/07/2012 09:45 E00151289
JUE4164PA RONALDO FREIRE DE ARAUJO
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
05/06/2012 17:10 E00148568
JUY4100PA ANDRE ZAGALO MORAES
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
05/06/2012 17:15 E00148569
JTR2116PA MARCIO AUGUSTO SILVA MACHADO
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
07/06/2012 08:05 E00148570
NSN8039PA JUDITE LIMA DE ABREU
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
07/06/2012 09:20 E00148576
JUV5424PA RAIMUNDA NAZARE DA SILVA ROSA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
07/06/2012 09:30 E00148577
NSX0757PA ALUCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
07/06/2012 09:40 E00148578
CHC3045PA WALBER SOARES PINTO
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
07/06/2012 10:55 E00148579
MXW1816RN MARCOS ANTONIO DE MACEDO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
02/06/2012 09:10 E00147759
JVR8391PA ADEMIR JOAO RODRIGUES DOS REIS
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
29/05/2012 16:47 E00147169
JVG0569PA RITA DE CASSIA DOS ANJOS PICANCO
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
29/05/2012 16:59 E00147170
01/06/2012 16:55 E00148545
JTK5963PA RUDSON CORREA DE FRANCA
01/06/2012 16:55 E00148546
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
JVR5845PA MARIA FERNANDA RIBEIRO HERNANDES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
01/06/2012 17:05 E00148547
KEL7658MG LUCIA HELENA MENDES DE OLIVEIRA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
01/06/2012 17:10 E00148548
ATJ3741PR MONTE CRISTO LOCADORA DE VEIC. MAQ. EQUI 01/06/2012 17:15 E00148549
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVA6766PA ELBER NAZARENO MONTEIRO DA SILVA
02/06/2012 14:40 E00148551
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
JXL6530PA SILVANA DO SOCORRO FALCAO PORTELA
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
02/06/2012 14:55 E00148552
JUF9870PA BENEDITO DE SOUSA CORDOVIL
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
02/06/2012 15:10 E00148553
NSM0304PA GENILTON DOS SANTOS SANTANA
02/06/2012 15:35 E00148554
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
JVI0851PA ALAIN CASTRO DOS SANTOS FILHO
02/06/2012 15:40 E00148555
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
OFJ9192PA MARIA JOSE MARQUES FERNANDES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
05/06/2012 14:10 E00148556
JTL0409PA JOAQUIM ASSIS DE LIMA
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
05/06/2012 14:20 E00148557
NGU9900GO JUAREZ FRANCISCO DE MARIA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
05/06/2012 15:20 E00148562
OFP1360PA JOHN DOUGLAS DA SILVA CUNHA
05/06/2012 15:50 E00148563
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
NSF0328PA MOTOBEL RENTAL LOCACOES DE MAQ E VEICULO 29/05/2012 17:25 E00147171
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
NSO1487PA FABIO VEICULOS LTDA ME
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
29/05/2012 17:26 E00147172
JUF9826PA GERBOAN FERREIRA DE ALCANTARA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
31/05/2012 15:49 E00147232
NST6919PA JEVANE MENDONCA MORAES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 10:03 E00148681
JVI1001PA NEWTON CARLOS FREIRE PEREIRA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
31/05/2012 16:50 E00148536
JVD0791PA KENNY SALDANHA VALENTIM
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
31/05/2012 16:55 E00148537
JVP0825PA VALDIVA ALVES DOS REIS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
01/06/2012 14:35 E00148539
NSJ7045PA COMPAR CIA.PARAENSE DE REFRIGERANTES
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
01/06/2012 14:40 E00148540
NSK9222PA XIRLENE MARIA RAMOS DUARTE
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
28/05/2012 17:11 E00147192
JVF0324PA ROSALBA MARIA SOUZA FERNANDES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
28/05/2012 17:17 E00147194
OFI7297PA HUMBERTO DE ASSIS TAVARES PEREIRA
29/05/2012 14:47 E00147196
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JUY1049PA NILSON PAULO DA GAMA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
29/05/2012 14:49 E00147197
KXR4349RJ FLAVIO AUGUSTO ARAGAO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
29/05/2012 14:50 E00147198
NSM4509PA BRUNA CAROLINA MOURA VIRGOLINO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
29/05/2012 14:51 E00147199
NSR6491PA MARISOL CUNHA TORRES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
29/05/2012 16:15 E00147200
JUQ5773PA MARCOS RICARDO DA COSTA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
30/05/2012 14:54 E00147202
OFN8311PA EDGLAY DA SILVA
30/05/2012 15:28 E00147203
12
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Diário oficial
OBY7575PA YVES SANTOS DO ROSARIO
01/06/2012 15:14 E00147248
PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JVV3583PA PAULO SERGIO DE SOUSA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
30/05/2012 16:40 E00147206
NTA1578PA MARCOS MARCONIO S SANTOS LIMA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
30/05/2012 16:40 E00147207
JUZ7171PA WARNER MAIA
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
30/05/2012 16:41 E00147209
JVY5232PA ISANE THEREZINHA ZAHLUTH MONTEIRO
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
30/05/2012 16:54 E00147210
OFI1083PA J D O DE AGUIAR ME
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
30/05/2012 17:12 E00147213
DXV8150PA ALZIETH ALMEIDA VILHENA RODRIGUES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
30/05/2012 17:14 E00147214
NSQ1293PA W W GLOBAL TRANSPORTES LTDA ME
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
30/05/2012 17:15 E00147215
OCM9822PA NUNO JOSE DE SOUZA MIRANDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
30/05/2012 17:16 E00147216
HCC1405PA FRANCISCO MIRANDA CRUZ FILHO
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
30/05/2012 17:20 E00147217
JVS8478PA B A BRITO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
30/05/2012 17:22 E00147218
NSI5301PA Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
30/05/2012 17:24 E00147219
JUJ8293PA LUCILEIA PINHEIRO BARBOSA
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
30/05/2012 17:58 E00147221
JUZ3746PA LEONARDO BRASIL LOPES
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
30/05/2012 18:00 E00147223
EGD0430SP MARCIO PEREIRA GONCALVES
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
31/05/2012 15:01 E00147228
JVS8378PA PEDRO ROBERTO NUNES PEREIRA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
31/05/2012 15:28 E00147230
MVW7693PA COMERCIAL DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
OBZ1803PA SEBASTIAO PEIXOTO DO NASCIMENTO
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
NSK8389PA MAURO LEANDRO BAIA SAMPAIO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
01/06/2012 16:11 E00147250
OFM3173PA ROBERTO GALDINO DA SILVA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
01/06/2012 16:47 E00147253
OFM3173PA ROBERTO GALDINO DA SILVA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
01/06/2012 16:47 E00147254
JUU5368PA SHEILA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
01/06/2012 16:50 E00147255
KGB2690PE NELSON MARCOLINO DOS SANTOS
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
01/06/2012 16:52 E00147256
JTX3590PA ZIOMAR DE LIMA MOURAO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
01/06/2012 08:27 E00147778
KDV9983PA ESDRAS GOMES DE SANTANA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
06/06/2012 10:53 E00148644
NSS9002PA JOSE ANTONIO DE SOUZA RAPOSO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
06/06/2012 10:55 E00148645
NSX1948PA JMJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
06/06/2012 11:00 E00148646
NSK7924PA DARCIO HENRIQUE NAZARE OLIVEIRA
06/06/2012 11:20 E00148647
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
KEK8210PA E G RENDEIRO ME
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/06/2012 08:37 E00148649
NSH3046PA KRISLLEY CASTILHO GUIOMARINO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/06/2012 08:45 E00148651
NSR5721PA M A S S ENGENHARIA LTDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/06/2012 08:50 E00148652
NTB9327PA ADEMAR SOARES BARBOSA
08/06/2012 08:51 E00148653
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
HEI0210PA PEDRO EDILSON LOBO DE MELO
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
08/06/2012 08:58 E00148654
NEM4690PA JOSUE BRAGA MONTEIRO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/06/2012 09:05 E00148655
31/05/2012 15:40 E00147231
31/05/2012 15:50 E00147233
JTW5287PA J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES L
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JTT6960PA CONSTRUTORA QUEIROZ E ASSUNCAO LTDA EPP 31/05/2012 16:10 E00147235
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
OFU5770PA MARCOS ANTONIO DALCIN
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
31/05/2012 16:15 E00147236
JUT3965PA MICHELE CRISTINE NEVES DE SOUZA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
31/05/2012 16:58 E00147239
JVQ4455PA ELIO GOMES PENICHE
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/06/2012 09:09 E00148656
08/06/2012 09:58 E00148660
NSE4730PA ERIAS SILVA DE SOUSA
08/06/2012 10:30 E00148661
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
OBY4318PA RODRIGO CESAR SOARES RODRIGUES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
31/05/2012 17:11 E00147241
EVV0608SP ANTONIO RONALDO PALHETA M JUNIOR
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
01/06/2012 14:32 E00147243
JUZ3233PA MARIA DO SOCORRO BOTELHO NUNES
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
01/06/2012 15:00 E00147244
JUZ3233PA MARIA DO SOCORRO BOTELHO NUNES
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
01/06/2012 15:00 E00147245
JUC3051PA TONY ERISSON MONTEIRO DANTAS
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
01/06/2012 15:01 E00147246
NOM6086AM MARCIO FERNANDO NUNES SALES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
31/05/2012 16:10 E00148531
JWE4568PA JOSILENE CORREA ANDRADE
EXEC. RETORNO C/ PREJ./CIRCUL.
31/05/2012 16:15 E00148532
OBV7022PA ROSANGELA ALMEIDA ARAUJO
31/05/2012 16:20 E00148534
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
NSN7269PA LUIZ BENEDITO VARELLA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
31/05/2012 16:50 E00148535
NSV9768PA LUANA LUCENA DE SOUSA
EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES
26/05/2012 15:12 E00148326
JVI7049PA MARIA DE NAZARE DA COSTA SOUZA
EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES
26/05/2012 15:30 E00148327
13
Diário oficial
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
NSK4148PA K NAKAGAWA EPP
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
26/05/2012 15:39 E00148328
JTZ2002PA VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
12/06/2012 08:38 E00148699
OFW5282PA ANTONIO CARLOS PINHEIRO DA CUNHA NETO
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
28/05/2012 16:56 E00148331
NSU0169PA DINE VITORINA PEREIRA BARBOSA DE PADUA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
12/06/2012 10:07 E00148701
JTM7431PA MILSON CARLOS LAGO MIRANDA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
28/05/2012 15:47 E00148332
JVG2031PA DISTRIBUIDORA BIG BENN LTDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
12/06/2012 10:50 E00148705
NSG6061PA OTAVIO DE MELO PINHEIRO
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
30/05/2012 16:28 E00148335
NSE3770PA ADENILSON TEIXEIRA DO ROSARIO
12/06/2012 11:07 E00148706
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
JUK2963PA HELIO DO NASCIMENTO RIBEIRO
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
31/05/2012 15:05 E00148336
NSQ5625PA JOAO ANGELO FRANK
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/06/2012 08:23 E00148717
NSK3583PA JORGE SOSINHO GOUVEA
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
05/06/2012 07:25 E00148451
NSZ9255PA PAULO DE TARSO MOREIRA MOTA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/06/2012 08:51 E00148723
31/05/2012 16:00 E00148529
JUY1235PA LEIDE MARIA MATEUS DA SILVA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
13/06/2012 08:55 E00148725
NLL9101PA ADEMIR JOSE MONTEIRO DE LIMA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
20/07/2012 08:15 E00151312
NSQ8622PA IETE FERNANDES SANTANA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
13/06/2012 08:58 E00148726
JVR0692PA ROSELI SOUSA DAMASCENO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
24/07/2012 11:45 E00150266
NSW0043PA IZABEL BARBOSA DA CUNHA SERRAO
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
13/06/2012 10:07 E00148736
JTX9852PA INALDO WALMOR NERY FIGUEIRA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/06/2012 10:55 E00148740
ANANINDEUA, 1 de Outubro de 2012
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO - Interina
OFV9090PA SUSPENCAR COM E SERV LTDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
04/06/2012 16:12 E00148339
Visto:
CELIO RODRIGUES SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
NOM6086AM MARCIO FERNANDO NUNES SALES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
04/06/2012 16:56 E00148342
JOV4295PA INSCOMAN INSTALACAO COMERCIO E MANU DE E
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
PENALIDADE DE INFRAÇÕES DE TRANSITO
JVI2513PA MARIA DE NAZARE DE MELLO E SILVA SOARES
04/06/2012 17:12 E00148343
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
OCA3736PA FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
04/06/2012 17:18 E00148344
ANANINDEUA, 2 de Outubro de 2012
JVK7075PA TECNOMODAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
04/06/2012 17:59 E00148345
A PREFEITURA MUN. DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas,
tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados subsistentes. NO PRAZO
DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL, PODERAO INTERPOR, POR
ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA
INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4; 285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO.
9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO
ESTADO DO PARA - BANPARA - E, OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20%
DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura
interposto, poderá ser entregue no DEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou
remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento:
JUP6677TO MAGNOLIA PINTO DA SILVA SANTOS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
05/06/2012 16:11 E00148348
JWC4608PA NILO SERGIO BRITO PANTOJA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
05/06/2012 18:01 E00148356
Placa/UF Nome do Infrator
OBW9769PA ANTONIO LOPES GARCIA
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
JVZ9747PA ANTONIO ELEDINO CARVALHO
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.
JVZ9747PA ANTONIO ELEDINO CARVALHO
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
JUF1735PA PEDRO CIRILO DA SILVA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
07/06/2012 09:39 E00148360
NSY2470PA LUCINEY REZENDE DE CASTRO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 14:59 E00148370
11/06/2012 15:16 E00148371
24/05/2012 15:00 E00147877
JTU5453PA G M C COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
29/05/2012 11:20 E00148051
JUF9864PA FELIX RAMALHO FILHO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
29/05/2012 11:20 E00148053
JVO5336PA HERICK LOBATO DA COSTA SILVA
11/06/2012 16:17 E00148376
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Descrição
JVV9316PA GILVAN ALBUQUERQUE VASCONCELOS
05/06/2012 08:40 E00148461
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JTE1574PA JOSE CHAVES FERREIRA
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JUF6761PA VALDO SILVA E SOUZA
07/06/2012 08:07 E00148358
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
06/06/2012 09:43 E00147774
11/06/2012 16:10 E00148375
JWA5512PA CARLOS ESMAEL ARAUJO MACEDO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 17:49 E00148382
JTX5095PA CARLA SUELY MENDES FEIO
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
11/06/2012 18:13 E00148384
JWA0709PA ANA CARLA LIMA RODRIGUES
14/06/2012 11:18 E00148251
14
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Diário oficial
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JVL3827PA FRANCISCO IOLAIO TEIXEIRA MACIEL
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
15/06/2012 10:54 E00148252
JUT8827PA WATSON ALEIXO DE OLIVEIRA
ENT/SAIR AREAS LIND./SEGURANCA
13/06/2012 10:26 E00148234
JVW5301PA VALERIO MATIAS
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
14/06/2012 07:55 E00148243
JVI2437PA ALTERRA SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA M 14/06/2012 11:14 E00148247
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVN3645PA VIACAO GUAJARA LTDA
11/06/2012 13:45 E00148801
DEIXAR DESLOCAR C/ ANTEC VEIC P/ FAIX MAIS ESQ QDO FOR MANOB
JTZ4773PA MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
09/06/2012 09:40 E00148582
NSK1349PA SELMA MARIA DOS SANTOS FARIAS
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
11/06/2012 13:45 E00148587
HEA8217PA MAURICIO JULIO DE PAULA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 14:40 E00148589
JUW5234PA HELEM CRISTINA SOARES BRAZ
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
11/06/2012 14:10 E00148590
NSU5952PA EDIVALDO DOS SANTOS FERREIRA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
11/06/2012 15:20 E00148594
JVF9494PA PREMAZON - PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA 11/06/2012 16:30 E00148596
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVD9204PA RONALDO BARBOSA CAMARA
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
NTA8867PA JONYS FREITAS DO NASCIMENTO
28/05/2012 08:36 E00145025
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JUR7614PA BENEDITA DAS GRACAS MARCAL
28/05/2012 09:21 E00148478
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSQ9033PA LUIZ CARLOS ILARIO MACARIO
28/05/2012 09:22 E00148479
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OCA5895PA PATRIK AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO
28/05/2012 10:45 E00148480
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
11/06/2012 16:40 E00148597
JVJ3163PA EDILSON DA SILVA PEIXOTO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 16:50 E00148598
JVV4543PA LUIZ AUGUSTO BARBOSA CALANDRINO
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
12/06/2012 15:30 E00148608
JVN9316PA JULIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
CONTRAMAO/VIA DE DUPLO SENTIDO
12/06/2012 15:55 E00148609
JVV2066PA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA
12/06/2012 16:20 E00148610
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBW2099PA RAIMUNDO MACIEL DE SOUSA
13/06/2012 16:15 E00148622
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
15/06/2012 08:37 E00148486
JWC3048PA CHARLES CLEY DA SILVA CONCEICAO
13/06/2012 16:20 E00148623
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
JVB7966PA RUBIMAR NEVES DA SILVA
01/06/2012 10:01 E00148491
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JUB3794PA MARIO SERGIO DE SOUZA MARVAO
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
04/06/2012 08:45 E00148500
JVZ5051PA MIGUEL ANGEL CHIFUNDO WOOD
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
15/06/2012 09:31 E00144606
OFT7272PA ACO BELEM COMERCIAL LTDA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
15/06/2012 10:34 E00144610
JVD0441PA TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTE LTDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/06/2012 08:15 E00148790
NSI4884PA ALLEX PIRES DA SILVA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/06/2012 16:30 E00148624
OBZ8046PA MAURICIO BRAGA RODRIGUES
12/05/2012 13:30 E00146546
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
KEV0073PA MARIA DAS DORES DOS SANTOS AMORIM
13/06/2012 08:16 E00148791
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
DUE7330PA MOACIR PEIXOTO DA SILVA
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
NSG2625PA VIACAO FORTE LTDA
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
14/06/2012 18:06 E00148806
NTA8867PA JONYS FREITAS DO NASCIMENTO
28/05/2012 08:36 E00145024
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JUI5783PA JHON LENNON DAS NEVES TRINDADE
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
JUL8632PA PAULO AFONSO MIRANDA GARRIDO
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
25/05/2012 08:36 E00147887
JVV4274PA ARY FERREIRA DE AGUIAR
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
29/05/2012 17:00 E00147923
JVV9316PA GILVAN ALBUQUERQUE VASCONCELOS
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
05/06/2012 08:40 E00148462
NSZ9182PA ANIRROSI FERREIRA DA SILVA ARAGAO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
12/06/2012 08:24 E00148695
NSV4608PA ELIEZIO MAUES LAVAREDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/06/2012 07:43 E00148707
OFI9812PA LUIS GUSTAVO PEREIRA SOUZA
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
13/06/2012 07:45 E00148708
HPW5281PA CRISTIANE CUNHA DE LIMA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/06/2012 08:05 E00148711
JVK5406PA UIRA SEIDL PINHEIRO
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
13/06/2012 08:20 E00148715
13/06/2012 09:55 E00148792
JUV0323PA MARIA IVANETE DE CARVALHO
13/06/2012 10:30 E00148793
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JUV0323PA MARIA IVANETE DE CARVALHO
13/06/2012 10:30 E00148794
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JVC1237PA SAMUEL LEAL PINHEIRO
14/06/2012 08:05 E00148799
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
OBT9190PA LAUCY DA COSTA GAMA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
01/06/2012 14:36 E00147945
JVY6159PA HENVIL TRANPORTES LTDA
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
01/06/2012 15:27 E00147950
JVM5264PA LINDOVALDO ALVES PEREIRA
13/06/2012 08:35 E00148720
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JVR8985PA TRANSCID LOCACOES SERV DE COLETA E TRANS 09/06/2012 09:00 E00148581
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
NSJ2691PA IRAN SILVA DE LIMA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/06/2012 08:45 E00148721
HCV2420PA JOSIEL GONCALVES
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
13/06/2012 08:47 E00148722
15
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Diário oficial
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
OBT9987PA R DA COSTA TEIXEIRA SERVICOS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/06/2012 09:34 E00148730
OFP1381PA FRANCISCO DOS SANTOS FARIAS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/06/2012 09:40 E00148732
OFJ7261PA MARIA DE LOURDES DA SILVA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/06/2012 09:57 E00148733
NSL7331PA MARCELO VIANA TAVARES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/06/2012 09:58 E00148734
HEI0658PA KLEINER BRITO VELOSO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/06/2012 10:20 E00148738
JTN8550PA THIAGO FONTE DE OLIVEIRA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
05/06/2012 16:41 E00148349
JUH4071PA WALMIR CARDOSO JASTE
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
05/06/2012 17:16 E00148350
NSP0631PA MARIA OCILENE DIAS DE AQUINO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
05/06/2012 17:22 E00148351
JUE5464PA PEDRO FELDAS VASCONCELOS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
05/06/2012 17:26 E00148352
JVM1955PA LAURIENE BARBOSA DE ARAUJO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
05/06/2012 17:31 E00148353
JTA6831PA JORGE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
05/06/2012 17:45 E00148354
OFI3262PA COMERCIO DE PEDRAS CARIRI LTDA
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
07/06/2012 10:13 E00148363
NSL8095PA FORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
COND PAS./VC CAR.DES./CONTRAN
07/06/2012 10:23 E00148364
LJP2928SP SEBASTIAO DE ASSUNCAO JUSTO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
09/06/2012 09:14 E00148365
JTT5539PA FRANCISCA MARTINS
REB VC C/ CABO/S. EM EMERGENC.
09/06/2012 11:08 E00148366
JVV2266PA ALESSANDRO RICARDO PINTO CAMPOS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 14:57 E00148369
JUN1541PA INEZ DE FATIMA BARBOSA TEIXEIRA
REB VC C/ CABO/S. EM EMERGENC.
11/06/2012 15:26 E00148373
NHF1322PA BIG BENN TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LT 13/06/2012 08:46 E00138560
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
HCV1118PA WALTER PAMPLONA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
14/06/2012 09:30 E00138561
JVI7038AP JOSE CARLOS DE MELO CARDOSO
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
14/06/2012 10:48 E00138562
NSF5102PA ANILSON SODRE DA SILVA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
15/06/2012 08:10 E00138564
NTC7222PA WALBER CUNHA SILVA
15/06/2012 08:19 E00138565
TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL
OBU3705PA WILSON SAMPAIO P JUNIOR
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
15/06/2012 09:02 E00138566
JVD0604PA MONICA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
15/06/2012 09:40 E00138568
JVF6457PA CLEUMILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
15/06/2012 09:50 E00138569
JTX2372PA ITAMAR RIBEIRO GOMES
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
13/06/2012 07:39 E00148236
MXG9004TO BRAZ E BRAZ LTDA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
13/06/2012 06:57 E00148237
CZZ5655SP MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA LOPES
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
13/06/2012 07:19 E00148238
OFN9790PA PALMIRA VITORIA VIEIRA LIEBOLD
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/06/2012 07:33 E00148239
JVY0144PA CATIA ELI DA SILVA PESSANHA
13/06/2012 08:29 E00148241
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
MCU4420SC LIGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
11/06/2012 15:16 E00148802
JVZ3695PA MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
12/06/2012 14:55 E00148804
NTA8867PA JONYS FREITAS DO NASCIMENTO
28/05/2012 08:36 E00148476
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSP PASSAG FORA DO ASSENTO
NSS1150PA DISTRIBUIDORA MARIA DE BEBIDAS LTDA ME 28/05/2012 08:44 E00148477
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JUK3408TO JOSE FERREIRA VIANA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 16:08 E00148374
BTR4058SP ANTONIO CARLOS FERREIRA VARES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 16:34 E00148377
JUE2798PA LIJNIE SIMONE CUNHA POLS BARATA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 17:43 E00148380
NTC6757PA LEOCADIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 17:45 E00148381
NTC3730PA JOSE EDSON MOREIRA MACHADO
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
12/06/2012 07:05 E00138551
NVQ6058GO LACEL LATICINIOS CERES LTDA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
12/06/2012 07:40 E00138553
BWA8990SP EVERTON DE CAMARGO MARTINS
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
12/06/2012 10:25 E00138556
MXF3789TO M LEAO BORBA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
13/06/2012 07:45 E00138557
NSX0793PA ANTONIO RAIFSON FONSECA
13/06/2012 07:50 E00138558
JWE0187PA SANDRA SUELY OLIVEIRA CHENE
01/06/2012 11:15 E00148492
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JWE0187PA SANDRA SUELY OLIVEIRA CHENE
01/06/2012 11:15 E00148493
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JUJ6104PA LUAN PASSINHO DE OLIVEIRA
01/06/2012 11:24 E00148494
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NEW0490PA RAIMUNDO NOBRE DO NASCIMENTO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
01/06/2012 11:25 E00148495
NST2742PA MARIA ODILEIA ALMEIDA SOARES
01/06/2012 12:09 E00148498
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JVP0013PA ROGERIO GONCALVES DOS SANTOS
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
04/06/2012 08:39 E00148499
OCA5750PA JOAO AMANCIO NEVES DOS REIS
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
14/06/2012 10:46 E00144607
JVZ2744PA JOSE RIBAMAR COSTA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
13/06/2012 11:53 E00144608
16
Diário oficial
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
JTX4205PA ANA KAROLINE SUFREDINI
CONTRAMAO/VIA DE DUPLO SENTIDO
13/06/2012 07:55 E00148787
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO - Interina
NIP6542PI TRANSPORTES E LOGISTICA CHE LTDA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
13/06/2012 08:06 E00148789
Visto:
CELIO RODRIGUES SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
JUW8024PA ARMANDO PINTO DE MELO
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
14/06/2012 08:00 E00148795
CUC6212SP TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
13/06/2012 10:10 E00148796
JUI8726PA JOAQUIM AYAN
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
01/06/2012 14:57 E00147947
JUI6592PA JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
01/06/2012 15:14 E00147948
JVL2245PA RAIMUNDO NONATO CARLOS DE ALMEIDA
09/06/2012 10:10 E00148583
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
OBT1613PA SEBASTIANA SANTOS VALE
09/06/2012 10:55 E00148584
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA
PORTARIA GP Nº 0157 de 26 de Dezembro de 2012.
O Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do
Município de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais, conferidas por força do Art.
11º, Item VI do Regimento Interno do IPMA, Art. 87 e 88 da lei nº 1952 de 9 de Janeiro
de 2002, alterada pela Lei 2.140/05.
NST3160PA EMANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LOPES
09/06/2012 11:25 E00148585
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
RESOLVE:
MVM5340PA GRAZIELLE GNOATTO
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
09/06/2012 11:35 E00148586
1- CONCEDER DIÁRIAS ao Senhor LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO,
Presidente do IPMA.
JVI8623PA MILTON BOGER
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 14:55 E00148592
NSU5952PA EDIVALDO DOS SANTOS FERREIRA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
11/06/2012 15:20 E00148593
NSH3115PA HELENICE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES SILVA 11/06/2012 17:15 E00148599
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
MWD0787PA EDILEUMA DOS SANTOS SANCHES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/06/2012 17:30 E00148600
2- DETERMINAR que a importância a ser concedida seja no valor de R$ 824,00
(OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), correspondente a 01 (UMA) diária, para
fazer face às despesas com hospedagem, alimentação e locomoção da viagem que
compreenderá Belém / Brasília / Belém, para a entrega do TERMO DE ACORDO DE
PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS em Brasília, no dia
27 de Dezembro de 2012.
3- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NSN1600PA Y YAMADA S/A COMERCIO E IND LTDA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
12/06/2012 14:35 E00148604
JTA5835PA WALDIR CONCEICAO MACIEL
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
12/06/2012 14:50 E00148605
JUV8053PA RENATO MENDES DO VALLE
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
12/06/2012 15:20 E00148607
JUH4865PA DIUVANA SABEL SILVA
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
12/06/2012 17:35 E00148612
GABINETE DO PRESIDENTE, 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO
Presidente do IPMA
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E
CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
NTA2265PA PEDRO ADELSON ALVES DE SOUSA
12/06/2012 17:45 E00148613
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
12/06/2012 17:45 E00148615
O Município de Ananindeua,
Ananindeua pessoa jurídica de direito público interno, com sede na
BR316, Km 09, Av. Magalhães Barata nº 1515, Bairro Centro, CEP n. 67000-00 inscrita
NTC6822PA EMBREASERVICE SERVICOS E COMERCIO DE AUT 13/06/2012 15:45 E00148620
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
noCNPJ sob o nº 05.058.441/0001-68, doravante DEVEDOR,
DEVEDOR representada neste termo
pelo Sr. HELDER ZAHLUTH BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua, portador do
CPF n.º 625.943.702-15 e do RG nº 2421147 - SEGUP/PA,, residente e domiciliado a BR
JUU0018PA JOSE MARIA OLIVEIRA DA COSTA
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JUP5552PA RAIMUNDO VERAS RODRIGUES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/06/2012 15:55 E00148621
JUI8744PA MARIA RAIMUNDA PANTOJA ARAUJO
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
05/07/2012 08:30 E00150127
JVZ1803PA BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
05/07/2012 14:44 E00149299
ALR6137PA LEDIANNE CRISTINE RIBEIRO SOARES
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
25/07/2012 09:43 E00150991
316, condomínio Lago Azul, alameda Wady Chamie, nº 67, Bairro Levilandia, CEP 67020120, Ananindeua – Pará e o Instituo de Previdência dos Servidores Públicos do
IPMA, situado a BR 316, Km 8, Rua Júlia Cordeiro, nº 67,
Municípiode Ananindeua - IPMA
Bairro Centro,CEP: 67.035.080, neste município, neste ato representado pelo Sr. LUIZ
CARVALHO, Presidente do IPMA, portador do CPF nº
GUILHERMEMACHADO DE CARVALHO
066.230.932-49 e RG nº 161422, Autarquia Municipal, dotada de personalidade jurídica
de direito público interno, criado pela Lei Municipal nº 1.184 de 1º de abril de 1993,
doravante denominado CREDOR
CREDOR, acordam o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
ANANINDEUA, 2 de Outubro de 2012
17
Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Diário oficial
Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua é
CREDOR,
CREDOR junto a Prefeitura Municipal de Ananindeua da quantia de R$ 1.691.502,66
1.691.502,6 (Um
Milhão, Seiscentos e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Dois Reais e Sessenta e Seis
Centavos), correspondente às contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao
regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, no que diz respeito
I - O Montante dos débitos será atualizado pelo índice nacional de preços ao consumidor
amplo – IPCA, acrescida de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês acumulados
desde a data do vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento,
conforme Lei Complementar nº 2.598/2012.
à parte patronal (Débito apurado referente ao período de Julho a Outubro de 2012) nos
termos da Orientação Normativa Nº 02, de 31 de março de 2009, combinado com a Lei
complementar nº 2.598 do Município de Ananindeua de 14 de Novembro de 2012,
II - As parcelas vincendas e vencidas serão atualizadas pelo índice nacional de preços ao
consumidor amplo – IPCA, acrescida de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês
acumulados, desde a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento até o mês do
publicada no Diário Oficial Do Município de Ananindeua em 27 de Novembro de 2012,
2012 a
importância acima declarada, discriminada na planilha em anexo, que deste instrumento
faz parte integrante.
efetivo pagamento, conforme Parágrafo único do Art. 2º da Lei Complementar nº
2.598/2012.
Pelo presente instrumento a Prefeitura de Ananindeua, confessa ser devedora do
montante citado e compromete quitar na forma aqui estabelecida.
A Devedora renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e
procedência da dívida, assume integral responsabilidade pela exatidão do montante
declarado e confessado, ficando, entretanto, ressalvado o direito do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua de apurar, a qualquer
tempo, a existência de outras importâncias devidas, não incluídas neste instrumento,
ainda que relativas ao mesmo período.
CLÁUSULA QUARTA:
QUARTA Da Retenção
O repasse ao IPMA Deverá ser efetuado mediante transferência para a Agência: 1436-2.
Conta: 73158-7 do Banco do Brasil, do valor das parcelas estabelecidas na Cláusula
Segunda, acrescido de índice de atualização, na data do seu vencimento.
CLÁUSULA QUINTA - Da Rescisão
I - Constitui-se em motivos para rescisão deste acordo, que ocorrerá independentemente
de qualquer intimação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial:
a) A infração de qualquer das cláusulas deste instrumento;
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Pagamento
I - Fica estabelecido o valor atualizado da dívida da Prefeitura Municipal de Ananindeua
b) A falta de pagamento de duas parcelas consecutivas ou não, ou a falta de recolhimento
de qualquer das contribuições mensais correntes.
c) A falta de recolhimento de quaisquer contribuições correntes mensais, incidente sobre a
remuneração dos servidores efetivos.
com o IPMA, referente ao período de Julho a Outubro de 2012,
2012 de cada débito patronal,
conforme planilha em anexo, discriminando o valor originário de cada competência, os
índices de atualização aplicados e o valor corrigido até a data do parcelamento.
II - A rescisão do presente acordo por descumprimento de quaisquer das cláusulas, servirá
para inscrição do débito em Dívida Ativa, no todo ou em parte.
II - O parcelamento, de acordo com o art. 36, da Orientação Normativa Nº 02/09 e Lei
complementar de nº 2.598/2012, no montante de R$ 1.691.502,66
1.691.502,6 (Um Milhão,
Seiscentos e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Dois Reais e Sessenta e Seis Centavos),
será em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas de R$ 28.191,71 (Vinte
Vinte e Oito Mil,
III - A rescisão deste acordo implicará na atualização monetária sobre o saldo devedor,
sujeitando-se a DEVEDORA à sua cobrança judicial, acrescida dos juros de 1% (um por
cento) ao mês, a contar da data da última parcela paga, até a da inscrição da dívida e
honorários advocatícios.
Cento e Noventa e Hum Reais e Setenta e Hum Centavos), acrescidos dos juros e
atualizaçõesestabelecidos na cláusula terceira.
III - A primeira parcela no valor de R$ 28.191,71 (Vinte
Vinte e Oito Mil, Cento
Cento e Noventa e Hum
Reais e Setenta e Hum Centavos), será paga na data de 28 de Dezembro de 2012 e as
CLÁUSULA SEXTA: Da Definitividade
A assinatura do presente Termo pelo DEVEDOR importa em confissão definitiva e
irretratável do débito, sem que isso implique em novação ou transação, configurando
ainda, confissão extrajudicial, nos temos dos art. 348, 353 e 354, do Código de Processo
demais parcelas, na mesma data dos meses ulteriores, comprometendo-se o DEVEDOR a
pagar as parcelas na data fixada, acrescidas dos juros e atualizações estabelecidos na
Civil.
cláusula terceira.
CLÁUSULA SÉTIMA:
SÉTIMA Da Publicidade
O presente Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários
entrará em vigor na data de sua publicação, realizada no Diário Oficial do Município.
IV - Ocorrendo atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, incidirão juros e multas
conforme Art. 91 da Lei 2.586, de 03 de Setembro de 2012.
V - A Devedora se obriga, também, a consignar no orçamento de cada exercício financeiro,
CLÁUSULA OITAVA: Do Foro
Para dirimir quaisquer dúvidas que porventura venham surgir no decorrer da execução do
as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e das contribuições que vencerem após
presente Termo, as partes de comum acordo elegem o foro da Comarca do Município de
esta data.
Ananindeua, do estado do Pará.
VI - A dívida, objeto do parcelamento constante deste instrumento é definitiva e
irretratável, assegurando ao Instituto de Previdência dos Servidores
Servidores Públicos do Município
de Ananindeua a cobrança judicial da dívida, atualizada pelos citados índices até a data da
inscrição em Dívida Ativa.
Para fins de direito, este instrumento é firmado em 02 (duas) vias de igual teor e forma,
diante de 02 (duas) testemunhas.
VII - Fica acordado que o Município de Ananindeua e o IPMA prestarão ao MPS todas as
informações referentes ao presente acordo de parcelamento através dos documentos
constantes nas normas que regem os RPPS.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Correção
Ananindeua (PA), 21 de Dezembro de 2012.
HELDER ZAHLUTH BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO
Presidente do IPMA
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Ano XIX Ananindeua Pará n° 1609
Demonstrativo Consolidado do Parcelamento DCP
(arquivos com controle)
1.Identificação do Plano
CNPJ: 05.058.441/0001-68
Ente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - PA
PARCELAMENTO 2012 - SEMED
Lei 2.598
Índice de Correção: 4 - IPCA
Taxa de Juros: 0.5% ao mês - Juros Simples
Multa: 0.0%
Data de Consolidação03/12/2012
Valor Total Original: 1.638.158,48
Valor Total Corrigido: 1.691.502,66
Data da Primeira Parcela: 28/12/2012
Valor da Parcela na Data de Consolidação: 28.191,71
2. Resultado por Rubrica
Descrição
Contribuição Patronal (até
Comp.
Comp.
Quant.
Vlr. Original
Vlr. Atualizado
Vlr. Parcela
Inicial
Final
Parcelas
(R$)
(R$)
(R$)
06/2012
12/2012
60
1.638.158,48
1.691.502,66
28.191,71
60 meses)
3. Lançamentos
Comp.
Vlr. Original (R$)
Índice (%)
Variação (%)
Atualização (R$)
Juros Perc. (%)
Juros (R$)
Multa (R$)
Vlr. Atualizado (R$)
07/2012
430.564,38
0,43
2,63
11.310,96
2,00
8.837,51
0,00
450.712,85
08/2012
427.451,26
0,41
2,19
9.350,93
1,50
6.552,03
0,00
443.354,22
09/2012
370.603,55
0,57
1,77
6.560,95
1,00
3.771,65
0,00
380.936,15
10/2012
409.539,29
0,59
1,19
4.888,02
0,50
2.072,14
0,00
416.499,44
Totais
1.638.158,48
21.233,32
0,00
1.691.502,66
32.110,86
4. Discriminativo de Parcelas
n° Parcela
Vencimento
Valor (R$)
Índice (%)
Variação (%)
Atualização (R$)
Juros Perc. (%)
Juros (R$)
1
28/12/2012
28.191,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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